norma nº 1588/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
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LEI Nº. 1.588 Certico que o presente ato
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07 DE AGOSTO DE 2020 “”
Reconhece como de Utilidade Pública
Municipal a Associação dos Criadores de
Pássaros da Chapada Diamantina - ACPCD.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a
presente Lei:
Art. 1º - Fica considerada como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS
CRIADORES DE PÁSSAROS DA CHAPADA DIAMANTINA - ACPCD, inscrita no CNPJ
sob n.º 30.133.724/0001-74, com sede e foro no Município de Itaberaba, no Estado da
Bahia.
8 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 07 de agosto de 2020
RICARDO DOS A MASCARENHAS
Prefe unicipal
Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail. com
£, Câmara Municipal de Itaberaba
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Nat 44 ESTADO DA BAHIA
Vai! CNPJ 13.267.315/0001-41
AUTÓGRAFO
(Proc. nº 570/2019) SANCIONO A PRESE TE LE
Er 549 A 34 US piday
DE
15 DE ABRIL DE 2020
Reconhece como de Utilidade Pública
Municipal a Associação dos Criadores de
Pássaros da Chapada Diamantina - ACPCD.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º - Fica considerada como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO
DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DA CHAPADA DIAMANTINA - ACPCD, inscrita no
CNPJ sob n.º 30.133.724/0001-74, com sede e foro no Município de Itaberaba,
no Estado da Bahia.
Ar. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 15 de abril de 2020.
ANTONIO ADE SANTOS NETO
Presidente
7" Câmara Municipal de Itaberaba
E) WE ESTADO DA BAHIA
o CNPJ 13.267.315/0001-41
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER
Processo n.º 570/2019 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
38/2019 de autoria do vereador Luciano Santana: reconhece
como de utilidade pública municipal a Associação dos Criadores
de Pássaros da Chapada Diamantina - ACPCD.
Cuida-se de Projeto de Lei de autoria do Exmo. Sr. Vereador Luciano Santana, o
qual tem por escopo o reconhecimento da Associação dos Criadores de Pássaros da
Chapada Diamantina - ACPCD, como de utilidade pública municipal.
Os pressupostos necessários para o reconhecimento e revalidação das pessoas
jurídicas de direito privado no âmbito municipal, como de utilidade pública, são
fixados pela Lei Municipal nº 812/95.
Compulsando os autos, observa-se que a proposição formou-se instruída de
documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos necessários ao
reconhecimento como de utilidade pública.
Diante do exposto, opinamos pela regular tramitação da matéria, cabendo ao
Plenário a valoração do seu mérito.
Sala das Comissões, 31 de março de 2020.
MURILO VITO ARES DE MORAES
Pr si ente
EVEDO MASCARENHAS
Membro /
FRANCISCO JADIEL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABE;
RABA-BA
Aprovado E] t'VOT, DJ Nor, HM uvor.
PorUNAN/ q x
Sala das Sessões COTAS,
Câmara Municipal de Itaberaba
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e CNPJ 13.267.315/0001-41
PARECER JURÍDICO
Consulente: Câmara Municipal de Itaberaba
Projeto de Lei do Legislativo 38/2019
Projeto de Lei. Iniciativa do Legislativo.
Reconhecimento. Utilidade Pública
Municipal. Associação dos Criadores de
Pássaros da Chapada Diamantina - ACPCD
Constitucionalidade. Legalidade.
Cuida o parecer de análise de projeto de Lei de iniciativa do Poder
Legislativo que “Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Criadores de Pássaros da Chapada Diamantina - ACPCD”.
Aduz a justificativa, a importância da Associação dos Criadores de
Pássaros da Chapada Diamantina para a comunidade local, ressaltando inclusive
que a associação tem fomentado a criação de pássaros de forma legal.
O consulente pretende análise dos requisitos de constitucionalidade e
legalidade, além dos aspectos formais do referido projeto de lei.
Delimitada a matéria, passamos a emitir opinião.
Inicialmente, é importante registrarmos que o presente parecer se
atém apenas à análise da constitucionalidade (material e formal) e legalidade do
projeto de lei em comento, sem qualquer juízo de valor sobre o mérito do mesmo.
Assim, apenas os vereadores possuem legitimidade para a valoração
do mérito (juízo político) do projeto de lei.
Ainda, registre-se que eventuais equívocos de concordância verbal ou
digitação existente no projeto podem ser corrigidos pela comissão de redação,
sem maiores formalidades.
Previamente, é importante verificarmos a competência legislativa da
municipalidade sobre o tema posto no projeto.
Rua Lions Clube n.º 60 - Centro - CEP 46.880-000 - Itaberaba-BA / Telefax (75) 3251-2395/0002
£º* Câmara Municipal de Itaberaba
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te “9 ESTADO DA BAHIA
U CNPJ 13,267.315/0001-41
A competência legislativa do município vem estabelecida no artigo 30
da Constituição Federal, que estabelece, in litteris:
Art. 30. Compete aos Municípios:
1- legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
[e]
A competência legislativa municipal é aferida pela preponderância do
interesse local, ou seja, sendo forte o interesse local haverá a competência
legislativa para a municipalidade.
Nesta linha, temos que a municipalidade possui autonomia legislativa
para legislar sobre questão de interesse local.
De outro lado, não trata de matéria que seja de competência privativa
do executivo municipal, sendo competência comum. Assim, legítima a iniciativa.
Nesta linha, respeitada a avaliação do mérito pelos vereadores, tem-
se que o projeto de lei se apresenta formal e materialmente constitucional, além
de não violar a norma infraconstitucional.
DE TUDO QUE EXPOSTO, nos termos fundamentados, e com as
considerações postas, temos que o projeto de lei apresenta-se formal e
materialmente constitucional, além de não incidir em qualquer causa de
ilegalidade.
É o parecer, sub censura.
Itaberaba, 13 de janeiro de 2020. )
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oão Sinaões de Pintio Júnior
OAB.BA 32:503
Rua Lions Clube n.º 60 - Centro - CEP 46.880-000 - Itaberaba-BA / Telefax (75) 3251-2395/0002
£ Câmara Municipal de Itaberaba
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Ye 5 ESTADO DA BAHIA
o CNPJ 13.267.315/0001-41
a criação da Associação. A reunião foi presidida pelo senhor Carlos André dos
Santos, que posteriormente foi eleito presidente da ACPCD.
A atual diretoria da ACPCD tem a seguinte composição: Presidente:
Carlos André dos Santos, Vice Presidente: Wilia Nascimento dos Santos, Primeiro
Secretário: Adenilton Ribeiro da Silva, Segundo Secretário: Denilson dos Santos
Dias, Primeiro Diretor Financeiro: Joseval Rodrigues de Lima, Segundo Diretor
Financeiro: Hiata Anderson de Oliveira Barros, Primeiro Diretor de Patrimonio:
Joaldo Lima de Oliveira, Segundo Diretor de Patrimonio: Everaldo Leite de
Souza. O Consenho Fiscal é composto por: Nilton de Almeida Freitas, Marcelo
Oliveira Mascarenhas e Roberto Santos Silva.
Vale ressaltar que os órgãos de proteção ambiental, Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos (INEMA), exigem que os torneios de canto
sejam realizados por Associação devidamente regulamentada junto a esses
órgãos, conforme art. 49, 81º, da Instrução Normativa Nº 10/2011, in verbis - Os
torneios apenas poderão ser organizados e promovidos por entidades
associativas devidamente cadastradas no IBAMA. 81º Os organizadores dos
tomeios deverão apresentar calendário anual à unidade do IBAMA da
circunscrição em que será realizado o torneio para aprovação até 30 de
outubro do ano anterior, podendo ser alterado no mínimo 90 (noventa) dias
antes da data do primeiro torneio.
