norma nº 1606/2020

Eimemad PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
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Certifico que o presente ato
LEI Nº. 1.606 foi publicado no átrio deste
DE
25 DE NOVEMBRO DE 2020 +
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação
Infantil — CEMEI, “Professora Cleonilze Silva dos
Anjos”, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais. Faço saber que a Câmara Municipal de Itaberaba aprovou
e Eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica criado e denominado Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI,
"Professora Cleonilze Silva dos Anjos", estabelecimento de ensino a funcionar na Rua 04, S/N
- Bairro Alameda das Umburanas, neste Município.
Art. 2º - O Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, pela sua especificidade, será uma
unidade escolar de Porte Especial, consoante Classificação Tipológica adotada pela
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, dotará a
unidade escolar ora criada, dos recursos materiais e humanos necessários ao seu
funcionamento.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações próprias
da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de novembro de 2020.
)
RICARDO DOS A MASCARENHAS
Prefei nicipal
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete itaberabaQDhotmail.com
£*, Câmara Municipal de Itaberaba
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AUTÓGRAFO
BAN SAS re LEI
(Proc. nº 528/2020) SANC S | E, 7)
(TABERABA-BA,
LEI N.º ) 606
25 DE NOVEMBRO DE 2020
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação
Infantil - CEMEI, “Professora Cleonilze Silva dos
Anjos”, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais. Faço saber que a Câmara Municipal de Itaberaba
aprovou e Eu sanciono a presente Lei:
Art. 14º - Fica criado e denominado Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI,
"Professora Cleonilze Silva dos Anjos", estabelecimento de ensino a funcionar na Rua 04,
S/N - Bairro Alameda das Umburanas, neste Município.
Art. 2º - O Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, pela sua especificidade, será
uma unidade escolar de Porte Especial, consoante Classificação Tipológica adotada pela
Secretaria Municipal de Educação
Art. 3º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, dotará
a unidade escolar ora criada, dos recursos materiais e humanos necessários ao seu
funcionamento.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações
próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 25 de novembro de 2020.
ANTONIO ADE SANTOS NETO
President
a
o
3 Câmara Municipal de Itaberaba
TO E E —
[ PROTOCOLO CE RA +
PROC nº 5234 2020 |
ÃO
Exm.º Sr. Antonio Andrade Santos Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
Os vereadores que o presente subscreve, na forma do Art. 78 do
Regimento Interno da Câmara, requerem de V. Ex.º que, uma vez aprovado o
regime de urgência especial e ouvido o Plenário, dispense os pareceres das
comissões permanentes relativos à proposição abaixo relacionada:
e Processo n.º 528/2020 - PROJETO DE LEI N.º 21/2020 de autoria do
Poder Executivo Municipal, que cria e denomina o Centro Municipal de
Educação - CEMEI “Professora Cleonize Silva dos Anjos", e dá outras
providências.
Sala das Sessões, em 24 de novembro de 2020.
Vereadores:
MARA MUNICIPAL DE ITABERABA BA
Aprovado DJ NOT. DIZNOT. n UNOT.|
PorBUNAN) (x É NOTOS |
Saia das Sessões, 24 [44 [2020 |
Ka3 ITABERABA
CIDADE DE TODOS
Ofício n.º 223/2020/GAB Itaberaba, 24 de novembro de 2020 -
Exmº. Sr. Antônio Andrade dos Santos Neto
D.D Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Lei n.º 21/2020, que trata
da “Criação e denominação Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI,
“Professora Cleonilze Silva dos Anjos” e dá outras providências, para ser
apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Exm.º Sr. Presidente
Após cordiais cumprimentos, solicitamos a inclusão na pauta do Projeto de Lei acima
epigrafado, requerendo que seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL.
Justifica o pedido de Urgência Especial por se tratar de nova escola que já precisa
estar apta para funcionamento no próximo ano letivo e o atraso na denominação e
criação formal da unidade, poderá ocasionar a ausência de recepção de recursos
federais para sua manutenção.
Assim, esperamos contar com a colaboração dessa Casa, no sentido de aprovar o
Presente Projeto de Lei, permitindo que o Poder Executivo possa atender com
rapidez e eficiência essa necessidade.
Atenciosamente,
Ricardo dos'Rnjos Mascarenhas
” Prefeito Municipal - .
