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norma nº 1510/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1510 / 2018
Date 2018-05-08
EmentaREAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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N y PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
é É www.itaberaba.ba.gov.br
LEI N.º 1.510
Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio deste
DE JO 4 05 «ug
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10 DE MAIO 2048.
Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro
efetivo do Poder Legislativo Municipal de Itaberaba e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que Câmara
Municipal de Vereadores aprovou, e Eu, no uso das atribuições legais outorgadas pela Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustados em 5% (cinco por cento) os valores dos vencimentos dos
servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal de Itaberaba, a contar de 01 de
março de 2018, conforme disposto na tabela de vencimentos das classes da carreira, na
forma do Anexo 1 desta lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º
de março de 2018.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de maio de 2018.
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(QDhotmail.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
LEI N.º 1.510
DE
10 DE MAIO 2018
ANEXO 1
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE
Composição: 7 níveis x 8 padrões = 56 posições de vencimentos, com intervalo de 3%
A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2018
I R$ 1.216,29 | R$ 1.216,29 R$ 1.216,29] R$1216,29| R$1216,29) R$1.249,66 R$ 1.287,14 | R$ 1.325,7
H R$ 1.365,54 | R$ 1.406,50 R$145463| R$149217| R$1.536,90| R$ 1.583,02 R$ 1.630,50 | R$ 1.679,4
uy R$ 1.729,80 | R$ 1.782,32 R$1.835,16| R$1.890,22| R$1.946,93] R$2.005,33 R$ 2.065,49 | R$ 2.127,4
Iv R$ 2.191,29) R$2.257,02 R$2.324,72|] R$2.39446| R$2466,32] R$2540,31 R$ 2.616,54 | R$ 2.695,0
V R$2775,86| R$2.859,12 R$2.944,90| R$3.03325| R$3.12423| R$3217,98 R$ 3.314,52 | R$3.413,9
Vi R$ 3.516,36 | R$ 3.621,86 R$3.730,51| R$3.84243| R$3.957,70| R$4.076,45 R$ 4.198,73 | R$ 4.324,6
vil R$4.454,45| R$4.588,07 R$4725,72| R$486745| R$5013,50| R$5.163,91 R$ 5.318,84 | R$ 5.478,4
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Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
£ Câmara Municipal de Itaberaba
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74 CNPJ 13.267.315/0001-41
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DE
09 DE MAIO DE 2018
Reajusta os vencimentos dos servidores do
quadro efetivo do Poder Legislativo
Municipal de Itaberaba e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que Câmara
Municipal de Vereadores aprovou, e Eu, no uso das atribuições legais outorgadas
pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustados em 5% (cinco por cento) os valores dos vencimentos
dos servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal de Itaberaba, a
contar de 01 de março de 2018, conforme disposto na tabela de vencimentos
das classes da carreira, na forma do Anexo 1 desta lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das verbas próprias
do orçamento vigente.
Ar. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1.º de março de 2018.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 09 de maio de 2018.
JOSÉ ANT MPAIO GOMES
Presidente
£"*» Câmara Municipal de Itaberaba
“ nn a
“e “4 ESTADO DA BAHIA
4 CNPJ 13.267.315/0001-41
AUTÓGRAFO
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE
LEI N.º
DE
09 DE MAIO DE 2018
ANEXO 1
Composição: 7 níveis x 8 padrões = 56 posições de vencimentos, com intervalo de 3%
A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2018
PADRÕES A B c D E | F G H
a R$ 1.216,29 | R$ 1.216,29| R$ 1.216,29 | R$ 1.216,29 | R$ 1.216,29 | R$ 1.249,66 | R$ 1.287,14 | R$ 1.325,76
" R$ 1.365,54 | R$ 1.406,50 | R$ 1.454,63 | R$ 1.492,17 | R$ 1.536,90 | R$ 1.583,02 R$ 1.630,50 | R$ 1.679,41
um R$ 1.729,80 | R$ 1.782,32 | R$ 1.835,16 | R$ 1.890,22 | R$ 1.946,93 | R$ 2.005,33 | R$ 2.065,49 | R$ 2.127,44
av R$ 2.191,29 | R$ 2.257,02 | R$ 2.324,72 | R$ 2.394,46 | R$ 2.466,32 | R$ 2.540,31 | R$ 2.616,54 | R$ 2.695,04
y R$ 2.775,86 | R$ 2.859,12 | R$ 2.944,90 | R$ 3.033,25 | R$ 3.124,23 | R$ 3.217,98 | R$ 3.314,52 | R$ 3.413,95
vi R$ 3.516,36 | R$ 3.621,86 | R$ 3.730,51 | R$ 3.842,43 | R$ 3.957,70 | R$ 4.076,45 | R$ 4.198,73 | R$ 4.324,69
vi R$ 4.454,45 | R$ 4.588,07 | R$ 4.725,72 | R$ 4.867,05 | R$ 5.013,50 | R$ 5.163,91 | R$ 5.318,84 | R$ 5.478,41
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 09 de maio de 2018.
