| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2017 |
| Date | 2017-06-14 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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BERq ” o «= >2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA “aa www .itaberaba.ba.gov.br LEI COMPLEMENTAR N.º 025 Certifico que o presente ato foi publicado no átrio deste dl 1 Db niot) DE 14 DE JUNHO DE 2017 “Reajusta os vencimentos dos Servidores do Município de Itaberaba e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu, no exercício das atribuições legais outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei. Art. 1º — Ficam majorados em 9% (nove por cento), os valores dos vencimentos dos servidores do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal de Itaberaba. $1.º - O reajuste disposto no caput deste artigo será distribuído da seguinte forma: 7% (sete por cento) com efeitos retroativos a março de 2017, 1% (um por cento) com efeitos a partir de novembro de 2017 e 1% (um por cento) com efeitos a partir de dezembro 2017. 8 2.º — Os servidores que tem piso salarial compatível com salário mínimo nacional, cujos reajustes são definidos pelo Governo Federal e que já foram reajustados em janeiro de 2017, não farão jus ao reajuste mencionado no caput deste artigo. 8 3.º — Nenhum servidor perceberá piso salarial menor que o salário mínimo nacional compatível com a carga horária definida especificamente, a partir de 1º de janeiro de 2017. $ 4.º — Em caso do reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) superar o valor do piso salarial municipal previsto para estas categorias, acrescido do reajuste concedido no caput deste artigo, a diferença econômica entre o salário base nacional e o piso municipal, será imediatamente incorporada ao salário base destes. Art. 2.º — Os proventos dos servidores inativos e pensionistas do Poder Executivo serão reajustados no mesmo percentual e nas mesmas condições previstas no artigo 1º desta lei. Art. 3.º — As denominações dos cargos, formação educacional, carga horária eos valores dos vencimentos obedecerão ao disposto em anexos, |, Il, III, IV, V, Vie i [o] . i o Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 » Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaDhotmail.com Certifico que o presente ato foi publicado no átrio deste orgão el 1 D6 ot , Ass mer PREFEITURA MURTENPaL DEÃ ABA E» É, s www.itaberaba.ba.gov.br novembro de 2017 e |, |1.2, 11.2, IV.2, V.2, VI.2 e VII.2 a partir de 1º de dezembro de 2017. Art. 4.º — As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das verbas próprias do orçamento vigente, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à necessária suplementação para atender somente as despesas com a majoração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. Art. 5.º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2017. Art. 6.º — Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 14 de junho de 2017. RICARDO DOS ANJ ASCARENHAS nicipal NJOS SAMPAIO icipal de Governo Secretária Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com LO |jeuouDeqeisgey'sjauigeb — jjeura / elyeg - egessgey « 000-0889% da S2-L000/949'6LZ'€L FdND + OJUDD » 219 *odUeIg Oy Ay SG [LS tech [6816LPl [ec iso», [eVzeLEL| 68 [10102E [9c69L E [008CIE [112662] 19 |SiGori [zrezmi [eo8GrL [6cEoc [Ee | [962588 [69/68 [cs8/98 [LL0L 8/08 [6r10rz [6c080% [676502 [v0S261[25 [os10c1 [osBeci [065121 [crzoLi[ ve] [00561 [b2516L [ZZ/6/1 [LViscL [81 [8/9161 [167661 [206/61 [6096/14/05 [seE9c1 [se 0sci [9recci |brisii( az] v8 1905 [0/6145 [OVOS [iZ [907274 [966074 [osso [z2zos1| eb [ceseri [cozzri [essi [onzror[ si | GLTEVS [SbIEIS [190805 [6c6bLb[ 02 [991071 [L74691 [600991 [I6865L| 2h [6rizit [6gOLH1 [6c6601 [LbLZ0L[ ML | SE JOTA FE SO A (ad) VAVAIAVLI JA OldIDINNIA OQ t1 DM 1h OLNINIINIA JA SVIDNTHIAIA IA TVHID ONAVNO SIsap ouye du opeatjqnd 1 1 (o) OJe sjusseyd o anb OWA LVOZ/90/PL IA STO o N HVININITAINOD 137 > V ISV Ia TVdIDINNIA VANLIIIIAA Certifico que o presente ato foi publicado X átrio deste orgão 106 eso A: Ap, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA — www.itaberaba.ba.gov.br + LEI COMPLEMENTAR N.º 25 DE 14/06/2017 ANEXO Il - À PARTIR DE 01/03/2017 QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PROVIMENTO EFETIVO Nomenclatura Níveis PROFESSOR DE CRECHE NM susto 1 | o ES Do COORDENADOR PEDAGÓGICO SECRETÁRIO ESCOLAR v Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com Certifico que o presente ato foi publi átrio deste orgão 06 wolz N A: Bo = E , PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br 2,9 LEI COMPLEMENTAR N.º 25 DE 14/06/2017 ANEXO I1.1 - À PARTIR DE 01/11/2017 QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PROVIMENTO EFETIVO EE tee Ta PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO SECRETÁRIO ESCOLAR v Rio Branco, * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com Certifico que o presente ato foi publicado np átrio deste PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br a LEI COMPLEMENTAR N.º 25 DE 14/06/2017 ANEXO II.2 - A PARTIR DE 01/12/2017 QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PROVIMENTO EFETIVO Superior PROFESSOR Superior TOTAL + O O O io Branco, 617 + entro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail - gabinete. itaberabaQhotmail. com Certifico que o presente ato foi publicado no átrio deste De ly PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA EV www.itaberaba.ba.gov.br a LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 ANEXO Ill - A PARTIR DE 01/03/2017 QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DIRETORES E VICE-DIRETORES =[=[=[===[e Grande Porte Diretor 3.717,97 ç o Branco, * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotm Superior Médio Porte — 3 ES Ea ER E Vice-Diretor Grande Porte PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA - www .itaberaba.ba.gov.br 2 Certifico que o presente ato Ed a foi pu O no á LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 orgão e ANEXO II1.1 - A PARTIR DE 01/11/2017 k QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DIRETORES E VICE-DIRETORES 2 Superior Grande Porte 4.179,55 Diretor PC = ns ne: = t==- EN Vice-Diretor 1.858,73 Valor R$ 4.651,93 3.755,15 2.099,13 Av Rio Branco, 617 * Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA A www.itaberaba.ba.gov.br E qe e ue op (o) presente ato Es LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 ANEXO IIl.2 - A PARTIR DE 01/12/2017 QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DIRETORES E VICE-DIRETORES BESC Dr EE=d= DESDE Diretor | == 1 E=sd= o eE=E= BESo Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com Piá PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Certifi www.itaberaba.ba.gov.br foi publicado no Proeigo dos LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE UUGIZON 7 or ANEXO IV - A PARTIR DE 01/03/2017 =. A QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES EM SAÚDE PROVIMENTO EFETIVO | - , Ref. RV) Cargos [Médicos | Superior | 20 [271335) 58 | 30 | | — Médico Anestesiologista | Superior - Especifica | 24 [822611| 79 | 17 [icico Cirurgião Geral | Superior -Espacihea | so [ass [O | — Médico Ginecologista | Superior -Especifica | 20 [271335 | | — MédicodoTrabalho | Superior -Especifica | 20 | 271335] | MédicoPediatra | Superior -Específica | 24 [822611] 79 [Médico Endocrinologia | Superior-Especifica | 202358” | — Médico Dermatologista | Superior Especifica | 20 [271335] | — Médico Oftalmologista | Superior -Especifica| 20 [271335 | | — MédicoOrtopedista | Superior Especifica | 20 | | 271335 | Médico Otorrinolaringologista | Superior - Especifica | 20 | | 2713,35 | | MédicoUrologista | Superior Especifica | 20 | 2.713,35 | | Médico infectologista | Superior -Especifica | 20 — [271335 ] | MédicoAuditor | Superior -Especifica| 20 — [271335 | [Biomédico | Syperior-Especifica| 20 — | 271335 [Dm] | MédicoObstera | Superior -Especifica | 2 — [822611] 79 [+11] | 20 | [259153] 57 [12] | Farmaceutico | Superior -Especifica| 30 — [368477] 64 [17] [Fisioterapeuta TSuperior-Especifica| 20 [247520] 56 | 47] | Terapeuta Ocupacional | Superior -Especifica| 20 [247520] 86 [+ | Fonoaudiólogo | Suporior-Especifica| 20 [247520] 56 [27] [Psicólogo | Superior -Especifica| 20 [247520 [56 [4 | Psicologon | Suporior-Especifica| 40 Jasis76] 69 [4] [Assistente Social | Suporior-Especifica[ 20 — [247520] 56 [17] [Assistente Social | Superior -Especifica [30 [assar [64 [3 | Bioquímico | Superior -Específica | 20 — [247520) 56 [47 [Biólogo | Superior Específica) 20 [24120 [ 56 [27] [Nutricionista T Superior -Especifica| 20 [247520] 55 [27 | Nutricionista TF Suporior-Especifica[ 30 [assárr [64 [A [Veterinário | Superior -Especifica| 20 [247520] 56 [27 | Pedagogo Pslcomociai | Superior-Específica | 20 [241520] 56 [2 | Técnicoem Enfermagem | TécnicoNM | 30 [isráás| 25 [6 [| Técnicoemradioiogia | TécnicoNM —| 24 —[i3ssiz [do [8 | Técnicoemiaborstório | TécnicoNM | 36 Josias [no] | médicodoEs | Superior ——| 40 Jiasaiza/ 0 [2 [Enfermeiro do EsF | — Superior | 40 [somar | 10 [2] | Atendente de Enfermagem — | NM-específica | 30 [hosts [O | Auxiiarde laboratório | NM-específica | 30 [t0sts6 [Mo [8] | Atendente Hospitalar | NM específica | 30 [aostss [2 | Agente Comunitário de Saúdo | — NM [40 [issoss [HO] Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA. ico que o presente at. www.itaberaba.ba.gov.br foi publicado no átrio deste 274 LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 orgão ANEXO IV.1 - A PARTIR DE 01/11/2017 aa QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES EM SAÚDE —— PROVIMENTO EFETIVO É à Ref. Carga Horária | Salário ê [Médicos TT] Superior |] | MedicoRegulador | — Superior | ; Nº de Cargos $ ê a e <3 2 = o | 20 | 5 | 20 | 274048 | Médico Anestesiologista Superior - Especifica | 24 | 830837| 79 | 1.1 Médico Cardiologista Superior - Especifica | 20 [274048 | 58 | 1] Médico Cirurgião Geral Superior - Especifica | 24 | 8.308,37 79 Médico Ginecologista Superior - Especifica , 740,48 Médico do Trabalho Superior - Especifica | 20 | | 2: Médico Pediatra Superior - Especifica 8.308,37 79 Médico Endocrinologista Superior - Especifica 2.740,48 [ midicosiquata — | Superior Específica [20 [ 2740446 | | Médico Dermatologista | Superior -Especifica| 20 | [274046] [7 mécico Oraimotogista — | Superior Específica [20 [ araois | Médico Ortopedista Médico Otorrinolaringologista | Superior - Especifica | 20 | 2740,48 Médico Urologista Superior - Especifica [| 2» | 2.740,48 Médico Infectologista Superior - Especifica | 20 | 2.740,48 Médico Auditor | Superior - Especifica | 20 — | 274048 Biomédico Superior - Especifica | 20 | 2.740,48 Médico Obstetra | Superior - Especifica | 24 — [830837 s 617, - 1 | Odontólogo | Superior Especifica) 20 [261744 | 57 [Enfermeiro | Superior Específica | 20 [249955] | Farmacoutico | Superior Especifica [30 [3.721,62] [Fisioterapeuta T superior -Especifica | 20 | 249995 | | Terapeuta Ocupacional | Superior Especifica) 20 | 249555 | [ Fomoaudióloga | Superior-Especifica| 20 [249995] Psicologo Il | Superior - Especifica | 40 | 486394 Assistente Social | Superior - Especifica | 20 | 249995 s Ê Assistente Social uperior - Especifica [30 | 3.721,62 Bioquímico Superior - Especifica | 20 | 249995 Ê [249996 | so |] [Nutricionista | Superior -Especifica| 20 — [249695] 56 [27] [Nutricionista T Superior Especifica] 30 — [372162] 64 [17] [Veterinário | Suporior-Especifica| 20 [249695] 56 [27] Superior Especifica] 20 12400965] so | 2 | | lécnico em Enfermagem | TécnicoNM | 30 [136822] —25 [80 | Atendente de Consulta Dental | NM específica | 40 [106181] 11— [18] | JTéenicoemRadioogia | TécniconM — [24 Tisosor) 30 [8 | — Técnicoemtaborstório | TécniconM | 36 — [rossi [0] — MédicodoEsr | superior [40 — Jiasrzas| 0 [2] E maEpermeirodoEsF | superior — | 40 sia | 10 [2] | Atendente de Enfermagem | NM -específica | 30 [rossi [1 [0] NM-específica | 30 T4o6s7| 11 | é | | Atendente Hospitalar | NM específica | 30 — [106187] it [2] Agente Comunitário do Saúdo | ny [40 asas) mo] | Agente de Combates Endemias [Ny — | 40 fistsas] so] Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, fico om O Pri a www.itaberaba.ba.gov.br foi publicado no átrio deste ed LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 orgão ) 1 DE nto ANEXO IV.2 - A PARTIR DE 01/12/2017 q A à QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES EM SAÚDE — | PROVIMENTO EFETIVO Nomenclatura Nível e Formaçã Carga Horária | Salário Ref. Nºd clat vel e Formação anal a RV Cargos 5 3 e 3 É) > o p | 20 Torres | ss | 30 | | Médico Anestesiologista | Superior - Especifica) 24 [839145] 79] [17] | — MédicoCardiologista | Superior -Especifica| | 20 [276789 [| 58 [4 | — Médico Cirurgião Geral | Superior- Especifica | 24 [839145] 79 [17] | MédicoPediatra | Superior -Especifica || 24] [839145 | Médico Psiquiatra | Superior -Especifica| 20 [276789] 58 [17] | Médico Dermatologista | Superior -Especifica| 20 [276789] 58 | Médico Oftalmologista Médico Ortopedista Superior - Especifica | 20 | | 2.767,89 Médico Otorrinolaringologista 2.767,89 Médico Infectologista Superior - Especifica | 20 | 2.767,89 Médico Auditor Superior - Especifica | 20 | DIES q E) ei co o | Biomédico | Superior -Especifica| 20 [27679 | [Médico Obstetra | Superior-Especifica| 24 — [639145 [79 [ Entormeiro | Superior - Especifica | 20 [252495] 56 [207 Superior - Especifica dista | q | 4 | RE uperior - Especifica | 20 | Fisioterapeuta Superior - Especifica | 30 | 3.758,83 | Terapeuta Ocupacional Superior - Especifica | 20 | 2.524,95 | Superior - Específica | —20 —| [| 2 Assistente Social uperior - Especifica Assistente Social uperior - Especifica | 30 | | 3.758,83 [2] Qu E o p=) [5 q m E) o E) 3 7) » vlw] E nº) ” 3 5 5 m E Ee) o E 3 o » Biólogo | Suporior-Especifica| 20 [252495] 56 [27] Superior - Especifica | "20 [252495| 56 | 2/| Veterinário | Superior - Especifica | 20 — [252495[ 56 [2] Pedagogo Psicosocial Superior - Especifica | 20 T252495| 6 | 2] | Atendente de Consulta Dental | —NM-específica | 40 | 107249] 11º | 45 | | Técnico em Radiologia |" Técniconm —| 24 — [142316] 30 [6 | — Técnicoemlaboratório | — TécnicoNM | 361] 1.07249] 11 | 140 | NM — específica 107249] 41 7 10 | Auxiliar de Laboratório NM - específica Atendente Hospitalar NM - específica Agente Comunitário de Saúde | NM | Agente de Combate às Endemias Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com E o q id ES o per PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA n] y www.itaberaba.ba.gov.br “ue Certifico que o presente ato LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 foi publicado no átrio deste orgão / eu ANEXO V - A PARTIR DE 01/03/2017 Ass» QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO PROVIMENTO EFETIVO Ref. de Nºd Vencimento id RV Cargos Eng. Civil | Superior - Especifico | 20 [205979] 52 T 2 |] | Eng. Agrônomo | Superior-Especifico | 20 [205979] 52 | 4 | | Arquiteto | Superior-Especifico | 20 [205979] 52 | 4 | | "Contador | superior-Especifico | 20 [205979] 52 | 4 | | Bibliotecário | Superior- Específico | 36 [236409] 55 | 4 | | — Administrador | Superior - Específico | 36 [236409] 55 | 1 | | Jornalista | Superior-Especifico | 20 [205979] 52 [| 4 | | Advogado | Superior-Especifco | 20 [205979] 52 | 3 | | Técnico Contabilidade | 'TécnicoNM | 30 [166803] 42 | 3 | | TécnicoAgrícola | *TécnicoNM | 30 [166803] 42 | 3 | | DigitadorCPD | | **NM-específico | 24 [1466803] 42 | 5 | Assistente Administrativo | NM | 30 [131446] 26 | 66 | Auxiliar Administrativo | NM To 30 [1.020,53] 9 | 440 | | FiscalAdministrativo | NM | 30 [105136] qq | 45 | | Fiscalde Meio Ambiente | NM | 40 [4395142] 30 | 2 | | — AgentedeTrânsito | NM | 30 [131446] 26 | 10 | | Aux. Serviços Gerais | NFundamental-6ºsérie | 30 | 93700) 1 | 30 | | — Serviços Geraisl | NFundamental-6ºsérie | 30 [| 937,00] 14 | 300 | | Cozinheira | NFundamental-6ºsérie | 30 | 93700) 1º [5 l| | Copeira | NFundamental-6ºsérie | 30 [| 93700) 1 [4 | N Fundamental -6ºsérie | 30 | 937,00] 1 72 | — Serviços Geraisll | Conhecimento específico | 30 [108317| 13 | 26 | | Encanador | Conhecimentoespecífico | 30 |108317[ 13 [| 4 | | Eletricista || Conhecimentoespecífico | 30 [108317] 13 | 4 | | Pedreiro "| Conhecimentoespecífico | 30 [108317] 13 [| 3 | [Pintor "| conhecimentoespecífico | 30 J108317) 43 | 2 | | Mecânico | Conhecimentoespecífico | 30 [1408317[ 13 | 1 | Carpinteiro | Conhecimentoespecífico | 30 [108317| 13 | 2 | | Motorista | Ensino Fundamental | 30 [114959] 17º | 30 | | Vigilante | Ensino Fundamental | 30 [93700] 14 7 100 | Ensino Fundamental + [| — GuardaMunicipal [o NM To 36 [102053] o | go | v Rio Branco, * Centro * e e CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br SÉ Certifico que o presente ato E LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 foi publicado no átrio deste orgão 106 1404 ANEXO V.1 - A PARTIR DE 01/11/2017 a Ass QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO PROVIMENTO EFETIVO Carga Horária | Salário RS de Nº de Samaria! Vencimento RV) Cargos Eng. Civil Superior - Especifico 20 2.080,39 52 [2 | | —Eng.Agrônomo | Superior-Específico | 20 [208039] 52 | 1 | Arquiteto | Superior -Específico | 20 [208039] 52 | 1 | | | Contador | Superior-Específico | 20 [208039] 52 | 1 | | Bibliotecário | Superior -Especifico | 36 [238773] 55 | 1. | Administrador | Superior Específico | 36 [|238773) 55 | 1] | Jornalista | Superior -Especifico | 20 [208039] 52 | 1jl | Advogado | superior -Especifico | 20 [208039] 52 | 3 | | Técnico Contabilidade | '**TécnicoNM | 30 [168471] 42 | 31 | TécnicoAgrícola | TécnicoNM | 30 [168471] 42 | 3.1 | DigitadorCPD | —* NM-específico | 24 [168471] 42 | 5/1 Assistente Administrativo | NM | 30 [132761] 26 | 66] Auxiliar Administrativo | NM | 30 [103074) 9 | 140] Fiscal Administrativo see, [as] Fiscal de Meio Ambiente [1.409,07] 30 | 2 | Agente de Trânsito | 30 [132761] 26 | 10 | | Aux. Serviços Gerais | NFundamental-6ºsérie | 30 [93700] 1º | 30. | — ServiçosGerais! | NFundamental-6ºsérie | 30 [93700] 1 | 300 | | Cozinheira | NFundamental-6ºsérie | 30 [93700/ 1º | 5| | Copeira | NFundamental-6ºsérie | 30 [93700] 1º | 4.1 | Coveiro | NFundamental-6ºsérie | 30 [93700) 1º | 2.1 | — Serviços Geraisll | Conhecimentoespecífico | 30 [109400] 13 | 26 | | Encanador | Conhecimentoespecífico | 30 [109400] 13 [| 1. | Eletricista | Conhecimentoespecífico | 30 [109400] 13 | 41. | Pedreiro "| Conhecimentoespecífico | 30 [109400] 13 [| 3/| | Pintor "| Conhecimentoespecífico | 30 [109400] 13 | 2] Conhecimento específico | "30 [109400] 143 | 1 | Carpinteiro | conhecimentoespecífico | 30 [109400] 13 | 2] | Motorista | Ensino Fundamental | 30 [116108) 17 | 30 | Vigilante | Ensino Fundamental | 30 [93700] 1º [100 | Ensino Fundamental + Guarda Municipal NM [36 fios] o pião | v Rio Branco, * Centro + a CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com P asa" PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br aa E, £ Certifico que o presente ato LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 foi publicado átrio deste orgão 106 nim ANEXO V.2 - A PARTIR DE 01/12/2017 A QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO PROVIMENTO EFETIVO Salário | | Ref-de | voge Base Vencimento RV Cargos Carga Horár [O Engcivii | Superior-Específico | 20 [2019] 52 [21 Superior -Especifico | 20 [240419] 52 | 11 [Arquiteto | Superior-Especifico | 20 [240419] 52 | 111 [Contador | Superior-Especifico | 20 [210419] 52 | 11 [Bibliotecário | Superior -Especifico | 36 — [241161] 55 [11] [Administrador — | Superior-Especifico | 36 [241,61] 55 | 11] [7 Jormalista —— | Superior-Especifico | 20 [240419] 52 | +11] | Advogado | Superior-Especifico | 20 [210119] 52 | 3 | | Técnico Contabilidade | 'TécnicoNM | 30 [1.701,56] 42 | 3 | | — TécnicoAgrícola | "TécnicoNM | 30 [4.701,56] 42 | 3 | | DigitadorCPD | | **nM-específco | 24 [1.701,56] 42 | 5 | Assistente Administrativo | NM | 30 [1.340,88] 26 | 66 | Auxiliar Administrativo | NM | 30 [1041405] o | 4ão | | FiscalAdministrativo | NM | 30 [107249] 1º | 45 | | Fiscalde Meio Ambiente | NM | 30 [1423146] 30 | 2 | | —AgentedeTrânsito | NM | 40 [1.340,88] 26 | 10 | | Aux. Serviços Gerais | NFundamental-6ºsérie | 30 [| 93700) 1 | 30 | | — Serviços Gerais! | NFundamental-6ºsérie | 30 [93700 1 | 300 | | Cozinheira | NFundamental-6ºsérie | 30 [93700] 1 | 5 | | Copeira | NFundamental-6ºsérie | 30 [| 93700) 1º | 4 | | Coveiro | NFundamental-6ºsérie | 30 [| 93700) 1 | 2 | | — Serviços Geraisll | Conhecimento específico | 30 [1.10494] 13 | 26 | | Encanador | Conhecimentoespecífico | 30 [110494] 13 | 1 | Eletricista | Conhecimentoespecífico | 30 [110494] 13 | 1 Op Pesrcio — Jconnecimentcespecíico | 30 [tosa [13 E [Pintor "| Conhecimentoespecífico | 30 [110494] 13 | 2 | | Mecânico | Conhecimentoespecífico | 30 [110494] 43 | 1 | Carpinteiro | Conhecimentoespecífico | 30 [110494] 13 | 2 | | Motorista | Ensino Fundamental | 30 [117269] 17º | 30 | | Vigilante | Ensino Fundamental | 30 | 93700 | 4 | 1400 | Ensino Fundamental + [| —GuardaMunicipal | NM | 36 J104405) 9 | go | to Branco, * Centro * - CEP 46880-000 -» Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberabaQDhotmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA É a www.itaberaba.ba.gov.br a LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 , Certifico que o presente ato foi publicado no átri deste ANEXO VI - A PARTIR DE 01/03/2017 orgão Il a atoly QUADRO GRUPO FISCO dA = O" PROVIMENTO EFETIVO Carga Ref. de Nível e Salário o Semanal RV) Cargos [313800 | 1 | 2 | Auditor Fiscal | Superior | 36 | 3.138,00 Agente de Tributos | NM | 30 [| 148072] 34 | 40 | y v Rio Branco, * Centro + - CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br z ip LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 gentifico que o presente ato ANEXO VI. - A PARTIR DE 01/11/2017 oi publicado no átrio deste QUADRO GRUPO FISCO PROVIMENTO EFETIVO omenclatura Nível e Carga Salário Ref. de Formação ça Base Vencimento na mana Auditor Fiscal | Superior | 36 | 3.169,38 Agente de Tributos | NM | 30 | 1.495,53 | CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com PE ai PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br o Certifico que o presente ato Tc LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 aa oem dh a deste De egolr ANEXO VI.2 - A PARTIR DE 01/12/2017 No QUADRO GRUPO FISCO PROVIMENTO EFETIVO Carga Ref. de Nível e Salário Nº de Nomenclatura Formação Bio Baso bo ai Eis Auditor Fiscal [Superior [SE 3.201,07 o E Agente de Tributos | NM | 30 [151048 | 34, | 10 Al Bd CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com PE cia N PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br as E Certifico que o presente ato Es, LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 lj ANEXO VII - À PARTIR DE 01/03/2017 No A / QUADRO PROCURADORIA DO MUNICIPIO PROVIMENTO EFETIVO Ê Carga Ref. de õ Nomenclatura Niível'a Horária | Salário Base| Vencimento Nº de Formação emana RV; Cargos Superior- | 40 | 11.342,52 | 85 | 4 Direito | 20 | 1020827 | | 20 | 1041243 | | 20 | 1062068 | | 20 | 1083309 | | 20 | 1104975 | [o aum. | HO. ABES Superior- | 20 | 907402 | Direito | 20 | 925550 | | 20 | 044061 | | 20 | 962942 | | 20 | 982208 | / v Rio Branco, * Centro + - CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com átrio deste a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br 0% Certifico que o presente ai. Ca LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 foi publicado no átrio dest; orgão / | DO, «oly ANEXO VIL1 - A PARTIR DE 01/11/2017 das QUADRO PROCURADORIA DO MUNICIPIO PROVIMENTO EFETIVO Carga Ref. de Formação emana RV Cargos Superior - | 40 | 1145595 | 65 | 14 1 Direito | 20 | 10.310,36 | — . |] | 20 | 1051657 [| | 20 | 4072690 | | 20 | 10941444 | | | Procurador 1º E | 1º ILE o (ttssozo | ESET a O Superior- | 20 | 916476 | | =] Direito | 20 | 934805 | TT] ER RESTO RE [| 20 | 972571 [0 | 20 | 9.920,22 [| — X v Rio Branco, * Centro + -719.646/0001-75 CEP 46880-000 » Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA n] Y www.itaberaba.ba.gov.br e LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 14/06/2017 for anedue O presente ato ANEXO VII.2 - A PARTIR DE 01/12/2017 QUADRO PROCURADORIA DO MUNICIPIO PROVIMENTO EFETIVO Nível é Carga Ref. de Nomenclatura Horária | Salário Base | Vencimento Formação Semanal RV Cargos Superior - Direito pb TE ne Procurador 2º |.A Superior - Procurador 2º |.B Direito Procurador 2º 1.B Procurador 2º 1.B Procurador 2º 1.B — >>> av Rio Branco, 617* Centro = CNPJ 13.719.646/0001-75.. CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com CIDADE DE TODOS Ofício n.º 342/2017/GAB Itaberaba, 09 de junho de 2017. Exmº. Sr. José Antônio Sampaio Gomes D.D Presidente da Câmara Municipal Nesta Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Complementar n.º002/17. Exm.º Sr. Presidente Após cordiais cumprimentos, solicito inclusão na Pauta do Legislativo Municipal do Projeto de Lei abaixo discriminado: 1) Projeto de Lei Complementar n.º002 de 06 de junho de 2017 — que “Reajusta os vencimentos dos Servidores do Município de Itaberaba e dá outras providencias. Assim procedemos com o intuito de que o aludido Projeto de Lei Complementar seja apreciado pelos nobres Edis em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. - Ante o exposto, aproveitamos o ensejo para elevar protestos de estima e consideração. Atenciosamente, RICARDO DOS AN MASCARENHAS Prefe icipal | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA | Camara Murvclpal de “om ia | Aprovado 1 'VOT.)22VOT. HM UNOT. | 12º | ED Ag 10: 25 h | PorBUNAN, ( JoTOS RR | Salacas sebkões 12/06 / 2017 Serilibrta)CMIBA ad ANA a Joacir Rosa Santos | Presidente da CMIBA iv Legislativos EE ni ii Coord.de Sei camera M de Naberaba-BA Av. Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 « Fone/Fax: (75) 32511925 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail: gabineteitaberaba(Dgmail.com £$*% Câmara Municipal de Itaberaba BT vigia dios o 7, iii inda We 5 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 Ao Exmº Sr. José Antonio Sampaio Gomes Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba REQUERIMENTO Nós, vereadores abaixo firmados, requeremos de Vossa Excelência, nos termos do Art 78 do Regimenio Interno desta Casa, que, ouvido o Plenário, e uma vez aprovado O regime de urgência especial, DISPENSE OS DEVIDOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES às ppa abaixo relacionadas: 4. Processo n.º 275/2017: LERO N.º 232017 de autoria do Poder Executivo Muniéipál intitula campanha promgcional IPTU PREMIADO 2017e da outras providências; No 2: Processo Andi!” —- PROJETO DE LEIN;º 24/2017 de autoria do Poder Vô. Municipal: dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal do Município de Itaberaba “Nota Fiscal Itaberaba Cidadã — 2017" e aa outras providências; 3. Processo n.º 283/2017 - PROJETO DE LEI N.º 26/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: Altera o Art. 5º e seu inciso IX da Lei Municipal nº 1170 de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências, 4. Processo n.º 284/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: reajusta os vencimentos dos servidores do Municipio de Itaberaba e dá outras providências Sala das Sessões, em 12 de junho de aU. ee | q” | VEREADORES: j | CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA Aprovado E) VOT. LI 2"VOT. NR UNVOT. PorBUNAN! (x (VOTOS Saia vas sessões, da [06 | 201? Duda MN Câmara Municipal de Itaberaba ar 2. É ESTADO DA BAHIA Ss 4 CNPJ 13.267.315/0001-41 SANÇÃO AUTÓGRAFO «“ANCIONO A PRESENTE LE| TABERABA Juve Xe 20044 O LEI N.º 025 - Comprenevtak DE 14 DE JUNHO DE 2017 “Reajusta os vencimentos dos Servidores do Município de Itaberaba e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu, no exercício das atribuições legais outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei. Art. 1º — Ficam majorados em 9% (nove por cento), os valores dos vencimentos dos servidores do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal de Itaberaba. $1.º- O reajuste disposto no caput deste artigo será distribuído da seguinte forma: 7% (sete por cento) com efeitos retroativos a março de 2017, 1% (um por cento) com efeitos a partir de novembro de 2017 e 1% (um por cento) com efeitos a partir de dezembro 2017. $ 2.º — Os servidores que tem piso salarial compatível com salário minimo nacional, cujos reajustes são definidos pelo Governo Federal e que já foram reajustados em janeiro de 2017, não farão jus ao reajuste mencionado no caput deste artigo. $ 3.º — Nenhum servidor perceberá piso salarial menor que o salário mínimo nacional compatível com a carga horária definida especificamente, a partir de 1º de janeiro de 2017. 8 4.º — Em caso do reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) superar o valor do piso salarial municipal previsto para estas categorias, acrescido do reajuste concedido no caput deste artigo, a diferença econômica entre o salário base nacional e o piso municipal, será imediatamente incorporada ao salário base destes. Art. 2.º — Os proventos dos servidores inativos e pensionistas do Poder Executivo serão reajustados no mesmo percentual e nas mesmas condições previstas no-artigo 1º desta lei. Art. 3.º — As denominações dos cargos, formação educacional, carga horária valores dos vencimentos obedecerão ao disposto em anexos, |, II, III, IV; V, Vl e Vlka partir de 1º março de 2017; |, NA ANA IVA, VA, VIT e VIL1 a partir de 1º de £”* Câmara Municipal de Itaberaba te + 42 ESTADO DABAHIA Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 novembro de 2017 e |, |1.2, 11.2, IV.2, V.2, VI.2 e VII.2 a partir de 1º de dezembro de 2017. Art. 4.º — As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das verbas próprias do orçamento vigente, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à necessária suplementação para atender somente as despesas com a majoração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. Art. 5.º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2017. Art. 6.º — Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 14 de junho de 2017. JOSÉ ANT do PAIO GOMES E gia nte VER (S $ da 7 az PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 06 DE JUNHO DE 2017 Senhores Vereadores, Encaminhamos a Vossas Excelências e digníssimos pares, solicitando REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, o Projeto de Lei Complementar nº 02 que “Reajusta os vencimentos dos Servidores do Município de Itaberaba e dá outras providências”. Os vencimentos dos Servidores do quadro efetivo do Poder Municipal de Itaberaba deve ser reajustado anualmente, sendo necessário no âmbito municipal a elaboração de Lei Municipal Complementar. Tal medida se torna cogente Senhores Edis, tendo em vista que os percentuais de 9% (nove por cento) foram aceitos pelo SINDSERV —- Sindicato dos Servidores Público Municipais, para o ano de 2017. Cuida o presente Projeto de Lei de majorar em 9% (nove por cento), distribuídos da seguinte forma: 7% (sete por cento) com efeitos retroativos a março 2017, 1% (um por cento) com efeitos a partir de novembro de 2017 e 1% (um por cento) com efeitos a partir de dezembro de 2017. Assim, Senhores Vereadores, esperamos contar com a colaboração dessa Casa, no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei, permitindo que o Poder Executivo possa atender com rapidez e eficiência essa necessidade. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 06 de junho de 2017. CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTOCULO E, PROCEDE OC. Nº, Ed ) da CMIBA Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com BERq o E) fe? PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTOCOLO GERAL PROC. N224, GE 06 DE JUNHO DE 2017 “Reajusta os vencimentos dos Servidores do Município de Itaberaba e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu, no exercício das atribuições legais outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei. Art. 1º — Ficam majorados em 9% (nove por cento), os valores dos vencimentos dos servidores do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal de Itaberaba. 8 1.º — O reajuste disposto no caput deste artigo será distribuído da seguinte forma: 7% (sete por cento) com efeitos retroativos a março de 2017, 1% (um por cento) com efeitos a partir de novembro de 2017 e 1% (um por cento) com efeitos a partir de dezembro 2017. 8 2.º — Os servidores que tem piso salarial compatível com salário mínimo nacional, cujos reajustes são definidos pelo Governo Federal e que já foram reajustados em janeiro de 2017, não farão jus ao reajuste mencionado no caput deste artigo. 8 3.º - Nenhum servidor perceberá piso salarial menor que o salário mínimo nacional compatível com a carga horária definida especificamente, a partir de 1º de janeiro de 2017. 8 4.º — Em caso do reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) superar o valor do piso salarial municipal previsto para estas categorias, acrescido do reajuste concedido no caput deste artigo, a diferença econômica entre o salário base nacional e o piso municipal, será imediatamente incorporada ao salário base destes. Art. 2.º — Os proventos dos servidores inativos e pensionistas do Poder Executivo serão reajustados no mesmo percentual e nas mesmas condições previstas no artigo 1º desta lei. Av Rio Branco, 617 » Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com BERq o o lay tá Eur, => 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br Art. 3.º — As denominações dos cargos, formação educacional, carga horária e os valores dos vencimentos obedecerão ao disposto em anexos, |, II, III, IV, V, Vl e VII a partir de 1º março de 2017; 1, 11, NA, IVA, VA, VI1 e VIL1 a partir de 1º de novembro de 2017 e |, I1.2, 111.2, IV.2, V.2, VI.2 e VII.2 a partir de 1º de dezembro de 2017. Art. 4.º — As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das verbas próprias do orçamento vigente, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à necessária suplementação para atender somente as despesas com a majoração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. Art. 5.º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2017. Art. 6.º — Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 06 de junho de 2017. DAVID DO Secretária JOS SAMPAIO unicipal de Governo Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaDhotmail.com wo euouyDegeiaey'sjouigeb - jeu-o / eiveg - eqLISdL| + 000-0889+ JID S2-L000/99'6LZ'€L AND « Ojudg « 2,9 'odueig O Av 68€56SL [£6's67'SL |p5'6€9G, [6c 9L9PL| L6 sezose [6S1Z5€ [og zorE LVpoce] €9 [SV'EEST [Z6Z19) [pocos cart BLZcisi |9pC/6Pl |cercebi [LhpSger] 06 [LEZZCE |29ErEE [29 OLE o eo0 E) 79 |grois 1 es'sop [2z'08rL [se'cgel igccepl |68L6LPl [Be ISOPL EL ZELEL| 68 [L0vozE [ec6oi E [ooecie lizzcoz SLesbt |zpEzpl , £e vS9SEl |cozopEL [beelCel [iszhhzi| es LV PEDE [EL'PODE |6CPz6Z [08677 6L99rL [Z914Sp1 [0czEPL ES ceeigci [ILOSLTI |Lbyeocl [/986LLL| 48 [se 9c6c |08906Z |coBzez [p/ 659 LSpbrl [LZ0ch'L [SO9LPL [LWEZEL| LE | se 002 ci [66580 z1 CE 996 LL [er'ceLi 687922 |er0biz [SCEIZZ |posesT E 9Lech [206041 [cl'S6cL |se'€0ocL] 6€ | tSOZSLL [S6SSPLL [cscre ll |670090L| 58 |egeroz |przlgz ES LOST |66Lzyz Li copy [zzeeel Jorbzel josvezL| 6z | , 89852 OL LV1S10V |z67400L] Y8 |S6rzsz |5666bZ |ocgcz LeIE eds firiocs E229€1 [6 PSEL [09S92L| 8z C9TLOL |L70610L | CObzs6 | E8 [LOLiPT lezígec [60 POL Ev602%] 85 [1609€1 |6h44EL |SLPEEL [78921] LE esesg6 [209976 [|cros96 | 054706 vetoec |pooecz |o6Uscz |pZOLZ| +S [gore L9Z2e) [opPleL |LbBcel] ox [egcec6 [Lbzrze |Sgss16 | Zee | 18 |e666LT [SL B/IT 6S9GLZ [0SSLOT| €5 |SOLZEL [Z670EL 1 [2secy [ocorci St oo csee Jiecore [zsezge |z70L/8/08 |6LLOLZ [6c0eoz [62 650% [PO'Sc6'L | xs [as10c1 [998ez1 [06 szcL [ebcoL) vz | Svl6ce |Ze9008 [LiGcze | G6ze97 | 62 |eg900z [107861 [ec 796) IE9BEST] ES oe ceci |L9692L |ro'zsz) [oe bz L| ez 00ps6L |pesie's J|uzz6LL [217827| 82 [829161 [187684 |co6/8) [609571] 05 Seco, |sgoscl |orBeci |ppzsii Zz | fecoesz Jogtobz [e206€Z [72721069 | ZZ [278881 [276981 |9cLSEL ISLOEZT 6b JOZpbc'l |ee'cecl [2i0c2L |sc OP L| Lã 929, [IsGz0z [spS00z |SLZ459| 92 [59098 leLzraL Seczo [15017] By Sesccl [Llrici [60Tocl |srecLL| ox | Leio |y990/0 [peoboo Tegcoro [52 [Lgzeey [zebiei [or96z1 legezo| dh IS Boci 8L96L1 [be b8LT |98'90L L| 64 1S0cv9 [00/90 [o0v6ro | oczess | bz [66S08l [0L88/1 lor0z71 lespoot] gy :£06V'L [|2S82L | [98991 les060oL| 8L seseoo |6ssc0o [essas | pogiss | EL [626/71 |Z9197L |echri [ev Oc9L[ Gy [69TILA 80L9LL [656PLL [SEb101 Ay | 898926 |ZbLLLGS [tocas | Zovezs | É7 [96C5LL [09SE71 [eberzy l00909L] dy LESSVL [E6EYLL [LOZELL |ISBGoL] 9L ve z9p5 |Orclbs [DOSES | vrooos | 2 |90Z271 [966071 [coE69] [iZesgi| Ep CE BELL |SOZcli |68SLLL log'zbol| sk 62281S |evrel's [z90805 |6zerzr| 02 |9G10ZL |IZ Peg €0'8991 [L68991| zh [6rLzil J6COLLL [666604 [ZpZzOL[ PL esci6r |v6coeb [ergigh | Er0osb| 69 [6979 [676591 |9cEh91 IsessoL| Ly v6 POLL [00601 |ZLE8OL |LETIOL| Eb 05959+ [OpoL9p |s/posh | cioscr[ 89 |Lotgo% [925691 [Z06194 [SLELSI[ OP 09'880'L £8 2401 [S|'/901 | pE'166 | ZL Setlbb |s00/€p |otocer [creror| 19 [przzoy [eLiig) |eLcosi [zg06b1| 6 [6rZ/0L “8 1901 |9eS01 | eg'zee | LL ogcaLp I|pezpiy ce tot o co ces e | 99 [ZL€09) |0€/8G] [eGTzG [77BobL| BE [290501 [02901 Isescol | 80956 | OL pSSo6E [ecoc6E |Lh'zogt | 60€E9E|S9 [ph6Z5L [L8E95L lecersi [607bP ie SO'LPOL Pr0EOT [E50c01 L1€56 [ 6 | ESBSZE |c9LzzE ATER LL'ErhE | p9 LVoss [0/0p51 Sy'Scs | |S9scpl 0026 [0026 [00'2€6 00088 | 1 LMITUL | ZMLIL LMEIV | 9WELIL ou LHTUL | LULHL | ZM) | 9LZLuiy LTL, | LMLML | Luci | 9LIZLL $U JOJBA SH JOjJeA O Cama | (ad) vavaagvL aq OIdIDINNA OQ OLNIINIONIA 3Q SVIONIHIAAIN JA 1VNIO ONGVND 2 02/90/90 JO 200 o N HVININITANOO 137 3G OLarOHd FOXINV Jg ob eqreqeiagey: mma “JU Ja NVdldINN VINTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br ENA t Z PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 06/06/2017 ANEXO II.1 - A PARTIR DE 01/11/2017 QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PROVIMENTO EFETIVO Nomenclatura Niveis Ref. C.h. Salário Base Qtd. a hi T— PROFESSOR DE CRECHE NM Única | 40 2.298,80 60 — | única 20 1.149,40 [Per | 20 L 1.577,57 PROFESSOR — Superior H 20 177711 = | + == | Superior mM 20 1.972,34 TOTAL + = T— PT TT] Superior | 20 1.577,57 COORDENADOR PEDAGÓGICO — Lo — | ã Superior | 1 20 1.777,11 TOTAL mi 50 . E SECRETÁRIO ESCOLAR 1 NM 1] 40 1.577,57 TOTAL 1 L 5 Av Rio Branco, 617 * Centro : CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com www.itaberaba.ba.gov.br Pe PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA pa &r ao j PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 06/06/2017 ANEXO II.2 - A PARTIR DE 01/12/2017 QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PROVIMENTO