| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1440 / 2016 |
| Date | 2016-06-27 |
| Ementa | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA. |
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£"*, Câmara Municipal de Itaberaba Z ESTADO DA BAHIA 4 CNPJ 13267 315/0001-41 AUTÓGRAFO ANCIONA A BZÉSENTE LR LEIN.S [440 21 DE JUNHO DE 2016 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA - LDI e da outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercicio do cargo; Faço saber que a Câmara Municipal de ITABERABA aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA - LDI, Sociedade Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, de caráter desportivo, educacional, assistencial cultural e filantrópico, inscrita no CNPJ sob o nº 13.267 190/0001-50, com sede à Rua Melquiades Calmon, nº 437, Bairro Primavera Itaberaba, Bahia, com a finalidade de concretizar parceria objetivando a promoção gerenciamento e execução de torneio municipal de futebol amador intitulado de Campeonato Municipal e participação no torneio de futebol intermunicipal promovido pela FBF - Federação Baiana de Futebol 81º. A promoção do Campeonato Municipal de Futebol Amador será constituida de arbitragem, material desportivo, material de secretaria e publicidade, ajuda de custo aos times, premiações e demais atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos conveniados e em prol do interesse público 82º. A participação no Campeonato Intermunicipal de Futebol Amador será constituída de arbitragem, material desportivo material de secretaria e publicidade, ajuda de custo ao time premiações e demais atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos conveniados e em prol do interesse público x oi E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br LEI DE N.º 1.440 Certifico que o presente ato foi faro CP7 átrio deste DE 27 DE JUNHO DE 2016 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA - LDI e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo; Faço saber que a Câmara Municipal de ITABERABA aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA - LDI, Sociedade Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, de caráter desportivo, educacional, assistencial, cultural e filantrópico, inscrita no CNPJ sob o nº 13.267.190/0001-50, com sede à Rua Melquiades Calmon, nº 437, Bairro Primavera, Itaberaba, Bahia, com a finalidade de concretizar parceria objetivando a promoção, gerenciamento e execução de torneio municipal de futebol amador intitulado de Campeonato Municipal e participação no torneio de futebol intermunicipal promovido pela FBF — Federação Baiana de Futebol. $1º. A promoção do Campeonato Municipal de Futebol Amador será constituída de arbitragem, material desportivo, material de secretaria e publicidade, ajuda de custo aos times, premiações e demais atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos conveniados e em prol do interesse público. 82º. A participação no Campeonato Intermunicipal de Futebol Amador será constituída de arbitragem, material desportivo, material de secretaria e publicidade, ajuda de custo ao time, premiações e demais atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos conveniados e em prol do interesse público. 83º. Fica autorizado o Poder Executivo a repassar o valor de R$120.000,00(cento e vinte mil reais) no exercício de 2016 e conceder premiações para as práticas desportivas, culturais e de lazer, formais e não formais, como forma de incentivo ao esporte, ao lazer, à cultura e ao desenvolvimento humano e social. Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 o! CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail.com + PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA i ertifico que o presente ato www.itaberaba.ba.gov.br (< pu cado O imioidente ABERABA autorizado a conceder repasses de recursos financeiros à entidade descrita no artigo Art. 2º. Para a efetivação deste Convênio fica o Município anterior, para caracterizar a promoção, gerenciamento e execução de torneio municipal de futebol amador, intitulado Campeonato Municipal, participação no intermunicipal promovido pela FBF e outros. Art. 3.º - A Liga Desportiva de Itaberaba — LDI, deverá prestar contas detalhadas da utilização dos valores ora repassados. Parágrafo Único — A prestação de contas que se refere o caput deste artigo deverá também ser encaminhada ao Poder Legislativo Municipal. Art. 4º. O Termo de Convênio será regido pela Lei Federal 8.666/93 e legislações correspondentes. Art. 5º. As condições para a suspensão e/ou rescisão do Ajuste deverão constar no Termo de Convênio. Art. 6º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações consignadas na: Unidade Gestora: 02.12.000 Secretaria Municipal de Desporto Lazer e Turismo; Projeto/Atividade: 27.813.019.2096 Liga Desportiva De Itaberaba — LDI; Elemento de despesa: 3.3.5.0.43.00.00 Subvenções Sociais: Fonte de Recurso: 00 - Recursos Ordinários. