| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 1959 |
| Date | 1959-05-29 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 31.200,00 (TRINTA E UM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAR AS DESPESAS DECORRENTES COM O AUMENTO DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA DE VEREADORES, CONFORME RESOLUÇÃO N.º 1, DE 25/05/1959.” |
| native_id | 1176 |
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O Prefeito Municipal de Itaberaba, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA — BAHIA LEI MUNICIPAL Nº 167 dá EN de X 29 de maio de 1959, autoriza o Poder axecu.ivo a abrir o crédito cespe cial de Cr$31.200,00, para Pagar as despesas decor - rentes com o aumento ao tuncionaliemo aa Gamara qe Vereadores, conigorme resolução nº 1, 1959. de 2bde maio de Estado da Bahia: ítaz Saber que a Camara de Vercadores decreta e eu sanciono a seguinte Leis Arte Ld mo da Camara de Vereadores deste Municipio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIP. Prefeito. 1º) - Fica a Prefeitura Municipal de itaberaba, autorizada a abrir 0 cre dito espedial de Cr$31.200,00 afim de Pagar O aumento ao tuncionalis Art. 2º) A despesa decorrente da presente lei, correrá baseadaina letra 4 5 Único do art. 186, da Lei 140 de 22/12/1948, árte 3º) Revogap-se as disposições em contrário, Dk ITABERABA, em 29 de maio de 1959. - SElmiro Gincurá ae Andrade | Secretario.