EFETIVO Nomenclatura PROFESSOR DE CRECHE NM Superior ] H Níveis Ref. C.h. Salário Base Qtd. —— Única | 40 2.298,80 60 | a RA Única | 20 1.149,40 E 20 1.593,34 PROFESSOR | Superior 20 1.794,88 poÉ] | Superior ME | 1.992,06 | TOTAL 691 Superior I 20 1.593,34 E COORDENADOR PEDAGÓGICO o Superior | 20 1.794,88 TOTAL 50 SECRETÁRIO ESCOLAR NM I 40 1.593,34 TOTAL 50 v Rio Branco, 617 + CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaDhotmail.com entro * CNPJ 13.719.646/0001-75 ER PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br Veras! PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 06/06/2017 ANEXO II - A PARTIR DE 01/03/2017 QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DIRETORES E VICE-DIRETORES Denominação Tip. da Escola CH. Valor R$ Superior Porte Especial 40 4.605,87 Superior Grande Porte 40 4.138,17 Diretor Superior Médio Porte | 40 3.717,97 Superior Pequeno Porte 40 3.166,26 Superior Porte Especial 20 2.078,35 Vice-Diretor Superior Grande Porte 20 1.840,33 + J Superior Médio Porte 20 1.683,06 | Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail - gabinete. itaberabaQDhotm PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 06/06/2017 ANEXO III.1 - A PARTIR DE 01/11/2017 QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DIRETORES E VICE-DIRETORES N.ord Denominação Nivel Tip. da Escola C.H. Valor R$ 1 | Sueeror Porte Especial l 40 | (6 2 Superior Grande Porte 40 4.179,55 Diretor — + [o TT 3 Superior Médio Porte 40 3.755,15 4 Superior Pequeno Porte 40 3.197,92 Superior Porte Especial 20 2.099,13 E Vice-Diretor Superior Grande Porte 20 a aa 7 Superior Médio Porte 20 1.699,89 .858,73 Av Rio Branco, 677 * Centro » CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberabaQDhotmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 06/06/2017 ANEXO IIl.2 - A PARTIR DE 01/12/2017 QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DIRETORES E VICE-DIRETORES Denominação Tip. da Escola C.H. Valor R$ Superior Porte Especial 40 4.698,45 Superior Grande Porte 4.221,35 Diretor Superior Médio Porte 3.792,70 4 Superior Pequeno Porte 40 3.229,90 5 Superior Porte Especial 20 2.120,12 6 Vice-Diretor | superior Grande Porte 20 1.877,32 7 Superior Médio Porte l 20 | 1.716,89 Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail.com www.itaberaba.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 06/06/2017 ANEXO IV - A PARTIR DE 01/03/2017 , QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES EM SAÚDE PROVIMENTO EFETIVO c . lári Ref. o Nomenclatura Nível e Formação arga Horária | Salário Vencimento Nº de Semanal Base (RV) Cargos Médicos “Superior 20 st 58 30 Medico Regulador Superior 20 2.713,35 58 1 + Médico Anestesiologista Superior - Especifica 24 8.226,11 79 1 Médico Cardiologista Superior - Especifica 20 2.713,35 Médico Cirurgião Geral Superior - Especifica 24 8.226,11 79 1 Médico Ginecologista Superior - Especifica 20 2.713,35 58 E Médico do Trabalho Superior - Especifica 20 2.713,35 58 1 Médico Pediatra Superior - Especifica 24 8.226,11 79 + 1 Médico Endocrinologista Superi Especifica 20 2.713,35 58 1 Médico Psiquiatra Superior - Especifica 20 2.713,35 58 1 Médico Dermatologista Superior - Especifica 20 Frase] 1 Médico Oftalmologista Superior - Especifica 20 2.713,35 1 Médico Ortopedista Superior - Especifica 20 2.713,35 1 Médico Otorrinolaringologista Superior - Especifica 20 2.713,35 58 1 a Médico Urologista Superior - Especifica 20 2.713,35 58 1 Médico Infectologista Superior - Especifica 20 2.713,35 58 1 Médico Auditor Superior - Especifica 20 2.713,35 58 1] Biomédico 1 Superior - Especifica 20 2.713,35 58 1 Médico Obstetra Superior - Especifica 24 8.226,11 |] 79 1 | Odontólogo Superior - Especifica 20 2.591,53 57 12 E Enfermeiro Superior - Especifica 20 2.475,20 | 58 | E Farmaceutico Superior - Especifica 30 "| 3.684,77 64 1 Fisioterapeuta Superior - Especifica 20 2.475,20 56 4 Fisioterapeuta Superior - Especifica 30 [368477] 64 2 Terapeuta Ocupacional Superior - Especifica 20 2.475,20 56 + 4 Fonoaudióloga Superior - Especifica 20 2.475,20 56 2 Psicólogo Superior - Especifica 20 a 56 4 Psicologo Il Superior - Especifica 40 4.815,78 69 4 Assistente Social Superior - Especifica 20 | 247520 E H. — Assistente Social Superior - Especifica 30 3.684,77 64 3 Bioquímico Superior - Especifica 20 "| 247520 Do 56 1 4 Biólogo Superior - Especifica 20 2.475,20 56 2 Nutricionista Superior - Especifica 20 2.475,20 56 2 Nutricionista Superior - Especifica 30 3.684,77 64 1 Veterinário Superior - Especifica 20 2.475,20 56 2 Pedagogo Psicosocial A Superior - Especifica 20 2.475,20 56 2 Técnico em Enfermagem Técnico NM 30 | 1.374,48 29 E E!) | Atendente de Consulta Dental NM — especifica 40 1.051,36 “4 15 Técnico em Radiologia Técnico NM 24 1.395,12 30 6 Técnico em Laboratório Técnico NM 36 1.051,36 11 10 mm Médico do ESF “Superior 40 14.824,22 30 2 Enfermeiro do ESF Superior 40 5.080,67 70 2 Atendente de Enfermagem NM - específica 30 1.051,36 11 10 Auxiliar de Laboratório NM — específica 30 1.051,36 11 6 1] Atendente Hospitalar NM — específica 30 1.051,36 Agente Comunitário de Saude NM 40 1.359,83 Agente de Combate às Endemias NM "d 40 nt 1.359,83 Av Rio Branco, 617 * Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 www .itaberaba.ba.gov.br ANEXO IV.1 - A PARTIR DE 01/11/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 06/06/2017 QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES EM SAÚDE PROVIMENTO EFETIVO : =" Ref. ' Nomenclatura Nível e Formação Carga Horária | Salário Vencimento Nº de Semanal Base (RV) Cargos Médicos Superior 20 2.740,48 58 30 Medico Regulador Superior 2.740,48 58 1 Médico Anestesiologista Superior - Especifica 8.308,37 79 1 Médico Cardiologista Superior - Especifica 2.740,48 58 1 Médico Cirurgião Geral Superior - Especifica 8.308,37 79 1 Médico Ginecologista Superior - Especifica 2.740,48 58 1 Médico do Trabalho Superior - Especifica 2.740,48 58 1 Médico Pediatra Superior - Especifica 24 8.308,37 79 1 Médico Endocrinologista Superior - Especifica 20 2.740,48 58 1] Médico Psiquiatra Superior - Especifica 20 2.740,48 58 1 Médico Dermatologista Superior - Especifica 20 2.740,48 58 1 q Médico Oftalmologista Superior - Especifica De 20 2.740,48 58 1 Médico Ortopedista Superior - Especifica 20 2.740,48 58 1 ] Médico Otorrinolaringologista Superior - Especifica 20 2.740,48 58 1 Médico Urologista Superior - Especifica 2.740,48 Médico Infectologista Superior - Especifica 2.740,48 20 20 20 = Médico Auditor Superior - Especifica 2.740,48 58 1 Biomédico Superior - Especifica 20 2.740,48 58 1 Médico Obstetra Superior - Especifica 24 8.308,37 79 1 + Odontólogo Superior - Especifica 20 2.617,44 57 12 Enfermeiro, Superior - Especifica 20 2.499,95 56” | 2 | Farmaceutico Superior - Especifica 30 3.721,62 64 1 E Fisioterapeuta Superior - Especifica 20 2.499,95 56 4 Fisioterapeuta Superior - Especifica 30 3.721,62 64 2 Terapeuta Ocupacional Superior - Especifica 20 2.499,95 56 4 - Fonoaudióloga Superior - Especifica 20 2.499,95 E RE: Psicólogo Superior - Especifica 20 2.499,95 56 4 E Psicologo II Superior - Especifica 40 4.863,94 2] Assistente Social Superior - Especifica 20 2.499,95 L 7 Assistente Social Superior - Especifica 30 3.721,62 3 Bioquímico Superior - Especifica 20 2.499,95 4 Biólogo Superior - Especifica 20 2.499,95 Nutricionista Superior - Especifica 20 2.499,95 - Nutricionista Superior - Especifica 30 3.721,62 Veterinário Superior - Especifica 20 2.499,95 Pedagogo Psicosocial Superior - Especifica 20 2.499,95 Técnico em Enfermagem Técnico NM 30 1.388,22 Atendente de Consulta Dental NM — específica 40 E Técnico em Radiologia Técnico NM 24 1.409,07 Técnico em Laboratório Técnico NM 36 1.061,87 Médico do ESF Superior + 40 14.972,46 Enfermeiro do ESF Superior 40 5.131,48 Atendente de Enfermagem NM - específica + 30 1.061,87 Auxiliar de Laboratório NM - específica 30 1.061,87 Atendente Hospitalar | NM - especifica 30 1.061,87 Agente Comunitário de Saúde NM 40 1.373,43 Agente de Combate às Endemias NM 40 1.373,43 Av Rio Branco, 617 « Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberabaQDhotmail.com www.itaberaba.