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norma nº 25/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 25 / 2017
Date 2017-06-14
EmentaREAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1538

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texto integral #

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LEI COMPLEMENTAR N.º 025
Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio deste
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DE
14 DE JUNHO DE 2017
“Reajusta os vencimentos dos Servidores
do Município de Itaberaba e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que
a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu, no exercício das atribuições legais
outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei.
Art. 1º — Ficam majorados em 9% (nove por cento), os valores dos vencimentos dos
servidores do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal de Itaberaba.
$1.º - O reajuste disposto no caput deste artigo será distribuído da seguinte forma:
7% (sete por cento) com efeitos retroativos a março de 2017, 1% (um por cento) com
efeitos a partir de novembro de 2017 e 1% (um por cento) com efeitos a partir de
dezembro 2017.
8 2.º — Os servidores que tem piso salarial compatível com salário mínimo nacional,
cujos reajustes são definidos pelo Governo Federal e que já foram reajustados em
janeiro de 2017, não farão jus ao reajuste mencionado no caput deste artigo.
8 3.º — Nenhum servidor perceberá piso salarial menor que o salário mínimo nacional
compatível com a carga horária definida especificamente, a partir de 1º de janeiro de
2017.
$ 4.º — Em caso do reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) superar o valor do
piso salarial municipal previsto para estas categorias, acrescido do reajuste
concedido no caput deste artigo, a diferença econômica entre o salário base
nacional e o piso municipal, será imediatamente incorporada ao salário base destes.
Art. 2.º — Os proventos dos servidores inativos e pensionistas do Poder Executivo
serão reajustados no mesmo percentual e nas mesmas condições previstas no
artigo 1º desta lei.
Art. 3.º — As denominações dos cargos, formação educacional, carga horária eos
valores dos vencimentos obedecerão ao disposto em anexos, |, Il, III, IV, V, Vie
i [o] . i o
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 » Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaDhotmail.com
Certifico que o presente ato
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novembro de 2017 e |, |1.2, 11.2, IV.2, V.2, VI.2 e VII.2 a partir de 1º de dezembro de
2017.
Art. 4.º — As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das verbas próprias do
orçamento vigente, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
proceder à necessária suplementação para atender somente as despesas com a
majoração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 5.º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de março de 2017.
Art. 6.º — Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 14 de junho de 2017.
RICARDO DOS ANJ ASCARENHAS
nicipal
NJOS SAMPAIO
icipal de Governo
Secretária
Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
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[962588 [69/68 [cs8/98 [LL0L 8/08 [6r10rz [6c080% [676502 [v0S261[25 [os10c1 [osBeci [065121 [crzoLi[ ve]
[00561 [b2516L [ZZ/6/1 [LViscL [81 [8/9161 [167661 [206/61 [6096/14/05 [seE9c1 [se 0sci [9recci |brisii( az]
v8 1905 [0/6145 [OVOS [iZ [907274 [966074 [osso [z2zos1| eb [ceseri [cozzri [essi [onzror[ si |
GLTEVS [SbIEIS [190805 [6c6bLb[ 02 [991071 [L74691 [600991 [I6865L| 2h [6rizit [6gOLH1 [6c6601 [LbLZ0L[ ML |
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+ LEI COMPLEMENTAR N.º 25 DE 14/06/2017
ANEXO Il - À PARTIR DE 01/03/2017
QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
PROVIMENTO EFETIVO
Nomenclatura Níveis
PROFESSOR DE CRECHE
NM
susto 1 |
o ES
Do
COORDENADOR PEDAGÓGICO
SECRETÁRIO ESCOLAR
v Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
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2,9 LEI COMPLEMENTAR N.º 25 DE 14/06/2017
ANEXO I1.1 - À PARTIR DE 01/11/2017
QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
PROVIMENTO EFETIVO
EE tee Ta
PROFESSOR
COORDENADOR PEDAGÓGICO
SECRETÁRIO ESCOLAR
v Rio Branco, * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
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foi publicado np átrio deste
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .itaberaba.ba.gov.br
a LEI COMPLEMENTAR N.º 25 DE 14/06/2017
ANEXO II.2 - A PARTIR DE 01/12/2017
QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
PROVIMENTO EFETIVO
Superior
PROFESSOR
Superior
TOTAL
+
O O O
io Branco, 617 +
entro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail - gabinete. itaberabaQhotmail. com
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foi publicado no átrio deste
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
EV www.itaberaba.ba.gov.br
a LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017
ANEXO Ill - A PARTIR DE 01/03/2017
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
DIRETORES E VICE-DIRETORES
=[=[=[===[e
Grande Porte
Diretor
3.717,97
ç
o Branco, * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
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Superior Médio Porte
—
3
ES
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Vice-Diretor Grande Porte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
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LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017
orgão e
ANEXO II1.1 - A PARTIR DE 01/11/2017
k
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
DIRETORES E VICE-DIRETORES
2 Superior Grande Porte 4.179,55
Diretor
PC =
ns ne:
= t==-
EN Vice-Diretor 1.858,73
Valor R$
4.651,93
3.755,15
2.099,13
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
A www.itaberaba.ba.gov.br
E qe e ue op (o) presente ato
Es LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017
ANEXO IIl.2 - A PARTIR DE 01/12/2017
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
DIRETORES E VICE-DIRETORES
BESC
Dr EE=d=
DESDE
Diretor
| ==
1 E=sd=
o eE=E=
BESo
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
Piá PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Certifi
www.itaberaba.ba.gov.br foi publicado no Proeigo dos
LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE UUGIZON 7 or
ANEXO IV - A PARTIR DE 01/03/2017 =. A
QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES EM SAÚDE
PROVIMENTO EFETIVO
|
- , Ref.
RV) Cargos
[Médicos | Superior | 20 [271335) 58 | 30 |
| — Médico Anestesiologista | Superior - Especifica | 24 [822611| 79 | 17
[icico Cirurgião Geral | Superior -Espacihea | so [ass [O
| — Médico Ginecologista | Superior -Especifica | 20 [271335 |
| — MédicodoTrabalho | Superior -Especifica | 20 | 271335]
| MédicoPediatra | Superior -Específica | 24 [822611] 79
[Médico Endocrinologia | Superior-Especifica | 202358”
| — Médico Dermatologista | Superior Especifica | 20 [271335]
| — Médico Oftalmologista | Superior -Especifica| 20 [271335 |
| — MédicoOrtopedista | Superior Especifica | 20 | | 271335 |
Médico Otorrinolaringologista | Superior - Especifica | 20 | | 2713,35 |
| MédicoUrologista | Superior Especifica | 20 | 2.713,35 |
| Médico infectologista | Superior -Especifica | 20 — [271335 ]
| MédicoAuditor | Superior -Especifica| 20 — [271335 |
[Biomédico | Syperior-Especifica| 20 — | 271335 [Dm]
| MédicoObstera | Superior -Especifica | 2 — [822611] 79 [+11]
| 20 |
[259153] 57 [12]
| Farmaceutico | Superior -Especifica| 30 — [368477] 64 [17]
[Fisioterapeuta TSuperior-Especifica| 20 [247520] 56 | 47]
| Terapeuta Ocupacional | Superior -Especifica| 20 [247520] 86 [+
| Fonoaudiólogo | Suporior-Especifica| 20 [247520] 56 [27]
[Psicólogo | Superior -Especifica| 20 [247520 [56 [4
| Psicologon | Suporior-Especifica| 40 Jasis76] 69 [4]
[Assistente Social | Suporior-Especifica[ 20 — [247520] 56 [17]
[Assistente Social | Superior -Especifica [30 [assar [64 [3
| Bioquímico | Superior -Específica | 20 — [247520) 56 [47
[Biólogo | Superior Específica) 20 [24120 [ 56 [27]
[Nutricionista T Superior -Especifica| 20 [247520] 55 [27
| Nutricionista TF Suporior-Especifica[ 30 [assárr [64 [A
[Veterinário | Superior -Especifica| 20 [247520] 56 [27
| Pedagogo Pslcomociai | Superior-Específica | 20 [241520] 56 [2
| Técnicoem Enfermagem | TécnicoNM | 30 [isráás| 25 [6
[| Técnicoemradioiogia | TécnicoNM —| 24 —[i3ssiz [do [8
| Técnicoemiaborstório | TécnicoNM | 36 Josias [no]
| médicodoEs | Superior ——| 40 Jiasaiza/ 0 [2
[Enfermeiro do EsF | — Superior | 40 [somar | 10 [2]
| Atendente de Enfermagem — | NM-específica | 30 [hosts [O
| Auxiiarde laboratório | NM-específica | 30 [t0sts6 [Mo [8]
| Atendente Hospitalar | NM específica | 30 [aostss [2
| Agente Comunitário de Saúdo | — NM [40 [issoss [HO]
Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA. ico que o presente at.
www.itaberaba.ba.gov.br foi publicado no átrio deste
274 LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 orgão
ANEXO IV.1 - A PARTIR DE 01/11/2017 aa
QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES EM SAÚDE ——
PROVIMENTO EFETIVO
É à Ref.
