| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1150 / 2009 |
| Date | 2009-07-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2009. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Certifico que O presente ato foi publicado no átrio desta, LEIN. 4.150 DE 15 DE JULHO DE 2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o Orçamento Geral do Município relativo ao exercício de 2009. João Almeida Mascarenhas Filho, Prefeito Municipal de Itaberaba, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Itaberaba, Estado da Bahia, autorizado a suplementar o Orçamento do Município de Itaberaba relativo ao exercício financeiro de 2009, aprovado pela Lei Municipal n.º 1.136 de 10 de dezembro de 2008, no percentual de 30%. : Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Av Rio Branco, 617 (Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / E-mail - gabineteDsendnet.com.br