norma nº 1633/2021

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da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA NO
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LEI DE N.º 1.633 Certifico que o presente atc
foi publicado no átrio deste
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21 DE MAIO DE 2021
ALTERA DATA DO SORTEIO DA PREMIAÇÃO
DA CAMPANHA “FIQUE EM DIA COM
ITABERABA” RELATIVO AO EXERCÍCIO
FISCAL DE 2020, PREVISTO NA LEI 1.579 DE
28 DE MAIO 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Ricardo Dos Anjos
Mascarenhas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que
a Câmara Municipal de Itaberaba aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica redesignado a data de 28 DE MAIO DE 2021 para sorteio da premiação
remanescente da Campanha “FIQUE EM DIA COM ITABERABA” RELATIVO AO
EXERCÍCIO FISCAL DE 2020, PREVISTO NA LEI 1.579 DE 28 DE MAIO DE 2020.
Art. 2º. Fica autorizado o Poder Executivo a emitir decreto regulamentar para detalhar
as regras do sorteio.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 21 de maio de 2021.
PR
RICARDO DOS ans mascaRENHAS
Prefeit nicipal
Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
4“, Câmara Municipal de Itaberaba
7
&g 4.4 ESTADO DA BAHIA
VeiS CNPJ 13.267.315/0001-41
SANÇÃO
AUTÓGRAFO SANCIONO À PRESENTE LEI
ITABERABA - é q
Processo n.º 317/2021 BA-BA, [oo 75
LEIN.º 4655
DE
19 DE MAIO DE 2021
Altera data do sorteio da premiação da campanha “Fique em
dia com Itaberaba”, relativo ao exercício fiscal de 2020, previsto
na Lei 1.579 de 28 de maio de 2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, Ricardo dos Anjos
Mascarenhas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que
a Câmara Municipal de Itaberaba aprovou, € Ele sanciona a presente lei:
Art. 1.º - Fica redesignada a data de 28 DE MAIO DE 2021 para sorteio da premiação
remanescente da campanha “FIQUE EM DIA COM ITABERABA” RELATIVA AO
EXERCÍCIO FISCAL DE 2020, PREVISTO NA LEI 1.579 DE 28 DE MAIO DE 2020.
Art. 2.º - Fica autorizado o Poder Executivo a emitir decreto regulamentar para detalhar
as regras do sorteio.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, em 19 de
maio de 2021.
Vereador ON ALMEIDA DE JESUS
Presidente
PA
Eme Dr Gerseu Almada de Jesus
Db. Cunoeule da Canna Momoipel ale Sesdssradoo
“rREqueRIMENTO
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SÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-B.
Aprovado 1) 1ºVOT. DI 2ºVOT. HE UVOT.;
PorUNAN) OS |
E , 0
Presidente da CMBA
PREFEITURA
ITABERABA
TERRA DO DESENVOLVIMENTO
Ofício n.º 101/2021GAB Itaberaba, 17 de maio de 2021.
Exmº. Srº. Gerson Almeida de Jesus
D.D Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Lei n.º 008/2021, que
“Altera data do Sorteio da Premiação da Campanha “Fique em Dia Com Itaberaba”
relativo ao exercicio fiscal de 2020, previsto da Lei n. 1.579 de 28 de maio 2020”,
para ser apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Exm.º Sr. Presidente
Temos a honra de submeter o presente Projeto de Lei que “Altera data do Sorteio da
Premiação da Campanha “Fique em Dia Com Itaberaba” relativo ao exercício fiscal
de 2020, previsto da Lei n. 1.579 de 28 de maio 2020”, para apreciação dessa
egrégia Casa de Leis, na forma da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno
desse Poder Legislativo, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, acompanhado
das justificativas que seguem anexo.
Assim, esperamos contar com a colaboração dessa Casa, no sentido de aprovar o
Presente Projeto de Lei, permitindo que o Poder Executivo possa atender com
rapidez e eficiência essa necessidade.
Câmara Municipal de Itaberaba
RECEBIDO EM
48, 5 ag h
Ricardo dos Anjós Mascarenhas é
Prefi unicipal Coord.de Serv.Legistativos
Câmara M de Itaberaba-BA
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
Atenciosamente,
BERG
> $
FR
.
o» PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
(ud www .itaberaba.ba.gov.br r AGERAB da
PROJETO DE LEI DE N.º 008
DE
11 DE MAIO DE 2021
ALTERA DATA DO SORTEIO DA PREMIAÇÃO
DA CAMPANHA “FIQUE EM DIA COM
ITABERABA” RELATIVO AO EXERCÍCIO
FISCAL DE 2020, PREVISTO NA LEI 1.579 DE
28 DE MAIO 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Ricardo Dos Anjos
Mascarenhas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que
a Câmara Municipal de Itaberaba aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica redesignado a data de 28 DE MAIO DE 2021 para sorteio da premiação
remanescente da Campanha “FIQUE EM DIA COM ITABERABA” RELATIVO AO
, EXERCÍCIO FISCAL DE 2020, PREVISTO NA LEI 1.579 DE 28 DE MAIO DE 2020.
Art. 2º. Fica autorizado o Poder Executivo a emitir decreto regulamentar para detalhar
as regras do sorteio.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
UNICIPAL DE ITABERABA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de maio de 2021. AMARA MUN
grovado [1 VOTC]2vOT. my
RICARDO DOS ANJOS MASCARENHAS
Prefeito Municipal
Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
al PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Ay
e A www.itaberaba.ba.gov.br ITABERÁBA
RA MUNICIPAL DE /TABERABA-GA
PROTOCOLO GERAL
JUSTIFICATIVA PROC raid
Projeto de Lei n.º 008/2021
(a) de CIVBA
Excelentíssimos Senhores Edis,
Senhores Edis,
Tenho a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa de
Leis, Mensagem e Projeto de Lei que alterada data para sorteio de premiação
remanescente da Campanha “FIQUE EM DIA COM ITABERABA” RELATIVO AO
EXERCÍCIO FISCAL DE 2020.
Por razões alheias à vontade deste Gestor, não foi possível realizar o sorteio no
exercício de 2020, e tal fato se repetiu no exercício fiscal de 2020, NOTADAMENTE
quanto aos impedimentos decorrentes da Lei Eleitoral.
Desta forma, em homenagem ao princípio da boa-fé e para cumprimento do
compromisso assumido quando da instituição da premiação, submete à apreciação de
Vossas Excelências o presente projeto de lei.
Em razão do que se explanou, bem como das razões já expostas e buscando gerir com
austeridade os recursos confiados ao Poder Público e dando atendimento, inclusive, à
Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminho o presente pedido.
Aguardando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que compõem
essa C. Casa, subscrevo-me enviando a Vossas Excelências os meus protestos de
estima e consideração. AE na
;AMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-B/
Aprovado DI 1ºVOT. LI) 2voT. NE UVOT.
PN TOS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de maio de 2021.
RICARDO DOS S MASCARENHAS
Prefeito Municipal
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail.com