| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 169 / 1959 |
| Date | 1959-06-02 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 50.00,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO DISTRITO DE AMPARO, NESTE MUNICÍPIO.” |
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DR PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Í ITABERABA — BAHIA LEI MUNICDPAL Nº 169 / de 2 de Junho de 1959. autoriza O Poder Executivo a abrir o crédito espi cial de Cr$50c 000,00, para atender às à espesas com | construção de um Gemitério no Distrito de Amparo» “ neste Municipios. | O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Lui «!U DA BAHI AS faço saber que a Gfimara « | Vereadores decreta e eu sanciono aseguinte Leit | Arte 1º) - Fica aberto o crédito especial de Cr$50.000,00 para ocorrer cm | despesas na construção do cemitérip no Distrito de Amparo neste ) nicipide arte 22) --Para financiar o ecríaito acima, a Prefeitura se prevalecerá dos cursos previstos no art. 186 $ único, letra A, da lei Orgânica | Municípios da Lei nº 140 de 22 de dezembro de 1948. arte 3º) - Revogap-se as disposições em contráxio» GABINETE DO FREFELIO MUNICIPAL Dk IYABERABA em 2 de junho de 1959, olívia Wiârade oliveira Secretario ro dos Santos Prefeitos