| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 195 / 1960 |
| Date | 1960-09-03 |
| Ementa | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 1.737,000,00 (HUM MILHÃO SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL CRUZEIROS) E UM CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) À DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR NA FORMA QUE ESPECIFICA.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR — BAHIA ITABERABA LEI MUNICIPAL Nº 195 . £ de 3 de setembro de 1960. Autoriza a Prefcituga Municipal de Itaberaba, a abrir um crédito suplementar da quantia de Cr$1.737.000,00 (hum / milhão, setecentos e trinta e sete mil cruzeiros, e um / crétito especial na quantia de Cr$30.000,00 (trinta mil/ oruzeiros) à diversas verbas do orçamento em vigôr, na / forma que especifica; O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA: faço saber a Câmara/ Municipal de Vereadores decreva e su sanciono a seguinte Lei; Art. 1º) Fica 2 Prefeitura Municipal de Itaberaba autorizada & abrir um crédito supébeentar da quantis de Cr$1.737.000,00 (hum milhão/ setecentos e trinta e sete mil cruzeiros), e um crédito especi- al na quantia de 0r$30.000,00 (trinta mil cruzeiros) à diversas 8.02.4.- 8.02.4 verbas do orçamento em vigôr, assim discriminados. O — ADMINISTRAÇÃO GNRAL Desps.c/ recepção e hospedagem do Prefeito oe sie vis cio lo ao coesa ses. € uBJo Idem de gezolina, olso e reparo / no carro oficial....ceccves rec 000 Material de consumo e expediente Aquisição de muterial.......... ao Serviço Eleitoral............ vs... Desps. cf reparo de máquinas..... Idem expedição de correspondencia Idem, c/ o serv.jo de Administra? Publicações oficiais etc......... 1 - EXAÇÃO E FISC. FINANCEIRA Percentagens aos Agentes Arrecad, Idem, eo fiscal das Rendas....... 2 — SEG.PÚBLICA E ASSIST.SOCIAL Material p/delegacia de policia.. Idem p/ o Quartel Séde........... Desps.C/ diligência policiais.... A) Assistencia aos presos........ A dispender c/ socorros públi- cos na séde e distrito........ 50.900,00 40.000,00 40.090,00 50.000,00 20 .000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00 . 100.000,0 40.000,0 00, 00, 00, 4 3. 3 0.050, 200 000 a o o “10.000,00 4 240.000,00 140.000,00 30.000,00 8.34.4- 8.34.4- 8.81,4- 8.81.4B 8.85.3- 8.85.4 8.99.4 Art. 22) GABI nÁ AAA + AA ça Josué Ribeiro dos Santos f Ad DO PREFE PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR — BAHIA 3 - EDUCAÇÃO PÚBLICA Instalação reparos e outras desz pesas correlatas c/o serviço de Altofalanites e Biblioteca Munic, 8- SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA Custeio de obras novas nº Ségdee conservação das existentes..... Idem. idem, Tupim..... Conserv. estradas rodagem e ab berturas de ouiras..... Aquisição de gazolina, óleo, pe- ças e reparos para o carro do / Asseio público, bem como aquisi- ção e reparo de carroça. Importancia a ser dispendida c/ o pessoal diarista na Séde c/ o serviço de asseio,..... Importencia a ser dispendida c/ o pessoul diarista n/ distrito. 9 - ENCARGOS DIVERSOS Despesas imprevistas,......... CREDIBOS ESPECIAIS Para auxílio «o Serviço de As- sistencia Social N.S.Carmo.. Pera finunciar os créditos org ITABERABA 20.000,00 600.000,00 30.000,00 400.000,00 100.090,00 90.000,00 t 15.000,00 1.235.000,00 72.000,00 30.000,00 TOTAL GERAL$ 1.767.000,00 abertos, 2 Prefeitura se utili gará do recurso previsto na letra A, $ único do art, 186, da? Lei nº 140 ãe 22/12/1548; revogau-se as disposições em contras rio. ITO MUNICIPAL DE 194 cota Prefeito. Olívia Andrade Olivei ITABERABA, em 3 de setembro de 1960. à he =. ra Secretária