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norma nº 1459/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1459 / 2017
Date 2017-01-05
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.
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h eh E NDA,
CIDADE DE TODOS
LEI N.º 1.459 Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio deste
DE orgão éD Adi) nto
as
05 DE JANEIRO DE 2017 —
“AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UM
TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL
MESTRE NEBULOSA, SITUADA NO
MUNICÍPIO DE ITABERABA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica desafetado de sua primitiva destinação, para que se torne bem público
disponível, área de terra de propriedade do Município de Itaberaba situada na
Rodovia BA 233, KM 71, neste Município, imóvel cujo registro integral da Escritura
de Compra e venda encontra-se no Livro B-41, Fls. 104/105V, sob n.º de Ordem
7.593, em 23 de julho de 2010, com a seguinte localização geográfica: inicia-se a
descrição do perímetro no Marco EO, com coordenadas N8.616.808,170m e
E363.097.414m, situado em Itaberaba-Bahia, com os seguintes azimutes e
distâncias: 62º04'07” e 109,49m até o Vértice E1, de coordenadas N8.616.859,455m
e E 363.194,148m; 151º30'44" e 123,87m até o Vértice E2, de coordenadas N
8.616.750,584m e E363,253,231m; 241º39'23" e 110,49m até o Vértice E3, de
coordenadas N8.616.698,127m e E 363.155,986m; 331º58'30” e 124,66m até o
Vértice EO, de coordenadas N8.616.808,170m e E 363.097,414m; fechando-se
assim, o polígono acima descrito, com uma área de 13.667,65m? (treze mil,
seiscentos e sessenta e sete metros e sessenta e cinco centímetros quadrados),
limitando-se ao Norte com a COOPAITA e Áreas do Município de Itaberaba; Ao
Leste com a Rua A; Ao Sul com a Área Il d centro Industrial de propriedade do
Municipio de Itaberaba.
Art. 2.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar à título gratuito a área de terra
acima referida à Associação de Futebol Mestre Nebulosa, inscrita no CNPJ —
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n.º 04.117.734/0001-06.
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
Certifico que o presente ai
foi publicado no átrio decie
orgadem, D9/ OU eg0l
e ITABERAI
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CIDADE DE TODOS ——*
Art. 3.º - O imóvel descrito no artigo anterior se destina à instalação da sede da
Associação e demais benfeitorias voltadas ao interesse público.
Art. 4.º - O bem objeto desta doação fica gravado com as cláusulas de
inalienabilidade e impenhorabilidade, sob pena de caducidade da doação e reversão
do terreno, com todas as benfeitorias que nele existirem, ao Patrimônio Municipal,
sem qualquer ônus para o Município.
Art. 5.º - O terreno de que trata esta Lei reverterá ao Patrimônio Municipal, nas
condições estabelecidas nos artigos anteriores, uma vez extinta a referida
Associação ou alteradas as suas finalidades.
Art. 6.º - A construção do prédio ou sede da Associação deverá ter início dentro de
24 meses, contados da data da promulgação desta lei, com o prazo de 08 (oito)
anos para a sua conclusão, sob pena de ficar sem efeito a doação do terreno
respectivo.
Art. 7.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 05 de janeiro de 2017.
RICARDO DOS S MASCARENHAS
o Municipal
Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail. com
$ Câmara Municipal de Itaberaba
— Mendo
| E
SEEM SANÇÃO
AUTÓGRAFO JANCIONO A PRESENTE LEI
LEIN.S 4457
DE
05 DE JANEIRO DE 2017
“AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À
ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA,
SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA faz saber que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica desafetado de sua primitiva destinação, para que se torne bem público disponível,
área de terra de propriedade do Municipio de Itaberaba situada na Rodovia BA 233, KM 71, neste
Município, imóvel cujo registro integral da Escritura de Compra e venda encontra-se no Livro B-41,
Fis. 104/105V, sob n.º de Ordem 7.593, em 23 de julho de 2010, com a seguinte localização
geográfica: inicia-se a descrição do perímetro no Marco EO, com coordenadas N8.616.808,170m
e E363.097.414m, situado em Itaberaba-Bahia, com os seguintes azimutes e distâncias: 62º04'07”
e 109,49m até o Vértice E1, de coordenadas N8.616.859,455m e E 363.194,148m; 151º30'44" e
123,87m até o Vértice E2, de coordenadas N 8.616.750,584m e E363,253,231m; 241º39'23" e
110,49m até o Vértice E3, de coordenadas N8.616.698,127m e E 363.155,986m; 331º58'30" e
124,66m até o Vértice EO, de coordenadas N8.616.808,170m e E 363.097,414m; fechando-se
assim, o polígono acima descrito, com uma área de 13.667,65m? (treze mil, seiscentos e sessenta
e sete metros e sessenta e cinco centímetros quadrados), limitando-se ao Norte com a
COOPAITA e Áreas do Município de Itaberaba; Ao Leste com a Rua A; Ao Sul com a Área Il d
centro Industrial de propriedade do Municipio de Itaberaba.
Art. 2.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar à título gratuito a área de terra acima
referida à Associação de Futebol Mestre Nebulosa, inscrita no CNPJ — Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica sob n.º 04.117.734/0001-06.
Art. 3.º - O imóvel descrito no artigo anterior se destina à instalação da sede da Associação e
demais benfeitorias voltadas ao interesse público.
Art. 4.º - O bem objeto desta doação fica gravado com as cláusulas de inalienabilidade e
impenhorabilidade, sob pena de caducidade da doação e reversão do terreno, com todas as
benfeitorias que nele existirem, ao Patrimônio Municipal, sem qualquer ônus para o Município.
Art. 5.º - O terreno de que trata esta Lei reverterá ao Patrimônio Municipal, nas condições
estabelecidas nos artigos anteriores, uma vez extinta a referida Associação ou alteradas as suas
inalidades.
