norma nº 1568/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
N A À ESTADO DA BAHIA
VEAS4
> Z 18
Ai? Certifico que o presen
foi publicado no átrio deste
orgão em 26 12 12019
Lei nº. =
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Orçamento-Programa | do Município de
Itaberaba para o exercício de 2020, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Esta Lei estima a receita do Município de ITABERABA, Estado da
Bahia, para o exercício financeiro de 2020 no montante de R$ 169.721.994,40
(Cento e sessenta e nove milhões, setecentos e vinte e um mil, novecentos e noventa e
quatro reais e quarenta centavos) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo,
nos termos do art. 165, 8 5º, da Constituição:
I- O Orçamento Fiscal, referente aos poderes Legislativo e Executivo,
seus fundos, órgãos e entidades da administração direta instituídas e mantidas pelo
Poder Público Municipal no montante de R$ 95.854.510,58 (noventa e cinco
milhões, oitocentos e cinquenta quatro mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e oito
centavos);
H — O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os fundos, os
órgãos e as entidades da administração direta, instituídas e mantidas pelo Poder
Público Municipal, cujas ações sejam relativas à saúde, à previdência e à assistência
social no montante de R$ 73.867.483,82 (Setenta e três milhões, oitocentos e
sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos).
Parágrafo Unico — Os valores desta Lei e de seus anexos estão expressos
em reais e a preços de julho de 2019.
SEM, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ESTADO DA BAHIA
E Certifico que o presente à
foi publicado no átrio de:
orgão em (12 h
CAPÍTULO II Ass: tz hzorg
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A receita total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é estimada
no mesmo valor da despesa em R$ 179.384.590,00 (Cento e setenta e nove
milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e reais).
Art.3º - A receita total após a dedução dos valores destinados a contribuição
para formação do FUNDEB no montante de R$ -9.662.595,60 (Nove milhões,
seiscentos e sessenta e dois mil e quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta
centavos) apresenta o valor líquido de R$ 169.721.994,40 (Cento e sessenta e nove
milhões, setecentos e vinte e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta
centavos).
Art.4º. As receitas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, da
Administração Direta e Indireta, que decorrerão da arrecadação de tributos,
contribuições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação
vigente, discriminada em anexos a esta lei, são estimadas com o seguinte
desdobramento das origens dos recursos:
I- Receita por Categoria Econômica:
Especificação e R$ | R$
Receitas Correntes 158.409.241,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 12.740.239,00
Contribuições E 835.329,00 | |
Receita Patrimonial 1.062.197,00
Receita Agropecuária 10.000,00
Receita de Serviços 60.000,00 |
| Transferências Correntes 142.081.360,00
Outras Receitas Correntes 1.620.116,00
Receitas de Capital 1.535.679,00
| Operações de Créditos 500.005,00 |
Alienação de Bens 100.000,00
Transferências de Capital pi 935.679,00
Receitas Intra-orçamentárias L 19.439.670,00
Total bruto: 179.384.590,00 |
Receitas Redutoras -9.662.595,60
Total líquido: 169.721.994,40
FRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
A ESTADO DA BAHIA
Way Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio deste
orgão em / 2019
IH — Receita por Fonte de Recursos: Ass:
Código Fontes = Valor |
| eesaano Recursos Ordinários [o 3835198245]
0104000 | Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação E 1.733.185,00
0110000 | FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia = 1.000,00
0114000 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
36.946.368,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento .
9315900 | qa Educação — FNDE 3 2.318.726,00]
0116000 | Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico — CIDE 96.411,00]
0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos
profissionais na Educação Básica - 60%)
28.474.869,80
0119000 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação
15.332.622,20
+
Básica - 40%)
9122000 | Transferências de Convênios — Educação 100.000,00
|
0123000 | Transferências de Convênios — Saúde 100.000,00
Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à
O124000 educação/saúde) 3.282798,00 |
| onasooo | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 172.880,00
0129000 reina de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1.502.173,00
E
. Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira |
eigaLoo Exploração de Recursos Minerais 633-933,00
0194000 | Remuneração de Depósitos Bancários 359.904,00
Ra
| c195000 Ação Judicial FUNDEF — Precatórios Ja 72.450,00
9203000 | Contribuição para o Regime Próprio de Previdência 19.439.670,00
H E is
0250000 | Receitas Próprias da Adm. Indireta 1.585.685,00
SU +
Ê 0292000 | Alienações de Bens 100.000,00
0290000 | Operações de Créditos Internas 500.000,00
6102000 | Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%
1.333.261,82
7101000 | Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
7:334.075,13
TOTAL 169.721.994,40 |
ER PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
NR) ESTADO DA BAHIA
y Certifico que o present
WS foi publicado no átrio
orgão em as 10% ly
Ass:
SEÇÃO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 5º - A despesa total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é
estimada no mesmo valor da despesa em R$ 169.721.994,40 (Cento e sessenta e
nove milhões, setecentos e vinte e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e
quarenta centavos).
Art. 6º - A despesa fixada à conta dos recursos do tesouro e de receitas de
outras fontes da administração direta, estabelecida nos Programas de Trabalho
integrantes desta Lei, conforme anexos deste Projeto de Lei:
por Órgãos:
ORÇAMENTO
SEGURIDADE
SOCIAL TOTAL
I- Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
ORÇAMENTO
FISCAL
ORÇAMENTO
ÓRGÃO
o
10.486.716,79
2.560.850,00
GABINETE DO PREFEITO 191192471] 0,00] 1.911.924,71
GABINETE DA VICE-PREFEITA 1765114) 0,00] 117.651,14
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 976.788,18 976.788,18
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.287.651,14 0,00 1.287.651,14
SEC. - DE - MODERNIZAÇÃO E
ecl E ADM. MODERNIZAÇ 3.467.588,00 0,00 3.467.588,00
CONTROLADORIA MUNICIPAT [Emiooão| 000] — aisoono]
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | » 574972778] 0,00] 5.749.727,78
SECRETARIA MUNICIPAL DE o =
EDUCAÇÃO 55.970.653,20 [000 55.970.653,20
SECRETARIA MUNICIPAL DE Ss o0a 91 as
DESPORTO, LAZER E TURISMO BEOBZIgOA m205-215,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 48.399.629,82 | 48.399.629,82
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA Ç 0,00 5.315.184,00 5.315.184,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E 0,00 10.486.716,79
DESENVOLVIMENTO URBANO
0,00 2.560.850,00
E COM.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 283714800] 0,00] 2.837.148,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO pa
E TRANSPORTE 2.196.310,00 2.196.310,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
COMUNICAÇÃO 557.188,00 0,00 557.188,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, IND.
ITAPREV ITABERABA PREVIDÊNCIA 19.439.670,00
169.721.994,40
96.567.510,58 | 73.154.483,82
42% PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
/
é Certifico que o presen JTEITERABA
foi publicado átrio e
EstADO DA BAHIA
. orgão em aJlg [jd
CAPÍTULO HI ass:
DAS AUTORIZAÇÕES
Art. 7º - O Poder Legislativo mediante esta lei autoriza ao Chefe do Poder
Executivo a proceder, mediante decreto, abertura de créditos orçamentários
adicionais, utilizando dos recursos previstos no art.43 da Lei 4320/64, observado as
seguintes condições:
1 — para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes
de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 65,00%
(Sessenta e cinco por cento) do Orçamento destinado ao Poder
Executivo e ao Poder Legislativo, respectivamente, para reajustar os
custos de atividades e projetos integrantes dos seus Orçamentos, desde que
respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei;
H - para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes
de excesso de arrecadação de recursos vinculados de programas
especiais, convênios, destinados a educação, saúde, assistência social e demais
funções de governo, não previstos na receita do Orçamento, até o limite do
efetivamente ocorrido, desde que respeitados os objetivos e metas da
programação aprovada nesta Lei;
HI - para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes
de excesso de arrecadação de recursos ordinários, até o limite do
efetivamente ocorrido, desde que respeitados os objetivos e metas da
programação aprovada nesta Lei;
IV — para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes
de superávit financeiro de recursos vinculados e ordinários, até o
limite do efetivamente ocorrido, desde que respeitados os objetivos e metas da
programação aprovada nesta Lei;
V - para abertura de créditos suplementar decorrente do produto de operações
de créditos, de acordo com o estabelecido no art. 43, 8 1º, Inciso IV da lei
4.320/64.
Art. 8º. Não serão computados, para efeito do limite previsto no artigo
anterior:
1 - os créditos suplementares destinados a suprir insuficiências de dotações
mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas
consignadas ao mesmo grupo, relativas a:
a) Pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas;
b) Dívida pública, honras de aval, débitos de precatórios judiciais e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
A EstTADO DA BAHIA Certifico que o presente
&
VAL foi publicado no átrio deter: 3:71:71
tuas na [bd Tã a ço
Ass:
c) Despesas à conta de receitas vinculadas ou de recursos próprios de
entidades da administração descentralizada municipal
Il — os remanejamentos ou alterações de analíticos assim entendidos o
deslocamento parcial ou total de dotação alocada ao mesmo Grupo de
Natureza da Despesa e Modalidade de Aplicação por projeto, atividade ou
operação especial de modo que não alterem a Lei Orçamentária Anual.
III - o oferecimento de recursos da Reserva de Contingência.
Art.9 — Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por
antecipação da receita, até o limite de 15,00% (quinze por cento) da Receita
Corrente Líquida;
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.10 — À abertura de créditos suplementares para o Poder Legislativo à conta
de recursos provenientes de excesso de repasses de duodécimos, será efetivado,
por Ato do Poder Executivo, mediante remanejamento, transposições ou
alterações de dotações do Executivo para o Legislativo, até o limite do efetivamente
ocorrido, vedada sua utilização para criação de novos encargos desde que respeitados
os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei;
Art. 11 - As prioridades e metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2020, em obediência à Lei Complementar nº 101,
de o4 de maio de 2000, ficam reajustadas na conformidade dos quadros que
integram os demonstrativos consolidados desta Lei.
Art. 12 — Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO DE ITABERABA, em 26 de dezembro de 2019.
RICARDO DOS S MASCARENHAS
Prefeit nicipal
4" Câmara Municipal de Itaberaba
FE Ae? ESTADO DA BAHIA
= CNPJ 13.267.315/0001-41
AUTÓGRAFO
(Proc. nº 512/2019)
SAN
SANCIONO A PRESENTE LEI
LEIN.º /9C6 TABERABA-BA a LC | 2 [I0/Q
DE
18 DE DEZEMBRO DE 2019
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do
Município de ITABERABA para o exercício de 2019, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que
a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Esta Lei estima a receita do Município de ITABERABA, Estado da Bahia, para
o exercício financeiro de 2020 no montante de R$ 169.721.994,40 (Cento e sessenta e
nove milhões, setecentos e vinte e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta
centavos) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165, 8 5º, da
Constituição:
I- O Orçamento Fiscal, referente aos poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e
entidades da administração direta instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal no
montante de R$ 95.854.510,58 (noventa e cinco milhões, oitocentos e cinquenta quatro
mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e oito centavos);
II — O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os fundos, os órgãos e as entidades da
administração direta, instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, cujas ações
sejam relativas à saúde, à previdência e à assistência social no montante de R$
73.867.483,82 (Setenta e três milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e
oitenta e três reais e oitenta e dois centavos).
Parágrafo Único — Os valores desta Lei e de seus anexos estão expressos em reais e a preços
de julho de 2019.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A receita total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é estimada no mesmo
valor da despesa em R$ 179.384.590,00 (Cento e setenta e nove milhões, trezentos e
oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e reais).
/
É A à
— Eme
4º. 44 ESTADO DA BAHIA
e CNPJ 13.267.315/0001-41
Câmara Municipal de Itaberaba
Art. 3º - A receita total após a dedução dos valores destinados a contribuição para
formação do FUNDEB no montante de R$ -9.662.595,60 (Nove milhões, seiscentos e
sessenta e dois mil e quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) apresenta o
valor líquido de R$ 169.721.994,40 (Cento e sessenta e nove milhões, setecentos e vinte
e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).
Art. 4º - As receitas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, da Administração
Direta e Indireta, que decorrerão da arrecadação de tributos, contribuições e de outras
receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, discriminada em anexos a
esta lei, são estimadas com o seguinte desdobramento das origens dos recursos:
I- Receita por Categoria Econômica:
Especificação R$ R$
Receitas Correntes 158.409.241,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 12.740.239,00
Contribuições 835.329,00
Receita Patrimonial 1.062.197,00
Receita Agropecuária 10.000,00
Receita de Serviços 60.000,00
Transferências Correntes 142.081.360,00
| Outras Receitas Correntes 1.620.116,00
Receitas de Capital 1.535.679,00
Operações de Créditos 500.000,00
Alienação de Bens 100.000,00 |
Transferências de Capital 935.679,00
Receitas Intra-orçamentárias 19.439.670,00
Total bruto: 179.384.590,00
Receitas Redutoras -9.662.595,60
Total líquido: 169.721.994,40
II — Receita por Fonte de Recursos:
Código Fontes Valor
0100000 | Recursos Ordinários 38.351.982,45
0104000 | Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 1.733.185,00
0110000 | FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 1.000,00
0114000 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 36.946.368,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento
0115000 lda Educação — FNDE 2.318.726,00
0116000 | Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico — CIDE 96.411,00
Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos
onBooo profissionais na Educação Básica - 60%) 28.474.869,80
Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação
0119000 Básica - 40%) 15.332.622,2
Vá
£$ Câmara Municipal de Itaberaba
E e
4* 4.4 ESTADO DA BAHIA
ad CNPJ 13.267.315/0001-41
Código Fontes Valor
0122000 | Transferências de Convênios — Educação 100.000,00
0123000 | Transferências de Convênios — Saúde 100.000,00
0124000 Parecer a Convênios - Outros (não relacionados à 3.282.798,00
0128000 | Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 172.880,00
012900 ER is de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1.502.173,00
0142000 Dr ren OR Financeira 633.933,00
0194000 | Remuneração de Depósitos Bancários 359.904,00
0195000 | Ação Judicial FUNDEF — Precatórios 72.450,00
pa . 77]
0203000 | Contribuição para o Regime Próprio de Previdência na 19.439.670,00
0250000 | Receitas Próprias da Adm. Indireta 1.585.685,00
| aliança
0292000 | Alienações de Bens Co 100.000,00
0290000 | Prenuçõos de Créditos Internas 500.000,00
6102000 | Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 11.333.261,82
7101000 | Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 7.334.075,13
TOTAL 169.721.994,40
SEÇÃO I
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 5º - A despesa total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é estimada no
mesmo valor da despesa em R$ 169.721.994,40 (Cento e sessenta e nove milhões,
setecentos e vinte e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).
