| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1437 / 2016 |
| Date | 2016-06-21 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE ITABERABA(API). |
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“4 Câmara Municipal de Itaberaba amu a memad Ea 3 É ESTADO DA BAHIA Veni CNPJ 13.267.315/0001-41 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº ha 34 ol6 | ny A | DE 02 DE MAIO DE 2016 | figos | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pescadores de Itaberaba (AP!|). O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1.º - Fica considerada como de utilidade pública municipal a Associação dos Pescadores de Itaberaba (API), com sede e foro no Município de Itaberaba, no Estado da Bahia. Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A API - Associação dos Pescadores de Itaberaba é um a entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, constituída em 02 de março de 2008, sediada na Rua Afonso Sampaio, nº 50, Jardim das Palmeiras, na cidade de Itaberaba/BA. Regida pelo seu Estatuto Social, com o objetivo de promover a integração social e a melhoria da qualidade de vida dos pescadores associados e suas famílias, assegurando o livre direito às atividades da pesca artesanal ribeirinha, nos rios lagos, represas e açudes da região, assegurar melhores condições de transporte aos associados em suas atividades pesqueiras, criar condições para assegurar o direito dos pescadores à moradia digna, estimular a formação da cadeia produtiva da pesca, assegurando local apropriado para a comercialização dos seus produtos, contribuir para a formação e capacitação dos pescadores no desempenho de atividades ecologicamente corretas, evitando a prática da pesca predatória; orientar seus associados para o zelo com a natureza, a preservação das águas e a conservação das espécies piscosas através da pesca racional e sustentável. Desde a sua fundação tem buscado defender os direitos dos pescadores de Itaberaba, sempre em busca do melhor para todos os envolvidos na sociedade. A API luta para conseguir um terreno para a construção da sua sede própria para que possa desenvolver seus projetos voltados para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social e o résgate da auto-estima. Sala das Sessões, 02 de maio, S, /(/(5 mm k Vereador ZENI/DO NASCIME didi “Paraná” ABLEL GERAL DE CONSTITUIÇÃO, SOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE [VABERABA API CÓPIA AUFENTICA DA ATA Da ass DA Nos dois dias do mês de março do ano de dois mil e oito. domingo às 16:30 horas, reuniram-se, em Assembléia Geral, no endereço da Associação dos Pescadores de Iaberaba APL as pessoas a seguir relacionadas: Reinaldo de Barros, brasileiro, imaor. solteiro. pescador, RG 3084058 SSP/BA, CPE 379 403 825-53, residente na Rui Afonso Sampaio, nº 88, no Loteamento. no Jardim das Palmeiras: Salvador Percira de Souza, brasileiro, maior, divorciado. jornalista. RG 887.231 SSP/BA, CPE HH ASS 05-53. residente na Rua Aurelino Antunes Machado, nº 163, Bairro Caititu, divo residente na Av Lauro Farane de Freitas. 1H, Centro, Arivaldo Santana Machado, brasileiro, maior, casado, carpinteiro, RG 572 228 SSP/BA, CPF 1358 165-53, residente na Rua Auretino Antunes Machado. 1º 163. Bairro Caititu Domício Cartos Oliveira de Brito, brasileiro maior casado pescador, RG 2311605 SE BA CPE TS SO 17534 residente na Rua João Miguel dos Santos. nº 325. no Po Jardin; das Palmeiras: Daniel Lima, brafileiro, maior, casado, pescador RG ATT SSPBA. CPEOSZOSO GS residente na Rua Joacurn Manocl Sampaio nº vo Lot Jardim das Palmeiras: Roberto Lopez de Santana, dresileiro maior casado tutsionário publico é pescador, RG 03933088-SSP A CPE Sos)UN finas residente va Rua Manoel Vaz Sampaio nº no Dot Jardim das Palmeiras. Reginaldo dos Sautos Mene brasileiro. maior, solteiro, pintor é pescador RG 1118601030-SSP/BA. CPE VI VSSESS-OA, residente na Rua Afonso Sampaio nº 76, no Lot Jardim das Palmeiras, Crestian Sampaio Santos de Souza, brasileiro. maior solteiro, funcionário publico c pescador, RG O47238ITIS-SSPIBA. CPE 936 305 SS 3 residente na Rua Frans Wainer nº 36 no Bairro Primavera: Roberto Lopes de Santana, brasileiro. maior. cesido. funcionario publico « pescador. RG US933048-SSP BA. CPE 366905 [ 5.53 ente na Roa Manoel Vaz Sampaio nº 41, no Lot Jardim das Palmeiras, Luis Carlos eso Dima, brasileiro. maior, solteiro. autónomo é pescador RG 068S970108- o BN CPE SOS GO no5 na 28 residente mit Rua Dos 0 2SG no Lot Jardim das “reiras José Jeová da Silva, brasileiro audio! eesade imotoristr e pescador RO CD OSSSP BA CPE OSTSSO DES eu sui Evan Oliveira Sales, Drasileio aiii setoiit. pescador RO, seio cantos recta es de Me iNO ma Balria Ms SO ESSO residente na Roi dy Prmaners A no Bairro ourival Nunes, brasileiro maior casado pescador, R€ OSSOlgesTo OBA CRE SSL ITS 02506. residente na Rua ans Waene modo no barro da vo cenera e Renato Evangelista Sacramento Dissilero. maio! casado. pescador, RG SE8S SSPBA, CPE OSS SOL GPS TS residente no Comunto frmã Dulec. nº SO no ce de Açude Novo. Os membros presentes escolheram por ackumação. para presti cabalhos o jornalista Salvador Pereira de Souza Roger, pre Seraguaçã c para secretariar o Sr. Arivaldo Santana Machado. presidente da MPR Em sesuida o Presidente declai sidente da Fundação aberto cos trabalhos e apresentou a nauta unnão. contendo os seguintes assuntos 1º) Obietvos da entidade: 2º3 discussão Povação do Estatuto da associação: 3º) detinição co valor da mensalidade de cada rados 4º) escolha dos associados quem! tão os vigdos internos da associação. “4 