Art, 6.º - A construção do prédio ou sede da Associação deverá ter início dentro de 24 meses,
contados da data da promulgação desta lei, com o prazo de 08 (oito) anos para a sua conclusão,
sob pena de ficar sem efeito a doação do terreno respectivo.
Art. 7.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, em 05 de janeiro de
2017.
Vereador JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES
Presidente
LS
Coimbra, Oliveira
&Bensabath
ADVOGADOS
PARECER JURÍDICO
Parecer Jurídico: ASSJUR0101171016CMI
Interessada: A Câmara Municipal de Vereadores de Itaberaba
EMENTA: PROCESSO LEGISLATIVO - DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM FAVOR
DE ASSOCIAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, ANTE A VEDAÇÃO PREVISTA NO
ART. 73, 8 10, DA LEI 9.504/97 - PERÍODO ELEITORAL.
O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores formulou
consulta acerca do Projeto de Lei sob o nº 21/2016, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que versa sobre a doação de um imóvel urbano, em
favor da Associação de Futebol Mestre Nebulosa.
No que pese o objetivo louvável e o evidente interesse público da
proposição, é forçoso salientar que por se tratar de ano eleitoral o art. 73
da Lei 9.504/97 proíbe aos agentes públicos a adoção de determinadas
condutas, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os
candidatos ao pleito, senão vejamos: ?
Avenida Rio Branco, nº 390, Centro - Itaberaba/BA
Tel/Fax: (75) 3251.3543
a
Coimbra, Oliveira
&Bensabath
ADVOGADOS
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores
ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a
igualdade de oportunidades entre candidatos nos
pleitos eleitorais:
(...)
5 10. No ano em que se realizar eleição, fica
proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou
benefícios por parte da Administração Pública, exceto
nos casos de calamidade pública, de estado de
emergência ou de programas sociais autorizados em lei
e já em execução orçamentária no exercício anterior,
casos em que o Ministério Público poderá promover o
acompanhamento de sua execução financeira e
administrativa. (g.n)
Consigne-se que o período eleitoral, para efeitos da proibição em
comento, ocorre durante todo o ano em que se realizar a eleição, de modo
que até o dia 31 de dezembro fica vedada a distribuição gratuita de bens,
salvo sob as exceções previstas no referido dispositivo legal.
Acerca do tema, trazemos à baila as lições de José Jairo Gomes,
extraídas do livro Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 418:
A regra é a proibição da distribuição. Assim, em ano
eleitoral, a Administração Pública só pode distribuir
gratuitamente bens, valores ou benefícios se ocorrer
alguma das hipóteses legais especificadas, a saber:
calamidade pública, estado de emergência ou existência
de programas sociais autorizados em lei e já em
Avenida Rio Branco, nº 390, Centro - Itaberaba/BA
Tel/Fax: (75) 3251.3543
JK
“a”
Coimbra, Oliveira
&Bensabath
ADVOGADOS
execução orçamentária no exercício anterior. (...) Quer-
se evitar a manipulação dos eleitores pelo uso de
programas oportunistas, que, apenas para atender
circunstâncias políticas do momento, lançam mão do
infortúnio alheio como tática deplorável para obtenção
de sucesso nas urnas.
Salienta-se, por fim, que eventual descumprimento do quanto
previsto na lei eleitoral sujeitará o agente aos consectários previstos na
Lei Eleitoral, a exemplo da aplicação de sanção pecuniária, conforme vêm
decidindo as cortes eleitorais. Vejamos:
REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA - DOAÇÃO DE
BENS EM ANO ELEITORAL - ART. 73, 8 10, DA LEI N.
9.504/1997, ACRESCIDO PELA LEI 11.300/2006 -
CHEFE DO EXECUTIVO = AUSÊNCIA DE
RESPONSABILIDADE POR JATO LEGISLATIVO -
POSSIBILIDADE DE DOAÇÕES DE CARÁTER
CLARAMENTE ASSISTENCIAL E SEM CONOTAÇÃO
ELEITORAL - IMPROCEDÊNCIA. (...) O administrador
público não pode ser apenado por doação autorizada
por ato do parlamento, durante o período eleitoral.
Embora a Lei Eleitoral vede, desde a Lei n. 11.300, a
distribuição de bens, valores ou benefícios, no ano
eleitoral, devem ser decotadas da proibição legal
aquelas feitas com nítido propósito assistencial e sem
conotação eleitoral. As doações que não contenham
essa característica e nem base em outra exceção legal,
raem incidênci n niári
Avenida Rio Branco, nº 390, Centro - Itaberaba/BA'
Tel/Fax: (75) 3251.3543
PAN
create as
Coimbra, Oliveira
&Bensabath
ADVOGADOS
recomen fixaçã mingua de motivo em sentido
contrário, do mínimo legal. (TRE/SC, Acórdão nº
21.707, julgado em 11/06/2007).
Por fim, há que se ressaltar que a proibição constante da Lei Eleitoral
| se consubstancia com a mera prática de atos que objetivem a doação,
sendo despicienda a demonstração da potencialidade lesiva, conforme
entendimento firmado pelo TSE, a teor do seguinte julgado:
REPRESENTAÇÃO. PREFEITO E VICE-PREFEITO.
PRETENSA OCORRÊNCIA DE CONDUTA VEDADA A
AGENTE PÚBLICO. [...]. ART. 73, INCISO V, DA LEI Nº
9.504/97. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NO
PERÍODO DE TRÊS MESES QUE ANTECEDE O PLEITO
ELEITORAL. CONFIGURAÇÃO. MERA PRÁTICA DA
CONDUTA. DESNECESSÁRIO INDAGAR A
POTENCIALIDADE LESIVA. FIXAÇÃO DA REPRIMENDA.
OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE. RECURSO ESPECIAL
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. [...] 6. A
configuração das condutas vedadas prescritas no art.