Art. 6º - A despesa fixada à conta dos recursos do tesouro e de receitas de outras fontes
da administração direta, estabelecida nos Programas de Trabalho integrantes desta Lei,
conforme anexos deste Projeto de Lei:
I- Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, por Órgãos: MP r
ORÇAMENTO
SEGURIDADE
SOCIAL
ORÇAMENTO
ÓRGÃO FISCAI
6.000.000,0€
CÂMARA MUNICIPAL 6.000.000,00
GABINETE DO PREFEITO 1.911.924,71 | 1.911.924,7)
GABINETE DA VICE-PREFEITA 117.651,14 117.651,14
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 976.788,18 976.788,1€
ORÇAMENTO
TOTAL
**, 44 ESTADO DA BAHIA
RE CNPJ 13.267.315/0001-41
£º" Câmara Municipal de Itaberaba
ORÇAMENTO
dusão ORCENTO | SEGURIDADE REED
L SOCIAL ls
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.287.651,14 L E 1.287.651,14
o MAÃo ADM. MODERNIZAÇÃO E 3.542.588,00 3.542.588,00
CONTROLADORIA MUNICIPAL 244.100,00 244.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 7.019.727,78 7.019.727,78
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 55.970.653,20 55.970.6593,20
CARA Eno IPA: DE DESPORTO, 2.003.213,64 2.003.213,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 1 48.399.629,82 ||| 48.399.629,82
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA 5.285.184,00 | 5.285.184,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
o INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO | / 9.436.716,79 9.436.716,79
URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
MEIO AMBIENTE, IND. E COM. 2.515.850,00 2.515.850,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.817.148,00 ia 2.817.148,00
aço re] MUNICIPAL DE TRANSITO E 2.196.310,00 2.196.310,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 557.188,00 557.188,00
ITAPREV ITABERABA PREVIDÊNCIA 19.439.670,00 19.439.670,00
TOTAIS 95.854.540,58
73.867.483,82
169.721.994,40
CAPÍTULO III
DAS AUTORIZAÇÕES
Art. 7º - O Poder Legislativo mediante esta lei autoriza ao Chefe do Poder Executivo a
proceder, mediante decreto, abertura de créditos orçamentários adicionais, utilizando dos
I— para abertura de créditos suplementares à conta de recursos
recursos previstos no art.43 da Lei 4320/64, observado as seguintes condições:
provenientes de anulação
parcial ou total de dotações, até o limite de 65,00% (Sessenta e cinco por cento)
do Orçamento destinado ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, respectivamente,
para reajustar os custos de atividades e projetos integrantes dos seus Orçamentos, desde
que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei;
KH - para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso
de arrecadação de recursos vinculados
destinados a educação, saúde, assistência social e demais fun
de programas especiais, convênios,
ções de governo, não previstos
na receita do Orçamento, até o limite do efetivamente ocorrido, desde que respeitados os
objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei;
HI - para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso
de arrecadação de recursos ordinários, até o limite do efetivamente ocorrido, desde
que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei;
IV — para abertura de créditos suplementares à conta de recursos proveniente
A
N
superávit financeiro de recursos vinculados e ordinários, até o limite do
“4% Câmara Municipal de Itaberaba
*$.. 44 ESTADO DA BAHIA
ES CNPJ 13.267.315/0001-41
efetivamente ocorrido, desde que respeitados os objetivos e metas da programação
aprovada nesta Lei;
V- para abertura de créditos suplementar decorrente do produto de operações de créditos,
de acordo com o estabelecido no art. 43, 8 1º, Inciso IV da lei 4.320/64.
Art. 8º - Não serão computados, para efeito do limite previsto no artigo anterior:
I - os créditos suplementares destinados a suprir insuficiências de dotações mediante a
utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo
grupo, relativas a:
a) Pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas;
b) Dívida pública, honras de aval, débitos de precatórios judiciais e
e) Despesas à conta de receitas vinculadas ou de recursos próprios de entidades da
administração descentralizada municipal
II — os remanejamentos ou alterações de analíticos assim entendidos o deslocamento
parcial ou total de dotação alocada ao mesmo Grupo de Natureza da Despesa e Modalidade
de Aplicação por projeto, atividade ou operação especial de modo que não alterem a Lei
Orçamentária Anual.
HI - o oferecimento de recursos da Reserva de Contingência.
Art. 9º — Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por
antecipação da receita, até o limite de 15,00% (quinze por cento) da Receita Corrente
Líquida;
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10 — A abertura de créditos suplementares para o Poder Legislativo à conta de
recursos provenientes de excesso de repasses de duodécimos, será efetivado, por
Ato do Poder Executivo, mediante remanejamento, transposições ou alterações de
dotações do Executivo para o Legislativo, até o limite do efetivamente ocorrido, vedada sua
utilização para criação de novos encargos desde que respeitados os objetivos e metas da
programação aprovada nesta Lei;
Art. 11 - As prioridades e metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2020, em obediência à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
ficam reajustadas na conformidade dos quadros que integram os demonstrativos
consolidados desta Lei.
Art. 12 — Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2020.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 18 de dezembro de 2019.
ANTONIO ANDRADE SANÍOS NETO
residente
FO À UANIAIa CELIISUR|ES UV, nusanzas qenras
WWW
“rua A) ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER
Ao PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
(Processo n.º 512/2019).
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre
a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020.
A Constituição Federal de 1988 tem uma seção específica sobre orçamento, nos
artigos 165 a 169, e, especialmente, em seu art. 165, parágrafo 5º, elenca os itens mínimos
que a LOA identificar.
Corroborando com este entendimento a Lei Orgânica desta Municipalidade, no seu
e art. 138, parágrafo 3º, assim determina:
“An. 138...
$3.º0 ocomênio po compreenderá:
|-o orçamento fiscal da administração direta municipal, incluindo os seus fundos especiais;
Il- os orçamentos das entidades de administração indireta, inclusive nas fundações instituídas
pelo Poder Público Municipal;
ll - os orçamentos de investimentos das empresas em que o Município direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
IV - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a elas
vinculadas, da administração direta ou indiretamente, inclusive fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público Municipal.”
Nesse diapasão, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000) ampliou a importância da LOA, determinando a previsão de várias outras
situações, além das previstas na Constituição Federal, que estão dispostas em seu art. s.
Isto posto, o projeto atende na sua integralidade e dentro do contexto, todos os ritos
necessários para o orçamento geral do município para a competência do ano de 2017,
satisfazendo assim todas as áreas compreendidas nas metas e prioridades para a execução
do mesmo, conforme preceitua a Constituição Federal, Constituição do Estado do Bahia, a
Lei Orgânica do Município, Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000.
Assim sendo, diante dos aspectos formais que cumpre a esta comissão analisar, não
há óbice à aprovação do Projeto de Lei em comento, razão pela qual manifestamo-nos
favoravelmente à sua aprovação, cabendo ao douto plenário a análise meritória. É o
parecer, salvo melhor juízo.
Sala das Comissões, 29 de novembro de 2019.
AMA LVA MENEZES ata E uvor.
3
MURILO VÍTOR SO
Memb:
DE MORAES
7" Câmara Municipal de Itaberaba
a Quest? ESTADO DA BAHIA
ts CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 01/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
ltaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
10.301.123.1007 —
Os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
- REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO
E 1 POVOADO VITÓRIO 50.000,00
2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
GESTÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
10.122.118.2035 SECRETÁRIA DE SAÚDE.
a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.3.9.0.36.00.00 Eis
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA FÍSICA 30.000,00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019. NARA Da eae met cm
[CAMARA MUNCIPAL DE TABERABA-GA|
| Aprovado 1ºVOT. LD) 2*V0T. EM vol,
LUCIANO S, DOS SANTOS | PENN) (x ( Ioros
Véreddor Saladas Sessões 0.2) 74 3.)
|
da CMIBA,
7 Câmara Municipal de Itaberaba
ad
a? 44 ESTADO DA BAHIA
a CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 02/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
10.301.123.1007
Sos seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO Bd
POVOADO DO BARRO DURO 50.000,00
2-— Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
GESTÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
10.122.118.2035 SECRETÁRIA DE SAÚDE.
a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019. an ns
/ | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado C) 'VOT.C]2NOT. EB u.vor.
PorBUNAN bx. ( oros
Saladas Sessões, ,2/.1.2,/.2049
7" Câmara Municipal de Itaberaba
48 44 ESTADO DA BAHIA
val CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 03/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPARO
04.451.154.1024 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
REFORMA DA PRAÇA E INSTALAÇÃO DE
ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO VIDA 100.000,00
NOVA ITABERABA (PREDINHO)
2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
CONSTRUÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
7) 15.451.145.1021 DD
a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019. a em e e
! CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA -
E | Aprovado CT 1VOT.D)20T. EB UVOT. é
LUCIANO SANTANA ANTOS | PorBUNAN) (x 4 WoTOS
Vereádo Sala uas Sessões, 0.2 / 12 [4019
o Pideto da CMBA
7" Câmara Municipal de Itaberaba
had Ace
48. 44 ESTADO DA BAHIA
E CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 04/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
MELHORIA E EXPANSÃO DAS AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E
27.813.137.1027 TURISMO.
E o seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR(R$) | |
REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA
DO BAIRRO VIDA NOVA ITABERABA 10.000,00
(PREDINHOS)
2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS SECRETARIA
27.122.134.2081 MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E TURISMO.
a dotação no valor de R$ 10.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.3.9.0.39.00.00 —[""""—————
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA 10:080,00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019. CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
| Aprovado CT 1NVOT. CJ 20. EB UVOT.
PorUNAN) (x A NOTOS
LUCIANO SANTAN, ANTOS Saia cas 8 [1212019
eread:
7% Câmara Municipal de Itaberaba
ii , ESTADO DA BAHIA
o CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 05/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPARO
04.451.154.1024 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
— CÓDIGO + ESPECIFICAÇÃO | VALORGR$) (|
CONSTRUIR PORTAL DE ENTRADA NO
POVOADO DE BARRO DURO, COM UMA 70.000,00
COBERTURA PARA PONTO DE ÔNIBUS.
2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPARO
O assaz EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
a dotação no valor de R$ 70.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR
4.4.9.0.51.00.00 O
OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019. MUNICIPAL DE ITABERASA-BA |
ei Buvor.
44 TOS
LUCIANO SA OS SANTOS Sais Se ATA Ko
Ver dbr
É nte da Cj
7" Câmara Municipal de Itaberaba
— , ESTADO DA BAHIA
Ux CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 06/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
OUTRAS AÇÕES DE INFRA ESTRUTURA URBANAS
15.451.157.1042
os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
* CcóDico ESPECIFICAÇÃO [VALOR (R$)
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM UMA
QUADRA POLIESPORTIVA NO PARQUE 280.000,00
DAS ÁGUAS, FUNDO DO ESTÁDIO
2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
GESTÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
e SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
04.122.155.2138 DESENVOLVIMENTO URBANO.
a dotação no valor de R$ 280.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
3.3.9.0.39.00.00 =D"
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA 280.000,00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 201 Apravado C] *VOT. C)2N0T. EM not
PorBUNAN) (x 4 NOTOS
Ee |
7" Câmara Municipal de Itaberaba
E, ESTADO DA BAHIA
e CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 07/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
OUTRAS AÇÕES DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.157.1042
os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO — ESPECIFICAÇÃO. "VALOR (R$
REFORMA DA PRAÇA E INSTALAÇÃO DE
APARELHO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO 100.000,00
BAIRRO RM, NA RUA B.
2 -—- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
GESTÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
N SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
04.122.155.2138
DESENVOLVIMENTO URBANO.
a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.3.9.0.39.00.00 =
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA Ra
eee
Saladas Sessões 13 TZ [/019
5 - Lá
E
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019.
7" Câmara Municipal de Itaberaba
Reino Alana
48 49 ESTADO DA BAHIA
CA CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 08/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
OUTRAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANAS.
15.451.157.1042
Ii
os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO | | ESPECIFICAÇÃO . “| VvALOR(R$)
To O 1
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO
IRMÃ DULCE 80.000,00
2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
GESTÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO URBANO.
DD——————w—w—w—WwwwWw—
o 04.122.155.2138
a dotação no valor de R$ 80.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO ] VALOR
3.3.9.0.39.00.00 —mem
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA DEGONDO
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019. CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado CT t'VOT.C)2V0T. EM UVOT.
PriUNAN/ [x | NOTOS
A DOS SANTOS
dor
7" Câmara Municipal de Itaberaba
— tema
dé. 44 ESTADO DA BAHIA
o CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 09/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
VIGILÂNCIA EPIDEMOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
10.305.124.2091
Os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
COMPRA DE UM DRONE PARA AJUDAR NO
TRABALHO DOS AGENTES DE EDEMIAS. 8.000,00
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
VIGILÂNCIA EPIDEMOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
10.305.124.2091
a dotação no valor de R$ 8.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
4.4.9.0.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 8.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABABA
Aprovado CT 1NVOT. DI 2N0T. EB UVOT.
PorBUNAN/
BIAL 1 [VOTOS
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019.
f7N Câmara Municipal de Itaberaba
O Da
Vs 7) ESTADO DA BAHIA
E CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 10/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
15.451.145.1021
Os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA
ALOÍSIO SAMPAIO, EM FRENTE A ESCOLA 80.000,00
CORA RIBEIRO DOS SANTOS.
