| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1459 / 2017 |
| Date | 2017-01-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA. |
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h eh E NDA, CIDADE DE TODOS LEI N.º 1.459 Certifico que o presente ato foi publicado no átrio deste DE orgão éD Adi) nto as 05 DE JANEIRO DE 2017 — “AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica desafetado de sua primitiva destinação, para que se torne bem público disponível, área de terra de propriedade do Município de Itaberaba situada na Rodovia BA 233, KM 71, neste Município, imóvel cujo registro integral da Escritura de Compra e venda encontra-se no Livro B-41, Fls. 104/105V, sob n.º de Ordem 7.593, em 23 de julho de 2010, com a seguinte localização geográfica: inicia-se a descrição do perímetro no Marco EO, com coordenadas N8.616.808,170m e E363.097.414m, situado em Itaberaba-Bahia, com os seguintes azimutes e distâncias: 62º04'07” e 109,49m até o Vértice E1, de coordenadas N8.616.859,455m e E 363.194,148m; 151º30'44" e 123,87m até o Vértice E2, de coordenadas N 8.616.750,584m e E363,253,231m; 241º39'23" e 110,49m até o Vértice E3, de coordenadas N8.616.698,127m e E 363.155,986m; 331º58'30” e 124,66m até o Vértice EO, de coordenadas N8.616.808,170m e E 363.097,414m; fechando-se assim, o polígono acima descrito, com uma área de 13.667,65m? (treze mil, seiscentos e sessenta e sete metros e sessenta e cinco centímetros quadrados), limitando-se ao Norte com a COOPAITA e Áreas do Município de Itaberaba; Ao Leste com a Rua A; Ao Sul com a Área Il d centro Industrial de propriedade do Municipio de Itaberaba. Art. 2.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar à título gratuito a área de terra acima referida à Associação de Futebol Mestre Nebulosa, inscrita no CNPJ — Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n.º 04.117.734/0001-06. Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com Certifico que o presente ai foi publicado no átrio decie orgadem, D9/ OU eg0l e ITABERAI q ! CIDADE DE TODOS ——* Art. 3.º - O imóvel descrito no artigo anterior se destina à instalação da sede da Associação e demais benfeitorias voltadas ao interesse público. Art. 4.º - O bem objeto desta doação fica gravado com as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade, sob pena de caducidade da doação e reversão do terreno, com todas as benfeitorias que nele existirem, ao Patrimônio Municipal, sem qualquer ônus para o Município. Art. 5.º - O terreno de que trata esta Lei reverterá ao Patrimônio Municipal, nas condições estabelecidas nos artigos anteriores, uma vez extinta a referida Associação ou alteradas as suas finalidades. Art. 6.º - A construção do prédio ou sede da Associação deverá ter início dentro de 24 meses, contados da data da promulgação desta lei, com o prazo de 08 (oito) anos para a sua conclusão, sob pena de ficar sem efeito a doação do terreno respectivo. Art. 7.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 05 de janeiro de 2017. RICARDO DOS S MASCARENHAS o Municipal Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail. com $ Câmara Municipal de Itaberaba — Mendo | E SEEM SANÇÃO AUTÓGRAFO JANCIONO A PRESENTE LEI LEIN.S 4457 DE 05 DE JANEIRO DE 2017 “AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica desafetado de sua primitiva destinação, para que se torne bem público disponível, área de terra de propriedade do Municipio de Itaberaba situada na Rodovia BA 233, KM 71, neste Município, imóvel cujo registro integral da Escritura de Compra e venda encontra-se no Livro B-41, Fis. 104/105V, sob n.º de Ordem 7.593, em 23 de julho de 2010, com a seguinte localização geográfica: inicia-se a descrição do perímetro no Marco EO, com coordenadas N8.616.808,170m e E363.097.414m, situado em Itaberaba-Bahia, com os seguintes azimutes e distâncias: 62º04'07” e 109,49m até o Vértice E1, de coordenadas N8.616.859,455m e E 363.194,148m; 151º30'44" e 123,87m até o Vértice E2, de coordenadas N 8.616.750,584m e E363,253,231m; 241º39'23" e 110,49m até o Vértice E3, de coordenadas N8.616.698,127m e E 363.155,986m; 331º58'30" e 124,66m até o Vértice EO, de coordenadas N8.616.808,170m e E 363.097,414m; fechando-se assim, o polígono acima descrito, com uma área de 13.667,65m? (treze mil, seiscentos e sessenta e sete metros e sessenta e cinco centímetros quadrados), limitando-se ao Norte com a COOPAITA e Áreas do Município de Itaberaba; Ao Leste com a Rua A; Ao Sul com a Área Il d centro Industrial de propriedade do Municipio de Itaberaba. Art. 2.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar à título gratuito a área de terra acima referida à Associação de Futebol Mestre Nebulosa, inscrita no CNPJ — Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n.º 04.117.734/0001-06. Art. 3.º - O imóvel descrito no artigo anterior se destina à instalação da sede da Associação e demais benfeitorias voltadas ao interesse público. Art. 4.º - O bem objeto desta doação fica gravado com as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade, sob pena de caducidade da doação e reversão do terreno, com todas as benfeitorias que nele existirem, ao Patrimônio Municipal, sem qualquer ônus para o Município. Art. 5.º - O terreno de que trata esta Lei reverterá ao Patrimônio Municipal, nas condições estabelecidas nos artigos anteriores, uma vez extinta a referida Associação ou alteradas as suas inalidades. Art, 6.