| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1111 / 2007 |
| Date | 2013-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Certifico que e Presente ;: foi Publicado no Átrio Des: PREFEITURA DE ITABERABA . 2 à mesnsmorravoce Prefeitura Municipal de Itabera LEINº 1.111 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itaberaba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementares no limite de mais 30% E, (trinta por cento) no anexo único das dotações, abaixo discriminadas, do orçamento vigente, do Exercício Financeiro de 2007. ANEXO ÚNICO cóDico |. UNIDADE, | ESPECIFICAÇÃO | ELEMENTO | [| E o — SETOR | 02.01.00 2004 Vencimentos 3190.11.01 02.01.00 2004 O. Patronais 3190.13.00 E 02.01.00 Em 2098 . Vencimentos... 3190.11.01 02.01.00 = 2098 O. Patronais 3190.13.01 02.02.00 2097 Vencimentos... 3190.11.00 02.02.00 2097 O. Patronais 3190.13.00 02.03.00 o WI | | Vencimentos... 3190.11.00 L 02.03.00 2010 O. Patronais 3190.13.00 02.04.00 1165 O. Patronais 3190.13.00 02.04.00 - 2012. | Vencimentos... 3190.11.01 I- 02.04.00 2012 O. Patronais 3190.13.01 02.05.00 2015 Vencimentos... 3190.11.01 e 02.06.00 2022 Vencimentos... | 3190.11.01 Nest 02.06.00 1003 Dívida INSS 4690.71.01 02.06.00 1003 Dívida FGTS 4690.71.02 02.06.00 1003 Dívida Coelba 4690.71.03 02.06.00 1003 Dívida Embasa 4690.71.04 02.06.00 1003 Dívida PASEP 4690.71.05 02.07.00 2078 O. Patronais 3190.13.00 02.07.00 2078 Vencimentos... 3190.11.01 02.07.00 2078 Vencimentos... 3190.11.01 02.08.00 2044 Venc. FUNDEB 60% 3190.11.01 02.08.00 2044 | O. Patronais F- 40% 3190.11.02 02.08.00 2044 O. Patronais F — 60% 3190.13.01 02.09.00 ' 1109 jo. Patronais F- 40% 3190.13.02 02.09.00 1168 do Vencimentos... 3190.11.01 02.09.00 2019 | Vencimentos... 3190.11.01 02.09.00 2049 Vencimentos... 3190.11.01 | 02.09.00 2050 | | Vencimentos... 3190.11.01 02.10.00 2053 Vencimentos... 3190.11.01 02.12.00 2040 1 O. Patronais 90.13.00 Certifico que o Presente 4 : foi Publicado no Atrio Desi Orgão. Em Ji/ dO, 0H, pisando mi ba Funcionário “ PREFEITURA DE ITABERABA . o. rsrs pravoce Prefeitura Municipal de Itabera Art. 2º O limite de crédito suplementar a ser utilizado obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no artigo 43 e seus parágrafos. Art. 3º A presente Lei tem seus efeitos financeiros a partir da data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba, 31 de outubro de 2007. Washingto 12) Deusdedith Neves réfeito Municipal ou ZA elsuc de Oliveira Moscoso Bisneto Secretário Municipal de Governo > ' N / Amauri iva Menezes Secretário Munici d stração, Modernização e Informação = í Oziel Secretário Prefeitura Municipal de Itaberaba Av Ria Branca 617 + Centro e (753951 1797 + CNPT IR 719 646/0001-75