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
CONSTRUÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
) 15.451.145.1021 CC PERTRD ——J Jmo
a dotação no valor de R$ 80.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019. e
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado [7 1ºVOT. C)2N0T. EB UNVOT.
PorBUNAN! [x ( voTOS
Sala qas 5
LUCI, TANA DOS SANTOS
Vereador
7" Câmara Municipal de Itaberaba
—— O
Vo 7) ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 11/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
13.391.135.1212 CULTURAIS.
Os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
COBERTURA DO PALCO DA PRAÇA DA
BÍBLIA, NO AV. LAURO FARANE DE 20.000,00
FREITAS, BAIRRO CAITITU.
2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO
) 13.391.135.1212 CULTURAIS.
a dotação no valor de R$ 20.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR ]
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES. 20.000,00
«4 emo qo +
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado O] 1ºVOT. E) 2ºV0T. EB UNOT. |
Poriduws (xd poros.
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019.
ANA DOS SANTOS
Vereador
7" Câmara Municipal de Itaberaba
— Inmmal
44. 49 ESTADO DA BAHIA
e CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 12/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
INCENTIVO AO ESPORTE, SAÚDE, LAZER E QUALIDADE DE
27.812.137.2142 VIDA
Sos seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
“CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA ÃO AR | o
LIVRE NO CEU, BAIRRO RM. 15.000,00
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
27122134.2081 MUNICIPAL DE DESPORTO E TURISMO.
a dotação no valor de R$ 15.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR
3.3.9.0.39.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019.
e mg de ce o
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado] 1ºVOT. 1 2/0T, EB UVOT.
PorBUNAN/ |
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
é. 42 ESTADO DA BAHIA
“4 CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 13/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES AO ESPORTE LAZER E TURISMO.
23.812.137.2215 Cm
Os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA 18.000,
DO BAIRRO BRISA DA CHAPADA 000,00
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
INCENTIVO AO ESPORTE, SAÚDE, LAZER E QUALIDADE DE
27812137.2142 | NDA
a dotação no valor de R$ 18.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019.
remessa oo e ar ms ms cm ms
CÂMARA HUNIÇIPAL DE ITABERABA-BA |
E E uvor
; + ( NOTOS
Sala das Sessões, (13 [1.2./.2019
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jdente da
ff" Câmara Municipal de Itaberaba
EMENDA Nº 14/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPARO
04.451.154.1024 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
Os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
“CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO
JARDIM EUROPA 100.000,00
2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPARO
04,451.154.1024 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019.
[CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA BA:
toi INT 2x0 Buvor.!
HUMN/ (X ( NOTOS
Saladas Sessões 03 112/2019
7" Câmara Municipal de Itaberaba
TESE nIMeOS PLN"
EMENDA Nº 15/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
GESTÃO DE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS
08.122.144.2102
Sos seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) |
FOMENTARAS AGOESDO CONSELHO | 400
— MUNICIPAL DA CIDADE (CONCIDADE) | 40.000,00
2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
GESTÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
08.122.115.2100 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA.
a dotação no valor de R$ 40.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR
3.3.9.0.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA 40.000,00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019. ame mm amam
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-S,
RR IE NELENOS Buvor
VOTOS
Praça Ed Rd)
ANA DOS SANTOS
Vereador -
de CHE
7" Câmara Municipal de Itaberaba
EMENDA Nº 16/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
GESTÃO DE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS.
08.122.114.2102
Sos seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR (R$)
FOMENTAR AS AÇÕES DO CONSELHO
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 60.000,00
SUSTENTÁVEL. (CMDS)
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
GESTÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
O 8122115210 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA.
a dotação no valor de R$ 60.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.3.9.0.39.00.00 DD ———————
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA 00.000,00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019. CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado] 1ºVOT. [1 20T. EB UNO. |
PorBUNAN) x. votos
Sala das Sessões, 03] 172/ |
sd =
o ff" Câmara Municipal de Itaberaba
sé. 44 ESTADO DA BAHIA
cs CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 17/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
06.182.138.2159
GESTÃO NAS AÇÕES DE COMBATE A SECA
Os seguintes Projetos/Ati
vidades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E0R0:00
NO POVOADO DOS QUEIROZ EU,
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
04.122.110.2013
GESTÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
MODERNIZAÇÃO E INFORMAÇÃO.
a dotação no valor de R$ 80.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR
3.3.9.0.39.00.00 DD DDDWDw>————————————
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA RODO
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019. mt mira
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-G;
Aprovado E] f'VOT.C)29V0T. EM Uvo?
PorfBUNAN! fx 4 jvoros
loca Sesi, 0212.1019 |
- do cama
7" Câmara Municipal de Itaberaba
— Ia temad
4º. 64 ESTADO DA BAHIA
e CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 18/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
GESTÃO NAS AÇÕES DE CONBATE A SECA
06.182.138.2159
0 seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO | J| ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO
NO POVOADO DE LAGE 15.000,00
2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
[ CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
GESTÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.110.2013 MODERNIZAÇÃO E INFORMAÇÃO.
a dotação no valor de R$ 15.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR
3.3.9.0.39.00.00 2 —————————
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA Fa.000:00
Sala das Sessões, 28 de bro de 2019. AR da RGE
a rovem CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado E] 1ºVOT. [] 207. EB UNOT. |
PorBUNAN) (x ( NOTOS |
Sala das Sessões, 03 112/2019
da
senao + ra É ——.
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
4º. 42 ESTADO DA BAHIA
249 CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 19/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
GESTÃO NAS AÇÕES DE COMBATE A SECA
06.182.138.2159
o seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
“PERFURAÇÃO DO POÇO ARTESIANO NO —
POVOADO DO BATATA. 15.000,00
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
GESTÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
e MODERNIZAÇAO E INFORMAÇÃO.
a dotação no valor de R$ 15.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.3.9.0.39.00.00 ww Dw[W[w[|[|[|—>——>|—>—>—>—>—>———————
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA 200,00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019. E PAP Res EE
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado CT 1ºVOT.D]2OT. EB UVOT.
PorBUNAN) (x ()OTOS |
Sala das Sessões, (13 /,1.2./2019
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
4º. €Z ESTADO DA BAHIA
= CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 20/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
15.451.145.1021
os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
CALÇAMENTO DA RUA 06 QUE LIGA A
PRAÇA DO ROSÁRIO AO LOTEAMENTO 60.000,00
BEIRA RIO.
2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPARO
N 04.451.154.1024 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
a dotação no valor de R$ 60.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES. 60.000,00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITARERABA-B/
Aprovado) iºVOT. 1) 2V0T. EB U.vo!.
PorlBUML (x ( NOTOS
Sala gas Sessões, 13/19 19019 |
/
Vereador
7" Câmara Municipal de Itaberaba
— Bintumal
sé. 44 ESTADO DA BAHIA
a CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 21/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
ltaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
15.451.145.1021
os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA JOEL 100.000,00
PRESÍDIO — BAIRRO NOVA ITABERABA. rctidado
2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
15451145.1021 |. CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO I VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES. 100.000,00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019. mer
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado E] f'VOT. [1 2N0T. E UVOT,
PoriBUNAN) x 4 votos
Sala das Sessões, 03 (12. [9019
Presilênte da
Vereador
7" Câmara Municipal de Itaberaba
— Intel
é. ESTADO DA BAHIA
+ CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 22/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPARO
04.451.154.1024 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
E seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [VALOR (R$)
CALÇAMENTO DA RUA 01 E 03
LOTEAMENTO BEIRA RIO. 80.000,00
2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
da CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
a dotação no valor de R$ 80.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES. 80.000,00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019.
ANTONIO CARLOS LIMA AR
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA 6):
Aprovado E] 1ºVOT. DI2NVOT. EM UVOT
PorBUNAN) (x ( VOTOS
Saladas Sessões, 14 7 R
7" Câmara Municipal de Itaberaba
ara E, ESTADO DA BAHIA
3 CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 23/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPARO
EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
04.451.154.1024
VALOR (R$) | |
os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO
CALÇAMENTO DO TRECHO QUE DAR
ACESSO: BAIRRO BARRO 60.000,00
VERMELHO/BRISA DA CHAPADA.
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO
16.461.148.1021 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
-
a dotação no valor de R$ 80.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES. 60.000,00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019. amigao race Sisto
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado C] 1*VOT. [1] 2ºN0T. EB UVOT.
PorMUNAN (x (VOTOS
Sala cas Sessões, 113/12 2019
ANTONIO CARL OS LIMA a
Vereador
EN Câmara Municipal de Itaberaba
vê 0. ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 24/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
15.452.154.1036 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CEMITÉRIOS.
o: seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO [ VALOR (R$)
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA COBERTA
NO CEMITÉRIO RECANTO DA PAZ ETERNA 50.000,00
PARA CELEBRAÇÃO CRISTÃS.
2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
e pa OUTRAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANAS.
a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR
4.4.9.0.51.00.00 ee e
OBRAS E INSTALAÇÕES. 50.000,00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019.
ANTONIO ÉARLOS ai TANAJURA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA 4?
Aprovado] 1ºVOT. D)2N0T. BB Uvo!
Er x 4 Woros :
cas Sessões 3/1 12019
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
4. 42 ESTADO DA BAHIA
= CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 25/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
15.451.145.1021
CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
os: seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$)
CALÇAMENTO DA RUA COROLA HELENA 60.000.
LOTEAMENTO NOVA ITABERABA. +000,00
2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
15.451.145.1021
CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
a dotação no valor de R$
60.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO | VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES. 60.000,00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019.
eme, — mese.
| CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA.
. Aprovado E) 1*VOT, DJ 20. EB UVOT. |
PorBUNAN] (K ( VOTOS
ANTONIO CARLOS LIMAfANAJURA | Salaúas sessões Q3/12 [19
Vereador
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
4º. 44 ESTADO DA BAHIA
na CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 26/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
12.365.128.2047 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL.
o: seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO
CAMPO DO GOVERNO. 500.000,00
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
12.122.129.2049 GESTÃO DE AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
) EDUCAÇÃO.
a dotação no valor de R$ 500.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR
3.3.9.0.39.00.00 >
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA 00.000,00
Sala das Sessões, 28 de nov: k CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado] 1ºVOT.C)20T. EM UvoT.
. PorUNAN) (x ( )vOTOS
O JADIEL AZEVEDO MASCARENHA Saladas )
2019
Vereador
4" Câmara Municipal de Itaberaba
opopood ao
9º, 64 ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 27/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
15.512.146.1022 SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL.
6º seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
COBERTURA DO ESGOTO DA RUA 08 DO
CAMPO DO GOVERNO. 30.000,00
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
[15.512.146.1022 SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL.
a dotação no valor de R$ 30.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES. 30.000,00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019. cmi
[CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA BE
| Aprovado E] 1ºVOT. CD) 2ºV0T. BB UVOT.
PorBUNAN] X TE votos
Vereador
47" Câmara Municipal de Itaberaba
ii E, ESTADO DA BAHIA
na CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 28/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
MELHORIA E EXPANSÃO DAS AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E
27.813.137.1027 TURISMO.
vidades, com respectivas dotações.
6º: seguintes Projetos/Ati
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE E
ARQUIBANCADA NO POVOADO DA VILA 30.000,00
SÃO VICENTE.
2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
27.813.137.1027 MELHORIA E EXPANSÃO DAS AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E
- TURISMO.
a dotação no valor de R$ 30.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
4.4.9.0.51.00.00 — mm
OBRAS E INSTALAÇÕES. 30.000,00
CÂMARA NUNICIPAL DE ITASERABA-BA
Sala das Sessões, 28 de novem de 2019.
VA Aprovado O) 1ºVOT. [0] 2VQT. EB UNO.
IEL AZEVEDO MASCARENHA
FRANCISCO d,
Vereador
7" Câmara Municipal de Itaberaba
— Bin tumal
vê é ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 29/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
ltaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
MELHORIA E EXPANSÃO DE FEIRAS MERCADOS E
20.609.110.1005 MATADOUROS MUNICIPAIS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS.
ividades, com respectivas dotações.
6º: seguintes Projetos/Ati
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
COBERTURA DE BARRACAS NA FEIRA m:006
NOVA EM FRENTE AO CESTÃO. 000,00
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
20.609.110.1015 MELHORIA E EXPANSÃO DE FEIRAS, MERCADOS E
o MATADOUROS MUNICIPAIS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS.
a dotação no valor de R$ 30.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES. 30.000,00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019. em
CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA SA
Aprovado D) 1ºVOT. DJ 2NOT. E UVOT,
PorBUNAN) (x 4 IVOTOS
JADIEL AZEVEDO MASCARENHA Saladas Sessles, Q3 12 [2019
Vereador
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
4é 64 ESTADO DA BAHIA
é CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 30/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
15.451.145.1021 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR(R$)
PAVIMENTAÇÃO COM REDE DE ESGOTO
NAS RUAS, LAGO DE CORUMBÁ E LAGO 80.000,00
DE ARAL.
2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
o PRESA CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
a dotação no valor de R$ 80.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES. 80.000,00
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2019. nho ira
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado] fºVOT. [1 2V0T. EB U.voT.
PorBUNAN! (x ( oToS
FRANCISCO JADIEL AZEVEDO MASCARENHAS Sala qas Sessões, 13 [1.2 | 2019
Vereador <
7?" Câmara Municipal de Itaberaba
Quest p; ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 31/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPARO
EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
04.451.154.1024
a seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO
VALOR (R$)
ESPECIFICAÇÃO
REFORMA DA PRAÇA DE GUARIBAS ONDE 40.000
ERA O MERCADO DE CARNE. 000,00
2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
TGABAAEAIAS OUTRAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANAS.
o
a dotação no valor de R$ 40.000,00 conforme especificação.
CóDico I ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.3.9.0.39.00.00 E e
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
40.000,00
PESSOA JURÍDICA
as pi is mt +
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-A4
Aprovado D] 1º*VOT. 20. EB UVoT.,
PorMUNAN xd dis
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2019.
