norma nº 18/2013

Eiiianio PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
te Ja t A www .itaberaba.ba.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.º 18 Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio deste
DE " orgãc/fe) p r$ PTE,
30 DE AGOSTO DE 2013 e:
“DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE ITABERABA/BA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA — ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
Câmara dos Vereadores aprovou, e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - A contribuição patronal mensal do Município, incluídas suas autarquias e
fundações, bem como a da Câmara Municipal, definida na avaliação atuarial,
passará a ser 16,09% (dezesseis, nove por cento), calculada sobre a remuneração
de contribuição dos segurados ativos, compreendendo: 12,09% (doze, nove por
cento) relativo ao custo normal e 4,00% (quatro por cento) referentes à alíquota
inicial de custo especial, conforme nota técnica atuarial.
Art. 2º - A alíquota de que trata o artigo anterior inclui a alíquota de contribuição de
todos os órgãos do poder do município, inclusive nas autarquias e fundações, a titulo
de recuperação do passivo atuarial e financeiro, incidentes sobre a totalidade da
remuneração de contribuição dos servidores ativos até 30/03/2014, a contar da
publicação desta lei, e, conforme tabela anexa, parte integrante desta lei.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2013.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL agosto de 2013.
JOÃO ALMEIDA MASC
Prefeito M
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaDhotmail.com
alia PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
Re nº 2 www.itaberaba.ba.gov.br
Certifico que o presente ato
foi pubjicado no átrio de:
ANEXO | orgão 109 - DE
EQUACIONAMENTO DO DÉFICT ATUARIAL
Folha de Pagamento dos Servidores em Atividade 2.282.827,14
Incremento anual para a Alíquota 1,71%
Do 1 ( ô05nA] 220282774
2
3
4 H
1
MNID/O|N|a|
| CO/D| =| b
o
[e
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7| 14,26%] 467452515] 144.368.21526] 2447.4996
2.471.974,6
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[Do Ãf 913% 290475436] 132050470,42] 2375.5190
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[e
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Do O 71768%| 591218785] 15069523030] 2.496.604,42]
2.546.877,9
2.572.346,7
[DO 15] 27,95%] 0991810335] 157.275917,44] 2.650.201,45)
[76] 29,66%] 1063038751] 15608208409] 2.676.794,34]
Do %] S137%] 1135592553] 15409108455] 27035622
[Ot] 33,08%] 1200401128] 151241638,35] 27305979
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RR] 2
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157.903, 8
[o 22 3092%| 1518020852] 120693248.12] 284147113]
DO 28] 4163%| 1800852104] 121688.32100] 286086584]
DO 2a 4334%| 1682240910] 112167212,18] 289858470)
[25 4505%| 1766117508] 101236060,83]
E]
[E
MN
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Ss
16
17
18
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[=]
3) 2.927.570,55
26] 46,76%] 1851503414] "88.795 .199,88] 2.056.846,26
2.986.414,72
3.016.278,87
3.046.441,66
3.076.906,08
DO o 553%] 2301845552) — 000] 310767514
Do 32 702%) 2396755171) 000] 313875189
Do 3 000% 000] 000] 00)
[DO Sa 000% Ooo) Oo] 000)
RR
Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(QDhotmail.com
ESTADO DA BAHIA
NPJ 13 267.315/0001-41
AUTÓGRAFO
LEI COMPLEMENTAR N.º J$
DE
30 DE AGOSTO DE 2013
“DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA - ESTADO DA BAHIA, faz saber que
a Câmara dos Vereadores aprovou e promulgo a seguinte Lei Complementar
Art. 1º - A contribuição patronal mensal do Município, incluídas suas autarquias e
fundações, bem como a da Câmara Municipal, definida na avaliação atuarial,
passará a ser 16,09% (dezesseis, nove por cento), calculada sobre a remuneração
de contribuição dos segurados ativos, compreendendo: 12,09% (doze, nove por
cento, relativo ao custo normal e 4,00% (quatro por cento) referentes à alíquota
inicial de custo especial, conforme nota técnica atuarial.
Art. 2º - A alíquota de que trata o artigo anterior inclui a aliquota de contribuição de
todos os órgãos do poder do município, inclusive nas autarquias e fundações, a
título de recuperação do passivo atuarial e financeiro, incidentes sobre a totalidade
da remuneração de contribuição dos servidores ativos até 30/03/2014, a contar da
publicação desta lei, e, conforme tabela anexa. parte integrante desta lei
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2013.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 30 de agosto de 2013
L
Ofício: 357/2013/GAB Itaberaba, 26 dé, gostó de/2013.
