norma nº 1576/2020

fo PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
é o < www .itaberaba.ba.gov.br
LEI DE N.º 1.576
Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio deste
, orgão
12 DE MAIO DE 2020":
DE
Reajusta os vencimentos dos servidores do
quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal de
Itaberaba e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que
Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e Eu, no uso das atribuições legais outorgadas
pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustados em 4,31% (quatro vírgula, trinta e um por cento) os valores dos
vencimentos dos servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal de Itaberaba,
a contar de 01 de março de 2020, conforme disposto na tabela de vencimentos das
classes da carreira, na forma do Anexo Único desta lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º
de março de 2020.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de maio de 2020.
RICARDO DO S MASCARENHAS
Pref unicipal
DAVID D OS SAMPAIO
Secret e Governo
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
É A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
q www.itaberaba.ba.gov.br
. Certifico que o presente ato
Lei n.º 1.576 12 maio DE 2020 foi pubjicado i átrio deste
org;
ANEXO ÚNICO “ass
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE
Composição: 7 níveis x 8 padrões = 56 posições de vencimentos, com intervalo de 3%
A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2020
A Te JceTo [EJecelrIn!
R$ 1.332,14] R$1.332,14 | R$ 1.332,14 | R$ 1.332,14 | R$ 1.332,14) R$ 1.368,69 |R$ 1.409,75 | R$ 1.452,05
PADRÕES
NÍVEIS
R$ 1.733,81
Iv
ú
4
R$ 4.878,76
R$ 5.025,10 | R$ 5.175,87 |R$ 5.331,10 |R$ 5.491,07
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de maio de 2020.
j
ny S MASCARENHAS
RICARDO DOS A
o unicipal
ANJOS SAMPAIO
o de Governo
Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
£* Câmara Municipal de Itaberaba
— Iatmnh
4, 4,2 ESTADO DA BAHIA
= CNPJ 13.267.315/0001-41
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 04
SANÇÃO
DE SANCIONO A e SE Elia E,
ITABERABA-
22 DE ABRIL DE 2020 aa sad
Reajusta os vencimentos dos servidores do
quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal
de Itaberaba e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL-DE-ITABERABA, ESTADO. DA BAHIA. Faço saber que
Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e EU, no uso das atribuições legais
outorgadas pelaLei Orgânica-do Município, sanciond.a,seguinte Lei:
Ar. 1º - Ficam reajustados em 4,31% (quatro vírgula trint 3 '& um por cento) os
valores dos vencimentos dos servidores do quadro etei do Poder Legislativo
Municipal de Itaberaba, a contar de 01 de março de conforme disposto
na tabela de vencimentos das classes da carreira, na forma'do Anexo Único
desta lei.
Ar. 2º - As despesas-decorrentes desta Lei correrão por conta das verbas
próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1.º de março de-2020. :
é Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal, em 22 de abril de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE MTABERABA BA] Ver: ANTONIO DE SANTOS NETO
Aprovado) 1NVOT.C)2%V0T. ES UVOT, Pr
Porn) (x ( )voTOS '
| Saiauas Sessões, 23 [0 Lao 0
| E Ver. EVANILTON OLIVEIRA DE/SOUZA
Ver dies D4907A Ver. LUCI A DOS SANTOS
«º Secretário 2.º Secretário
7% Câmara Municipal de Itaberaba
“9
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
PROJETO LEI LEGISLATIVO N.º 04,
DE 22 DE ABRIL DE 2020
XO ÚNI
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE
Composição: 7 níveis x 8 padrões = 56 posições de vencimentos, com intervalo de 3%
NÍVEIS
= R$ 1.495, 62
E A OU
| R$1.332,14[ n$1.33204 [R$disdza [n$133214 | R$ 1332100] R$BBBCO |n$ 1.409,75 |R$145205 |
[osagdiads nsseo srs VE imo: Tassamos
tp ti teto da
[|V | n$304027] aSBiSiam|R$3.22542 |R$332218 |R$342183 |n$ 9526514 [AS 363025 |R$3.:73915 |
A PA
R$ 2.070,27 |R$2.132,39
MOU | RS 2.546,17 |R$2.622,54 |R$2.701,25
R$ 2.190,39
Ro 2.202,23 | R9 2.330,09
R$ 2.865,78 |R$2.951,75
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, em 22 de abril de 2020;
Ver. ANTONIO (ANDRADE / ANTOS NETO
Presidente
ss
Ver. EVANILTON («
Vice'Pre
e árda EA
1.º Secretário
DOS SANTOS
2.º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA.BA |
Aprovado) teVOT. DJ 2evoT. E vor. |
PoriBuNAN) k (votos |
Saia uas sessões, 28 Jo4 12020
7" Câmara Municipal de Itaberaba
— (ilus
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação de
Vossas Excelências reporta-se a reqjustar em 4,31% (quatro vírgula, trinta e
um por cento) os valores dos ve mentos dos Servidores do Quadro Efetivo
do Poder Legislativo (So qBoBEs abesca. contar de 01 de março de
2020.