Carga Horária | Salário ê
[Médicos TT] Superior |]
| MedicoRegulador | — Superior | ;
Nº de
Cargos
$
ê
a e
<3
2
=
o
| 20 | 5
| 20 | 274048 |
Médico Anestesiologista Superior - Especifica | 24 | 830837| 79 | 1.1
Médico Cardiologista Superior - Especifica | 20 [274048 | 58 | 1]
Médico Cirurgião Geral Superior - Especifica | 24 | 8.308,37 79
Médico Ginecologista Superior - Especifica ,
740,48
Médico do Trabalho Superior - Especifica | 20 | |
2:
Médico Pediatra Superior - Especifica 8.308,37 79
Médico Endocrinologista Superior - Especifica 2.740,48
[ midicosiquata — | Superior Específica [20 [ 2740446 |
| Médico Dermatologista | Superior -Especifica| 20 | [274046]
[7 mécico Oraimotogista — | Superior Específica [20 [ araois |
Médico Ortopedista
Médico Otorrinolaringologista | Superior - Especifica | 20 | 2740,48
Médico Urologista Superior - Especifica [| 2» | 2.740,48
Médico Infectologista Superior - Especifica | 20 | 2.740,48
Médico Auditor | Superior - Especifica | 20 — | 274048
Biomédico Superior - Especifica | 20 | 2.740,48
Médico Obstetra | Superior - Especifica | 24 — [830837
s 617,
- 1
| Odontólogo | Superior Especifica) 20 [261744 | 57
[Enfermeiro | Superior Específica | 20 [249955]
| Farmacoutico | Superior Especifica [30 [3.721,62]
[Fisioterapeuta T superior -Especifica | 20 | 249995 |
| Terapeuta Ocupacional | Superior Especifica) 20 | 249555 |
[ Fomoaudióloga | Superior-Especifica| 20 [249995]
Psicologo Il | Superior - Especifica | 40 | 486394
Assistente Social | Superior - Especifica | 20 | 249995
s Ê
Assistente Social uperior - Especifica [30 | 3.721,62
Bioquímico Superior - Especifica | 20 | 249995
Ê
[249996 | so |]
[Nutricionista | Superior -Especifica| 20 — [249695] 56 [27]
[Nutricionista T Superior Especifica] 30 — [372162] 64 [17]
[Veterinário | Suporior-Especifica| 20 [249695] 56 [27]
Superior Especifica] 20 12400965] so | 2 |
| lécnico em Enfermagem | TécnicoNM | 30 [136822] —25 [80
| Atendente de Consulta Dental | NM específica | 40 [106181] 11— [18]
| JTéenicoemRadioogia | TécniconM — [24 Tisosor) 30 [8
| — Técnicoemtaborstório | TécniconM | 36 — [rossi [0]
— MédicodoEsr | superior [40 — Jiasrzas| 0 [2]
E maEpermeirodoEsF | superior — | 40 sia | 10 [2]
| Atendente de Enfermagem | NM -específica | 30 [rossi [1 [0]
NM-específica | 30 T4o6s7| 11 | é |
| Atendente Hospitalar | NM específica | 30 — [106187] it [2]
Agente Comunitário do Saúdo | ny [40 asas) mo]
| Agente de Combates Endemias [Ny — | 40 fistsas] so]
Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
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ed LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 orgão ) 1 DE nto
ANEXO IV.2 - A PARTIR DE 01/12/2017 q A à
QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES EM SAÚDE — |
PROVIMENTO EFETIVO
Nomenclatura Nível e Formaçã Carga Horária | Salário Ref. Nºd
clat vel e Formação anal a
RV Cargos
5
3
e
3
É)
>
o
p | 20 Torres | ss | 30 |
| Médico Anestesiologista | Superior - Especifica) 24 [839145] 79] [17]
| — MédicoCardiologista | Superior -Especifica| | 20 [276789 [| 58 [4
| — Médico Cirurgião Geral | Superior- Especifica | 24 [839145] 79 [17]
| MédicoPediatra | Superior -Especifica || 24] [839145
| Médico Psiquiatra | Superior -Especifica| 20 [276789] 58 [17]
| Médico Dermatologista | Superior -Especifica| 20 [276789] 58 |
Médico Oftalmologista
Médico Ortopedista Superior - Especifica | 20 | | 2.767,89
Médico Otorrinolaringologista 2.767,89
Médico Infectologista Superior - Especifica | 20 | 2.767,89
Médico Auditor Superior - Especifica | 20 |
DIES
q
E)
ei
co
o
| Biomédico | Superior -Especifica| 20 [27679 |
[Médico Obstetra | Superior-Especifica| 24 — [639145 [79
[ Entormeiro | Superior - Especifica | 20 [252495] 56 [207
Superior - Especifica dista | q | 4 |
RE
uperior - Especifica | 20 |
Fisioterapeuta Superior - Especifica | 30 | 3.758,83 |
Terapeuta Ocupacional Superior - Especifica | 20 | 2.524,95 |
Superior - Específica | —20 —|
[| 2
Assistente Social uperior - Especifica
Assistente Social uperior - Especifica | 30 | | 3.758,83
[2] Qu
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Biólogo | Suporior-Especifica| 20 [252495] 56 [27]
Superior - Especifica | "20 [252495| 56 | 2/|
Veterinário | Superior - Especifica | 20 — [252495[ 56 [2]
Pedagogo Psicosocial Superior - Especifica | 20 T252495| 6 | 2]
| Atendente de Consulta Dental | —NM-específica | 40 | 107249] 11º | 45 |
| Técnico em Radiologia |" Técniconm —| 24 — [142316] 30 [6
| — Técnicoemlaboratório | — TécnicoNM | 361] 1.07249] 11 | 140 |
NM — específica 107249] 41 7 10 |
Auxiliar de Laboratório NM - específica
Atendente Hospitalar NM - específica
Agente Comunitário de Saúde | NM |
Agente de Combate às Endemias
Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
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LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 foi publicado no átrio deste
orgão / eu
ANEXO V - A PARTIR DE 01/03/2017 Ass»
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
PROVIMENTO EFETIVO
Ref. de
Nºd
Vencimento id
RV Cargos
Eng. Civil | Superior - Especifico | 20 [205979] 52 T 2 |]
| Eng. Agrônomo | Superior-Especifico | 20 [205979] 52 | 4 |
| Arquiteto | Superior-Especifico | 20 [205979] 52 | 4 |
| "Contador | superior-Especifico | 20 [205979] 52 | 4 |
| Bibliotecário | Superior- Específico | 36 [236409] 55 | 4 |
| — Administrador | Superior - Específico | 36 [236409] 55 | 1 |
| Jornalista | Superior-Especifico | 20 [205979] 52 [| 4 |
| Advogado | Superior-Especifco | 20 [205979] 52 | 3 |
| Técnico Contabilidade | 'TécnicoNM | 30 [166803] 42 | 3 |
| TécnicoAgrícola | *TécnicoNM | 30 [166803] 42 | 3 |
| DigitadorCPD | | **NM-específico | 24 [1466803] 42 | 5 |
Assistente Administrativo | NM | 30 [131446] 26 | 66 |
Auxiliar Administrativo | NM To 30 [1.020,53] 9 | 440 |
| FiscalAdministrativo | NM | 30 [105136] qq | 45 |
| Fiscalde Meio Ambiente | NM | 40 [4395142] 30 | 2 |
| — AgentedeTrânsito | NM | 30 [131446] 26 | 10 |
| Aux. Serviços Gerais | NFundamental-6ºsérie | 30 | 93700) 1 | 30 |
| — Serviços Geraisl | NFundamental-6ºsérie | 30 [| 937,00] 14 | 300 |
| Cozinheira | NFundamental-6ºsérie | 30 | 93700) 1º [5 l|
| Copeira | NFundamental-6ºsérie | 30 [| 93700) 1 [4 |
N Fundamental -6ºsérie | 30 | 937,00] 1 72
| — Serviços Geraisll | Conhecimento específico | 30 [108317| 13 | 26 |
| Encanador | Conhecimentoespecífico | 30 |108317[ 13 [| 4 |
| Eletricista || Conhecimentoespecífico | 30 [108317] 13 | 4 |
| Pedreiro "| Conhecimentoespecífico | 30 [108317] 13 [| 3 |
[Pintor "| conhecimentoespecífico | 30 J108317) 43 | 2 |
| Mecânico | Conhecimentoespecífico | 30 [1408317[ 13 | 1
| Carpinteiro | Conhecimentoespecífico | 30 [108317| 13 | 2 |
| Motorista | Ensino Fundamental | 30 [114959] 17º | 30 |
| Vigilante | Ensino Fundamental | 30 [93700] 14 7 100 |
Ensino Fundamental +
[| — GuardaMunicipal [o NM To 36 [102053] o | go |
v Rio Branco, * Centro * e e
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .itaberaba.ba.gov.br
SÉ Certifico que o presente ato
E LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 foi publicado no átrio deste
orgão 106 1404
ANEXO V.1 - A PARTIR DE 01/11/2017 a Ass
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
PROVIMENTO EFETIVO
Carga Horária | Salário RS de Nº de
Samaria! Vencimento
RV) Cargos
Eng. Civil Superior - Especifico 20 2.080,39 52 [2 |
| —Eng.Agrônomo | Superior-Específico | 20 [208039] 52 | 1
| Arquiteto | Superior -Específico | 20 [208039] 52 | 1 |
| | Contador | Superior-Específico | 20 [208039] 52 | 1 |
| Bibliotecário | Superior -Especifico | 36 [238773] 55 | 1.