Ao
Exmº. Sr. Zenildo Nascimento Aragão
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
Assunto: Substituição de Projeto de Lei Complementar nº. 02/2013.
Excelentíssimo Presidente
Após cumprimentos cordiais, reportamo-nos ao expediente em tela para
solicitar a substituição do Projeto de Lei ora encaminhado, via ofício nº.
349/2013/GAB, que “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Itaberaba e dá outras providências”, em razão de
alterações na redação para atender às exigências sinalizadas pela
Auditoria realizada na ITAPREV e anexo retificadora do demonstrativo
de resultados da Avaliação Atuarial 2013: artigo 1º, onde se lê 15,04%
(quinze, quatro por cento), leia-se 16,09% (dezesseis, nove por cento);
11,04% (onze, quatro por cento), leia-se 12,09% (doze, nove por cento);
no artigo 3º, após “publicação”, insere-se a seguinte informação:
“retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2013”.
Por oportuno, reiteramos o pedido.de apreciação do referido projeto de
Lei Complementar por esta Egrégia
Simples.
No ensejo, elevamos protestos d
Ni
João Almeida M
Pp e:
Atenciosamente,
N
Av Rio Branco, 617 * Centro * CRNJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba — Bahia / E-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
Pra PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
Es? www.itaberaba.ba.gov.br
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02
DE
CÂMARA e pa -io 22 DE JULHO DE 2013
Proc Nº. 357 4015
Em Ab! OS /dOS2 “DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE ITABERABA/IBA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA — ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
Câmara dos Vereadores aprovou, e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - A contribuição patronal mensal do Município, incluídas suas autarquias e
fundações, bem como a da Câmara Municipal, definida na avaliação atuarial,
passará a ser 16,09% (dezesseis, nove por cento), calculada sobre a remuneração
de contribuição dos segurados ativos, compreendendo: 12,09% (doze, nove por
cento) relativo ao custo normal e 4,00% (quatro por cento) referentes à alíquota
inicial de custo especial, conforme nota técnica atuarial.
Art. 2º - A alíquota de que trata o artigo anterior inclui a alíquota de contribuição de
todos os órgãos do poder do município, inclusive nas autarquias e fundações, a titulo
de recuperação do passivo atuarial e financeiro, incidentes sobre a totalidade da
remuneração de contribuição dos servidores ativos até 30/03/2014, a contar da
publicação desta lei, e, conforme tabela anexa, parte integrante desta lei.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2013.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL /22 de fo de 2013.
JOÃO ALMEIDA MASCÁRENHAS FILHO
P rsfeifo Munigibal
Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
«strativo de Resultados da Avaliação Atuarial
23/08/13 16:42
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2013
BA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
CNPJ: 13719646000175
SIAFI ; 983595
Cadastro de
Nome do Plano : Plano de Previdência dos Servidores Públicos de Itaberaba
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
1,1 Avaliação Atuarial
Data da Avaliação: 30/6/2013
Data-Base: 29/6/2013
Descrição da População Coberta: Servidores Efetivos, Aposentados, Pensionistas
Data da Avaliação deve ser maior que à Data-Base
Dala-Base: data de Gxtração das Informações cadastrais
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeira e Método de Financiamento
Benefícios do Plano
[EE Aposentadorias por Idade, Tempo de
Contribuição e Compulsória
| Sim [Aposentadoria por Invalidez .
