norma nº 1106/2007

Am
PREFEITURA DE ITABERABA =
TRABALHANDO PRA VOCÊ. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
LEINº 1106
DE
27 DE MARÇO DE 2007
Reconhece como de utilidade pública
Municipal a Associação Comunitária
dos Produtores Rurais da Região de
Papagaio e Riacho Doce.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faço
saber que a Câmara Municipal de Itaberaba decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada como de utilidade pública Municipal a Associação
Comunitária dos Produtores Rurais da Região de Papagaio e Riacho Doce.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Itaberaba, 27 de março de 2007.
WASHINGTONL USDEDITH NEVES
PREFEITO MUNICIPAL
DELSUC MOSÇC DE OLIVEIRA BISNETO
SECRETÁ MUNICIPAL DE GOVERNO