| Administrador | Superior Específico | 36 [|238773) 55 | 1]
| Jornalista | Superior -Especifico | 20 [208039] 52 | 1jl
| Advogado | superior -Especifico | 20 [208039] 52 | 3 |
| Técnico Contabilidade | '**TécnicoNM | 30 [168471] 42 | 31
| TécnicoAgrícola | TécnicoNM | 30 [168471] 42 | 3.1
| DigitadorCPD | —* NM-específico | 24 [168471] 42 | 5/1
Assistente Administrativo | NM | 30 [132761] 26 | 66]
Auxiliar Administrativo | NM | 30 [103074) 9 | 140]
Fiscal Administrativo see, [as]
Fiscal de Meio Ambiente [1.409,07] 30 | 2 |
Agente de Trânsito | 30 [132761] 26 | 10 |
| Aux. Serviços Gerais | NFundamental-6ºsérie | 30 [93700] 1º | 30.
| — ServiçosGerais! | NFundamental-6ºsérie | 30 [93700] 1 | 300 |
| Cozinheira | NFundamental-6ºsérie | 30 [93700/ 1º | 5|
| Copeira | NFundamental-6ºsérie | 30 [93700] 1º | 4.1
| Coveiro | NFundamental-6ºsérie | 30 [93700) 1º | 2.1
| — Serviços Geraisll | Conhecimentoespecífico | 30 [109400] 13 | 26 |
| Encanador | Conhecimentoespecífico | 30 [109400] 13 [| 1.
| Eletricista | Conhecimentoespecífico | 30 [109400] 13 | 41.
| Pedreiro "| Conhecimentoespecífico | 30 [109400] 13 [| 3/|
| Pintor "| Conhecimentoespecífico | 30 [109400] 13 | 2]
Conhecimento específico | "30 [109400] 143 | 1
| Carpinteiro | conhecimentoespecífico | 30 [109400] 13 | 2]
| Motorista | Ensino Fundamental | 30 [116108) 17 | 30
| Vigilante | Ensino Fundamental | 30 [93700] 1º [100 |
Ensino Fundamental +
Guarda Municipal NM [36 fios] o pião |
v Rio Branco, * Centro + a
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
P asa" PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .itaberaba.ba.gov.br
aa
E, £ Certifico que o presente ato
LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 foi publicado átrio deste
orgão 106 nim
ANEXO V.2 - A PARTIR DE 01/12/2017 A
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
PROVIMENTO EFETIVO
Salário | | Ref-de | voge
Base Vencimento
RV Cargos
Carga Horár
[O Engcivii | Superior-Específico | 20 [2019] 52 [21
Superior -Especifico | 20 [240419] 52 | 11
[Arquiteto | Superior-Especifico | 20 [240419] 52 | 111
[Contador | Superior-Especifico | 20 [210419] 52 | 11
[Bibliotecário | Superior -Especifico | 36 — [241161] 55 [11]
[Administrador — | Superior-Especifico | 36 [241,61] 55 | 11]
[7 Jormalista —— | Superior-Especifico | 20 [240419] 52 | +11]
| Advogado | Superior-Especifico | 20 [210119] 52 | 3 |
| Técnico Contabilidade | 'TécnicoNM | 30 [1.701,56] 42 | 3 |
| — TécnicoAgrícola | "TécnicoNM | 30 [4.701,56] 42 | 3 |
| DigitadorCPD | | **nM-específco | 24 [1.701,56] 42 | 5 |
Assistente Administrativo | NM | 30 [1.340,88] 26 | 66 |
Auxiliar Administrativo | NM | 30 [1041405] o | 4ão |
| FiscalAdministrativo | NM | 30 [107249] 1º | 45 |
| Fiscalde Meio Ambiente | NM | 30 [1423146] 30 | 2 |
| —AgentedeTrânsito | NM | 40 [1.340,88] 26 | 10 |
| Aux. Serviços Gerais | NFundamental-6ºsérie | 30 [| 93700) 1 | 30 |
| — Serviços Gerais! | NFundamental-6ºsérie | 30 [93700 1 | 300 |
| Cozinheira | NFundamental-6ºsérie | 30 [93700] 1 | 5 |
| Copeira | NFundamental-6ºsérie | 30 [| 93700) 1º | 4 |
| Coveiro | NFundamental-6ºsérie | 30 [| 93700) 1 | 2 |
| — Serviços Geraisll | Conhecimento específico | 30 [1.10494] 13 | 26 |
| Encanador | Conhecimentoespecífico | 30 [110494] 13 | 1
| Eletricista | Conhecimentoespecífico | 30 [110494] 13 | 1
Op Pesrcio — Jconnecimentcespecíico | 30 [tosa [13 E
[Pintor "| Conhecimentoespecífico | 30 [110494] 13 | 2 |
| Mecânico | Conhecimentoespecífico | 30 [110494] 43 | 1
| Carpinteiro | Conhecimentoespecífico | 30 [110494] 13 | 2 |
| Motorista | Ensino Fundamental | 30 [117269] 17º | 30 |
| Vigilante | Ensino Fundamental | 30 | 93700 | 4 | 1400 |
Ensino Fundamental +
[| —GuardaMunicipal | NM | 36 J104405) 9 | go |
to Branco, * Centro * -
CEP 46880-000 -» Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberabaQDhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
É a www.itaberaba.ba.gov.br
a LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 ,
Certifico que o presente ato
foi publicado no átri deste
ANEXO VI - A PARTIR DE 01/03/2017 orgão Il a atoly
QUADRO GRUPO FISCO dA =
O"
PROVIMENTO EFETIVO
Carga Ref. de
Nível e Salário o
Semanal RV) Cargos
[313800 | 1 | 2 |
Auditor Fiscal | Superior | 36 | 3.138,00
Agente de Tributos | NM | 30 [| 148072] 34 | 40 |
y
v Rio Branco, * Centro + -
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
z
ip
LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017
gentifico que o presente ato
ANEXO VI. - A PARTIR DE 01/11/2017 oi publicado no átrio deste
QUADRO GRUPO FISCO
PROVIMENTO EFETIVO
omenclatura Nível e Carga Salário Ref. de
Formação ça Base Vencimento
na
mana
Auditor Fiscal | Superior | 36 | 3.169,38
Agente de Tributos | NM | 30 | 1.495,53 |
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
PE ai PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
o Certifico que o presente ato
Tc LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 aa oem dh a deste
De egolr
ANEXO VI.2 - A PARTIR DE 01/12/2017 No
QUADRO GRUPO FISCO
PROVIMENTO EFETIVO
Carga Ref. de
Nível e Salário Nº de
Nomenclatura Formação Bio Baso bo ai Eis
Auditor Fiscal [Superior [SE 3.201,07 o E
Agente de Tributos | NM | 30 [151048 | 34, | 10 Al
Bd
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
PE cia N PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
as E Certifico que o presente ato
Es, LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 lj
ANEXO VII - À PARTIR DE 01/03/2017 No A
/
QUADRO PROCURADORIA DO MUNICIPIO
PROVIMENTO EFETIVO
Ê Carga Ref. de õ
Nomenclatura Niível'a Horária | Salário Base| Vencimento Nº de
Formação
emana RV; Cargos
Superior- | 40 | 11.342,52 | 85 | 4
Direito | 20 | 1020827 |
| 20 | 1041243 |
| 20 | 1062068 |
| 20 | 1083309 |
| 20 | 1104975 |
[o aum. | HO. ABES
Superior- | 20 | 907402 |
Direito | 20 | 925550 |
| 20 | 044061 |
| 20 | 962942 |
| 20 | 982208 | /
v Rio Branco, * Centro + -
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
átrio deste
a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
0% Certifico que o presente ai.