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
4º. 44 ESTADO DA BAHIA
e CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 32/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPARO
04.451.154.1024 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
s seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
6º
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [| VALOR(R$) | |
PAVIMENTAÇÃO COM REDE DE ESGOTO
NAS RUAS: LAGO DE ITAIPU, LAGO DE
PARANOÁ, LAGO DE PAULO AFONSO.
150.000,00
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
Rr A
AGA CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
— CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
a dotação no valor de R$ 150.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES. 150.000,00
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2019.
CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado) 1ºVOT. [20T. EB UvoT,
/ PorUNAN) (x 4 NoTOS
IEL AZEVEDO MASCARENHAS | Saladas sessões, 03 [Jc | 2049
Vereador “
7 Câmara Municipal de Itaberaba
dans , ESTADO DA BAHIA
cs CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 33/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPARO E
04.451.154.1024 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
[a seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
PAVIMENTAÇÃO “CONTINUAÇÃO DA 50.000
AVENIDA JURACY MAGALHÃES. +000,00
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
E CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
04.122.155.2138 GESTÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
os SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
am DESENVOLVIMENTO URBANO.
a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO I ESPECIFICAÇÃO VALOR |
-
3.3.9.0.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA. 50.000,00
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2019.
/
mete ia ma sinos como +
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-SA
Aprovado 'VOT. CI 2N0T. EB Uvo. :
PorBUNAN) (x ()oTOS -
Sala das Sessões 3 11.21.2019
” “
FRANCISCO JADIEL AZEVEDO MASCARENH,
Vereador
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
4º. ESTADO DA BAHIA
ES CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 34/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
15.451.145.1021 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
o seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE
MARGEIAM A RODOVIA-BA QUE LIGA
ITABERABA A IPIRÁ NO POVOADO DO 80.000,00
ALTO VERMELHO.
2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
GESTÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
O quazzissois SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO URBANO.
a dotação no valor de R$ 80.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO I ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.3.9.0.39.00.00 [[[[—T————T—————————————
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA. 80.000,00
Sala das Sessões,/02 de dezembro/de 2019. CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA |
Aprovado E] 1ºVOT. 2207. EB UVOT.
| PorÂBUNAN) fx NNOTOS |
O SAMPAIO GOMES Sala qas Sessões, (13 [1.2 1:2019
preador
Pre; dal)
7?" Câmara Municipal de Itaberaba
head Aa
ȼ.. 2% ESTADO DA BAHIA
é CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 35/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
15.451.145.1021 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM
ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO 100.000,00
JARDIM DAS PALMEIRAS.
2 -— Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
QI CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO I VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES. 100.000,00
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2019.
| CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado E] 1ºVOT. CD) 207. EB UNOT.
PorBUNAN) (x 4 NOTOS
Saiagas sessões, 03112,12019 |
Prosi ente da
JOSÉ ANTONIO $AMPAIO GOMES
7 Câmara Municipal de Itaberaba
mis MS, ESTADO DA BAHIA
o CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 36/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPARO
04.451.154.1024 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
Os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [| VALOR(R$) [|
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ar ndo
CENTRAL DO POVOADO DO BARRO DURO. UN,
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
id CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
a dotação no valor de R$ 30.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES. 30.000,00
[CÂMARA MUNICIPAL DE ABERABA-BA
Aprovado) NOT. LI2VOT, HR UNO.
7" Câmara Municipal de Itaberaba
ii E, ESTADO DA BAHIA
= CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 37/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
12.365.128.2047 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL.
O: seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR (R$).
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO
— POVOADO DE VILA SÃO VICENTE. | 400:000,00
2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
GESTÃO DE AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
o EDUCAÇÃO.
a dotação no valor de R$ 400.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR
-
3.3.9.0.39.00.00 DD >>—>—>——
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA. 400.000,00
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2019. E SA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado] 1ºVOT.L120T. EB UNOT. ;
UNA) (X (NOTOS;
GERSON ADMEIDA DE JESUS Sala qas sessões, 03 112/2019
* Câmara Municipal de Itaberaba
— Iaemad
s8 .. 44 ESTADO DA BAHIA
a CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 38/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
15.452.154.1036 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CEMITÉRIOS.
o seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO
POVOADO DA VILA SÃO VICENTE. 50.000,00
2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
ARsana ea TODA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS.
a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES. 50.000,00
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2019.
Dna a PDR
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA 5;
Aprovado 1ºVOT. C)2N0T. EB U.voT
BUNAN) (X ()vorTOS
Sala das Sessões, 03/12/9019
GERSON ALMEIDA DE JESUS
TN Câmara Municipal de Itaberaba
º e. ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 39/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPARO
04.451.154.1024 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
o: seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR(R$) —
” CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO POVOADO —
DE VILA NOVA. 50.000,00
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
a dotação no valor de R$ 400.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ] ESPECIFICAÇÃO VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES. 50.000,00
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2019.
ma ia tis rt ço e reme
CÂMARA MUNCIPAL DE ITABERABA
Aprovado) tºVOT. )2%0T. EB UVOT. |
MBUNAN) (x (orTos
Sala das ves Vessões, 0112. 12019
GERSON ALMEIDA DE JESUS
f7" Câmara Municipal de Itaberaba
— — te” 2
sé. 4 ESTADO DA BAHIA
JF, CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 40/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPARO
04.451.154.1024 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
O seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
PAVIMENTAÇÃO DA PRAÇA JOÃO DE ,
HELENA NO POVOADO DE SANTA HELENA. 50.000,00
2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
pe CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
a dotação no valor de R$ 400.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES. 50.000,00
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA -
Aprovado CJ NOT. DIZNOT. HM UNO. |
MBUNAN! (x (NOTOS:
7?" Câmara Municipal de Itaberaba
E s, ESTADO DA BAHIA
Es CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 41/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
27812137.2142 INCENTIVO AO ESPORTE, rei LAZER E QUALIDADE DE
0º: seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR (R$)
CONSTRUÇÃO DA NOVA QUADRA
POLIESPORTIVA NO POVOADO DA VILA 100.000,00
SÃAO VICENTE.
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
27.122.134.2081 GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
> MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E TURISMO.
a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR
3.3.9.0.39.00.00 >> —w———>——>— —>—>——
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA. 100.000,00
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2019. CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado D) 1ºVOT.C)2VOT. EB UVOT.
PorUNAN) (x (VOTOS
7" Câmara Municipal de Itaberaba
io E, ESTADO DA BAHIA
= CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 42/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
ltaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPARO
04.451.154.1024 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
o seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR (R$).
RECUPERAR O PARQUE DA PRAÇA DO 20.000,00
POVOADO DE ITAÍBA, NESTE MUNICÍPIO.
2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
ii CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
a dotação no valor de R$ 20.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR
3.3.9.0.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA. 20.000,00
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERASA-BA
Aprovado 1) 1ºVOT.C)2VOT. EB UVOT. ;
PoriBUNAN) (x 4 joros :
vas Sessões, (13 112 12019
f" Câmara Municipal de Itaberaba
— Gata (À
Vs 7 ESTADO DA BAHIA
o CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 43/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPARO
04.451.154.1024 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR (R$)
PAVIMENTAR AS DUAS ENTRADA DO
POVOADO DA VILA SÃO VICENTE,
SITUADO NO SENTIDO DA ESCOLA ELY 60.000,00
ROCHA E DO CESC.
2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
q CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPARO
EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
a dotação no valor de R$ 60.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR
3.3.9.0.39.00.00 [O [DT
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA. 00.000,00
CÂMARA RUNICIPAL DE NTABERABA-BA
Sala das Sessões, 02 de dezembro Aprovado E) 1ºVOT.D)2N0T. EB uvor. :
PorUNAN) (X ()OTOS |
GERSON ALMEI E JESUS Sala das Sessões, (13 1.1.4 12019
Presidente da CMBA
f7" Câmara Municipal de Itaberaba
2. €Z ESTADO DA BAHIA
ES CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 44/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
ltaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
13.391.135.2219 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS.
os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR (R$)
MARCHA PARA JESUS. 150.000,00
2-— Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
pe PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS.
a dotação no valor de R$ 400.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR
3.3.9.0.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA. 130.000,00
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-SA,
Aprovado D) 1ºVOT, DI 2NOT. E UVOT.
PorUNAN/ (MK ()NOTOS :
Sala das Sessões, 13/12 190149
Pre gente da C) o
GE ALMEIDA DE JESUS
7" Câmara Municipal de Itaberaba
hiid E, ESTADO DA BAHIA
o CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 45/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
10.301.123.1007 AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE SATÉLITE DE ; oo
SAÚDE NO POVOADO DE ITAÍBA. 0.000,
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
10.122.118.2035 GESTÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO DA
o SECRETARIA DE SAUDE.
a dotação no valor de R$ 70.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR
3.3.9.0.39.00.00 >>
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA. 70.000,00
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2019.
ee mami
/ CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado DD VOL D)2VO. EB vor. |
PorlBUNAN! (x ( )oros
Sala das sessões, (13 [7.2 13019
EA 7" Câmara Municipal de Itaberaba
sé. 64 ESTADO DA BAHIA
a CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 46/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
06.128.159.2118 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
| O seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR (R$)
CONSTRUÇÃO DO MURO DO POSTO pn
POLICIALDO BAIRRO BARRO VERMELHO. 000,00
2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
[| cóDico ESPECIFICAÇÃO
ii GESTÃO DOS SERVIÇOS DA GUARDA MUNICIPAL.
a dotação no valor de R$ 40.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2019.
(CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA 67
“Aprovado E 1ºVOT. CI 2VOT. EB UVO
JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES UNA
Vereador [2/9019
EN Câmara Municipal de Itaberaba
” e. ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 47/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
15.451.157.1042 OUTRAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANAS.
os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$)
AMPLIAÇÃO DA PONTE DO RIO PIRANHA. 150.000,00
2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
04.122.155.2138 GESTÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
q OEA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO URBANO.
a dotação no valor de R$ 150.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.3.9.0.39.00.00
” OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS — |
PESSOA JURÍDICA. apo oon ao
Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2019.
em mea em mr
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado D 1ºVOT.D)2N0T. EB UNOT. |
MUNAN! (DM ( oTOS:
Sala aas Sessões, (13 [12 la019
LVA MENEZES
Vereador
7" Câmara Municipal de Itaberaba
ER , ESTADO DA BAHIA
es CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 48/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
27.8131371027 MELHORIA E EXPANSÃO DAS AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E
0º seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | |
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA
POLIESPORTIVA NO BAIRRO ORIENTE. 100.000,00
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
1—
23,696.209.2191 INCENTIVAR O TURISMO LOCAL, REGIONAL E CULTURAL.
a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
3.3.9.0.39.00.00 DDD —
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA.
100.000,00
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2019. ei
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-6;:
Aprovado D] 1ºVOT. DI 2NOT. EB vol.
7" Câmara Municipal de Itaberaba
— amei
sé, 44 ESTADO DA BAHIA
Us CNPJ 13.267.315/0001-41
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
EMENDA Nº 49/2019
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
15.451.145.1021
CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
o seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE LIGA AO
40.000,00
SESC AO CAMPO DE FUTEBOL NO
POVOADO DE VILA NOVA.
2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO
OUTRAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANAS.
15.451.157.1042
a dotação no valor de R$ 40.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR
OBRAS E INSTALAÇÕES. 40.000,00
4.4.9.0.51.00.00
a
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERASA-B;:
Aprovado E] fºVOT. 1 2%0T. EB U.vor.
PorUNAN/ (x ()voros.
Sala das Sessões, 03 [12 / 2019 |
7" Câmara Municipal de Itaberaba
ai e, ESTADO DA BAHIA
Ng CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 50/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
27.813.1371027 MELHORIA E EXPANSÃO pede DE ESPORTE, LAZER E
o: seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR (R$)
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA
POLIESPORTIVA NO POVOADO DE 25.000,00
SALINAS.
2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO |
23.813.137.1044 IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE DESNVOLVIMENTO TURÍSTICO,
- DO LAZER E ESPORTE.
a dotação no valor de R$ 25.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
4.4.9.0.51.00.00 DD DW>——————>—1————
OBRAS E INSTALAÇÕES. 25.000,00
L
Sala das Sessões, 05 de dez ie
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-E;
Aprovado E) 1ºVOT.C) 20. BB VON.
UNAN] (x 4 VOTOS
Sala as Sessões, (13 11,2 [siatg
7" Câmara Municipal de Itaberaba
Ei E, ESTADO DA BAHIA
2 CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 51/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
DESENVOLVIMENTO DE CULTURAS AGRÍCOLAS E DA
20.609.140.1017 | AGROPECUÁRIA
O seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR(R$) |
CONSTRUÇÃO DO CLUBE DO VAQUEIRO
NO MUNICÍPIO DE ITABERABA. 30.000,00
2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
04.122.138.2067 GESTÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO DA
cad SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE,
= IND. E COM.
a dotação no valor de R$ 30.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.3.9.0.39.00.00 DD DDD >>> —>w ww >»>—>———————————
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA 30.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezem
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-B;:
Aprovado E] fºVOT.C]2ºV0T. EB U.vol.
PorBUNAN, (x (oro
Sala das Sessões, (03/.1,2 [2019
Vereador
7" Câmara Municipal de Itaberaba
En, tea
44. 4 ESTADO DA BAHIA
a CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 52/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
27.813.1371027 MELHORIA E EXPANSÃO pato ia DE ESPORTE, LAZER E
os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR (R$)
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA
POLIESPORTIVA NO POVOADO DA 35.000,00
VAZANTE.
2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
N 27.812.137.2142 INCENTIVO AO ESPORTE, SAÚDE, LAZER E QUALIDADE DE
VIDA.
a dotação no valor de R$ 35.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR |
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES. 35.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezem mamão mp 0 a
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-S”
Aprovado] 1ºVOT. [1 2ºV0T. EB vo!
