br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

norma nº 18/1948

Tipo Lei
Número / Ano 18 / 1948
Date 1948-08-06
Ementa“AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE 07 (SETE) TAREFAS NOS TERRENOS VIZINHOS AO POVOADO DE AMPARO, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.”
native_id1128

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

iodo 147]
Itaberaba, 6 de Agôsto de 194 8
LEI MUNICIPAL Nº 18
de
6 de Apôsto de 198
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a desapro-
priar uma área de sete (7) tarefas nos terre
nos vizinhos ao povoado de Amparo, para fins
de utilidade públicas.
A CAMARA DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ITABERABA
| DECRETA:
Prefeito Municipal autorizado a desa-
tarefas nos terrenos pertencentes aos
Alves Correia e Vicente
de Souza Pinheiro, para construção de um cemiterio e de um mstadou-
ro e tambem para ampliar a área urbana do povoado de Amparo.
de
| Art2. 1º - Fica o Sr.
propriar uma área de sete 07)
srs. Candido Justiniano dos Santos, Imcio
Art2. 22 - Revogam-se as disposições em contrario.
É
ba SALA DAS SESSÕES, em 6 de Agosto de 1948.
Vino Vaina :.
MA coa Migas Pira

open original →