Ca LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 foi publicado no átrio dest;
orgão / | DO, «oly
ANEXO VIL1 - A PARTIR DE 01/11/2017 das
QUADRO PROCURADORIA DO MUNICIPIO
PROVIMENTO EFETIVO
Carga Ref. de
Formação
emana RV Cargos
Superior - | 40 | 1145595 | 65 | 14 1
Direito | 20 | 10.310,36 | — . |]
| 20 | 1051657 [|
| 20 | 4072690 |
| 20 | 10941444 | |
| Procurador 1º E | 1º ILE o (ttssozo |
ESET a O
Superior- | 20 | 916476 | | =]
Direito | 20 | 934805 | TT]
ER RESTO RE
[| 20 | 972571 [0
| 20 | 9.920,22 [| —
X
v Rio Branco, * Centro + -719.646/0001-75
CEP 46880-000 » Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
n] Y www.itaberaba.ba.gov.br
e LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 for anedue O presente ato
ANEXO VII.2 - A PARTIR DE 01/12/2017
QUADRO PROCURADORIA DO MUNICIPIO
PROVIMENTO EFETIVO
Nível é Carga Ref. de
Nomenclatura Horária | Salário Base | Vencimento
Formação
Semanal RV Cargos
Superior -
Direito
pb TE ne
Procurador 2º |.A Superior -
Procurador 2º |.B Direito
Procurador 2º 1.B
Procurador 2º 1.B
Procurador 2º 1.B
— >>> av Rio Branco, 617* Centro = CNPJ 13.719.646/0001-75..
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
CIDADE DE TODOS
Ofício n.º 342/2017/GAB Itaberaba, 09 de junho de 2017.
Exmº. Sr. José Antônio Sampaio Gomes
D.D Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Complementar n.º002/17.
Exm.º Sr. Presidente
Após cordiais cumprimentos, solicito inclusão na Pauta do Legislativo Municipal do
Projeto de Lei abaixo discriminado:
1) Projeto de Lei Complementar n.º002 de 06 de junho de 2017 — que “Reajusta
os vencimentos dos Servidores do Município de Itaberaba e dá outras providencias.
Assim procedemos com o intuito de que o aludido Projeto de Lei Complementar seja
apreciado pelos nobres Edis em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
- Ante o exposto, aproveitamos o ensejo para elevar protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
RICARDO DOS AN MASCARENHAS
Prefe icipal
| CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA | Camara Murvclpal de “om ia
| Aprovado 1 'VOT.)22VOT. HM UNOT. | 12º | ED Ag 10: 25 h
| PorBUNAN, ( JoTOS RR
| Salacas sebkões 12/06 / 2017 Serilibrta)CMIBA
ad ANA a Joacir Rosa Santos
| Presidente da CMIBA iv Legislativos
EE ni ii Coord.de Sei
camera M de Naberaba-BA
Av. Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 « Fone/Fax: (75) 32511925
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail: gabineteitaberaba(Dgmail.com
£$*% Câmara Municipal de Itaberaba
BT vigia dios o 7, iii inda
We 5 ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao
Exmº Sr. José Antonio Sampaio Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
Nós, vereadores abaixo firmados, requeremos de Vossa Excelência, nos termos do
Art 78 do Regimenio Interno desta Casa, que, ouvido o Plenário, e uma vez aprovado O
regime de urgência especial, DISPENSE OS DEVIDOS PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES às ppa abaixo relacionadas:
4. Processo n.º 275/2017: LERO N.º 232017 de autoria do Poder
Executivo Muniéipál intitula campanha promgcional IPTU PREMIADO 2017e da
outras providências;
No 2: Processo Andi!” —- PROJETO DE LEIN;º 24/2017 de autoria do
Poder Vô. Municipal: dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo a
Cidadania Fiscal do Município de Itaberaba “Nota Fiscal Itaberaba Cidadã — 2017" e aa
outras providências;
3. Processo n.º 283/2017 - PROJETO DE LEI N.º 26/2017 de autoria do
Poder Executivo Municipal: Altera o Art. 5º e seu inciso IX da Lei Municipal nº 1170
de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências,
4. Processo n.º 284/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
002/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: reajusta os vencimentos
dos servidores do Municipio de Itaberaba e dá outras providências
Sala das Sessões, em 12 de junho de aU. ee |
q” |
VEREADORES: j
|
CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado E) VOT. LI 2"VOT. NR UNVOT.
PorBUNAN! (x (VOTOS
Saia vas sessões, da [06 | 201?
Duda
MN Câmara Municipal de Itaberaba
ar 2. É ESTADO DA BAHIA Ss
4 CNPJ 13.267.315/0001-41 SANÇÃO
AUTÓGRAFO «“ANCIONO A PRESENTE LE|
TABERABA Juve Xe 20044
O
LEI N.º 025 - Comprenevtak
DE
14 DE JUNHO DE 2017
“Reajusta os vencimentos dos Servidores
do Município de Itaberaba e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu, no exercício das atribuições legais
outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei.
Art. 1º — Ficam majorados em 9% (nove por cento), os valores dos vencimentos dos
servidores do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal de Itaberaba.
$1.º- O reajuste disposto no caput deste artigo será distribuído da seguinte forma:
7% (sete por cento) com efeitos retroativos a março de 2017, 1% (um por cento) com
efeitos a partir de novembro de 2017 e 1% (um por cento) com efeitos a partir de
dezembro 2017.
$ 2.º — Os servidores que tem piso salarial compatível com salário minimo nacional,
cujos reajustes são definidos pelo Governo Federal e que já foram reajustados em
janeiro de 2017, não farão jus ao reajuste mencionado no caput deste artigo.
$ 3.º — Nenhum servidor perceberá piso salarial menor que o salário mínimo nacional
compatível com a carga horária definida especificamente, a partir de 1º de janeiro de
2017.
8 4.º — Em caso do reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) superar o valor do piso
salarial municipal previsto para estas categorias, acrescido do reajuste concedido no
caput deste artigo, a diferença econômica entre o salário base nacional e o piso
municipal, será imediatamente incorporada ao salário base destes.
Art. 2.º — Os proventos dos servidores inativos e pensionistas do Poder Executivo
serão reajustados no mesmo percentual e nas mesmas condições previstas no-artigo
1º desta lei.
Art. 3.º — As denominações dos cargos, formação educacional, carga horária
valores dos vencimentos obedecerão ao disposto em anexos, |, II, III, IV; V, Vl e Vlka
partir de 1º março de 2017; |, NA ANA IVA, VA, VIT e VIL1 a partir de 1º de
£”* Câmara Municipal de Itaberaba
te + 42 ESTADO DABAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
novembro de 2017 e |, |1.2, 11.2, IV.2, V.2, VI.2 e VII.2 a partir de 1º de dezembro de
2017.
Art. 4.º — As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das verbas próprias do
orçamento vigente, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
proceder à necessária suplementação para atender somente as despesas com a
majoração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 5.º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1º de março de 2017.
Art. 6.º — Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 14 de junho de 2017.