A Associação durante o ano de 2019 tem realizado torneios dentro das
normas vigentes em nosso ordenamento, em espaços adequados a realização.
Sendo realizados em Itaberaba nos seguintes espaços: ginásio de esporte
Rafael Souza de Oliveira e Clube da Embasa. Pelo fato de não dispor de espaço
próprio para realização dos torneios.
Os eventos realizados são abertos ao público, sendo que todos os
criadores que criam de forma legal podem participar dos eventos conforme
art. 50 da IN Nº 10/2011, in verbis - Somente poderão participar de torneios os
Criadores Amadores de Passeriformes devidamente cadastrados no IBAMA, em
£* Câmara Municipal de Itaberaba
— Bmimnal
» 42 ESTADO DABAHIA
E) CNPJ 13.267.315/0001-41
situação regular e com aves registradas no SisPass, ficando sob a
responsabilidade da entidade organizadora do evento a homologação da
inscrição dos criadores participantes. E aberto para aquelas pessoas que tem
interesse em assistir ou curiosidade em saber como funcionam os torneios de
canto de pássaros.
A sede da Associação funciona de forma provisória na Travessa Três de
Maio, nº 08, Bairro Paroquial, na cidade de Itaberaba-BA. Fato importante a ser
ressaltado é que a ACPCD está crescendo, tendo adesão dos criadores de
pássaros que criam de forma legal. Quando da sua fundação contava com 22
associados sendo que atualmente conta com 80 associados.
Pouco tempo depois da sua fundação observa-se que a Associação está
tomando-se referência para a comunidade itaberabense e Chapada
Diamantina no tocante à realização de torneios. Com potencial para crescer
e tornar-se referência no Estado da Bahia.
Algo que não pode deixar de ser explicitado e enfatizado, é que a
ACPCD, tem fomentado a criação legal em nossa cidade e região. Sendo que
tem em nossa cidade e região, criadores associados, que reproduzem pássaros
em cativeiro já com bons resultados em torneios. São criadores abnegados que
se doam a criação e amam suas aves, investem em matrizes e quando nasce
um filhote tem o retorno esperado, que é ver a perpetuação dessas aves que
são o motivo de alegria. A ACPCD sabe que criar legal é preservar.
Por entender a importância deste Projeto de Lei e pelo seu alcance
social, solicitamos o apoio aos nossos ilustres pares na sua aprovação.
SALA DAS SESSÕES, 04 de novembro de 2019.
Vereador LUCI A DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
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Aprova 1V0T.L1240T,D) UNO Ps DADE IABERABADA
PorBUNAN! (x ( VOTOS PorUNAN/ . O uvor,
Sala cas Sessões, 02 [04 | Zo Lo (4 oros
Sala cas Sessões, 44 [04 | 2020
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4 Câmara Municipal de Itaberaba
e ESTADO DA BAHIA
Ei CNPJ 13.267.315/0001-41
Em conformidade com a Lei Municipal nº 812/95
4. Ata de fundação registrada no Cartório de Títulos e
Documentos;
2. Estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e
Documentos;
3. Cadastro de Personalidade Jurídica (CNPJ/MF);
4. Atestado de autoridade constituída (Prefeito, Promotor de
Justiça, delegado de Polícia ou Juiz de Direito), declarando
que esteve em efetivo e contínuo funcionamento durante 12
(doze) meses, imediatamente anteriores com observância
dos estatutos e que seus dirigentes não percebam qualquer
remuneração ou vantagem pecuniária, a qualquer tipo;
5. Folha corrida e moralidade comprovada dos diretores.
£"* Câmara Municipal de Itaberaba
tdi.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 38
A DE
ço 04 DE NOVEMBRO DE 2019
Reconhece como de Utilidade Pública
Municipal a Associação dos Criadores de
Pássaros da Chapada Diamantina - ACPCD.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º - Fica considerada como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO
DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DA CHAPADA DIAMANTINA - ACPCD, inscrita no
CNPJ sob n.º 30.133.724/0001-74, com sede e foro no Município de Itaberaba,
no Estado da Bahia.
Ar. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
No final do ano de 2017, os criadores de pássaros silvestres de Itaberaba,
buscando realizar algo que era desejo de todos os envolvidos com a criação e
preservação de pássaros silvestres no município, resolveram se reunir com a
finalidade de fundar uma Associação para representar a classe e fomentar a
criação legal de pássaros em Itaberaba e região. Dessa forma surgiu o embrião
para o nascimento da ACPCD.
Sendo que no dia 29 de dezembro de 2017, estiveram reunidos na
Avenida Rio Branco, nº 416, Bairro: Centro, Itaberaba- BA, no auditório da
Secretaria Municipal de Educação, os criadores de pássaros silvestres,
residentes na cidade de Itaberaba. Tendo os objetivos pré-definidos no tocante
ESTATUTO SOCIAL
ACPCD — ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DA
CHAPADA DIAMANTINA
ESTATUTO SOCIAL
CAPITULO |
Art. 1º - A Associação dos Criadores de Pássaros da Chapada Diamantina,
fundada em 29 de dezembro de 2017, doravante designada pela sigla ACPCD,
é uma associação civil, sem fins econômicos, com personalidade Jurídica
distinta da de seus associados.
Art.2º - A ACPCD tem sede e foro na cidade de Itaberaba-BA, estando
estabelecida provisoriamente à Travessa três de maio, Nº08, Bairro Paroquial
CEP 468800-000,
Art. 3º - São seus fins:
a) Promover, em colaboração com as autoridades competentes, à defesa e a
preservação da fauna e recursos naturais renováveis da região;
b) Ditundir os conhecimentos necessários e estimular seus associados à
reprodução e criação, em ambiente doméstico, de pássaros de origem
silvestre, colaborando na preservação das espécies, observada a legislação
vigente;
€) Promover treinos e torneios de canto e fibra de pássaros de origem silvestre,
de acordo com a legislação vigente, para aprimoramento de sua atividade
canora c para a seleção dos melhores para fins de reprodução:
d) Promover o congraçamento entre os criadores amadores de pássaros bem
como entre as demais entidades congêncres;
e) Promover eventos. de assistência social, de produção e difusão cultural e
esportivo, a seus associados e a comunidade em geral.
Ng Art. 4º - O prazo de duração da ACPCD é indeterminado,
Dead
Dos Deveres dos Associados
Art. — 8º - São deveres dos associados:
a) Cumprir e fazer cumprir este estatuto, as normas internas é demais
deliberações sociais;
b) Tratar e dirigir-se com respeito aos membros dos Órgãos sociais,
comportando-se com urbanidade e respeitosamente perante os demais
associados, visitantes e empregados em serviço:
c) Apresentar, quando lhe for exigido, a carteira social e a comprovação
de estar em dia com suas obrigações com a ACPCD:
d) Apresentar sugestões à Diretoria para a tomada de medidas benéficas
para as atividades da ACPCD e Para o quadro social;
e) Escolher sempre Pessoas de reconhecida idoneidade como candidatos
a associado ou convidados:
ED) Indenizar a ACPCD dos prejuízos que lhe causar;
g) Portar-se com o melhor espirito de desportividade e lealdade nas
competições de que participar. respeitando as decisões dos árbitros e os
demais competidores,
Das Penalidades
Art, 9º Os associados de qualquer categoria que infringirem as disposições
estatutárias ou os Tegulamentos vigentes serão passíveis das seguintes
penalidades, a serem aplicadas pela Diretoria:
a) Advertência por escrito:
b) Censura por escrito;
c) Suspensão; e
d) Exclusão.
EO)
Art. 10º — A pena de advertência caberá sempre que a infração cometida não
for cominada por estatuto.
Parágrafo Único — À reincidência será punida com censura. com suspensão.
Ou com exclusão, de acordo com a gravidade da infração
Art. LI A pena de censura será aplicada ao associado que causar prejuízos
materiais à sociedade, lesando seu patrimônio.
