norma nº 154/1959

LEI MUNICIPAL GN? 154
de
28 de abril de 1959
Autoriza a Frefeitura Municipal de Itaberaba, a «
sapropriar por utilidade pública o prédio á rua Falcone:
Mascarenhas, abrindo o crédito de Gr$60.000,00 para conc
rer as despesas de sapropriação e demolição.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA! FAÇO SABER QUE A CÍ
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI!
Art. 1º) - Fica o Foder kixecutivo autorizado a desapropriar por utilida
de pública o prédio à rua Falconeri Mascarenhas, pertencente ao Snr. Afonso E
norato, na importancia de Cr$60.000,00, para envelezamento e appliamento da 1
ferida rua,
Art. 2º) -Para financiar o crédito ora aberto, a Preteitura se utilizar
e do recurso previsto na Letra 4, do $ único, do art. 186, da Lei 140 de 22 de
dezembro de 1948.
art. 3º) - Revogam-se as disposições em contrário,
ITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em 11 de abrii de 1959.
Osue Riveiro dos Santos
Prefeito
GABINETE DO PR
Be ro Ginçura de Andrade
Secretario.