73 da Lei nº 9.504/97 se dá com a mera prática de
atos, desde que esses se subsumam às hipóteses ali
elencadas, porque tais condutas, por presunção
legal, são tendentes a afetar a igualdade de
oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral,
sendo desnecessário comprovar-lhes a potencialidade
lesiva. (...) (Recurso Especial Eleitoral nº 45060,
Acórdão de 26/09/2013, Relator(a) Min. LAURITA
Avenida Rio Branco, nº 390, Centro - Itaberaba/BA
Tel/Fax: (75) 3251.3543
PR
Eira
Coimbra, Oliveira
&Bensabath
ADVOGADOS
HILÁRIO VAZ, Publicação: DJE - Diário de justiça
eletrônico, Tomo 203, Data 22/10/2013).
Não fosse isso, ao compulsar os autos, verificamos que o Município de
Itaberaba não logrou demonstrar a prova da propriedade do imóvel que
pretende doar, vez que cingiu-se a juntar uma escritura pública registrada
no Cartório de Títulos e Documentos, sem a correspondente averbação no
Cartório de Registros Imobiliários da Comarca.
Ante o exposto, forte nas razões e fundamento jurídicos acima
demonstrados, no que pese reconhecer a existência de interesse público
na proposição em análise, esta Assessoria Jurídica recomenda que a
Câmara Municipal de Vereadores se abstenha de aprová-la neste
momento, haja vista a proibição prevista no art. 73, 8 10, da Lei 9504/97.
Não obstante, recomenda seja o autor do Projeto oficiado para que
providencie a juntada da escritura pública do imóvel em questão, com a
correspondente averbação no Cartório de Registros Imobiliários da
Comarca de Itaberaba, a fim de que seja comprovada a propriedade.
Este é o nosso parecer - SMJ.
Itaberaba/BA, 17 de outubro de 2016.
Leandro Almeida de Oliveira
Henrique Coimbra Filho
OAB/BA 31.986
Avenida Rio Branco, nº 390, Centro - Itaberaba/BA
Tel/Fax: (75) 3251.3543
Tel/Fax: (75) 3251.3543
PR
e
Coimbra, Oliveira
&Bensabath
ADVOGADOS
Avenida Rio Branco, nº 390, Centro - Itaberaba/BA
no
/ A
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Ata de Eleição da Nova Diretoria MEDO Da
“os quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, reuniu-se em Assembleia Geral, na Av. Juracy
Magalhães ,nº 147, Casa- Bairro- Centro, os signatários desta Ata, para eleição da nova diretoria da
ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, conforme determinava o edital de convocação desta
eleição ,divulgado na imprensa, internet e no quadro de aviso da A.A.B.B.. Para O pleito, foram escrita
uma chapa . A votação iniciou-se às 8:00 horas e encerrou-se às 18:00 horas do turno vespertino.
Reuniram-se os seguintes associados: Evaldo Nascimento Bispo, Edilson D'Eça Almeida, Adriana Santos
Pereira, Ricardo Rodrigues Ramos Neto, Tiogo de Carvalho Santos, Josmar Moura Santos, José Luciano
Oliveira de Assis, Camila Fonseca da Silva Bispo, Rudival Pereira Santos, André Luiz Lima da Silva, Aloísio
Moraes de Matos, Itamar Silva Santos, Renê da Silva Assis, Gesse Lima Brandão, José Carlos da Silva
Almeida, Jair Francisco de Oliveira, Nadson Borges do Santos, Kátia Maria Vitória Chiacchio, Norma Lúcia
Oliveira Santana, Quele Cristina Tanan dos Santos, Solange Célia Santos Matos, Thailma Cerqueira Santos,
Aloisio Rocha de Brito, Marcelo Rocha de Oliveira, Raílton Mota da Silva, Dolores Sacramento Alves,
Rodrigo Leite Pinheiro, Cristiane Suzarte de Deus Santa, José Xavier Gomes, Valdinéia Machado dos Anjos
Almeida, Aílton de Almeida Rangel, Ana Lúcia pina Santos , Roníldes Lima Oliveira dos Santos, Alexandro
Gunes Oliveira, Mariana Fonseca da Silva Bispo, Maria das Graças Silva Souza, Rosana Nascimento dos
Santos, Eliziane dos Santos Soares, Maria Helena dos Santos Soares, Leiliane dos Santos Soares, Marilene
Brito Nascimento dos Santos, Patrícia de Almeida e Silva, Luciana Brito Nascimento, Adriano Pires
Amorim, Bruno dos Santos Barbosa, José Roberto Nery Queiróz, Irandi Pereira Nascimento .Dando início à
ordem do dia, a Presidente da Assembleia, Norma Lúcia Oliveira Santana iniciou a eleição e a posse dos
novos dirigentes da ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, para o biênio que se inicia nesta data,
que irão constituir as novas diretorias administrativa e técnica, que são: : DIRETORIA - Presidente: Evaldo
Nascimento Bispo, brasileiro casado, maior, Professor de Educação Física, portador do R.G. nº 67.852.825
C.P.F. nº 916.664.578-68, residente e domiciliado na Av. Juracy Magalhães, nº 147, Centro Cep.
