norma nº 273/1964

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA — BAHIA
LEI MUNICIPALN? 273
de
26 de agosto de 1964,
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito
suplementar da quantia de Cr$7,450,000,00(se-
te milhões quatrocentos e cincoenta mil cru =
zeiros), à diversas verbas do Orçamento em vi
gor, na forma que se especifica,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faz saber que a -—
CAMARA MUNICIPAL DE VERZADORES, DECRETA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
ARTº 1º)- Fica a Prefeitura Municipal de Itaberaba, autorizada a abrir
um crédito suplementar da quantia de 0r$7.450,000,00 (sete /
milhões, quatrocentos e cincoenta mil crussiros) à diversas/
verbas do Orçamento em vigôr, assim discriminadas:
O — ADMINISTRAÇÃO GERAL,
8.09,3-A — Material de consumo e expediente............. 150.000,00
8.09.4-D — Gratificação por serviços extraordinários.... 300,000,00
1 — EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCRIRA
8,.11.1-D - Percentagem de 10% ao fiscal Geral das Rendas
gobre as Multas Fiscals..s.iscroc cuco ga sns cas 20.000,00
2 — SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
8,25.4-A — Despesas com diligências policiais,.......cus 30.000,00
8.29.4-B = Assistencia aos presos....ccccecesesscsoce cos 50.000,00
5 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E FOMENTO
Ba5l«2 = Construção e Conservação de Estradas na ,ona/
pural e cBrcas.... ses cenas wap vo cao use ee vioio “DODEÓOO AD
8.51,4-0 Despesas diversas... cisseserorcoro re soco coco 100:000,00
6 —- SERVIÇOS INDUSTRIAIS
8.63.2 — Aquisição de fios e melhoramentos na rêde ele”?
WEie tuna ==> fugia Serisico 0 CRS pia tc CSS GO
8.63. 3-A Aquisição de oleo para os motores da Uzina /
eletrica e do Departamento de Agua e outras /
despesas. .ccevecssscess ns ps 8 elasara Ee Tond E ate «+ «1: 000,000,00
8.63.3.-C Peças e acessorios e consertos de motores...e 200.000,00
8 — SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
8.81,4-A Custeio de óbras na Séde e conservação das /
e om
— Ama mim
ORLOCUNÊS Ss e sigio có cn é side aos coco ovo. 00. 0 + o 28 000.000,00
Bs85ul = 30 diaristas do asseio na Séde........... «+ «+ 2.000.000,00
858553 Material de limpeza pública.................e 100.000,00
8.85.4. Transporte de 1ix0çã. «e o +60 cxBBo é culo w 0679 600 alt 500.000,00
enntinna
Cr$... 7.000.000,00
am
PREFEITURA MUNICIPAL DÊ ITABERABA
ITABERABA — BAHIA
continuação
Transporte. ..c cc. 0... 7.000.000,00
9 — ENCARGOS DIVERSOS,
8.99. 4.A — Despesas com recepções e hospedagens
de autoridades Estaduais, Federais/
e Entidade de classe, em visita ofi-
DRDS oa aaa sé vo o 10,6 ovo We aec o no eralgiala aid 200.000,00
8.99,.4.D — Despesas imprevistas.....cccrcccceees 250.000,00
Total Cr$... 7.450.000,00
Artº 22º)- Para financiar o crédito ora aberto a Prefeitura se uti-
Lizará do recurso previsto nas letras À e C, da Lei n2140
de 22/12/1948,
Artº 3º)- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFSITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em 26 de agosto de 1964,
CARLOS SPÍNOLA DA a
PREFEITO.
OLÍVIA ANDRADE OLIVEIRA
SECRETÁRIA,