norma nº 174/1959

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA — BAHIA
IEI MUNICIPAL wº 174
(o) ae Junho de 1959,
Autoriza a pretei tura municipal de itabe;a ba,
Priar por utilidade pública,
a desapr
uma casa situada entre o
terrenos 5. Joao d/ Prereitura e a estação Ierroviaria
“ O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA! taço saver que a Gâmara .
de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Leis
árte 12) - Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar por utilidade pú-
blica uma casa situada entre os terrenos 8. Joao 4 Pretcitura e &
estação terroviaria, pertencente a D.Servina de Souza,
| Art. 22) - Fica aberto o crédito especial de Cr$g5. 000,00, para ocorrer as pá
pegas de desapropriação da referida casa,
Arte 32) - Para iinancâar o crédito bra aberto, a Eretcitura se utilisará do
recurso previsto na letra 4, $ Único do art. 156, da Lei nº 140 de
e 22 de dezembro de 1940.
|
a aá pn
Art. 42) - Revogam-se as disposições em contrários
.
BINETE DO PREF! / MUNICIPAL DE ITABERABA, en O de junho de 1959
GABINE LTTO M
dos Santos Aa
Ú wa, 1 [ Ep
“" Olívia lndrade Oliveira
secretária
a
A
Josuê Ribeiro
Preíeito