46880-000 — Cidade Itaberaba — Bahia; Vice-Presidente; Edilson D'Eça, Almeida, brasileiro, casado, maior,
Pedagogo, portador do R.G. nº 148.792.987, C.P.F. nº 180.123.965-72, residente e domiciliado na Praça,
do Rosário nº 154 — Casa — Bairro Centro Cep. 46880-000 — Itaberaba — Bahia; Secretária: Kátia Maria
Vitória Chiacchio , brasileira, viúva, residente à Rua da Primavera, Nº 48, Bairro Primavera — CEP 46880-
000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 1384608 e no CPF sob o nº 179.077.0995-20
; Tesoureiro(a): Adriana Santos Pereira, Brasileira, solteira, maior, Professora, portadora do R.G. nº
07.095.923-45 — S.S.P. -Ba.e C.P.F. nº 700.498.905-49, Primeira Travessa, Joel Presídio, nº 101,Apto.nº 02
— Bairro, São João — Cep. 46880-000 — Itaberaba — Bahia; Diretor Técnico: Tiogo de Carvalho Santos,
brasileiro, maior, solteiro, Corretor, portador do R.G. nº 09.406.593-44 e C.P.F. nº 805.770.325-34,
residente e domiciliado na Rua, Quintino Ferreira, nº 08, Casa, Bairro Oriente — Cep. 46880-000 —
Itaberaba — Bahia. CONSELHO FISCAL - MEMBROS: José Luciano Oliveira de Assis, brasileiro, Maior,
solteiro, Chefe Administrativo, portador do R.G. nº 1.736.211 e C.P.F. nº 232.646.405-20, residente e
domiciliado na, Praça. J.J. Seabra, nº 76, Casa, Bairro Centro — Cep. 46880-000 — Itaberaba — Bahia
Ricardo Rodrigues Ramos Neto, brasileiro, maior, casado, residente e domiciliado no Caminho, nº 13 casa
nº 02 — Bairro Urbis — Cep. 46880-000 — Itaberaba — Bahia, Contador, portador do R.G. nº 1.968.023 —
S.s.P. — Ba e C.P.F.nº,289.251.065-15 e Rudival Pereira Santos, brasileiro, maior, casado, C.P.F. nº
230.514.505-53, portador do R.G. -02041562-11, Professor, residente e domiciliado na Av. Manoel
Andrade Sampaio, nº 301, Casa Bairro — independente — Cep. 46880-000 — Itaberaba — Ba.
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SUPLENTES: Josmar Moura Santos, brasileiro, maior, casado, Vigilante, portador do R.G. nº 06.808.638-50
e C.P.F. nº 082.514.065-87, residente e domiciliado na Rua, Wagner, nº 21, Casa - Bairro Primavera —
Itaberaba — Bahia e André Luiz Lima da Silva, Brasileiro, maior, casado, Policial Militar, portador do R.G. nº
07.251.926-66 e C.P.F.nº 755.737.255-72, residente e domiciliado na Rua, Olímpio Sampaio, nº 86, Casa —
Bairro São João — Cep. 46880000 Itaberaba —Bahia. A diretoria foi empossada neste ato por uminidade.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
Assembleia às oito horas, da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e julgada conforme, foi aprovada
pelos presentes.
Itaberaba, 15 de
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ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE- -
NEBULOSA
CAPITULO —— —
DO CL SEUS FINS
Art. 1º - À ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, no uso de suas atribuições, resolve por
unanimidades dos seus associados alterar a razão social que passa a ser chamar: ASSOCIAÇÃO
DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, fundada em 18 de Dezembro, de 1994, com sede e foro na
Avenida, Cleriston Andrade, nº 464, Casa Bairro São João — Cep. 46880-000 — Itaberaba — Bahia.
É uma entidade civil que se regerá pelo direito comum, com personalidade distinta dos
membros, usuários (Alunos e Atletas), e desenvolverá, atividades de natureza social, desportiva,
educativa e recreativa, congregando seus alunos, familiares e a comunidade, sendo seu prazo de
duração por tempo indeterminado, e tem por fins:
Art. 2º O endereço passa a ser na Avenida, Juraci Magalhaes, nº 147, Casa Bairro Centro — Cep.
46880-000 — Itaberaba — Bahia
Art. 3º - São fins da — A.F.M.N. — ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, Atividades de
organizações associativas ligadas à cultura e à arte, Clubes sociais, esportivos, Produção e
promoção de eventos esportivos.
Parágrafo Único:
|- Proporcionar e incentivar a prática de Futebol entre seus associados;
Il - Organizar competições de Futebolentre seus associados e também envolvendo não
associados, na forma estabelecida pela Diretoria;
HI - Participar com suas equipes e atletas de competições de Futebol externas ao A.F.M.N.;
IV - Realizar atividades de iniciação e de aperfeiçoamento técnico da ASSOCIAÇÃO de Futebol;
V - Promover, de forma geral, o desenvolvimento e a prática de Futebol no Município
de Itaberaba e região vizinha;
VI - Realizar atividades sociais, culturais, educativas e esportivas que contribuam para a difusão e
o desenvolvimento da ASSOCIAÇÃO de Futebol.
Art. 4º - Os demais artigos deste estatuto continuam inalterados.
Art. 5º - O estatuto foi Reformado e aprovador pela Assembleia Geral.
Evaldo Naseimento Bispo
Presidente
E NTICAÇÃO Advogado — OAB-Ba. nº 45.250
dee O ORIG
CONFERE COM
co o(s) firma(s) Supa aa
Selo de Autonsi, e com 4 Sets Da
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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA FUNDAÇÃO DA Associação de
Futebol Mestre Nebulosa
Aos 18 de dezembro de 1994 às vinte horas , com sede e foro nesta cidade de
Itaberaba, estado da Bahia na Avenida Clériston Andrade nº 464 reuniram-se
na qualidade de fundadores os srs (a): Edilson D'eça Almeida, brasileiro
casado, pedagogo, residente a avenida Clériston Andrade nº 464, cep 46880-
000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 148792987 e no CPF
sob o nº 180.123.965-72 , Evaldo Nascimento Bispo brasileiro, casado
Professor de Educação Física, residente a avenida Juracy Magalhães 147
centro — Cep — 46880-000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº
67852825 e no CPF sob o nº 916.664.578:68, Tânia Maria de Souza Mascate
brasileira, solteira, Professora, residente a avenida Rio Branco, - Cep — 46880 -
000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 01 487.801-13 e no
CPF sob o nº 252.529.415-72 Zoraide Barreto de Araújo D'eça, brasileira
casada, residente a avenida Clériston Andrade nº 464 cep 46880-000,
Itaberaba, Estado da Bahia, inscrita no RG sob o nº 01093144 92 e no CPF
sob o nº 143.393.585-68 tal requisito é obrigatório, conforme dispõe artigo 46
inciso Il da Lei 10.406/02 e lei 11.127/05), que assinam a lista de presença
anexa e também são qualificados em relação anexa, tendo por finalidade, única
e exclusiva, fundar uma associação de direito privado, sem fins econômicos,
sem cunho político ou partidário. Para presidir os trabalhos, foi indicado, por
aclamação, o nome de Norma Lúcia Oliveira Santana, que escolheu a mim
Kátia Maria Vitória Chiacchio para secretariá-la. Com a palavra, a Sra.
