| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 179 / 1959 |
| Date | 1959-09-16 |
| Ementa | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIDADE DE UM MILHÃO E VINTE E UM MIL CRUZEIROS (CR$ 1.021.000,00) A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA:”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA — BAHIA LEI MUNICIPAL Nº 179 de A 16 de setembro de 1959. Autoriza a Prefeitura Municipal de Itabe- raba, a abrir um crédito suplementar da / quantia de hum milhão e vinte e úm mil / cruzeiros (Cr.$1.021,000,00), a diversas/ verbas do orçamento em vigôr, na forma / que especificas: - |O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA:Faço saber que a Câma ra Municipal de Vereadores decréta, e eu sanciono a presente Lei: E Art.1º) - Fica a Prefeitura Municipal de Itaberaba autorizada a abrir f um crédito suplementar da quantia de hum milhão e vinte e um/ mil cruzeiros (Cr.$1.021.000,00), à diversas verbas do orça — mento em vigôr, assim discriminadas: O- ADMINISTRAÇÃO GERAL D -sMateridl de consumos. de sis aos 6.0 eo e a 3.000,00 4 - Despêsas c/recepção e hospedagem do Prefeito 35.000,00 4 - Idem de gasolina,óleo e reparo nos carros o- EI OL O e inimaiito: 0.0 0/0/0:7 00 :07076/0:0 Hediaiais 0) o olá ie CASTRO 60.000,00 9.3 - Material de consumo e expediente........c..e 20.000,00 9.4 — Despêsas c/reparo de máquinas É etc......... 4.000,00 9.4 — Idem expedição de correspondências... ......e 3.000,00 9.4 - Despêsas &/o serviço de Administração....... 10.000,00 135.000, 1 -EXAÇÃO E FISC. FINANCEIRA «1 - Percentagemns aos Agêntes Arrecadadôres......120.000,00 E sildentao Piscal das Rendas: ercsee veses isa ses 25.000,00 145.000,0% i 2 -SEGURANÇA PUÚB.E ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.25.3 - Material p/ Delegacía de Polícia............ 4.000,00 8.25.3 - Idem para o Quartel,Séde........ccccsrccseos 3.000,00 ” 8.29.4 - Socorros públicos....cccccccccscoer coro 0000. 15.000,00 8. 2954 = uigmliatêndia Sodlal,.ccccocssss ce ció casado 20.000,00 32,000,0€ 6 -SERVIÇOS INDURTRIAIS 8.63.2 - Aquisição de fíos e melhoramentos da rêde e- DER SD DR a 10.000,00 | 8,63.3 - Aquisição de combust,gráxa óleo, etc. ..e.e 80.000,00 | 8,63.4 » mid 8.76.4 re 8.93.1 — 8.994 — 8.99.4 br; 8.99.4 — Art, 22) GABINETE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA — BAHIA CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N? 179. Reparo no motor da Usína,Séde......... 25.000,00 7 - DÍVIDA PÚBRICA Despêsas não satisfeitas em exercícios ROVONLONOS eis 100 o 006 vislsio a ciaidio Gio Di proa 15.000,00 8 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA Custéio de obras nóvas na Séde e cons. PERO SECO TT ER a 200.000,00 Idem,idem DUPÁMo a 01660 004 ppa a ie Sa 25.000,00 Melhoramentos de caráter urbano nas Vi lás e Povondoss ss. ss cds rrenr esta ess 100.000,00 Na conserv.de estradas de rodagem, eon- BOTVAÇEONÃS OUÉTAB. si cocina es Legado TA 100.000,00 Custeio de serviços de assiho na Séde, 80.000,00 Idem no Distrito de Tupim............. 6.000,00 Ampliação das aguadas que abastecem a CUOQUO, bos 0.0.0.0 0. 0i0ê 6 0 00:0.0,0 Raio DDS a 4.000,00 9 — ENCARGOS DIVERSOS Para ocorrer ao pagamento de substituã ções regulamentares e serviços extraor dinários de funcionários....ccccssesos 25.000,00 Despêsas c/recepções e hospedagem de / QUTOTLHAGOS 0bOs cur arts Fada eta E 10.000,00 Locação do prédio de estatística...... 4.000,00 115.000,00 15.000,00 515.000,00 Despêsas imprevistas....ccccccesreraos 25.000,00 "64.000,00 TOTAL GERAL... .... 1.021.000,00 - Para financiar o crédito ora aberto á Prefeitura se utilisa- rá do recurso previsto na letra A,S único do árt.186,da Lei 140, de 22 de dezembro de 1948, revogadas as disposições em contrário. DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA,em 16 de setembro de 1959, N Josué Ribei dos “antos é Prefeito Ulinia fu A de Oia 2) E Olívia Ándrade Oliveira Secretária,