º - A construção do prédio ou sede da Associação deverá ter início dentro de 24 meses, contados da data da promulgação desta lei, com o prazo de 08 (oito) anos para a sua conclusão, sob pena de ficar sem efeito a doação do terreno respectivo. Art. 7.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, em 05 de janeiro de 2017. Vereador JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES Presidente LS Coimbra, Oliveira &Bensabath ADVOGADOS PARECER JURÍDICO Parecer Jurídico: ASSJUR0101171016CMI Interessada: A Câmara Municipal de Vereadores de Itaberaba EMENTA: PROCESSO LEGISLATIVO - DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM FAVOR DE ASSOCIAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, ANTE A VEDAÇÃO PREVISTA NO ART. 73, 8 10, DA LEI 9.504/97 - PERÍODO ELEITORAL. O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores formulou consulta acerca do Projeto de Lei sob o nº 21/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que versa sobre a doação de um imóvel urbano, em favor da Associação de Futebol Mestre Nebulosa. No que pese o objetivo louvável e o evidente interesse público da proposição, é forçoso salientar que por se tratar de ano eleitoral o art. 73 da Lei 9.504/97 proíbe aos agentes públicos a adoção de determinadas condutas, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos ao pleito, senão vejamos: ? Avenida Rio Branco, nº 390, Centro - Itaberaba/BA Tel/Fax: (75) 3251.3543 a Coimbra, Oliveira &Bensabath ADVOGADOS Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: (...) 5 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. (g.n) Consigne-se que o período eleitoral, para efeitos da proibição em comento, ocorre durante todo o ano em que se realizar a eleição, de modo que até o dia 31 de dezembro fica vedada a distribuição gratuita de bens, salvo sob as exceções previstas no referido dispositivo legal. Acerca do tema, trazemos à baila as lições de José Jairo Gomes, extraídas do livro Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 418: A regra é a proibição da distribuição. Assim, em ano eleitoral, a Administração Pública só pode distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios se ocorrer alguma das hipóteses legais especificadas, a saber: calamidade pública, estado de emergência ou existência de programas sociais autorizados em lei e já em Avenida Rio Branco, nº 390, Centro - Itaberaba/BA Tel/Fax: (75) 3251.3543 JK “a” Coimbra, Oliveira &Bensabath ADVOGADOS execução orçamentária no exercício anterior. (...) Quer- se evitar a manipulação dos eleitores pelo uso de programas oportunistas, que, apenas para atender circunstâncias políticas do momento, lançam mão do infortúnio alheio como tática deplorável para obtenção de sucesso nas urnas. Salienta-se, por fim, que eventual descumprimento do quanto previsto na lei eleitoral sujeitará o agente aos consectários previstos na Lei Eleitoral, a exemplo da aplicação de sanção pecuniária, conforme vêm decidindo as cortes eleitorais. Vejamos: REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA - DOAÇÃO DE BENS EM ANO ELEITORAL - ART. 73, 8 10, DA LEI N. 9.504/1997, ACRESCIDO PELA LEI 11.300/2006 - CHEFE DO EXECUTIVO = AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR JATO LEGISLATIVO - POSSIBILIDADE DE DOAÇÕES DE CARÁTER CLARAMENTE ASSISTENCIAL E SEM CONOTAÇÃO ELEITORAL - IMPROCEDÊNCIA. (...) O administrador público não pode ser apenado por doação autorizada por ato do parlamento, durante o período eleitoral. Embora a Lei Eleitoral vede, desde a Lei n. 11.300, a distribuição de bens, valores ou benefícios, no ano eleitoral, devem ser decotadas da proibição legal aquelas feitas com nítido propósito assistencial e sem conotação eleitoral. As doações que não contenham essa característica e nem base em outra exceção legal, raem incidênci n niári Avenida Rio Branco, nº 390, Centro - Itaberaba/BA' Tel/Fax: (75) 3251.3543 PAN create as Coimbra, Oliveira &Bensabath ADVOGADOS recomen fixaçã mingua de motivo em sentido contrário, do mínimo legal. (TRE/SC, Acórdão nº 21.707, julgado em 11/06/2007). Por fim, há que se ressaltar que a proibição constante da Lei Eleitoral | se consubstancia com a mera prática de atos que objetivem a doação, sendo despicienda a demonstração da potencialidade lesiva, conforme entendimento firmado pelo TSE, a teor do seguinte julgado: REPRESENTAÇÃO. PREFEITO E VICE-PREFEITO. PRETENSA OCORRÊNCIA DE CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO. [...]. ART. 73, INCISO V, DA LEI Nº 9.504/97. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NO PERÍODO DE TRÊS MESES QUE ANTECEDE O PLEITO ELEITORAL. CONFIGURAÇÃO. MERA PRÁTICA DA CONDUTA. DESNECESSÁRIO INDAGAR A POTENCIALIDADE LESIVA. FIXAÇÃO DA REPRIMENDA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. [...] 