destenação de sede provisória da associação Lim sevutda os Senhares Salvador o o tidso fizeram breve palestra sobre os byetivos da entidade dos pescadores « ont eita e clisetisado do estatuto Apos ter sado colocado em votido tu to porinaneiado co ENPATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS PESC VD RES HIABERABA APL cujos olgetines estão delimdos to CAPITULO LDA ENOMINACÃO. NATUREZA, SEDES PINS do DERAÇÃOO Si | N cru die Pescadores de laberabo a API cata DO testo de direito privados semi dis factatitos, com sstbetaoGE adltistraDs o pevelrao sediada na Rua torso Sampaio Nº ' idade de Itaberaba. Estado da Baia Pesado o ache is ento o “ação que lhe for aplicavel Art 20 A Veseciação tem coro objetivos io Promove no Barco dardim das Palmenas ração soctale melhoria da qualidade de vido dos pescadores associtdos & suas metas by Asseguraro divre direito as atividades da pese artesamadoemberrinha. nos bares represas o açudes da regida; c) Assepurar melhores condições de trnsporte o assoclitdos em das atividades pesqueireo di CEA con diçóes pare reesmndroo Sostu dos pescadores à moradic dionao ca Estinnar tormação da cadera produtiva da eu assegurando local apropriado para a comencialização dos seus produtos: |) vomembuir para formação e capacitação dos pescadores no desempenho de atividades osteamente correkaso evitando cr prática da pesca predateriao 2) Orientar seus doveiados para o Zelo con a Natureza. à Preservaçae das ápuas ca conservação das estes piscosas atraves di pesca racional sustentavel Art 3% Paria consectição dos objetivas. a Asseviação de Pescadores de IaberaLa APL podent final entes ot contratos e carbendar ses pela forma conveniente 4 seus objetivos. com voe om entidades públicas et privadas ArL AO prazo de dus ição da Associação de adeus de laberaba «indeterminado. Após e aprovação dos estatutos por so amação da Assembleia passou se cm segredos aten SO peando aprovado pol idade do essociado no dor de RS2.00 ois Reais. Tom coeanidado a taxa de menina peida persiste se parto item O de pauta, em que teram escolhidos por actamição o peossados pera um metidato d E RE TORIA: Presidente - Reinaldo de Barros. brasileiro, nutior. solteiro. pescidor, OS OSS O SSPBA CPE STO JO TROS SE pesiderte na Rea Afonso Sampaio, nr S& eedrentos no Pardini das Palmeiras: Vice-Presidente: Domício Carlos Oliveira “o Brito. brasileiro, mator. casado. pescador RO SF so SSPBA CPI ESSO os e cestdente na Rus João Miguel dos Santos. nº 328 no Dot Jardim das Palmeiras: dois anos. os segumtes membros para comporem a Sesretário Administrativos Daniel Lima, Drasileiro moro casado pescador RO OSS P BA CCPR OST GOTO residente na Rua Joaquim Manoel Sampaio. nº ' e Dor landim das Palmeiras. Secretário de Eventos: Roberto Lopes de Santana. pentes Etoro casudos Pincioenato nobiio, seda RO DSOSNIONSSSP BAY CPI o cadente as Papo Moço À - : Potato feet Pesoureiros Dyeraldo Sautos Apcida, Dis Pato ro casados pescador e usita RG OTIS LDO SSPBA CPE GS NS residente mis Raia Memocl e Sumpeto no 00 Soa Dot fardim des Paleiçicas, Vice “esoureiro; Cristian Sampaio Centos de Souza Drnsiciro, amador solicito Ieticionário púitico e pescadoro RG “ ISS LISESSPEBA CRE DO G6S SS ss residente ma lua rms QU agner 36 no e riarcerao Sendo eleito tambeério Conselho Fiscal composto pelos Pitulires: tomei Sampaio Rochao brasticimeo mero casado pescador RG OSLO] Ce BA CPE OO os residente nr Run Casa n 09 no Loteamento rodas Palmeiraso Duis Carlos Gusmão Lima, be sileiro maio! solteiro. autónomo eondadepo RMS DONDE DON SNPA CP a agr ps pesidente ta Rad Dor Poe alo davdino das Palmeiras Jose Jeovã da Silva, Drasileiro meatoro casado Pottdeco pescador POr PROSA SSD A OD] OR srs on tesao ra Ricca3 Dos No ra Besiiro Peraential Suplentes: Ivin Oliveira Sales, Srqotoos, Ea eos pescidoro RO Ou Ponto SRP CO PERES SION OS qsidento ENTRE no pod a Bates Poliercoso Pourival Nunes. Demalleioo o dados Veia Reno Povanecisto Sacramento Dica vo casado, pescador, RG I2ISISS-SSPBA. CPE “NS SOL VAS-15, residente DO “54, no Bairro do Açude Novo, For im, passou-se a discussão o da pauta e for deliberado que a sede provisória da associação será no "endereço Rua Afonso Sampaio. nº SO no Doteamento Jardim das Palmenas no « “o lemã Dulce, n Haberaba, Estado da Baia. Nada mais havendo à tratar o Presidente da teta fez um cesumo dos trabalhos do dia. bem cordão as debberações, agradeceu Pote canicipação de todos os presentes v deu por encerrada à reunião, da qual eu “o Santana Machado, secretário ad hoc da reunião lavrei a presente ata que toi Chada conforme e firmada por todos os presentes abaixo assinados. Itaberaba, re to dia DZ março de 2008 Era só o que continha na ata ue coprei integralmemty ser . ute - Reinaldo de Barros Fe OSS SSP/BA, CPE 379 463 825.53 Ea co residente: Domício Carlos Oliveira de Brito no DOS SSPBA CPE TIS SU HM NEAGAO! UE CHAD See ctario Administrativo: Daniel Lima, PC GT PESSPIBA. CPE 28/96 0] 35-20 Nº ; : Poda returto de Eventos; Roberto Lopes de Santana, Pt -30SS-SSPBA CPE 3600051 [5.53 o ÃéD, tessureiro: Everaldo Santos Almeida ct CT HZOAZ-SSP/BA. CPF 003.543 385-0] RA doi aa fe Ai A Ce qe; Vice- Dosoureiro: Cristian Sampaio Santos de Souza Ra Dr SSSPONSSSPBA CPE SOTO ROS SSS Sa . e ar FE plana uu : Cv faces do Conselho Fiscal: Nº pI 396301 NR: R arós0s CNSBE Ivai Panai Sanipaio Rocha, Hi [no ASSPBAS CRE OO [HA TIOSOS toi artos Gusmão L na o SVTUTOS-SSPABA, CPE 009 090 S05-28 dose Povi da Silva Pas Do-SSPBA, CPE IS7OSA 01S-2py ' SE; plentes: ales IN! VII 0080: 4O-SSP/BA, CPE3AS.SI2 738.05 cecrival Nunes CE SSOT3OVHO SSP/BA. CPE 381277 928.00 nto q Reúnto Evangelista Saci: amento Pa 218 I8S-SSP/BA, CPE 085 89] 945.15 pe a Pest tmittio . “atiador Perei a de Souza . vidente da Assembléia de criação . “rialdo Santâna Mac “aro Ad hoc , blo Picasso Dias da Silva - Advogado oo Ps ter ' , CEU Us 1 Nº DI arado or cito é Nº R 1» Sa A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Ê www.itaberaba.ba.gov.br o LEI N.