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← Itaberaba (BA)

norma nº 5/1948

Tipo Lei
Número / Ano 5 / 1948
Date 1948-04-27
Ementa“É FIXADO EM CR$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS) O SUBSÍDIO DO PREFEITO E EM CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) SUA REPRESENTAÇÃO OFICIAL.”
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Cred AsNDO
pers Cred. ;
prios Municipcise
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
- CAMARA
A
ESTADO DA BAHIA
DOS VEREADORES DO MUNICIPIO NE ITABERABA -
es
LEI MUNICIPAL NºS
camera
Arte, 1º
artº. 2º
Artº.
le
vencimentos correspondentes sos c
8.4n0n,0G os vencimentos snuais dos cargos do Pedraa "pv: pare
Fixs o subsidio do Prefeito e suments cg ven-
cimentos dos stuais funcionsrios da Prefeitu-
Tõe
dos Vereadores do Municipio de iteberaba,
DECRETA:
- f fixado em Cred 24.000,00 o subsidic do Pre
feito e em Cred 6.000,00 sus representação oficisl.
pare cr.3 14,400,00 snusis os
- Ficam € s
rgos do'Padreo "P': pera cr. 8
veda
"£
Oo os vencimentos anusis doe cargos do Padrão “jp! e
3,6800500
os tncerregedos da limpeza pública e dos Pro -
3º.- picem elevedes es gratificeções do nelegado
ge Policia, FEscriva da Policia e Carcereiro, respectivemente ps-
rê Crop 4.200,00, Cro3 3.000,00 E CreS 2, 400,00 enusis.
Artº. 4º - A presente Lei começeré g vicorer de 1º de
“janeiro de 1948, revorsdes as disposições em contrario.
SALA DAS SESSÕES DA CAMAFA MUNICIPAL DE ITABERABA, em 27 de abril
de 1048,
Ro e a RE da a po 7 Mi,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ESTADO DA BAHIA
- CAMARA DOS VEPRADORES DO MUNICIPIO DE ITABERABA) -
e LEI MUNICIPAL Nº 4
ae
2n de abril de 1948
pr
Autoriza o Sre Prefeito Municipsl a desepropriar.
e dosl É imião ume área de terreno para constru.”
cão de um hospital.
« Artº. 1º - Fica autorizado o Sr. pr efeito Municipel-a de-
sepropriar ume éree de 12n x 100 metros nos terrenos vizinhos & T =
a greis do Monte, é Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, ne zons suburba
na da Cidade.
artº. 2º - Desapropricdos os terrenos fica o gr. Prefeito
: sutorizado a doé-los & uniso pers construção do Nospitsl necional.
"as art? 3º - Revogam-se es disposições cm contrerios
BALA DAS SESSÕES DA CAMARA DOS VEREADURES DO MUNICIPLO DE ITABERA-
BA, em 29 de abril de 1948, dica 7

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