; «MARA MUNICIPAL DE ITABERABA!
n Aprovado) fºVOT. 2307. A UVOT
é PorBUNAN) (x ()voros
N Saia uas Sessões 24 [44 | | 202%
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Av. Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 + Fone/Fax (75) 32511925
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail: gabineteitaberaba(Dgmail.com
MÉUNECIPAL DE PTABERABARA
PROTOCOLO CERA À
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 21 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação de Vossas Excelências,
reporta-se a Criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI,
Professora Cleonilze Silva dos Anjos.
A Senhora Cleonilze Silva dos Anjos nasceu na cidade histórica de Camamu, no litoral
baiano, no dia 07 de março de 1934. Filha do cacauicultor Miguel Ferreira da Silva, sírio
libanês naturalizado brasileiro, e da professora soteropolitana Clotilde Carvalho Ferreira da
Silva, estudou no Colégio Nossa Senhora da Piedade, em Ilhéus, onde concluiu o Curso
Pedagógico em 1953. Nomeada em 1954, professora do Estado, casou -se com o funcionário
[a público José Silva do Anjos e juntos tiveram 4 filhas. Exerceu a função de regente de classe,
lecionando as disciplinas de Português, Francês, Biologia e Desenho. Foi diretora escolar, -
assistente de delegada escolar e supervisora da Cruzada ABC no período em que residia na
cidade de Ituberá. Em 1972, veio com a família para Itaberaba e, aqui, continuou sua missão
como professora, além de exercer o cargo de diretora da Escola Everaldo Bacelar, localizada
na Praça do Rosário. Após completar 30 anos de serviço público, aposentou-se em
1989. Em 1990, a então poetisa lança seu primeiro livro " Recanto da Ternura", uma obra
em que o leitor passeia com a esposa, mãe, avó, amiga e professora, por caminhos
recheados de encanto, amor e lições de vida, recriados a partir de coisas pequenas e simples,
vividas ao lado da família, do esposo, das filhas, dos amigos e dos dez netos. Infelizmente,
não foi possível um lançamento de um segundo livro, pois a poetisa do amor e da ternura
faleceu em 22 de fevereiro de 1994, deixando como legado o seu grande amor pelo
magistério, pelos versos e por sua família, a quem ela tanto se dedicava de forma
incondicional. Sendo assim, nomear a Centro de Educação Infantil, localizado no bairro
Alameda das Umburanas com o nome da professora é uma forma de manter viva o legado e
- os trabalhos prestados que Professora Cleonilze Silva dos Anjos deixou na educação
itaberabense.
Assim, Senhores Vereadores, esperamos contar com a colaboração dessa Casa, no sentido
de aprovar o presente Projeto de Lei, permitindo que o Poder Executivo possa atender com
a rapidez e eficiência essa singela homenagem sobretudo por se tratar de nova escola
que já precisa estar apta para funcionamento no próximo ano letivo e o atraso na
denominação e CRIAÇÃO FORMAL da unidade poderá ocasionar a ausência de
recepção de recursos federais para s utenção.
| RICARDO D JOS MASCARENHAS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA | ito Municipal
Aprovado ) (*VOT. 1 2ºvoT. HH UNO. |
PorBUNAN) (x (VOTOS |
aja us Sessões 24 | 4! | 2020
Prsitente da CM Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
P 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 021
DE
24 DE NOVEMBRO DE 2020
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação
Infantil — CEMEI, “Professora Cleonilze Silva dos
Anjos”, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais. Faço saber que a Câmara Municipal de Itaberaba aprovou
e Eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica criado e denominado Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI,
"Professora Cleonilze Silva dos Anjos", estabelecimento de ensino a funcionar na Rua 04,
S/N - Bairro Alameda das Umburanas, neste Município.
Art. 2º - O Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, pela sua especificidade, será uma
unidade escolar de Porte Especial, consoante Classificação Tipológica adotada pela
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, dotará a
unidade escolar ora criada, dos recursos materiais e humanos necessários ao seu
funcionamento.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações próprias
da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. - rece
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Aprovado LC] VOT.D) 2V0T. NE UVOT.
Porã! NANL O (X ( )voTOS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de novembro de 2020. | “US “ss é ( 41 | 2020
RICARDO DOS YNJOS MASCARENHAS
Prefeito Municipal
Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 » Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail. com