6. A configuração das condutas vedadas prescritas no art. 73 da Lei nº 9.504/97 se dá com a mera prática de atos, desde que esses se subsumam às hipóteses ali elencadas, porque tais condutas, por presunção legal, são tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, sendo desnecessário comprovar-lhes a potencialidade lesiva. (...) (Recurso Especial Eleitoral nº 45060, Acórdão de 26/09/2013, Relator(a) Min. LAURITA Avenida Rio Branco, nº 390, Centro - Itaberaba/BA Tel/Fax: (75) 3251.3543 PR Eira Coimbra, Oliveira &Bensabath ADVOGADOS HILÁRIO VAZ, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 203, Data 22/10/2013). Não fosse isso, ao compulsar os autos, verificamos que o Município de Itaberaba não logrou demonstrar a prova da propriedade do imóvel que pretende doar, vez que cingiu-se a juntar uma escritura pública registrada no Cartório de Títulos e Documentos, sem a correspondente averbação no Cartório de Registros Imobiliários da Comarca. Ante o exposto, forte nas razões e fundamento jurídicos acima demonstrados, no que pese reconhecer a existência de interesse público na proposição em análise, esta Assessoria Jurídica recomenda que a Câmara Municipal de Vereadores se abstenha de aprová-la neste momento, haja vista a proibição prevista no art. 73, 8 10, da Lei 9504/97. Não obstante, recomenda seja o autor do Projeto oficiado para que providencie a juntada da escritura pública do imóvel em questão, com a correspondente averbação no Cartório de Registros Imobiliários da Comarca de Itaberaba, a fim de que seja comprovada a propriedade. Este é o nosso parecer - SMJ. Itaberaba/BA, 17 de outubro de 2016. Leandro Almeida de Oliveira Henrique Coimbra Filho OAB/BA 31.986 Avenida Rio Branco, nº 390, Centro - Itaberaba/BA Tel/Fax: (75) 3251.3543 Tel/Fax: (75) 3251.3543 PR e Coimbra, Oliveira &Bensabath ADVOGADOS Avenida Rio Branco, nº 390, Centro - Itaberaba/BA no / A , h uz ..s * Ata de Eleição da Nova Diretoria MEDO Da “os quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, reuniu-se em Assembleia Geral, na Av. Juracy Magalhães ,nº 147, Casa- Bairro- Centro, os signatários desta Ata, para eleição da nova diretoria da ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, conforme determinava o edital de convocação desta eleição ,divulgado na imprensa, internet e no quadro de aviso da A.A.B.B.. Para O pleito, foram escrita uma chapa . A votação iniciou-se às 8:00 horas e encerrou-se às 18:00 horas do turno vespertino. Reuniram-se os seguintes associados: Evaldo Nascimento Bispo, Edilson D'Eça Almeida, Adriana Santos Pereira, Ricardo Rodrigues Ramos Neto, Tiogo de Carvalho Santos, Josmar Moura Santos, José Luciano Oliveira de Assis, Camila Fonseca da Silva Bispo, Rudival Pereira Santos, André Luiz Lima da Silva, Aloísio Moraes de Matos, Itamar Silva Santos, Renê da Silva Assis, Gesse Lima Brandão, José Carlos da Silva Almeida, Jair Francisco de Oliveira, Nadson Borges do Santos, Kátia Maria Vitória Chiacchio, Norma Lúcia Oliveira Santana, Quele Cristina Tanan dos Santos, Solange Célia Santos Matos, Thailma Cerqueira Santos, Aloisio Rocha de Brito, Marcelo Rocha de Oliveira, Raílton Mota da Silva, Dolores Sacramento Alves, Rodrigo Leite Pinheiro, Cristiane Suzarte de Deus Santa, José Xavier Gomes, Valdinéia Machado dos Anjos Almeida, Aílton de Almeida Rangel, Ana Lúcia pina Santos , Roníldes Lima Oliveira dos Santos, Alexandro Gunes Oliveira, Mariana Fonseca da Silva Bispo, Maria das Graças Silva Souza, Rosana Nascimento dos Santos, Eliziane dos Santos Soares, Maria Helena dos Santos Soares, Leiliane dos Santos Soares, Marilene Brito Nascimento dos Santos, Patrícia de Almeida e Silva, Luciana Brito Nascimento, Adriano Pires Amorim, Bruno dos Santos Barbosa, José Roberto Nery Queiróz, Irandi Pereira Nascimento .Dando início à ordem do dia, a Presidente da Assembleia, Norma Lúcia Oliveira Santana iniciou a eleição e a posse dos novos dirigentes da ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, para o biênio que se inicia nesta data, que irão constituir as novas diretorias administrativa e técnica, que são: : DIRETORIA - Presidente: Evaldo Nascimento Bispo, brasileiro casado, maior, Professor de Educação Física, portador do R.G. nº 67.852.825 C.P.F. nº 916.664.578-68, residente e domiciliado na Av. Juracy Magalhães, nº 147, Centro Cep. 46880-000 — Cidade Itaberaba — Bahia; Vice-Presidente; Edilson D'Eça, Almeida, brasileiro, casado, maior, Pedagogo, portador do R.G. nº 148.792.987, C.P.F. nº 180.123.965-72, residente e domiciliado na Praça, do Rosário nº 154 — Casa — Bairro Centro Cep. 46880-000 — Itaberaba — Bahia; Secretária: Kátia Maria Vitória Chiacchio , brasileira, viúva, residente à Rua da Primavera, Nº 48, Bairro Primavera — CEP 46880- 000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 1384608 e no CPF sob o nº 179.077.0995-20 ; Tesoureiro(a): Adriana Santos Pereira, Brasileira, solteira, maior, Professora, portadora do R.G. nº 07.095.923-45 — S.S.P. -Ba.e C.P.F. nº 700.498.905-49, Primeira Travessa, Joel Presídio, nº 101,Apto.nº 02 — Bairro, São João — Cep. 46880-000 — Itaberaba — Bahia; Diretor Técnico: Tiogo de Carvalho Santos, brasileiro, maior, solteiro, Corretor, portador do R.G. nº 09.406.593-44 e C.P.F. nº 805.770.325-34, residente e domiciliado na Rua, Quintino Ferreira, nº 08, Casa, Bairro Oriente — Cep. 46880-000 — Itaberaba — Bahia. CONSELHO FISCAL - MEMBROS: José Luciano Oliveira de Assis, brasileiro, Maior, solteiro, Chefe Administrativo, portador do R.G. nº 1.736.211 e C.P.F. nº 232.646.405-20, residente e domiciliado na, Praça. J.J. Seabra, nº 76, Casa, Bairro Centro — Cep. 46880-000 — Itaberaba — Bahia Ricardo Rodrigues Ramos Neto, brasileiro, maior, casado, residente e domiciliado no Caminho, nº 13 casa nº 02 — Bairro Urbis — Cep. 46880-000 — Itaberaba — Bahia, Contador, portador do R.G. nº 1.968.023 — S.s.P. — Ba e C.P.F.nº,289.251.065-15 e Rudival Pereira Santos, brasileiro, maior, casado, C.P.F. nº 230.514.505-53, portador