| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1948 |
| Date | 1948-08-06 |
| Ementa | “AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE 07 (SETE) TAREFAS NOS TERRENOS VIZINHOS AO POVOADO DE AMPARO, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.” |
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iodo 147] Itaberaba, 6 de Agôsto de 194 8 LEI MUNICIPAL Nº 18 de 6 de Apôsto de 198 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a desapro- priar uma área de sete (7) tarefas nos terre nos vizinhos ao povoado de Amparo, para fins de utilidade públicas. A CAMARA DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ITABERABA | DECRETA: Prefeito Municipal autorizado a desa- tarefas nos terrenos pertencentes aos Alves Correia e Vicente de Souza Pinheiro, para construção de um cemiterio e de um mstadou- ro e tambem para ampliar a área urbana do povoado de Amparo. de | Art2. 1º - Fica o Sr. propriar uma área de sete 07) srs. Candido Justiniano dos Santos, Imcio Art2. 22 - Revogam-se as disposições em contrario. É ba SALA DAS SESSÕES, em 6 de Agosto de 1948. Vino Vaina :. MA coa Migas Pira