norma nº 1158/2009

Prefeitura Municipal de —mmememesisft "R)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
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LEI N.º 1.158 ' Ass 7 tetot
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05 DE OUTUBRO DE 2009
“Reconhece como de Utilidade Pública a
Associação do Movimento Negro
Quilombolas.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1.º - Passa a ser considerada como de Utilidade Pública Municipal a Associação
Movimento Negro Quilombolas, situada à Praça do Rosário, S/N, centro, nesta
cidade de Itaberaba.
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA L, em 29 de setembro de 2009
FILHO
Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 » Itaberaba - Bahia / e-mail > 4abinete.itaberaba(Dhotmail com