JOSÉ ANT do PAIO GOMES
E gia nte
VER
(S $
da 7
az PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 06 DE JUNHO DE 2017
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a Vossas Excelências e digníssimos pares, solicitando
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, o Projeto de Lei Complementar nº 02 que
“Reajusta os vencimentos dos Servidores do Município de Itaberaba e dá
outras providências”.
Os vencimentos dos Servidores do quadro efetivo do Poder Municipal de Itaberaba
deve ser reajustado anualmente, sendo necessário no âmbito municipal a
elaboração de Lei Municipal Complementar.
Tal medida se torna cogente Senhores Edis, tendo em vista que os percentuais de
9% (nove por cento) foram aceitos pelo SINDSERV —- Sindicato dos Servidores
Público Municipais, para o ano de 2017.
Cuida o presente Projeto de Lei de majorar em 9% (nove por cento), distribuídos da
seguinte forma: 7% (sete por cento) com efeitos retroativos a março 2017, 1% (um
por cento) com efeitos a partir de novembro de 2017 e 1% (um por cento) com
efeitos a partir de dezembro de 2017.
Assim, Senhores Vereadores, esperamos contar com a colaboração dessa Casa, no
sentido de aprovar o presente Projeto de Lei, permitindo que o Poder Executivo
possa atender com rapidez e eficiência essa necessidade.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 06 de junho de 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCULO E,
PROCEDE
OC. Nº,
Ed ) da CMIBA
Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
BERq
o E)
fe? PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .itaberaba.ba.gov.br
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002
DE
CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCOLO GERAL
PROC. N224, GE
06 DE JUNHO DE 2017
“Reajusta os vencimentos dos Servidores
do Município de Itaberaba e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que
a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu, no exercício das atribuições legais
outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei.
Art. 1º — Ficam majorados em 9% (nove por cento), os valores dos vencimentos dos
servidores do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal de Itaberaba.
8 1.º — O reajuste disposto no caput deste artigo será distribuído da seguinte forma:
7% (sete por cento) com efeitos retroativos a março de 2017, 1% (um por cento) com
efeitos a partir de novembro de 2017 e 1% (um por cento) com efeitos a partir de
dezembro 2017.
8 2.º — Os servidores que tem piso salarial compatível com salário mínimo nacional,
cujos reajustes são definidos pelo Governo Federal e que já foram reajustados em
janeiro de 2017, não farão jus ao reajuste mencionado no caput deste artigo.
8 3.º - Nenhum servidor perceberá piso salarial menor que o salário mínimo nacional
compatível com a carga horária definida especificamente, a partir de 1º de janeiro de
2017.
8 4.º — Em caso do reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) superar o valor do
piso salarial municipal previsto para estas categorias, acrescido do reajuste
concedido no caput deste artigo, a diferença econômica entre o salário base
nacional e o piso municipal, será imediatamente incorporada ao salário base destes.
Art. 2.º — Os proventos dos servidores inativos e pensionistas do Poder Executivo
serão reajustados no mesmo percentual e nas mesmas condições previstas no
artigo 1º desta lei.
Av Rio Branco, 617 » Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
BERq
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Eur, => 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
Art. 3.º — As denominações dos cargos, formação educacional, carga horária e os
valores dos vencimentos obedecerão ao disposto em anexos, |, II, III, IV, V, Vl e VII
a partir de 1º março de 2017; 1, 11, NA, IVA, VA, VI1 e VIL1 a partir de 1º de
novembro de 2017 e |, I1.2, 111.2, IV.2, V.2, VI.2 e VII.2 a partir de 1º de dezembro de
2017.
Art. 4.º — As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das verbas próprias do
orçamento vigente, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
proceder à necessária suplementação para atender somente as despesas com a
majoração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 5.º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de março de 2017.
Art. 6.º — Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 06 de junho de 2017.
DAVID DO
Secretária
JOS SAMPAIO
unicipal de Governo
Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaDhotmail.com
wo euouyDegeiaey'sjouigeb - jeu-o / eiveg - eqLISdL| + 000-0889+ JID
S2-L000/99'6LZ'€L AND « Ojudg « 2,9 'odueig O Av
68€56SL [£6's67'SL |p5'6€9G, [6c 9L9PL| L6 sezose [6S1Z5€ [og zorE LVpoce] €9 [SV'EEST [Z6Z19) [pocos cart
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ENA t Z PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 06/06/2017
ANEXO II.1 - A PARTIR DE 01/11/2017
QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
PROVIMENTO EFETIVO
Nomenclatura Niveis Ref. C.h.
Salário Base Qtd.
a hi
T—
PROFESSOR DE CRECHE NM Única | 40 2.298,80 60
—
| única 20 1.149,40
[Per | 20 L 1.577,57
PROFESSOR —
Superior H 20 177711 = |
+
== |
Superior mM 20 1.972,34
TOTAL + =
T— PT TT]
Superior | 20 1.577,57
COORDENADOR PEDAGÓGICO — Lo — | ã
Superior | 1 20 1.777,11
TOTAL mi 50
. E
SECRETÁRIO ESCOLAR 1 NM 1] 40 1.577,57
TOTAL 1 L 5
Av Rio Branco, 617 * Centro : CNPJ 13.719.646/0001-75
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pa
&r ao j PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 06/06/2017
ANEXO II.2 - A PARTIR DE 01/12/2017
QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
PROVIMENTO EFETIVO
Nomenclatura
PROFESSOR DE CRECHE
NM
Superior ]
H
Níveis Ref. C.h. Salário Base Qtd.
——
Única | 40 2.298,80 60 |
a RA
Única | 20 1.149,40 E
20 1.593,34
PROFESSOR |
Superior 20 1.794,88
poÉ] |
Superior ME | 1.992,06 |
TOTAL 691
Superior I 20 1.593,34 E
COORDENADOR PEDAGÓGICO o
Superior | 20 1.794,88
TOTAL 50
SECRETÁRIO ESCOLAR NM I 40 1.593,34
TOTAL 50
v Rio Branco, 617 +
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaDhotmail.com
entro * CNPJ 13.719.646/0001-75
ER PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
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ANEXO II - A PARTIR DE 01/03/2017
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
DIRETORES E VICE-DIRETORES
Denominação Tip. da Escola CH. Valor R$
Superior Porte Especial 40 4.605,87
Superior Grande Porte 40 4.138,17
Diretor
Superior Médio Porte | 40 3.717,97
Superior Pequeno Porte 40 3.166,26
Superior Porte Especial 20 2.078,35
Vice-Diretor Superior Grande Porte 20 1.840,33
+ J
Superior Médio Porte 20 1.683,06
|
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
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ANEXO III.1 - A PARTIR DE 01/11/2017
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
DIRETORES E VICE-DIRETORES
N.ord Denominação Nivel Tip. da Escola C.H. Valor R$
1 | Sueeror Porte Especial l 40 | (6
2 Superior Grande Porte 40 4.179,55
Diretor — +
[o TT
3 Superior Médio Porte 40 3.755,15
4 Superior Pequeno Porte 40 3.197,92
Superior Porte Especial 20 2.099,13
E
Vice-Diretor Superior Grande Porte 20
a
aa
7 Superior Médio Porte 20 1.699,89
.858,73
Av Rio Branco, 677 * Centro » CNPJ 13.719.646/0001-75
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ANEXO IIl.2 - A PARTIR DE 01/12/2017
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
DIRETORES E VICE-DIRETORES
Denominação
Tip. da Escola C.H.
