norma nº 101/1955

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
Itaberaba, de de 195
Of. N.º
LEI MUNICIPAL Nº 101
de
15 de outubro de 1955.
Autoriza o Poder Exccutivo a contribuir
no presente exercício com o auxítio de
dois mil cruzeiros (Cr$ 2,900,00 ),para
a "Sociedade Bahiana de Combate à Lepra'!
O PREFEITO MUNICIPAL IE ITABERABA, ESTADO DA BAHIAS
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a segui nte
Leis
Art. 1º - Fica anulada,em dotação do exercício vigente a seguinte
importâncias
1 - EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
8,11.1. - Cobrança da Dívida átiva - Cr$ 2.000,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito espe-
cial de igual quantia, para concorrer com um auxílio des-
tinado a "Sociedade Bahiana de Combate à Lepra".
Arte 3º - Para financiar o crédito ora aberto, a Prefeitura se uti-
lizará da anulação constante no art. 1º, de acórdo com a
letra C do $ único do art, 186, da Lei nº 140, de 22 de de
zembro de 1948, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL IE ITABERABA, em 15 de outubro de 1955,
Justiniano
Y José de
Secretario