presidente enfatizou a necessidade de se constituir uma associação capaz de
aglutinar forças e representar as aspirações dos presentes junto ao Poder
Público e à iniciativa privada Em seguida, submeteu à votação, proposta de
denominação social e de endereço para a instalação da sede da entidade, já
previamente discutidos, que foi imediatamente aprovado por unanimidade, da
seguinte forma: Associação de Futebol Mestre Nebulosa, situada na avenida
Clériston Andrade nº 464 - Cep 46880-000, Itaberaba, Bahia. Ainda com a
palavra, o Sra. Presidente distribuiu aos presentes, cópias do estatuto social
ser discutido, já de conhecimento geral, o qual, após ser integralmente lido e
É 44 JUN, 2AR, ae autenticidade
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.
debatido, restou aprovado, por unanimidade, e segue em anexo, como parte
inseparável da presente ata, para todos os fins de direito, ficando, portanto,
definitivamente constituída a associação. Em ato contínuo, o Sr. Presidente
deu início ao processo eletivo, visando compor os cargos da Diretoria
Executiva, apresentando à assembléia os candidatos anteriormente inscritos
submetendo-os à votação. Após a contagem dos votos. presenciado por todos
ficou a Diretoria Executiva composta da seguinte forma: DIRETORIA
EXECUTIVA Presidente — : Edilson D'eça Almeida brasileiro, casado
pedagogo, residente a avenida Clériston Andrade nº 464 , Cep 46880-000.
Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 148792987 e no CPF sob
o nº 180.123.965-72, Vice-Presidente - Evaldo Nascimento Bispo brasileiro
casado, Professor de Educação Física, residente a rua Primavera, 24 — Cep —
46880-000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 67852825 e no
CPF sob o nº 916.664.578;68, Secretária — Tânia Maria de Souza Mascate
brasileira, solteira, Professora, residente a avenida Rio Branco, 885 - Cep —
46880-000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 01.487.801-13
“e no CPF sob o nº 252.529.415-72 , Tesoureira Zoraide Barreto de Araújo
D'eça , brasileira, casada, Servidora Pública, residente a avenida Clériston
Andrade nº 464 - Cep — 46880-000, Itaberaba, Estado da Eahia, inscrito no RG
sob o nº 01.093.144 92 e no CPF sob o nº 143.393.585-68, Diretor de Esportes
— José Carlos da Silva Almeida, casado, Professor residente a rua Simões
Filho,26 — Cep — 46880-000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o
nº 02.954.826-80 e no CPF sob O nº 223.533.805-49 Diretor de Relações
Públicas e Social, Alexandre Almeida Neto, brasileiro casado, Professor
residente a avenida Flaviano Guimarães 130, centro — Cep — 46880-000
Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 4940206 e no CPF sob o
nº 562.023.345-68 |Assessor Jurídico — Ivan Cláudio ce Almeida casado
Advogado, residente a Praça do Rosário, 296 — Cep — 46880-000, Itaberaba
Estado da Bahia, inscrito na OAB — BA sobo nº 15754 e no CPF sob o nº
665.529.745-15, por fim, a sra. Presidente dá posse aos e eitos, para a gestão
de: data do início em 1995 e término 1996, passando a palavra para quem
quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como nada mais havia
UT ÃO
ENTICAÇÃ!
CONFERE COM O ORIGINAL
é
passando a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de $D0 pa Bê
manifesto, como nada mais havia para ser tratado, agradeceu a presença de
todos e deu por encerrada a presente assembleia geral, determinando a mim,
que servi como secretária, que lavrasse a presente ata e a levasse a registro
junto aos órgãos públicos competentes para surtir os efeitos jurídicos
necessários. A presente segue assinada por mim e pelo Sra. Presidente é por
todos os eleitos, como sinal de sua aprovação. Norma Lúcia Oliveira Santana,
Kátia Maria Vitória Chiacchio, Edilson D'eça Almeida, Evaldo Nascimento
Bispo, Tânia Maria de Souza Mascate, Zoraide Barreto de Araújo D'eça, José
Carlos da Silva Almeida, Alexandre Almeida Neto, Ivan Cláudio de Almeida.
Itaberaba, 18/12/1994.
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Presidente — Edilson D'eça Almeida
Vice- creatiania:= Evaldo E Bispo
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Secretária — Tânia Maria de Souza Mascate
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Tesoureira — Zoraide Barreto de e D'eça
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CONFERE COM O ORIGINAL
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mp nticação
AB142363-9
Cm o mo
Autenticidade
do Estado da Bahia
CTC JAGUARE SPM PLIO Postagem: aa,
3 EVALDO N BISPO
= AV JURACI MAGALHAES 147 CS
E CENTRO
46880-000 ITABERABA - BA
721319506907565000001 1983430220416
> Total da Fatura > IOF e Encargos nesta Fatura
1.692,30 IOF
«R$. “000 — * Retiradas e uso do limite
AUTENTICAÇÃO
CONFERE COM O ORIGINAL
a
> Encargos Financeiros
y cite iaão da tania JR À
0504.AB142565.5 A
comu tao om rr us ttuikôndo x
Cartão
Ourocard Visa Gold
Nº 4984 +++ ++ 1851
Data prevista para o fochamento da próxima fatura: 19.05.2016
Pág. 001 de 002
Atenção:
- Em caso de pagamento inferior ao valor total, o cliente deverá arcar com as taxas e
encargos apontados nesta fatura, incidentes sobre a diferença entre o valor total e o valor
pago
- Caso seja efetuado exatamente o pagamento minimo, na próxima fatura poderão ser
cobrados encargos financeiros de, no máximo, R$ 229,86 Consulte o CET
no quadro Custo Etetivo Total desta fatura, item Crédito Rotativo/Saques
Valor Total:
Pagamento mínimo: Pagamento parcelado: (1
253,85/|2Xrs 168,94
ns 1.692,30 ||“
(1) Instruções para parcelamento desta fatura:
- Para parcelar esta fatura em 24 vezes (1 entrada +23 parcelas), pague até o vencimento, de uma
só vez, o valor exato de R$ 168,94 (CET202,32%a a.)