[| Sim |Pensão por Morte de segurado Ativo ]
E Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
Tempo de Contribuição e Compulsória
. E Pensão por Morte de Aposentado '
por Invalidez
| Sim | Auxilio-doença
| Sim |
Salário- maternidade
[ Sim [Salário-família
* Regime Financeiro
RCC = %epartição de Capitais de Cobertura
RS Pepartição Simples
CAP - Capsalvação
** Métogo de Financiamento |
UE = Crédito Unitário
PUC Crêcito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
TEN - Idade de Entrada Novmal
QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
[CC Nisâtisses CTT TT T
Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano
FRSPEEL
2.2 Hipóteses Biométricas
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência,
Tábua de Mortalidade de Inválido **
Tábua de Entrada em Invalidez +++
Tábua de Morbidez
Outras Tábuas utilizadas
[Composição Familiar
* Descrever à hipótese de comportamento uz contratação de novos servidres
+: Tábua de Mortalidade de Inválido ElaPÇ Expariêncis IAPC
*** Tánua de Entraga em Invalidez &V = Álvaro Vindas
Outros
alvaro
NÃO UTILIZADA
QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
V: =
Benefícios - Regi: Benefícios - Regime de
Capitaliza! Repartição
5.818.882,84
315.468.524,17
Ativo do Plano
valor Atual dos Salários Futuros
Valor Atua! dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder,
Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos)
Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Beneficlos Concedidos)
Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
hrtp://wwwl.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=28427&Tipo= l&aczo=Imprimir Página 1 de 8
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial
Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios
Conceder:
Valor Atual da Compensação Financeira a Receber
Valor Atual da Comi io Financeira a Pagar
Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit
>rcencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1 593,75 deve «cr
atovnado 159375
Qtd. de caracteres
Contribuinte
Servidor Aposentado
Incidência das Contribuições do Ente Público **
Observações
[O Plano de Custeio vigerá no período de 01/08/2013 a 31/07/2014. A Base de incidência do
Contribuinte Servidor Aposentado e Pensionista é seu próprio Benefício, A aplicação da aliquota
deverá considerar as Emendas Constitucionais de números 41 e 47. À ailquota do Custo Normal
[contém a aliquota do Custo Administrativo.
d [187] Qtd. de caracteres
* Caso haja segregação das aliquotas de
tai divisão deverá ser detalhada no parace:
ção por faixa salarial, Idade ou outros crtéros.
tal
*» Base de Incisiência
FRA Folha de remuneração dos ativos
HRk - PA = Folha de romuneração dos avos e proventos dos aposentados
FRa PAP - Folha de tenuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensooistas
FRA - PP - Folha de remuneração dos ativos € proventos dos versionestas
Fra = Folna de Proventos dos aposentados
PP = Folha de proventos dos nensionistas
FoAr « Folha de proventos dos aposentados e dos personistas
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Aliquotas ce Equilibrio Definidas na Avaliação Atuarial
Adttuemtavana p por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória
Invalidez
Base de Incidên: io O E duiçõe
* Caso haja segregação das atquotas de contribuição por faixa sala! Ma idade ou outros critérios,
tai divisão deverá sor detalhada no parace: atumial,
== Base ve Incidência
FRA Foina de remuneração cos ativos
rea - Pa = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha ae remuneração dos alivos é proventos dos aposentados, » pensionstas
FRA - PP — Folha de remuneração dos ativos e proventos dos persionstas
FPA = Folna de Proventos dos aposentados
FPP « Folha de proventos dos pensionistas
Frar = Folha de proventos dos aposentados e dos pensonistas
QUADRO 4 - Estatísticas
O DE a
Situação da População Coberta Eexo Femaindes Remuneração Média
[ 1.554,74 |
[1061 | as
| 1.235,76 | 1.230,42
CERA ET o 0,00 2,00 EE
[Aposentados Compuisória | o To Too
+ —1 II IS
[É Pensionicas 85
= Preencha Os valores com centavos sem vigulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
:
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
24.639.127,62
hrrp://wwwl. previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=284274&Tipo=l&acao=Imprimir
23/08/13 16:42
Página 2 de 8
vemonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial
13.358.359, 399.059,07 28.598.427,93
