norma nº 1574/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
LEIDE N.º 1.574
Certifico que & presante ato
DE foi publicado no átrio deste
orgão em 104 Iic%
02 DE ABRIL DE 2020 ass: :
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR
BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais em especial o constante no art. 17 da Lei Nacional 8666/93 faz saber
gue a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a presente Lei:
Art. 4.º - Fica o poder executivo autorizado a proceder a alienação das áreas
institucionais localizadas no conjunto habitacional João da Mata Pires (URBIS) inclusos
na Matricula 5085, Livro V fis. 239 do 1º Registro de Imóveis de Itaberaba que
totalizam 3.613,62m?, a serem desmembradas em lotes na forma do ANEXO | desta lei
cumpridas as disposições da Lei Nacional 8666/93;
Art. 2º - Fica O poder executivo autorizado a proceder a desafetação das áreas e
desmembramento em lotes com abertura das respectivas matrículas.
Art. 3º: A alienação ocorrerá mediante procedimento licitatório adequado para a
espécie.
Art. 4º - As condições para a alienação serão estabelecidas em edital próprio a ser
publicado pelo Poder Executivo Municipal;
Art. 5º - Os bens descritos no ANEXO | ficam desafetados de sua primitiva destinação
para que se torne bem público disponível
Art. 6º - As descrições e localizações geográficas dos imóveis listados no artigo 1º são
as constantes dos mapas e memoriais descritivos constantes do Anexo Il desta Lei.
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail - gabinete.itaberabaDhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
mo. www.itaberaba.ba.gov.br
+. 7º - Os valores obtidos na alienação serão utilizados exclusivamente para os fins
propostos na justificativa que compõe O presente projeto.
Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os bens imóveis descritos e
caracterizados no artigo 1º desta Lei, através de Processo de Licitação, nos termos da
Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, por valor não inferior
àquele objeto do Laudo de Avaliação, constante do Anexo Ill desta Lei.
Art. 9º - O produto arrecadado com a alienação do bem público imóvel terá sua
destinação atendida às disposições do art. 44 da Lei Complementar Nacional nº
1401/2000, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo a
destinação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para utilização em
ações sociais e de saúde relacionadas à roblemáticas decorrentes do
coronavírus.
Art. 10. Vencidas as formalidades legais e efetivada a alienação, a Secretaria
Municipal de Administração, Modernização e Informação, ficará obrigado a providenciar
o despatrimonialização do bem público alienado.
Art. 11 - As despesas previstas nesta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
. . . º Certifico que o presente at
Art. 12. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. foi publicado no átrio deste
orgão em 0d q y
Ass: a fatia
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 de abril de 2020. =
ad
RICARDO DOS ans uascanentas
Prefeito Municipal
DAVID DOS ANJOS SAMPAIO
Secretário de Governo
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail. com
RELAÇÃO DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
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Certifico
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foi publicado no átrio deste
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Ass: e LOG Istere
ANEXO | ' Ás
LEINº 1.574 de 02 DE ABRIL DE 2020
17 LOTES CONFORME PROJETO ARQUITETÔNICO E
URBANÍSTICO DE REGULARIZAÇÃO DE LOTES - LOTEAMENTO URBIS COM
ÁREAS TOTAIS DE 3.613,62m? - PLANTA APROVADA EM 13 DE MARÇO DE 2018
PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO.
QUADRO DE LOTES
BLOCOS NÚMERO DO ÁREA
od LOTE o |
— CAMINHO 12 010 | 25818mi [o
CAMINHO 02 02 348,11 m? |
CAMINHO 02 03 243,24 m?
CAMINHO 02 Bo 243,24 m?
CAMINHO 13 05 187,85m?
CAMINHO 13 "06 186,28 m? O
CAMINHO 04 07 206,10 m?
CAMINHO 04 | 08 ] 204,96m? o
* CAMINHO 04 0 | 203,94m? º
| CAMINHOO4 | 10 202,67m?
CAMINHO 04, 11 | Bim o
CAMINHO 04 12 199,42m?
CAMINHO 01 EKE 194,68 m?
CAMINHO 03 AS 194,46m? .
, CAMINHO 05 | 15 — 192,50m? — . . E
- CAMINHO 07 16 — N73,50m? .
— CAMINHO 07 17 173,00m? CO
- TOTAL . . 3613,62m2
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
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gertifico que o presente ato
O1 publicado no átrio deste
orgão em Oo) [04 Iudo
Ass: . PT —
ANEXO Il
LEINº 1.574 de 02 DE ABRIL DE 2020
MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA
Av Rio Branco, 617 « Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CFP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail - gabinete itaberabaQhotmail.com
= pertifico que o presente ato
O! publicado no átrio deste
orgão em Log AJA
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CONJUNTO HABITACIONAL
BAIRRO UREIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
EDUARDA CAROLINE DUARTE ALVIM
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3 LOTES
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CAMINHO
Caminho:
Dados do Lote Área (mº) 258,15
frente (m) 14,59 pí CAM 12 Lago direito (m): 17,44 p/ CAM 12
fundo (m) 14,13 p/Nº 13215 Lado esquerdo (m): 18,12 p/ Nº
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CAMINHO 10 Área dos Lotes em (mm?) = AB AÃ
Caminho: 2 TT
Dados do Lote Árca (mM?) 348,11
frente (m) 15,15 p/CAM 2 Lado direito (m): 20,60 p/Rua Rosalvo C. da silva
fundo (m) 17,99 píNº 2 Lado esquerdo gm): 21,50 p/Nº 1
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| Drsenvelvimento Uirdano
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Lote:
Dados do Lote
Dados do Lote
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Verde
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foi publicado no átrio deste
frente (m) 12,35 p/ CAM 2 Ledo direito (m):
| fundo (m) 9,76 pl Área Verde Lado esquerdo (m):
iLote: 4 Caminho: 2
Ass:
5= ” 486,48
2
Área (m?) 243,24
22,00 pinº 2
2215 p/Lote
Área (m?) 243,24
Lado direito (m): 22,15 p/ Lote 3
22,60 p/Nº
Lado esquerdo (m):
orgão em OL /0y |iro
1
Dados do Lote
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Dados do Lote
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| fundo (m)
p/ Rua 3
Sí Lote. 7e8
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p/ Rua 3
p/ Lote 7
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foi publicado no átrio deste
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Ass: ”
Área (m?)
Lado direito (m):
Ledo osquerdo (m):
3
Área (m?) 186,28
Lado direito (m): 19,67 p/ Rua Rosalvo C, da Silva
Lado esquerdo (m): 19.83 p/ Loto 5
Dados do Lote
frente (m)
' fundo (m)
Dados do Lote
| frente (m)
|] fundo (m)
Dados do Lote
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fundo (m)
Dados do Lote
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Dados do Lote
frente (m)
fundo (m)
Dados do Lote
frente (m)
, fundo (m)
fundo (m) 10,21 píNº
10,23 2! CAM
10,21 p/ Lote
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10,23 pi CAM
10,21 p! Lote
9
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10,21 pí Nº
10
10,23 pi CAM
11
10,23 p/ CAM
10,21 piNº
12
10,39 p' CAM
9,97 piNº
Área (m?; 206,10
4 Lado direito (m): 20,32 p/ Lote 8
Se6 p/ Rua Rosalvo C. da Silva
Caminho:
Área (m?) 204,96
4 Lado direito (m): 20,21 p/Lote
5eNº12 20.32 p/ Lote
Caminho:
Área (m?) 203,94
4 Lado direito (in): 20,10 p/ Lote
10 e 12 Lado esquerdo (m): 20,21 p/ Lote
Caminho: ”
Área (m?) 202,67
4 Lado direito (m): 12,98 p' Lote
8e 10 Lado esquerdo (m): 20,10 pf Lote
Caminho:
Árca (mi?) 201,52
4 Lado direito (m): 19,87 p/ Lote
6e8 = Lado esquerdo (m): 19,98 pi Lote
Caminho:
Área (m?) 199,42
4 Lado direito (m): 19,70 práÁrea Terceiros
6 Lado esquerdo (m): 19,87 p/Lote 11
Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio deste
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Ass: — Adeaço
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Caminho:
Dados do Lote Área (m?)
frente (m) 9,92 p/CAM 1 Lado direito (m): 19.90 piNº 3
fundo (m) 9,03 p/ Lote 14 Laco esquerdo (m): 19,83 p/ Rua Donald Alves
emana inata AME 4
Lote:
CAMINHO
Dados do Lote
frente (m)
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Área dos Lot
Caminho:
Árca (m?) 194,46
3 Lado direito (m): 19,79 p/ Rua Donald Alves
13 Lado esquerdo (m): 19,90 p/Nº 4
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Área dos Lotes em (m?) = 192,50
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Dados do Lote Área (m?) 192,50
frente (m) 10,10 piCAM 5 Lado direito (m): 20,12 piNº 1
fundo (m) 9,15 p/ Lote — 16.
20,25 p/ Rua Donald Alves
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foi publicado no átrio deste
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Ass:
CAMINHO Área dos Lotes em (m?) =
Lote: 16 Caminho: 7
Dados do Lote Área (m?) 173,50
frente (m) 8,20 p/ CAM 7 Lado diroito (m): p/ Rua Donald Alves
fundo (m) 9,15 p/ Lote 15 Ludo esquerdo (m): 2
|tote: 17 Caminho: 7
| Dados do Lote Área (m?)
frente (m) 8,80 p/ CAM 7 Lado direito (m):
fundo (m) - 850 p/Área Conselho Moradores Lado esquerdo (m):
píNº 1
Donald Alves
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foi publicado no átrio deste
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Ass: - tr
MM ORIAL DESCRITIVO
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
LOTE 01 CAMINHO 12 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FLIRADBA/RA
DENOMINAÇÃO: ZONA URBANA
DADOS GE RAIS DO LOTE
ÁTUZA DO LOTES: 258,06m?
COOREENADAS:
El-X =358007.9697
E2- X=358021.5438
E3- X =352022.3926
E4- X = 358020.2650
E5- X = 358006.2464
Y = 8615832.0973
Y = 8615829,9610
Y = 8615828.6621
Y = 8615812.2511
Y = 8615814.0565
LADO ESQUERDO: 18,lIm ]
LADO DIREITO: 16,54 m Sec ge infra Est ais
FRENTE: 15,44m a EE
FUNDO: 14,13 + |
LIMITES E CONFRONTAÇÕES Vsáso
LADO ESQUERDO: ÁREA DE TERCEIROS
MSITO: CAMINHO 12 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS peso
LADO E
FRENTE: CAMINHO 12 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FUNDO: ÁREA DE TERCEIROS
Ao 1.9€ caso!
E AY
DATA: 01/03/2019 tec. pensão
RESPONSÁVEL TÉCNICO: STEGUI DE souz kt
CREA/BA 36119
TAIT PAS UNGESISSDTA pesar Iaasitras
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Tepegrasia a Preojcies
FONT: 75 90992-2518/90213-C094
STRUÍDA | | UAIA:
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01
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Ass:
MEMORIAL DESCRITIVO
ão 10) URA MUNICE «t DE TFABERADA
ÁREA: 347, 6Im?
DENOMINAÇÃO: ZONA URBANA
DADOS GERAIS DO LOTE
1) ÁREA DO LOTE: 347,6lm?
