norma nº 272/1964

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA — BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 272
de
18 de agosto de 196.
DOAÇÃO do Municipio de Itaberaba, ao Governo
do Estado de uma área de terra situado no /
Bairro São Joãos
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA: faz saber que a ca
mara de Vereadores DECRETA, e eu SANCIONO A seguinte LEI:
ARTº 1º)- Fica o PODER EXECUTIVO autorizado a DOAR ao Governo Estadual,
uma área de terra de 70 x 70 metros quadrados, no BAIRRO SÃO
JOÃO de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA.
ARTº 29)= O referido terreno destinar-se-ã a construção de um PRÉDIO ES
COLAR, sob a responsabilidade de um CONVÊNIO DO ESTADO COM a
UeSeho ToDo
ARTº 30)= REVOGAM-se as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em 18 de agosto de 196):
CARLOS SPÍNOLA DA [UNHA
PREFEITO,
/
Dhia E 40.480
OLÍVIA ANDRADE OLIVEIRA
SECRETÁRIA.