804.352,21 |
| 2023 | 13.612.163,69] —11.170.361,52] a E
| 2024 | 14.077.009,74/ ... — 11.999.210,07] O 35 .662.151,89]
| 2025 | —14.524.433,13]:- ..... 12.666.70288] 37539.882,14]
[ 2026 | 15.005.913,69] 1342202182] — 39,123/774,01|
[2027 | 15.495404,73] ºº 13.958.046,05]) | 40,661.132,70]
| 2029 | * 15.324.266,25) **18.537.769,73] O 35.949.677,82]
| 2030 | * 15.430.370,54] **19.312.919,05] | 32,067.129,31]
(2034 | as.a8a.795,60] | 20.154.253,30] O 27,397.671,98]
[2032 | —15.675.175,42] 20.881.799,55] 1.991.047,85]
[2033 | —15.272.021,86] 2221508493] 15 .047.984,77]
[2034 | 5.126.650,64] *— 23.077.774,97] TT T.O96.860,45|
[2035 | ****14.998.90209]) **23.680.054,61] 1.564.292,07]
[ 2036 | 15.073.523,12]) — 24.696.162,80] TT -11,206.951,76|
[2037 | 15.337.262,63] *25.641.64102] O 21,511.329,94]
| 2038 | —15.563.66941] —— 26.472.743,14] O 32.420.403,68]
[2039 | 15.892.780,17]) 2702702399] 43 554.647,50]
| 2040 | 16.256.516,16] O 27.469,543,07] 54. 767.674,38]
[2041 | º16.467.771,37] 26.575.620,81] O 66.695,723,62]
[ 2042 | *16.387.840,41] *30.787.241,96] CT 61.795.125,39]
| 31.271.293,14]
| 2043 |
| 2044 7 17.099.008,93] 31.860.195,33| -110.602.414,44
[ 2045 | 17.493.161,17] O 32.220:400,10]
| 2046 | 17.937.385,95] — 32.662.051,14] -140.054.318,56
[2047 | 16.944,971,28] —T32,560.496,23] 154. 169.843,51]
[2049 [———*º “oor[ — 32.356.444,78[ ——————-217.797,839,27]
[ioso [0,01] S2iisssmaõa| —————=250.051.823,50]
[2051 [6,01] 3213462016] ——— 262.186 .244,03]
[2052 [= T'001[——— 32014.564,70] ——— — -314,200.608,72]
[2053 [—0,01/ Sida ásças| 326.095 254,54]
[2054 [| oor| ——31774.076,86] ————— —a77.869,331,79]
[2055 0oi[ 3165366791 ———a05.522.759,70]
[2056 | 0,0i[——31532661,78[ ——— -ási055.041,47]
[2057] 0,01[ ——31411.607,36] 472.467 .046,81 |
[2058 [| ,0i[——51250.385,90]——— -503.757.432,70]
[2059 [———————0,01) ——— 31.168.978,41[ ———— -534 926.611,10]
[2060 [7 6,01[—— 31030.212,59] ————— -565.956.623,69]
[2061 [0,01] 30.891.260,69] 0 5 06.047.864,37]
[2062 | o,0ij ————30.752126,65| — -627.600,013,01|
:
-688,686.192,17
-719.019.929,91
30.193.968,71
0.054.054,06
29.914.007,11
| 29.773.831,18]
Free
-956,646.970,66
29.071,207,09
-1.014.631.064,14
28.595.922,37
R -1,156 616.999,57
27.960.806,17| ... -1.184.777.805,74
27.801.799,33 <1.212.579.605,06
*1.267.705.862,87
-1.295.030.163,84
Mm
j
Este
| 2085 | [| 27.324.300,98]
[2086] oa] 27.164.979,09]
7.164.979,09
2087 27.024.051,96
-1.349.219.194,86
UUADRO 6 - Parecer Atuariat
23/08/13 16:42
| .. DRAA retificado pela Inclusão dos demais benefícios não programáveis (Auxílio Doença, Salário Maternidade, Auxílio Reclusão). +++
]
Com base nos dados fornecidos pelo Ente, afirmamos que estão completos e consistentes para efeltos de estudos atuarials e estão atualizados até a
data base informada no quadro 1.2. Como a maioria dos Servidores tem seu primeiro registro empregatício no Ente avaliado ou possul informação do
tempo de contribuição anterior, não utilizamos hipótese de Idade de Ingresso no mercado de trabalho.
A Compensação Previdenciária tem base no tempo de contribuição Informado pelo Ente e se refere ao tempo entre a data de admissão de cada
Servidor e a data em que fol criado o Regime Próprio de Previdência Social somado Bo tempo, de contribuição anterior à admissão.
Para efeito de cálculo da Pensão por Morte após aposentadoria, aplicamos a hipótese de quê os servidores aposentados serão casados na proporção
de 95% e que a diferença de Idade entre o Servidor e seu cônjuge é definida por casal em função dos dados informados.
No caso de Pensão por Morte de Servidor em atividade, consideramos uma possível concessão de benefício para um cônjuge de Idade conforme
parágrafo anterior e dois filhos com Idades com diferença de 30 e 28 anos para a Idade do Servidor. Esta hipótese é muito utilizada no sistema
previdenciário, Público e Privado, e tem se verificado consistente.
hrrp://wwwl .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra asp?codigo=284274&Tipo= l&acao= imprimir
Página 3 de 8
ação ue
2 nstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial 23/08/13 16:42
Quanto à distribuição por Faixa Salarial, podemos ver que a maioria dos servidores (82,3%) está na faixa de até 3 Salários Mínimos, e que estes
|possuem uma idade média de 42,5 anos. Como a média da Idade de aposentadoria é de 61,5 anos, temos um prazo de capitalização, em média, de
118,9 anos, que Impacta no Custo de forma a mantê-lo em níveis mais altos.