CCONDENADAS:
El-X =357933.0439 Y=8615823.5574
E2- NX = 357950.9960 = 8615822.3971
E3-. X=357948.2321 = 8615801.0755
E4- X = 357933.2041] v= pe lspoa 055]
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30 ESQUEEDO: Str:
LADO ESQUERDO: 20,50m ; era Ee
LADO DIREITO: 20,60 m
FRENTE: 15,l15m
FUNDO: 17,99
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
[1] LADO ESQUERDO: ÁREA DE TERCEIROS
LADO DIREITO: RUA ROSALVO CARDOSO DA SILVA
FRENTE: CAMINHO 02 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FUNDO: ÁREA DE TERCEIROS
DATA: 01/03/2019 o
RESPONSÁVEL FÉCNICO: sis É SOUZA aa
CREA/BA 36119 serio L erensor
CARA 36119
Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio deste
DD TT PRODUCED DV nNIaUTO!
alvo Cardoso da Silvad-— RUA 02
Rua Ros
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O
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MEMORIAL DESCRITIVO LOTE 02
PROPRIETÁRIO:
NS: vtopogrotina Prolelos PREFEITURA MUNICIPAL DE MABERABA
fo FOME: 75 92092-2518/09213-0594 EE MINO TA OIE 0)
BARRO DA ÚRCIS - ITABERABA /BA
10000Hd ViNOLLVONda 4S300LNY NY AS G3ongoud
. resente ate
Certifico que O P trio deste
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I Pi
orgão em =
Ass: mERo
)
MEMORIAL DESCRITIVO
BEQUEEBENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABERABA
LOTE 03 CAMINHO 2 LOTEAMENTO BARRO DA UBBIS
AREA: 235,74m?
DENCMBENAÇÃO: ZONA URBANA
DADOS GERAIS DO LOTE
ÁREA DO LOTE: 235,74m?
COORDENADAS:
El-X=357934.9988 Y=28615795.0697
E2-X=357945.7588 Y =8615793.6749
E3- X=357945.1160 Y=8615788.7164
E4- X=357946.6036 Y=8615788.5235
ES. X=3579M44182 W=8615771.6646
E6-X=357934.7357 Y=8615772.9197
LADO ESQUERDO: 22,15m
LADO BIREITO: 22,00 m
FRENTE: 12,35 m
FUNDO: 9,76
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LADO ESQUERDO: LOTE 04 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
LADO BIBEITO: ÁREA DE TERCEIROS
Ls spuia
Nes ae
, exandto K a aro 17
FUNDO: ÁREA VERDE LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS got 2º
qe! (209
poste
FRENTE: CAMINHO 02 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
DATA: 01/03/2019 AUD ge souta
RESPONSÁVEL TÉCNICO: STENÍO L. DE $ Cldiimenço"
CREA/BA 36119 “CREA
rtifico que O presente ato
rio deste
> 104 Todo
PRODUCED DYAMAVTOCESICEDUSATICNALDR
CAMINHO 4
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alvo Cardoso da Silvao- RUA 02
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Rua Ro
ESTINSIS JM
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PROPRIETÁRIO.
PREPCU
I
ECRUNO 7
Certifico que O presente até
blicado no atrio deste
foi pu
orgão em UA ! 04 Jicro
Ass:
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
LOTE 64 CAMINHO 2 LOTEAMENTO BAIRRO DA UBBIS
ITADERABA/BA
ÁREA: 243,24m?
ENCMINAÇÃO: ZONA URBANA
REA DO LOTE: 243,24m?
El-X=357922.7513 Y=8615796.6573
E2- X=357934.9988 Y=8615795.0697
E3-X=357934.7357 Y=8615772.9197
E4-X=357925.0532 Y=8615774.1749
LADO ESQUERDO: 22,60m
LADO DIREITO: 22,15 m
FRENTE: 12,35 m
FUNDO: 9,76
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LADO ESQUERDO: ÁREA DE TERCEIROS
LADO DIBEIZO: LOTE 03 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FRENTE: CAMINHO 02 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FUNDO: ÁREA VERDE LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS /
DATA: 01/03/2019 | oes
RESPONSÁVEL TÉCNICO: STENIO L. DE SOUZA
CREA/BA 36119
eme me nana a
[ESCALA [RSA CONSTRUÍDA:
ad opogratia o É PS;
FONE: 75 90204-2519/09213-0004
Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio deste
PRODUCED DON AUTODESNCODUONTISIADS da! E
DO |
no
RA
ne. es qtde Sousa
Do sen gene
qe” Ga Fhasns
MEMORIAL DESCRITIVO LOTE 04
ROPRIETÁRIO:
PREFENURA MUNICIPAL DE ITABERABA
SS CAMINHO 2. LOTE 04
BAIRRO DA URBIS — ITABERABA/BA
| DATA.
[RESPONSÁVEL TÉCNICO:
eres os no onrrina 20440
cena
AONGONA TYNOLLVONCA HSZCOLNY NY AD CdnacuA
Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio deste
orgão em Vo 04 Jdizo
Ass: -
MEMORMAL DESCRITIVO
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
LOTE 05 RUA 03 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
ÁREA: 187,86m?
ENONINAÇÃO: ZONA URBANA
PADOS GERAIS DO LOTE
ÁREA PO LOTE: 187,86m”
COORDENADAS:
El-X =357902.2335 Y=8615890.0700
E2-X=357911.7043 Y=8615888.8423
E3-X=357912.2626 Y=8615869.0176
E4-X=357902.7965 Y=8615870.0779
LADO ESQUERDO: 20,00m
LADO DIREITO: 19,83 m
FRENTE: 9,55 m |
FUNDO: 9,53 rà JE
E Infra Estao
d men: '
1 on E fi |
LIVUTES E CONFRONTAÇÕES
LADO ESQUERDO: ÁREA DE TERCEIROS
LABO DIREITO: LOTE 6 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FRENTE: RUA 03 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FUNDO: LOTE 8 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
DATA: 01/03/2019 SG E»
RESPONSÁVEL TÉCNICO: STENÍO L. DE SOUZA
CREA/BA 36119
te ato
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o MEMORIAL DESCRITIVO LOTE 05
Topegratia a Prejatos PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
FONE: 75 99032-2518/99213-0504 pro: RUA 03 LOTE 05
BAIRRO “DA URBIS - ITABERABA BA
RESPONSÁVEL, TÉCNICO: '
eterna nr Canta PDIA /DA RVEtda
ESCALA: ÁREA CONSTRUÍDA: DATA:
AaNGONd TYNOLIVONTI USICAOLNYV NY AS G35NG0Bd
Certifico que O presente ato
foi publicado no átrio deste
orgão em 0 /0G | foro
Ass:
MEMORIAL DESCRITIVO
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
LOTE 66 RUA 03 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
ITABRRABA/BA
ÁREA: 186,28m?
ENOMINAÇÃO: ZONA URBANA:
DADOS GERAIS DO LOTE
AREA DO LOTE: 186,28m?
COORDENADAS:
El-X=357911.7043 Y=S615888.8423
E2-X=357921.1750 Y=8615887.6146
E3-X=357921.7286 Y=8615867.9573
E4-. X=357912.2626 Y=8615869.0176
LADO ESQUERDO: 19,83m
LADO DIREITO: 19,67 m
FRENTE: 9,55 m
FUNDO: 9,53
RO VAL O
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de ae Infra Estrtura €
E avrhimento dano
é DB RIZOIE
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LADO ESQUERDO: LOTE 05 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
LADO DIREITO: RUA ROSALVO CARDOSO DA SILVA
FRENTE: RUA 03 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS A
4
so
FUNDO: LOTE 07 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS ae, RSA
Ro “sl
DATA: 01/03/2019 AM
RESPONSÁVEL TÉCNICO: STENIO L. DE SOUZA
CREA/BA 36119
TRUVULELU DT AN AVITVVNIDA CLUUNA PIA E TERIA |
CED DYAMTANTORZETE
DUCATICONAI
ato
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blicado no à
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VP Topogrotia q Pre
FONE: 75 99292-2518/99213-0804
ÁREA CONSTRUÍDA:
1 DATA:
END: RUA 03 LOTE 05
PREFEITURA MUNIC
MEMORIAL DESCRITIVO LOTE 06
da Silva0—- RUA 02
Rua Rosalvo Cardoso
nano
IPAL DE MABERADA
BAIRRO DA URBIS — ITABERABA/BA
[RESPONSÁVEL TEGHICO:
a
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enuta
PDCA DA TR14A |
1OINCONA TYNOILVONOSI MSICOLNV NY AS G3oNcONA
resente ato
ifico que O
Certifico q Ê átrio deste
O
for publicado no
orgão em compensa
Ass:
MEMORIAL DESCRITIVO
REÇGUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
LOTE 63 CAMINHO 04 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
ITABERABA/BA
ÁREA: 204,96m?
DENOMIPAÇÃO: ZONA URBANA
DADOS GERAIS DO LOTE
REA DO LOTE: 204,96m?
COORBENADAS:
El-X=357901.4284 Y=8615870.2312
E2- X=357911.5785 Y = 8615869.0942
E3-X=357912.1506 Y=8615848.7807
E4- X=357901.9973 Y=S8615850.0309
LADO ESQUERDO: 20,32m
LADO DIREITO: 20,21 m
FRENTE: 10,23 m
FUNDO: 10,21 TETE VIR
[ APROVAVO
+ Sec qe Infra Estrtura e
| Srcamuabo me Dto jong
42. 08 208,
“ LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LADO ESQUERDO: LOTE 07 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
LADO DEZEITO: LOTE 09 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FRENTE: CAMINHO 04 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FUNDO: LOTE 05 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS é
o
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ASS 4
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DATA: 01/03/2019 | >
RESPONSÁVEL TÉCNICO: STENIO L. DE SOUZA
CREA/BA 36119
RODUCED BY AN AVIUVESA ELVULA NURAL PrVUVULS
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DUCID DICANAUTODES cEDUCATIONAL-PRoDfgEÉE Tésdo
ico que o presente ato
à [04 iodo
FONE: 75 90992-2518/09213-0804
ESA: | ÁREA CONSTRUÍDA: DATA:
10,21 TT 10
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19290044 TVYNOILVONASI VS3COLNV NV AS 039NGONA
MEMORIAL DESCRITIVO. LOTE 08
PREFENUSA MUNICIPAL DE ITABERABA =
EFD" CAMINHO 4. LOTE 08
peso. TÉCNICO:
etrMmin ado NE CANTA CREA/RAZANO
cerco ue Sto dest
toi publicado 5a Sao
orgão em 04]
Ass:
MEMORIAL DESCRITIVO
JEQUENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
LOTE 0) CAMINHO 04 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
ITABERABA/BA
ÁREA: 202,8Im?
DENOMINAÇÃO: ZONA URBANA
DADOS GERAIS DO LOTE
ÁREA DO LOTE: 203,8Im?
COCEDENADAS:
ElL-X=357891.2782 Y=8615871.368
E2-X=357901.4284 Y=8615870.230
E3-X=357901.9973 Y=8615850.0309
E4- X=357391.8439 Y=8615851.2811
LADO ESQUERDO: 20,2Im
LADO DIREITO: 20,10 m
"RENTE: 10,23 m
FUNDO: 10,21 ONOVADO
É Hºid io
Sec ds Infro Estr,
Dreconunt CPI
133 EAR
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LADO ESQUERDO: LOTE 08 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
LADO DIDEITO: LOTE 10 LOTEAMENTO BATRRO DA URBIS
FRENTE: CAMINHO 04 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FUNDO: ÁREA DE TERCEIROS
DATA: 01/03/2019
RESPONSÁVEL TÉCNICO: STENIOL. DE SOUZA
CREA/BA 36119
PRODUCEO BY AN AUTODESK EDUCATIONAL PRODUCT
2
deste
Edicao
presente ato
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PROPRIETÁRIO,
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PREFEITURA
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FONE: 75 90992-2518/99213-0€94
BIS — ITABERABA /BA
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RESPONSÁVEL Tiã
DATA:
ÁREA CONSTRUIDA:
ESSA
mem a VU E RS AULA RA MACA A
MEMORIAL DESCRITIVO
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
LOTE 19 CAMINHO 04 LOTEAMENTO BARRO DA URBIS
ITABERABA/BA
ÁREA: 202,67m?
DENOMINAÇÃO: ZONA URBANA
PADOS GERAIS DO LOTE ' E]
ÁREA DO LOTE: 202,67m?
