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← Itaberaba (BA)

norma nº 267/1964

Tipo Lei
Número / Ano 267 / 1964
Date 1964-06-20
Ementa“ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 197.750,00 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL, SETECENTOS CINQÜENTA CRUZEIROS) PARA CONCORRER O PAGAMENTO DA FUNCIONÁRIA GILDA MOREIRA COUTINHO, NOMEADA PELA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 164, DE 09 DE JUNHO DE 1964, DE ACORDO COM O ARTIGO 121, DA LEI Nº 140 DE 22/12/1848.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA — BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 267
20 de junho de 1964,
Abre o crédito especial de Cr.$197.750,00
(cento e noventa e séte mil, setecentos e/
cinquenta cruzeiros), para concorrer com/
o pagamento da funcionária Gilda Moreira/
à. Coutinho, nomeada pela Mêsa da Câmara Mu-
- nicipal de Itaberaba, conforme Resolução/
nº 1/64, de 9 de junho de 1964, de acôrdo
com artigo 121, da Lei nº 140, de 22/12/48.
O PREREITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA: Faz saber
que a Cêmara de Vereadores decréta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir o crédito especi,
al de Cr.$197,750,00 (cento e noventa e séte mil, setecen-
tos e cinquentá-cruzeiros), a fim de concorrer com o paga-
1) mento da funcionária D. Gilda Moreira Coutinho, nemsáda no
impedimento do Diretor da Secretaria da Câmara Municipal /
de Itaberaba,
Art. 22) - O crédito ora aberto, vigorará a partir da data da nomea-
ção da referida funcionária, baseado no Artº, 186, letra/
A, 9 único da Lei nº 140, de 22/12/1948.
Art. 3º) —- Revogam-se as disposições em contrários.
GABINETE DOPREFEITO MUNICIPAL-DE: ITABERABA, em 20 de junho de 1964,
— Conta Muda
Carlos Spínola da Cunha .
Prefeito A
Olívia Andrade Oliveira

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