| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1510 / 2018 |
| Date | 2018-05-08 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1330 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 9
N y PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA é É www.itaberaba.ba.gov.br LEI N.º 1.510 Certifico que o presente ato foi publicado no átrio deste DE JO 4 05 «ug 3 EAR O 10 DE MAIO 2048. Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal de Itaberaba e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e Eu, no uso das atribuições legais outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam reajustados em 5% (cinco por cento) os valores dos vencimentos dos servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal de Itaberaba, a contar de 01 de março de 2018, conforme disposto na tabela de vencimentos das classes da carreira, na forma do Anexo 1 desta lei. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de março de 2018. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de maio de 2018. Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(QDhotmail.com SERA / & as PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br LEI N.º 1.510 DE 10 DE MAIO 2018 ANEXO 1 TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE Composição: 7 níveis x 8 padrões = 56 posições de vencimentos, com intervalo de 3% A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2018 I R$ 1.216,29 | R$ 1.216,29 R$ 1.216,29] R$1216,29| R$1216,29) R$1.249,66 R$ 1.287,14 | R$ 1.325,7 H R$ 1.365,54 | R$ 1.406,50 R$145463| R$149217| R$1.536,90| R$ 1.583,02 R$ 1.630,50 | R$ 1.679,4 uy R$ 1.729,80 | R$ 1.782,32 R$1.835,16| R$1.890,22| R$1.946,93] R$2.005,33 R$ 2.065,49 | R$ 2.127,4 Iv R$ 2.191,29) R$2.257,02 R$2.324,72|] R$2.39446| R$2466,32] R$2540,31 R$ 2.616,54 | R$ 2.695,0 V R$2775,86| R$2.859,12 R$2.944,90| R$3.03325| R$3.12423| R$3217,98 R$ 3.314,52 | R$3.413,9 Vi R$ 3.516,36 | R$ 3.621,86 R$3.730,51| R$3.84243| R$3.957,70| R$4.076,45 R$ 4.198,73 | R$ 4.324,6 vil R$4.454,45| R$4.588,07 R$4725,72| R$486745| R$5013,50| R$5.163,91 R$ 5.318,84 | R$ 5.478,4 Certifico que o foi publicado no fresh ogãbem JO, OS iss y SL LOS nípia ANY Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com £ Câmara Municipal de Itaberaba Re .ê ESTADO DA BAHIA 74 CNPJ 13.267.315/0001-41 Z DT do E AUTOGRAFO n SAN mid ANCIO! p RESEN [=| LEIN.º JSLO ABER DE S 20048 A o DE 09 DE MAIO DE 2018 Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal de Itaberaba e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e Eu, no uso das atribuições legais outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam reajustados em 5% (cinco por cento) os valores dos vencimentos dos servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal de Itaberaba, a contar de 01 de março de 2018, conforme disposto na tabela de vencimentos das classes da carreira, na forma do Anexo 1 desta lei. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente. Ar. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de março de 2018. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 09 de maio de 2018. JOSÉ ANT MPAIO GOMES Presidente £"*» Câmara Municipal de Itaberaba “ nn a “e “4 ESTADO DA BAHIA 4 CNPJ 13.267.315/0001-41 AUTÓGRAFO TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE LEI N.º DE 09 DE MAIO DE 2018 ANEXO 1 Composição: 7 níveis x 8 padrões = 56 posições de vencimentos, com intervalo de 3% A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2018 PADRÕES A B c D E | F G H a R$ 1.216,29 | R$ 1.216,29| R$ 1.216,29 | R$ 1.216,29 | R$ 1.216,29 | R$ 1.249,66 | R$ 1.287,14 | R$ 1.325,76 " R$ 1.365,54 | R$ 1.406,50 | R$ 1.454,63 | R$ 1.492,17 | R$ 1.536,90 | R$ 1.583,02 R$ 1.630,50 | R$ 1.679,41 um R$ 1.729,80 | R$ 1.782,32 | R$ 1.835,16 | R$ 1.890,22 | R$ 1.946,93 | R$ 2.005,33 | R$ 2.065,49 | R$ 2.127,44 av R$ 2.191,29 | R$ 2.257,02 | R$ 2.324,72 | R$ 2.394,46 | R$ 2.466,32 | R$ 2.540,31 | R$ 2.616,54 | R$ 2.695,04 y R$ 2.775,86 | R$ 2.859,12 | R$ 2.944,90 | R$ 3.033,25 | R$ 3.124,23 | R$ 3.217,98 | R$ 3.314,52 | R$ 3.413,95 vi R$ 3.516,36 | R$ 3.621,86 | R$ 3.730,51 | R$ 3.842,43 | R$ 3.957,70 | R$ 4.076,45 | R$ 4.198,73 | R$ 4.324,69 vi R$ 4.454,45 | R$ 4.588,07 | R$ 4.725,72 | R$ 4.867,05 | R$ 5.013,50 | R$ 5.163,91 | R$ 5.318,84 | R$ 5.478,41 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 09 de maio de 2018. $ Câmara Municipal de Itaberaba É «É ESTADO DABAHIA Reid CNPJ 13.267.315/0001-41 Ao Exmº Sr. José Antonio Sampaio Gomes Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba REQUERIMENTO Nós, vereadores abaixo firmados, requeremos de Vossa Excelência, nos termos do Art. 78 do Regimento Interno desta Casa, que, ouvido o Plenário, e uma vez aprovado o regime de urgência especial, DISPENSE OS DEVIDOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES da proposição abaixo relacionada: 4. PROCESSO N.