COORDENADAS:
ELX=357881.128]1 Y=8615872.5051
E2-X=357891.2782 Y=36158713681
E3-X=357891.8439 Y=€615851.2811
E4- X=357881.6906 Y=86158525312
ENG AS Dae
LADO ESQUERDO: 20,10m VAR
LADO DIREITO: 19,98 m Sec ce Infra Estr, ura e
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FRENTE: 10,23 m E EAV
FUNDO: 10,21 ENSEADA
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LADO ESQUERBO: LOTE 09 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
LADO DIDETIO: LOTE 11 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
ENENTE: CAMINHO 04 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FUNDO: ÁREA DE TERCEIROS
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DATA: 01/03/2019 “O sxeniot. e asor
RESPONSÁVEL TÉCNICO: STENIOL. DE souz Ate E SEO
CREA/BA 36119
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Certifico Q átrio deste
toi pubicado 51 04 Idem
orgão em
Ass:
MEMORIAL DESCRITIVO
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
LOTE 11 CAMINEO 04 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
YTABERABA/BA
ÁREA: 201,52m?
DENOMINAÇÃO: ZONA URBANA
DADOS GERAIS DO LOTE
ÁREA DO LOTE: 201,52m?
COCRPENADAS:
El-X=357870.9780 Y=8615873.6420
E2-X=357881.1281 Y=8615872.5051
E3-X=357881.6906 Y=S8615852.5312
E4-X=357871.5373 Y=8615853.7814
LADO ESQUERDO: 19,98m
LADO DIREITO: 19,87m
RENTE: 10,23 m
FUNDO: 10,21
Drcanvol!
LIMITES E CONFRONTAÇÕES LB.
LADO ESQUERDO: LOTE 10 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
LADO BIREITO: LOTE 12 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FRENTE: CAMINHO 04 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FUNDO: ÁREA DE TERCEIROS
DATA: 01/03/2019
RESPONSÁVEL TÉCNICO: STENIO L. DE SOUZA
CREA/2A 36119
MISSA
Sec de Infra Est
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se nem Certifico que o presente ato
PCA TIONAE FIRODTGK; públicado no átrio deste
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CAMINHO —
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CAMINHO — 13
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ELES ES | Uocenunto ec inaano
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I
1
MEMORIAL DESCRITIVO LOTE 11 |
cjrerl BETTO PROPRIETÁRIO.
7 Topegresia a Prejalos PREFEITURA MUNICIPAL DE MABERABA
FONE: 75 90092-2510/28213-0394 ES CAMINHO 4 LOTE 1) —
BAIRRO DA URBIS — ITABERABA/BA
[RESPONSÁVEL TÉCNICO:
nqcuiro nc cn TA -REA/BAINHA
resente ato
Certifico que op trio deste
foi publicado nº â AO
orgão em 104 |dizo
Ass:
MEMORIAL DESCRITIVO
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
LOTE 12 CAMINHO 04 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
ITABERABA/BA
ÁREA: 199,42m?
ENOMINAÇÃO: ZONA URBANA
DADOS GERAIS DO LOTE
AREA DO LOTE: 199,42m?
CCORDENADAS:
EL-X=357861.0823 Y=8615874.7505
E2-X=357870.9780 Y=8615873.6420
E3-X =357871,5373 Y=8615853.7814
E4- X=357861.2262 Y=8615855.0510
LADO ESQUERDO: 19,87m APROVADO
LADO DIREITO: 19,70m | geç ae Infra Estra ara é
) Desenvolvime SR
FRENTE: 10,39 m á
FUNDO: 9,96 É
rá
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LADO ESQUERDO: LOTE 11 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
LADO DIREITO: ÁREA DE TERCEIROS
FRENTE: CAMINHO 04 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FUNDO: ÁREA DE TERCEIROS
DATA: 01/03/2019 Sto ae Souto
RESPONSÁVEL TÉCNICO: STENIO L. DE SOUZÁc? RO
CREA/BA 36119
ertifico que O presente ato
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RODUUGOL ST AR AV ÍVVEDA CUUSA TU
MEMORIAL DESCRITIVO. LOTE 12
E PROPRIETÁRIO:
ictos PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
| FOME: 75 99092-2518/29213-0794 EST CAMINHO 4 LOTE 17
BAIRRO DA URSIS - LTABERABA/BA 1
T ISÁVEL TÉCNICO:
esa TAREA CONSTRUÍDA: DATA: |R=SPONSÁVEI
ESA. ÁREA CONSTRUÍDA: TEM ANEL IDA UEMA
ne cnnmTaA
1SNGONd TVHOLLYONAI USICOLNV NY AS GI3DNCONA
Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio deste
orgão em 0214 fodido
Ass: e
MEMORIAL DESCRITIVO
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
LOTE 13 CAMINHO 01 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
ITABERABA/BA
ÁREA: 194,68m?
DENCMINAÇÃO: ZONA URBANA
DADOS GERAIS DO LOTE
ÁREA DO LOTE: 194,68m*
COORDENADAS:
El-X=357800.7428 Y=8615837.3344
E2- X=357810.5845 Y=0615835.9903
E3- X=357811.1428 Y= 8615816.1667 SETAS
E4. X=357801.3030 Y=8615817.4423 AIR VAIS
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à Besenvelvimento Urban
LADO ESQUERDO: 19,83m E DSO
LADO DIREITO: 19,90 m to o
FRENTE: 9,92 m
FUNDO: 9,93
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LADO ESQUERDO: RUA 01 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
LADO DIREITO: ÁREA DE TERCEIROS
FRENTE: CAMINHO 01 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FUNDO: LOTE 14 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
/ quod Senso
DATA: 01/03/2019 | D Toe NeSIO
RESPONSÁVEL TÉCNICO: STENIÓL. DE SOUSA” use
CREA/BA 36119
JORNAL PRUVVUA
SAT
D BY AN AUTODESK EDU:
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DESCRITIVO LOTE 15
FOME: 73 99992-2518/99213-0504
e» CAMINHO G1 LOTE 13
BAIRRO DA mas -
E IPONSÁVEI TÉCNICO:
RA MUNICIPAL DE RADERADA
ID
K ITABERABA/BA
jongod
AS30OINYVNVASO
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Jondodd YYNOLLVONII
certifico que O presente ato
foi publicado nO e Sae
orgão em )
Ass:
MEMORIAL DESCRITIVO
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
LOTZ 14 CAMINHO 03 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
ITABERABA/BA
ÁREA: 194,46m?
DENOMINAÇÃO: ZONA URBANA
DADOS GERAIS DO LOTE
ÁREA DO LOTE: 194,46m”?
COORDENADAS:
El-X=357800.1825 Y=8615857.2265
E2-X=357810.0275 Y=8615855.7691
E3-X=357810.5845 Y = 8615835.9903
E4. X=357800.7428 Y=8615837.3344
LADO ESQUERDO: 19,90m
LADO DIREITO: 19,79 m
FRENTE: 9,95 m
FUNDO: 9,93
APROVADO
eco nie Ei
LADO ESQUERDO: ÁREA DE TERCEIROS lt
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LADO DIREITO: RUA 01 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FRENTE: CAMINHO 3 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FUNDO: LOTE 13 LOTEAMENTO BARRO DA URBIS
DATA: 01/03/2019 | 43
RESPONSÁVEL TÉCNICO: STERIO L. DE SOUZA
CREA/BA 36119
SA EUULA Hon Presa
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D BY AN AUTODE
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CEDUSATIDTNAL ProDiutico que O presente ato
foi publicado no átrio deste
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LONSONA IVNOLLVONAI HSBODLNYV NY AB CSDNGONA
MEMORIAL DESCRIHIVO LOTE 14
PROPRIETÁRIO:
Tepegraf PREFEITURA MUNICIPAL DE MABERABA
FONE: 75 99992-2518/99213-0004
END: CAMINHO 3 LOTE 14
BAIRRO DA URBIS — ITABERABA/BA
RESPONSÁVEL TECNICO.
CTENIOI DE SQUTZA- CREA SONO
Certifico que o presente ato
foi picas no átrio deste
MA Ioáldeo
orgão em
1 Ass:
MEMORIAL DESCRITIVO
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
LOTE 15 CAMINHO 65 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
IFABERADA/BA
ÁREA: 192,50m?
DENOMINAÇÃO: ZONA URBANA
DADOS GERAIS DO LOTE
ÁREA DO LOTE: 192,50m?
COCEDENADAS:
El-X =357798.9334 Y=8615928.6698
E2-X=357808.0075 Y= 8615927. 4935
E3- X=357808.5776 Y=8615907.2525
Lá- X=357798.5614 Y=8615908.5507
LADO ESQUERDO: 20,25m
LADO DIREITO: 20,12 m
"RENTE: 10,10m
FUNDO: 9,15
APROVADO
| Seg ae Intra Est e
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LIMITES E CONFRONTAÇÕES o
LADO ESQUERDO: RUA 01 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
LADO DIREITO: ÁREA DE TERCEIROS
FRENTE: CAMINHO 5 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FUNDO: LOTE 16 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS o
DATA: 01/03/2019 tr.
RESPONSÁVEL TÉCNICO: STENIO L. DE SOUZA
CREA/BA 36119
Certifico que O presente ato
lice átrio deste
foi publicado no 7 717)
rpão ei
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MEMORIAL DESCRITIVO LOTE 15
PROPRIETÁRIO.
PREFENURA MUNICIPAL DE MABERADA |
EFD CAMINHO 05 LOTE 15
DA USBIS — IABERABA/DA
[DESPONSÁVEL TECNKO: o DA e AS GA AA
Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio deste
: orgão e [0 104.
MEMORIAL DESCRITIVO
QUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
LOTE 16 CARUNHO 07 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
ITARERADA/BA
ÁREA: 173,50m?
DENOMINAÇÃO: ZONA URBANA
DADOS GERAIS DO LOTE
ÁREA DO LO TR: 173,50m?
COORDENADAS:
E1l-X =357799.3055 Y=8615948.7889
E2-X=357807.4375 Y=8615947.7347
E3- X=357808.0075 Y =8615927.4935
E4- X=357798.9334 Y=8615928.6603
LADO ESQUERDO: 20,12m
LADO DIREITO: 20,25 m
FRENTE: 8,20 m
FUNDO: 9,15
[APROVADO
. 8: *C de Infra Estr.tyra e
LIMITES E CONFRONTAÇÕES [É 3a.
LADO ESQUERDO: ÁREA DE TERCEIROS
LADO DIREITO: RUA 0! LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FRENTE: CAMINHO 7 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FUNDO: LOTE 15 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
DATA: 01/03/2019 — Giu
RESPONSÁVEL TÉCNICO: STENIO L. DE SOUZA
CREA/BA 36119
IA CA A
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Certifico que O presente a
foi publicado no átrio deste
orgão em (kz Iiaro
Ass: Me
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MEMORIAL DESCRITIVO LOTE 16
DBO E [FROPRISTÁRIO.
FOME: 75 09992-2518/59213-0604
“PREFEITURA MUNICIPAL DE MABERABA
Pro CAMINHO 07 LON 16)
amemana ima
LINHA TVMOLVANAI NSIGIOLAV NY AS CI3oNdo!
. resente ato
certifico que O P átrio deste
foi publicada >| o [3020
orgão em
Ass:
MEMORIAL DESCRITIVO
EEQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
LOTE 17 CAMINHO 07 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
ÁREA: 173,00m?
DPENOMINAÇÃO: ZONA URBANA
DADOS GERAIS DO LOTE
ÁREA DO LOTE: 173,00m?
COORBENADAS:
El-X=357798.2954 Y =8615974.1290
E2-X=357806.7249 Y=8615973.0363
E3- X=357807.2950 Y=8615952.7950
E4-. X=357798.5680 Y =8615953.9263
LADO ESQUERDO: 20,25m
LADO DIREITO: 20,20 m
FRENTE: 8,80 m
FUNDO: 8,50
PAPER A DO
| Saç ae Infra Estritura é
menta Liano
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LADO ESQUERDO: RUA 01 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
LADO DIREITO: ÁREA DE TERCEIROS
FRENTE: CAMINHO 7 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FUNDO: CONSELHOS DE MORADORES
DATA: 01/03/2019 |
RESPONSÁVEL TÉCNICO: STENIO L. DE SOUZA
CREA/BA 36119
Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio deste
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CONSELHO DE po
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MEMORIAL DESCRITIVO. LOTE 1
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CAMINHO 07 LOTE 17
BAIRRO DA URBIS — ITABERABA/BA
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ÁREA CONSTRUÍDA:
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Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio deste
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MEMORIAL DESCRITIVO ÁREA VERDE H
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
RUA ETELVINO M. DE OLIVEIRA COM CAMINHO 15
BAIRRO DA URBIS
ITABERABA/BA
ÁREA: 2.258,37m?
