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← Itaberaba (BA)

norma nº 284/1964

Tipo Lei
Número / Ano 284 / 1964
Date 1964-12-05
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 33.229,118,50, PARA OCORRER COM AS DIVERSAS DESPESAS EFETUADAS DE VÁRIAS GESTÕES, INCLUSIVE A ATUAL, COM A FINALIDADE DE NORMALIZAR NESTE EXERCÍCIO TODA A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NA CONTADORIA.”
native_id1105

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30
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
de
ITABERABA — BAHIA
MUNICIPAL Nº 284
de
dezembro de 1964
AUTORIZA o PODER EXECUTIVO a abrir o crédito espe-
cial de 0r$33.229.118,50 (trinta e três milhões, /
duzentos e vinte e nove mil, cento e dezoito crua/
zeiros e cincoenta centavos) para ocorrer com as /
diversas despesas efetuadas de várias gestões inclu
sive a atual, com a finalidade de normalizar ne ste/
exercício toda a documentação existente na Contado-
ria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Cêâma-
ra de Vereadores decreta e eu sanciono a presente LEI:
ARTº 12º) Fica autorizado o Poder Executivo a abrir o crédito especial de
Cr$33.229,118,50 (trinta e três milhões, duzentos e vinte e nove
mil, cento e dezoito cruzeiros e cincoenta centavos) para satis-
fazer com as depesas realizadas de várias gestões, de acôrdo com
a documentação existente inclusive da atual,
ARTº 2º) Ficam assim distribuidos os crediltts pedidos no artigo primeitbo.
a) Verba O- cód,8.00,0 -—
b)
e)
a)
e)
£)
Continuo 3.600,00
8.00,4 = Despesas (Câmara 130.000,00
8.09.3 - Material efpediente ete 120.600,00
8.09.4 — Letras D.E.G, 377.993,40
8.11.1 - idem de A.,e E. 572.859,00
8.11.4 - letra B 20.000,00
8.25.3 —- letras A.B 13.000,00
8.25.4 - letras A a D 55.000,00
8.29.4 - Letras A e B 45.000,00
8,33.2 — Material e aquis.móveis 25.000,00
8.49,4 - Letra B 6.400,00
8.51.2 - Const.Cons. de estradas 181,027.0(
TC L7950: 479,40
(Continua)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
— BAHIA , mu
ERABERARE (continuação)
1.550.479,40
£)- verba 5-cód. 8.51.3-Const.aguadas 12.050,00
g)- » 6 " 8.63.1-pessoal 411,656.00
" Gn 8.63. letras A.B.eC. 12.000.000,00
no 6" 8,63.4-aquisição de lâmpadas 2.790,00
hp " 8. n 8,81,4.A Obras públicas 1.000.000,00
"n 8." 8,81.4.4 Aquisição de 1 caçamba 13.000.000,00
" 8- " 8.85.1 - Diarista séde 1.194.000,00
" 8- " 8,85,.3 - material limpeza 40.000,00
" B- " 8.85.4 - transporte lixo 2.040.000,00
v 8." 8,88,4 - iluminação povoados 6.500,00
- 1) v 9.“ 8,92.4 — Restituições impostos 14.189,10
HE Sg AA cin - Salário e abono família 57.454,00
e 9- 8.99.4D. Despesas imprevistas 1.900.000,00
Orfi css. 330 2295118750
ARTº 3º)- Para financiar os créditos ora aberto, a Prefeitura se preva-
lecerá do artigo 186 da lei nº 140 de 22/12/1948,
ARTº 4º)- Revogam-se as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em 30 de dezembro de 1964,
ds E da iara ema
CARLOS SPINOLA DA CUNHA
PREFEITO,
- Blina induade Qlimecia
OLIVIA ANDRADE OL OLIVEIRA
SECRETARIA.

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