norma nº 1647/2021

* PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA cas
PREFEITURA
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LEI DE N.º 1.647
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que O presente
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01 DE JULHO DE 2021 o
Altera a Lei Municipal nº 884, de 06 de janeiro de
2000, que institui o Dia dos Evangélicos do
Município de Itaberaba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Itaberaba-Bahia. Faz
saber que a Câmara Municipal de Itaberaba aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei altera o art. 1º da lei municipal nº 884/2000, passando a ter a seguinte
redação:
“Art. 1º. Fica instituído o último sábado de agosto como o DIA DOS
EVANGÉLICOS do Município de Itaberaba, passando a constar no
calendário de datas comemorativas e eventos anuais do Município”.
Art. 2 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 01 de julho de 2021.
RICARDO DOS AN ASCARENHAS
Prefei nicipal
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
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