do R.G. -02041562-11, Professor, residente e domiciliado na Av. Manoel Andrade Sampaio, nº 301, Casa Bairro — independente — Cep. 46880-000 — Itaberaba — Ba. Continua... E PR rr Er AUTENTICAÇÃO iscreve Aut. Elm crendo Sampa é + AS Continuação. esserssasorrnereensonsareroro asipemo na crase er aevo rasgos a onatoos asosis asas nes cesessesssos E ODUOB CSA OAB os nad b ssa asina sub ss alas based SUPLENTES: Josmar Moura Santos, brasileiro, maior, casado, Vigilante, portador do R.G. nº 06.808.638-50 e C.P.F. nº 082.514.065-87, residente e domiciliado na Rua, Wagner, nº 21, Casa - Bairro Primavera — Itaberaba — Bahia e André Luiz Lima da Silva, Brasileiro, maior, casado, Policial Militar, portador do R.G. nº 07.251.926-66 e C.P.F.nº 755.737.255-72, residente e domiciliado na Rua, Olímpio Sampaio, nº 86, Casa — Bairro São João — Cep. 46880000 Itaberaba —Bahia. A diretoria foi empossada neste ato por uminidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembleia às oito horas, da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e julgada conforme, foi aprovada pelos presentes. Itaberaba, 15 de CAÇà o NTE Supra / Retro Jana RIGINAL a(s) firma(s) Sup! CONFERE ando e (gh Seta JUÇA - dA N E qa <P ta E 44 JUN. 2010 Selo de Autenticidade AN RO & Tribunal de Justiça do Estado da ut, Francisco aio 2º Oficio E mora! Ata Notarial ou de Registro . fz | "tinto Sampal Fera 0304.A8073101.9. vt mato dor ma idea 3 - 0304.AB073004-7" Té cos o e ui mamcam d Coat om 0304.A8073002-0 mf A Como on em va pita 1 ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE- - NEBULOSA CAPITULO —— — DO CL SEUS FINS Art. 1º - À ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, no uso de suas atribuições, resolve por unanimidades dos seus associados alterar a razão social que passa a ser chamar: ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, fundada em 18 de Dezembro, de 1994, com sede e foro na Avenida, Cleriston Andrade, nº 464, Casa Bairro São João — Cep. 46880-000 — Itaberaba — Bahia. É uma entidade civil que se regerá pelo direito comum, com personalidade distinta dos membros, usuários (Alunos e Atletas), e desenvolverá, atividades de natureza social, desportiva, educativa e recreativa, congregando seus alunos, familiares e a comunidade, sendo seu prazo de duração por tempo indeterminado, e tem por fins: Art. 2º O endereço passa a ser na Avenida, Juraci Magalhaes, nº 147, Casa Bairro Centro — Cep. 46880-000 — Itaberaba — Bahia Art. 3º - São fins da — A.F.M.N. — ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte, Clubes sociais, esportivos, Produção e promoção de eventos esportivos. Parágrafo Único: |- Proporcionar e incentivar a prática de Futebol entre seus associados; Il - Organizar competições de Futebolentre seus associados e também envolvendo não associados, na forma estabelecida pela Diretoria; HI - Participar com suas equipes e atletas de competições de Futebol externas ao A.F.M.N.; IV - Realizar atividades de iniciação e de aperfeiçoamento técnico da ASSOCIAÇÃO de Futebol; V - Promover, de forma geral, o desenvolvimento e a prática de Futebol no Município de Itaberaba e região vizinha; VI - Realizar atividades sociais, culturais, educativas e esportivas que contribuam para a difusão e o desenvolvimento da ASSOCIAÇÃO de Futebol. Art. 4º - Os demais artigos deste estatuto continuam inalterados. Art. 5º - O estatuto foi Reformado e aprovador pela Assembleia Geral. Evaldo Naseimento Bispo Presidente E NTICAÇÃO Advogado — OAB-Ba. nº 45.250 dee O ORIG CONFERE COM co o(s) firma(s) Supa aa Selo de Autonsi, e com 4 Sets Da H 0% dimtça $ is Nascimento Atom o Estado so ma TOA Francisco W 5 No ricio É | Otariay e ente Au! jo 2 ft a ey o enlatro SB belionato Sampa Ato oem bora EM A ara 0304. . .ABO7 a coreana) U ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA FUNDAÇÃO DA Associação de Futebol Mestre Nebulosa Aos 18 de dezembro de 1994 às vinte horas , com sede e foro nesta cidade de Itaberaba, estado da Bahia na Avenida Clériston Andrade nº 464 reuniram-se na qualidade de fundadores os srs (a): Edilson D'eça Almeida, brasileiro casado, pedagogo, residente a avenida Clériston Andrade nº 464, cep 46880- 000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 148792987 e no CPF sob o nº 180.123.965-72 , Evaldo Nascimento Bispo brasileiro, casado Professor de Educação Física, residente a avenida Juracy Magalhães 147 centro — Cep — 46880-000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 67852825 e no CPF sob o nº 916.664.578:68, Tânia Maria de Souza Mascate brasileira, solteira, Professora, residente a avenida Rio Branco, - Cep — 46880 - 000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 01 487.801-13 e no CPF sob o nº 252.529.415-72 Zoraide Barreto de Araújo D'eça, brasileira casada, residente a avenida Clériston Andrade nº 464 cep 46880-000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrita no RG sob o nº 01093144 92 e no CPF sob o nº 143.393.585-68 tal requisito é obrigatório, conforme dispõe artigo 46 inciso Il da Lei 10.406/02 e lei 11.127/05), que assinam a lista de presença anexa e também são qualificados em relação anexa, tendo por finalidade, única e exclusiva, fundar uma associação de direito privado, sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário. Para presidir os trabalhos, foi indicado, por aclamação, o nome de Norma Lúcia Oliveira Santana, que escolheu a mim