norma nº 8/1948

4 - CAMA A DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ITABERABA -
LEI MUNICIPAL nº 8
de
u de junho de 1948
Reorganiza o quadro do funcionalismo do Munici-
pio, padronizando-lhe os vencimentos; cris no -
vos cargos e dá outras providenciase
A Camara dos vereadores do Municipio de Itaberaba,
artº. 1º - O quadro dos servidores públicos deste Munici
pio terá a seguinte organização; la. parte - cargos isolados de pro
vimento efetivo; 2a. parte -'cergos isolados de provimento em co-
missão; 3a. parte - carreiras permanentes; a. parte - series -
funcionais de extranumerarios.
Artº. 2º - picem adotados os seguintes padrões de venci-
mentos pera o funcionalismo público deste Municipio, atendendo -se
ao sisposto na Lei Municipal nº 5, de 27 de abril de 19484
PoE PERA NE SAS a SE TUM 2 e. o E xa dna ca Ra
padrão Vencimento mensal Vencimento anual
LA A 300 100 3 600 300
B 400400 4. 800 400
c 500 300 6+ 000400
D 850,00 6.600,00
E 600400 7e 200,00
F 700400 . 100
q 1. 200400 14,400 300
o: 1.500,00 18.000,00
I 1. 800400 21.600,00 .
E) 2000400 24, 000 900
artº. 3º - Fica igualmente adotada a seguinte tabela de
gslarios para os extranumerarios - mensslistas;
“lo
Referencia Salario menssl Selario anusl
I 200,00 2. 400,00
II 250,00 3 000400
III 275,00 3. 300,00
IV 300,00 3.600,00
V 325,00 3. 900,00
vi 350,00 4, 200 400
VII 400400 4.800 400
VIII 450 400 5 400400
IX 500 400 6.000,00
x 600,00 7. 200,00
XII 650,00 7.800,00
XIII 700,00 8, 490,00
xIV 750,00 9.000,00
Xv 800400 9. 600,00
XVI 900400 10. 800,00
XVII 1.000,00 12.000,00
— eee meme me e e e e e q ça e e q
Artº, 49º - & denomineção dos cargos é des series funciona
is que compõem o quadro dos servidores públicos deste Municipio, as-
sim como os padrões de vencimentos e refereucias atribuidos s cada
servidor são os constentes de trbéls anexas
Art? 59 - É criado q Departamento de Administração Geral
para ateuder os serviços internos de Prefeitura, como sejam; richa-
rio, Cadastros, Almoxarifado, Movimento do Pessoal e Patrimonio do
Municipios superintendido por um Diretor, padrão "9". verba - O Ad-
ministração Cereal.
E Único - rice tambem criado o cargo de Escritursrio desta
pepartamento, padrão ''p'', Verba - idem, É
artº. 6º - É criado o cergo de Escriturario da Tezoureria
de acondo com as exigencias de Coutebilidade Pública, que serk aten
dido pela verba À - Exação e Fiscalizeçeo Financeiras padBão ''p'',
artº. 7º - É criado o cargo de Escriturario da Contadoria
a ser pago pela verbas O - Administração “eral, padrão "m't,
artº. 8º - É criado o cargo de Fiscal des Rendas Munici -
pais pera o controle das atividades das Agencias Arrecadedoras, Pos
tos Fiscais e demais serviços reãacionados com a arrecadação, que
será atenvido pela verba 1 - Exaçao e Fisceslização Financeira, pa
drao "ar,
E Único - O funcionario acima receberá uma percentagem de
50 % nas multas e autuações que proceder.
o Art. nd k criado o cargo de Zclador do Cemiterio, pa -
dr "At, verba 8,874
Art? 10º - É criado o Nepertamento de Fomento mconomicos,
superintendido por um Diretor, padrão "n", verba 5 - Fomentos
“
o BS
Art? 11º - É criada a Juarda Municipal, que ficerf£ as-
sim organizada;
5) -
b) -
e) -
6) -*
e) -
um cuarda Auxiliar do Fiscal das Fendess, padrão n.
Verba 1 Exação e Fiscelização Finsnceirs;
um “usrda Encarregado da Conservação dos Proprios
Municipais, já classificsdo no atual orçamento. Pa
drão "A". Verbs 1 - Exação e Fiscalização Finencel
ra he
Um quards-continuo, padrão "c". verba O - adminis
tração feral;
um Suarda des Posturas Municipais e Encerregado da
fiscalização das obras públicas, pedrão "n". Verba
1 - Exação e riscalização gene hirie, E h
Três Qusrdes pére pa dp de fiscelizaçãos padrão
"at, Verba 1 - Exação e Fiscalização Financeira.
artº. 12º - A presente lei eutreré em vigor ne dete de
sua publicação, revorades as disposições em coutrerios
SALA DAS SusS0LS DA CAMARA DOS VERBADORES DO MUNICIPIO DE
ITABERABA, em // de Junto ce SGGP
LEA ar
Denominação Pefe Vencemensal
Ence Limp. Tupim IV 300,00
Jardineiro IV 300,00
carroceiro IV 300,00
- Iluminação Pública -
Mecanico ds vzina Llc
trica Municipal VII 600 400
Auxe de mecanico da
mesma Uzina IV 300,00
Vence snusl
3600400
3.600 100
3.600,00
7. 200,00
3.600,00