81º A pena que se refere o presente artigo independerá da indenização à que
O infrator será obrigado, depois de avaliado 0 seu montante.
$2- A reincidência será punida com suspensão, relativa à gravidade da
infração.
Art. 12º = À pena de suspensão será aplicada ao associado que:
a) Reincidir em infração anteriormente punida com censura:
b) Atentar contra o conceito do clube, ou de seu dirigente, publicamente.
através de ação verbal ou escrita, antes de esgotados os recursos lícitos
Previstos neste estatuto;
ce) Promover dissensão entre os associados, atentando contra à disciplina
social;
d) Fazer declarações falsas, de má-fé, comprovada, em proposta para a
admissão de associados;
e) Portar pássaros, nas dependências da Sede, sem os competentes
anéis, ou executar ações que envolvam a sua colocação ou retirada;
y) Faltar publicamente com o devido respeito à qualquer membro da
Diretoria, ao Presidente e membros do Conselho Fiscal, quando no exercício
de suas respectivas funções.
81º - A pena de suspensão variará de & (Oito) dias à | (um) ano, de acordo
com a gravidade da infração cometida,
82º = A graduação da pena de SUSpensão acima prevista ficará a critério da
Diretoria, que levará em conta não só a gravidade da infração, como também a
sua repercussão no quadro social ou na opinião pública.
Art. 13º - A pena de exclusão será aplicada ao associado que:
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a) Deixar de pagar suas contribuições regularmente pelo espaço de 2
(dois) anos consecutivos, desde que convidado à saldar o seu débito:
b) For condenado em sentença passada e julgada por ato desabonador e
que torne inidôneo ao convívio soctal:
ce) Reincidir em infração anteriormente punida com suspensão, se a falta
for considerada grave.
Art. 14º — Das penalidades aplicadas pela Diretoria, previstas no artigo 12,
alíneas a, b, e c, ressalvado o disposto no artigo 18, caberá:
a) Pedido de reconsideração com efeito suspensivo à própria Diretoria.
no prazo de 10 (dez) dias a contar da data em que O associado tiver tomado
conhecimento mediante comunicação escrita e ser-lhe imediatamente
endereçada, ou, antes disto, desde que por qualquer outro meio tenha tido
ciência do ato, e recurso ao Conselho Fiscal. e:
b) Recurso ao Conselho Fiscal, em última instância.
Art, 15º Das penas de suspensão, superior a 6 (seis) meses ou de exclusão
poderá o associado recorrer à Assembleia Geral, devendo, para tanto, no prazo
de até 10 (dez) dias após a ciência do ato, requerer à Diretoria Seja feita à
convocação, cujo prazo não poderá exçeder a 45 (quarenta é cinco) dias
NS Parágrafo Único — A Assembleia Geral, para esse fim, será convocada
SN através de afixação de edital no recinto da sede-social.
AS Art. 16º — Em qualquer caso, será assegurado ao associado o contraditório e
ENS a ampla defesa, sendo nula de pleno direito a decisão que não observar este
) preceito.
Parágrafo Único — Para tanto, antes de a ocorrência ser submetida à
Diretoria, deverão ser expedidos ofícios aos envolvidos solicitando a
apresentação de defesa, por escrito, no prazo de 10 dias.
CAPÍTULO WI
Dos Poderes e sua Organização
Art. 17º — São poderes da ACPCD, como órgãos estatutários:
a) A Assembleia Geral:
b) A Diretoria; é
ce) O Conselho Fiscal, 5
Da Assembleia Geral
Art. 18º - A Assembleia Geral constitui órgão deliberativo soberano, dela
podendo participar os associados em dia com suas contribuições mensais ou
anuais.
Art, 19º - A Assembleia Geral poderá ser convocada pelo Presidente da
Diretoria, ou pelo mínimo de 1/5 (um quinto) dos seus associados em dia com
as suas obrigações sociais, por edital, destinado ao conhecimento de todos os
associados, publicado em Jornal de maior circulação e afixado em lugar
visível de fácil acesso,e em rede social via internet, com antecedência mínima
de 15 (quinze dias), com designação do local, data, hora para realização da
primeira convocação com qualquer número de participantes.
Art. 20º —-A Assembleia Geral considerar-se-á instalada em primeira
convocação quando acusar pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados. Não
havendo número suficiente no local, dia e horário previamente estabelecido, a
Assembleia Geral realizar-se-á em segunda convocação 30 (trinta) minutos
após, com qualquer número de participantes.
Art. 21º -Na convocação deverá constar na “ORDEM DO DIAS à
discriminação dos trabalhos não podendo ser discutido assunto que não conste
dela, salvo quando pela própria Assembleia for Julgado urgente e mérecedor
de solução imediata, Para decidir a respeito de assuntos fora de pauta, deve a
votação reunir aprovação de no mínimo 2/3 (dois terços) dos associados
presentes.
Art. 22º — A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente da Diretoria,
que dirigirá os trabalhos, fornecendo as informações que forem solicitadas
pelos associados com direito a voto.
Art. 23º —A mesa diretora da Assembleia Geral será completada pelo
Secretário da Diretoria o qual lavrará a respectiva ata
Art. 24º —As votações serão públicas ou Secretas, conforme a própria
Assembleia decidir, apuradas por dois escrutinadores,
Art. 25º No caso de ausência do Presidente ou por sua abdicação será
escolhido, entre os presentes, um associado para a presidência dos trábalhos.
6
BAHIA À
Art. 26º — A cada triênio. no mês de abril, realizar-se-á Assembleia Geral
Ordinária, a qual detém a competência para:
a) A tomada e a aprovação das contas da Diretoria;
b) À eleição da Mesa Diretora;
e) A eleição dos membros do Conselho Fiscal;
d) Dar posse aos eleitos,
Parágrafo único: o quórum para decidir tangente às deliberações deste artigo
será de 2/5 dos associados.
Art. 270 A Assembleia Geral Ordinária deverá ser convocada com, no
mínimo 15 (quinze) dias de antecedência. a fim de propiciar a elaboração de
chapas concorrentes à eleição.
81º — As chapas deverão Ser registradas na secretaria da ACPCD através de
requerimento assinado pelos concorrentes, protocolado com, no mínimo, 8
(oito) dias precedentes à Assembleia.
$2º — Aos associados não será permitido o voto por procuração.
Art. 28º -A Assembleia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que
necessária e regularmente convocada.
Art. 29º —Para as deliberações “ relativas à destituição dos diretores
regularmente eleitos e para alteração estatutária é exigido o voto concorde de
dois terços dos presentes à assembleia especialmente convocada para esse fim,
não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta
dos associados, ou com menos de um terço nas Convocações seguintes
Da Diretoria
Art. 30º A diretoria, como órgão executivo da ACPCD, será composta pelos
seguintes membros:
a) Presidente;
b) Vice-presidente;
Cc) 1º Secretário;
d) 2º Secretário;
e) 1º Diretor Financeiro;
8 2º Diretor Financeiro;
8) 1º Diretor de Patrimônio; 7
x
h) 2º Diretor de Patrimônio;
) 1º Diretor Jurídico;
E)
1º Diretor de Relações Públicas e Eventos;
Fiscal serão eleitos pela
8 1º -A Mesa Diretora e 0 Conselho
Assembleia Geral de 3 (três) em 3 (três) anos, possível uma única reeleição.
82º - São de livre designação do Presidente os membros a que se refere
as letras “g" “pe “J" do artigo anterior,
$3º - Além dos cargos de diretoria previstos no
cargos de Coordenadores de Torneios, cujas espéci
aput. poderão ser criados
es a Sociedade elabore ou
participe de torneios.