Kátia Maria Vitória Chiacchio para secretariá-la. Com a palavra, a Sra. presidente enfatizou a necessidade de se constituir uma associação capaz de aglutinar forças e representar as aspirações dos presentes junto ao Poder Público e à iniciativa privada Em seguida, submeteu à votação, proposta de denominação social e de endereço para a instalação da sede da entidade, já previamente discutidos, que foi imediatamente aprovado por unanimidade, da seguinte forma: Associação de Futebol Mestre Nebulosa, situada na avenida Clériston Andrade nº 464 - Cep 46880-000, Itaberaba, Bahia. Ainda com a palavra, o Sra. Presidente distribuiu aos presentes, cópias do estatuto social ser discutido, já de conhecimento geral, o qual, após ser integralmente lido e É 44 JUN, 2AR, ae autenticidade Escry ME A n . debatido, restou aprovado, por unanimidade, e segue em anexo, como parte inseparável da presente ata, para todos os fins de direito, ficando, portanto, definitivamente constituída a associação. Em ato contínuo, o Sr. Presidente deu início ao processo eletivo, visando compor os cargos da Diretoria Executiva, apresentando à assembléia os candidatos anteriormente inscritos submetendo-os à votação. Após a contagem dos votos. presenciado por todos ficou a Diretoria Executiva composta da seguinte forma: DIRETORIA EXECUTIVA Presidente — : Edilson D'eça Almeida brasileiro, casado pedagogo, residente a avenida Clériston Andrade nº 464 , Cep 46880-000. Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 148792987 e no CPF sob o nº 180.123.965-72, Vice-Presidente - Evaldo Nascimento Bispo brasileiro casado, Professor de Educação Física, residente a rua Primavera, 24 — Cep — 46880-000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 67852825 e no CPF sob o nº 916.664.578;68, Secretária — Tânia Maria de Souza Mascate brasileira, solteira, Professora, residente a avenida Rio Branco, 885 - Cep — 46880-000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 01.487.801-13 “e no CPF sob o nº 252.529.415-72 , Tesoureira Zoraide Barreto de Araújo D'eça , brasileira, casada, Servidora Pública, residente a avenida Clériston Andrade nº 464 - Cep — 46880-000, Itaberaba, Estado da Eahia, inscrito no RG sob o nº 01.093.144 92 e no CPF sob o nº 143.393.585-68, Diretor de Esportes — José Carlos da Silva Almeida, casado, Professor residente a rua Simões Filho,26 — Cep — 46880-000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 02.954.826-80 e no CPF sob O nº 223.533.805-49 Diretor de Relações Públicas e Social, Alexandre Almeida Neto, brasileiro casado, Professor residente a avenida Flaviano Guimarães 130, centro — Cep — 46880-000 Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 4940206 e no CPF sob o nº 562.023.345-68 |Assessor Jurídico — Ivan Cláudio ce Almeida casado Advogado, residente a Praça do Rosário, 296 — Cep — 46880-000, Itaberaba Estado da Bahia, inscrito na OAB — BA sobo nº 15754 e no CPF sob o nº 665.529.745-15, por fim, a sra. Presidente dá posse aos e eitos, para a gestão de: data do início em 1995 e término 1996, passando a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como nada mais havia UT ÃO ENTICAÇÃ! CONFERE COM O ORIGINAL é passando a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de $D0 pa Bê manifesto, como nada mais havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente assembleia geral, determinando a mim, que servi como secretária, que lavrasse a presente ata e a levasse a registro junto aos órgãos públicos competentes para surtir os efeitos jurídicos necessários. A presente segue assinada por mim e pelo Sra. Presidente é por todos os eleitos, como sinal de sua aprovação. Norma Lúcia Oliveira Santana, Kátia Maria Vitória Chiacchio, Edilson D'eça Almeida, Evaldo Nascimento Bispo, Tânia Maria de Souza Mascate, Zoraide Barreto de Araújo D'eça, José Carlos da Silva Almeida, Alexandre Almeida Neto, Ivan Cláudio de Almeida. Itaberaba, 18/12/1994. rã Geno Es Ml OL UR Ses Ada At aà Presidente — Edilson D'eça Almeida Vice- creatiania:= Evaldo E Bispo ) / Vfianiio Roni staã Cy Sorgo ba scala Secretária — Tânia Maria de Souza Mascate ÃO Tesoureira — Zoraide Barreto de e D'eça / Recunheçoafs)firema(s)Supra/Retro e Indicpda com st Indicada Tabeljá “os Tal n RIA DA SEGURANÇ TIICAÇà Ea 678.528-25 asuosepreocao 12-08-2015 é ! ; — ESTADO DA BAHIA too acne digo AU TENTICAÇÃO CONFERE COM O ORIGINAL 14 JUN, 29 lo E mp nticação AB142363-9 Cm o mo Autenticidade do Estado da Bahia CTC JAGUARE SPM PLIO Postagem: aa, 3 EVALDO N BISPO = AV JURACI MAGALHAES 147 CS E CENTRO 46880-000 ITABERABA - BA 721319506907565000001 1983430220416 > Total da Fatura > IOF e Encargos nesta Fatura 1.692,30 IOF «R$. “000 — * Retiradas e uso do limite AUTENTICAÇÃO CONFERE COM O ORIGINAL a > Encargos Financeiros y cite iaão da tania JR À 0504.AB142565.5 A comu tao om rr us ttuikôndo x Cartão Ourocard Visa Gold Nº 4984 +++ ++ 1851 Data prevista para o fochamento da próxima fatura: 19.05.2016 Pág. 001 de 002 Atenção: - Em caso de pagamento inferior ao valor total, o cliente deverá arcar com as taxas e encargos apontados nesta fatura, incidentes sobre a diferença entre o valor total e o valor pago - Caso seja efetuado exatamente o pagamento minimo, na próxima fatura poderão ser cobrados encargos financeiros de, no máximo, R$ 229,86 Consulte o CET no quadro Custo Etetivo Total desta fatura, item Crédito Rotativo/Saques Valor Total: Pagamento mínimo: Pagamento parcelado: (1 253,85/|2Xrs 168,94 ns 1.692,30 ||“ (1) Instruções para parcelamento desta fatura: - Para parcelar esta fatura em 24 vezes (1 entrada +23 parcelas), pague até o vencimento, de uma só vez, o valor exato de R$ 168,94 (CET202,32%a a.) - Para parcelamento após o vencimento da fatura CET, outros planos e formas de parcelamento, acesse: bb.com br/parcelesuafatura, consulte nos caixas eletrônicos ou ligue para a Central de Atendimento > Tarifas , 1 2 Consulte as tarifas do seu cartão na Crédito Rotativo 1560 1598 | Tabela de Tarifas do Banco do Brasil, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Página 1 de 1 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Contribuinte, Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA ; ÃO] DATADE ABERTURA DA 117734/0001:06 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO MATE CADASTRAL NOME EMPRESARIAL ASSOCIACAO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) EFMN TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 93.12-3-00 - Clubes sociais, esportivos e similares 93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos 30/10/2000 CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO R JURACI MAGALHAES 147 CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO ur 46.880-000 CENTRO ITABERABA ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE EVALDOBISOGYAHOOL.COM.BR (75) 9114-9046 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) vem SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 25/02/2008 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL aeaasata caranama Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014. Emitido no dia 13/06/2016 às 10:34:02 (data e hora de Brasília). Páaina: 111 ( Consulta QSA / Capital Social ] Voltar | JT Preparar Página l | para Impressão A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso. clique aqui. Atualize sua página AUTENTICAÇÃO CONFERE COM O ORIGINAL ecrevente Aut. Cláudh, indicação Tabelionato Sam ph) 2º YA AB 142354-7 http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/enpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp 13/06/2016 CARTÓRIO DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DESTA COMARCA DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. CERTIDÃO passada a pedido da COORDENADORIA DE PROJETOS E ESTRUTURA URBANA-GERÊNCIA DE HA- Cartorio do Registo de TUAS BITAÇÃO E SANEAMENTO, através de Ofício de nº 100/16, docente a em 14 de junho de 2016, na forma abaixo declarada: EU MA- Merdava de Jesus Cemueis | RIDALVA DE JESUS CERQUEIRA, OFICIALA DESIGNA- DA DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE TÍTULOS E DO- CUMENTOS DESTA COMARCA DE ITABERABA-BA. CERTIFICO que revendo os livros deste Cartório, encontrei o Registro Integral de uma Escritura de Compra e Venda , no Livro B-41, Fis. 104/105V, sob nº de Ordem 7.593, em 23 de julho de 2010, cujo teor é o seguinte: Registro Integral de uma Escritura de Compra e Venda, apontada sob nº 8.868, do protocolo apresentado por MUNICÍPIO DE ITABERABA, do teor seguinte: “ PODER JUDICÁRIO PRIMEIRO TRASLADO LIVRO DE ESCRITURA Nº 36 FLS. 46 ESCRITURA . Escritura de Compra e Venda, na forma abaixo declarada. SAIBAM quantos esta pública escritura de compra e venda virem, que aos vinte e um (21) dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (2010), nesta cidade de Itaberaba, estado da Bahia, neste Cartório do 2º Ofício de Notas, perante mim Tabeliã, compareceram partes entre si justas, avinda e contratadas a saber de um lado como outorgante (s) vendedor (es) Sr's WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES, portador do RG- 658815 SSP/BA e CPF -101.051.665-53 e sua esposa CRISTINA COUTINHO NEVES, portadora do RG- 2474442 SSP/BA e CPF — 465.716.125-34, brasileiros, casados, ele médico, residente na Otavio Mangabeira, 100, nesta cidade de Itaberaba-BA e do outro lado como outorgada compradora o MUNICÍPIO DE ITABERABA, inscrita no CGC sob nº 13719.646-0001/75, neste ato legalmente representado por seu prefeito o SR. JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO, brasileiro, casado, empresário, portador de RG- 3422359 — SSP/BA e CPF- 512.490.655-53, residente no Loteamento Bahia, nesta cidade de Itaberaba-BA., com a devida autorização do Poder Executivo Municipal conforme Lei Municipal adiante transcrita. Os presentes reconhecidos como os próprios, através das provas de identidade a mim exibidas do que dou fé. E, pelos outorgante (s) vendedor (es) me foi dito o que sendo senhor e possuidores da fazenda denominada LAGOA BONITA, neste município de Itaberaba - BA., medindo 11 tarefas de terras, com benfeitorias de cerca pastagens formadas e nativas, plantio de abacaxi e outras pequenas benfeitorias, limitando -se ao norte com a BA-488 Itaberaba- Ipirá, ao leste com Geraldo Souza Couto, ao sul com José Lino Souza Mascarenhas e ao oeste com Antônio de Andrade Santos. Havida por compra a Esmeraldino Correia Santos, conforme escritura pública lavrada no livro de escrituras diversas no 03 escritura de nº 763. fls. 26 a 27 em 02 de dezembro de 1987, registrada no Cartório de registro de Títulos e Documentos desta Comarca no Livro nº B-23, fls. 136V à 137v, sob nº de ordem 4.529 em 04/12/1990, acha-se contratado com o outorgado comprador para vendê-la como efetivamente a vende pela presente escritura e na melhor forma de direito, pelo