PorUNAN/ (x 4 oros
Sala das Sessões, 0.3 (1,2 (2049 |
7" Câmara Municipal de Itaberaba
id O CR
o 7) ESTADO DA BAHIA
E CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 53/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
06.182.159.2118 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
d
oo seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$)
“CONSTRUÇÃO DO POSTO POLICIAL NO
POVOADO DE GUARIBAS. 30.000,00
2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
é p5:182109:2916 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
a dotação no valor de R$ 30.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ] ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.3.9.0.39.00.00 2
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA. 30.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezemb [e ca rom nas
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-B;.
Aprovado E) 1ºVOT. 20. EB Uol.
7" Câmara Municipal de Itaberaba
— Item
sé. 64 ESTADO DA BAHIA
e CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 54/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
10.301.123.2063 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) — PAB VARIÁVEL.
| o seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA NO
POVOADO DE GUARIBAS, PARA ATENDER 120.000,00
O PSF.
2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
O ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMÍLIA (PSF) - PAB - VARIÁVEL.
a dotação no valor de R$ 120.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO I VALOR
3.3.9.0.39.00.00
” OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA 120.000,00
É tinta io CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA;
Aprovado 'VOI. CI 2NOT, E UNO.
PorlUNANA TX ( NNOTOS
Sala das Sessões, (3 [1.2 12019
VALTEMIR SILVA SENA
7" Câmara Municipal de Itaberaba
ed ar
as ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 55/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
15.451.145.1021 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
os: seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR (R$)
PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO a
POVOADO DE TESTA BRANCA. 000,00
2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
15.451.145.1021
o CONSTRUÇÃO E REESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES. 50.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezempro de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
too VOL Dor E ma
7" Câmara Municipal de Itaberaba
4º. 42 ESTADO DA BAHIA
“4 CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 56/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
: GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SECRETARIA
27.122.134.2081 MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E TURISMO.
E
0º seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA
POLIESPORTIVA NO POVOADO DE TESTA 70.000,00
BRANCA.
L
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO.
RR SS
Q 285209219 INCENTIVAR O TURISMO LOCAL, REGIONAL E CULTURAL.
— INCENTIVAR O TURISMO LOCAL, REGIONAL E CULTURAL.
a dotação no valor de R$ 70.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
3.3.9.0.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA
Sala das Sessões, 05 de dezembrg/de 2019.
7" Câmara Municipal de Itaberaba
fes 9 ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 57/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAR E REPARAR
04.451.154.1024 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [| VALOR (R$
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO
— LOTEAMENTO PARQUE DASÁGUAS | 000,00
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
15.527.157.1049 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GEOPROCESSAMENTO DO
N MUNICÍPIO.
a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO I VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES. 50.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019.
[CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
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Vereador
f7" Câmara Municipal de Itaberaba
— Intel
D, no ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 58/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAR EDIFICAÇÕES
04.451.154.1024 PÚBLICAS.
E seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
I
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO
LOTEAMENTO ESTRELA DO SOL |. 50.000,00
2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
04.451.154.1024 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAR EDIFICAÇÕES
N PUBLICAS.
a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
4.4.9.0.51.00.00 2 D—T————[———
OBRAS E INSTALAÇÕES. 50.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019.
“CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
A Aga VOL Dor. E UNO. |
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AMARILDO DIAS DOS ANJOS maias | ).9/29149
Vereador
7" Câmara Municipal de Itaberaba
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4º. 44 ESTADO DA BAHIA
ne CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 59/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAR EDIFICAÇÕES
04.451.154.1024 PÚBLICAS.
| seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
E CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO
JARDIM EUROPA. 50.000,00
2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
04.451.154.1024 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAR EDIFICAÇÕES
o PÚBLICAS.
a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
4.4.9.0.51.00.00 ————————————————
OBRAS E INSTALAÇÕES. 50.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019.
, ÍCANARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA|
A L Aprovado D11VOT. CIZNOT. HM UNOT.
AMARILDO DÍAS DOS ANJOS HHUNANL (x ( NOTOS
Vereador Sala das Sessões, 03 112, 13049
7 Câmara Municipal de Itaberaba
— tema
a? 44 ESTADO DA BAHIA
é CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 60/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
15.452.154.1036 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CEMITÉRIOS.
o: seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
AMPLIAÇÃO DO MES RÃO RECANTO DA 100.000,00
2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
[o CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
15.451.154.1024 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAR E REPARAR
EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ] VALOR
4.4.9.0.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. 100.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019.
/ . [CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
La EI Z o ei
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AMARILDO DIAS DOS A cimo pl grA
MM
Vereador
7" Câmara Municipal de Itaberaba
na E, ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 61/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
—
06.182.138.2159 GESTÃO NAS AÇÕES DE COMBATE A SECA.
Oo seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) | |
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA. 100.000,00
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
e em
GESTÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE,
IND. E COM.
a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR
3.3.9.0.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA 100.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019.
eme
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Apoia] IO Dor. E UNO.
AMARILDO DIAS DOS ANJOS
Vereador
7" Câmara Municipal de Itaberaba
— Batamal
9º ., 64 ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 62/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
15.451.157.1042 OUTRAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANAS.
Oo seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA O
DISTRITO INDUSTRIAL. 500.000,00
2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
ida CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
a dotação no valor de R$ 500.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR
4.4.9.0.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
| Aprovado [] 1ºVOT. L)2NOT. BB UNOT. |
PorRUNAN! (x 4 NOTOS
Sala das Sessões, 0,3 [1.2.1 2019
AMARILDO DIAS DO. É ANJOS
Vereador
Os seguintes Projetos/Ativi
f*Y Câmara Municipal de Itaberaba
it , ESTADO DA BAHIA
o CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 63/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
REQUALIFICAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM E MANUTENÇÃO
15.451.157.2214 DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
vidades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO
LOTEAMENTO ESTRELA DO SOL | E II. 60.000,00
2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
15.451.157.2214 REQUALIFICAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM E MANUTENÇÃO
DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
a dotação no valor de R$
60.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES. 60.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
/ Herman E uvor.
“AMARILDO DIAS DOS A |
Vereador
7" Câmara Municipal de Itaberaba
e — Gai (O
te; ) ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 64/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
27.812137.2142 INCENTIVO AO ESPORTE, Ee LAZER E QUALIDADE DE
Oo seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR
LIVRE NA PRAÇA MUNICIPAL DO 20.000,00
POVOADO BARRO DURO.
2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
O| pesaZoa za INCENTIVAR O TURISMO LOCAL, REGIONAL E CULTURAL.
a dotação no valor de R$ 20.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.3.9.0.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA ad
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019. CÂMARA MUNICIPAL DE TABERABASA)
Aprovado E] t'VOT. O) 2ºV0T. EB UVoT.
raças (bo 4 NOTOS |
Ad
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
Vereador
7" Câmara Municipal de Itaberaba
a 48. €8 ESTADO DA BAHIA
WS CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 65/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAR EDIFICAÇÕES
04.451.154.1024 PÚBLICAS.
Os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
REFORMA DA PRAÇA DO POVOADO DE
IPOEIRA RAIO E
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
04.451.154.1024 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAR E REPARAR
o EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
a dotação no valor de R$ 30.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES. 30.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019.
(e a me ro 0 2 0 e mm,
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aguada CIENI Dor. E Uvor
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
Vereador
7" Câmara Municipal de Itaberaba
— (at eee
a. 44 ESTADO DA BAHIA
JF CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 66/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
27.812137.2142 INCENTIVO AO ESPORTE, ra LAZER E QUALIDADE DE
os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO L ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$,
IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR
LIVRE NA PRAÇA DO POVOADO DE 20.000,00
IPOEIRA.
2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
MB 27812137.2142 INCENTIVO AO ESPORTE, SAÚDE, LAZER E QUALIDADE DE
VIDA.
a dotação no valor de R$ 20.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR ]
3.3.9.0.36.00.00 TT
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA FÍSICA 20.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE mBERAA dA)
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019. A Dor D2vor E UVOT.
PorUNAN) (x ( OTOS
Saladas Sessões, (03 712, /a019
VA
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA ET
Vereador
7" Câmara Municipal de Itaberaba
Eai s, ESTADO DA BAHIA
L CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 67/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
15.451.157.1042 OUTRAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANAS.
aaa fm Sao SS INN USINAS, 4
Os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$)
CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO NA 15.000,00
PRAÇA JOSENILDO MIGUEL DE BRITO. 000,0
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
D——————>————>————]]]]W
04.451.154.1024 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAR E REPARAR
o EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
a dotação no valor de R$ 15.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES. 15.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado O] 1ºVOT. CI 20T. EB UVOT.
POrBBUNAN) (x (VOTOS
Sala das Sessões, (13/12/2019
PÁ Did
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
Vereador
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
a? 449 ESTADO DA BAHIA
ve CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 68/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAR EDIFICAÇÕES
04.451.154.1024 PÚBLICAS.
o seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) |
“CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE
SANTA QUITÉRIA. 50.000,00
2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO
NEAR OUTRAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA.
a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES. 50.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019.
——
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado E] fºVOT.DJ2V0T. HM UNOT,
PorUNAN, (x ( )vOTOS
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA ine Q
Vereador Sala das Sessões, (12 [1.2 /204 9
Peso BY
- 4 Câmara Municipal de Itaberaba
4º. 4 ESTADO DA BAHIA
EG) CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 69/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
AÇÕES DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE.
DDD
08.243.144.2017
e: seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR (R$).
ria
IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO PARA
RESSOCIALIZAÇÃO DA CRIANÇA E 100.000,00
ADOLESCENTE.
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ] ESPECIFICAÇÃO
[[[T————— www
08.122.115.2100 GESTÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
- SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA.
a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.3.9.0.39.00.00 dr
OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA. 100.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019. dia caiam cia
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado E] fºVOT. 23/07. EB U.VOT,
UNA) (x ()voTos
Sala das Sessões, 0,3 [1.2 [3019
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
Vereador
- 4 Câmara Municipal de Itaberaba
dé. €4 ESTADO DA BAHIA
o CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 70/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
27.122.134.2081 MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E TURISMO.
o: seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO 1] ESPECIFICAÇÃO [ VALOR(R$).
e MM
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO
ESTÁDIO DA PRIMAVERA. 15.000,00
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ] ESPECIFICAÇÃO
23.695.209.2191 INCENTIVAR O TURISMO LOCAL, REGIONAL E CULTURAL
-
a dotação no valor de R$ 15.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.3.9.0.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA FÍSICA 15.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019. a o
CÂMARA MUNICIPAL DE ERA
Aprovado D] 1ºVOT. [1 2VOT. EB UVoT.
BUNANL 4d xl )voTOS
Sala das Sessões, (13 [12 /a019
ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO
(TN Câmara Municipal de Itaberaba
vê 0. ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 71/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
INCENTIVO AO ESPORTE, SAÚDE, LAZER E QUALIDADE DE
VIDA.
———————————
27.812.137.2142
E:
o: seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) ||
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA
POLIESPORTIVA NA ANTIGA LAVANDERIA 80.000
NO BAIRRO PRIMAVERA COM ÁREA DE 0.000,00
LAZER.
2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ] ESPECIFICAÇÃO
Tee us
O 23695.200.2191 INCENTIVAR O TURISMO LOCAL, REGIONAL E CULTURAL.
— INCENTIVAR O TURISMO LOCAL, REGIONAL E CULTURAL. —
a dotação no valor de R$ 80.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO
3.3.9.0.39.00.00 DD TDT—————
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA 80.000,00
| Agra INT EIN E UV
Pe KA OTOS
das Sessões, (13/12 14049
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019.
Vadia
ANTONIO ANDRADE SANÍOS NETO
Vereador
7?" Câmara Municipal de Itaberaba
ESTADO DA BAHIA
A CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 72/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 —- Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
04.451.154.1024
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAR E REPARAR
EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
E seguintes Projetos/Ati
vidades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [VALOR (R$)
CONSTRUIR UMA PRAÇA COM QUADRA
POLIESPORTIVA NO BAIRRO JARDIM 100.000,00
EUROPA.
CÓDIGO
2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
ESPECIFICAÇÃO
o 23.695.209.2191
INCENTIVAR O TURISMO LOCAL, REGIONAL E CULTURAL.
a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.3.9.0.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA 199.000,00
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2019 CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA SA
, . Aprovado [] 1ºVOT. 1 2ºV0T. EB U.VoT.
PorUNAN! (x ( NoTOS
Sala das Sessões, 0.3 | 1.2 12019
A!
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
é. €Z ESTADO DA BAHIA
= CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 73/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAR E REPARAR
27.122.134.2081 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
o seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [| VALOR (R$)
CONSTRUIR UMA PRAÇA POLIESPORTIVA
COM PLAYGROUND NO CONJUNTO 80.000,00
HABITACIONAL BRISAS DA CHAPADA.
2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
[ CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
—— O
po ii INCENTIVAR O TURISMO LOCAL, REGIONAL E CULTURAL.
pa SAIAS TURISMO LOGAL, REGIONAL E CULTURAL. |
a dotação no valor de R$ 80.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR
3.3.9.0.39.00.00 2D———————————
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA ca
! CÂMARA MUNICIP |
Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2019. Aprovado DJ pedi pa |
PorUNAN) (X ( OTOS
4, Sala as sessões, n3 [52/2019
ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO ro Sente da CHBA/
Vereado;
EN Câmara Municipal de Itaberaba
f 0 ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 74/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONTROLE, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO
18.542.142.1019 AMBIENTE.
o seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR (R$)
REFORMAR O PARQUE ECOLÓGICO
JURACY MAGALHÃES. 30.000,00
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
18.542.142.1019 CONTROLE, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO
PN AMBIENTE.
a dotação no valor de R$ 30.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR |
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2019. [nie mms vira 6 am messes,
! CÂMARA MUNICIPAL DE ss
| Aprovado 1 1ºVOT. DJ 2ºVOT. BB UVOT.