Quanto à vemos que 69,4% dos servidores têm entre 30 e so anos de Idade (média de 40,3 anos). Se esta distribuição etária concentrasse a malor
parte dos Servidores na faixa de até 30 anos, o Impacto seria de “empurrar” o Custo para baixo.
!Quanto à distribuição por Tempo de Contribuição, vemos que 95,0% dos servidores têm até 8 anos de Contribuição, com uma média de 0,6 ano.
Portanto, temos a maloria dos Servidores distantes da aposentadoria, Impactando de forma a reduzir o Custo. A alta Idade média do grupo inverte a
tendência,
Observando-se as três últimas avaliações, nota-se uma variação no número de servidores em atividade e também nos Inativos e pensionistas. Em
relação à primeira avaliação, realizada em 2011, houve uma redução de 1,13% no número de servidores em atividade, um aumento de 68,09% no
número de servidores aposentados e o aumento de 94,23% no número de pensionistas.
Como o aumento real (aumento verificado descontada a Inflação do período medida pelo Índice previsto na política de Investimentos Informado a
seguir) da média dos salários dos servidores em atividade (113,98% a.a.) ficou acima da hipótese utilizada ao longo do tempo (1,00% a.a.),
mostrando um ganho de poder de compra, temos um Impacto de aumento no Custo Normal e nas Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder.
'O aumento do número dos aposentados se dá pelo servidor atingir as elegibilidades e isso deve ser verificado pelo Instituto para que as avaliações
reflitam a realidade. Para a avaliação atuarial, o atuário projeta a data de aposentadoria de cada servidor e, por isso, uma aposentadoria precoce
pode Impactar no plano de forma a aumentar as reservas matemáticas e as alíquotas.
Quanto às pensões, podemos notar que o aumento da quantidade de beneficios é dada, provavelmente, pelo número de mortes de servidores em
atividade ser maior do que daqueles que já se encontravam recebendo benefícios de pensão.
A Idade média dos servidores em atividade, em relação à avaliação mais antiga em estudo (2011), aumentou 0,21 anos em média, abaixo dos 0,65
anos relativos ao prazo entre as datas-base das llações, provocando um impacto de redução no Custo Normal devido à entrada de servidores mais
Jovens, com tempo maior para contribuir, ou saída de servidores mais velhos, por morte ou aposentadoria.
A idade média dos servidores Inativos aumentou 0,26 anos, em média, desde a avaliação mais antiga em estudo (2011), abaixo dos 0,65 anos
relativos ao prazo entre as datas-base das avaliações. Este fato pode ter ocorrido pela entrada de novos aposentados com idade mais baixa e, ao
mesmo tempo, morte de algum aposentado com Idade alta, provocando um Impacto no custo de forma a aumentar a alíquota do Custo Especial, pois
quanto menor a Idade malor será a responsabilidade atuarial, pois estaremos mais distantes da morte.
Com o mesmo raciocínio, verificando-se o aumento da Idade média dos pensionistas em 2,31 anos, em média, que pode ter sido provocada pela morte
de servidores mais velhos do que os que já se encontravam recebendo o benefício de Pensão por Morte ou morte de beneficiários com Idade inferior,
temos que o Impacto no custo é de redução.
Como o aumento real da média do valor dos benefícios (60,35% a.a.) é superior à hipótese formulada (0,00% a.a.), temos um crescimento na
Reserva Matemática de Benefícios Concedidos e, por consequência, um Impacto no Custo Especial. O principal impacto é devido às próprias
concessões e, não, por reajuste.
O movimento crescente das reservas de benefícios concedidos e da reserva a conceder estão condizentes com os impactos verificados até aqui e são
justificados, principalmente pelo impacto sobre a Reserva de Concedidos, devido aos novos aposentados e pensionistas e o aumento real do valor dos
benefícios, e das Reservas de Benefícios a Conceder devido ao aumento do salário médio dos Servidores.
Podemos verificar que as tábuas entre as avaliações são IBGE para o evento sobrevivência, conforme previsto na Portaria 403 de 2008. O Impacto é
de aumento no Custo e nas Reservas Matemáticas, pois à expectativa de vida aumenta a cada ano.
A hipótese de crescimento salarial dos servidores em atividade é a mesma em todas as avaliações. O Impacto no custo se dá no valor do benefício
futuro, que depende desta variável. Veja análise a seguir com os Percentuais de Crescimento Salarial (%CS).