Arte. 31º — À Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e
c '
ada pelo Presidente,
extraordinariamente sempre que for convoc
parecimento dos membros da Diretoria às
Parágrafo único -O com
que um deles não puder comparecer deverá
q reuniões é obrigatório e sempre
N justificar sua ausência e fazer-se representar pelo seu substituto,
3
V& . . . = . .
ay Art. 32º — As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de
]) votos, cabendo ao Presidente o voto de qualidade no caso de empate.
Atribuições dos Membros da Diretoria
o Art. 33º — Compete ao Presidente:
a) Designar e destituir os directores a que se refere as letras “g” proce “3
do Art. 33 deste Estatuto:
ias Geral e as reuniões da Diretoria:
b) Convocar e presidir as Assemble
Cc) Administrar a ACPCD S representá-la ativa c passivamente em juízo e nas
relações externas;
Cc) Assinar toda a correspondência:
d) Rubricar os livros e documentos oficiais da ACPCD;
e) Assinar com o Diretor Financeiro cheques é quaisquer documentos que
envolvam responsabilidades financeiras, excetuando-se OS previstos no art. 38.
alínea “b” deste Estatuto;
f) Assinar diplomas, Títulos Desportivos e Patrimoniais;
£) Autorizar a divulgação de atos administrativos;
h) Solucionar os casos omissos de caráter urgentes e excepcionais:
i) Autorizar as despesas previstas no orçamento:
JJ Assinar conjuntamente com o Diretor Hnanceiro o demonstrativo c
receitas e despesas, para inicialmente receber aprovação do Conselho Iiscal c
posterior a apreciação de toda a Diretoria;
k) Assinar conjuntamente com o Diretor Financeiro o balanço anual,
relativo ao período de janeiro à dezembro Para receber aprovação inicialmente
da Comissão Fiscal e posterior à apreciação de toda à Diretoria:
D Respeitar e cumprir 0 regime interno da ACPCD ca legislação vigente
das entidades superiores que estejam vinculadas à Sociedade;
m) Delegar competência aos membros da Diretoria para qualquer assunto que
se fizer necessário ao bom desempenho dos serviços
n) Frequentar com assiduidade os locais de torneios;
0) Comparecer ao maior número Possível de torneios promovidos por
entidades congêneres, representando a ACPCD: e
P) Procurar por todos os meios cumprir as finalidades da ACPCD.
Art. 34º — Compete ao Vice-Presidente:
a) Substituir o presidente em suas faltas impedimentos:
b) “Substituir definitivamente, em qualquer tempo, o Presidente, em
caso de impedimento definitivo deste;
c) Auxiliar o Presidente no exercício de suas funções e nas atribuições que
lhe forem por ele delegadas.
9
Art, 35º Compete ao Jº Secretário:
a) Dirigir os trabalhos de secretaria preparando o expediente a ser
encaminhado ao Presidente às reuniões da Diretoria, às Assembleias e ao
Conselho Fiscal;
b) Secretariar as Assembleias e as reuniões da Diretoria Lavrando as
respectivas atas;
Cc) Divulgar atos administrativos autorizados pelo Presidente:
d) Manter em ordem Os arquivos da ACPCT) assim como atualizar O cadastro
de associados, sugerindo ao Presidente todas as medidas Necessárias 4o bom
desempenho dos trabalhos internos da secretaria;
Parágrafo único - Ao 2º Secretário compete substituir o 1º em suas faltas.
bem como auxiliá-lo nas tarefas que se fizerem necessárias ao bom
desempenho dos serviços internos.
Art. 36º — Compete ao 1º Diretor Financeiro:
a) Executar os serviços de secretária e escrituração dos livros de
contabilidade, sobre a orientação do Presidente;
b) Arrecadar as taxas de mensalidades, cotas ou anuidades dos associados e
demais rendas, assinando isoladamente os recibos;
c) Assinar com o Presidente os cheques para as retiradas de numerários e
Pagamento, bem como quaisquer documentos que importem em eliminação de
bens da ACPCD;
d) Apresentar mensalmente à Comissão Fiscal e à Diretoria, um
demonstrativo das receitas e despesas. assinando-o em conjunto com q
Presidente da Diretoria:
e) Apresentar ao Conselho fiscal e à Diretoria um balanço anual do caixa &
do patrimônio da ACPCD. referente ao Periodo de janeiro à dezembro,
assinando-o em conjunto com o Presidente da | diretoria;
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MEC ue es,
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BD Apresentar ao presidente da Diretoria as Sugestões que julgar necessárias
ao desenvolvimento financeiro da ACPCD.
Parágrafo único - Ao 2º Diretor Financeiro compete substituir o 1º em suas
faltas, bem como auxiliá-lo nas tarefas que se fizerem necessárias bom
desempenho dos Serviços internos da Diretoria Financeira
Art. 37º — Compete ao Diretor de Patrimônio:
a) Ter sob sua responsabilidade todos o Patrimônio da ACPC D;
b) Preservar os bens móveis e imóveis da ACPCD;
Cc) Manter relação atualizada de todos os bens móveis e imóveis da ACPCD:
d) Fiscalizar contratos de qualguer natureza assuntidos pela ACPCD:
e) Sugerir ao Presidente da Diretoria todas as medidas que julgar necessárias
aos interesses patrimoniais da ACPCD,
Parágrafo único — Ao 2º Diretor de Patrimônio Compete substituir o |“ em
suas faltas, bem como auxifiá-lo nas tarefas que se fizerem necessárias ao bom
desempenho dos serviços.
Art. 38º — Compete ao Diretor Jurídico orientar o Presidente da Diretoria,
bem como representar à SAC em juizo Sempre que necessário e emitir parecer
quando solicitar pelo Presidente.
Art. 39º — Compete ao Diretor de Relações Públicas e Eventos:
a) Organizar torncios e treinamento de canto de trinca ferro e demais
* pássaros de origem silvestre a que se refere o art. 3º, alíneas “b” eve”;
b) Estabelecer data, horário e local de treinos e torneios:
c) Submeter ao Presidente o nome de Juizes, F iscais, Mesários e Apuradores
dos torneios:
Wu
d) Organizar e estabelecer todos os elementos necessários à temporada dos
torneios:
e) Organizar tabelas de apuração, até a classificação final, de todas as
modatidades de cantos de curiós e demais pássaros de origem silvestre;
8 Promover a difusão da ACPCD, inclusive suas atividades;
£) Comunicar por escrito aos associados à realização de concursos. torneios.
exposições e campanhas;
h) Promover e coordenar campanhas visando arrecadação, através de
eventos, bingos, sorteios e festas;
i) Sugerir ao Presidente da Diretoria todas as medidas que se fizerem
necessárias ao bom desempenho de suas atribuições.
Art. 40º — Compete aos Coordenadores de Torneios:
a) Coordenar os tomeios elaborados pela ACPCD. na sua espécie.
procedendo a preparação que o antecede e coordenando os trabalhos no
decorrer dos mesmos;
b) Verificar a saúde dos pássaros participantes e seus registros junto ao
IBAMA;
c) Verificar as gaiolas dos pássaros participantes, em especial quanto à
higiene, alimentação e tamanho adequado;
d) Organizar o jul gamento;
e) Fazer cumprir a legislação, e em especial o Regulamento do Torneio,
excluindo os pássaros em desacordo, ou seus proprietários, quando assim
couber.