DENOMIIAÇÃO: ZONA URBANA
DADOS GERAIS DO LOTE
ÁREA DO LOTE: 2.258,37mº
COORDENADAS:
EI-X=358021.2311 Y=8615940.2993
E2- X=358062.8601 Y =8615935.5027
E3-X=358059.3806 Y=8615877.3866
E4- X =358024.3479 Y =8615880.5872" -
LADO ESQUERDO: 59,79m
LADO DIREITO: 58,22 m
FRENTE: 41,88 m
FUNDO: 35,18
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LADO ESQUERDO: CAMINHO 15 BAIRRO DA URBIS
LADO DIREITO: RUA PROJETADA A BAIRRO DA URBIS
FRENTE: RUA ETELVINOM. DE OLIVEIRA BAIRRO DA URBIS qse
FUNDO: CAMINHO 13 BAIRRO DA URBIS
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DATA: 28/02/2019 E NO)
RESPONSÁVEL TÉCNICO: TELE souza?”
CREA/BA 36119 '
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MEMORIAL DESCRITIVO ÁREA VERDE | qu
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
RUA FIELVINO A DE OLIVEIRA É CAMINHO 15
BAIRRO DA URBIS - ITABERABA/BA
> Topegratia e E
FOME: 75 89992-2513/99213-0504
19N00Hd TYNOLLVONGA VIZCOLNY NV Ag GIIaNGOdA
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no átrio
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MEMORIAL DESCRITIVO ÁREA VERDE I
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
RUA ROSALVO CARDOSO DA SILVA COM CAMINHO 12 E 13
BAIRRO DA URBIS
ITABERABA/BA
ÁREA: 945,04mº —
DENOMINAÇÃO: ZONA URBANA
BADOS GERAIS DO LOTE
ÁREA DO LOTE: 945,04m?
COORDENADAS:
B1-X=357932.1947 Y = 8615887.0704
E2-X=3579573888 Y = 8615883.5032
E3-X=357058.6362 Y = 8615845.9575
E4-X=357933.2513 Y=8615849.5518
LADO ESQUERDO: 25,64m
LADO DIREITO: 25,45 m
FRENTE: 37,53 m
FUNDO: 37,57
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
: rd
LADO ESQUERDO: CAMINHO 12 BAIRRO DA URBIS
LADO BIREITO: CAMINHO 13 BAIRRO DA URBIS Ed
/
FRENTE: RUA ROSALVO CARDOSO DA SILVA BAIRRO DA URBIS /
FUNDO: ÁREA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA”
DATA: 28/02/2019 — É.
RESPONSÁVEL TÉCNICO: STENTO L DE SOUZA
CREA/BA 36119
Certifico que o presente ato
foi publicado ny útrio deste
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O PRODUCED NRIAD TE
CAMINHO= 14
LoNGoOra TYNOLLVIONOSI HSSGOLNYV NY Ad G3oNcOoNAd
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MEMORIAL DESCRITIVO ÁREA VERDE |
| HERUETÁRUO:
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
Topografia a frojsios
FOME: 75 99992-2518/99213-0604
RUA ROSALVO CARDOSO DA SILVA — ComdO 12 E 45
BAIRRO DA UR - ITABERABA /BA
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CTrNin ad NE SOUTA-CREA/BAIGNO
Certifico que O
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Ass: k
REGISTRO DO!PRIMEIRO OFÍCIO DE IMÓVEIS DE/ITABERABA- BAHIA
“MANUELAMUEITCARVALHO ALMEIDA DE SANTANA.
Rua Alfredo Hayne, nº. 253 - Ediício Tropical Center, 2º. Andar, Sala '01.-, Centro
Cc
iriitaberaba(QBgmail.com
Telef fones: (75) 3251- 1786 [9 9214-4263/ E
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Aline Alves da Silva, Escrevente autorizada do Registro do Primeiro
Ofício de Imóveis de Itaberaba, estado da Bahia, no pleno exercício de suas atribuições, na forma da
lei, atendendo a pedido de pessoa interessada, e após rever os livros e fichas deste serviço
extrajudicial, a cargo da Oficizla Manuela Mutti Carvalho Almeida de Santana desde 08 de agosto
de 2017, CERTIFICA ter encontrado, no Livro 3-M, às fls. 164, datada de 03 de julho de
1957, a Transcrição sob nº.13.513. O inteiro teor do que dela consta, bem como do(s) ato(s) que a
ela se segue(m) é o seguinte: Cireuserição: Itaberaba. Dereininação ou rua e uúmero: Rua Wagner nº
59. Caracteristicos e Controntações: O prédio nº 59, sita a Rua Wagner, nesta cidads em terreno foreiro,
com uma porta de lado e tres Tanclas de frente, com tôda as suas dependência, inclusive quintal murado,
isolado de vidinhos, dividindo-se a direita de quem sai, com posse de quem de direito; e à esquerda, com
um bêco de servidão pública e êste divide-se adiante, com a casa de Lourenço Oliveira, medindo o dito
prédio trinta e dois palmos de frente, com o fundo respectivo; havido por edificação própria. Nome,
dómicílio e Profissão do Adguirente: Munucípio de Itaberaba, representado pelo seu Prefeito Sr.
Justiniano de Brito. Nome, dómicílio e Profissão do Transmitene: Alfredo Mendes Sales c sua espôsa
Dona Maria José dos Santos Sales, o primeiro negociante e segunda do serviço domestico, domiciliados e
residentes à rua Dr. Quintino Ferreita, nesta cidade. Titulo: Desapropriação. Forma do Título: Escritura
pública lavrada nas notas do Tabelionato Roque Fagundes de Souza aos 10 ds junho de 1957. Valor do
Contrato: Cr$.15.000,00 (quinze mil cruzeiros). Condição do contrato: As estipuladas na escritura. O
Oficial: João de Aguiar e Silva. Kra o que cuntinha o registro identificado acima. O referido é
verdade e dou fé. Itaberaba, Bahia, 23 de novenibro de 2015, é «Aline Alves da Silva, Escrevente
Autorizeên. Ato isento de custas, conforme Lei Estadual nº. 12.373, de 23 de dezembro de 2011,
VARA
alterada pela Lei Estadual nº. 13.814, de 21 de dezembro de 2017 — Tabela HI, Notas Explicativas, inciso
“ap
II, alíena
Documento válido por 30 (trinta) dias, contados da data da sua emissão.
presente até
toi publicado no átrio deste
Aline A fa Silva
Eferevi ente
Selo de Autenticidade
Tratar! de 3 ustiça do E stado ca Bahia
Ato Notarial ou de Registo
0300.48011013-8
TOZTCAdCS9
Consulte:
www.tiba.jus.br/autenticidade
TONGA A O an RD TAN TS E RE LST e RS GL E TREND ATO E TARA LISO 4
> PRODUCED EDYAR-avTODES IC RDUCATIONAL PRODU:
"
e o presente
PREFEITURA à MUNICIPAL DE MABERABA
END CAMINHO 4 LQIE 07
e Fopogratia q fPreicios
BAIRRO DA URI = — ITABERABA/BA
FONE: 75 92092-2519/99213-0504 .
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1ASNaOBA TVNOLVONOSI HSIAOLNY NV Ag c3ongcoHd
pesPonsÁveS TÉCNIO Do:
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Certífico que no átrio deste
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MEMORIAL DESCRITIVO
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
LOTE 07 CAMINHO 04 LOTEAMENTO BAIRRO DA UBBIS
ÁREA: 206,10m?
DENOMINAÇÃO: ZONA URBANA
AREA BO LOTE: 206,10mº?
COSRDENADAS:
El-X=357911.5785 Y=8615869.0942
E2-X=357921.7026 Y=8615857.9573
E3-X =357922.3039 Y=8615847.5305
E4.X=337912.1506 Y=8615848.7307
LADO EEQUERDO: 20,43m
LADO BIREITO: 20,32 m
FRENTE: 10,23 m
FUNDO: 10,21
LIMATES E CONFRONTAÇÕES
LADO ESQUERDO: RUA ROSALVO CARDOSO DA SILVA
LADO DIREITO: LOTE 08 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FRENTE: CAMINHO 04 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
FUNDO: LOTE 06 LOTEAMENTO BAIRRO DA URBIS
DATA: 01/03/2019 | sv:
RESPONSÁVEL TECNICO: STENIO L. DE SOUZA
CREA/BA 36119
No
o presente ato
Certifico que o presenta a
fai publicado no à ,
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Ass:
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/ REGISTRO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE IMÓVEIS DE:ITABERABA - BAHIA
MANUELA MUTII CARVALHO ALMPBIDADE SANTANA
ReaAlfredo Hayne, nº. ifício Tropical Center, 3º, Andar, Sala:04 -, Centro
20:000 - Itaberaba hi:
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17
Telefones: (75) 325
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Aline Alves a Silva, Escrevente autorizada do Registro do
Primeiro Ofício de Imóveis de Habersba, estudo da Bahia, no pleno exercício de suas
atribuições, na forma da lei, atendendo a pedido de pessoa interessada, e após rever os livros é
fichas deste serviço extrajudicial, a cargo da Oficiala Manuela Mutti Carvalho Almeida de
Santana desde 08 de agosio de 2017, CERTIFICA ter encontrado, no Livro 3-Q, às
fis. 287, datada de 19/8/1969, a TRANSCRIÇÃO sob o nº. 18.573. O inteiro teor do que
dela consta, bem como do(s) ato(s) que a cla se segue(m) é o seguinte: Circunscrição:
Haberaba. Denominação ou Rua e número:“PRIMAVERA”. CARACTERISTICAS E
CONFRONTAÇÕES: O sítio denominado Primavera, no subúrbio desta cidade, em terrenos
foreiro, constituído o dito sítio de direito de posse, com uma casa, dois tanques, um caldeirão de
pedra, cercas, cancelas e outras benfeitories, todo cercado por seus definitivos limites, que são:
na frente que é mais ou menos ao nascente, limita-se pelo aliamento da rua Primavera; ao Norte,
com terras de Jayme Sampaio; ao poente, com Ângelo Mascarenhas ou dc quem de direito; e ao
Sul, com herdeiros de Libano Lobo ou de quem de direito, sítio este havido de herança na
meação de Dona Silvandira Serra dos Santos, deixado por seu primeiro marido, o falecido Pedro
Pereira Lima, conforme Certidão de herança registrada neste Cartório sob nº 11.032, às fls., 75,
do livro 3-]. ADQUIRENTE- Município de Haberaba, representado nesta por seu Prefeito Dr.
Imir Matta Pirtes. NOME DOMICIO E PROFISSÃO DO TRANSMITENTE - Benjamim
Nunes dos Santos e sua esposa dona Silvandira Serra dos Santos, proprietários e residentes nesta
cidade. Titulo- Desapropriação. Forma do Titulo: Escritura pública lavrada em notas do
Tabelião Roque Fagundes de Souza, aos 16 de janeiro de 1948. Valor do Contrato: NCr$
13,0MTreze cruzeiros Novos). Condições do Contrato: As estipuladas na escritura. Itaberaba, 19
de agosto de 1969. O Oficial João de Aguiar e Silva. Era 0 que continha o registro
identificado acima, O referido é verdade e dou fé. Itaberaba, Bahia, 23 de novembro de
2m18 Jltoatine Alves da Silva, Escrevente Autorizada. Ato isento de custas, conforme Lei
aline Alvestá Silva
Recrg ente
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Certifico que O presen
foi publicado no átrio deste
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Ass: ge —
REGISTRO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE IMÓVEIS DE ITABERABA - BAHIA
MANUELA MUTTI CARVALHO ALMEIDA DE SANTANA
Rua Alfredo Hayne, nº, 253» Edifício Tropical Center, 2º. Andar, Sata 01 +, Centro
CEP: 46,890-000 - Itaberaba - Bahia
Telefones: (75) 3251-1786 / 9 9243-1263 / E-mail: friitaberabaGDgmail.com
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Aline Alves da Silva, Escrevente autorizada do Registro do
Primeiro Ofício de Imóveis de Itaberaba, estado da Bahia, no pleno exercício de suas
atribuições, na forma da lei, atendendo a pedido de pessoa interessada, e após rever os livros e
fichas deste serviço extrajudicial, a cargo da Oficiala Manuela Mutti Carvalho Almeida de
Santana desde 08 de agosto de 2017, CERTIFICA ter encontrado, no Livro V, às fls.