Valor R$
Superior Porte Especial 40 4.698,45
Superior Grande Porte 4.221,35
Diretor
Superior Médio Porte 3.792,70
4 Superior Pequeno Porte 40 3.229,90
5 Superior Porte Especial 20 2.120,12
6 Vice-Diretor | superior Grande Porte 20 1.877,32
7 Superior Médio Porte l 20 | 1.716,89
Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
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ANEXO IV - A PARTIR DE 01/03/2017 ,
QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES EM SAÚDE
PROVIMENTO EFETIVO
c . lári Ref. o
Nomenclatura Nível e Formação arga Horária | Salário Vencimento Nº de
Semanal Base
(RV) Cargos
Médicos “Superior 20 st 58 30
Medico Regulador Superior 20 2.713,35 58 1 +
Médico Anestesiologista Superior - Especifica 24 8.226,11 79 1
Médico Cardiologista Superior - Especifica 20 2.713,35
Médico Cirurgião Geral Superior - Especifica 24 8.226,11 79 1
Médico Ginecologista Superior - Especifica 20 2.713,35 58 E
Médico do Trabalho Superior - Especifica 20 2.713,35 58 1
Médico Pediatra Superior - Especifica 24 8.226,11 79 + 1
Médico Endocrinologista Superi Especifica 20 2.713,35 58 1
Médico Psiquiatra Superior - Especifica 20 2.713,35 58 1
Médico Dermatologista Superior - Especifica 20 Frase] 1
Médico Oftalmologista Superior - Especifica 20 2.713,35 1
Médico Ortopedista Superior - Especifica 20 2.713,35 1
Médico Otorrinolaringologista Superior - Especifica 20 2.713,35 58 1 a
Médico Urologista Superior - Especifica 20 2.713,35 58 1
Médico Infectologista Superior - Especifica 20 2.713,35 58 1
Médico Auditor Superior - Especifica 20 2.713,35 58 1]
Biomédico 1 Superior - Especifica 20 2.713,35 58 1
Médico Obstetra Superior - Especifica 24 8.226,11 |] 79 1 |
Odontólogo Superior - Especifica 20 2.591,53 57 12
E Enfermeiro Superior - Especifica 20 2.475,20 | 58 | E
Farmaceutico Superior - Especifica 30 "| 3.684,77 64 1
Fisioterapeuta Superior - Especifica 20 2.475,20 56 4
Fisioterapeuta Superior - Especifica 30 [368477] 64 2
Terapeuta Ocupacional Superior - Especifica 20 2.475,20 56 + 4
Fonoaudióloga Superior - Especifica 20 2.475,20 56 2
Psicólogo Superior - Especifica 20 a 56 4
Psicologo Il Superior - Especifica 40 4.815,78 69 4
Assistente Social Superior - Especifica 20 | 247520 E H. —
Assistente Social Superior - Especifica 30 3.684,77 64 3
Bioquímico Superior - Especifica 20 "| 247520 Do 56 1 4
Biólogo Superior - Especifica 20 2.475,20 56 2
Nutricionista Superior - Especifica 20 2.475,20 56 2
Nutricionista Superior - Especifica 30 3.684,77 64 1
Veterinário Superior - Especifica 20 2.475,20 56 2
Pedagogo Psicosocial A Superior - Especifica 20 2.475,20 56 2
Técnico em Enfermagem Técnico NM 30 | 1.374,48 29 E E!) |
Atendente de Consulta Dental NM — especifica 40 1.051,36 “4 15
Técnico em Radiologia Técnico NM 24 1.395,12 30 6
Técnico em Laboratório Técnico NM 36 1.051,36 11 10
mm Médico do ESF “Superior 40 14.824,22 30 2
Enfermeiro do ESF Superior 40 5.080,67 70 2
Atendente de Enfermagem NM - específica 30 1.051,36 11 10
Auxiliar de Laboratório NM — específica 30 1.051,36 11 6 1]
Atendente Hospitalar NM — específica 30 1.051,36
Agente Comunitário de Saude NM 40 1.359,83
Agente de Combate às Endemias NM "d 40 nt 1.359,83
Av Rio Branco, 617 * Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
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ANEXO IV.1 - A PARTIR DE 01/11/2017
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QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES EM SAÚDE
PROVIMENTO EFETIVO
: =" Ref. '
Nomenclatura Nível e Formação Carga Horária | Salário Vencimento Nº de
Semanal Base
(RV) Cargos
Médicos Superior 20 2.740,48 58 30
Medico Regulador Superior 2.740,48 58 1
Médico Anestesiologista Superior - Especifica 8.308,37 79 1
Médico Cardiologista Superior - Especifica 2.740,48 58 1
Médico Cirurgião Geral Superior - Especifica 8.308,37 79 1
Médico Ginecologista Superior - Especifica 2.740,48 58 1
Médico do Trabalho Superior - Especifica 2.740,48 58 1
Médico Pediatra Superior - Especifica 24 8.308,37 79 1
Médico Endocrinologista Superior - Especifica 20 2.740,48 58 1]
Médico Psiquiatra Superior - Especifica 20 2.740,48 58 1
Médico Dermatologista Superior - Especifica 20 2.740,48 58 1 q
Médico Oftalmologista Superior - Especifica De 20 2.740,48 58 1
Médico Ortopedista Superior - Especifica 20 2.740,48 58 1 ]
Médico Otorrinolaringologista Superior - Especifica 20 2.740,48 58 1
Médico Urologista
Superior - Especifica
2.740,48
Médico Infectologista
Superior - Especifica
2.740,48
20
20
20
= Médico Auditor Superior - Especifica 2.740,48 58 1
Biomédico Superior - Especifica 20 2.740,48 58 1
Médico Obstetra Superior - Especifica 24 8.308,37 79 1 +
Odontólogo Superior - Especifica 20 2.617,44 57 12
Enfermeiro, Superior - Especifica 20 2.499,95 56” | 2
| Farmaceutico Superior - Especifica 30 3.721,62 64 1 E
Fisioterapeuta Superior - Especifica 20 2.499,95 56 4
Fisioterapeuta Superior - Especifica 30 3.721,62 64 2
Terapeuta Ocupacional Superior - Especifica 20 2.499,95 56 4
- Fonoaudióloga Superior - Especifica 20 2.499,95 E RE:
Psicólogo Superior - Especifica 20 2.499,95 56 4
E Psicologo II Superior - Especifica 40 4.863,94 2]
Assistente Social Superior - Especifica 20 2.499,95 L 7
Assistente Social Superior - Especifica 30 3.721,62 3
Bioquímico Superior - Especifica 20 2.499,95 4
Biólogo Superior - Especifica 20 2.499,95
Nutricionista Superior - Especifica 20 2.499,95
- Nutricionista Superior - Especifica 30 3.721,62
Veterinário Superior - Especifica 20 2.499,95
Pedagogo Psicosocial Superior - Especifica 20 2.499,95
Técnico em Enfermagem Técnico NM 30 1.388,22
Atendente de Consulta Dental NM — específica 40 E
Técnico em Radiologia Técnico NM 24 1.409,07
Técnico em Laboratório Técnico NM 36 1.061,87
Médico do ESF Superior + 40 14.972,46
Enfermeiro do ESF Superior 40 5.131,48
Atendente de Enfermagem NM - específica + 30 1.061,87
Auxiliar de Laboratório NM - específica 30 1.061,87
Atendente Hospitalar | NM - especifica 30 1.061,87
Agente Comunitário de Saúde NM 40 1.373,43
Agente de Combate às Endemias NM 40 1.373,43
Av Rio Branco, 617 « Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
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LEI COMPLEMENTAR N.º 022 DE 04/04/2016
ANEXO IV.2 - À PARTIR DE 01/12/2017 |
QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES EM SAÚDE
PROVIMENTO EFETIVO
avi = Ref. .
