norma nº 1300/2013

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4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
LEI N.º 1.300
Certifico que o presente ato
foi pub) o no átrio deste
DE q orgão 5 pUt3
22 de MAIO DE 2013
“Institui o Dia do Vigilante”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a
Câmara Municipal de Itaberaba decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o DIA DO VIGILANTE no município de Itaberaba, Estado da
Bahia, que será celebrado no dia 20 de junho.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data nm sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNI
2018.
“ AvRio Branco; 617 + Centro * CNPJ 13.719.648/0001-75
CEP 46880-000 » Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail. com