º 234/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 08, DE 07 DE MAIO DE 2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaberaba: reajusta os vencimentos dos servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal de Itaberaba e dá outras providências. Sala das Sessões, em 07 de maio de 2018. ) VEREADORES: ) SL Em EN Câmara Municipal de Itaberaba CR! 4. É ESTADO DA BAHIA Vi CNPJ 13.267.315/0001-41 Ao Exmº Sr. José Antonio Sampaio Gomes Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba REQUERIMENTO Os vereadores que o presente subscrevem, na forma do Art. 144 do Regimento Interno desta Casa, requerem de V. Ex.?, ouvido o Plenário, que submeta ao REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL a proposição abaixo relacionada: 1. PROCESSO N.º 234/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 08, DE 07 DE MAIO DE 2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaberaba: reajusta os vencimentos dos servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal de Itaberaba e dá outras providências. Sala das Sessões, em 07 de maio de 2018. VEREADORES: Câmara Municipal de Itaberaba PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 08 DE 07 DE MAIO DE 2018 (CÂMARA MUNICIPAL DE "TABERABA-BA | PPNTOCOLO GERAL PR JC Na ETNDA EM, (7; E da CMIBA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e Eu, no uso das atribuições legais outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal de Itaberaba e dá outras providências. Art. 1º - Ficam reajustados em 5% (cinco por cento) os valores dos vencimentos dos servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal de Itaberaba, a contar de 01 de março de 2018, conforme disposto na tabela de vencimentos das classes da carreira, na forma do Anexo 1 desta lei. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de março de 2018. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. MESA DIRETORA DA CÂMARA N A DOS SANTOS RUBENIL VBA es DOS sá LUCIAN º Segretário 1.º Secretário Câmara Municipal de Itaberaba z &s +Z ESTADO DA BAHIA VeriS! CNPJ 13.267.315/0001-41 PROJETO LEI LEGISLATIVO N.º 08, DE 07 DE MAIO DE 2018 ANEXO 1 TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE Composição: 7 níveis x 8 padrões = 56 posições de vencimentos, com intervalo de 3% A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2018 o | PADRES A B c DE F fe H E | R$ 1.216,29 | R$ 1.216,29 | R$ 1.216,29 | R$ 1.216,29 | R$ 1.216,29 | R$ 1.249,66 | R$ 1.287,14 | R$ 1.325,76 | [ U R$ 1.365,54 | R$ 1.406,50 | R$ 1.454,63 | R$ 1.492,17 | R$ 1.536,90 | R$ 1.583,02 | R$ 1.630,50 | R$ 1.679,41 | Hi R$ 1.729,80 | R$ 1.782,32 | R$ 1.835,16 | R$ 1.890,22 | R$ 1.946,93 | R$ 2.005,33 | R$ 2.065,49 | R$ 2.127,44 W R$ 2.191,29 | R$ 2.257,02 | R$2.324,72 | R$ 2.394,46 | R$ 2.466,32 | R$ 2.540,31 | R$ 2.616,54 | R$ 2.695,04 CN | R$2.775,86| R$2.859,12| R$2.944,90| R$3.033,25| R$ 3.124,23 | R$ 3.217,98 | R$ 3.314,52 | R$ 3.413,95 | I vi | R$3.516,36 | R$ 3.621,86 | R$ 3.730,51 | R$ 3.842,43 | R$ 3.957,70 | R$ 4.076,45 | R$ 4.198,73 | R$ 4.324,69 NM | R$4.454,45| R$4.588,07 | R$4.725,72| R$4.867,45| R$ 5.013,50 | R$ 5.163,91 | R$ 5.318,84 | R$ 5.478,41 MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, em 07 de maio de 2018. IO SAMPAIO GOMES Presidente 1.º Secretário 4 Câmara Municipal de Itaberaba E Ra 4.4 ESTADO DA BAHIA 4 CNPJ 13.267.315/0001-41 JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, O presente Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação de Vossas Excelências reporta-se a reajustar em 5% (cinco por cento) os valores dos vencimentos dos Servidores do Quadro Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Itaberaba, a partir de 01 de março de 2018. v Tal medida se torna cogente Senhores Edis, tendo em vista que os percentuais de 5% (cinco por cento) foram aceitos pelos servidores do Poder Legislativo Municipal, para o ano de 2018. O índice ora concedido está dentro das possibilidades financeiras do órgão, não comprometendo o seu equilíbrio fiscal. Assim, Senhores Vereadores, esperamos contar com a colaboração dessa Casa, no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei, permitindo que o Poder Legislativo possa atender com a rapidez e eficiência essa necessidade. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, em 07 de maio de 2018. LUCIANO SAN A DOS SANTOS — 2º/Secretário 1.º Secretário