- Para parcelamento após o vencimento da fatura CET, outros planos e formas de
parcelamento, acesse: bb.com br/parcelesuafatura, consulte nos caixas eletrônicos ou ligue para
a Central de Atendimento
> Tarifas
, 1 2 Consulte as tarifas do seu cartão na
Crédito Rotativo 1560 1598 | Tabela de Tarifas do Banco do Brasil,
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Página 1 de 1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
; ÃO] DATADE ABERTURA
DA 117734/0001:06 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
MATE CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
EFMN
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
93.12-3-00 - Clubes sociais, esportivos e similares
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
30/10/2000
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
R JURACI MAGALHAES 147
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO ur
46.880-000 CENTRO ITABERABA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
EVALDOBISOGYAHOOL.COM.BR (75) 9114-9046
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
vem
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 25/02/2008
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
aeaasata caranama
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 13/06/2016 às 10:34:02 (data e hora de Brasília). Páaina: 111
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AUTENTICAÇÃO
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ecrevente Aut. Cláudh, indicação
Tabelionato Sam ph) 2º YA AB 142354-7
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/enpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp 13/06/2016
CARTÓRIO DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DESTA COMARCA DE
ITABERABA, ESTADO DA BAHIA.
CERTIDÃO passada a pedido da COORDENADORIA DE
PROJETOS E ESTRUTURA URBANA-GERÊNCIA DE HA-
Cartorio do Registo de TUAS BITAÇÃO E SANEAMENTO, através de Ofício de nº 100/16,
docente a em 14 de junho de 2016, na forma abaixo declarada: EU MA-
Merdava de Jesus Cemueis | RIDALVA DE JESUS CERQUEIRA, OFICIALA DESIGNA-
DA DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE TÍTULOS E DO-
CUMENTOS DESTA COMARCA DE ITABERABA-BA.
CERTIFICO que revendo os livros deste Cartório, encontrei o Registro Integral de uma Escritura de
Compra e Venda , no Livro B-41, Fis. 104/105V, sob nº de Ordem 7.593, em 23 de julho de 2010,
cujo teor é o seguinte: Registro Integral de uma Escritura de Compra e Venda, apontada sob nº
8.868, do protocolo apresentado por MUNICÍPIO DE ITABERABA, do teor seguinte: “ PODER
JUDICÁRIO PRIMEIRO TRASLADO LIVRO DE ESCRITURA Nº 36 FLS. 46 ESCRITURA
. Escritura de Compra e Venda, na forma abaixo declarada. SAIBAM quantos esta pública escritura
de compra e venda virem, que aos vinte e um (21) dias do mês de junho do ano de dois mil e dez
(2010), nesta cidade de Itaberaba, estado da Bahia, neste Cartório do 2º Ofício de Notas, perante
mim Tabeliã, compareceram partes entre si justas, avinda e contratadas a saber de um lado como
outorgante (s) vendedor (es) Sr's WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES, portador do RG-
658815 SSP/BA e CPF -101.051.665-53 e sua esposa CRISTINA COUTINHO NEVES, portadora
do RG- 2474442 SSP/BA e CPF — 465.716.125-34, brasileiros, casados, ele médico, residente na
Otavio Mangabeira, 100, nesta cidade de Itaberaba-BA e do outro lado como outorgada
compradora o MUNICÍPIO DE ITABERABA, inscrita no CGC sob nº 13719.646-0001/75, neste
ato legalmente representado por seu prefeito o SR. JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO,
brasileiro, casado, empresário, portador de RG- 3422359 — SSP/BA e CPF- 512.490.655-53,
residente no Loteamento Bahia, nesta cidade de Itaberaba-BA., com a devida autorização do Poder
Executivo Municipal conforme Lei Municipal adiante transcrita. Os presentes reconhecidos como
os próprios, através das provas de identidade a mim exibidas do que dou fé. E, pelos outorgante (s)
vendedor (es) me foi dito o que sendo senhor e possuidores da fazenda denominada LAGOA
BONITA, neste município de Itaberaba - BA., medindo 11 tarefas de terras, com benfeitorias de
cerca pastagens formadas e nativas, plantio de abacaxi e outras pequenas benfeitorias, limitando -se
ao norte com a BA-488 Itaberaba- Ipirá, ao leste com Geraldo Souza Couto, ao sul com José Lino
Souza Mascarenhas e ao oeste com Antônio de Andrade Santos. Havida por compra a Esmeraldino
Correia Santos, conforme escritura pública lavrada no livro de escrituras diversas no 03 escritura
de nº 763. fls. 26 a 27 em 02 de dezembro de 1987, registrada no Cartório de registro de Títulos e
Documentos desta Comarca no Livro nº B-23, fls. 136V à 137v, sob nº de ordem 4.529 em
04/12/1990, acha-se contratado com o outorgado comprador para vendê-la como efetivamente a
vende pela presente escritura e na melhor forma de direito, pelo preço e quantia certa de R$
6.000,00 (SEIS MIL REAIS). Que do esmo outorgado comprador recebeu neste ato em moeda
