norma nº 172/1959

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA pá
ITABERABA — BAHIA
LEI MUNICIFAL Nº 2 -
de a
4 de junho de 1959 N
autoriza o Preícito doiiunicipio atabriria crédito es
pecial de Cr$10.000,00 para ocorrer com auxilio a Ksc
la de Alfabetização de Adultos mantida pela loja Macô
nica “Dehs, Justiça e rraternidade", nesta Cidades |
O Prefeito Municipal de itaberaba, ketado da bahias Iraço saber que a Camara:
de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte leis
art. 12) Fica o Poder Executivo autorizado aabrir o créaito especial de dez
mil cruzeiros como auxilio a Escola de Alfabetização de Adultos, ma
tida nesta Cidade pela Loja Maçônica “Deus, Justiça e irat ernidaces
Art. 2º) O auxilio g-que se refere o artigo primeiro, será pago pelos coíres -
da Tesouraria d/ Preteitura, na razão qe Cr$1.000,00 mensais, á res:
ponsavel pelo ensino notúrmo ministrado naquela escola, para atende
as despesas.
Arte 38) Encontrando-se a Escola em tuncionamento desde 0 mês de março do ani
em curso, O pagamento á titular, será devido a Decir daquele mês .-
terminando em 31 de dezembro.
Art. 42) Para atender adespesado presente crédito, a *refeitura se prevale
cerá do art. 186, letra 4, $ único, da dei 140, de 22/12/1948.
Arte 5º) Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO FREFEITO MUNICIPAL Dk ITABERABA, em 4 de junho de 1959
Josué, Nixótiro dos Santos
Preítcito
Ú, 7 7
Olívia age Oliveira
Secretárias