| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 1959 |
| Date | 1959-06-08 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS VÍTIMAS DO ACIDENTE DE UMA CASA DE FOGOS À RUA DA LINHA, NESTA CIDADE”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA — BAHIA LEI MUNICIPAL Nº 173 de fo) de junho de 1959. autoriza o Poder Executivo a abrir O crédito especia de Gr$10.000,00 para atender as despesas com as víti. mas do acidente de uma casa de fogos à rua da linha - nesta Gidacges. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA: faço saber que a Câmar a de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Leis E art. 1º) - Fica aberto o crédito especial de Gr$10. 000,00 para atender as - despesas cm as vítimas do acidente de uma casa de fogos nesta - Gidade. Ate 2º) - Fara financiar o crédito bra aberto, as despesas correrão por col ta do art. 196 $ único, letra à da iei nº 140 de 22/12/1946, | art. 3º) - Revogam-se as disposições em contrário, GABINETE DO IREFELTO MUNICIPAL DE ITABERABA, en 8 de junho de 1959 A o dos Santos Prefeito — Clinia dueto Menino Olívia andrade vliveira Secretárias