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA LEI COMPLEMENTAR N.º 022 DE 04/04/2016 ANEXO IV.2 - À PARTIR DE 01/12/2017 | QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES EM SAÚDE PROVIMENTO EFETIVO avi = Ref. . Ê Nomenclatura Nívet e Formação Carga Horária | Salário Vencimento Nº de Semanal Base (RV) Cargos | Médicos 20 2.767,89 58 30 Medico Regulador Superior 20 2.767,89 58 1 Médico Anestesiologista Superior - Especifica 24 8.391,45 79 1 Médico Cardiologista Superior - Especifica 20 2.767,89 58 1 Médico Cirurgião Geral 24 8.391,45 79 1 Médico Ginecologista 20 2.767,89 58 1 Médico do Trabalho erior - Especifica 20 2.767,89 58 1 Médico Pediatra Superior - Especifica 24 8.391,45 79 1 Médico Endocrinotogista Superior - Especifica 20 2.767,89 58 1 Médico Psiquiatra Superior - Especifica 20 2.767,89 58 1 Médico Dermatologista Superior - Especifica 20 2.767,89 58 1 Médico Oftalmologista Superior - Especifica 20 2.767,89 1 Médico Ortopedista Superior - Especifica 20 2.767,89 1 Médico Otorrinolaringologista Superior - Especifica 20 2.767,89 1 Médico Urologista Superior - Especifica 20 2.767,89 58 1 Médico Infectologista Superior - Especifica 20 276789) ss | q Médico Auditor Superior - Especifica 20 2.767,89 58 1 Biomédico Superior - Especifica 20 2.767,89 58 1 Médico Obstetra Superior - Especifica 24 8.391,45 79 1 Odontólogo Superior - Especifica 20 2.643,62 57 | Enfermeiro Superior - Especifica 20 2.524,95 56 20 Farmaceutico Superior - Especifica 30 3.758,83 | 64 + j Fisioterapeuta Superior - Especifica 20 2.524,95 56 4 Fisioterapeuta Superior - Especifica 30 3.758,83 64 2 | Do Terapeuta Ocupacional Superior - Especifica 20 2.524,95 56 4 Fonoaudióloga Superior - Especifica 20 2.524,95 56 LT 2 Psicólogo Superior - Especifica 20 2.524,95 56 4 Psicologo Il Superior - Especifica 40 4.912,58 69 4 = Assistente Social Superior - Especifica 20 2.524,95 56 7 Assistente Social Superior - Especifica 30 3.758,83 64 3 Bioquímico Superior - Especifica 20 2.524,95 56 4 Biólogo Superior - Especifica 20 2.524,95 56 2 Do Nutricionista Superior - Especifica 20 2.524,95 56 7] Nutricionista Superior - Especifica 30 3.758,83 64 1 Veterinário Superior - Especifica 20 2.524,95 56 2 Pedagogo Psicosocial Superior - Especifica 20 | 2.524,95 56 2 | Técnico em Enfermagem Técnico NM 30 1.402,11 29 60 Atendente de Consulta Dental NM - especifica 40 1.072,49 11 15 Técnico em Radiologia Técnico NM TT 24 1.423,16 30 6 Técnico em Laboratório Técnico NM 36 1.072,49 10 Médico do ESF Superior 15.122,19 + Enfermeiro do ESF Superior 5.182,79 2 1] L Atendente de Enfermagem NM — específica 1.072,49 Auxiliar de Laboratório NM — específica 30 1.072,49 Atendente Hospitalar NM - específica 30 1.072,49 1 [2 Agente Comunitário de Saúde NM 40 1.387,16 | 200 Agente de Combate às Endemias | NM 40 1.387,16 80 Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberabaQDhotmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br VR, Veritas PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 06/06/2017 ANEXO V - A PARTIR DE 01/03/2017 QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO PROVIMENTO EFETIVO ari ari Ref. de | Nomenclatura | Nível e Formação Carga Horária | Salário Vencimento Nº de emanal Base — 4RV) Cargos Eng. Civil Superior - Especifico 20 2.059,79 52 2 Eng. Agrônomo Superior - Especifico 20 2.059,79 52 1 q Superior - Específico 20 2.059,79 52 1 Contador Superior - Especifico 20 2.059,79 52 1 Bibliotecário Superior - Especifico 36 2.364,09 55 1 E) Superior - Especifico 36 2.364,09 55 1 Jornalista Superior - Específico 20 2.059,79 52 1 Advogado Superior - Especifico 20 2.059,79 52 3 Técnico Contabilidade Técnico NM 30 1.668,03 42 3 Técnico Agrícola Técnico NM 30 1.668,03 42 3 Digitador CPD NM — específico 24 1.668,03 42 5 Assistente Administrativo NM 30 1.314,46 26 66 Auxiliar Administrativo NM 30 1.020,53 9 + 140 Fiscal Administrativo NM 30 1.051,36 11 45 Fiscal de Meio Ambiente NM 40 1.395,12 30 2 Agente de Trânsito NM 30 1.314,46 26 10 Aux. Serviços Gerais N Fundamental - 6º série 30 937,00 1 30 Serviços Gerais | N Fundamental - 6º série 30 937,00 1 300 Cozinheira N Fundamental - 6º série 30 937,00 1 5 Copeira N Fundamental - 6º série 30 937,00 4 Coveiro N Fundamental - 6º série 30 937,00 Serviços Gerais ll Conhecimento específico 30 1.083,17 26 Encanador Conhecimento específico 30 1.083,17 1 Eletricista Conhecimento específico 30 1.083,17 1 ) Pedreiro Conhecimento específico 30 1.083,17 3 Pintor Conhecimento específico 30 1.083,17 13 2 | Mecânico | 7] Conhecimento específico 30 1.083,17 13 1 Conhecimento específico 30 1.083,17 13 2 Motorista Ensino Fundamental 30 1.149,59 17 30 Vigilante Ensino Fundamental 30 937,00 1 100 Operador de Mag. Pesada | Ensino Fundamental + 30 1.115,89 15 1 CHN Categoria D Guarda Municipal E NM 1.020,53 — Io ranco, * Centro + - CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail. com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 06/06/2017 ANEXO V.1 - À PARTIR DE 01/11/2017 QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO PROVIMENTO EFETIVO ari : Ref. de o Nomenclatura Nível e Formação Carga Horária Saiário veia | * dos L 4 (RVL Cargos Eng. Civil Superior - Específico 20 2.080,39 52 27] Eng. Agrônomo Superior - Especifico 20 2.080,39 52 1 Arquiteto Superior - Especifico 20 2.080,39 52 1 1] Contador Superior - Especifico 20 2.080,39 52 Bibliotecário Superior - Especifico 36 2.387,73 55 Administrador Superior - Específico 36 [2.387,73 || 55 Jornalista Superior - Especifico 20 2.080,39 52 Advogado “Superior - Especifico 20 2.080,39 52 Técnico Contabilidade Técnico NM 30 1.684,71 42 H Técnico Agrícola Técnico NM 30 1.684,71 42 Digitador CPD NM — específico 24 1.684,71 | 42 Assistente Administrativo NM 30 1.327,61 | 26 Auxiliar Administrativo NM 30 1.030,74 9 Fiscal Administrativo NM 30 1.061,87 11 Fiscal de Meio Ambiente NM 40 1.409,07 30 Agente de Trânsito NM 30 1.327,61 26 Aux. Serviços Gerais N Fundamental - 6º série 30 937,00 | 1 Serviços Gerais | N Fundamental - 6º série 30 937,00 1 Cozinheira N Fundamental - 6º série 30 937,00 1 Copeira N Fundamental - 6º série 30 937,00 1 Coveiro N Fundamental - 6º série 30 937,00 1 Serviços Gerais Il Conhecimento específico 30 1.094,00 13 Encanador Conhecimento específico Do 30 1.094,00 13 Eletricista Conhecimento específico 30 13 Pedreiro Conhecimento específico | — 30 13 Pintor Conhecimento específico 30 13 Mecânico Conhecimento específico 30 13 po Carpinteiro Conhecimento específico 30 13 Motorista Ensino Fundamental 30 17 Vigilante Ensino Fundamental 30 1 Ensino Fundamental + Operador de Maq. Pesada IE CHN Categoria D | 30 15 Guarda Municipal NM 36 1.030,74 9 Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(QDhotmail.com o— PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br ANEXO V.2 - À PARTIR DE 01/12/2017 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 06/06/2017 QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO PROVIMENTO EFETIVO o = ari | s ari Ref. de “| . . Carga Horária | Salário . Nº de Nomenclatura Nível e Formação s Vencimento emanal Base L JJ (RV) Cargos L Eng. Civil Superior - Específico 20 2.101,19 52 2 Eng. Agrônomo Superior - Específico 20 2.101,19 52 1 Arquiteto Superior - Especifico 20 2.101,19 52 1 Contador Superior - Especifico 20 2101,19 52 1 Bibliotecário Superior - Especifico 36 2.411,61 55 1 Administrador