Tal medida" se: t nc e res; Edist jendo em vista que o
percentual d lc DO
inflação do ode 2019, medida pelo IBGE*O-percentual em tela foi
negociado to pelos servidores do Pod tivo Municipal,
representa j sua entidade de classe.
O índice ora concedido está dentro das possi
órgão, não comprometendo o seu equilíbrio fiscal.
idades financeiras do
Assim, Senhores; Vereadores, esperamos capior com a colaboração
dessa Casa, no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei, permitindo que
fo) Pod aaRage "vo possa atender com a rapidez aMBsciêncio essa
TORA DA CÂMARA MUNICIPAL: em 22 de obtido 2020.
NDRADI SANTOS NELA
Presidente
g dedlidt
-º Secretário2.º Secretário
DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE Mi
Aprvado ANO. CI ZNVOT. HR U!
PoruNAN) (x (NO
Saia uas Sessões 28 1 O
$* Câmara Municipal de Itaberaba
RD AS pioneira re ca uid eme cm
te g ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação de
Vossas Excelências reporta-se a reajustar em 4,31% (quatro vírgula, trinta e
um por cento) os valores dos vencimentos dos Servidores do Quadro Efetivo
do Poder ama Mujer pio a ontar de 01 de Epi de
2020 52% : ;
Tal medida se torna-cogente Senhores: endo em vista que o
percentual d 31% [quatro vírgula, trinta e umk ), corresponde a
inflação do odo de 2019, medida pelo IBGE. entual em tela foi
negociado) e) ceito pelos servidores do Poder egislativo Municipal,
a sua entidade de classe.
O índice ora concedido está dentro das possibilidades financeiras do
órgão, não comprometendo o seu equilíbrio fiscal.
Assim, Senhores Vereadores, esperamos contar com a colaboração
dessa Casa, no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei, permitindo que
o Poder Legislativo possa atender com a rapidez 8 cerco essa
necessidade.
TÁ ;,
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, em 22 d
Ds lidos á
«º Secretário2.º Secretário
ANA DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL ITABERABA-BA
Aprovado 1 1ºVOT.CJ2avoT. HE UVoT.
PorliuNaNs (x (VOTOS
| Saia vas sessões, 28 / 2020
=
o. Presidente da CMBA
$*% Câmara Municipal de Itaberaba
rey Wo ESTADO DA BAHIA
CU CNPJ 13.267.315/0001-41
AUTÓGRAFO
(Proc. nº 215/2020)
LEI N.º
29 DE ABRIL DE 2020
encimentos dos servidores “do
O PREFEITO IPA A Faço saber que
Câmara Municipal de Vereadores Dróvou, e Eu, n Pouso atribuições legais
outorgada aaa ei Orgânica do Município, ni oito inte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustados em 4,31% (quatro vírgula, ) nta e Um por cento) os
valores dos vencimentos dos servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo
Municipal de Itaberaba, a contar de 01 de mar 2020, conforme disposto
na tabela de vencimentos das classes da coneide na forma do Anexo Único
desta lei. s ==
Art. 2º - As O lespesas decorrentes desta Lei RO pq
próprias rçamento vigente.
An. 3º - Esta [6] Mós em A vigor na data de syd publ
efeitos a 1.º de março de 2020. 4 i
ita das verbas
retroagindo seus
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 29 de abril de 2020.
ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO
Presidente
£**% Câmara Municipal de Itaberaba
Ei WE ESTADO DA BAHIA
ro CNPJ 13.267.315/0001-41
AUTÓGRAFO
(Proc. nº 215/2020)
LEI N.º
29 DE ABRIL DE 2020
RTIR DE 1º DE MARÇO DE
PADRÕES
Mel a [e Te [o [e jfe]r |
R$ 1.332,14 R$ 1.332,14] R$ 1.332,14 | R$ 1.368,69] R$ 1.409,75 | R$ 1.452,05
R$ 1.540,48 | R$ 1.593,19] R$ 1.634,31] R$ 1.683,30] R$ 1.733,81] R$ 1.785,82| R$ 1.839,38
R$ 1.894,57 | R$ 1.952,10] R$ 2.009,97 | R$ 2.070,27 | R$ 2.132,39] R$ 2.196,35] R$ 2.262,23 | R$ 2.330,09
R$ 2.400,02 | R$2:472,01] R$ 2.546,17| R$ 2.622,54] R$2.701,25] R$ 2.782,29]. R$ 2.865,78 | R$ 2.951,75
pa
pn
pm |
R$3.131,47 R$ 3.524)
[Mi | R$3851,31] R$396,86] R$ 408586] R$4.208,44] R$ 433470] R$ 4.46875] R$ 4.508,68] R$ 4.736,63 |
,10
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 29 de abril de 2020.