Art. 41º — Em caso de renúncia ou de impedimento definitivo simultâneo do
Presidente e do Vice-Presidente, assumirá a Presidência o membro da
Diretoria mais antigo, que comunicará o fato ao Conselho Fiscal no prazo
máximo de 24 (vinte e quatro) horas a fim de que seja convocada Assembleia
Geral dentro de no máximo [5 (quinze) dias para eleger os substitutos que
completarão os mandatos dos mesmos.
$$
A
E
ez
c) Do Conselho Fiscal
Art. 42º — O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros titulares.
tendo 2 (dois) suplentes, eleitos em Assembleia, com mandato coincidente
com o da Diretoria e terá as seguintes atribuições:
a) Examinar a escrituração da ACPCD verificando a exatidão dos
lançamentos contabilizados;
b) Dar parecer sobre qualquer assunto financeiro submetido a seu
exame;
Cc) Dar parecer sobre a aplicação financeira da ACPCD;
d) Dar parecer sobre os demonstrativos mensais de Receitas e Despesas:
e) Dar parecer sobre os balanços anuais: e
f) Julgar, ouvida a Diretoria Jurídica, Os recursos relativos às
penalidades aplicadas pela Diretoria. nos termos do artigo 17.
Art. 43º — Nas ausências ou impedimentos dos Conselheiros Fiscais ou,
ainda, de vaga no Conselho, serão convocados os suplentes por ordem de
antiguidade.
Capítulo IV
Disposições Gerais
Art. 44º — Constituem fontes de recursos para manutenção: eventos de
assistência social, produção e difusão das atividades culturais e esportivas e
ampliação física da entidade, as taxas, as contribuições mensais ou anuais
pagas pelos associados, os convênios. as subvenções sociais, as doações e
outros recursos privados ou públicos decorrentes de avenças legalmente
ajustadas, rendas patrimoniais, rendas de campanhas e promoções, além de
Outras rendas eventuais, auferidas com finalidades específicas, sempre em
acordo com os objetivos da Associação.
ai
Lora A
Art. 45º — Os titulares dos cargos de presidente, secretário e diretor
financeiro: ficam isentos de pagar a mensalidade. enquanto ocupar os
referidos cargos.
Art. 46º - O exercício social coincidirá com o ano civil.
Art. 47º — As disposições deste estatuto poderão ser complementadas por
normas e regulamentos a serem baixados pela Diretoria.
Art, 48º — Os associados não terão qualquer responsabilidade, solidária ou
subsidiária, pelas obrigações contraídas pela associação, ficando o patrimônio
da associação disponível para a quitação das obrigações por cla assumida.
com caráter de prioridade diante quanto 0 estabelecido no artigo 51º,
Art. 49º À ACPCD não será responsável por roubos, furtos, danos causados
em bens dos associados ou de seus dependentes, deixados em sua sede ou
instalações.
Art. 50º -A ACPCD somente poderá ser dissolvida por decisão de
Assembleia Geral na qual fique cabalmente demonstrada inviabilidade de ser
mantida a sua permanência.
Art. 51º — Dissolvendo-se a ACPCD, seu patrimônio será destinado à outra
entidade congênere de mesmos fins e objetivos e, no caso de inexistir entidade
nestas condições, o patrimônio reverterá à instituição ou instituições
beneficentes que prestem relevantes serviços à sociedade de liaberaba, que
seja reconhecida como de utilidade pública, cuja escolha caberá à Assembleia.
Art, 52º - São sócios Fundadores dessa Associação: Carlos Andre dos
Santos. Denilson dos Santos Dias, Everaldo Leite de Souza, Edson Dias
Pereira, Anderson Dias Santos. Nilton de Almeida Freitas, Joaldo Lima
Oliveira, Adenilton Ribeira da Silva, Edinaldo Moreira da Silva, Gilvan Dias
Rodrigues, Alexsandro Mascarenhas de Souza, Valdeir de Jesus Bispo,
Elielson da Assunção Tosta, Vanderlei Santos do Nascimento, Marcelo de
Oliveira Mascarenhas, Roberto Santos Silva, Wilia Nascimento dos Santos,
Tomé Conceição da Silva, Jose Carlos Nascimento de Jesus Cruz, Adriano
Santos Almeida, Hiata Anderson de Oliveira Barros. Joseval Rodrigues de
Lima, Leonardo Oliveira Silva,
CART. TIT. DOC. Ei 7,
RT.
PESSOA JURÍDICA!
TAB O AfguRÍDICA
Itaberaba, 29 de dezembro de 2017.
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Presidente 9 Er KO
Era 292
A 5/08 fl pedido Las É.
Adenilton Ribeiro da Silva t “+* Joseval Rodrigues de Lima
1º Secretário VARA 1º Diretor Financeiro
Saio do AutonO
Trizunar de duatiça do Eure
0304,A B239122: 3
Envio o dao om mw a Ju. autonscd
REGISTRO Clvil DAS PESSOAS JURÍDICAS DE ITARERABABA
Protocolado no di = + Ob numero
tds no Livro de Protocolo nºde
RegistradolAverdado sob uliudaLos, na Sata de
AI S LAIO, no Livro 4 ; .
Seto Serie LAU)
DAE Senietre a ee e
0304.AB239124:0
ana o ano am vo o rave cu
0304.A8239125.8
omni o aro em am Ha jus Luta
rd,
Daiana Tênan da Silva Nunes
Oficiala
RTDIRCPO de itaberaba.BA
ACPCD — ASSOCIAÇÃO DOS CRE ADORES DE PÁSSAROS DA
CHAPADA DIAMANTINA
RÍDICA
Registro de Títulos, Documentos e C ivil das Pess
ssous | Jurídicas de Haberaba
Rua Aifredo Hame a 253, 27 Andar
36
un da Siva Nunes
CERTIDÃO DE ATO PRATICADO
REGISTRO DE TÍTULOS, DOCUME NTOS E PESSOAS JURÍDICAS
ITABERABA - BA
Pele
Oficial - Daiana
DAJE N.: 0299-002.000277
CERTIFICO e dou fé que o presente título,
000718, no Livro de Protocolo nº 1, folha 1
nº 15, folhas 76/94, conforme segue:
foi PROTOCOLADO em 28/03/2018, sob o nim:
9, REGISTRADO, nesta data sob 0 nº 007071, no Livro A
ÃO DE. PESSO: A JU RÍDIC. AS FINSLIUCR
O referido é verdade e dou té
FPABERABA - BA, 29 de Março de 2018
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Daiana Tanan da Silva Nunes
Oficiala
RTDIRCPJ de Itaberaba-BA
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- Emot olumentos a TX - Fiscalização || FECOM E Tota
] PGE | ValorTotal |
41 R$ 11510. R$49,33 | R$4,30 R$644 | R$335,58,
ATA DE FUNDAÇÃO
ATA ACPCD — FUNDAÇÃO NO ANO DE 2017
Ata de Fundação, Aprovação do Estatuto, Eleição e Posse da Primeira
Diretoria da Associação dos Criadores de Pássaros da Chapada
Diamantina - ACPCD
Às dezoito horas do dia vinte e nove do mês de dezembro de dois mil e
dezessete, estiveram reunidos na Avenida Rio Branco, nº 416, Bairro
Centro, Itaberaba-BA, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação,
os criadores de pássaros silvestres, residentes na cidade de Itaberaba, com
o objetivo de propor a criação de uma Associação com vistas a fomentar a
criação de pássaros silvestres. A reunião foi precedida pelo o Edital
publicado no dia 05/12/2017 e presidida pelo senhor Carlos André dos
Santos, que nomeou o Senhor Elielson da Assunção Tosta, como
Secretário Ad hoc. Inicialmente o Senhor Presidente, em rápidas palavras,