Quanto à hipótese de crescimento para o valor dos benefícios é Igual em todas as avaliações anteriores, exceto na atual, mas não parece que fol
(efetivamente usada, pols os resultados não refletem valores condizentes. A hipótese atual se justifica pela expectativa de reajuste futuro baseados
na reposição Inflacionária, Veja análise a seguir com os Percentuais de Crescimento dos Benefícios (%CB).
Quanto à rentabilidade do plano, a hipótese de Retorno de Investimentos é Igual em todas as avaliações e corresponde ao valor máximo permitido
pela legislação. O Impacto é de aumento no custo quanto menor for a taxa, pois é uma taxa de desconto para o cálculo do valor atual dos benefícios
futuros.
Nas últimas três avaliações atuariais, desde 2011, ficaram estabelecidas as alíquotas de contribulção de 28,58%, 32,40% e 33,90%. Considerando-se
os Patrimônios de cada avaliação anterior, R$ 0,00, R$ 0,00 e R$ 0,00, respectivamente, as contribuições mensais, o retorno de Investimentos, a
inflação do período, medida pelo índice previsto na política de Investimentos informado a seguir, e as despesas com a folha de Inativos e os auxílios,
temos que o patrimônio líquido estimado é de, aproximadamente, R$ 5.750.000,00, R$ 2.250.000,00 e R$ 248.000,00, respectivamente,
considerando a aplicação inicial dos patrimônios informados nas datas-base das avaliações em estudo e a evolução do saido.
O valor do Patrimônio, constituído até a data da atual a
anterior, Indica uma diferença pos!
- Créditos em Circulação: R$ 5.81
lação é de R$ 5.818.682,84 que, comparado aos valores calculados conforme parágrafo
contribuindo para a redução do déficit histórico. O ativo é composto da seguinte forma:
2,84
O fato do patrimônio estar no patamar Informado, menor que o total das reservas matemáticas, provoca um ajuste no Plano de Custelo, mediante a
alíquota do Custo Especial, devido a falta de cobertura da Responsabilidade Atuarial. A alíquota do Custo Especial deverá sofrer um Incremento de
1,71 ponto percentual a cada 12 meses durante os próximos 31 anos, podendo ser alterada nas próximas avaliações atuarlais devido às condições a
serem verificadas no futuro.
[os
127.316.249, 79 o 2.904.754,3 7.638.974,99 132 050.470,42!
132.050.470,42 | 10,84%] 3.483.340,78) 7.923.028,23] 136.490.157,86)
http://www .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra asp?codigo=284274Tipo= l&acao=Iimprimir Página 4 de 8
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial 23/08/13 16:42
Ed
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[2022 Tas 695.230,30] 19,39%] 6.548.880,60 dat ALAS peca
[2025 153 .166,062.51] "TA now "7 197715 95101 209,1]
RE 2 2a 1) [155.181.631,33] 181.631,3: E EF X 319 RT 7.858.873,22 E Pa 897 E Coe nie 633.655, 39]
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ai 53,60%] 085.803,78] 2.479.320, E) 21. 715.52 524, 24,08]
Nota-se a amortização do déficit em sua totalidade ao final do prazo de 31 anos. Nota-se ainda, que 3 alíquota total se mantém alta, somada à
alíquota do Custo Normal, mostrando que haverá necessidade de planejamento específico para a cobertura do déficit atuarial.
A seguir a tabela com as Provisões Mensais para os próximos doze meses.
a E
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[03 [812,990.789,29][72.132.433,57] 559.385,78] dna MES E er
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peso cr = Apos. Pee Valor Atual dus Con isições Futuras do Eeidores à Aposentados
O déficit ocorre por diversos motivos, que não podem ser medidos separadamente numa avaliação pontual devido ao longo período de ocorrências,
citadas abaixo:
- As contribuições relativas ao tempo de serviço anterior à data de implantação do Plano podem não ter sido devidamente recolhidas e/ou
http://www. previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra asp?codigo=28427&Tipo=1&acao=imprimir Página 5 de 8
smonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial 23/08/13 16:42
rentabilizadas;
- O Plano pode ter sofrido alterações em sua lista de obrigações para com os segurados;
- A realidade do Plano, verificada ao longo de sua existência, no que diz respeito às ip Stesos atuariais, pode ter sido diferente das hipóteses
êlaboradas Inicialmente,
Acima a composição do Plano de Custeio, que vigerá entra OL/NSMADAD SALNANDAIA, mas devem ser mantidas até a próxima avaliação e
respeitados a noventena € o prazo de doze meses. O Ajuste entre peclal isto Norma alíquota para que o Custo Normal permaneça no
mínimo de 22,00%. O Ajuste entre as alíquotas do € pecial e do Custo Normal para que iquota total não seja malor do que o calculado.