7" Câmara Municipal de Itaberaba
o Matos. o e
8. €4 ESTADO DA BAHIA
EF, CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 75/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
23.695.209.2193 MELHORIA E EXPANSÃO DO TURISMO.
o seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NO MONTE
ALTO BOM JESUS. 15.000,00
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
23.698.209.2193 MELHORIA E EXPANSÃO DO TURISMO.
a dotação no valor de R$ 15.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR
4.4.9.0.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019.
(CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado] tºvOT.D)2NoT. BM UVoT.
Vereador
7" Câmara Municipal de Itaberaba
— « Iintmmaly
vêr 1 ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 76/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
15.451.145.1021 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Lo
O seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | |
PAVIMENTAÇÃO DE 2º TRAVESSA
PRINCESA IZABEL — PRÓXIMO A RUA DO 30.000,00
CRUZEIRO.
2 — Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
bi aii ira CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
a dotação no valor de R$ 30.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
4.4.9.0.51.00.00 DD —————————————————
OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019. as RE
CAMARA MUNICIPAL DE MAGERABAA|
= ada Davor. E uvor.
$* Câmara Municipal de Itaberaba
— « amado À
Nat, 44 ESTADO DA BAHIA
4 CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 77/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
15.451.145.1021 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
º
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
mo E
CALÇAR A 2º TRAVESSA PRINCESA ISABEL
(RUA NOVA DO CRUZEIRO) BAIRRO 50.000,00
PRIMAVERA.
2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
04.122.107.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA.
a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR
9.9.9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 50.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019.
E CÂMARA MUNICIPAL DE TABERABASA
er 1ºVOT.D 207. EB UNOT.
E » PorBUNAN/ 4
asrono place SANTOS NETO Pol NOTOS
. Veread
Sala das Sessões 12 [12 12049
£$* Câmara Municipal de Itaberaba
EI
“
Ra 2 ESTADO DA BAHIA
Vais CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 78/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
ltaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
15.451.145.1021 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
e: seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [| VALOR(R$)
ne — -
CONSTRUIR UMA PRAÇA COM QUADRA
POLIESPORTIVA, PLAYGROUND NA RUA 85:000.00
JOÃO AGUIAR E SILVA NO BAIRRO BARRO UU
VERMELHO.
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
O| |puizzroraas RESERVA DE CONTIGÊNCIA.
a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
9.9.9.9.99.99.00 Tr Tr——w————
RESERVA DE CONTIGÊNCIA. 50.000,00
Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2019. galão red ei ST a
| CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA :
| Aprovado E) 1ºVOT. DI) Z2VOT. E uvor.
É se | PorBUNAN) (x ( NOTOS
ANTONIO ANDRADE SÁNTOS NETO Sala das Sessões 1 H/ 42/2019
Vereador
pill ti a
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4.4 ESTADO DA BAHIA
we
Vais CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 79/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 51 2/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
15.451.145.1021 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
e: seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [| VALOR(R$)
TW————————————
CALÇAR AS RUAS A BEIRA 200.000,00
TWT —
2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
nã RESERVA DE CONTIGÊNCIA.
“
a dotação no valor de R$ 200.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR
9.9.9.9.99.99.00 —>———>—>—>————————
RESERVA DE CONTIGÊNCIA. 200.000,00
Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2019. Ê ns
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA |
* Aprovado C1A"VOT.C)2VOT, HR UNOT.
E | PorBUNAN! (x (voTOS
ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO Sala das Sessões | 3 14241019
Veread
£"* Câmara Municipal de Itaberaba
E z
Nat 44 ESTADO DA BAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 80/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
ltaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
13.391.135.1212 CULTURAIS.
é: seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
REVITALIZAR O MONUMENTO DA RUA DO
CRUZEIRO. 20.000,00
2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
parta TOR. 0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA.
a dotação no valor de R$ 200.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
9.9.9.9.99.99.00 2 >>>
RESERVA DE CONTIGÊNCIA. 20.000,00
Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2019.
[CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
; “Aprovado DT ANVOT.CI2NOT. EB UVOT |
ANTONIO ade SANTOS NETO | PIIBUNANL ( ( JNOTOS
Vereador Sala das Sessões 13/42/2019
PÁRA! Je
AN Câmara Municipal de Itaberaba
“VI CNE 13.267 31510001-41
EMENDA Nº 81/2019
:
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPARAÇÃO
04.451.154.1024 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
s seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR (R$)
CONSTRUIR UMA PRAÇA COM
PLAYGROUND NO POVOADO DE 200.000,00
ALAGOAS.
2 Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
o 122. 107.9908 RESERVA DE CONTIGÊNCIA.
a dotação no valor de R$ 200.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ] VALOR
9.9.9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA. 200.000,00
Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2019.
; CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA |
| Aprovado D) 1ºVOT. CD) 2ºV0T. EB UVOT.
Lá A PorBUNAN) (4 NOTOS
ANTONIO RIDE SANTOS NETO
Varadi Sala das Sesi il [49/2049
4 Câmara Municipal de Itaberaba
— fg o 42 ESTADO DA BAHIA
34 CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 82/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
27.813.137.1027 MELHORIA E EXPANSÃO Ceia DE ESPORTE, LAZER E
os seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
FOMENTAR O ESPORTE AMADOR. 100.000,00
2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
04.122.107.9999
RESERVA DE CONTIGÊNCIA.
a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR
9.9.9.9.99.99.00 TT —
RESERVA DE CONTIGÊNCIA. 100.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019.
h sa mem era =
: LCÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
MURILO VI OARES DE MORAES | Aprovado] ('VOT.CIZNOT. HE UNO.
Vereador | PorUNAN] (x (VOTOS |
| Saladas Sessões, 43/42/2049
£* Câmara Municipal de Itaberaba
& z
Nag 4, ESTADO DA BAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 83/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
27.813.137.1027 MELHORIA E EXPANSÃO Rae DE ESPORTE, LAZER E
é: seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
EE es —
FOMENTAR O ESPORTE AMADOR. 100.000,00
2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
D4.122,107.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA.
a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR
9.9.9.9.99.99.00 RR E
RESERVA DE CONTIGÊNCIA. 100.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019.
lia CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA -:
MURILO VITOR|SOARES DE MORAES | Aprovado E] VOTE] 2VOT. BB UvOs,
reador | PorBUNAN) (x ( )vOTOS
Sala cas Sessões, 1/12/2019
Presidente da CMBA ”
$" Câmara Municipal de Itaberaba
dead > E
EMENDA Nº 84/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
15.451.145.1021 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
da
é: seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [| VALOR (R$)
Es sd a
PAVIMENTAÇÃO DA RUA PARÁ NO BAIRRO
MATADOURO. 100.000,00
2- Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
panaa 07 0998 RESERVA DE CONTIGÊNCIA.
a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR
9.9.9.9.99.99.00 2
RESERVA DE CONTIGÊNCIA. 100.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019.
[câmara MUNICIPAL DE ITABERABA O.
MURILO VITOR|SOARES DE MORAES | PERU e
ereador Sala oas ITA)
£% Câmara Municipal de Itaberaba
e, Get? ESTADO DA BAHIA
E CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 85/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 — Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAR E REPARAR
04.451.154.1024 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
6: seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO PAULO NO
BAIRRO MATADOURO. 100.000,00
2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
TERA RD RESERVA DE CONTIGÊNCIA.
a dotação no valor de R$ 100.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
9.9.9.9.99.99.00 E
RESERVA DE CONTIGÊNCIA. 100.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019.
ils ; (CÂMARA tac DE TABERABABA
| Aprovado 1VOT.
MURILO VITOR SOARES DE MORAES | PorUNAN/ ri io
Vereador Sala cas Sessões, 4/12/2019
Peg ds BA
£"* Câmara Municipal de Itaberaba
& z
Was 44 ESTADO DA BAHIA
Vais CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 86/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO. RECUPERAR E REPARAR
04.451.154.1024 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
é: seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO 1 ESPECIFICAÇÃO [| VALOR (R$)
e — o nem e a o re
PAVIMENTAÇÃO DA LINÉSIO BASTOS DE
SANTANA 200.000,00
2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
OS
pacizz 1070000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA.
a dotação no valor de R$ 200.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
9.9.9.9.99.99.00 eee
RESERVA DE CONTIGÊNCIA. 200.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019.
| CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-SA
+ Aprovado [] (ºVOT.LI2NOT. BB UvOT.
MURILO VITOR SOARES DE MORAES | PorlBUNAN! (x (VOTOS
Vereador | Saiscas sessões 3/12/2019
“4 Câmara Municipal de Itaberaba
spa dead
Rg .8 ESTADO DA BAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
EMENDA Nº 87/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAR E REPARAR
04.451.154.1024 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
é seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [| | VALOR (R$)
DT o.
REFORMA DA PRAÇA CASTRO CINCURÁ 50.000,00
2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
—WrTVrT——————W[—W—>———————
GESTÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO URBANO.
04.122.155.2138
a dotação no valor de R$ 50.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR
3.3.9.0.39.00.00 >
RESERVA DE CONTIGÊNCIA. 50.000,00
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019.
CÂMARA HUNICIPAL DE ITASERADA-S a
Aprovado E] 1ºVOT. DJ 2'VOT. EB uvcT.
MURILO VITOR SOARES DE MORAES | PorlBUNAN) (x ()voros
Vereador | Salauas sessões, 1H 12/2019
£**% Câmara Municipal de Itaberaba
O ed DE
Ra 4.2 ESTADO DA BAHIA
Nei) CNPJ 13.267.315/0001-4
EMENDA Nº 88/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
ltaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
1 - Acrescente-se no PROGRAMA DE TRABALHO:
15.451.145.1021 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
é: seguintes Projetos/Atividades, com respectivas dotações.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [| VALOR(R$)
equi SR maço RI
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO
CONJUNTO UNIVERSITÁRIO. 150.000,00
2 - Suprima-se do PROGRAMA DE TRABALHO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
[W[[WW———————Ww—w—w—————————————
04.122.107.2020 GESTÃO DOS SERVIÇOS E ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
a dotação no valor de R$ 150.000,00 conforme especificação.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.3.9.0.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA E RA
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019.
e mem
E CÂMARA HUNICIPAL DE NABERABA-BA |
mM di | Aprovado) fVOT. D) 2VOT. EB UVOT.
MURILO VITOR SDARES DE MORAES. PorBuNAN! (x ( JNOTOS
Vereador Sala das sessões 1/1: 1.20) 9
£* Câmara Municipal de Itaberaba
a retido DE
EMENDA Nº 89/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
TIPO DE EMENDA
ADITIVA SUPRESSIVA MODIFICATIVA SUBSTITUTIVA
[] 1] O
DISPOSITIVO EMENDADO
TÍTULO CAPÍTULO SEÇÃO ARTIGO PARÁGRAFO ALÍNEA RUBRICA ÍTEM CRIAR RUBRICA
DooosooouU du
TEXTO E JUSTIFICATIVA
O inciso | do Art. 7º do Projeto de Lei em epígrafe passa a vigorar com a
seguinte redação:
| - para abertura de créditos suplementares à conta de recursos
provenientes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite
de 20,00% (Vinte por cento) do Orçamento destinado ao Poder
Executivo e ao Poder Legislativo, respectivamente, para reajustar
os custos de atividades e projetos integrantes dos seus Orçamentos,
desde que respeitados os objetivos e metas da programação
aprovada nesta Lei.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2019.
OS LIMA TANAJURA
* Rejeitado [3 top 4 2VO! E UVvOT|
O -DIMEBMLO 4 X04 NOTOS |
Saio des Seta d? ! 12, 42019
eita A
"a Câmara Municipal de Itaberaba
EMENDA Nº 90/2019
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (Processo n.º 512/2019).
TIPO DE EMENDA
ADITIVA SUPRESSIVA MODIFICATIVA SUBSTITUTIVA
L] nm L] []
DISPOSITIVO EMENDADO
TÍTULO CAPÍTULO SEÇÃO ARTIGO PARÁGRAFO ALÍNEA RUBRICA ÍTEM CRIAR RUBRICA
Do osso ooo
TEXTO E JUSTIFICATIVA
Suprima-se o Art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2019.
o
Vereador ANTO ÓS MNAFANA JURA
h RAM Nine US sas SRABA
Pd eiranõ rea to E tor
Pefaltad fu «voo E VVOT
Por DUNN 10 q 044 jroros |
ala Ago Vacas “49 o !