comunicou aos presentes o objetivo da reunião expondo a necessidade da
criação de uma Associação de criadores de pássaros em Itaberaba, após o
advento de inúmeras Instruções Normativas do IBAMA, que deverão ser
atendidas em sua totalidade, visando resguardar as Associações bem como
os associados e dar total apoio e celeridade no atendimento precípuo dos
órgãos que regulam a matéria. Ato contínuo, foram preenchidas as fichas
de cadastro dos associados fundadores. Em seguida, foi apresentada uma
minuta do Estatuto, procedeu-se à leitura para sua análise, que após as
alterações pertinentes foram aprovadas por unanimidade. Foi
definida que a sede da Associação será provisoriamente na Travessa Três
de Maio, Nº 08, Bairro Paroquial, CEP: 46.8890-000, Itaberaba — BA;
Estabeleceu-se a seguir que a contribuição anual será inicialmente de
R$120,00 (cento e vinte reais), podendo ser paga em cota única, sempre no
mês de Janeiro de cada ano ou em 03 parcelas nos meses de Fevereiro,
Maio e Agosto de cada ano, no valor de R$40,00 (quarenta reais),
totalizando o valor de R$120,00 (cento e vinte reais) com reajuste de 12
(doze) por cento anual. Após vários embates, foi apresentada uma chapa
única, cujos nomes foram aprovados por unanimidade e neste ato
declarado empossados em seus respectivos cargos para o triênio
(2018/2019/2020), com início de mandato para a Diretoria e Conselho
Fiscal eleita na data de fundação desta Associação e término no mês de
abril de 2021, mais precisamente na data da Assembleia Geral Ordinária
a acontecer em referido ano; consta-se que para as posteriores Diretorias
e Conselho Fiscal o início de mandato será no mês de abril, mais
precisamente no mesmo dia da Assembleia Geral Ordinária. Eis os
eleitos: PRESIDENTE: CARLOS ANDRE DOS SANTOS, brasileiro,
maior, casado, Guarda Civil Municipal, portador do CPF-017.528.585-
30 e RG — 12958028.72 SSP/BA, residente e domiciliado á Avenida Rio de
Militar, portador do CPF 008.483.755-13 e RG 06859648-09 SSP/BA,
residente e domiciliado á Rua DR Pedro Leite, Nº21,Bairro Campo DO
f Janeiro Lot Bahia, Nº 879, Bairro Escurinha nesta cidade de Itaberaba;
1 VICE PRESIDENTE: WILIA NASCIMENTO DOS SANTOS, brasileiro,
N maior, solteiro, Mecânico, portador do CPF 036.623.335-11 e RG
SN 06857732.05 SSP/BA, residente e domiciliado á Ca 35 1, Conjunto
º N Habitacional Concie nesta cidade de Itaberaba; I'SECRETÁRIO:
e ADENILTON RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, maior, casado, Bombeiro
4 Governo nesta cidade de Itaberaba; 2º SECRETÁRIO: DENILSON DOS
J | SANTOS DIAS, brasileiro, maior, casado, Motorista, portador do CPF
Ne 017.813.065-67 e RG 13521726.15 SSP/BA, residente e domiciliado á R 03
$ de Maio, Nº552, Bairro Caititu nesta cidade de Itaberaba; 1º DIRETOR
No FINANCEIRO: JOSEVAL RODRIGUES DE LIMA, brasileiro, maior,
DN casado, Aposentado, portador, do CPF 113.562.865-34 e RG 829972
SSP/BA, residente e domiciliado á Rua Francisco Gil, Nº71-A, Bairro
Paraíso nesta cidade de Itaberaba; 2º DIRETOR FINANCEIRO: HIATA
ANDERSON DE OLIVEIRA BARROS, brasileiro, maior, casado,
Balconista, portador do CPF 005.331.345-36 e RG 06853718.24 SSP/BA,
E, residente e domiciliado à Rua Viena, Nº39, Bairro Açude Novo nesta
N
N
cidade de Itaberaba; 1º DIRETOR DE PATRIMÔNIO: JOALDO LIMA
. OLIVEIRA, brasileiro, maior, casado, Cabeleireiro, portador do CPF 830.092.135-
Ei 49 e RG 9938419.10 SSP/BA, residente e domiciliado á Quadra 10, Casa 04 — Brisas,
. Bairro Açude novo nesta cidade de Itaberaba; 2º DIRETOR DE PATRIMÔNIO:
EVERALDO LEITE DE SOUZA, brasileiro, maior, casado. Motorista, portador do
CPF 527.524.025-20 e RG 25615187.8 SSP/SP, residente e domiciliado à Ru Amélia
M Oliveira LT N IT, Nº 146, Bairro Nova Itaberaba nesta cidade de Itaberaba; 1º
DIRETOR JURÍDICO: ELIELSON DA ASSUNÇÃO TOSTA, brasileiro, maior,
casado, Representante Comercial, portador do CPF 789.172.045-20 RG 7527171.03
SSP/BA, residente e domiciliado á Rua Francisco Gil, Nº 50A, Bairro Paraíso nesta
cidade de Itaberaba; 1º DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS E EVENTOS:
GILVAN DIAS RODRIGUES, brasileiro, maior, casado, Eletricista, portador do
CPF 047.837.205-17 e RG 14935245.00 SSP/BA, residente e domiciliado à Rua
Mc
Duque de Caxias, Nº806, Loteamento Nova Itaberaba nesta cidade de Itaberaba;
CONSELHO FISCAL: NILTON DE ALMEIDA FREITAS, brasileiro,
maior, casado, Pedreiro, portador do CPF 031.276.775-70 e RG
06853977.00 SSP/BA, residente e domiciliado á RwDep Henrique Brito,
Nº495, Bairro Costa e Silva nesta cidade de Itaberaba; MARCELO DE
OLIVEIRA MASCARENHAS, brasileiro, maior, solteiro, Taxista,
portador do CPF 297.962.038-63 e RG 4274068-94 SSP/SP, residente e
domiciliado á Rua Naomar Alcântara, Nº 19, Bairro São João nesta cidade
de Itaberaba e ROBERTO SANTOS DA SILVA, brasileiro, maior, casado,
Jardineiro, portador do CPF 051.146.255-78 e RG 5590377.03 SSP/SP,
residente e domiciliado a Tv Jaime Sampaio, Nº0167, Bairro do Monte
nesta cidade de Itaberaba; SUPLENTES: ALEXSANDRO
MASCARENHAS DE SOUZA, brasileiro, maior, solteiro, Comerciante,
portador do CPF 006.253.355-03 e RG 6840048.95 SSP/BA, residente e
domiciliado á Rua Expedito Santos Carvalho, Nº240, Bairro São João nesta
cidade de Itaberaba e VALDEIR DE JESUS BISPO, brasileiro. maior,
solteiro, Artesão, portador do CPF 665.529.585-87 e RG 06800491.50
SSP/BA, residente e domiciliado á Rua Sinésio Cerqueira, Nº687, Bairro
Paroquial nesta cidade de Itabera ba; O Estatuto aprovado será descrito
logo após a assinatura dos presentes em livro próprio. Nada mais havendo
a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a reunião às vinte horas e
vinte minutos do mesmo dia. Eu, Elielson da Assunção Tosta, RG
7527171.03 SSP/BA, Secretário ad hoc que lavrou à presente ata, que será
lavrada em livro próprio e assinada com os demais membros fundadores
presentes:
Carlos Andre dos Santos,
Denilson dos Santos Dias,
Everaldo Leite de Souza,
Edson Dias Pereira,
Anderson Dias Santos,
Nilton de Almeida Freitas,
Joaldo Lima Oliveira,
Adenilton Ribeiro da Silva,
Edinaldo Moreira da Silva,
Gilvan Dias Rodrigues,
Alexsandro Mascarenhas de Souza,
Valdeir de Jesus Bispo,
Elielson da Assunção Tosta,
Vanderlei Santos do Nascimento,
Marcelo de Oliveira Mascarenhas,
Roberto Santos Silva,
Wilia Nascimento dos Santos,
Tomé Conceição da Silva,
Jose Carlos Nascimento de Jesus Cruz,
Adriano Santos Almeida,
Hiata Anderson de Oliveira Barros,
Joseval Rodrigues de Lima,
Leonardo Oliveira Silva.