º 1.437 Certifico que o presente ato foi publicado no átrio deste DE orga 2! , DE pogoik 21 DE JUNHO DE 2016 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pescadores de Itaberaba (API). O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1.º - Fica considerada como de utilidade pública municipal a Associação dos Pescadores de Itaberaba (API), com sede e foro no Município de Itaberaba, no Estado da Bahia. Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 21 de junho de 2016. JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO Prefeito Múnicipal MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS Secretária Municipal de Governo Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 » Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaDhotmail.com - $a Câmara Municipal de IaberaDa —i— Utah E7 “e 44 ESTADO DA BAHIA Ceni CNPJ 13.267.315/0001-41 | AUTÓGRAFO 25 DE MAIO DE 2016 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pescadores de Itaberaba (API). O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1.º - Fica considerada como de utilidade pública municipal a Associação dos Pescadores de Itaberaba (API), com sede e foro no Município de Itaberaba, no Estado da Bahia. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE D A MUNICIPAL DE ITABERABA, em 25 de maio de 2016. Ver Por MUNAN/ ABERABA-BA Aprovado E] fºVOT. 2/07. RH UVOT. N Câmara Municipal de Itaberaba e z Was 2. ESTADO DABAHIA Vais CNPJ 13.267.315/0001-41 PARECER k. ( )voros 1? [05/2016 e Ao Processo nº 234/2016 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 15/2016 do vereador Zenildo Nascimento Aragão, que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pescadores de Itaberaba (API). A concessão do título de utilidade pública, de um modo geral, além de conferir credibilidade e prestígio à entidade assim declarada, assegura-lhe determinados privilégios, a exemplo da imunidade fiscal, auxílios e subvenções etc., o que impulsiona a realização de análise criteriosa quanto à observância dos requisitos legais. Juntamente com os autos do processo, foi-nos disponibilizada a cópia da Lei Municipal nº 812/95, que estabelece os requisitos para o reconhecimento e revalidação de utilidade pública de pessoas jurídicas de direito privado no âmbito municipal, cujas regras devem prevalecer, já que se trata de norma local (CF, art. 30, |). Pois bem, desse ônus o autor do projeto se desincumbiu com louvor, uma vez que acostou à proposição toda a documentação requestada pela Lei Municipal 812/95, fazendo a escorreita demonstração de que a Associação dos Pescadores de Itaberaba. Quanto à subsunção da proposição ao disposto na Constituição Federal da República, tem-se que a matéria nela envolvida não conflita com a competência privativa da União Federal (CF, art. 22), tampouco com à competência concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (CF, art. 24). A mesma também se entremostra sintonizada com a Constituição do Estado da Bahia e com a Lei Orgânica de Itaberaba. Diante do exposto, com amparo nas razões adredemente expostas, esta Comissão entende estarem presentes no presente projeto de lei, os requisitos relativos à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, razão pela qual opina pela sua aprovação. Sala das Comissões, 12 de maio de 2016. RUBENILTON BASTOS-DOS SANTOS Membro ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE ITABERABA/BA. CAPÍTULO | OMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE. FINS E DURAÇÃO DA DE MN Vsociição de Pescadores de Itaberaba, designada pela sigla APL cuma pessoa Pest de direito privado. sem fins lucrativos. com autonomia administrativa e [inanceira. cottutda no dia 02 de março de 2008. tendo st sede socut na Rua Afonso Sampaio. Nº 50, “S tiutro Jardim das Palmeiras. na cidade de Itaberaba tstado da Bahia tesendo-se polo ) ve Estatuto e legislação que lhe for aplicavel NL A Associação tem como objetivos o Promover a integração secal Ca melhoria da qualidade de vida dos pescadores associados Costas familias, Voseguraro livre adireito as atividades da pesca ctesanal abeminha nos rios. lagos Pepresiis e açudes da repião Vocgtrir melhores condições de tanspore quo essectados em suas atividades pesquetras: vo Criar condições Para serarar o direito dos pescado cs a imoradis digna Estimular a formação da cadeia produtiva da pesca, segurando local apropriado para cemercilização dos sets produtos: Ho Comtribuir para formação c capacibição dos pescadores no desempenho de atividades ceulogicanente corretas. evitando à pratici da pesca predatória; Onentar seus associados para o Zelo com q Natureza a preservação das deuas ca cunservação das espécies piscosas atrás dá pesca racional e sustentável. MrtoST Parita consecução dos sets objetivos. 