Recomendamos que as Contribuições sejam realizadas conforme alíquota Indicada neste parecer atuarial, sendo fixada uma alíquota para o Servidor
'e a diferença paga pelo Ente. As alíquotas incidem sobre o décimo terceiro e, o valor da Folha de Salários, utilizado para a definição das alíquotas
nesta avaliação atuarial, é de R$ 2.282.827,14, referente aos Servidores em atividades (FRA).
A Base de Incidência do Contribuinte Servidor Aposentado e Pensionista é seu próprio Benefício. A aplicação da alíquota deverá considerar as
Emendas Constitucionais 41 e 47. A alíquota do Custo Normal do Ents deve ser paritária, conforme previsto em Lel e, por Isso, o campo do Custo
Suplementar do quadro 3.2 pode ser menor que do quadrc 3.3. & alíquota do Custo Normal contém a alíquota do Custo Administrativo.
A análise de sensibilidade mostra os Impactos sobre oé custos e reservas diante de uma mudança em uma ou mais variáveis envolvidas na avaliação.
As hipóteses que mais afetam os resultados são as que definam diretamente o valor dos benefícios futuros. (Taxa de Juros Real, Crescimento Real do
Salário e do Benefício e a Tábua)
jTodas as avaliações realizadas nesse item desconsideram a Compensação Financeira. Manteremos fixas as variáveis que não estiverem em estudo e
| mostraremos uma comparação com os resultados originais,
ja taxa de juros é utilizada para definir o valor atual dos benefícios futuros e reduz o valor dos compromissos considerando que haverá ganhos reais.
'Portanto, reduzindo-se a taxa teremos um aumento dos valores das reservas matemáticas e, por consequência, aumento dos custos.
jtaxa de juros em 0,25 p.p. e 0,50 p.p. temos a-seguinte Comparação (original é a primeira linha da tabela):
mas ano [6647267923 ASZI O 4.00%]
71. “79. 321, E 68.080.232,94] 294º 14,51% 4,00%]
RMBC é Reserva Matemática de Benefícios Concedidos e RMBaC é Reserva de Benefícios a Conceder. Note que 0 percentual apresentado é o CN (Custo
Normal) para as aposentadorias programáveis, pois reflete a parte de maior significância e o objetivo é mostrar o Impacto. O CE (Custo Especial) não
é diretamente proporcional à variação das Reservas Matemáticas devido ao desconto do Ativo para definição do Passivo Atuarial a descoberto.
A taxa de crescimento real salarial é utilizada para definir o valor dos benefícios futuros. Devemos lembrar que o cálculo é feito Individualmente e que
cada servidor possul um valor de salário na data da avaliação e um prazo para atingir a elegibilidade para sua aposentadoria, Portanto, a taxa usada
'é uma média. Aumentando-se a taxa de crescimento salartal em 0,25 p.p. e 0,50 p.p. temos a seguinte comparação (original é a primeira linha da
tabela):
A taxa de crescimento real do benefício tem o mesmo princípio, ou seja, mede q crescimento do valor do benefício acima da Inflação entre a
concessão e o final de seu pagamento. Caso haja observação de ganho acima da inflação e seja uma tendência, é de suma importância o uso da taxa
positiva. Aumentando-se a taxa de crescimento dos benefícios em 0,25 p.p. e 0,50 p.p. temos a seguinte comparação (original é a primeira linha da
tabela):
A tábua de sobrevivência define o prazo pelo qual receberão os benefícios de aposentadoria. Portanto, a cada nova tábua, temos um aumento da
expectativa de vida reproduzindo os ganhos de saúde da população, que refletem no estudo atuarial com um aumento dos compromissos futuros. Não
http://wwwl.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=28427&Tipo=l&acao=Imprimir Página 6 de 8
b “q »
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial o , 23/08/13 16:42
podemos escolher a tábua pelo resultado que apresenta e, sim, pela sua aderência a massa em estudo, no mínimo o que determina a legislação.
