norma nº 163/1959

LEI MUNICIPAL
de
13 de maio de
nº 163 E
Autoriza o Foder Executivo a abrir 0 credito especial
de Cr$550.000,00, para atender as despesas cm a Kner
gia Eléfrica desta Cidade.
O Prefeito municipal de itaberaba, Estado da bahias faço saber que a Gâmna
“a
ra de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Leii
Art. 12) - Fica aberto o crédito especial ae Gr$550.000,00, para concorre:
com as despesas da Energia klétrica desta Cidade.
rt. 22) - Para tinanciar o crédito acima, a Prercitura se prevalecerá do
recurso previeto no art. 166, S$ único, letra à da Lei nº 140 de
22 de dezembro de 1948,
art. 3º) - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Dk ITABERABA, em 13 de maio de 1959,
Josué Ribeiro dos Santos
treteitos
belmiro Gincurá de Andrade 5
Secretário. .