preço e quantia certa de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). Que do esmo outorgado comprador recebeu neste ato em moeda corrente da República pelo que lhe dá plena quitação, para em tempo nenhum lhe pedir ou qualquer outro motivo da presente venda, obrigando-se por si e por seus sucessores a fazerem boa, firme e valiosa esta mesma venda e a responderem pela evicção de direito, pondo o outorgado comprador, apar e a salvo de contestação futuras e transmitindo ao outorgado comprador, desde já todo o direito, ação, domínio e servidões ativas, que até o presente momento tinha no aludido imóvel, para que ela a considere sua d' ora em diante, havendo-a , além disso e desde já por empossada, em virtude da presente escritura e da cláusula “constituti”. Disse mais o outorgante vendedor que a propriedade ora vendida acha-se quites com as repartições públicas, municipais, estadual e federal. Pelo outorgado comprador, me foi dito perante as mesmas testemunhas que, aceita esta escritura, tal como esta redigida e me apresentou o conhecimento do pagamento do TVI, no valor de 150,00 recolhida em 05/05/2010 no Banco de Serviços da Prefeitura Municipal desta cidade, foram apresentadas as quitações da Prefeitura Municipal desta cidade conforme DAM nº 4021. Recolheu a taxa cartorária conforme O DAJ em anexo Depois de tida e achada em tudo conforme vai pelos mesmos assinada, de que dou fé, dispensadas as testemunhas ex vi do art. 1348 sº da lei 6.952 de 06/ 11/81. Eu Sílvia Maria Barbosa Sampaio Tabeliã que esta subscrevo, dou fé e assino. Itaberaba, 21 de junho de 2010. Passo a transcrever à Lei Municipal “ Prefeitura Municipal de Itaberaba, C.G.€ 13.719.646/0001-75, Taberaba Bahia, Lei Municipal nº 701/90 de 10 de dezembro de 1990. Autoriza o Poder Municipal a adquirir uma área de terras na Zona Rural deste Município para o fim que especifica . O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA ESTADO DA BAHIA, faço saber que à CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES decreta € Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizo a adquirir do Sr. Washington Luiz Deusdedith Neves uma área de terras na zona rural deste município, próximo ao Parque de Exposições denominada “Fazenda Lagoa Bonita” medindo 1! (onze) tarefas, confrontando-se ao norte com a estrada BA-488 Itaberaba -Ipirá, ao leste com as terras de Geraldo Souza Couto, ao sul com as terras de José Lino Souza Mascarenhas e ao oeste com terras de Antônio Andrade Santos, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob nº4.5 29 às - fls. 136 va 137 v B-23. Art. 2º o terreno adquirido, descrito no artigo anterior, destina-se a construção de um depósito para esta Prefeitura Municipal. Art. 3º A aquisição, objeto do artigo 1º será realizada ao preço total de CR$700,000,00 (Setecentos. mil Cruzeiros). Art. 4º As despesas oriundas da aquisição em tela encontram amparo na Lei Orçamentária em vigor, dotação orçamentária da rubrica 2.06 — Departamento de Obras e Serviços Públicos, sub rubrica 4.2.1.0 — aquisição de Imóveis. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 10 DE DEZEMBRO DE 1990 assinado pelo-Prefeito Josenildo Miguel de Brito e Iracema Brandão de Lima Marques, Diretora de Administração: (aa) Washington Luiz Deusdedith Neves, Cristina Coutinho Neves. João Almeida Mascarenhas Filho, A TABELIà — SÍLVIA MARIA BARBOSA SAMPAIO. ESTA CONFORME O ORIGINAL. EU Sílvia Maria Barbosa Sampaio Tabeliã, que fiz extrair o presente traslado, que O subscrevo, dou fé e assino em público e raso. EM TESTº está o sinal publico da verdade. CONFERIDO. ITABERABA, 21/06/2010. assinou Washington Luiz Deusdedith Neves — vendedor, assinou Cristina Coutinho Pereira Neves nome Cristina Coutinho Neves- Vendedora. Contém uma Rubrica Prefeitura Municipal de Itaberaba, representada por João Almeida Mascarenhas Filho- Compradora , Sílvia Maria Barbosa Sampaio A Tabeliã - SÍLVIA Maria Barbosa Sampaio. Em todas as vias contém carimbo e rubrica da Tabeliã do 2º Ofício de Notas”. Nada mais continha na escritura de compra € venda, que registrei integralmente, que entreguei O presentante depois de rubricada por mim. EU, Maridalva de Jesus Cerqueira Oficiala Designada, que a subscrevo dou fé e assino. Pagou DAJ nº 501988. A OFICIALA DESIGNADA: Maridalva de Jesus Cerqueira. CERTIFICO conforme registro no Livro B- 41, Fls. 198/199, sob nº 7.715, o imóvel aqui registrado foi doado para COOPAITA — Cooperativa dos Produtores de Abacaxi de Itaberaba, Dou fé Itaberaba, 05 de novembro de 2010. A Oficiala Designada, idalva de Jesus Cerqueira. Itaberaba -BA 30 de junho de 2016. A Oficiala Designado fo GAS AL GUS, AG. Cartorio do Registo de Títulos e AU Dr; du GA “LG Documentos e das Pessoas Jurídicas Itaberaba - BA Maridalva-de Jesus Cerqueira Oficiata Designada CERTIDÃO DE ATO REGISTRADO CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULO E DOCUMENTOS DAS PESSOAS JURIDICAS DESTA COMARCA DE ITABERABA ESTADO DA BAHIA CERTIFICO e dou fé, que o presente título, foi Prenotado/Protocolado em 30/06/2016, sob Nº: 1659 Natureza do Ato: CERTIDÃO INTEIRO TEOR. DAJES ISENTO DE TAXAS CARTORARIAS . rm aa, t E DOCUMENTOS Ê RIO DO 5 E ULOS NIOS | CARTÓRIO DO REGISTRO E TT COMARCA DE ITABERABA ] i | i t 3 ; : | prenotado em SU £ | Protocolo Itaberaba/BA.., 30 de Junho de 2016 0299.4B001639-5 - : IUNOP4HJ3S Maridalva de Jesus Cerqueira — Oficial(a) Designada ra