ANTONIO DE SANTOS NETO
President
"4 Câmara Municipal de Itaberaba
“ sr E)
Nat 44 ESTADO DA BAHIA
4 CNPJ 13.267 315/0001-41
ÃO
Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
Requeiro de Vossas Excelências, na forma do Art. 145 do Regimento
Intemo desta Casa, que, ouvido o Plenário, submeta ao REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL a proposição abaixo relacionada:
1. PROCESSO Nº 215/2020 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 004, DE 22 DE
ABRIL DE 2020 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal:
Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro efetivo do Poder
Legislativo Municipal de Itaberaba e dá outras providências.
Sala das Sessões, em 22 de abril de 2020.
Ver. ANTONIO DE SANTOS NETO
Presiden
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado [) 1ºVOT. 1207. HE UNOT.
PorBUNAN! (X TOS
Saia vas Sessões, 29 [04 [2020
& Câmara Municipal de Itaberaba
e z
We 4% ESTADO DA BAHIA
Vis CNPJ 13.267.315/0001-41
ÃO
Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
Requeiro de Vossas Excelências, na forma do Art. 78 do Regimento
Interno desta Casa, que, ouvido o Plenário, e uma vez aprovado o regime
de urgência especial, DISPENSE OS DEVIDOS PARECERES DAS COMISSÕES
o PERMANENTES à proposição abaixo relacionada:
1. PROCESSO Nº 215/2020 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 004, DE 22 DE
ABRIL DE 2020 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal:
Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro efetivo do Poder
Legislativo Municipal de Itaberaba e dá outras providências.
Sala das Sessões, em 22 de abril de 2020.
Ver. ANTONIO ADE SANTOS NETO
Presiden
a
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABABA |
Aprovato 1 VOT.CI2NOT, EM UVOT. |
PorluNaN, (x (oro
| Saiauas Sessões, 28 [O [2020
Quinta-feira Diário Oficial do
je de ai saio Itaberaba MUNICIPIO
Ark PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
LEI DE N.º 1.541
DE
15 DE MAIO DE 2019
Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro
efetivo do Poder Legislativo Municipal de Itaberaba e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que
Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e Eu, no uso das atribuições legais
outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º » Ficam reajustados em 5% (cinco por cento) os valores dos vencimentos dos
servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal de Itaberaba, a contar de 01
de março de 2019. conforme disposto na tabela de vencimentos das classes da carreira
na forma do Anexo 1 desta lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1.º de março de 2019.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de maio de 2019.
RICARDO DOS ANJOS MASCARENHAS
Prefeito Municipal
DAVID DOS ANJOS SAMPAIO
Secretário de Governo
Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail - gabinete.itaberaba()hotmail.com
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MUNICÍPIO ltaberaba E
é K A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
te, À s) www.itaberaba.ba.gov.br
NEXO 1
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE
Composição: 7 níveis x 8 padrões = 56 posições de vencimentos, com intervalo de 3%
A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2019
RÕES ,
PAU 5
NÍVEIS A B Cc [6] [= Fr G H
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
]
4.277,10] 1.277,10] 4.277,10] 4.277,10] 1.277,10] 1.312,14] 1.351,50] 1.392,05
— a E O
0 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
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143382] 1.476,83] 1.527,36] 1.566,78] 1.613,75] 1.662,17] 1.712,03] 1.763,38
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R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
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1.816,29] 1.871,44] 1.926,92] 1.984,73] 2.044,28] 2.105,60] 2.168,76] 2.233,81
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
IV
2.300,85] 2.369,87] 2.440,96] 2.514,18] 2.589,64] 266733] 2.747,37| 2.829,79
a a O DD
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
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2.914,65! 300208] 309215] 318491] 328044] 337888] 3.480,25] 3.584,65
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
M
3.692,18] 3.802,95] 3.917,04] 4.034,55] 4.155,59] 4.280,27] 4.408,67| 4.540,92
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
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) AGTTAT| 4.817,47] 4.962,01] 1.277,10] 5.264,18] 5.422,11] 5.584,78] 5.752,33
— 4 E E DE SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de maio de 2019.
RICARDO DOS ANJOS MASCARENHAS
Prefeito Municipal
DAVID DOS ANJOS SAMPAIO
Secretário de Governo
Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete .itaberaba(Dhotmail.com
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