239, datada de 13 de setembro de 1999, a MATRÍCULA 5.085. O inteiro teor do que dela
consta, bem como do(s) ato(s) que a cla se segue(m) é o seguinte:Uma área de terras,
desmembrada das terras da fazenda Palmeiral, com denominação de Fezenda Santo Antônio, e desta área
desmembrou uma área medindo cinquenta e oito (58) tarefas ou sejam 25 hectares, 26 ares e 48 centiares,
correspondente a 252,648 m ? de terras, Limitando-se ao Noroeste com a BR-242; ao Sudeste, com a
Estrada velha que vai de Itaberaba a Amparo; à Leste, com terras da Fanzenda Santo Aniônio, de
Apolinário Ferreira e fazenda Umburana de propriedade de Regina Marilu Sena Castro Meireles e João
Meireles; e ao Oeste, corn terras da fazenda Santo Antônio, de Antônio Andrade Santos. Dito imóvel esta
cadastrado no INCRA sob nº 309.052.000/400/9, com área total 87,1; módulo 60,0; número de modulos
1,37; fração minima de parcelamento 25,0 e pageu o ITR referente ao Exercício de 1989. Proprietário:
José Lucas de Lima c sua esposa Sra. Leolina Souza Lima Digo: Leolina Souza de Lima; brasileiros,
maiores, casados pelo regime da comunhão de inventáriode bens, inscrito no CPF 027.470.065/49, ele
pecuarista, ela de prendas do lar, residente à Avenida Getulio Vargas, neste cidade. Registro Anteriro:
Matricula n º 20.264 no livro 3-T, fls 27 Dou fé: Itaberaba, 13 de setembro de 1990. O OficialPernando
Antônio Cincurá de Andrade Silva. R-1/5.085. Itaberaba, Bahia, 13 de setembro de 1990. Pela Escritura
Pública de Compra e Venda, lavrad nesta cidade pela Tabeliã do 1º Ofício de Notas, Iara Sampaio e Silva,
aos 10 de julho de 1990, O Sr. José Lucas e sua esposa Leolina Souza de Lima, já acima qualificada,
venderam ao Município de Itaberaba, através da sua prefeitura Municipal, inscrito no C.G.€ sobre nº
13.719.645/0001-75, representado pelo seu prefeito, Sr. Josenildo Miguel de Brito, brasileiro, maior,
casado, comerciante, residente a Rua Rebem Ribeiro, nesta cidade, a área de terras supra matriculada,
pelo preço de CR$ 1.550.000,00 (Hum milhão seiscentos e cirquenta mil cruzeiros). Esta isento de
pagamento do Imposto do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Pagou a taxa Cartorária relativa a
Aline Alvi Me Silva
Escrávente
“OFICIO DO Ri! SAIS TRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS | fighe ato
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e nécisrao, GERAL - ANO 24003 o
livro o “V, Fls238;
:rends proprivs da Fazenda Palmeíral, com a denominação de Fazênda Sai
de uma área de terras desmoabradã dos: “tar
BUesntláres, és
respondente a 252, 648 4 Ziud bio quadrados, ds pro pedado do MunteÍpio: de Itaberab
Dou fé.:0 O ritos Teu Pio biisani A ordeuio
com uma área medindo 58 tarefas ou sejam 25 hectares, 26 ares a
BUTORGADO DONATÁRIO, “SERRANO ESPORTE CLUBE, inscrito no CGC 13,267. xs /oo0i=a1
com sóde na Rua: Marigel Rodrigues Cajado, nº. 211 nesta cidade, represen
seu presidente Sr, Carlos Augusto Lima de Jeses, brasileiro, maior, cas
fadic, residente na Rua Viriato Sampaio, 259, neste cidade, portador do: ESP, [2
2 P. 199075-55. foi dito pelo prefeito Sr, Jagiel Almeida Mascarenhas, que: Bo ani
pio de Itaberaba-Bahia, é possuidor de uma des terras desmembrada dos “terrendo al
Fazenda: palmeirél;. com a cenóminação de Santo Antonio & que” desta Farénda & Mute
cípio desmembrou--uma érea de 120,09 metros de frente-e de fundo per 1205, BB mem)
tros de frente a fundo, de ambos os lados direito e eBquerdeou Sejam tuma are
de 14.400,00 metros: quadrados, limitanduese.pela frente, com a estrada” velha qu
liga Itaberaba a Boa-Vista do Tupim; pelo lado direito, esquerdo: e feindo,com Le
ras da fazenda pajmdiral do Município de Itabsraba-Bahiay apresentou a-isehção/
ITIV, cóforms código téibutário Lei nº 71,090, art.58, insivo x, datado. de 30
abril de 2.002, Lei nº 959/01, de 14 do dezembro de 2,001"Autoriza”, o Padbr Ex
cutivo Municipal a dóar ao Serrano Esporte Clube, uma àrea de terras) pã zona E
bana desta cidade, 0 Prefeito Municipal desta cidade..Faço saber que-a Câmara Me
1 aproveu e eusanciono arseguínte LeiçArt, lºFica-doado-ao Serranó Espori
q. um terreno. urbano de. praprisdade deste município medindo 14. 408, 6a: mes qe
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quadrados,. sendo 120,00. quadrados de calado, localizado” as: Norte, “com “terrens re
manescente do Municípid; so Sul, Aydano Vaz; 20 Leste, com terranas: ale Loteamer
to Alto das Árvoras, e ao Deste, com terras da Munipalidade, Arte 28" área descr
ta ne 18º desta Lei, destina-se à construção *GOCENTRO DE TREINAMENTO DO SERRAN
ESPORTE CLUBES ADES. 38sFica estipuladá o prazo de 3(treis): anos pará “a realiza:
ção do tim exposto no artº 2 da Lei, findo oqual, não estando as obras. realizs-
cas no todo: ou ónparte, o bem doado voltarã a integraí ao patrimonio: do Munic!
pio. Independentemente de aviso, neti ficação ou interpslação judicial; ARES” 48
sta leí entrará” em. vigor maddata de sua publicação. Gabinete de vunicípio, 14,
de 2. [ojena (AA) Jediel Almeida-Mascarenhass, Prefeita Municipal. Manoel
iSseretário de Administráção. Tudo mais. como cg Fava
BaB hiação ge: JenBiro de 2,903.0 oriciai ste
de dazembr
vaz Samp
tura Pub
Alime Al és da Silva
Escrevente
=4-s085 sItaberaba-Bahia,18 ds núembro de 2,005 Certifico conforma Matricula n&]
76-s registro no: livro 2»Aijfichas Je 1 alle sob Nf Lpormih: Orici
da novembro : Co 2 os; neste CartórioaMunicípio Ge It Ferabas.
Municipal "de ItaberabaiBahia, doa a aarea- do 22695::d)
tres quadrádos o mais a cutra grea doada Serrano Es
porte co de 4, od na-
os auactita PS,
devido” asduas. doações o Município da Itaberabassahia,
17 44 50 metros quadrados eu 1, 74245 hectare.
sfgrme dotsrmjnação do Exms Sr: Dr Juiz de Direito Hos. R gi gro | f
Ene
rio Soares Ceymmi, Gomes, ou fe- 0.0 Oficial; E of pass Puder
Aline pa Silva
DE o n (Ss revente
tz
[1] Há ERTIFICO que, revendo os livros que compõem o ace :
ER e contre, nojLivro 2-V de Registro Geral, datada de 13/09/1990, continuação no' Livro. 2:AF; “datado de |
“29/01/2003; a-Mairícula de nº 5: 085. O inteiro teor do que dela corista, bem como dus atos que: eta se]
seguem; apresenta-se: nesta cópia, teprográfica, devidamente assinada £ selada. .O referido é verdade elf.
dou taberaba, Bahia, em aus 12018 Í
Tvo deste Ofício, a pedido de parte interébsáda,
3
Ato isento de custas, conforme Lei Estadual nº. 12.373, de 23 de dezembro de 201, alterada pela :
- Lei Estadual nº... 13.814, de 21 de dezembro de 2017 — Tabela NI, Notas Explicativas, incjsô DI
:alíona te”. = - N cc e
Documento válido por 30 dias; contados apartir da data da sua ernissã :
Sela de Autensicidade
Tritanál de Justiça do E staco da Bahia
Ato Notarial ou de Registo
0300.46011015-4
SGYS6CHIMO. .
[o
AAA sajba jus) brantenti cidadé [e
mi ue O presente ato
dublado, no PA
orgão em [04
Ass:
PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE LOTE
ALVARÁ Nº: 13.829/18
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
CNPJ: 13,719.646/0001-75
SITUADO:
CONJUNTO HABITACIONAL URBIS
BAIRRO - UREIS
PROJETO:
ENGENHEIRO:
ENDEREÇO:
PROPRIETÁRIO:
Prefei
Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio deste
orgão em Os [Ou Idozo
Ass!
tura Municipal de Itaberaba
Secretaria Municipai de Infraostrutura e
ordenadoria de Projetos e Estruturas Urbanas
Gerencia da Habitação e Sancamento
CONJUNTO HABITACIONAL
BAIRRO URBIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
EDUARDA CAROLINE DUARTE ALVIM
MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES
QUADRO RESUMO DAS ÁREAS
1. ÁREA DOS LOTES/QUADRA
Caminho 12
Caminho 02
Caminho 13
Caminho 04
Caminho 01
Caminho 03
Caminho 05
Caminho 07
TOTAL
Eduarda Caroline D. Alvim
Engenheira Civil
CREA-BA 051551107-2
. QUANTIDADE
TOTAL DE LOTES
"ÁREA (m?)
258,15
(4
s Souza
estrutura e
v Urbano
vimento ;
o ni 008 de 03/01/2014
Decre!
evandro Novae
Sec. Mun. de infra
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EEGOVADO
RENA aro
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Vem O (Opte
em
Certifico que. o presente ato
foi publicado no átrio deste
orgão em 04 | 04 Ito
ass: Abe Ma
CAMINHO
Dados do Lote Saminho: Área (
rea (m”)
frente (m)
fondo Um) 12 Lade cireito (mm):
13e 15 Lado esquerdo (m):
Eme
Eduarda Caroline D. Alvim
Engenheira Civil
CREA-BA 051551107-2
CAMINHO 02 Area dos Lotes
Lote: z a Caminho: .
