| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 1959 |
| Date | 1959-09-16 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O SR. CARLOS SPÍNOLA DA CUNHA, 01 (UM) LOTE NOS TERRENOS SÃO JOÃO DE PROPRIEDADES DESTA PREFEITURA”. |
| native_id | 1189 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA — BAHIA sos —. LEI MUNICIPAL N9 180 x de A. 16 de Setembro de 1959, Autoriza ao Poder Execu CARLOS SPÍNOLA DA CUNHA terrenos São João de pr Prefeitura, tivo a doar ao sr, » um (1) 1óte nos opribedade desta A O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA; Faço saber que a Câmara de Vereadores decréta e eu sanciono a present e Lei; Art. 1º) - Fica a Prefeitura Municipal autoriz CARLOS SPÍNOLA DA CUNHA, ada a doar ao Sr. úm (1) lóte nos terrenos / São João de propriedade desta Prefeitura, DP Am, 2º) - Revogamise as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA ,em 16 de setembro de teiro dos Santos a A Prefeito Olívia Andrade Oliveira Secretária, 195908