4 Nssor ttçãu de Pescadores de Itaberaba — Ne sodera Firmar convénios ou comitatos e caricularso pel forma conventente a serps bid e cem orgãos ou entidades publicas ot privadas pod frade doada da Nec par to Dis, autom “aberaba é indeterminado CAPITULO || DO PYERIMÓNIO E DAS REC ERTAS Ma Se património da Assor tação de Pescadores de Itaberaba c senstitudo de todos os tuvados na escritura pública de constttiição e pelos que cla vier q Posstnrosob às formas Buebutções mensais dos associados doações. lesados, aquisições contribuições, eles ões e atnilios de qualquer natureza So Ss doações e legados com Cheareos somente serão aceitos apos a aprovação da Assembléia “o Ncentratação de emprestinios dnamyçitos seta cmi Balicos vtd porcantermedis a States bem comic a ses dção dio únt sobre imoneio depender de PRENDE ação ret Cirene] No va a | 7 : , / Ne | ' A alienação ou permuta de bons para caquistçar de outios mais rendosos ou mais tados depender de prévia aprovação da Assembleia Geral 180º Constituem receitas da Associação o tuxas de contribuições mensaus dos associados. Po contbuições periódicas ou xentuims de pessoas físicas om jurídicas, que se disponham a colabo ru com a API ' dotações cas subvenções recebidas diretamente da Pmião. dos Estados c das Municipios ou porintermédio de Orgãos publicos dacadimenestração ducisou mdncia. 1» valores recebidos de quthos É contnbuições Ot fesuitantes de CONVÊNIOS COHI entidades publicas ow parbculmies. nacionais on estiatipelico não desbuadas especificamente à Meeiporação cm sen património fecultas operacionais C patremoniis ves O palmnônio cas receitas iu A PE somente poder ser utilizados para a manalcação de ebpetivos o CAPÍTULO HH DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS São orpãos admimstratisos da APEa Assembleia Geral. à Dirctorac o Conselho Fiscal Net 9 Tim relação aos integrantes dos orgãos adrimistrativos da APÉ obscrvar-se-a O segumte costa temunciados seja a que Utulo for, sendo ihes c pressunento vedado o reecbuncito de qualquer lucro. pratiticação. boniticação ou vantapem “e responderão. nem mesmo subsidianamento pelas cunpações assumidas pela Associação entidade de ato tepuiar de pestão. sespondende naquela qualidade. porem. civil É penalimenteo por atos lesnics & fetecitos Gu 4 propria cntidado. praticados com dolo ou culpa Mi vedada a parucipação de conjuges c parcates. consaneúlncos ou afins. ate O terceiro grau. inclusise. no mesmo órgão admnistrativo salvo o Presidente nenhum outro integrante podera participar de mais de um orgão adimanstraivo sitreu lancamento so cerdenvo mandato o mcg ante que tala o É (ires) seumões consecutivas ou à mais de 5 fuinco) alternadas. sem motivo justificado. sendo cm qualquer destas hipoteses à seu crpo declarado vago si ndo e delegavelo excreicio da função de ttulas de orgão adnonistrativo da API s amandatos terão a durição de > (dois) anos. permntida a recondução T Moi A Assembleia Geral. órgão supenor de admunistração da entidade. será constituida por “socios cm pleno pozo dos seus direitos estatutários riztato único, À Assembleia Geral será presidida pelo IEesidente da APL que tera o voto de side em caso de empate nas votações Mt dio Anualmente. nos 4 (quatro) meses SEgumtes ao tem uno do exercicio financeiro. devera Nocanma Assembléia Geral ordinaria convocada po ló seu Presidente, para examinar o aprovar Do demonstrações contábeis c q prestação de contas do Ductona. após o parecer do Conselho Fiscal cos re tórios anuais circunstanciados das atividades c da situação ccônomico- tmancera da Associação. Pe o crçamento anual de plurianual. ouvindo previamente o Conselho Fiscal. v o programa de uabalho elaborado pela Diretoria Mr dl Alem das atribuições previstas no artigo anterior. ww a Assembleia Geral Pe dar posse aos micy tes do Diretorave do Consciio Fiscal. Bismenaro Repimento Interno e outros atos normal os precostos pel Diretoria; cena Diretoria as providências que julga necessárias ao interesse da Associação: o eibenar sobre a conveniência da aquisição, alienação ou oncração de bens pertencentes à Assoc iição vo eidonicar a realização de acordos. contratos c convémios ue constitua OnUS. obrigações e SOM promassos para a Assoc; dt Aciberar sobre proposta de absorção ou incorporação de outras entidades à API csoadir sobre a reforma do presente estatuto ve debiberr sobre extinção da APL Psidir os casos onLISSOS neste Estatuto afo único lixcepeionalinente. por motivo de umpCacia. os Casos GMISSOS poderão ser Co diiospelo Diretora cel referenduni da Assemblén Geral ' 1 A Assembleia Geral se reunira extraordinariamente quando convocada pelo Presidente da A soc tação por os (um quinto) dos associados. 4 a pela Diretoria. o “a Y- pelo Conselho Fiscal í to 4 À convocação das FeUIHÕES ordenadas Um estetordanarias serto torta etantintanatedoe O Gornco deiis enedignto cante di Asse blcis G com corresponde eta pessoaf contra recibo dirieida cette nele a prata does da iba deui dbnio ato unico O auorum innino pasa a abertura dás icuinos sera, cm pemena convocação, de mus um dos componentes da Assembleia Geral. em segunda convocação. trinta Pos Ss APOS. coni pelo menos FAS fui terço) dos associados O quorum de deliberação sera de 2/3 (dois terços) da À Meinaniao para as Seremos hipóteses tmblcia Geral. en icuião Po tação do estatuto. to de bens mnóveis e gravação de ónus reais sobre 6 ntesmos, etição da Associação mid CA Diúctona da APL composta do Prestdosto aee puesidente a Decictano de frentos Sec retano Pesoniciro o Mace fescareiro oc do teca Orarrendo sas culto os antes antes da Ciclone à Assembleia Geral sc “Prece emas ano de SO (eta dias Pon a Vacanivio poertciorera noso mutce rante Mto Cabea Diretoria te excel o programa anual de atividades. en apresentar a Assembleia Geral o iclalono ami so respectivo demonstrativo de saltos do excretcio Hudo Parar çaDeEnto doa veias despesas Para o cxvicicio SEPuIo Mares reeunentos memos dos departamentos: