| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1135 / 2008 |
| Date | 2008-08-13 |
| Ementa | CONSIDERA COMO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, O DIA NACIONAL DO GARI. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO __________________________________________________________________________________________ Av. Rio Branco – Centro – CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 – Itaberaba – Bahia / Email – gabinete@sendnet.com.br LEI N.º 1.135 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 Considera como Ponto Facultativo no Município de Itaberaba, Estado da Bahia, O DIA NACIONAL DO GARI. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Itaberaba decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado como Ponto Facultativo no Município de Itaberaba, Estado da Bahia, o DIA NACIONAL DO GARI – 16 DE MAIO. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 13 de agosto de 2008. Washington Luiz Deusdedith Neves Prefeito Municipal José Luciano Oliveira de Assis Secretário Municipal de Administração, Modernização e Informação.