corrente da República pelo que lhe dá plena quitação, para em tempo nenhum lhe pedir ou
qualquer outro motivo da presente venda, obrigando-se por si e por seus sucessores a fazerem boa,
firme e valiosa esta mesma venda e a responderem pela evicção de direito, pondo o outorgado
comprador, apar e a salvo de contestação futuras e transmitindo ao outorgado comprador, desde já
todo o direito, ação, domínio e servidões ativas, que até o presente momento tinha no aludido
imóvel, para que ela a considere sua d' ora em diante, havendo-a , além disso e desde já por
empossada, em virtude da presente escritura e da cláusula “constituti”. Disse mais o outorgante
vendedor que a propriedade ora vendida acha-se quites com as repartições públicas, municipais,
estadual e federal. Pelo outorgado comprador, me foi dito perante as mesmas testemunhas que,
aceita esta escritura, tal como esta redigida e me apresentou o conhecimento do pagamento do TVI,
no valor de 150,00 recolhida em 05/05/2010 no Banco de Serviços da Prefeitura Municipal desta
cidade, foram apresentadas as quitações da Prefeitura Municipal desta cidade conforme DAM nº
4021. Recolheu a taxa cartorária conforme O DAJ em anexo Depois de tida e achada em tudo
conforme vai pelos mesmos assinada, de que dou fé, dispensadas as testemunhas ex vi do art. 1348
sº da lei 6.952 de 06/ 11/81. Eu Sílvia Maria Barbosa Sampaio Tabeliã que esta subscrevo, dou fé e
assino. Itaberaba, 21 de junho de 2010. Passo a transcrever à Lei Municipal “ Prefeitura Municipal
de Itaberaba, C.G.€ 13.719.646/0001-75, Taberaba Bahia, Lei Municipal nº 701/90 de 10 de
dezembro de 1990. Autoriza o Poder Municipal a adquirir uma área de terras na Zona Rural deste
Município para o fim que especifica . O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA ESTADO
DA BAHIA, faço saber que à CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES decreta € Eu sanciono
a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizo a adquirir do Sr. Washington
Luiz Deusdedith Neves uma área de terras na zona rural deste município, próximo ao Parque de
Exposições denominada “Fazenda Lagoa Bonita” medindo 1! (onze) tarefas, confrontando-se ao
norte com a estrada BA-488 Itaberaba -Ipirá, ao leste com as terras de Geraldo Souza Couto, ao
sul com as terras de José Lino Souza Mascarenhas e ao oeste com terras de Antônio Andrade
Santos, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob nº4.5 29 às
- fls. 136 va 137 v B-23. Art. 2º o terreno adquirido, descrito no artigo anterior, destina-se a
construção de um depósito para esta Prefeitura Municipal. Art. 3º A aquisição, objeto do artigo 1º
será realizada ao preço total de CR$700,000,00 (Setecentos. mil Cruzeiros). Art. 4º As despesas
oriundas da aquisição em tela encontram amparo na Lei Orçamentária em vigor, dotação
orçamentária da rubrica 2.06 — Departamento de Obras e Serviços Públicos, sub rubrica 4.2.1.0 —
aquisição de Imóveis. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 10 DE
DEZEMBRO DE 1990 assinado pelo-Prefeito Josenildo Miguel de Brito e Iracema Brandão de
Lima Marques, Diretora de Administração: (aa) Washington Luiz Deusdedith Neves, Cristina
Coutinho Neves. João Almeida Mascarenhas Filho, A TABELIÃ — SÍLVIA MARIA BARBOSA
SAMPAIO. ESTA CONFORME O ORIGINAL. EU Sílvia Maria Barbosa Sampaio Tabeliã, que fiz
extrair o presente traslado, que O subscrevo, dou fé e assino em público e raso. EM TESTº está o
sinal publico da verdade. CONFERIDO. ITABERABA, 21/06/2010. assinou Washington Luiz
Deusdedith Neves — vendedor, assinou Cristina Coutinho Pereira Neves nome Cristina Coutinho
Neves- Vendedora. Contém uma Rubrica Prefeitura Municipal de Itaberaba, representada por João
Almeida Mascarenhas Filho- Compradora , Sílvia Maria Barbosa Sampaio A Tabeliã - SÍLVIA
Maria Barbosa Sampaio. Em todas as vias contém carimbo e rubrica da Tabeliã do 2º Ofício de
Notas”. Nada mais continha na escritura de compra € venda, que registrei integralmente, que
entreguei O presentante depois de rubricada por mim. EU, Maridalva de Jesus Cerqueira Oficiala
Designada, que a subscrevo dou fé e assino. Pagou DAJ nº 501988. A OFICIALA DESIGNADA:
Maridalva de Jesus Cerqueira. CERTIFICO conforme registro no Livro B- 41, Fls. 198/199, sob nº
7.715, o imóvel aqui registrado foi doado para COOPAITA — Cooperativa dos Produtores de
Abacaxi de Itaberaba, Dou fé Itaberaba, 05 de novembro de 2010. A Oficiala Designada, idalva
de Jesus Cerqueira. Itaberaba -BA 30 de junho de 2016. A Oficiala Designado fo GAS AL GUS,
AG. Cartorio do Registo de Títulos e
AU Dr; du GA “LG Documentos e das Pessoas Jurídicas
Itaberaba - BA
Maridalva-de Jesus Cerqueira
Oficiata Designada
CERTIDÃO DE ATO REGISTRADO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULO E DOCUMENTOS DAS PESSOAS
JURIDICAS DESTA COMARCA DE ITABERABA ESTADO DA BAHIA
CERTIFICO e dou fé, que o presente título, foi Prenotado/Protocolado em 30/06/2016, sob
Nº: 1659
Natureza do Ato: CERTIDÃO INTEIRO TEOR.
DAJES ISENTO DE TAXAS CARTORARIAS .