$ Câmara Municipal de Itaberaba
É «É ESTADO DABAHIA
Reid CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao
Exmº Sr. José Antonio Sampaio Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
Nós, vereadores abaixo firmados, requeremos de Vossa Excelência, nos
termos do Art. 78 do Regimento Interno desta Casa, que, ouvido o Plenário, e uma
vez aprovado o regime de urgência especial, DISPENSE OS DEVIDOS
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES da proposição abaixo
relacionada:
4. PROCESSO N.º 234/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º
08, DE 07 DE MAIO DE 2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Itaberaba: reajusta os vencimentos dos servidores do quadro
efetivo do Poder Legislativo Municipal de Itaberaba e dá outras providências.
Sala das Sessões, em 07 de maio de 2018. )
VEREADORES: ) SL
Em
EN Câmara Municipal de Itaberaba
CR! 4. É ESTADO DA BAHIA
Vi CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao
Exmº Sr. José Antonio Sampaio Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
Os vereadores que o presente subscrevem, na forma do Art. 144 do Regimento
Interno desta Casa, requerem de V. Ex.?, ouvido o Plenário, que submeta ao REGIME
DE URGÊNCIA ESPECIAL a proposição abaixo relacionada:
1. PROCESSO N.º 234/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º
08, DE 07 DE MAIO DE 2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Itaberaba: reajusta os vencimentos dos servidores do quadro
efetivo do Poder Legislativo Municipal de Itaberaba e dá outras providências.
Sala das Sessões, em 07 de maio de 2018.
VEREADORES:
Câmara Municipal de Itaberaba
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 08
DE
07 DE MAIO DE 2018
(CÂMARA MUNICIPAL DE "TABERABA-BA |
PPNTOCOLO GERAL
PR JC Na ETNDA
EM, (7;
E da CMIBA
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que
Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e Eu, no uso das atribuições legais outorgadas
pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Reajusta os vencimentos dos servidores do
quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal
de Itaberaba e dá outras providências.
Art. 1º - Ficam reajustados em 5% (cinco por cento) os valores dos vencimentos dos
servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal de Itaberaba, a contar de 01
de março de 2018, conforme disposto na tabela de vencimentos das classes da carreira,
na forma do Anexo 1 desta lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1.º de março de 2018.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA N
A DOS SANTOS
RUBENIL VBA es DOS sá LUCIAN
º Segretário
1.º Secretário
Câmara Municipal de Itaberaba
z
&s +Z ESTADO DA BAHIA
VeriS! CNPJ 13.267.315/0001-41
PROJETO LEI LEGISLATIVO N.º 08,
DE 07 DE MAIO DE 2018
ANEXO 1
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE
Composição: 7 níveis x 8 padrões = 56 posições de vencimentos, com intervalo de 3%
A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2018
o
| PADRES A B c DE F fe H
E | R$ 1.216,29 | R$ 1.216,29 | R$ 1.216,29 | R$ 1.216,29 | R$ 1.216,29 | R$ 1.249,66 | R$ 1.287,14 | R$ 1.325,76 |
[ U R$ 1.365,54 | R$ 1.406,50 | R$ 1.454,63 | R$ 1.492,17 | R$ 1.536,90 | R$ 1.583,02 | R$ 1.630,50 | R$ 1.679,41
| Hi R$ 1.729,80 | R$ 1.782,32 | R$ 1.835,16 | R$ 1.890,22 | R$ 1.946,93 | R$ 2.005,33 | R$ 2.065,49 | R$ 2.127,44
W R$ 2.191,29 | R$ 2.257,02 | R$2.324,72 | R$ 2.394,46 | R$ 2.466,32 | R$ 2.540,31 | R$ 2.616,54 | R$ 2.695,04
CN | R$2.775,86| R$2.859,12| R$2.944,90| R$3.033,25| R$ 3.124,23 | R$ 3.217,98 | R$ 3.314,52 | R$ 3.413,95 |
I vi | R$3.516,36 | R$ 3.621,86 | R$ 3.730,51 | R$ 3.842,43 | R$ 3.957,70 | R$ 4.076,45 | R$ 4.198,73 | R$ 4.324,69
NM | R$4.454,45| R$4.588,07 | R$4.725,72| R$4.867,45| R$ 5.013,50 | R$ 5.163,91 | R$ 5.318,84 | R$ 5.478,41
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, em 07 de maio de 2018.
IO SAMPAIO GOMES
Presidente
1.º Secretário
4 Câmara Municipal de Itaberaba
E
Ra 4.4 ESTADO DA BAHIA
4 CNPJ 13.267.315/0001-41
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação de Vossas
Excelências reporta-se a reajustar em 5% (cinco por cento) os valores dos
vencimentos dos Servidores do Quadro Efetivo do Poder Legislativo Municipal de
Itaberaba, a partir de 01 de março de 2018.
v Tal medida se torna cogente Senhores Edis, tendo em vista que os
percentuais de 5% (cinco por cento) foram aceitos pelos servidores do Poder
Legislativo Municipal, para o ano de 2018.
O índice ora concedido está dentro das possibilidades financeiras do órgão,
não comprometendo o seu equilíbrio fiscal.
Assim, Senhores Vereadores, esperamos contar com a colaboração dessa
Casa, no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei, permitindo que o Poder
Legislativo possa atender com a rapidez e eficiência essa necessidade.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, em 07 de maio de 2018.
LUCIANO SAN A DOS SANTOS
— 2º/Secretário
1.º Secretário

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