Dados do Lote Áros (mº) 348,11
frente (m) 15,15 p/ CAM 2 Lago direio (m): p/ Rua Rosalvo C. da silva
fundo (m) 17,99 píNº 2 Lado esquerdo (m): piNº
Lote: 3 Caminho. 2
Dados do Lote Área (m?) 243,24
frente (m) 12,35 p/ CAM 2 Lado direito (m):
fundo (m) p/ Área Verde Lado esquerdo (m):
Lote: 4 Caminho:
Dados do Lote Área (m?)
frente (m) 12,35 p/ CAM 2 Lado direito (m):
fundo (m) 9,76 p/ Área Verde Lado esquerdo (m):
ERAS CSo
Rea SO | 4
SÉ oe Car. a
12
2
Eduarda Caroline D. Alvim
Engenheira Civil
CREA-BA 051551107-2
iLote:
Lote:
CAMINHO 13
5
Dados do Lote
frente (m) 9,80
fundo (m) 9,53
6
Dados do Lote
frente (m) 9,55
fundo (m) 9,53
p/ CAM
p/ Lote
p/ CAM
p/ Lote
Caminho:
13
7eR
Caminho:
13
7
o presente ato
Certifico ALE O srrio deste
foi publicada D7 4 | fode
Área (mº) 187,85
Lado direito (m): 19,83 p/Lote 6
Lado Jrrdo (m): 20,00 pinº
13
Árcu (m?) 186,28
Lado direito (m): p/Ruar Rosalvo C. da Silva
Lado esquerdo (m): nn p/ Lote 5
EN
Eduarda Caroline D. Alvim
Engenheira Civil
CREA-BA 051551107-2
CAMINHO
Lote:
Dados do Lote
fronte (m)
fundo (m)
Dados do Lete
frente (m)
fundo (m)
Dados de Lote
frente (m)
fundo (m)
Dados do Lote
frente (m)
fundo (m)
Dados do Lote
frente (m)
fundo (m)
Dados do Lote
fronte (m)
fundo (m)
eee,
04
Caminho;
10,23 pí CAM 4
,2 p/ Lota ses
8 Caminho:
10,23 p/ CAM 4
Caminho:
10,23 p/ CAM 4
10,21 p/Nº 10e 12
10 Caminho:
10,23 p/ CAM 4
10,21 pí Nº 8e10
11 Caminho:
10,23 p/CAM 4
10,21 píNº Ses
12 Caminho:
10,39 P/CAM 4
9,97 p/Nº 8
o)
Ns
AD
Eduarda Caroline D. Alvim
Engenheira Civil
CREA-BA 051551107-2
Area dos Lote:
p/ Lote 5eNº142
Lado esquerdo (m):
De A
Aroa (m?)
Lado direito im):
Lado es
4
Árou (m?)
Lado direito (m):
Lado esquerdo (m):
mm AT
Área (m?)
Lado cireito (m):
Ladu esquerco (m):
Área (m?)
Ledo direito tm):
Área (m?)
Lado direito (m):
Lado esquerdo (m):
E o A
4
Área (mº)
Lado d
o (m):
9 : 20,42 iva
erdo (m): no 2,43 p/ Rua Rosalvo C. da Silva
“2010 prLote 10
Lado esquerdo (m):
19,98 p/ Lote
a resente ato
Certifico ua a ii deste
foi publicata o “O | Jozo
orgão em
Ass:
1218,61
206,10
20,32 plLote 8
204,96
209,21 p/ Loto 9
20,32 p/Lote
203,94
20,21 p/ Lote
202,87
19,58 piLote 11
2010 pLote 9
Z01,52
19,87 c/Lote 12
129,42
19,70 / Área Terceiros
19.8 180 Lote 1
o presente ato
Certifico que trio deste
foi publicado no Õ
PO dO
orgão e o
Ass: - =
CANINHO o Área dos Lotes em (m?) To
Lote: 13 Caminho: no 1
Dados do Lote Área (m?) 194,68
frente (m) 9,92 p/ CAM 1 Lado direito (m): 19,90 pNº 3
Lo fundo (m) 9,93 p/ Lote 14 Lado cequerdo (m): 19,83 p/ Rua Donald Alves
a pá
E - dd
) Exuerda Caroline D. Alvim ! Ff
Engenheira Civil ma
CREA-BA 051551107.2
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ra www.itaberaba.ba.gov.br .
Drs Certifico que o presente ato
FA foi publicado Do DU pod
ANEXO Ill
LEI Nº 1.574 de 02 DE ABRIL DE 2020
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
6
Prefeitura Municipal de Itaberaba
Secretaria Municipal de infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
“Coordenadoria de Projetos e Estruturas Urbanas
Gerência de Habitação e Saneanrento
LAUDO DE AVALIAÇÃO
1 — SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
2 ANTERESSADC: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA.
3 - FINALIDADE: Avaliação de isrrenos localizados no Bairro Urbis, com
finalidade de vensta.
4 .- GBRA: Terenos.
— LOCAL DA ÁREA OBJETO Da AMPLIAÇÃO: Perímetro Urbano da
cidade, localizados no Bairro Urbis, na cidade do laberaba — Bahia
(6,
6 — INTRODUÇÃO:
A Comissão de fwvatiação da Profeitura Municipal” de Itaberaba-Ba,
amparada pela Portarie de Nº 407 de 05 de Setembro de 2017, procedeu à
diligência até o local da área, objeto dostu avaliação, Segundo projeto de Lai
12, in ioco, porcorremos a arca, encontramos terrenos abertos, som
construção alguma e rocisados de resicências edificadas,
A área trata-se de 1º (dozessete) lotes a serem regularizados, perfazendo a
áreu icda 2.919,62 mg,
Prefeitura Municipal de Itaberaba
“Secretaria Municipal-de Infraestrutura e
“Desenvolvimento Urbano
Coordenadoria de Projetos e Estruturas Urbanas
Gerência de Habitação e Saneamento
. Certifico que o presente ato
for publicado no NR e,
: asio em
cd TOTAL DE LOTES CU |! irc
| QUADRA QUANTIDADE - | ÁREA(m?)..
- Caminho 12 RR : 258,15
Caminho 02 3 : 834,59
Caminho 13 2 374,13]
Caminho-04 4 6 1218,61
Caminho 01 | 1 194,68
Caminho 03 E 1 194,46
Caininho 05 1 182,50
Caminho 07 pai 2. 345,50 4
TOTAL CT do aM362 |
7. -RELATÓRIO
“Á área objeto. da avaliação refere- -se a dezessete terrenos. Terrenos
estes situado na:.Zona - Urbana desta Cidade. . Trata-. -se de terrenos -sem
edificação, e o seu entomo contem i inúmeras residências. Todo o-bairro possui
pavimentação em paralelepípedos, inclusive entorno das áreas ora avaliadas.
“Sendo o. bairro habitado predominantemente -de renda média/alta .o
Município exige Alvará de Construção para as construções, que são a maioria.
Necessário relatar que as. comercializações das posses “fazem parte do
Loteamento Urbis com registro na Gerência de Habitação.
8 -— CONCLUSÃO '
Tomando-se por base as considerações descritas acima e tendo em vista,
quanto ao terreno, sua localização, formato, | dimensões e condições de
aproveitamento, características da zona, padrão do logradouro, situação e .
serviços públicos, seu tipo, idade e fins, de utilização, estado geral de
conservação, avaliamos O imóvel quant io ão valór.de comercialização em".
resente ato
Cemítica ado é o» io deste
“Prefeitura 1 Municipal. de Itaberabe -
Secretaria Municipal de Infraestrutura. e EE
Desenvolvimento Urbano E
Coordenadoria de Projetos e Estruturas Urbanas : CIDADE DE TOD(
Gerência de Habitação e Saneamento:
Valor da área avaliada: R$ 400,00/m? (QUATROCENTOS REAIS POR
METRO QUADRADO) : |
“CAMINHO 42... 01. | 25815 | R$400,00 R$103.260,00
e [02 348,11 R$400,00 | R$139.244,00
CAMINHO 02 03. 243,24 R$400,00 R$97.296,00
o [os 243,24 R$400,00 = R$97.29800 - |
| camnHo1 L-S8 | teme do - R$400,00 R$75:140,00 |
e R$400,00 R$74:512,00
R$400,00: |» R$82:440,00
= [os 204,96 R$400,00 |“: R$81.984,00
“CAMINHO 04 os: E 203,94. | R$400,00 R$81.576,00. |
. 16 202,67 R$400,00 R$81.068,00
1 | 201,52 R$400,00: R$80:608,00. |
] es PRE 199,42 1: R$400,00 o -R$79.768,00 :
CAMINHO 01.) ::43.0| “ovA9A68 R$40,00 R$77:872,00
| CAMINHO 031.) 14 = 94,480 “12R$400,00"::": R$77.784,00
CAMINHO 05 |: 15.-|- 492,50 R$400,00 :R$77.000,00
) à eiminásor UE 18 = 473,50 R$400,00: R$69.400,00
doato do 4ra,00 R$400,00 R$69.200
"9 — ANEXOS
Segue apenso quadro fotográfico, contendo 16 6 (dezesseis) fotografias,
'numeradas que ilustram e documentam (o) presente trabalho no momento da
vistoria.
“Nada mais digno de registro, concluem os signatários, que datam é assinam...
ia
Itaberaba (BA), 10 de Setembro do 2018.
Prefeitura a Municipal de Eta sberaba
Secretaria. Municipal de infraestrutura e
“Desenvolvimento Urbano
. coordenadoria de projetos e Estruturas Urbanas
: Gerência de Habitação e Saneamento:
Comissão de Avaliação
EM —
O) Evandro Novaes Sotiza o Eduarda Caroline Duarte Alvim
Presidente o Roo Membro.
Tiagó da Silva Cerqueira ,
:: Membro
Preisitura BM: unicipal de Itaber aba.
Secretaria Hunicipal de Infraestrut
“Desenvolvimento Urbano Rir 7
Coordenadoria de Projetos e Estruturas Urbanas CIDADE DE TO D4
Gerência de Habitação e Saneamento
p
ertifico que O
a publicado PO O) À à
orgão em
Ass:
Ta e
resente ato
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APENSO FOTOGRÁFICO -
ET Tre e e e ei dem eras mana meme
AÊ 'Derna Deperramento de Estradas w Roctegana da Bania
É Hmnomba :
A Porto du Seco ca tatis
e aaa [ond Lica Da Limi |
+ Boacira Da Ltojy
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Soda e
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“LOTE OZ
CAMINHO 12:
Prefeit Ta Municipal Ga Ttal
Secretaria Municip alda » Infraes trútura e
no Desenvolviment fo) Urbano : Í
“Segredo de Proj tos € & Estruturas Urbanas
ico que, o presente ato
: : : E no E o “foi, publicado no. átrio deste
E Dea fed ià : - - Orgão em Oy FO ltó do
LOTES 03 É 04, CAMINHO 02.
“Prefeitura Muniéipal ae Itaberaba
Desenvos tsimento Urbano
“confio que ê presente “ato
foi. publicado ne átrio deste
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Poti Hos mu É 13
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“Prefeitura Municip ai do Itaberaba
Secretária: Municipai de Enfreestrátura e
' Desenvolviment to à Urbe '
CIDADE” DE “PO DL
cia: de Habitaçã ines » Saneamantigo que o presente ato
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deste
oi publicado no átrio
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Coordenadoria do Projetos o GEES 2
Gerôiicia da nabitaçõo e Saneemento
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certifico. que a o átrio deste”
tot publicado O EA I JOJO
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Secret úria. e Municipe! da Infreestrútura e
Desenvolvimento artano :
- Coordenadoria de Projetos aiEstruturas Urbanas.
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no átrio. deste
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4 Câmara Municipal de Itaberaba
&s* 42 ESTADO DABAHIA
Veri CNPJ 13.267.315/0001-41
AUTÓGRAFO
SANÇÃO
Processo n.º 176/2020 SANCIONO A PRESENTE LEI
ITABERABA.
LEI Nº /5%4 Dep laro
DE 01 DE ABRIL DE 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR
BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais em especial o constante no art. 17 da Lei Nacional 8666/93 faz saber
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a presente Lei:
Art. 1.º - Fica o poder executivo autorizado a proceder a alienação das áreas
institucionais localizadas no conjunto habitacional João da Mata Pires (URBIS) inclusos
na Matrícula 5085, Livro V fls. 239 do 1º Registro de Imóveis de Itaberaba que
totalizam 3.613,62m?, a serem desmembradas em lotes na forma do ANEXO | desta lei
cumpridas as disposições da Lei Nacional 8666/93;
Art. 2º - Fica o poder executivo autorizado a proceder a desafetação das áreas e
desmembramento em lotes com abertura das respectivas matrículas.
Art. 3º: A alienação ocorrerá mediante procedimento licitatório adequado para a
espécie.
Art. 4º - As condições para a alienação serão estabelecidas em edital próprio a ser
publicado pelo Poder Executivo Municipal;
Art. 5º - Os bens descritos no ANEXO | ficam desafetados de sua primitiva destinação
para que se torne bem público disponível c
Art. 6º - As descrições e localizações geográficas dos imóveis listados no artigo 1“ são
as constantes dos mapas e memoriais descritivos constantes do Anexo Il desta Lei.