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Ê RIO DO 5 E ULOS NIOS |
CARTÓRIO DO REGISTRO E TT
COMARCA DE ITABERABA
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| prenotado em SU £
| Protocolo
Itaberaba/BA.., 30 de Junho de 2016
0299.4B001639-5
- : IUNOP4HJ3S
Maridalva de Jesus Cerqueira — Oficial(a) Designada ra tiba do ae enticidade
Sartorio do Registo de Títulos €
Documentos e das Pessoas Jurídicas
taberada- BA
Maridalva de Jesus Cerqueira
Oficiala Designada
Selo de Autenticidade
Tribunal de J ustiça do Estado da Babia
Ato Notarial ou de Registro
* CREA-BA
Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia da Bahia
RUA PROFESSOR ALOÍSIO DE
CARVALHO FILHO, 402, ENGENHO
VELHO DE BROTAS - SALVADOR-BA.
CEP: 40.243-620
Tel: + 55 (71) 3453-8990
Sacado
ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA
CPF/CNPJ
04.117.734/0001-06
Endereço
ESTRADA BA233 KM72 - CENTRO INDUSTRIAL, SN
TREVO - Itaberaba - BA - 46880000
Representação numérica: 10492.34758 71000.200049 04590.128551 3 68150000007437
Agencia / Código Cedente Número do Documento Data Emissão Data Vencimento
0064-7 / 234757-1 24000000045901285-5 25/05/2016 04/06/2016
Parcela Valor do Documento
14 R$ 74,37
Detalhes da Cobrança
ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA - ART
BA20160074344
gel
Autenticação Mecânica
a =
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Área Desmembrada do Centro Industrial - Rodovia BA-233-Km 72
Requerente: Associação de Futebol Mestre Nebulosa. CNPJ. 04.117.734/0001-06
Município: Itaberaba U.F.: BA
Área: 13.667,65m?. ou lhe36a 67,65ca. Perímetro: 468,51 m.
CONFRONTANTES:
NORTE- COOPAITA e ÁREAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
LESTE — RUA A
OESTE- SR. ANTONIO ANDRADE SANTOS
SUL - ÁREA II CENTRO INDUSTRIAL-PREFEITURA MUNICIPALDE ITABERABA
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice EO, de coordenadas N 8.616.808,170 m e
E 363.097,414 m, situado Itaberaba-BA, com os seguintes azimutes e distâncias: 62º04'07" e
109,49 m até o vértice El, de coordenadas N 8.616.859,455 m e E 363.194,148 m; 151º3044"
e 123,87 m até o vértice E2, de coordenadas N 8.616.750,584 m e E 363.253,231 m;
241º39'23" e 110,49 m até o vértice E3, de coordenadas N 8.616.698,127 m e E 363.155,986 m;
331º58'30" e 124,66 m até o vértice EO, de coordenadas N 8.616.808,170 m e E 363.097,414 m;
fechando assim o polígono acima descrito com uma área de 13.667,65 m? . Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das coordenadas N
8.616.698,127 m e E 363.155,986 m, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central nº -39º00'00.000000"º WGr, tendo como Datum o WGS-84.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Coletados através do aparelho; GTR-A BT, modelo Topográfico e Geodésico, fabricado pela
TechGeo, com precisão Cinemática de 20cm para uma distância de até 20km da Base e Estática de
0,5cm para uma distância de até 20km da Base. Esses dados são distribuídos pelas estações do
INCRA, IBGE e outras no formato GTR, VIASAT e RINEX.
Responsável Técnico: Evandro Novacg Souza (de
CREA: BA - 34.099
wW Página 111
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ne ART OBRA / SERVIÇO
Lei E 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA BA Nº BA20160074344
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia
INICIAL
INDIVIDUAL
1. Responsável Técnico
EVANDRO NOVAES SOUZA
Título profissional: Tecnico em Agrimensura RNP: 050108417-7
2. Contratante
Contratante: ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA CPF/CNPJ: 04.117.734/0001-06
ESTRADA BA233 KM72 - CENTRO INDUSTRIAL Nº: SN
Complemento: Bairro: TREVO
Cidade: Itaberaba UF: BA CEP: 46880000
País:
Telefone: Email:
Contrato: Não especificado Celebrado em: 25/05/2016
Valor. R$ 200,00 Tipo de contratante: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO
Ação Institucional: NENHUMA - NAO OPTANTE
3. Dados da ObralServiço
Proprietário: ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA CPF/CNPJ: 04.117.734/0001-06
ESTRADA BA233 KM72 - CENTRO INDUSTRIAL Nº SN
Complemento: ANTIGA BA488 - ITABERABA / IPIRÁ Bairro: TREVO
Cidade: Itaberaba UF: BA CEP: 46880000
Telefone: Email:
Coordenadas Geográficas: Latitude: O Longitude: O
Data de Início: 25/05/2016 Previsão de término: 31/07/2016
Finalidade: SEM DEFINIÇÃO
4. Atividade Técnica
12- Execução Quantidade Unidade
112 - Execução de Serviço Técnico > CREA-BA-1025 -> AGRIMENSURA - ATIVIDADES 13.667,65 mz
PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS -> SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS -> 4214 -
TOPOGRAFIA
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
Desmembramento de área para Associação de Futebol Mestre Nebulosa.
6. Declarações
7. Entidade de Classe
ASEAB - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRIMENSORES DA BAHIA
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
de de
Local data s
04.117.734/0001-06
9. Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea.
10. Valor
Valor da ART: R$ 74,37 Pago em: 30/05/2016 Nosso Número: 45901285
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: http:/isitac.creaba.org.br/publico/, com a chave: 8ZaC0Z
Impresso em: 01/06/2016 às 11:41:50 por: , ip: 187.1.0.58
v
ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL
MESTRE NEBULOSA
AREA -17
AREA -Il
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITABERABA
AREA -IIl
ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO
— DEITABERABA ——
AFERIÇÃO DE ÁREA
tOPRIETÁRIO:
ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA - CNPJ.04.117.734/0001-04
cd cm [º* RODOVIA BA-233, Km 72 - CENTRO INDUSTRIAL - ITABERABA- BA
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Lote 08 DATA: ESPONSÁVEL TÉCNICO:
EVANDRO NOVAES SOUZA- CREA-34099-BA DA
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