| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 1956 |
| Date | 1956-06-06 |
| Ementa | “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA A ANULAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO VIGENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.” |
| native_id | 1157 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Itaberaba, de de 195 Of. N.º LEI KUNICIPAL Nº119 6 de JUNHO de 1956, Autoriza a Prefei tura Municipal de Ita- beraba,enular dotação orçamentária do - exercicio vigente e abre crédito especi al. O PREFEITO MUNICIPAL IE ITABERABA,ESTADO DA BAHIA tFaço saber que a Câmara de Vereadores ,decreta e eu gsanci ono a seguinte leis = Artç1º)-mica anulada ,em dotação do excrefcio vigente a seguinte impor- tancias a | 3-EDUCAÇÃO PUBLICA 8.33.2-Material Permanente: : 5% de Imposto para aquisição de móveis e outros mate- , riais de uso permanente para as novas escolas..... «Cr$LOS. 350 30 == Art.2º)-M ca aberto o crédito especial de igual quantia para ; atender à despésa abaixo relacionadas ; I-Desapropriação da casa para alargamento da Travessa do Bar TUPI pertencente ao SreCel Joaquim Manoel Sampaio- $L00,000,0 II-Demoliação do prédio acima PREGÃO, esgo ce dtengs in vês Sh 8. O 30. cai 08. 350,0 Arte 3º)-Para financiar o crédito ora aberto,a Prefeitura se utilizará da - | anulação constante no art,1º f C do $ bnico do | rãe acêrdo com a letra art.186,da Lei nº 140,de 22 de dezembro de 1948 sições em contrário. revogadas as di spo-.