4 Câmara Municipal de Itaberaba
To «os 2 É ESTADO DABAHIA
Verri” CNPJ 13.267.315/0001-41
Art. 7º - Os valores obtidos na alienação serão utilizados exclusivamente para os fins
propostos na justificativa que compõe o presente projeto.
Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os bens imóveis descritos e
caracterizados no artigo 1º desta Lei, através de Processo de Licitação, nos termos da
Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, por valor não inferior
aquele objeto do Laudo de Avaliação, constante do Anexo Ill desta Lei.
Art. 9º - O produto arrecadado com a alienação do bem público imóvel terá sua
destinação atendida às disposições do art. 44 da Lei Complementar Nacional nº
101/2000, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo a
destinação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para utilização em
ações sociais e de saúde relacionadas à problemáticas decorrentes do
coronavírus.
Art. 10. Vencidas as formalidades legais e efetivada a alienação, a Secretaria
Municipal de Administração, Modernização e Informação, ficará obrigado a providenciar
o despatrimonialização do bem público alienado.
Art. 11 - As despesas previstas nesta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, em 01 de
abril de 2020.
Vereador ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO
President:
245 ITABERABA
CIDADE DE TODOS
Ofício n.º 078/2020/GAB Itaberaba, 31 de março de 2020
Exmº. Sr. Antônio Andrade dos Santos Neto
D.D Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Lei n.º 08/2020, que
“Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis e dá outras providências”,
para ser apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Exm.º Sr. Presidente
Após cordiais cumprimentos, solicitamos a inclusão na pauta do Projeto de Lei acima
epigrafado, requerendo que seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL.
Justifica a URGÊNCIA ESPECIAL em virtude da incerteza das determinações
federais e estaduais relacionadas ao coronavírus que poderão levar à novas
suspensões de sessões legislativas conforme ocorreu na semana passada
Por fim, informo a Vossa Excelência que na mensagem do referido Projeto de Lei
estão as competentes justificativas para a formalidade exigida, quanto para justificar
a aprovação da respectiva matéria.
Atenciosamente,
4 Ricardo dos Mascarenhas
mara Municipal de htaberaba Prefei nicipal
SL OZ Poaphei2:5o p rem |
eli géude | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Serv DRE Aprovado E) 1"VOT.D) 207, E UVOT
POLTUNANOS ( ro 3( JoTOS
Coord.de Serv. Legislativos Pis, kes(
Câmara M.de Itaberaba-BA Cas Sessões, 34 5) 2
Av. Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 + Fone/Fax: (75) 32511925
CEP 46880-000 » Itaberaba - Bahia / e-mail: gabineteitaberaba(Dgmail.com
fenda mº 001/2020
Po
“o elo de bu No 008/20 dl Poli
ICÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA o
Aprovado DJ tºVOT. CI 2NOT. HE UNOT. Execuluo umcnpal , QUO culottça a
PorCJUNANHÃO ( KO24 NOTOS
Sala cas Sessões 31 03 | 2020
valituan beua mus + da” oulras
Que fada A dr ço acrescida oo dum lexlo
Ant, 9º — neo, mclundo a dleslmação de Rj 150.000 &0
Letras + À sudo o a ATIRE dk -
LovunlA do corais.
“ Sal. das Sosbois 3 de ummanoo ol 2020
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
o < www .itaberaba.ba.gov.br
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei n.º 008/2020
Excelentíssimos Senhores Edis,
O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa visa
buscar a autorização legislativa desta respeitável casa objetivando a venda de alguns
lotes pertencentes à municipalidade no Bairro da Urbis que estão sem quaisquer tipo
de finalidade institucional ou de interesse público.
É sabido a extrema dificuldade financeira decorrentes das crises política e econômica
que o País, Estado e Municípios enfrentam de forma geral com impactos nas
arrecadações, sobretudo no âmbito municipal que detém a menor fatia da arrecadação
mesmo estando na linha de frente na execução da maioria dos serviços públicos,
especialmente agora em virtude da pandemia decorrente do coronavírus com impactos
indeléveis na economia.
Após exaustivos estudos e análises das áreas urbanas pertencentes à municipalidade
percebeu-se que os lotes de terras descritos nos memoriais anexos tem valor de
mercado e facilidade para negociação de forma que foram os escolhidos para a venda,
além do fato de ser verificado o seu desuso pelo ente público estando a maioria sem
quaisquer uso ou abandonados.
Cumpre lembrar que o referido loteamento popularmente conhecido com URBIS foi
instituído há décadas sendo que, daquele tempo a esta parte, a administração nunca
deu destinação aos lotes que compõe esta área institucional, de modo a não restar
dúvida quanto ao desuso dos mesmos.
A autorização legislativa é medida prévia para que se efetue a concorrência pública
para a venda das áreas em questão. De forma a direcionar a utilização da verba
pública e como medida de transparência efetiva é que informamos que a gestão já está
elaborando os seguintes projetos urbanísticos com a finalidade de utilização dos
valores a serem arrecadados:
1) Construção do Posto de Saúde da Vazante ;
2) Construção do Posto de Saúde das Duas Irmãs;
Av Rio Branco, 617 + Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
Aa PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
PR. www.itaberaba.ba.gov.br
3) Construção e Revitalização das Praças da Liberdade, Zulmira Silvany, Ipoeira,
Jardim das Palmeiras, Concic e Bairro Primavera;
4) Construção de Quadras do Brisas, Oriente e Campo do Governo.
5) Pagamento de valores indenizatórios decorrentes da desapropriação da área
da Brasilgás situada no Bairro Paroquial com o fito de ser aberta rua ligando o
Bairro Paroquial ao cruzamento da Avenida Getúlio Vargas facilitando o tráfego
na região.
Diante da necessidade também de insumos para combate ao coronavírus
solicitamos também autorização desta egrégia casa para utilização de R$
100.000,00 (cem mil reais) dos valores decorrentes da venda acima especificada
para utilização em ações sociais e de saúde relacionadas à problemáticas
decorrentes do coronavírus.
As áreas a serem vendidas, conforme acima registrado, estavam sem quaisquer
utilização indo de encontro a função social da propriedade garantia constitucional
pétrea que deve ser respeitada em todos as suas nuances.
Diante do benefício social envolvido na questão e, em respeito à essa casa legislativa,
solicitamos a aprovação do referido projeto de lei com tramitação em regime de
urgência especial em virtude da incerteza das determinações federais e estadual
relacionadas ao coronavírus que poderão levar à novas suspensões de sessões
legislativas conforme ocorreu na semana passada.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 31 de março de 2020.
Ricardo dos” ascarenhas
Prefeit nicipal
[CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA BA
Aprovado C] 1ºVOT. 1 20T. HR U.VOT.
PorCIUNANI 42 ( Yes NOTOS
Slaas Sessões 34 [ 03/2020
Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
o PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ra: www.itaberaba.ba.gov.br
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R AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR
pf TA Ra BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS
o? PROVIDÊNCIAS;
Pior
O PREFEITO b MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais em especial o constante no art. 17 da Lei Nacional 8666/93 faz saber
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a presente Lei:
Art. 1.º - Fica o poder executivo autorizado a proceder a alienação das áreas
institucionais localizadas no conjunto habitacional João da Mata Pires (URBIS) inclusos
na Matrícula 5085, Livro V fls. 239 do 1º Registro de Imóveis de Itaberaba que
totalizam 3.613,62m?, a serem desmembradas em lotes na forma do ANEXO | desta lei
cumpridas as disposições da Lei Nacional 8666/93;
Art. 2º - Fica o poder executivo autorizado a proceder a desafetação das áreas e
desmembramento em lotes com abertura das respectivas matrículas.
Art. 3º: A alienação ocorrerá mediante procedimento licitatório adequado para a
espécie.
Art. 4º - As condições para a alienação serão estabelecidas em edital próprio a ser
publicado pelo Poder Executivo Municipal;
Art. 5º - Os bens descritos no ANEXO | ficam desafetados de sua primitiva destinação
para que se torne bem público disponível
Art. 6º - As descrições e localizações geográficas dos imóveis listados no artigo 1º são
as constantes dos mapas e memoriais descritivos constantes do Anexo Il desta Lei.
Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
FA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
af, $ www.itaberaba.ba.gov.br
rt. 7º - Os valores obtidos na alienação serão utilizados exclusivamente para os fins
propostos na justificativa que compõe o presente projeto.
Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os bens imóveis descritos e
caracterizados no artigo 1º desta Lei, através de Processo de Licitação, nos termos da
Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, por valor não inferior
àquele objeto do Laudo de Avaliação, constante do Anexo III desta Lei.
Art. 9º - O produto arrecadado com a alienação do bem público imóvel terá sua
destinação atendida às disposições do art. 44 da Lei Complementar Nacional nº
101/2000, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 10. Vencidas as formalidades legais e efetivada a alienação, a Secretaria
Municipal de Administração, Modernização e Informação, ficará obrigado a providenciar
o despatrimonialização do bem público alienado.
Art. 11 - As despesas previstas nesta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 12. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de março de 2020.
RICARDO DOS AN MASCARENHAS
Prefeit icipal
DAVID DOS ANJOS SAMPAIO
Secretário de Governo
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado D] 1ºVOT. 2/07. EH U.VOT.
PorCJUNAN) 42 ( Xo4 ( VOTOS
Sala cas Sessões, 34 / [03 ] 2020
Peste do CUBA 7
Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
Mo .Ê www.itaberaba.ba.gov.br
ANEXO |
PROJETO DE LEINº 08 de 31 DE MARÇO DE 2020
RELAÇÃO DE 17 LOTES CONFORME PROJETO ARQUITETÔNICO E
URBANÍSTICO DE REGULARIZAÇÃO DE LOTES - LOTEAMENTO URBIS COM
ÁREAS TOTAIS DE 3.613,62m? - PLANTA APROVADA EM 13 DE MARÇO DE 2018
PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO.
QUADRO DE LOTES
BLOCOS NÚMERO DO ÁREA
LOTE
CAMINHO 12 01 258,15m?
CAMINHO 02 02 348,11 m?
CAMINHO 02 03 243,24 m?
CÂMINHO 02 04 243,24 m?
CAMINHO 13 05 187,85m2
CAMINHO 13 | 06 186,28 m?
CAMINHO 04 | 07 206,10 m?
CAMINHO 04 08 204,96m? |
CAMINHO 04 09 203,94m?
CAMINHO 04 10. 202,67m?
CÂMINHO 04 11 201,52m? |
|| CAMINHO 04 12 [ 199,42m?
CAMINHO 01 |. 13 194,68 m?
CAMINHÕO3 | 44 194,46m?|
CAMINHO 05 15 192,50m?
CAMINHO 07 16 173,50m?
CAMINHO 07 17 1 173,00m?
TOTAL 3613,62m2
Av Rio Branço, 617 » Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail. com
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
ANEXO Ill
DO PROJETO DE LEI N º08 de 31 DE MARÇO DE 2020
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
Prefeitura Municipal de Itaberaba
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
“Coordenadoria de Projetos e Estruturas Urbanas CIDADE DE TODC
Gerência de Habitação e Saneamento
,
LAUDO DE AVALIAÇÃO
-—
— SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
2 -ANTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA.
3 -- FINALIDADE: avaliação de terrenos localizados no Bairro Urbis, com
finalidade de venda.
4 —- OBRA: Terrenos.
5 — LOCAL DA ÁREA OBJETO DA AMPLIAÇÃO: Perímetro Urbano da
cidade, localizados no Bairro Urbis, na cidade de Itaberaba — Bahia
6 - INTRODUÇÃO
A Comissão de Avaliação da Prefeitura Municipal de ttaberaba-Ba,
amparada pela Portaria de Nº 107 de 05 de Setembro de 2017, procedeu à
diligência até o local da área, objeto desta avaliação. Segundo projeto de Lei
de Nº 025417, in loco, percorremos a área, encontramcs terrenos abertos, sem
construção alguma e rodeados de residências edificadas.