Ê Nomenclatura Nívet e Formação Carga Horária | Salário Vencimento Nº de
Semanal Base
(RV) Cargos |
Médicos 20 2.767,89 58 30
Medico Regulador Superior 20 2.767,89 58 1
Médico Anestesiologista Superior - Especifica 24 8.391,45 79 1
Médico Cardiologista Superior - Especifica 20 2.767,89 58 1
Médico Cirurgião Geral 24 8.391,45 79 1
Médico Ginecologista 20 2.767,89 58 1
Médico do Trabalho erior - Especifica 20 2.767,89 58 1
Médico Pediatra Superior - Especifica 24 8.391,45 79 1
Médico Endocrinotogista Superior - Especifica 20 2.767,89 58 1
Médico Psiquiatra Superior - Especifica 20 2.767,89 58 1
Médico Dermatologista Superior - Especifica 20 2.767,89 58 1
Médico Oftalmologista Superior - Especifica 20 2.767,89 1
Médico Ortopedista Superior - Especifica 20 2.767,89 1
Médico Otorrinolaringologista Superior - Especifica 20 2.767,89 1
Médico Urologista Superior - Especifica 20 2.767,89 58 1
Médico Infectologista Superior - Especifica 20 276789) ss | q
Médico Auditor Superior - Especifica 20 2.767,89 58 1
Biomédico Superior - Especifica 20 2.767,89 58 1
Médico Obstetra Superior - Especifica 24 8.391,45 79 1
Odontólogo Superior - Especifica 20 2.643,62 57 |
Enfermeiro Superior - Especifica 20 2.524,95 56 20
Farmaceutico Superior - Especifica 30 3.758,83 | 64 + j
Fisioterapeuta Superior - Especifica 20 2.524,95 56 4
Fisioterapeuta Superior - Especifica 30 3.758,83 64 2 |
Do Terapeuta Ocupacional Superior - Especifica 20 2.524,95 56 4
Fonoaudióloga Superior - Especifica 20 2.524,95 56 LT 2
Psicólogo Superior - Especifica 20 2.524,95 56 4
Psicologo Il Superior - Especifica 40 4.912,58 69 4
= Assistente Social Superior - Especifica 20 2.524,95 56 7
Assistente Social Superior - Especifica 30 3.758,83 64 3
Bioquímico Superior - Especifica 20 2.524,95 56 4
Biólogo Superior - Especifica 20 2.524,95 56 2
Do Nutricionista Superior - Especifica 20 2.524,95 56 7]
Nutricionista Superior - Especifica 30 3.758,83 64 1
Veterinário Superior - Especifica 20 2.524,95 56 2
Pedagogo Psicosocial Superior - Especifica 20 | 2.524,95 56 2 |
Técnico em Enfermagem Técnico NM 30 1.402,11 29 60
Atendente de Consulta Dental NM - especifica 40 1.072,49 11 15
Técnico em Radiologia Técnico NM TT 24 1.423,16 30 6
Técnico em Laboratório Técnico NM 36 1.072,49 10
Médico do ESF Superior 15.122,19
+
Enfermeiro do ESF Superior 5.182,79 2 1]
L Atendente de Enfermagem NM — específica 1.072,49
Auxiliar de Laboratório NM — específica 30 1.072,49
Atendente Hospitalar NM - específica 30 1.072,49 1 [2
Agente Comunitário de Saúde NM 40 1.387,16 | 200
Agente de Combate às Endemias | NM 40 1.387,16 80
Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberabaQDhotmail.com
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VR,
Veritas PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 06/06/2017
ANEXO V - A PARTIR DE 01/03/2017
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
PROVIMENTO EFETIVO
ari ari Ref. de
| Nomenclatura | Nível e Formação Carga Horária | Salário Vencimento Nº de
emanal Base
— 4RV) Cargos
Eng. Civil Superior - Especifico 20 2.059,79 52 2
Eng. Agrônomo Superior - Especifico 20 2.059,79 52 1
q Superior - Específico 20 2.059,79 52 1
Contador Superior - Especifico 20 2.059,79 52 1
Bibliotecário Superior - Especifico 36 2.364,09 55 1
E) Superior - Especifico 36 2.364,09 55 1
Jornalista Superior - Específico 20 2.059,79 52 1
Advogado Superior - Especifico 20 2.059,79 52 3
Técnico Contabilidade Técnico NM 30 1.668,03 42 3
Técnico Agrícola Técnico NM 30 1.668,03 42 3
Digitador CPD NM — específico 24 1.668,03 42 5
Assistente Administrativo NM 30 1.314,46 26 66
Auxiliar Administrativo NM 30 1.020,53 9 + 140
Fiscal Administrativo NM 30 1.051,36 11 45
Fiscal de Meio Ambiente NM 40 1.395,12 30 2
Agente de Trânsito NM 30 1.314,46 26 10
Aux. Serviços Gerais N Fundamental - 6º série 30 937,00 1 30
Serviços Gerais | N Fundamental - 6º série 30 937,00 1 300
Cozinheira N Fundamental - 6º série 30 937,00 1 5
Copeira N Fundamental - 6º série 30 937,00 4
Coveiro N Fundamental - 6º série 30 937,00
Serviços Gerais ll Conhecimento específico 30 1.083,17 26
Encanador Conhecimento específico 30 1.083,17 1
Eletricista Conhecimento específico 30 1.083,17 1
) Pedreiro Conhecimento específico 30 1.083,17 3
Pintor Conhecimento específico 30 1.083,17 13 2
| Mecânico | 7] Conhecimento específico 30 1.083,17 13 1
Conhecimento específico 30 1.083,17 13 2
Motorista Ensino Fundamental 30 1.149,59 17 30
Vigilante Ensino Fundamental 30 937,00 1 100
Operador de Mag. Pesada | Ensino Fundamental + 30 1.115,89 15 1
CHN Categoria D
Guarda Municipal
E
NM 1.020,53
—
Io
ranco, * Centro + -
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail. com
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 06/06/2017
ANEXO V.1 - À PARTIR DE 01/11/2017
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
PROVIMENTO EFETIVO
ari : Ref. de o
Nomenclatura Nível e Formação Carga Horária Saiário veia | * dos
L 4 (RVL Cargos
Eng. Civil Superior - Específico 20 2.080,39 52 27]
Eng. Agrônomo Superior - Especifico 20 2.080,39 52 1
Arquiteto Superior - Especifico 20 2.080,39 52 1 1]
Contador Superior - Especifico 20 2.080,39 52
Bibliotecário Superior - Especifico 36 2.387,73 55
Administrador Superior - Específico 36 [2.387,73 || 55
Jornalista Superior - Especifico 20 2.080,39 52
Advogado “Superior - Especifico 20 2.080,39 52
Técnico Contabilidade Técnico NM 30 1.684,71 42
H Técnico Agrícola Técnico NM 30 1.684,71 42
Digitador CPD NM — específico 24 1.684,71 | 42
Assistente Administrativo NM 30 1.327,61 | 26
Auxiliar Administrativo NM 30 1.030,74 9
Fiscal Administrativo NM 30 1.061,87 11
Fiscal de Meio Ambiente NM 40 1.409,07 30
Agente de Trânsito NM 30 1.327,61 26
Aux. Serviços Gerais N Fundamental - 6º série 30 937,00 | 1
Serviços Gerais | N Fundamental - 6º série 30 937,00 1
Cozinheira N Fundamental - 6º série 30 937,00 1
Copeira N Fundamental - 6º série 30 937,00 1
Coveiro N Fundamental - 6º série 30 937,00 1
Serviços Gerais Il Conhecimento específico 30 1.094,00 13
Encanador Conhecimento específico Do 30 1.094,00 13
Eletricista Conhecimento específico 30 13
Pedreiro Conhecimento específico | — 30 13
Pintor Conhecimento específico 30 13
Mecânico Conhecimento específico 30 13
po Carpinteiro Conhecimento específico 30 13
Motorista Ensino Fundamental 30 17
Vigilante Ensino Fundamental 30 1
Ensino Fundamental +
Operador de Maq. Pesada IE CHN Categoria D | 30 15
Guarda Municipal NM 36 1.030,74 9
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(QDhotmail.com
o—
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ANEXO V.2 - À PARTIR DE 01/12/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 06/06/2017
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
PROVIMENTO EFETIVO
o = ari | s ari Ref. de “|
. . Carga Horária | Salário . Nº de
Nomenclatura Nível e Formação s Vencimento
emanal Base
L JJ (RV) Cargos
L Eng. Civil Superior - Específico 20 2.101,19 52 2
Eng. Agrônomo Superior - Específico 20 2.101,19 52 1
Arquiteto Superior - Especifico 20 2.101,19 52 1
Contador Superior - Especifico 20 2101,19 52 1
Bibliotecário Superior - Especifico 36 2.411,61 55 1
Administrador Superior - Especifico 36 2.411,61 55 1
Jornalista Superior - Específico 20 2.101,19 s2 |] 1
Advogado Superior - Especifico 20 2.101,19 52 3
Técnico Contabilidade Técnico NM 30 1.701,56 | + 42 IC 3
Técnico Agrícola Técnico NM 30 1.701,56 42 3
Digitador CPD NM - específico 24 1.701,56 42 L5
