| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 1962 |
| Date | 1962-02-24 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER COM DESPESAS DE DUAS BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS POBRES, NO GINÁSIO DE ITABERABA.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA — BAHIA LEI MUNICIPAL Nº 219 de 24 de fevereiro de 1962. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO, A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE QUANTIA DE VINTE MIL CRUZEIROS, PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE DUAS BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS POBRES / e NO GINÁSIO DE ITABERABA, O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA: faço saber que a CÂMA- RÁ DE VEREADORES DECRETA, e eu SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARTº 1º) AUTORIZA o Poder Executivo à abrir o crédito especial da quantia de vinte mil cruzeiros, para ocorrer com as despesas de duas bol sas de estudos para alunos pobres no Gigasio de Itaberaba, ARTº 22)- Para financiar o crédito ora aberto, a Prefeitura se utilizará / do recurso prezisto ng letra "A", $ único, do art? 186, da Lei nº 140 de 22/13/1948, q ARTº 3º)- Revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em Q4 de fevereiro de 1962, ) Belmiro Cincurã de Andrade Prefeito Interino, catolica Olívia rade Oliveira Secretária,