tiba do ae enticidade Sartorio do Registo de Títulos € Documentos e das Pessoas Jurídicas taberada- BA Maridalva de Jesus Cerqueira Oficiala Designada Selo de Autenticidade Tribunal de J ustiça do Estado da Babia Ato Notarial ou de Registro * CREA-BA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia RUA PROFESSOR ALOÍSIO DE CARVALHO FILHO, 402, ENGENHO VELHO DE BROTAS - SALVADOR-BA. CEP: 40.243-620 Tel: + 55 (71) 3453-8990 Sacado ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA CPF/CNPJ 04.117.734/0001-06 Endereço ESTRADA BA233 KM72 - CENTRO INDUSTRIAL, SN TREVO - Itaberaba - BA - 46880000 Representação numérica: 10492.34758 71000.200049 04590.128551 3 68150000007437 Agencia / Código Cedente Número do Documento Data Emissão Data Vencimento 0064-7 / 234757-1 24000000045901285-5 25/05/2016 04/06/2016 Parcela Valor do Documento 14 R$ 74,37 Detalhes da Cobrança ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA - ART BA20160074344 gel Autenticação Mecânica a = MEMORIAL DESCRITIVO Imóvel: Área Desmembrada do Centro Industrial - Rodovia BA-233-Km 72 Requerente: Associação de Futebol Mestre Nebulosa. CNPJ. 04.117.734/0001-06 Município: Itaberaba U.F.: BA Área: 13.667,65m?. ou lhe36a 67,65ca. Perímetro: 468,51 m. CONFRONTANTES: NORTE- COOPAITA e ÁREAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA LESTE — RUA A OESTE- SR. ANTONIO ANDRADE SANTOS SUL - ÁREA II CENTRO INDUSTRIAL-PREFEITURA MUNICIPALDE ITABERABA DESCRIÇÃO Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice EO, de coordenadas N 8.616.808,170 m e E 363.097,414 m, situado Itaberaba-BA, com os seguintes azimutes e distâncias: 62º04'07" e 109,49 m até o vértice El, de coordenadas N 8.616.859,455 m e E 363.194,148 m; 151º3044" e 123,87 m até o vértice E2, de coordenadas N 8.616.750,584 m e E 363.253,231 m; 241º39'23" e 110,49 m até o vértice E3, de coordenadas N 8.616.698,127 m e E 363.155,986 m; 331º58'30" e 124,66 m até o vértice EO, de coordenadas N 8.616.808,170 m e E 363.097,414 m; fechando assim o polígono acima descrito com uma área de 13.667,65 m? . Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das coordenadas N 8.616.698,127 m e E 363.155,986 m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -39º00'00.000000"º WGr, tendo como Datum o WGS-84. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Coletados através do aparelho; GTR-A BT, modelo Topográfico e Geodésico, fabricado pela TechGeo, com precisão Cinemática de 20cm para uma distância de até 20km da Base e Estática de 0,5cm para uma distância de até 20km da Base. Esses dados são distribuídos pelas estações do INCRA, IBGE e outras no formato GTR, VIASAT e RINEX. Responsável Técnico: Evandro Novacg Souza (de CREA: BA - 34.099 wW Página 111 Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ne ART OBRA / SERVIÇO Lei E 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA BA Nº BA20160074344 Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia INICIAL INDIVIDUAL 1. Responsável Técnico EVANDRO NOVAES SOUZA Título profissional: Tecnico em Agrimensura RNP: 050108417-7 2. Contratante Contratante: ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA CPF/CNPJ: 04.117.734/0001-06 ESTRADA BA233 KM72 - CENTRO INDUSTRIAL Nº: SN Complemento: Bairro: TREVO Cidade: Itaberaba UF: BA CEP: 46880000 País: Telefone: Email: Contrato: Não especificado Celebrado em: 25/05/2016 Valor. R$ 200,00 Tipo de contratante: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO Ação Institucional: NENHUMA - NAO OPTANTE 3. Dados da ObralServiço Proprietário: ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA CPF/CNPJ: 04.117.734/0001-06 ESTRADA BA233 KM72 - CENTRO INDUSTRIAL Nº SN Complemento: ANTIGA BA488 - ITABERABA / IPIRÁ Bairro: TREVO Cidade: Itaberaba UF: BA CEP: 46880000 Telefone: Email: Coordenadas Geográficas: Latitude: O Longitude: O Data de Início: 25/05/2016 Previsão de término: 31/07/2016 Finalidade: SEM DEFINIÇÃO 4. Atividade Técnica 12- Execução Quantidade Unidade 112 - Execução de Serviço Técnico > CREA-BA-1025 -> AGRIMENSURA - ATIVIDADES 13.667,65 mz PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS -> SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS -> 4214 - TOPOGRAFIA Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART 5. Observações Desmembramento de área para Associação de Futebol Mestre Nebulosa. 6. Declarações 7. Entidade de Classe ASEAB - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRIMENSORES DA BAHIA 8. Assinaturas Declaro serem verdadeiras as informações acima de de Local data s 04.117.734/0001-06 9. Informações * A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea. 10. Valor Valor da ART: R$ 74,37 Pago em: 30/05/2016 Nosso Número: 45901285 A autenticidade desta ART pode ser verificada em: http:/isitac.creaba.org.br/publico/, com a chave: 8ZaC0Z Impresso em: 01/06/2016 às 11:41:50 por: , ip: 187.1.0.58 v ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA AREA -17 AREA -Il PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AREA -IIl ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO — DEITABERABA —— AFERIÇÃO DE ÁREA tOPRIETÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA - CNPJ.04.117.734/0001-04 cd cm [º* RODOVIA BA-233, Km 72 - CENTRO INDUSTRIAL - ITABERABA- BA PS amaram A Lote 08 DATA: ESPONSÁVEL TÉCNICO: EVANDRO NOVAES SOUZA- CREA-34099-BA DA 1/2500 13.667,65 mt 25/05/2016 [moro Nove som roma A 4 A A