cida caderno Fanictona los sacealotbiiçees do Presidente ea o API adia e passa neto qudicud e estragudicilmento cumprresto Estatuto cos Regimentos Enterios presudicias tenntões da Assembleia Geral o as dy Dictora, Po e oMpersesionar todas as atá idades da VP] são atibuições do Vice-Presidente euro Presidente em suas faltas om amupedimentos uv po cartieipardas reuniões da diretoria contribuindo com suas opinões Po do empenhar as funções de mobitizador dos associdos para a frequencias as rcuniões atividades da API ubinções do Secretario Adonnistri o i “ tamuras reutuões da Dictoruco Assemblen Grerat redioguido ds Es pectivas atas ema e conservar a ruarda de docuuncatos di A PE emnicado o aiquivo atuditzado sor com o Presidente na direção c esccução de todas as atividades administrativas da VPI sto Sao atmbuições do Secretano de Tventos de tocuros associados pala a parucipação nos cventos proncuvidos pela APL tente orvantzação dos eventos o São duabeições do Eesonreiro ambito e contabiliaar cre comtnbiições tenda ari Co dunalico demados à Yssociação mantendo cin dida escrituração Loc naros pagamentos de todas as obrigações. empanharie supervistanar os trabalhos de contabilidade, contratados com profissionais habilitados. cuidando para que todas as obrigações fiscuis € tabalhistes sejam devidamente cumpridas em lempo hábil eosentao relatórios de recertas e despesas. sempre que durem solicitados. “esentaro relatório fimaneciro à ser submetido à Assembleia Geral Mo aresentar semestralmente o balancete de recenas É despesas do Conselho Fiscal Mo bliemranualmente a demonstração das recedas « despesas realizadas no exercicio abortar, com base no emçamento seaiizado nO CNCRCICIO CI CUISO q proposta orçamentaria oo encrenca seriiato cposviro subinetido 4 Diuho tia pata posterior apreciação da tesembleia Geral ter todo o numerário cm estabelecimento de credito. exceto valores suficientes para equienas despesas “Et sob sua guarda e responsabilidade. todos os documentos relativos à tesouraria: o manem conqpunto como Presidente todos os cheques emitidos pela Associção Vet 2 $ São atribuições do Vice Tesoureiro Í sá i “a t ve «tl stituiro Fesoureiro em suas eventuais ausências É impedimentos. + eupanhiu sempre que possivel as atividades da tesouraria. auxikundo O seu fitutar; 24 O Conselho Fiscal. orgão de controle antemo. € composto de à ctrés) membros cien os “ vs) suplentes mandato do Conseiho Fiscal sera comedente com q vendo da Diretoria & Conselho Fiscal ieunt-se-t ordinariamente a cada o (seis) meses € extraordinarniamente oe que necessaro ou quando convocada pela Assemblér Geral ou pela Diretoria Ocorrendo vaga cm qualquer carpo de integrante efetivo do Conselho Fiscal, caberá ao Exu seplente sebstiteo do eo Fem do mandato parto att) For cleito roneado vave entr os intestinos suplentes do Concelho Erscal : Assembleia Geral se ei DO prazo Bro de SO quanta) d Meo st aeaito ia cati CiCr E BOVO uiepro “3 São atribuições do Conselho Fiscal Pta semi testições cr todo tempo as lícitos contabo quaisquer outros documentos da Pi sealvraros tos da Diretora Cetiicaro camprinento Los ses fereres tepois estatutários RIR TUR INTES cemumcar ca Assembleia Grrato ceros fandes om doliros aque descobrir supermdo prectdençias úteis a desalanzação da cuidado Pe SQL IU vo as demonstrações contábeis da APLC demais dados concernentes à prestação de contas: vo bulanceto semestral o quinção. alienação concração de bens pertencentes Pi spo relatório anual cocuastanciado perenento cos ati idades da Associação c sua situação Sena Rica Came e contabilo farendo ventos de seu pare ds mto riações compplentontares euro qulgegs gos cecritga cd erição de Assembler Geral o e erçamento anual ou pluriandal programas do eqelos relativos as atividades da Vocação sob o aspecto das abilidade Ce cCniontiC o ananirira CAPRULO DOS SÓCIOS “8 A Associação tentas sepumtes categorias de socios Sos Tundadores as pessoas que assmaram à Ata da As mbléta Geral de consntuição da Associação dos Pescadores de Haberada - API. o dus eletivos as pessoas que forent admitidas pela Diretoria. de acordo com as condições fixadas pela Assembléia Geral; = cocos beneméritos: aquelas pessoas que tenham prestado serviços de relevância para a entidade. segundo a avaliação da Assembléia Geral. rato único Os sócios efetivos serão admitidos mediaree proposta com assmatura de dois em pleno gozo dos seus direitos 7 São direitos e deveres dos sócios verar conta Diretorta para 0 desenvol mento das atividades da Associação o pelo Heb cumpemmento das normas estatutárias c demess resoluções da Assembleia Geral e da Diretora parecer as Assembléias Gerais para as quais forem convocados, discutir é votar Os assuntos constantes da ordem do dia. ” + NV OCAr ssembléia Geral. nos termos do art Eamesso |] CATE ser votado para os cargos eletivos are duras suas mensalidades cnarcafo OL A mensalidade dos associados terá o valor o respondente 4 05 % imeio por lo Salada Minimo À tes sendo magorado automaticamente na data do reaguste salaria] e ccido pelo Governo Federal. no srafo 02 Os sócios somente poderão cletuar negocios de qualquer natureza. direta ou Po anente conta Associação. devidamente autorizados pela Assembleia Geral 5 Os sócios que descumprirem as determina votes penalidades des deste Estatuto estarão sujeitos às vo ENCHE Initer, a Esto si 0 As penalidades de adverióncia « >tspensao serto aplicadas dos associados pela “Sato único Quando o infrator for um membro da Detoria e do Conselho Fiscal. gs des de advertencia e suspensão serão aplicadas pela 