Adenilton Ribeiro da Silva / Joseval Rodrígues de Lima
1º Secretário 4 1º Diretor Financeiro
“Seto de Autenticidade”
Telbuoa da ustiça do Emtado da ahi
Ato Notarial ou de Registro
0304.AB239129-0
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Selo Sérient ZZGS 1 8,
DAJE Séricln fd A
Oficiala
YYRCPJ de Itaberaba-BA
ER sta JURÍMNCAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
sas REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
RSA dE »
sas CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ASERtuRA
Marra 2 000 74 CADASTRAL 28/03/2018
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PASSAROS DA CHAPADA DIAMANTINA
TU LO DO ESTABELECIMENTO (NOMT DE FANTASIA) PORTE
ACPCDO DEMAIS
O E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
9-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
6: E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
ESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
- Ass ão Privada
E OGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
R 03 DE MAIO 08
BAIRROIDISTRITO [MUNICÍPIO Cr
46.880-000 CAITITU ITABERABA BA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(75) 9217-4673
É FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
[sn sJaÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
[ATIVA 28/03/2018
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIA:
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 17/04/2018 às 16:34:17 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
AVENIDA ANDARAI, 58 - CENTRC
ITABERABA - BA - CEP: 46880-00€
FONE(S): 75 3251-1107 CNPJ/MF: 13.719.646/0001-75
Alvará
DE LICENÇA 00020/ 2019
PARA
LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO
NOME/RAZÃO SOCIAL
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PASSÁRIOS DA CHAPADA
| DIAMANTINA
NOME FANTASIA
ENDEREÇO
RUA 03 DE MAIO 08 CASA CAITITU - ITABERABA - BA
(ATIIDADE
Atividades associativas não especificadas anterlormente
A J
=
INSCRIÇÃO
CÓDIGO ATIVIDADE CAD. ECONÔMICO CPFICNPJ
94.99-5 0008445 30.133.724/0001-74
RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL
MP Nº 02/2013. É PROIBIDO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO EXTERNO DO ESTABELECIMENTO
COMERCIAL PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS E OUTROS OBJETOS QUE
OBSTRUAM AS CALÇADAS E VIAS DE CIRCULAÇÃO.
MP Nº 01/2011 -
É PROIBIDO A ULTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO NO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONd
VALIDADE 342/26
Fis
DATA EMISSÃC
04/01/2019
ALVES
Gp PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
fai d já ESTADO DA BAHIA
asas
1, CNPJ 13.719.646/0001-75
DECLARAÇÃO
Atesto para os devidos fins legais nos termos do art. 1º,
v, da lei municipal itaberabense nº 812 de 1995 que A
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE FÁSSAROS DA CHAPADA DIAMANTINA
inscrito no CNPJ sob o nº 30.133.724/0001-74 está em efetivo
e contínuo funcionamento nos últimos doze meses que antecedem
essa declaração seus dirigentes não percebem qualquer
remuneração ou vantagem pecuniária de qualquer natureza, nos
termos do estatuto da entidade o qual é fielmente respeitado.
Itaberaba, 15 de Outubro de 2019
RICARDO DOS MASCARENHAS
PREFEITO MUNIC DE ITABERABA/BA
29/10/2019 Antecedentes Criminais
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Segurança Pública
Polícia Cívil da Bahia
Centro de Documentação e Estatística Policial
CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nome: CARLOS ANDRE DOS SANTOS
“Número do Rg: 12958028
Nome do Pai: JOAO ANDRE DOS SANTOS Í
Nome da Mãe: MARIA RAMOS DE OLIVEIRA
Data de Nascimento: 20/02/1983 i
Naturalidade: ANGICAL BA :
"Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente
data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Cívil ".
IMPORTANTE:
Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo
Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP.
Este certificado foi emitido quarta-feira, 11 de setembro de 2019 e está disponível para
consulta no endereço http://www.ba.gov.br/antecedentes/validar atestado.asp, informando o
código SD5ED97A-7E98-43EF-B035-D87C903EBFES
Obs: Este certificado tem validade até a data 10/12/2019
eras do ce rsenacas or omni cem puta e nr rr e a a crer cr
www.Da.gov.br/'antecedentes/imprimir antecedentes vindo rg.asp
11
29/10/2019 Antecedentes Criminais
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Segurança Pública
Polícia Cívil da Bahia
Centro de Documentação e Estatistica Policial
CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nome: ADENILTON RIBEIRO DA SILVA
Número do Rg: 06859648
Nome do Pai: JOSE OLIVEIRA AMORIM DA SILVA
Nome da Mãe: NELCI RIBEIRO DA SILVA
Data de Nascimento: 09/07/1983
Naturalidade: BOA VISTA DO TUPIM BA
“Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente
data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Cívil ”.
IMPORTANTE:
Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo
Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP.
Este certificado foi emitido Terça-feira, 29 de outubro de 119 às 10:06 AM e está disponível
para consulta no endereço http://www ba.gov.br/antecedentes/validar atestado.asp, informando o
código
5C4F72CB-D68F-47D9-B775-7C8BA324CBFA
Obs: Este certificado tem validade até a data 27/01/2020
Md par 0 aa sd e e 8 e a rr e a tim tr e
www.ba.gov.br/antecedentes/imprimir antecedentes hoje.asp
11
29/10/2019 Antecedentes Criminais
ves,
Re to,
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Segurança Pública
Polícia Cívil da Bahia
Centro de Documentação e Estatística Policial
CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nome: ALEXSANDRO MASCARENHAS DE SOUZA
Número do Rg: 06840048
Nome do Pai: JOAO VALDENOR CERQUEIRA DE SOUZA
Nome da Mãe: ADALICE MASCARENHAS DE SOUZA
Data de Nascimento: 02/08/1980
Naturalidade: ITABERABA BA
"Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente
data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Civil ".
IMPORTANTE:
Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo
Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP.
Este certificado foi emitido Terça-feira, 29 de outubro de 119 às 11:02 AM e está disponível
para consulta no endereço http://www.ba.gov.br/antecedentes/validar. atestado.asp, informando o
código
2596F7AA-9DDC-45AB-A3F6-9627C4CB2A28
Obs: Este certificado tem validade até a data 27/01/2020
www.ba.gov.br/antecedentes/imprimir antecedentes hoje asp
1
29/10/2019 Antecedentes Criminais
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Segurança Pública
Polícia Cívil da Bahia
Centro de Documentação e Estatística Policial
4
CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nome: ELIELSON DA ASSUNCAO TOSTA
Número do Rg: 07527171
Nome do Pai: ARISTIDES LUIZ DA SILVA TOSTA
Nome da Mãe: MARIA JOSE DA ASSUNCAO TOSTA
Data de Nascimento: 03/03/1977
Naturalidade: ITABERABA BA
"Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente
data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Cívil ".
IMPORTANTE:
Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo
Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP,
Este certificado foi emitido Terça-feira, 29 de outubro de 119 às 10:35 AM e está disponível
para consulta no endereço http://www .ba.gov.br/antecedentes/validar atestado.asp, informando o
código
34D04534A-4049-428B-BF40-DCEDDF66C747
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29/10/2019 Antecedentes Criminais
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Segurança Pública
Polícia Civil da Bahia
Centro de Documentação e Estatística Policial
CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nome: HIATA ANDERSON DE OLIVEIRA BARROS
Número do Rg: 06853718
Nome do Pai: ADEMARIO DIAS BARROS
Nome da Mãe: DIVA DE OLIVEIRA BARROS
Data de Nascimento: 12/12/1981
Naturalidade: ITABERABA BA
“Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente
data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Cívil ".