Superior - Especifico 36 2.411,61 55 1 Jornalista Superior - Específico 20 2.101,19 s2 |] 1 Advogado Superior - Especifico 20 2.101,19 52 3 Técnico Contabilidade Técnico NM 30 1.701,56 | + 42 IC 3 Técnico Agrícola Técnico NM 30 1.701,56 42 3 Digitador CPD NM - específico 24 1.701,56 42 L5 Assistente Administrativo NM 30 1.340,88 26 66 Auxiliar Administrativo NM + 30 1.041,05 9 + 140 Fiscal Administrativo NM 30 1.072,49 1 45 Fiscal de Meio Ambiente NM 30 [1.423,16 30 2 Agente de Trânsito NM 40 1.340,88 26 10 | Aux. Serviços Gerais N Fundamental - 62 série 30 937,00 1 30 Serviços Gerais | N Fundamental - 6º série 30 937,00 1 300 Cozinheira N Fundamental - 6º série 30 937,00 1 5 = Copeira N Fundamental - 6º série 30 937,00 1 4 7] Coveiro N Fundamental -6ºsérie | 30 937,00 1 2 Serviços Gerais Il Conhecimento específico 30 1.104,94 13 26 Encanador Conhecimento específico 30 [1.104,94 13 1 = Eletricista Conhecimento específico 30 1.104,94 13 1 Pedreiro Conhecimento específico 30 [110494] — 43 3 Pintor Conhecimento específico 30 [1.104 94 13 2 [ Mecânico | Conhecimento específico 30 1.104,94 13 1 Carpinteiro Conhecimento específico 30 1.104,94 13 2 Motorista Ensino Fundamental 30 1.172,69 17 30 “Vigilante Ensino Fundamental 30 937,00 1 100 | Operador de Maq, Pesada | Ensino condamental + 30 1.138,32 15 1 Guarda Municipal |. NM [38 1041,05| 9 80 Av Rio Branco, 617 * Centro - CNPJ 73.719.646/0001:75 CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail.com E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br Vericia? PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 06/06/2017 ANEXO VI - A PARTIR DE 01/03/2017 QUADRO GRUPO FISCO PROVIMENTO EFETIVO Nível e Carga Salário Ref. de Nº de Nomenclatura Formação Horária Base Vencimento Semanal (RV) Cargos Auditor Fiscal Superior 3.138,00 61 2 Agente de Tributos 1.480,72 34 + 10] “Av Rio Branco, 617 : Centro - CNPJ 73.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail.com E a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 06/06/2017 ANEXO VI.1 - À PARTIR DE 01/11/2017 QUADRO GRUPO FISCO PROVIMENTO EFETIVO Nomenclatura Nível e poda Salário Formação orária Base Semanal A Ref. de Vencimento RV, Auditor Fiscal Superior | 36 3.169,38 ente de Tributos, NM [ 30 1.495,53 v Rio Branco, * Centro + «7 19.646/0001-75 CEP 46880-000 -* Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail. com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br eric? PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 06/06/2017 ANEXO VI.2 - À PARTIR DE 01/12/2017 QUADRO GRUPO FISCO PROVIMENTO EFETIVO Nível e Carga Salário Ref. de Nº de Nomenclatura Formação Horária Base Vencimento Semanal (RV) Cargos Auditor Fiscal Superior 36 3.201,07 61 2 Agente de Tributos | NM 30 1.510,48 Co TT Av Rio Branco, 617* Centro * CNPJ 13.719.646/0001:75 CEP 46880-000 » Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaDhotmail.com a VD, ria PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º002 DE 06/06/2017 ANEXO VII - À PARTIR DE 01/03/2017 QUADRO PROCURADORIA DO MUNICIPIO PROVIMENTO EFETIVO é Carga Ref. de o Nomenclatura Formação Horária |Salário Base | Vencimento Nº de Semanal RV Cargos Procurador Geral Superior - 40 11.342,52 85 1 Procurador 1º IL.A Direito 20 10.208,27 - 2 Procurador 1º I1.B 20 10.412,43 - Procurador 1º |I.C 20 10.620,68 - Procurador 12 II.D 20 + 10.833,09 - Procurador 1º I.E = 20 11.049,75 : Procurador 2º I.A Superior - 20 9.074,02 - 10 Procurador 2º |.B Direito 20 9.255,50 - Procurador 2º |.B 20 9.440,61 - Procurador 2º |.B 20 9.629,42 - Procurador 2º 1.B 20 9.822,08 | - Av Rio Branco, 617 * Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail. com LS www .itaberaba.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA S5 2 Veiis PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º002 DE 06/06/2017 ANEXO VIL1 - A PARTIR DE 01/11/2017 QUADRO PROCURADORIA DO MUNICIPIO PROVIMENTO EFETIVO Nível e Carga = Ref. de Nº de Nomenclatura a Horária | Salário Base| Vencimento Formação Semanal (RV) Cargos | Procurador Geral Superior - 40 | 11.455,95 85 1 Procurador 1º II.A Direito 20 10.310,36 - 2 20 10.516,57 - 20 10.726,90 - Procurador 1º II.D 20 10.941,44 - Procurador 1º |1.E 20 11.160,26 - Procurador 22 1.A Superior - 20 9.164,76 - 10 +| Procurador 2º |.B Direito 20 9.348,05 - Procurador 2º |1.B 20 9.535,01 - Procurador 2º 1.B 20 9.725,71 Procurador 2º 1.B 20 9.920,22 - Av Rio Branco, 677 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001:75 CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(QDhotmail.com PE ide PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br Veni PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º002 DE 06/06/2017 ANEXO VII.2 - À PARTIR DE 01/12/2017 QUADRO PROCURADORIA DO MUNICIPIO PROVIMENTO EFETIVO ; Carga Ref. de Nomenclatura Nível g Horária Salário Base | Vencimento Nº de Formação Semanal 4RV) Cargos Procurador Geral Superior - 40 11.570,51 85 1 Procurador 1º IL.A Direito 20 10.413,46 - 2 Procurador 1º II.B 20 10.621,73 - + Procurador 1º I1.C 20 10.834,16 - Procurador 1º |I.D 20 11.050,84 - Procurador 12 I.E 20 | - Procurador 2º |.A Superior - 20 9.256,41 - 10 Procurador 2º |.B Direito 20 9.441,54 - Procurador 2º |.B 20 9.630,37 - Procurador 2º I.B 20 9.822,98 - Procurador 2º 1.B 20 10. 019,44 44 Lo - 4 Av Rio Branco, 617 « Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail - gabinete .itaberaba(GDhotmail.com ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇANiL cc ARIO- FINANCE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIE Co LIMICIPIO Dil iii ud ágrato “9 e drisos do em 169 cad rodas na de Diretrizes Orçamentárias. é “onsiderando os seguintes dados: E) FIRALIDADES: “e cys vencimcitos dos Servidores eo Mini dé o SUSTIVICATIVAS: = Estimular d = Melhorar a qualidade o ns e yrestraro servidor polu conbecimento, habilds Cu ATIVA DE GASTOS e PREVISÃO DE IMPACTO SOBRE À RCL tá uv ventos Bruto Eoiaros TOLHA E ERCALCCS mod tes doidos Roca tico td tio Gu funtas ie ore 3 fetão diRado Ai ta Corrente Liquida acumulada ni Gastos lolais com pessual acunisiados sys Wtinos 12 Eh.se Percentual de comprometimento atual de gastos Cori litimos 12 meses ate Liligui? ud Discriminativo Previsão ce arrecadação” - Receita Corrente Liquida pera 2017 + Sora ca despesa º Percemuala aplicar em 2017 consderando a provisão de um EN O) 2 exerentios, temos 0 sequinto: Dicuriminativo : Piquiia per cel Was : Sema da des pesto nota! K na * Percentual a aplicar em 2017 , Discriminativo . Cvis adação” — Recuita Corrente Liquida par 2016 Percentust a apiicar cm 2016 Discriminativo Valo! Ep em — Reveita Corrente Liquida por Hd! de gueto Apresentado vm pi puto ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA ERAS FEUIANIAL : ” PR Adequada 1 1 nacreçu o Re [NR et | 1 ELE TLORÇAMENTÁRIA ANUAL :Xy Acequada ( 4 lnadequa |] | Ps mo COM Se no mente no cumprimento do limite percentual dos Car” aos servi Segore, dentre outras. da aplicação do reajuste apresentado em prop 1) É o nosso parecer. salvo melhor: Calcados, v2 de junho de 2017 Paulo Regório de Alm Contagor CRC 154 www.itaberaba.ba.gov.br ER PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA aaa de , j PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 06/06/2017 ANEXO II - A PARTIR DE 01/03/2017 QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PROVIMENTO EFETIVO Níveis Nomenclatura Ref. C.h. Salário Base Qtd. PROFESSOR DE CRECHE NM | Única | 40 2.298,80 60 ——— PROFESSOR | + 1.149,40 Única | 20 1.561,96 ii Lo A Superior ] 20 1.759,52 Superior HI 20 1.952,82 691 Superior | 20 1.561,96 COORDENADOR PEDAGÓGICO 1 E superior ] 20 | 1.759,52 | TOTAL 50 | | SECRETÁRIO ESCOLAR NM | 40 1.561,96 L. TOTAL | 50 Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQhotmail.com