| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 1959 |
| Date | 1959-04-28 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE PENSÃO À VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL FELICIANO SAMPAIO OLIVEIRA, NO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
| native_id | 1167 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
LEI MUNICIPAL NM 157 de 4 o de abril de 1959 É ântoriza o Pder Executivo a abrir o crédito - especial de 0r$26.400,00, para pagamento da pensão â viúva do ex-tuncionário mum cipal Feliciano Sampaio - Oliveira, no corrente exercicide O PFREFELTO MUNICIPAL DE LTABERABA ESTADO DA BAHIAS FACO SABER QUE A CAMARA ME VEREADORES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEIS arte 1º) Fica aberio o exédito especial de 0r$26.400,00, para atender ao pagamento da pensão á viuva do ex-runci onário Feliciano Sampihbo Oliveiras- durante o corrente exercicios Arte 2º) - Para ocorrer as despesas constantes deste crédito utili - 2ar-se-á O recurso previsto na letra 4 do $ único do arte 156, da áei nº 14 de 22 de dezembro de 1945 (Lei Orgânica dos wunicipios). E) art. 3º) - Revogam-se as aimpouições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em 28 de abril de 19%. beiro dos Prefeito tos Ç eta aee de Andrade Ss Secretario.