IMPORTANTE:
Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo
Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP,
Este certificado foi emitido Terça-feira, 29 de outubro de 119 às 10:18 AM e está disponível
para consulta no endereço http://www.ba.gov.br/antecedentes/validar. atestado.asp, informando o
código
OOADC6EF-7598-4DD3-BFC1-D8B72BF7F0OC9
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29/10/2019 Antecedentes Criminais
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Segurança Pública
Polícia Cívil da Bahia
Centro de Documentação e Estatistica Policial
CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nome: JOALDO LIMA OLIVEIRA
Número do Rg: 09938419
Nome do Pai: JOEL BOAVENTURA OLIVEIRA
Nome da Mãe: MARIA HELENA MOREIRA LIMA OLIVEIRA
“Data de Nascimento: 16/08/1983
Naturalidade: ITABERABA BA
"Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente
data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Cívil ".
IMPORTANTE:
Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo
Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP.
Este certificado foi emitido Terça-feira, 29 de outubro de 119 às 10:23 AM e está disponível
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E876D52B-D38D-4D16-811A-661F61296E89
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Segurança Pública
Polícia Cívil da Bahia
Centro de Documentação e Estatística Policial
CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nome: NILTON DE ALMEIDA FREITAS
Número do Rg: 06853977
Nome do Pai: FRANCISCO MOREIRA DE FREITAS
Nome da Mãe: NILZA OLIVEIRA DE ALMEIDA
Data de Nascimento: 29/11/1981
Naturalidade: CAMACARI BA
“Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente
data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Civil ".
IMPORTANTE:
Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo
Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP.
Este certificado foi emitido Terça-feira, 29 de outubro de 119 às 10:45 AM e está disponível
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DCF47EC8-DA6GA-4E63-ALEA-6C2D30980044
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
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Polícia Cívil da Bahia
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CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nome: VALDEIR DE JESUS BISPO
Número do Rg: 06800491
Nome do Pai: VALDEMIR LIMA BISPO
Nome da Mãe: VALDICE DE JESUS
Data de Nascimento: 23/01/1974
Naturalidade: RUY BARBOSA BA
“Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente
data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Policia Cívil ".
IMPORTANTE:
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Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP.
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715DD6F5-9CF2-4095-AFB9-6C3CCF191FFO |
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
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CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nome: WILIA NASCIMENTO DOS SANTOS
Número do Rg: 06857732
Nome do Pai: MILTON BATISTA DOS SANTOS
Nome da Mãe: JOANA MACHADO NASCIMENTO
Data de Nascimento: 23/02/1983
Naturalidade: ITABERABA BA
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data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Civil ”.
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9A1D178E-C39C-4779-914B-E08E9323F80C
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29/10/2019 Antecedentes Criminais
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Segurança Pública
Polícia Civil da Bahia
Centro de Documentação e Estatística Policial
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CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nome: DENILSON DOS SANTOS DIAS
Número do Rg: 13521726
Nome do Pai: EVANDRO SOUZA DIAS
Nome da Mãe: IONE DOS SANTOS DIAS
Data de Nascimento: 13/10/1983
Naturalidade: CASTRO ALVES BA
"Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente
data no Centro de Documentação e Estatistica Policial (CEDEP), da Polícia Cívil ".
IMPORTANTE:
Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo
Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP.
Este certificado foi emitido Terça-feira, 29 de outubro de 119 às 10:11 AM e está disponível
para consulta no endereço http://www.ba.gov.br/antecedentes/validar atestado.asp, informando o
código
4487D979-7328-4311-85AS-AA3DFEB6GDEDO
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
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Centro de Documentação e Estatística Policial
CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nome: GILVAN DIAS RODRIGUES
Número do Rg: 14935245
Nome do Pai: GILBERTO RODRIGUES
Nome da Mãe: JANETE DIAS SANTOS
Data de Nascimento: 05/01/1988
Naturalidade: RUY BARBOSA BA
"Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente
data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Policia Cívil ".
IMPORTANTE:
Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo
Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP. f
Este certificado foi emitido Terça-feira, 29 de outubro de 119 às 10:42 AM e está disponível
para consulta no endereço http://www .ba.gov.br/antecedentes/validar. atestado.asp, informando o
código
BB4175F0-481D-49A5-A672-9B9ECED02339
Obs: Este certificado tem validade até a data 27/01/2020 1
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CNPJ 13.504.875/0001-10 INSC. EST. 00065571 ; E
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CEP 41745-002
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DADOS DO CLIENTE ENDEREÇO DA UNIDADE CONSUNIDC
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CLASSIFICAÇÃO
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RESIDENCIAL
Monotásico
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Nome!Endereço para entrega
ARISTIDES LUIZ DASILVA TOSTA
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INDEPENDENTE 46880000 ITABERABA
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Nº Hidrômetro Cód. Leitura Leitura Atual Leitura Anterior Período de Consumo
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Endereço da Ligação Data Leitura Data Impressão
RU FRANCISCO GIL, 50A
INDEPENDENTE 46880000 ITABERABA 20/09/2019 16/40/2019
Especificação | Valor em R$
Consumo Água 11 m3 ' 42,99
]
Valor Serviço 0,85
INFORMAÇÃO BASE DE CÁLCULO R$ VALOR IMPOSTO R$
DE
CONTRIBUIÇÃO COFINS
VENCIMENTO
Tarifa Total a Pagar em R$
4.2.001 I 22/10/2019 43,84
Mensagem
Utilize o débito automático em conta corrente.
Mais conforto e comodidade para você.
Para maiores esclarecimentos ligue: 0800 0555 195
Multas e juros serão cobrados nas contas a serem emitidas
nos próximos faturamentos.
2º Via - Online
826000000008 438400478501 517891591011 920000000009
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PROIBIDO PLASTIFICAR
Ministério do Meio Ambiente
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Naturais Renováveis
COMPROVANTE DE REGE
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Nr. de Cadastro: 5175974 o
CPF/CNP): 005.331.345 36
ITABERABA/BA 46880-000
Atividades Potencialmente Poluidoras
Categoria / Detalhe
Uso de Recursos Naturais / criador de
Atividades de Defesa Ambiental
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Passeriformes silvestres nativos
À; - Este cartão é o documento comprobatório de inscrição no Cadastrof!
écnico Federal - CTF e de uso obrigatório nos casos legalmente] |
determinados. Para qualquer orientação de natureza cadastral, procure al;
unidade local do cadastro do IBAMA Nú
3 - Para verificar a regularidade desta pessoa junto ao IBAMA, visitel;
hup://www.ibama.gov.br e procure Serviços On-Line, depois Consulta de |
Regularidade,
- Este certificado não habilita o interessado ao exercicio da(s) atividade,
(s) descrita(s). sendo necessário. conforme o caso de obtenção de licença.
permissão ou autorização específica após análise técnica do IBAMA, do|
programa ou projeto correspondente:
5 - No caso de encerramento de qualquer atividade especificada neste]
ertificado. o interessado deverá comunicar ao IBAMA obrigatoriamente,
dno prazo de 30 (trinta) dias, a ocorrência para atualização do sistema.
16 - Este certificado não substitui a necessária ticença ambiental emitida,
pelo órgão competente.
7 - Este certificado não habilita o transporte de produtos ou subprodutos,
florestais e faunísticos.
R de emissão: 16/01/2021

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Nome
NILTON DE ALMEIDA FREITAS
Nascimento
29/11/1981
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DST-SEDE
: VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO REGiR
08853977 00, 27/12/2004
NILTOR. DE ALMEIDA FREITAS
FRANCTSÇÕ: MOREIRA DE FREITAS
NILZA OLIVEIRA DE ALMEIDA
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2CBB.76CF.308D.2542
A autenticidade deste comprovante deverá
ser confirmada na Internet, no endereço
www.receita.fazenda.gov.br
Comprovante emitido pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil.
-88 10:86:20 do dia 17/10/2041 (hora e data de Brasilia)
dígito verificador: 04
VALDICE DE JESUS
CPF 468 193475-53
81 RESIDENCIAL
VALIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
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