Assistente Administrativo NM 30 1.340,88 26 66
Auxiliar Administrativo NM + 30 1.041,05 9 + 140
Fiscal Administrativo NM 30 1.072,49 1 45
Fiscal de Meio Ambiente NM 30 [1.423,16 30 2
Agente de Trânsito NM 40 1.340,88 26 10 |
Aux. Serviços Gerais N Fundamental - 62 série 30 937,00 1 30
Serviços Gerais | N Fundamental - 6º série 30 937,00 1 300
Cozinheira N Fundamental - 6º série 30 937,00 1 5
= Copeira N Fundamental - 6º série 30 937,00 1 4 7]
Coveiro N Fundamental -6ºsérie | 30 937,00 1 2
Serviços Gerais Il Conhecimento específico 30 1.104,94 13 26
Encanador Conhecimento específico 30 [1.104,94 13 1 =
Eletricista Conhecimento específico 30 1.104,94 13 1
Pedreiro Conhecimento específico 30 [110494] — 43 3
Pintor Conhecimento específico 30 [1.104 94 13 2
[ Mecânico | Conhecimento específico 30 1.104,94 13 1
Carpinteiro Conhecimento específico 30 1.104,94 13 2
Motorista Ensino Fundamental 30 1.172,69 17 30
“Vigilante Ensino Fundamental 30 937,00 1 100
| Operador de Maq, Pesada | Ensino condamental + 30 1.138,32 15 1
Guarda Municipal |. NM [38 1041,05| 9 80
Av Rio Branco, 617 * Centro - CNPJ 73.719.646/0001:75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail.com
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ANEXO VI - A PARTIR DE 01/03/2017
QUADRO GRUPO FISCO
PROVIMENTO EFETIVO
Nível e Carga Salário Ref. de Nº de
Nomenclatura Formação Horária Base Vencimento
Semanal (RV) Cargos
Auditor Fiscal Superior 3.138,00 61 2
Agente de Tributos 1.480,72 34 + 10]
“Av Rio Branco, 617 : Centro - CNPJ 73.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail.com
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ANEXO VI.1 - À PARTIR DE 01/11/2017
QUADRO GRUPO FISCO
PROVIMENTO EFETIVO
Nomenclatura Nível e poda Salário
Formação orária Base
Semanal
A
Ref. de
Vencimento
RV,
Auditor Fiscal Superior | 36 3.169,38
ente de Tributos, NM [ 30 1.495,53
v Rio Branco, * Centro + «7 19.646/0001-75
CEP 46880-000 -* Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail. com
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ANEXO VI.2 - À PARTIR DE 01/12/2017
QUADRO GRUPO FISCO
PROVIMENTO EFETIVO
Nível e Carga Salário Ref. de Nº de
Nomenclatura Formação Horária Base Vencimento
Semanal (RV) Cargos
Auditor Fiscal Superior 36 3.201,07 61 2
Agente de Tributos | NM
30 1.510,48
Co TT Av Rio Branco, 617* Centro * CNPJ 13.719.646/0001:75
CEP 46880-000 » Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaDhotmail.com
a
VD,
ria
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ANEXO VII - À PARTIR DE 01/03/2017
QUADRO PROCURADORIA DO MUNICIPIO
PROVIMENTO EFETIVO
é Carga Ref. de o
Nomenclatura Formação Horária |Salário Base | Vencimento Nº de
Semanal RV Cargos
Procurador Geral Superior - 40 11.342,52 85 1
Procurador 1º IL.A Direito 20 10.208,27 - 2
Procurador 1º I1.B 20 10.412,43 -
Procurador 1º |I.C 20 10.620,68 -
Procurador 12 II.D 20 + 10.833,09 -
Procurador 1º I.E = 20 11.049,75 :
Procurador 2º I.A Superior - 20 9.074,02 - 10
Procurador 2º |.B Direito 20 9.255,50 -
Procurador 2º |.B 20 9.440,61 -
Procurador 2º |.B 20 9.629,42 -
Procurador 2º 1.B 20 9.822,08 | -
Av Rio Branco, 617 * Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail. com
LS
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S5 2
Veiis PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º002 DE 06/06/2017
ANEXO VIL1 - A PARTIR DE 01/11/2017
QUADRO PROCURADORIA DO MUNICIPIO
PROVIMENTO EFETIVO
Nível e Carga = Ref. de Nº de
Nomenclatura a Horária | Salário Base| Vencimento
Formação
Semanal (RV) Cargos |
Procurador Geral Superior - 40 | 11.455,95 85 1
Procurador 1º II.A Direito 20 10.310,36 - 2
20 10.516,57 -
20 10.726,90 -
Procurador 1º II.D 20 10.941,44 -
Procurador 1º |1.E 20 11.160,26 -
Procurador 22 1.A Superior - 20 9.164,76 - 10 +|
Procurador 2º |.B Direito 20 9.348,05 -
Procurador 2º |1.B 20 9.535,01 -
Procurador 2º 1.B 20 9.725,71
Procurador 2º 1.B 20 9.920,22 -
Av Rio Branco, 677 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001:75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(QDhotmail.com
PE ide PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
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Veni PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º002 DE 06/06/2017
ANEXO VII.2 - À PARTIR DE 01/12/2017
QUADRO PROCURADORIA DO MUNICIPIO
PROVIMENTO EFETIVO
; Carga Ref. de
Nomenclatura Nível g Horária Salário Base | Vencimento Nº de
Formação
Semanal 4RV) Cargos
Procurador Geral Superior - 40 11.570,51 85 1
Procurador 1º IL.A Direito 20 10.413,46 - 2
Procurador 1º II.B 20 10.621,73 - +
Procurador 1º I1.C 20 10.834,16 -
Procurador 1º |I.D 20 11.050,84 -
Procurador 12 I.E 20 | -
Procurador 2º |.A Superior - 20 9.256,41 - 10
Procurador 2º |.B Direito 20 9.441,54 -
Procurador 2º |.B 20 9.630,37 -
Procurador 2º I.B 20 9.822,98 -
Procurador 2º 1.B 20 10. 019,44 44 Lo - 4
Av Rio Branco, 617 « Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail - gabinete .itaberaba(GDhotmail.com
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇANiL cc ARIO- FINANCE
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIE Co
LIMICIPIO Dil iii ud
ágrato “9 e drisos do em 169 cad
rodas na de Diretrizes Orçamentárias. é
“onsiderando os seguintes dados:
E) FIRALIDADES:
“e cys vencimcitos dos Servidores eo Mini dé
o
SUSTIVICATIVAS:
= Estimular d
= Melhorar a qualidade o ns
e yrestraro servidor polu conbecimento, habilds
Cu
ATIVA DE GASTOS e PREVISÃO DE IMPACTO SOBRE À RCL
tá uv ventos
Bruto Eoiaros
TOLHA E ERCALCCS mod tes doidos Roca tico td
tio Gu funtas
ie ore 3 fetão
diRado Ai
ta Corrente Liquida acumulada ni
Gastos lolais com pessual acunisiados sys Wtinos 12 Eh.se
Percentual de comprometimento atual de gastos Cori
litimos 12 meses ate Liligui?
ud
Discriminativo
Previsão ce arrecadação” - Receita Corrente Liquida pera 2017 +
Sora ca despesa º
Percemuala aplicar em 2017
consderando a provisão de um EN
O) 2 exerentios, temos 0 sequinto:
Dicuriminativo
: Piquiia per cel Was :
Sema da des pesto nota! K na
* Percentual a aplicar em 2017 ,
Discriminativo .
Cvis adação” — Recuita Corrente Liquida par 2016
Percentust a apiicar cm 2016
Discriminativo Valo!
Ep em — Reveita Corrente Liquida por Hd!
de gueto Apresentado vm pi puto
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA
ERAS FEUIANIAL : ”
PR Adequada 1 1 nacreçu o Re
[NR et
|
1 ELE
TLORÇAMENTÁRIA ANUAL
:Xy Acequada ( 4 lnadequa
|]
|
Ps mo COM Se no
mente no cumprimento do limite percentual dos Car”
aos servi
Segore, dentre outras. da aplicação do reajuste apresentado em prop
1) É o nosso parecer. salvo melhor:
Calcados, v2 de junho de 2017
Paulo Regório de Alm
Contagor CRC 154
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ER PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
aaa
de , j PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 06/06/2017
ANEXO II - A PARTIR DE 01/03/2017
QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
PROVIMENTO EFETIVO
Níveis
Nomenclatura Ref. C.h. Salário Base Qtd.
PROFESSOR DE CRECHE NM | Única | 40 2.298,80 60
———
PROFESSOR
|
+
1.149,40
Única | 20
1.561,96
ii Lo A
Superior ] 20 1.759,52
Superior HI 20 1.952,82
691
Superior | 20 1.561,96
COORDENADOR PEDAGÓGICO 1 E
superior ] 20 | 1.759,52 |
TOTAL 50 |
| SECRETÁRIO ESCOLAR NM | 40 1.561,96
L. TOTAL | 50
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQhotmail.com

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