| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1948 |
| Date | 1948-04-27 |
| Ementa | “É FIXADO EM CR$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS) O SUBSÍDIO DO PREFEITO E EM CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) SUA REPRESENTAÇÃO OFICIAL.” |
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Cred AsNDO pers Cred. ; prios Municipcise PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA - CAMARA A ESTADO DA BAHIA DOS VEREADORES DO MUNICIPIO NE ITABERABA - es LEI MUNICIPAL NºS camera Arte, 1º artº. 2º Artº. le vencimentos correspondentes sos c 8.4n0n,0G os vencimentos snuais dos cargos do Pedraa "pv: pare Fixs o subsidio do Prefeito e suments cg ven- cimentos dos stuais funcionsrios da Prefeitu- Tõe dos Vereadores do Municipio de iteberaba, DECRETA: - f fixado em Cred 24.000,00 o subsidic do Pre feito e em Cred 6.000,00 sus representação oficisl. pare cr.3 14,400,00 snusis os - Ficam € s rgos do'Padreo "P': pera cr. 8 veda "£ Oo os vencimentos anusis doe cargos do Padrão “jp! e 3,6800500 os tncerregedos da limpeza pública e dos Pro - 3º.- picem elevedes es gratificeções do nelegado ge Policia, FEscriva da Policia e Carcereiro, respectivemente ps- rê Crop 4.200,00, Cro3 3.000,00 E CreS 2, 400,00 enusis. Artº. 4º - A presente Lei começeré g vicorer de 1º de “janeiro de 1948, revorsdes as disposições em contrario. SALA DAS SESSÕES DA CAMAFA MUNICIPAL DE ITABERABA, em 27 de abril de 1048, Ro e a RE da a po 7 Mi, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ESTADO DA BAHIA - CAMARA DOS VEPRADORES DO MUNICIPIO DE ITABERABA) - e LEI MUNICIPAL Nº 4 ae 2n de abril de 1948 pr Autoriza o Sre Prefeito Municipsl a desepropriar. e dosl É imião ume área de terreno para constru.” cão de um hospital. « Artº. 1º - Fica autorizado o Sr. pr efeito Municipel-a de- sepropriar ume éree de 12n x 100 metros nos terrenos vizinhos & T = a greis do Monte, é Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, ne zons suburba na da Cidade. artº. 2º - Desapropricdos os terrenos fica o gr. Prefeito : sutorizado a doé-los & uniso pers construção do Nospitsl necional. "as art? 3º - Revogam-se es disposições cm contrerios BALA DAS SESSÕES DA CAMARA DOS VEREADURES DO MUNICIPLO DE ITABERA- BA, em 29 de abril de 1948, dica 7