| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1445 / 2016 |
| Date | 2016-11-09 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO/INSTITUIÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA. |
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(E) a Es PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA E, www.itaberaba.ba.gov.br LEI DE N.º 1.445 Certifico que o presente at: foi publicado no átrio deste DE a 09 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre denominação de órgão/instituição pública no Município de Itaberaba. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a presente Lei: Art. 1.º Fica denominada de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. ALBERTO CASALI a Unidade Básica de Saúde, órgão este da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, localizado no Conjunto Habitacional Vida Nova Itaberaba, neste Município. Art. 2.º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3.º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 09 de novembro de 2016. JOÃO ALMEIDA) ARENHAS FILHO Prefeit i unicipal “Ss MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS Secretária Municipal de Governo Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com 3 Câmara Municipal de Itaberaba E Rat 4 ESTADO DA BAHIA Veni! CNPJ 13.267.315/0001-41 AUTÓGRAFO LEI N.º DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre denominação de órgão/instituição pública no Município de Itaberaba. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. ALBERTO CASALI a Unidade Básica de Saúde, órgão este da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, localizado no Conjunto Habitacional Vida Nova Itaberaba, neste Município. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 07 de novembro de 2016. cd lice Verea ENIL ASCIMENTO ARAGÃO Presidente | | “3 Câmara Municipal de Itaberaba “ ani à w * É ESTADO DA BAHIA mi CNPJ 13.267.315/0001-41 COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO PARECER MARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA pi ARE Buvor.| x. 4 votos Ao Processo n.º 430/2016 - PROJETO DE LEI N.º Sala 0as sessões 25 | 10) 2016 ADS É Pesto 22/2016 do Poder Executivo Municipal, que dispõe da CMI Es sobre a denominação de órgão/instituição pública no Municipio de Itaberaba. Cuida-se de projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual denomina de Unidade Básica de Saúde Dr. Alberto Casali a Unidade de Saúde localizada no Conjunto Habitacional Vida Nova Itaberaba. Uma vez que a proposição versa sobre assunto de interesse local, logo, a matéria nele esposada insere-se no rol daquelas cuja competência pertence aos municipios, a teor das disposições constantes do art. 30, inciso |, da Constituição Federal. Portanto, nosso entendimento é de que não há óbice jurídico à sua aprovação, emitindo parecer favorável à presente proposição, cabendo a apreciação do mérito da matéria aos nobres edis. Nesse sentido, opinamos pela acolhida favorável do presente projeto de lei. Sala das Comissões, 21 de outubro de 2016. PARECER JURÍDICO EMENTA: ANÁLISE JURÍDICA DO PROJETO DE LEI 22/16, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - CONSTITUCIONALIDADE - RECOMENDAÇÕES. Submete-se à apreciação desta Assessoria Jurídica o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no Conjunto Habitacional Vida Nova Itaberaba, em homenagem ao de cujos Alberto Casali. O art. 87, da Lei Orgânica do Município de Itaberaba, dispõe que a denominação de espaço público é matéria cuja iniciativa pertence privativamente ao Chefe do Poder Executivo, consoante se infere do texto legal a seguir transcrito: Art. 87. Compete privativamente ao Prefeito: 6) XXII - propor à Câmara Municipal a denominação ou alteração de nomes próprios, vias e logradouros públicos vedadas quaisquer homenagens a pessoas vivas; (g.n) Ademais, tem-se que a matéria envolvida no Projeto de Lei não conflita com a competência privativa da