já Sala das Seseõem, 12 /12 2019
CÂM UNICIPAL DE ITABERABA Fmnla. m? suj: 4019
ARA MUNICIP :
Fa Sulediduliva”
Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
ed Rua Lions Club, N 60 Orçamento 2020
E & Centro Quadro de Detalhamento da Despesa
C.N.P.J. : 13.267.315/0001-41
ÓRGÃO: 01.01.00 - CÂMARA LEGISLATIVA
UNIDADE: 01.01.01 - CÂMARA LEGISLATIVA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
01.031.0101.1001 - Aquisição, Construção, Ampliação, Reformas e Aparelhamento do Prédio da Câmara Municipal
4.4.9.0.51.00 Obras e Instalações 100.000,00 FONTE 000
4.4.9.0.52.00 Equipamentos e Material Permanente 175.000,00 FONTE 000
Total R$ 275.000,00
01.031.0101.2001 - Gestão de Pessoal e Encargos do Poder Legislativo
3.1.9.0.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reforma 5.000,00 FONTE 000
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00 FONTE 000
3.1.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00 FONTE 000
3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais 130.000,00 FONTE 000
te 3.1.9.1.13.00 Obrigações Patronais 330.000,00 FONTE 000
Total R$ 1.975.000,00
01.031.0101.2002 - Gestão das Atividades do Poder Legislativo
3.3.9.0.14.00 Diárias — Civil 5.000,00 FONTE 000
3.3.9.0.30.00 Material de Consumo 300.000,00 FONTE 000
3.3.9.0.35.00 Serviços de Consultoria 360.000,00 FONTE 000
3.3.9.0.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 30.000,00 FONTE 000 5 té ana
3.3.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 520.000,00 FONTE 000 po o 8
3.3.9.0.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunic: 100.000,00 FONTE 000 as 5
Total R$ 1.315.000,00 &8>—
Seca
01.031.0101.2003 - Gestão de Pessoal e Encargos do Poder Legislativo - Agentes Políticos da Es abs
31.90.1100 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.900.000,00 FONTE 000 1 a [0] fã;
3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais 418.000,00 FONTE 000 | a: = | Ea)
3.3.9.0.14.00 Diárias — Civil 80.000,00 FONTE 000 |; 2 a 3
Total R$ 2.398.000,00 =) a = a
s3e É
01.031.0101.2004 - Promoção e Divulgação das Ações do Poder Legislativo cem. s
Ds Es
= 558
vw 3.3.9.0.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000,00 FONTE 000 “5 <*> FE
3.3.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 FONTE 000 eee
Total R$ 37.000,00
TOTAIS DA UNIDADE
ATIVIDADES 5.725.000,00 DESPESAS CORRENTES 5.725.000,00
PROJETOS 275.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 275.000,00
OPERACOES ESPECIAIS 0,00
PESSOAL E ENCARGOS 4.293.000,00 TOTAL GERAL 6.000.000,00
TOTAIS DO ÓRGÃO/SECRETARIA
ATIVIDADES 5.725.000,00 DESPESAS CORRENTES 5.725.000,00
PROJETOS 275.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 275.000,00
OPERACOES ESPECIAIS 0,00 j , é
PESSOAL E ENCARGOS 4.293.000,00 TOTAL GERAL 6.000.000,00
TOTAIS DO PODER
ATIVIDADES 5.725.000,00 DESPESAS CORRENTES 5.725.000,00
PROJETOS 275.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 275.000,00
0,00
6.000.000,00
Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 EM de 2
PESSOAL E ENCARGOS 4.293.000,00 TOTAL GERAL
Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
Rua Lions Club, N 60 Orçamento 2020
Centro Quadro de Detalhamento da Despesa
C.N.P.J. : 13.267.315/0001-41
Fa CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
Las
TOTAIS DO ORÇAMENTO
ATIVIDADES 572500000 DESPESAS CORRENTES 5.725.000,00
PROJETOS 275.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 275.000,00
OPERACOES ESPECIAIS 0,00
PESSOAL E ENCARGOS 4.293.000,00 TOTAL GERAL 6.000.000,09")
| CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA)
| Aprovado) 1'VOT, DJ 2VOT, BM UvoT
FPorBUNAN] TX (NOTOS
Sala vas sessões, 17) 12/4019 |
Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Pag. 2 de 2
AS
Mm memo
o
vá
4. % CNPJ 13.267.315/0001-41
KA ESTADO DA BAHIA
PUBLICAÇÃO
Em ERq
y Câmara Municipal de Iaberaba
MATÉRIAS PARA A PAUTA DA ORDEM DO DIA
DA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2019
4. Processo n.º 512/2019 - PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria
do Poder Executivo Municipal: Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Itaberaba para o exercício financeiro de 2020 e dá
outras providências - LOA.
TURNO: 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PARECER(ES): FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO (FAVORÁVEL)
QUÓRUM: QUALIFICADO DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA (Art. 194, 8 2º, Ido Regimento Interno)
PROCESSO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICO
Itaberaba-BA, 29 de novembro de 2019.
Vereador ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO
Presidente
29 44 | 2049
feia
CÂMARA UUNICIPAL DE ITABERABA-BA |
“Aprovado Ci NVOT.D) 2VOT. E] UNO.
| PorCJUNAN) (x (VOTOS
| Salauassessões JJ
o erte da CMB
£* Câmara Municipal de Itaberaba
q z
4. ESTADO DA BAHIA
E) CNPJ 13.267.315/0001-41
PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS
Declaro, para os devidos fins, que recebi os documentos abaixo
relacionadas:
4. 07 (sete) emendas do vereador Jadiel Marchante à LOA 2020;
2. 19 (dezenove) emendas do vereador Luciano Santana à LOA 2020;
3. 08 (oito) emendas do vereador Carlos Tanajura à LOA 2020.
NOME ASSINATURA DATA
Comissão de Finanças, se |
Orçamento e Fiscalização
[CÂMARA MUNICIPAL DE TABERABE
go) INOT NO Cv!
PorCJUNANZ (o (VOTOS
/
meme
Sala uas sessões,
a
te el
“% Câmara Municipal de Itaberaba
se
Re 489 ESTADO DA BAHIA
eis! CNPJ 13.267.315/0001-41
LOA 2020 - CRONOGRAMA DE TRAMITAÇÃO
PL n.º 14/2019
(Proc. n.º 512/2019)
30/09 Protocolo
01/10 leitura e em m Plenário
Po | verendares e Comissão de Orçamento
04/10 | Encaminhamento ao o Jurídico
04/10 | Encaminhamento a ao ? Contábil
23/10. Devolução do processo pelo Jurídico
— - mn mm
25/10 lp Devolução do processo pelo Contábil
Inicia-se o prazo para apresentação de.
05/11 emendas parlamentares à Comissão de
: Finanças, Orçamento e Fiscalização
| Término do prazo para recebimento de
26/N1 |
"* | emendas . o . nn
| | Realização de audiência pública da.
2911 | | Comissão de Finanças, Orçamento e
| Fiscalização para discussão da LOA com
| |a comunidade | nn
| = E o E!
| 03/12 1º votação . |
17/12 2º votação
8 e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
, TA EsTADO DA BAHIA
LA
Haberaba, em 30 de setembro 2019. CO P | A
Ofícionro. BIS [2019
Câmara Municipal de Itaberaba
RECEBIDO EM
So [09 2019 Ag 16:18h Assunto: Estima a receita e
fixa a despesa do Município de
aJCMI/BA, Itaberaba pare o exercício de
Joacir Rosa Santos 2020.
Coord de Serv.Legistativos
“âmara M.de Itaberaba-BA
Exmos. Srs Presidente e demais Vereadores
Apresentamos a essa Colenda Casa o Projeto de Lei do Orca
Prevtama 2020 deste Município para apreciação e aprovação de Vs. Ex
Retratamos a programação da despesa pública a ser realizada
objetivando a promoção do desenvolvimento sócio-econômico, da urbanização
da sede e distritos e da otimiz zação dos serviços T póniicos prestados à população
de acordo corr as possibilidades inanceiras do Município.
O incluso Projeto de Lei de Orçamento Anual foi elaborado em
conformidade com os princípios orçamentários constitucionais e de cireito
financeiro, observada as diretrizes orçamentárias consignadas na de
Diretrizes para 2020, como também com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
aj
O parâmetro utilizado para a definição da atualização da receita foi u
análise da variação do comportamento da arrecadação individual da
receita do período de agosto 2018 até julho de 2019, sendo o índice mensal
obtido aplicado para a projeção da receita de agosto de 2019 a dezembro de
2019.
Já a projeção para o cálculo Go Orçamento 2020 do Legislativo, de
acordo com c que preceitua o art.29-A da Constituição Federal e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, foi calcado na projeção da arrecadação do exercício
de 2018.
As Tabelas e Quadros Explicativos que acompanham esta Mensagem
justificam e esclarecem a presente Proposta Orçamentária.
Orçamento Programa 2020 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
EstTADO DA BAHIA
Com relação aos recursos que serão aplicados por órgão, demonstramos
nos Anexos 02, 06, 09 e no Plano de Execução do Programa de Trabalho do
Governo — QDD Consolidado.
Os gastos programados por função, estão demonstrados no Anexo 09 do
Orçamento.
Em relação a EDUCAÇÃO, os gastos com manutenção e
desenvolvimento do ensino, financiados por recursos provenientes de
impostos representam 27,00% da arrecadação prevista de impostos (Fonte
7101000), portanto de acordo com o art. 212 da Constituição Federal de 1988,
conforme demonstrados nos quadros que acompanham a esta e Anexo T da
Mensagem.
Às Ações e Serviços Públicos de SAÚDE — ASPS, financiados por
recursos provenientes de impostos (Fonte 6102000), representam
18,00% da arrecadação prevista dos impostos, cumprindo assim o disposto no
art. 198, 8 2º, HI, combinado com o art. 75, II, ADCT da Constituição Federal.
Às ações para o ASSISTÊNCIA SOCIAL, das receitas provenientes
de impostos (Fonte 0100000), com prioridade para aterção a criança, ao
adolescente e o idoso, corresponderam a 5,37% da arrecadação prevista dos
impostos, atendendo a recomendação do FNAS.
Todos os programas de trabalho do governo foram extraídos do Plano
Plurianual - PPA e observado as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal -
LRF, para formar as dotações Orçamentárias.
A despesa está discriminada, quanto à sua natureza, por categoria
econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação conforme
faculta o art.6º da Portaria 163/06 da STN.
Atendendo aos dispositivos legais que norteiam o direito financeiro, em
especial a elaboração dos Orçamentos Governamentais, acompanham a esta
Mensagem a seguinte documentação:
1. MENSAGEM
Anexos da Mensagem:
I - Demonstrativo dos Cálculos dos recursos provenientes de impostos
destinados à EDUCAÇÃO;
Orçamento Programa 2620 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
EstTADO DA BAHIA
Il - Demonstrativo dos Cálculos dos recursos provenientes de impostos
destinados à SAÚDE;
HI - Demonstrativo dos Cálculos dos recursos provenientes de impostos
destinados à ASSISTÊNCIA SOCIAL;
IV - Demonstrativo da Despesa Total com Pessoal - Limites;
V - Demonstrativo do Cálculo dos Gastos do Poder Legislativo;
VI - Relação de Precatórios com Previsão de Débitos;
VII - Relação dos Programas do PPA 2018/2021 utilizados no Orçamento
Anual — 2020
2. PROJETO DE LEI
ANEXOS DA LEI 4.320/64
Anexo 01 — DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Sumário Geral da Receita e Despesa por Funções
Receita e Despesa por Fonte de Recursos
Anexo 02 — RECEITA
Resumo Geral da Receita
Receita Segundo Sua Natureza e Fontes de Recursos
Anexo 02 — DESPESA
Resumo Por Secretaria
Natureza da Despesa Por Unidade
Despesa por Fontes de Recursos
Anexo 03 — Orçamento Fiscal
Anexo 04 — Orçamento da Seguridade Social
Anexo 05 — Resumo Por Projeto e Atividade
Orçamento Programa 2020 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
FÃ ESTADO DA BAHIA
Ac?
$
Anexo 06 - Programa de Trabalho de Governo Por Órgão
Anexo 07 - Demonstrativo da Despesa Por Função, Sub-Função, Programa e
Por Projeto / Atividade
Anexo 08 - Demonstrativo da Despesa Por Função, Sub-Função, Programa e
Por Fonte de Recursos Vinculados.
Anexo 09 - Demonstrativo da Despesa Por Órgão e Função de Governo
Programa de Trabalho por Órgãos e Entidades
Ao encaminhar a presente proposição, estamos certos de que essa Casa
Legislativa a examinará com o habitual interesse, assegurando com a sua
aprovação o esforço do Executivo no cumprimento dos seus compromissos para
com a nossa Comunidade.
Valendo-nos do ensejo, apresentamos a Vossa Excelência e seus dignos
pares o nosso melhor apreço.
GABINETE DO PREFEITO DE ITABERABA, em 30 de setembro de 2019.
RICARDO DOS S MASCARENHAS
Pref unicipal
Orçamento Programa 2020 4
7 Câmara Municipal de Itaberaba
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Nº. 4,5 ESTADO DA BAHIA
ns CNPJ 13.267.315/0001-41
PARECER JURÍDICO
Consulente: Câmara Municipal de Itaberaba
Projeto de Lei nº 14/2019
Projeto Lei. Programação de Despesas
Públicas. Lei Orçamentária Anual. Requisitos
Constitucionais e Legais Preenchidos.
Cuida o parecer de análise de projeto de Lei Orçamentária para o
exercício financeiro de 2020 do município de Itaberaba.
O projeto de lei é apresentado pelo executivo municipal e se propõe
em “estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de
Itaberaba para o exercício de 2020”.
Delimitada a matéria, passamos a emitir opinião.
Inicialmente, é importante registrarmos que o presente parecer se
atém apenas à análise da constitucionalidade (material e formal) e legalidade do
projeto de lei em comento, sem qualquer juízo de valor sobre o mérito do mesmo.
Assim, apenas os vereadores possuem legitimidade para a valoração
do mérito (juízo político) do projeto de lei.
A Lei Orçamentária Anual tem a finalidade de dispor, principalmente,
acerca das receitas e despesas para o exercício financeiro seguinte do ente
público.
Tratando-se de lei de efeitos concretos, a Constituição Federal
estabelece que a mesma não pode conter dispositivo estranho à previsão de
receita e à fixação de despesas (CF. art. 165, 8 8º), com exceção de autorização
para abertura de crédito suplementar e a realização de operações de créditos.
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4" Câmara Municipal de Itaberaba
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M€. 44 ESTADO DA BAHIA
do CNPJ 13.267.315/0001-41
A lei Orçamentária deve ser composta de “orçamento fiscal,
“orçamento de investimento” e 'orçamento da seguridade social”.
A lei de responsabilidade fiscal, em seu artigo 5º, complementa o
tratamento da matéria, estabelecendo in litteris:
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Árt. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o
plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei
Complementar:
1 - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos
orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o $ 1º do
artigo 4º;
II - será acompanhado do documento a que se refere o $ 6º do artigo 165 da
Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao
aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;
HI - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido
com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias, destinada ao:
a) (VETADO)
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
$ 1º Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as
receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
$ 2º O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei
orçamentária e nas de crédito adicional.
$ 3º 4 atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não
poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes
orçamentárias, ou em legislação específica.
$ 4º E vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou
com dotação ilimitada.
$ 5º 4 lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração
superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou
em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no $ 1º do artigo 167 da
Constituição.
$ 6º Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do
Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio
4" Câmara Municipal de Itaberaba
E ESTADO DA BAHIA
o CNPJ 13.267.315/0001-41
administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a
investimentos.