3 semblema Geral vt AD Considera-se fala grave sujeita à penalidade de exclus ão Provocar ou causar prepuizo materia entidade Sateato único Compete privativamente à Assembléia Geral à aplicação da penalidade de E “ SU Das penalidades impostas, caberá recurso voluntário. no prazo de 5 (cinco) dias mes ssemblcia Geral PO Servassentrado a todos os associados mplo direito fe defesa CAPITULOS DISPOSIÇÕES FINAIS A API oão distribui PARA seus associidos. dnidendos acm qualquer parecia de seu mo cotado suas tendas a tuto de lucro cu Parapan resalta des aplicando sente do Pais os seus recursos financeiros nelas e ce cntia! supera de acordo contos sestatutarios VS QGencreio fmanceiro comeidaã com o ano cmi vo SA Associação manterão a sum escerta contabii Viscal cm tintos revestidos dax e aliados legais c capazes de assegurar sua exatidão Mto Os funcionários que forem admitidos para prestar serviços profissionais a API serão 1 pela Consolidação das Eeis do Trabalho - CLT Mt ST A csunção da APL dar-se-y mediante O volto Insorável de 2/3 (dois terços) dos tootiados presentes à Assembleia Geral extraordinária convocada especialmente para tal fim. mto une previsto nos arts. 13 meiso VUL c Tó. inciso HL dee Estaterto rágrafo único Decidida a extinção da A ssociição. a Assembléia Geral destinará O *rum o instituição congêncre. devidamente registrada ne Conselho Nacional de vosso ta Social Der vala, V2 de março de 2008 4 ' “vesidente Reinaldo de Barros USsS SSPBA CPE379 403 825.53 vice-Presidente: Domício Carlos Oliveira de Brito Res 2 HOOS-SSP BA CPE IS SÃO 175031 weretario Administrativo: Daniel Lima, Nº MIa96408 ' Ca DON TT SSPBA CPEOSTOISG USD erectrio de Eventos: Roberto Lapes de Santana. FO ISSOBBSSPDBA CPE So090SPISsS soureiro: Everaldo Santos Almeida nu AO SSPIBA, CPE 003543 584.0] i Nº PL 87465 ae cede Lascrição c de Situação Cadastral o covante de Inscrição e de Situação Cadastral Coniipocutnto “rot es qudos de Identificação da Pessoa Juridica e. se houver q “va atualização cadastral Papima E de qualquer divergência, providencie junto à Pong UIRAS FORMAS DF AS Vo SAMPAIO RETRO du 12/01/2009 às 11:24:39 (data c hora de y CCIACAO ARUIM DAS PALMEIRAS . i COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO CADASTRA! Dolci [mTABERADA REPÚBLICA FEDERATIVA Dt BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSGA JURÍDICA 2032008 COLUZZ00H “BA etibirenda gov br Pessoaduridicy/ONI Voltar rasta; tebt orsttução Normativa REB nº 748, de 28 de junho de 2007 "Venpjreva Copireva Comprovante. Caseve sum visita, Para informações sobre política de privacidade e uso. ci ain E t2y0y E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA + : www.itaberaba.ba.gov.br ATESTADO Atesto, para os devidos fins, que a Associação dos Pescadores de Itaberaba (API), inscrita no CNPJ n.º 10.565.704/0001-65, está em efetivo e contínuo funcionamento desde a sua fundação, em 02 de março de 2008, e seus dirigentes não percebem qualquer remuneração ou vantagem pecuniária, a qualquer tipo, nos termos do estatuto social da entidade. Itaberaba-BA, 06 de abril de | / JOÃO ALMEI ARENHAS FILHO Prefei jéi taberaba omsmore 001970190 ; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO ESTADUAL AÇÕES CRIMINAIS CERTIDÃO Nº: 001970190 FOLHA: 111 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça (www tjba.jus.br). CERTIFICO que, pesquisando os registros de distribuições de feitos criminais do Estado da Bahia, anteriores a data de 06/04/2016, verifiquei NADA CONSTAR em nome de: REINALDO DE BARROS, brasileiro, solteiro, portador do RG: 0368405800, CPF: 379.463.825-53, filho de ** e Maria Conceicao de Barros, natural de São Paulo - SP, nascido aos 06/01/1962, residente na RUA AFONSO SAMPAIO, Nº 50, JARDIM DAS PALMEIRAS, CEP: 46880-000, Itaberaba - BA. **"""""eenmaaaasanaa Esta certidão abrange as Varas Criminais Comuns, Varas Criminais Especializadas, Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Varas do Júri, Varas de Execuções Penais e Medidas Alternativas e Vara de Auditoria Militar e busca no banco de dados pelo período de 20 (vinte) anos. Certidão emitida de acordo com o $1º do art. 8º da resolução 121/2010 do CNJ, que impede emissão de certidão positiva quando constar a distribuição de termo circunstanciado, inquérito ou processo em tramitação sem sentença condenatória transitada em julgado. Os dados informados são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e/ou destinatário. Certifico finalmente que esta certidão é sem custas. Esta certidão foi emitida pela internet e sua validade é de 30 dias a partir da data de sua emissão. Após esta data será necessária a emissão de uma nova certidão. Salvador, quarta-feira, 6 de abril de 2016. PEDIDO Nº: PA Artur da Conceição Costa Neto O Seior de Corídão U-01 2016 o Antecedentes Criminais Ss GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA ; é Rd é Secretaria da Segurança Publica Policia Civil da Bahia Centro de Documentação e Estatistica Policial CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Nome: DOMICIO CARLOS OLIVEIRA DE BRITO Número do Rg: 02341665 Nome do Pai: ALCIADES FERREIRA DE BRITO Nome da Mãe: MARIA OLIVEIRA Data de Nascimento: 22/09/1958 Naturalidade: ITABERABA BA "Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Civil". IMPORTANTE: Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP. Este certificado toi emitido Sexta-feira, 8 de abril de 116 às 9:29 AM e está disponivel para consulta no endereço http://www ba.gov.br/antecedentes/validar atestado.asp, informando o código C2E7F37A-7B4E-49A9-A67B-B161588F109F