A área trata-se de 17 (dezessete) lotes a serem regularizados, perfazendo a
área toda 3.613,62 m?,
Prefeitura Municipal de Itaberaba
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
Coordenadoria de Projetos e Estruturas Urbanas
Gerência de Habitação e Saneamento
CIDADE DE TODC
TOTAL DE LOTES
QUADRA QUANTIDADE | ÁREA(M3.
Caminho 12 A [25815
Caminho 02 3 834,59
Caminho 13 2 374,13
Caminho 04 . 6 1218,61
Caminho 01 = 1 194,68
Caminho 0371 . 1 194,46
Caminho 05 1 192,50
Caminho 07 2 346,50
- TOTAL ] 17 3613,62
7 -— RELATÓRIO
Á área objeto da avaliação refere-se a dezessete terrenos. Terrenos
estes situado na Zona Urbana desta Cidade. Trata-se de terrenos sem
edificação, e o seu entomo contem inúmeras residências. Todo o bairro possui
pavimentação em paraleiepípedos, inclusive entorno das áreas ora avaliadas.
"Sendo o bairro habitado predominantemente de renda média/alta o
Município exige Alvará de Construção para as construções, que são a maioria.
Necessário relatar que as comercializações das posses fazem parte do
Loteamento Urbis com registro na Gerência de Habitação.
-— CONCLUSÃO
Tomando-se por base as considerações descritas acima e tendo em vista,
quanto ao terreno, sta localização, formato, dimensões e condições de
aproveitamento, características da zona, padrão do logradouro, situação e
serviços públicos, seu tipo, idade e fins de utilização, estado geral de
conservação, avaliamos o imóvel quanto ao valor de comercialização em:
Prefeitura Municipal de It;iiberaba
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
Coordenadoria de Projetos e Estruturas Urbanas
Gerêricia de Habitação e Saneamento
CIDADE DE TOD(
Valor da área avaliada: R$ 400,00/m: (QUATROCENTOS REAIS POR
METRO QUADRADO)
]Lótes | - ÁREA (m):: | VALOR POR Mº ROTAL
o. 258,15 R$400,00 R$103.260,00
02 348,11 R$400,00 R$139.244,00
[243,24 R$400,00 R$97.296,00
243,24 R$400,00 R$97.296,00
187,85 | R$460,00 R$75.140,00
486,28 | R$400,00 R$74.512,00
20610 | R$409,00 R$82.440,00
204,96 | R$400,00 R$81.984,00
CAMINHO 04 203,94 R$400,00 R$81.576,00
202,67 R$400,00 R$81.068,00
R$400,00 R$80.608,00
R$400,00 R$79.768,00
CAMINHO 01 R$400,00 R$77.872,00
CAMINHO 03 R$400,00 R$77.784,00
CAMINHO 05 R$400,00 | — R$77.000,00 +
CAMINHO 07 173,50 R$490,00 R$69.400,00
473,00 | R$400,00 R$69.200,00
e [7 TOTAL 13,62. : R$Bas ado
9 -— ANEXOS
Segue apenso quadro fotográfico, contendo 16 (dezesseis) fotografias,
numeradas que ilustram e documentam o presente trabalho no momento da
vistoria.
Nada mais digno de registro, concluem os signatários, que datam e assinam.
Itaberaba (BA), 10 de Setembro de 2018
Prefeitura Municipal de Itaberaba
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
Coordenadoria de Projetos e Estruturas Urbanas CIDADE DE TODC
Gerência de Habitação e Saneaniento
Comissão de Avaliação
mms ea
Evandro Novaes S
fr
za Eduarda Caroline Duarte Alvim
Presidente Membro
4 ad
” a ÇA , 2 ,
iagó da Silva Cerqueira
Membro
Prefeitura Municipal de Itaberaba
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
Coordenadoria de Projetos e Estruturas Urbanas
Gerência de Habitação e Saneamento
CIDADE DE TOD(
APENSO FOTOGRÁFICO
mn o pe ame ' -
Legenda :
E Derba-Dacarameno de Estradas e Rodagens ce Bari
tmbemba
* Prstode Se nie os Urbe
* Presintra Da Urbis (tod Lucas Da Lima )
* Quadra Da tro
LOTE 01, CAMINHO 12
Prefeitura Municipal de Itaberaba
Secretaria Municipal de Infraestr;'tura e
Desenvolvimento Urbano
Coordenadoria de Projetos e Estruturas Urbanas
Gerência de Habitação e Saneamento
LOTE 02, CAMINHO 02
CIDADE DE TOD(
LOTES 03 E 04, CAMINHO 02
SERA Prefeitura Municipal de Itaberaba
, Secreturia Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
Coordenadoria de Projetos e Estruturas Urbanas
Gerência de Habitação e Saneamento
CIDADE DE TOD:
LOTES 05 A 12, CAMINHOS 04 E 13
Prefeitura Municipal de Itaberaba
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
Coordenadoria de Projetos e Estruturas Urbanas CIDADE DE TODE
Gerência de Habitação e Saneamento
iOTES 05 A 12, CAMINHOS 04 E 13
SEM Prefeitura Municipal de Itaberaba
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
Coordenadoria de Projetos e Estruturas Urbanas CIDADE DE TODC
Gerêscia de Habitação e Saneamento
LOTES 05 A 12, CAMINHOS 04 E 13
EM, Prefeitura Municipal de Itaberaba
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
Coordenadoria de Projetos e Estruturas Urbanas CIDADE DE TOD(
Gerência de Habitação e Saneamento
LOTES 05 A 12, CAMINHOS 04 E 13
LOTES 13 E 14, CAMINHOS 01 E 03
Prefeitura Municipal de Itaberaba
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
Coordenadoria de Projetos e Estruturas Urbanas CIDADE DE TOD+
Gerência de Habitação e Saneamento
LOTES 15 E 16, CAMINHOS 05 E 07
Prefeitura Municipal de Itaberaba
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
Coordenadoria de Projetos e Estruturas Urbanas
Gerência de Habitação e Saneamento
LOTE 27, CAMINHO 07
CIDADE DE TODBC
“PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
E E) www.itaberaba.ba.gov.br
ANEXO II
DO PROJETO DE LEI N “08 de 31 DE MARÇO DE 2020
MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA
Av Rio Branco, 617 * Centro « CNPJ 13.719.646/0001.75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail.com
SIEEA OLNIRVILO7
crus OS Eros
PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE LOTE
ALVARÁ Nº: 13.829/18
PROPRIETARIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
CNPJ: 13.719.646/0001-75
SITUADO:
CONJUNTO HABITACIONAL URBIS
BAIRRO - URBIS
Prefeitura Municipal de Itaberaba
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
»ordenadoria de Projetos e Estruturas Urbanas
Gerencia de Habitação e Saneamento
PROJETO: CONJUNTO HABITACIONAL
ENDEREÇO: BAIRRO URBIS
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ENGENHEIRO: EDUARDA CAROLINE DUARTE ALVIM
MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES
0 QUADRO RESUMO DAS ÁREAS
1. ÁREA DOS LOTES/QUADRA
TOTAL DE LOTES
QUADRA QUANTIDADE
e
à line D. Alvim vaes Souza
Eduarda Caro! Civil Evandro No esastrutura e
Engenheira sec. Mun-de ano
CREA-BA 051551107-2 Des 03/01/2617
Decreto nº
CAMINHO Area dos Lotes em (m?) =
1 Caminho:
Dados do Lote Área (m?)
frente (m) 14,59 p/ CAM 12 Lado direito (m)
fundo (m) 14,13 p/ Nº 13e 15 Lado esquerdo (m)
N
y—
Eduardo Caroline D. Alvim
Engenheira Civil
CREA-BA 051551107-2
258,15
258,15
17,44 piCAM
1812 piNº
CAMINHO Area dos Lotes em (m?) =
Caminho:
Dados do Lote Área (m?)
frente (m) Lado direito (m)
fundo (m) Lado esquerdo (m):
Rosalvo C. da silva
Dados do Lote Área (m?)
frente (m) Lado direito (m):
fundo (m) tado esquerdo (m):
Caminho:
Dados do Lote Área (m?)
frente (m) p/ CAM Lado direito (m)
fundo (m) p/ Área Lado esquerdo (m)
Eduarda Caroline D. Alvim
Engenheira Civil
CREA-BA 051551107-2
Dados do Lote
frente (m)
fundo (m)
Dados do Lote
frente (m)
fundo (m)
Area dos Lotes em (m?) =
Caminho:
p/ CAM 13
p/ Lote 7eB
Caminho:
p/ CAM 13
p/ Lote 7
Área (m?)
tado direito (m):
Lado esquerdo (m):
Área (m?)
Lado direito (m)
Lado esquerdo (m):
186,28
p/ Rua Rosalvo C. da Silva
p/ Lote 5
Eduarda Caroline D. Alvim
Engenheira Civil
CREA-BA 051551107-2
CAMINHO Área dos Lotes em (m?) =
7 Caminho: 4
Dados do Lote Área (m?) 206,10
frente (m) 10,23 p/CAM 4 Lado direito im): 20,32 píLote 8
fundo (m) 10,21 Lado esquerdo (m): 20,43 p'Rua Rosalvo C. da Silva
1218,61
Lote:
Dados do Lote
frente (m) 10,23
fundo (m) 10,21
Área (m?) 204,96
4 Lado direito (m): 20,21 piLote 9
5eNº12 Lado esquerdo (m) 2 p/ Lote 7
Dados do Lote
frente (m)
fundo (m)
Área (m?) 203,94
p/ CAM 4 Lado direito (m) 20,10 píLote 10
p/Nº 10e 12 Lado esquerdo (m): p/ Lote
Caminho: 4
Dados do Lote Área (m?) 202,67
frente (m) 10,23 p/ CAM 4 Lado direito (m): 19,98 p/Lote 1
fundo (m) 10,21 prNº 8e 10 Lado esquerdo (m): 20,10 p/Lote
Lote: 11 Caminho: 4
Dados do Lote Área (m? 201,52
frente (m) 10,23 p/ CAM 4 Lado direito (m): 19,87 p/Lote 12
- fundo (m) 10,21 piNº 6e8 Lado esquerdo (m): p/ Lote
O 12 Caminho: 4
Dados do Lote Área (m?) 199,42
frente (m) 10,39 p/ CAM 4 Lado direito (m): 19,70 .p/Área Terceiros
fundo (m) 9,97 p/Nº 6 Lado esquerdo (m): 19,87/ Lote 11
—
Eduarda Caroline D. Alvim
Engenheira Civil
CREA-BA 051551107-2
CAMINHO
Dados do Lote
frente (m)
fundo (m)
Área dos Lotes em (m?) =
13 Caminho:
Área (m?)
9,92 p/ CAM 1 Lado direito (m): 19,90
9,93 p/ Lote Lado esquerdo (m): 19,83
Eduarda Caroline D. Alvim
Engenheira Civil
CREA-BA 051551107-2
194,68
194,68
piNº
p/ Rua
3
Donald Alves
CAMINHO
Dados do Lote
frente (m)
fundo (m)
Area dos Lotes em (m?) =
Caminho:
Área (m?)
3 Lado direito (m): 19,79
Lado esquerdo (m): 19,90
AS aro D. Alvim
Engenheira Civil
CREA-BA 051551107-2
Donaid Alves
4
CAMINHO
Dados do Lote
frente (m)
fundo (m)
Área dos Lotes em (m?) =
Caminho:
Área (m?) 192,50
p/ CAM Lado direito (m): 20,12 piNº
p/ Lote Lado esquerdo (m): 20,25 p/ Rua
a Caroline D, Alvim
Engenheira Civil
CREA-LA 051551 107.2
1
Donald Alves
CAMINHO
Dados do Lote
frente (m)
fundo (m)
Dados do Lote
frente (m)
fundo (m)
Área dos Lotes em (
Caminho:
Área (m?)
Lado direito (m):
Lado esquerdo (m):
Caminho:
Area (m?)
p/ CAM 7 Lado direito (m):
p/ Área Conselho Moradores Lado esquerdo (m)
Enade aba hd VA E
p—
Eduarda Caroline D. Alvim
Engenheira Civil
CREA-BA 051 551107.2
20,25
20,12
20,20
20,25
Donald Alves
2
1
Donald Alves