O projeto de lei em análise declaração de compatibilidade da Lei
Orçamentária com o PPA e LDO e ainda traz os anexos estabelecidos pela
legislação, preenchendo os requisitos legais e constitucionais.
Ademais, não traz dispositivos estranhos à previsão de receita e à
fixação de despesas, salvo o estabelecimento de abertura de crédito suplementar
e a realização de operações de créditos, que estão previstas no artigo 7º do projeto
de lei.
Ainda, há a previsão de reserva de contingência para fazer frente aos
riscos fiscais e contingentes discriminados no Anexo de Riscos Fiscais,
constantes da LDO.
Nesta linha tem-se que o projeto de lei apresenta-se formal e
materialmente constitucional.
Como pontuado acima, cabe aos vereadores fazerem juízos de valor
sobre o orçamento, podendo, inclusive, efetuarem as emendas que entenderem
pertinentes, observadas as restrições legais.
Em relação a emendas ao projeto de LOA, consta do 8 3º do artigo
166 da Constituição Federal:
Art. 166 (...) $ 30 As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos
que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
1 — sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias;
1 — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de
anulação de despesa, excluídas as que incidem sobre: (a) dotações para pessoal e
seus encargos; (b) serviço da dívida; (c) transferências tributárias constitucionais
para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou
III — sejam relacionadas: (a) com a correção de erros ou omissões; ou (b) com os
dispositivos do texto do projeto de lei.
Assim, eventuais alterações apenas podem ser feitas:
a) Quando guardarem perfeita compatibilidade com o PPA e à LDO;
b) Como a toda despesa deve corresponder uma fonte de recursos,
estes deverão ser indicados nas emendas, que não pode alterar o resultado fiscal
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4 Câmara Municipal de Itaberaba
ml a e e
de equilíbrio, déficit ou superávit no orçamento, ou seja, os recursos devem
decorrer de anulação de outras despesas. Vedada a anulação de despesas
referentes a dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e
transferências tributárias constitucionais.
c) Ainda são admitidas emendas para correção de erros ou omissões
ou com o texto da lei.
Assim, o projeto está dentro dos parâmetros constitucionais e legais,
restando aos vereadores avaliarem o mérito administrativo.
DE TUDO QUE EXPOSTO, nos termos fundamentados temos que o
projeto de lei orçamentária apresenta-se formal e materialmente adequado à
+ legislação e à lei de responsabilidade fiscal.
É o parecer, sub censura.
Itaberaba, 10 de novembro de 2019.
E
Jean Carlos Vasconcelos Simões Pinho
OAB.BA 19.716
RUA AR ASÕAS Air RED AR RSS ÃO e
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Salvador — BA, 11 dei
À
Câmara Municipal de Itaberaba
Att.:
Excelentíssimo Senhor Presidente Antônio Andrade Santos Neto
Ref.: Parecer sobre o Lei Orçamentária Anual 2020
A LOA é o instrumento que possibilita a realização das metas e das prio
estabelecidas na LDO. É um plano de trabalho descrito por-um conjunto de ações a S
realizadas para atender a sociedade. É onde se estabelece a previsão das receit
fixação dos gastos que os poderes e órgãos estão autorizados a executar.
A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da
administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público, e estatais chamadas de dependentes(deficitárias).
O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente,
detenha a maioria do capital social com direito a voto;
O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituído
e mantidos pelo Poder Público.
Sobre o Parecer
01.Do Orçamento da Câmara
No projeto de LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 foi incorporado a proposta q
da Câmara conforme e-mail encaminhado ao Legislativo.
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r Jeiro E
1 1104
02.0rçamento da Prefeitura
02.01- Do texto do projeto de Lei
O Poder Legislativo mediante esta lei autoriza ao Chefe do Poder Executivo à proceder,
mediante decreto, abertura de créditos orçamentários Adicionais, utilizando dos recursos
previstos no art.43 da Lei 4320/64, observado as Seguintes condições:
1! — Para abertura de créditos suplementares à conta de recursos
provenientes de anulação parcial ou total de dotações, até à limite de
65,00% (Sessenta e cinco por cento) do Orçamento destinado ão Poder
Executivo e ao Poder Legislativo, respectivamente, para reajustar os |
custos de atividades e projetos integrantes dos seus Orçamentos, desde:
que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta.
Lei;
! - Para abertura de créditos suplementares à conta de recursos |
provenientes de excesso de arrecadação de recursos vinculados. de
programas especiais, convênios, destinados a educação, saúde,
assistência social e demais funções de governo, não previstos na receita
do Orçamento, até o limite do efetivamente ocorrido, desde que
respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei;
ll - para abertura de créditos suplementares à conta de recursos
provenientes de excesso de arrecadação de recursos ordinários, até o
limite do efetivamente ocorrido, desde que respeitados os objetivos e
metas da programação aprovada nesta Lei;
IV — Para abertura de créditos suplementares à conta de recursos
provenientes de superávit financeiro de recursos vinculados e ordinários,
até o limite do efetivamente ocorrido, desde que respeitados os objetiv:
e metas da programação aprovada nesta Lei;
V- Para abertura de créditos suplementar decorrente do produto de
operações de créditos, de acordo com o estabelecido no art. 43, 8 1º,
Inciso IV da lei 4.320/64.
Com relação a informação acima, caberá a comissão do orçamento e a Casa
decidir se permanecerá neste percentual. Ressaltamos que o limite de 65% (Seê
cento) de acordo com a projeto será para atender a todas as insuficiências n
orçamentárias decorrente de superávit financeiro, excesso de arrecada
parcial ou total de dotações
Sobre operações de crédito fica o Poder Executivo autorizado a realizar até « O
15,00% (quinze por cento) da Receita Corrente Líquida, de acordo com o À
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02.02 — Dos anexos
Anexo de PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES SEGURIDAI
puxando a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Ind. e Com, Fui
Proteção e Defesa Civil - FMPDC e Fundo Municipal de Segurança Pública
totalizando um valor de 743.000,00. Os anexos mencionados não se enquadram
social pois, não se adentra a Sec. De saúde, assistência social e previdência so
assim vim no relatório do orçamento fiscal.
Na tabela a seguir, encontra-se uma diferença de R$ 30,00, na coluna do orçament
comparação ao valor do Anexo 03 - Orçamento Fiscal.
I- Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, por Orgãos:
E ORÇAMENTO | ORÇAMENTO | gpcsMENTO
ÓRGÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL
SOCIAL
CAMARA MUNICIPAL 6.000.000,00 6.000.000,00
GABINETE DO PREFEITO 1.911.924,71 1.911.924,71
GABINETE DA VICE-PREFEITA 117.651,14 117.651,14
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 976.788,18 | 976.788,18
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.287.651,14 1.287.651,14
SEC. MUN. DE ADM. MODERNIZAÇÃO E n
INFO! ção ÇA! 3.542.588,00 3.542.588,00
CONTROLADORIA MUNICIPAL 244.100,00 244.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 7-019.727,78 TT 7.019.727,78
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 55.970.653,20 55-970.653,20
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, AGA 6
LAZER E TURISMO | -003-213,64 2.003.213,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 48.399.629,82 48.399.629,82
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E gif Bda
CIDADANIA 5.285.184,00 5.285.184,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 9.436.716,79 9.436.716,79
URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 8
MEIO AMBIENTE, IND. E COM. RISE SO 2.515.850,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.817.148,00 I 2.817.148,00
empossa MUNICIPAL DE TRANSITO E 2.196.310,00 2.196.310,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 557188,00 557.188,00
ITAPREV ITABERABA PREVIDÊNCIA 19.439.670,00 19.439.670,00
TOTAIS 73.867.483.82 | 169.721.994,40
WWw.CONcisoconsL
1
sltoria.com.br
e O anexo de Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fo
conforme a tabela a baixo o desdobramento encontra-se zerado, mos
no
totalizador da conta.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
f a 4 AV. RIO BRANCO, 617
centro
os ITABERABA - BA Orçamemto 2020
ro a caca Demonstrativo da Receita Segundo sus Natureza e Fonte de Recurso
ves ema em 1 (130,
—| = [mesa] ETTA
Remuneração de Depóstos Bancários de Racuraos Vincusados - Fundo Mescoral oe
0115000 Remuneração de Depóstos Bancários de Rec.
vimcutados - Fundo
5250060 "Remuncação de Depônos Bancáro de Recursos Vciados - TT
Remuneração e Ouros Depóntos Bancários de RecurvosVescuados - Precos
TT) Remuneração da Quos Depónta Bancário de Recursos vicutados
emunração da Ouros Dept Bancário de Recursos Não Vinculados - Prrcps
12 ET) Remuneração de Ouros Depot Bancária de Recursos tdo veados
e O anexo de Resumo Geral da pedida encontra-se por elemento, sendo assim o o)
fica engessado para criação de outros elementos durante o exercício de 2020, somente atr
de credito especial.
e Receita
Orçamento da receita foi elaborado conforme a Portaria nº 387, de 13 de junho de 2019. do
Tesouro Nacional e ato nº 456/19 do TCM que estabelece a nova estrutura da codificação
da receita orçamentária.
e Despesa
A classificação da despesa, segundo sua natureza, está de acordo com o esquema
constante da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, dos Ministérios da
Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, com suas alterações posteriores, sendo
discriminada na Lei Orçamentária e em seus respectivos créditos adicionais por categoria
econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.
e Receita e Despesa
O princípio do equilíbrio orçamentário estabelece que as despesas não devem ultrapa:
as receitas previstas para o exercício financeiro, explícito na Constituição de 1967, em seu
artigo 66:
“Art. 66 - o montante da despesa autorizada em cadãi
financeiro não poderá ser superior ao total d
estimadas para o mesmo período.
O Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2020 do município de Itaberaba em
está obedecendo ao princípio do equilíbrio orçamentário, ou seja, a despesa ti
mesmo valor da receita, são fixadas em R$ 169.721.994,40 (Cento e sessenta
milhões, setecentos e vinte e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e qua
centavos).
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Ao analisar a receita fixada do Projeto da Lei Orçamentário Anual 2020
169.721.994,40 (cento e sessenta e nove milhões, setecentos e vinte e um!
novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) em comparaçã
fixada da Lei Orçamentária Anual de 2019, no valor de 163.964.220,47 (C
e três milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e vinte reais
sete centavos), identificamos um acréscimo de 5.757.773,93 (cinco milhões;
cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e três centa
e Outros anexos:
No projeto da Lei Orçamentária Anual 2020 constam os anexos de despesa pi
fonte de recursos, despesa por unidade, natureza da despesa, orçamento fiscal, s&
social, receita-resumo geral, receita e despesa por fonte de recurso e despesa poi “un
referente a Lei Orçamentária de 2019.
o De acordo com o art. 9º do projeto da LDO 2020, deverão compor a proposta orçame: té
de 2020:
Art. 9º - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo
encaminhará ao Poder Legislativo 30 de setembro de 2019
será constituído de;
| - Mensagem;
Il - Texto da lei;
Ill - quadros orçamentários consolidados;
IV - Anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social,
discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta
Lei;
V - Anexo do orçamento de investimento a que se refere o art.
165, 8 5º, inciso Il, da Constituição Federal, na forma definida
nesta Lei; e
VI — Informações complementares
Na oportunidade, reiteramos os votos da mais elevada estima e distinta consideração,
= tempo em que nos colocamos a disposição para novos esclarecimentos.
Atenciosamente,
Eleilton da Hora Santos
Diretor da Conciso
www.concisoconsultoria.com.br
"Câmara Municipal de Itaberaba
Bd,
o É ESTADO DA BAHIA
cs CNPJ 13.267.315/0001-41
Itaberaba-BA, 04 de outubro de 2019.
Of. n.º 300/2019 - GAB
ÃO
ESCRITÓRIO CONCISO GESTÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL
AM. IIm.º Sr. Ednaldo da Hora
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 291 - Centro - Itaberaba, BA - CEP: 46880-000.
Assunto: Encaminha cópia de proposição em formato digital para fins de
elaboração de parecer contábil.
Prezado Senhor,
Seguido dos nossos cordiais cumprimentos, solicitamos a elaboração de
parecer contábil da proposição abaixo relacionada:
1. Processo n.º 512/2019 - PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder
Executivo Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Informamos que em razão da grande quantidade de páginas do projeto
de lei em questão, optamos encaminhá-lo em formato digital para o e-mail do
Escritório, a saber: edinaldoWconcisoconsultoria.com.br.
O opinativo técnico ora requestado subsidiará os trabalhos das comissões
permanentes desta Casa Legislativa na elaboração do seu relatório/parecer.
Atenciosamente,
ANDRADE/SANTOS NETO
odinho Neto”
Presidente
Vereador ANTONI
>
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O.
“3 Câmara Municipal de Itaberaba
a». 44 ESTADO DA BAHIA
a CNPJ 13.267.315/0001-41
ltaberaba-BA, 04 de outubro de 2019.
Of. n.º 299/2019 - GAB
Ao
ESCRITÓRIO VASCONCELOS SIMÕES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Att. IIm.º Sr. Dr. Jean Carlos Vasconcelos Simões Pinho
Av. Barão Rio Branco, 587 - Centro - Itaberaba, BA - CEP: 46880-000.
Assunto: Encaminha cópia de proposição em formato digital para fins de
elaboração de parecer jurídico.
Prezado Senhor,
Seguido dos nossos cordiais cumprimentos, solicitamos a elaboração de
parecer jurídico da proposição abaixo relacionada:
1. Processo n.º 512/2019 - PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Poder
Executivo Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaberaba para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Informamos que em razão da grande quantidade de páginas do projeto
de lei em questão optamos em encaminhá-lo em formato digital para os e-mails
do Escritório, a saber: vasconcelossimoesQWvasconcelossimoes.com.br;
jeanOvasconcelossimoes.com.br; e juniordvasconcelossimoes.com.br.
O opinativo técnico ora requestado subsidiará os trabalhos das comissões
permanentes desta Casa Legislativa na elaboração do seu relatório/parecer.
Atenc
iosamente,
Vereador ANTONI NDRAD SANTOS NETO
Presidente