União Federal (CF, art. 22), tampouco com a competência concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (CF, art. 24). J S Diante do exposto, esta Assessoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº 22/2016 reúne todos os pressupostos relativos à constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa, razão pela qual sugere-se a sua regular tramitação, com o encaminhamento às diletas Comissões competentes. Recomenda-se, outrossim, seja acostada ao processo a respectiva cópia da certidão de óbito do de cujos Alberto Casali. Este é o nosso parecer - SMJ. Itaberaba/BA, 18 de outubro de 2016. Henrique Coimbra Filho OAB/BA 31.98 A a. E sº PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br TN “amy PROJETO DE LEI DE N.º 22 im ira ass CÂMARA MUNICIPE) DE ITABERABABA DE PROTACULO GER PROC. Nº. “oa 28 DE SETEMBRO DE 2016 pol Dispõe sobre denominação de órgão/instituição pública no Município de Itaberaba. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a presente Lei: Art. 1.º Fica denominada de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. ALBERTO CASALI a Unidade Básica de Saúde, órgão este da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, localizado no Conjunto Habitacional Vida Nova Itaberaba, neste Município. Art. 2.º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3.º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 28 de setembro de 2016. JOÃO AL ASCARENHAS FILHO i icipal MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS Secretária Municipal de Governo Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberabaQDhotmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA 7 Psi www.itaberaba.ba.gov.br ho! 2016 Em 03/10) 2046 JUSTIFICATIVA : Servidora) da CHBA AO PROJETO DE LEI N.º 22 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 Ee: Excelentíssimos Senhores Edis, Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Colenda Câmara o incluso Projeto de Lei dispondo sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde — UBS, localizada no Conjunto Habitacional Vida Nova Itaberaba, popularmente conhecido como Predinhos, órgão integrante da Estrutura Administrativa da Secretaria de Saúde de nosso Município. Estou propondo para esse Unidade Básica de Saúde o nome do saudoso cidadão Dr. Alberto Casali, ou, mais simplesmente, Casali nascido em 2 de julho de 1929, na cidade de Santarém, atualmente Ituberá, neste Estado. Descendente de família italiana, Dr. Casali, filho de João e Ana Casali, era o segundo dos cinco filhos do casal. Iniciou seus estudos primários no município de Ituberá, e completou-os em Salvador no Colégio Sophia Costa Pinto, onde teve excelente formação, que logo, despertou no jovem Casali o interesse pelas ciências humanas. Terminado o colegial, com sua peculiar determinação, decidiu que deveria seguir o curso de Medicina. Foi aprovado na Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia. Grande apreciador da leitura, além dos livros de Medicina, Dr. Casali apreciava as obras de José de Alencar, Machado de Assis, e também Eça de Queiroz. E este vasto conhecimento, sem dúvida, ajudou muito em sua carreira, de forma que, Casali tinha no seu íntimo “que um bom médico é aquele que não apenas conhece o campo em que trabalha, a sua especialidade, mas tem também uma visão abrangente do mundo e da sociedade, coisa que bons escritores o proporcionaram”. Aliás, Casali era um estudante exemplar; não apenas no laboratório se saía bem, seguia com maestria também nas disciplinas clínicas. Realizou muitos plantões como residente com dedicação principalmente nas emergências dos Hospitais e Pronto Socorro. Em 15 de dezembro de 1956 formou-se e convidado por um filho da terra de Itaberaba Sr. Zeca Serra, iniciou sua trajetória como médico nesta amada cidade que o acolheu durante cinquenta anos exercendo a medicina, clinicando, trazendo centenas de novas vidas ao mundo, com muita serenidade e profissionalismo