Obs: Este certificado tem validade até a data 07/07/2016 http mma ba gov brantecedentesAmprimir antecedentes noje asp 141 osmarors 041973584 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO ESTADUAL AÇÕES CRIMINAIS CERTIDÃO Nº: 3: FOLHA: 111 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça (www.tiba.jus.br). CERTIFICO que, pesquisando os registros de distribuições de feitos criminais do Estado da Bahia, anteriores a data de 08/04/2016, verifiquei NADA CONSTAR em nome de: RENATO EVANGELISTA SACRAMENTO, brasileiro, solteiro, portador do RG: 1218188, CPF: 085.891.945-15, filho de Levino Evangelista Sacramento e Maria Emilia de Jesus, natural de Itaberaba - BA, nascido aos 08/01/1943, residente na CONJ, IRMA DULCE, Nº 50, ACUDE NOVO, CEP: 46880-000, Itaberaba - BA. SIIMEKAREARKRARILIIERRR AEREAS ARARAS Esta certidão abrange as Varas Criminais Comuns, Varas Criminais Especializadas, Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Varas do Jún, Varas de Execuções Penais e Medidas Alternativas e Vara de Auditoria Militar e busca no banco de dados pelo período de 20 (vinte) anos. Certidão emitida de acordo com o 81º do art. 8º da resolução 121/2010 do CNJ, que impede emissão de certidão positiva quando constar a distribuição de termo circunstanciado, inquérito ou processo em tramitação sem sentença condenatória transitada em julgado. Os dados informados são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e/ou destinatário. Certifico finalmente que esta certidão é sem custas. Esta certidão foi emitida pela internet e sua validade é de 30 dias a partir da data de sua emissão. Após esta data será necessária a emissão de uma nova certidão. Salvador, sexta-feira, 8 de abril de 2016. AEE ET Artur da Conceição Costa Neto Setor de Certidão z “Do .ntecedentes Criminais http:/www.ba. gov.br/antecedentes/imprimir antecedentes hoje.asp GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria da Segurança Pública Polícia Civil da Bahia Centro de Documentação e Estatística Policial CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Nome: EVERALDO SANTOS ALMEIDA Número do Rg: 07251426 Nome do Pai: ISALTINO SOUZA ALMEIDA Nome da Mãe: MARIA JOSE OLIVEIRA SANTOS Data de Nascimento: 15/03/1973 Naturalidade: ITABERABA BA "Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Cívil ". IMPORTANTE: Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP. Este certificado foi emitido Quinta-feira, 7 de abril de 116 às 3:42 PM e está disponível para H consuita no endereço http://www.ba.gov.br/antecedentes/validar. atestado.asp, informando o código 8EEC2FFF-C76A-4E92-BB19-3B9AF9BD915C Obs: Este certificado tem validade até a data 06/07/2016 del 07/04/2016 15:43 Antecedentes Criminais htrp://www.ba.gov.br/antecedentes/imprimir antecedentes hoje.asp GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria da Segurança Pública Polícia Civil da Bahia Centro de Documentação e Estatística Polícia! CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Nome: ROBERTO LOPES DE SANTANA Número do Rg: 03933688 Nome do Pai: RUFINO PEREIRA DE SANTANA Nome da Mãe: LUCIA LOPES DE SANTANA Data de Nascimento: 06/04/1966 Naturalidade: ITABERABA BA "Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Civil ". IMPORTANTE: Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP. Este certificado foi emitido Quinta-feira, 7 de abril de 116 às 3:36 PM e está disponível para consulta no endereço http://www.ba.gov.br/antecedentes/validar atestado.asp, informando o código A4976018-FDDO-446E-9CA7-560CB3726B5SD Obs: Este certificado tem validade até a data 06/07/2016 del NTINADNIA TERA Cntetoi 2016 Antecedentes Lrminars GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria da Segurança Pública Polícia Cívil da Bahia Centro de Documentação e Estatística Policial CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Nome: DANIEL LIMA Número do Rg: 02524177 Nome do Pai: Nome da Mãe: MARIA JOVITA LIMA Data de Nascimento: 21/05/1951 Naturalidade: ITABERABA BA "Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente data no Centro de Documentação e Estatistica Policial (CEDEP), da Polícia Cívil ”. 1 IMPORTANTE: Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP. Este certificado foi emitido Sexta-feira, 8 de abril de 116 às 9:31 AM e está disponivel para consulta no endereço http://www ba.gov.br/antecedentes/validar atestado.asp, informando o código F3ASFCIC-DDO8-449A-BCF5-6F9510DF1E07 Obs: Este certificado tem validade até a data 07/07/2016 mtp “www ba.gov br/antecedentes/imprimur ar tecedentes hoje asp PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Ed www.itaberaba.ba.gov.br *2,.%, ATESTADO Atesto, para os devidos fins, que a Associação dos Pescadores de aberaba (API), inscrita no CNPJ n.