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário MARIGILZA EIDA MASCARENHAS Secretária Municipal de Governo Av Rio Branco, 617 = Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com & Câmara Municipal de Itaberaba Rar 4, ESTADO DA BAHIA E À CNPJ 13.267.315/0001-41 EMENDA Nº 001/2016 Processo n.º 333/2016 - PROJETO DE LEI N.º 145/2016 do Poder Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA - LDI e dá outras providências TIPO DE EMENDA ADITIVA SUPRESSIVA MODIFICATIVA SUBSTITUTIVA DISPOSITIVO EMENDADO TÍTULO CAPÍTULO SEÇÃO ARTIGO PARÁGRAFO ALÍNEA RUBRICA ÍTEM | | [1 dl LJ ll TEXTO E JUSTIFICATIVA Acrescente-se ao Art. 3.º o parágrafo único na forma a seguir: ANE sosecasereseress Parágrafo único- A prestação de contas que se refere o caput deste artigo deverá também ser encaminhada ao Poder Legislativo Municipal.” Sala das Sessões, 20 de junho de 2016. E SA MES OL o O LAR) Vereado O ALMEIDA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA Aprovado ET tºVOT. DI 2ºV0T. RH UVOT. | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA | Agtovao O 1VOT EJ2VOT. AB UNOT | PasUNANI (A )NOTOS ala vas sessões, 20 | 06 | 2016 Câmara Municipal de Itaberaba wº 18 ESTADO DA BAHIA tried” CNPJ 13267315 0001-417 EMENDA Nº 002/2016 Processo n.º 333/2016 — PROJETO DE LEI N.º 15/2016 do Poder Executivo Municipal: Autoriza 0 Poder Executivo a firmar Convênio com a LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA - LDI e dá outras providências. 1 1 > TIPO DE EMENDA Presidente da CM/BA ADITIVA SUPRESSIVA MODIFICATIVA SUBSTETUTIVA | CL] L] L] L] DISPOSITIVO EMENDADO TÍTULO CAPÍTULO SEÇÃO ARTIGO PARAGRAFO ALÍNEA RUBRICA [TEM [] L] | L] [] L] [|] TEXTO E JUSTIFICATIVA No parágrafo 3º do Art. 1.º: ) ONDE SE LÉ: 83º. Fica autorizado O Poder Executivo a repassar o valor de R$120.000,00(cento e vinte mil reais) e conceder premiações para as práticas desportivas, culturais e de lazer, formais e não formais, como forma de incentivo ao esporte, ao lazer, à cultura e ao desenvolvimento humano e social. LEIA-SE: 83º. Fica autorizado o Poder Executivo a repassar O valor de R$120 000.00 (cento e vinte mil reais) no exercicio de 2016 e conceder premiações para as práticas desportivas, culturais e de lazer, formais e não formais, como forma de incentivo ao esporte, ao lazer, à cultura e ao desenvolvimento humano e social PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Gabinete do Prefeito Ofício n.º 261/2016/GAB Itaberaba, 20 de junho de 2016. Ao Exmº. Sr. Zenildo Nascimento Aragão D.D. Presidente da Câmara Municipal Nesta Assunto: Projetos de Lei Exm.º Sr. Presidente Após cordiais cumprimentos, servimo-nos deste expediente para encaminhar Projeto de Lei Complementar nº. 02 de 20 de junho de 2016 que “Reti-ratifica o Anexo V da Lei Complementar de nº 022 de 04 de abril de 2016", Projeto de Lei nº | 015 de 10 de junho de 2016 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Liga Desportiva de Itaberaba e dá outras providências” e Projeto de Lei nº | 017 de 16 de junho de 2016 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar”. Assim procedemos com o intuito de que os aludidos Projetos de Lei sejam apreciados pelos nobres Edis em Regime de Urgência Especial. Ante o exposto, aproveitamos o ensejo para elevar protestos de estima e consideração. Atenciosamente, ( A, A ZA Ad João Almeida'Mascarentas Filho AY ads É a Pr dd Rs Ep gue ÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA Av. Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 + Fone/Fax: (75) 32511925 CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail: gabineteitaberaba(Dgmail.com E “3 Câmara Municipal de Itaberaba a > “at “2% ESTADO DA BAHIA ni” CNPJ 13.267 315/0001-41 | Itaberaba, 20 de junho de 2016 Ao Exmº Sr. Zenildo Nascimento Aragão Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba Senhor Presidente, Nós, vereadores abaixo firmados, solicitamos de Vossa Excelência, nos termos do Art. 78 do Regimento Interno desta Casa, que, ouvido o Plenário, e aprovado o regime de urgência especial, DISPENSE OS DEVIDOS PARECERES DAS COMISSÕES aos projetos de lei abaixo relacionados: e Processo n.º 332/2016 - PROJETO DE LEI N.º 17/2016 do Poder Executivo Municipal: Autoriza a abertura de crédito suplementar; e Processo n.º 333/2016 - PROJETO DE LEI N.º 15/2016 do Poder Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA - LDI e dá outras providências; e Processo n.