atendia a todos em especial aos menos favorecido. Ainda como estudante de medicina conheceu uma jovem moça e se apaixonaram. Já formado e trabalhando em Itaberaba casaram-se no dia 04 de maio Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.coi PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br junto com D. Maria da Graça Grisi Casali, carinhosamente chamada Gracinha, constituíram uma família. Deste casamento nasceram cinco filhos, treze netos e três bisnetos. Esta união perdurou cinquenta e oito anos de amor respeito e fidelidade Dr. Alberto Casali, ao chegar à cidade de Itaberaba, abriu consultório, onde atendia a todos sem distinção. Foi médico dos Bancários, Ferroviários atendendo também nas cidades de Milagres, laçu, Boa Vista do Tupim dentre outros municípios. Prestou serviços no FUNRURAL. Foi Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itaberaba e médico da Previdência Social. Vale ressaltar que Dr. Casali, além de exercer com muita maestria a medicina, contribuiu socialmente com a cidade de Itaberaba como: Presidente do Lions Clube, Presidente da Liga Esportiva de Itaberaba, Presidente do Clube Social e dentre outros apoios voltados à cidadania, visando sempre o melhor para Itaberaba, terra que escolheu para viver junto com sua família. Dr. Casali devolveu a esta amada terra todo seu respeito, integridade, ética e admiração. Morreu aos 86 anos em sua residência ao lado de sua esposa, filhos, netos e bisnetos, genros, nora e amigos, deixando para todos um legado de honestidade, respeito, ética e sabedoria. Importante destacar, que esta resumida biografia, de tão honrado homem, foi escrita na data de 25 de setembro de 2016 por sua esposa Maria da Graça Grisi Casali e sua filha Ana Cristina Grisi Casali. Dr. Casali foi um homem de bem, cumpridora fiel de seus deveres para com seus semelhantes e a nossa comunidade, merecedor da justa homenagem que, com esta denominação, os Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória. Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que compõem essa C. Casa, subscrevo-me enviando a Vossas Excelências os meus protestos de estima e consideração. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 28 de setembro de 2016. JOÃO AL ASCARENHAS FILHO j unicipal MARIGILZA Secretári EIDA MASCARENHAS Municipal de Governo Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberabaDhotmail.com Selo de Autenticidade Trlnal de hatiça do Egito is Bana Ato Nolarial ou de Registro 1877.4B016159-0 91JV28ZPB1 Consulte ses iba jus bro ÁARTORIU DO REP existrito Conceição da Praia arca de SalvadonBA Santos de Cliveire Entulardo tada a gola sit bet ' República Federativa do Brasil tentoidade Registro Civil das Pessoas Naturais CERTIDÃO DE ÓBITO NOME ALBERTO CASALI MATRÍCULA 007252 01 55 2015 4 00023 263 0010145 56 SEXO o ESTADO CIVIL E IDADE | . no o TT casado, se anos | , ] natura IDADE | DOCUMENTO DE : IDENTIFICAÇÃO . . ELEITOR [cer 01283731568 | UBERABA y RG 2erttá SSP- BA FILIAÇÃO E RESIDE? o PAI: JOÃO CASALI MÃE ANA CASAL RESIDÊNCIA: AV. PRINCESA LEOPOLDINA, 86 AP. 301, GRAÇA, SALVADOR-BA cv PRINT CAUSA DA MORTE :PARADA CARDÍACA. INSUFICIÊNCIA à RESPIRATÓRIA AGUDA, PNEUMONIA NÃO ESPECIFICADA, CÂNCER DE PROSTATA; "DOENÇA DE PARKINSON sEPulTAME! AÇÃO N5 CEMITÉRIO DO CAMPO SANTO-SALVADOR- BA TIÍANA GRISCASALI RG.0088728641-SSP-BA, |] DIVORCIADO(A), ASSISTENTE SOCIAL, residente RUA t BELÉM, 680, CASA C-14-CONCEIÇÃO I-FEIRA DE SANTANA; NOME E SUMERO DE DOCUMENTO | DO MÉDICO QUE ATESTOU O OBHO Leona even Dra; LILIAN LEITÃO MONTEIRO (cRM 2 26668) OES - —— rembro de 2! o(a) deixou vens Sim, deixou filhos: OH SERVAÇ £ Data do registro: 15 06 Sim. GFICIALÇA]: LEILA SAN TOS DE OLIVEIRA MUNICÍPIO: SALVADOR-BA ENDEREÇO: AV. ESTADOS UNIDOS. Nº 376, EDIFICIO UNIÃO, SALA 602, COMERCIO, CEP: 40010020, Tel (71)3242-0344 O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé . BA. 13 de Dezei el de 2015. Assinaturaído Oficial