º 10.565.704/0001-65, está em efetivo e continuo funcionamento desde a sua fundação, em 02 de março de 2008, e seus dirigentes não percebem qualquer remuneração ou vantagem pecuniária, a qualquer tipo, nos termos do estatuto social da entidade. Itaberaba-BA, 06 de abril de CÁ PO 2D1O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL secretaria de Políticas Públicas de Emprego Departamento de Emprego e Salário Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS RECIBO DE ENTREGA DA RAIS ANO-BASE 2015 Identificação do Estabelecimento CREA 590572450310 Razão Social ASSOACIACAO DOS PESCADORES DE ITABERABA API CNP) 10.565.704/0001-65 CEI Vinculado CNAE 9412099 - OUTRAS ATIVIDADES ASSOCIATIVAS PROFISSIONAIS Endereço RUA AFONSO SAMPAIO, 50 CASA Bairro JARDIM DAS PALMEIRA Cidade/UF ITABERABA / BA CEP 46880-000 Declaração entregue Data da Recepção 16/03/2016 Total de vínculos Sem vínculos Código de Identificação do 136.4394.6780.841.57 Recibo Coordenação da RAIS Brasília, 22/03/2016 http jiwmww.rais.gov.br/sitio/recibo, identificacao jst 11 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Emissão: 23/03/2016 09:59 SECRETARIA DA FAZENDA Certidão Negativa de Débitos Tributários (Emitida para os efeitos dos arts. 413 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 4981 - Código Tributário do Estado da Bahia) Certidão Nº: 20160379894 RAZÃO SOCIAL XXXXXXNXXXXNXNXXNXXXXXXXANXXXXXNXAX XXX CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL 10.565.704/0001-65 Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou juridica acima identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria Esta certidão engioba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Divida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente. Emitida em 23/03/2016, conforme Portaria nº 918/99, sendo válida por 80 dias, contados a partir da data de sua emissão A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www .sefaz.ba.gov.br Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda Pagina l de? RelCertidaoNegativa rpt . https://pje.trtS jus.br/primeirograu/L mtirG en Ida cer travar tesao . Poder Judiciário Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região - 1º Grau CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES TRABALHISTAS Nome pesquisado: ASSOCIACAO DOS PESCADORES DE ITABERABA - API Certifica-se, a pedido do interessado(a), conforme pesquisa no Sistema de Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho - Pje-JT (1º Grau), abrangendo a(s) Vara(s) do Trabalho instalada no(s) foro(s) SANTO AMARO, CANDEIAS, ITABUNA, ILHEUS, SALVADOR, ALAGOINHAS, CAMACARI, FEIRA DE SANTANA, SENHOR DO BONFIM, JUAZEIRO, VITORIA DA CONQUISTA, ITAPETINGA, BOM JESUS DA LAPA, VALENCA, IRECE, JACOBINA, BARREIRAS, GUANAMBI, BRUMADO. TEIXEIRA DE FREITAS, ITAMARAJU, EUNAPOLIS, PORTO SEGURO, SANTO ANTONIO DE JESUS, CRUZ DAS ALMAS. ITABERABA. JEQUIE, EUCLIDES DA CUNHA, CONCEICAO DO COITE, IPIAU, SIMOES FILHO. PAULO AFONSO, que, até a presente data. não há processo tramitando ou arquivado / NADA CONSTA, em face de ASSOCIACAO DOS PESCADORES DE ITABERABA - API. Certifica-se. ainda, que esta pesquisa abrange apenas O Sistema PJe-JT (1º Grau), e que foi efetivada com base no CPF/CNPJ, não alcançando eventuais registros nos cadastros processuais físicos (processos físicos). Certidão emitida em: 11/03/2016, 13:30. IMPORTANTE A validade da presente certidão está condicionada à conferência do nome e do CPF/CNPJ indicado, bem como à verificação de sua autenticidade pela autoridade recebedora. imprimir Para validar, utilize o link abaixo: hetps:/ipje trtS jus.br/primeirograu/EmitirCertidao/ValidarCertidao fcertidaoHash.seam?hash=3a4a8aaóac Id5 1323314795aeaç307b2 18286389 11/03/2016 13:3% PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5º REGIÃO VARA DO TRAB. DE ITABERABA CERTIDÃO extraída a pedido da pessoa interessada que solicita lhe seja informado, por certidão, da existência de processo trabalhista em que é parte ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE ITABERABA, CNPJ 10565704000165, conforme a grafia apresentada pelo interessado, acrescentando que a mudança de qualquer caracter poderia ensejar resultadg distinto. Dados deste TRT 5º Região, referente à Vara do de processo em que é réu a pessoa ou firma acima | LUCIANO OLIVEIRA ANDRE DOS SANTOS, ertigão, que depois de lida e achada conforme, vai assinada CERTIFICO que, consultado o Bancp) qe Trabalho desta cidade, não constatei a exigtêntia referida. Nada mais havendo constar, eu, TÉCNICO JUDICIÁRIO, lavrei a presente pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Esta certidão não contempla os processos que tramitam no PJe (Processo Judicial Eletrônico), tem caráter meramente informativo e não substitui a CNDT-Certidão Nacional de Débito Trabalhista, na forma prevista na Lei 12.440/2011 e Resolução Administrativa 1.470/2011 do TST. A certidão dos processos do PJe é emitida através do próprio sistema. ITABERABA, 11 de Março de 2016 ANT GERALDO SILVA SANTOS Diretor(a) de Secretaria € 4% PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA CENTRAL DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO MUNICIPAL AVENIDA ANDARAI. 58 - CENTRC é ITABERABA - BA - CEP 46880-00€ FONEIS) 75 3251-1107 CNPJIMF 13 719.646/0001-75 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITC Nº 000174/2016 Nome/Razão Social: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE ITABERABA -AP! Nome Fantasia: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES Inscrição Municipal: 0005051 CPF/CNPJ: 10.565.704/0001-65 Endereço: RUA AFONSO SAMPAIO, 50 CASA ITABERABA - BA - CEP: - RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR QUAISQUER DÉBITOS QUE VIEREM A SEI APURADOS POSTERIORMENTE, É CERTIFICADO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTAM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO CONTRIBUINTE ACIMA CITADO PARA COM ESTE MUNICÍPIO Observação: ARARUNA RAS ARRASAR ASR a a da TO ad E dd o do RE RA RA PPP ar dit oto Todato dado adod doado doa fodo fofo da foda fed fefodofodaded Esta Certidão foi emitidaem — 23/03/2016 com base no Código Tributário e de Rendas do Município, Lei 982/2002, art. 268. Validade: 30 ( TRINTA DIAS “SP SSSPMMU AM aee nana nana ana anna ana a aa AMA RAE) Código de controle da certidão: 4100083296 IA Emiss&URIDES Atenção: Qualquer rasura tornará o presente documento nulo