º 334/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 22/2016 do Poder Executivo Municipal: Reti-ratífica o Anexo V da Lei Complementar de nº 022 de 04 de abril de 2016 gnciosamente, CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA prado LA VOT.D)23V0T. HH UNOT. “x Aa ú PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º15 DE 10 DE JUNHO DE 2016 Excelentíssimos Senhores Edis, O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa visa autorizar ao Executivo a firmar Convênio com a LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA - LDL e dá outras providências, com a finalidade de concretizar parceria objetivando a promoção, gerenciamento e execução de torneio municipal de futebol amador intitulado de Campeonato Municipal e participação no torneio de futebol intermunicipal promovido pela FBF — Federação Baiana de Futebol. É sabido que as atividades desportivas desenvolvidas pela entidade acima nominada, são reconhecidas como de grande relevância para a comunidade local, especialmente consolidada como atividades sociais e desportivas de nossa sociedade Trata-se de manifestação desportiva relevante, mormente por inserir a juventude em seu contexto, bem como a participação vultosa da população prestigiando os eventos Pelo exposto solicito aos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis, a aprovação deste Projeto de Lei. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de junho de 2016. (AS JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO Prefeito Muhicipál “Av Rio Branco, 617 « Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail.com vi PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br LA PROJETO DE LEI DE N.º015 | 333 (0 IL DE 10 DE JUNHO DE 2016 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA - LDI e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, Faço saber que a Câmara Municipal de ITABERABA aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA - LDI, Sociedade Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, de caráter desportivo, educacional, assistencial, cultural e filantrópico, inscrita no CNPJ sob o nº 13.267.190/0001-50, com sede à Rua Melquíades Calmon, nº 437, Bairro Primavera, Itaberaba, Bahia, com a finalidade de concretizar parceria objetivando a promoção, gerenciamento e execução de torneio municipal de futebol amador intitulado de Campeonato Municipal e participação no torneio de futebol intermunicipal promovido pela FBF — Federação Baiana de Futebol. 81º. A promoção do Campeonato Municipal de Futebol Amador será constituída de arbitragem, material desportivo, material de secretaria e publicidade, ajuda de custo aos times, premiações e demais atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos conveniados e em prol do interesse público. 82º. A participação no Campeonato Intermunicipal de Futebol Amador será constituída de arbitragem, material desportivo, material de secretaria e publicidade, ajuda de custo ao time, premiações e demais atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos conveniados e em prol do interesse público. 83º. Fica autorizado o Poder Executivo a repassar o valor de R$120.000,00(cento e vinte mil reais) e conceder premiações para as práticas desportivas, culturais e de lazer, formais e não formais, como forma de incentivo ao esporte, ao lazer, à cultura e ao desenvolvimento humano e social. Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete itaberabaDhotmail.com 4" LEA tro, o PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br Art. 2º. Para a efetivação deste Convênio fica o Município de ITABERABA autorizado a conceder repasses de recursos financeiros à entidade descrita no artigo anterior, para caracterizar a promoção, gerenciamento e execução de torneio municipal de futebol amador, intitulado Campeonato Municipal, participação no intermunicipal promovido pela FBF e outros. Art. 3.º - A Liga Desportiva de Itaberaba — LDI, deverá prestar contas detalhadas da utilização dos valores ora repassados. Art. 4º. O Termo de Convênio será regido pela Lei Federal 8.666/93 e legislações correspondentes. Art. 5º. As condições para a suspensão e/ou rescisão do Ajuste deverão constar no Termo de Convênio. Art. 6º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações consignadas na: Unidade Gestora: 02.12.000 Secretaria Municipal de Desporto Lazer e Turismo; Projeto/Atividade: 27.813.019.2096 Liga Desportiva De Itaberaba - LDI; Elemento de despesa: 3.3.5.0.43.00.00 Subvenções Sociais; Fonte de Recurso: 00 - Recursos Ordinários. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de junho de 2016. Vas JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO Prefeito Municipal Rd Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13 719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete itaberabaQ hotmail. com