TL67932160[60.92136323] 12570] á00%
ma
71.701,068,66] 64.581.753,10]
Abaixo demonstramos a taxa real de crescimento salarial e a de benefícios. As taxas anuais foram calculadas em comparação das folhas de
pagamentos entre os períodos, excluindo-se os beneficiários dos salários/benefícios que não constam das duas folhas simultaneamente. A coluna
Total é o acúmulo das taxas. Note que o ano Indicado refere-se ao do exercício do DRAA e, não, da base dos dados das avaliações. O Ideal é que a
esteja sempre abaixo dá hipótese de 1,00% a.a. para os salários e 0,00% para os benefícios quando
taxa apresentada na coluna Variação Real
analisada em longo prazo. As taxas das tabelas abaixo não foram usadas na avaliação, pois não represrntam as expectativas de longo prazo.
Abaixo demonstramos a taxa real de rentabilidade do ativo do plano disponível para aplicações. As taxas nominais foram informadas pelos
responsáveis pelo RPPS. O Índice Inflacionário está previsto na Política de Investiment A coluna Total é o acúmulo das taxas. O Ideal é que a taxa
apresentada na coluna Variação Real esteja sempre acima da hipótese (6,00% a.a.), m: nalisada em prazo mais longo, por isso não é utilizada na
avaliação. A Meta Atuarial ainda é adequada, pois a rentabilidade nominal pode permanecer acima por bom período.
As Remunerações, informadas pelo Ente, foram consideradas como sendo a base contributiva (Salário de Contribuição) e a base de cálculo para a
aquisição dos benefícios previdenciários (Salário de Benefício).
jações foram obtidas nos DRAAs divulgados na página eletrônica da SPS e consideram os resultados referentes
ependentemente das retificações observadas, pois supõe-se que os DRAAs substituídos não tenham validade.
As informações das últimas três av:
aos DRAAS de cada ano anterior Ind
As tábuas utilizadas nesta avaliação são:
a) IBGE 2010 para os eventos morte e sobrevivência de válidos e Inválidos e
b) Álvaro Vindas para o evento entrada em Invalidez. —
O Custo Mensal está determinado com base em princípios técnicos atuarials aceltos para os planos de Benefícios Definidos. A experiência é que tal
Custo tenha pouca variação, se comparado à Folha Salarial envolvida, desde que as hipóteses atuarlais definidas se verifiquem no longo prazo e as
características da massa de Servidores não venham a sofrer variações significativas. A formulação utilizada para a definição da Responsabilidade
Atuarial, Estimativa de Compensação Previdenclári: Pagar e a Receber, e di (quotas Informadas neste relatório, constam em Nota Técnica
Atuarial enviada à SPS - Secretaria de Previdência Social.
Com base no aqui exposto, afirmamos que a manutenção do Instituto de Previdência é viável desde que a Contribuição seja realizada conforme
idicado no relatório entregue ao representante do RPPS. O plano de custeio define as alíquotas necessárias para garantia de todos os benefícios
uturos, programáveis ou não, ou seja, garante as aposentadorias, que possuem suas regras de elegiblildade, e garante os benefícios de risco, de
invalidez e morte sem necessidade de repasse de riscos a empresas seguradoras ou resseguradoras. A avaliação está de acordo com as exigências
feitas pela SPS - Secretaria de Previdência Soclal, conforme Portaria MPAS nº 403 de 10/12/2008. Alguns Itens constam da Nota Técnica Atuarial, do
relatório das Projeções Atuariais e do relatório da Avaliação Atuarial realizados.
QUADRO 7 - Certificado
ste Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de
uer aspectos legais.
ertifico para os devidos fins,
inha inteira responsabil
ra qui
7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: Álvaro Henrique Ferraz de Abreu
MIBA: 1072
CPF: 10466418833
Correio eletrônico: alvaro.abreugconsultoriaexponencial.com.br
Telefone: (119) 82580246
Data: 23/8/2013
Assinatura:
fico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oncial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações ]
epassadas pelo atuário nsável técnico.
7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: José Claudio Esteves de Cerqueira
:/ www. previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=284274Tipo=1&acao=Imprimir Páginá 7 de 8
CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA - BA
Encaminhe-se às(s) Comissão(ões) de
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA - BA
Aprovado] 1.º VOTDI] 2. ºVOTEXU VOT.
Por: LJUNAN. (7) x N
Sala das Meco NIET AR Eos |
a :
Presidente da CM/BA
SUMÁRIO
1- INTRODUÇÃO
2 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PLANO
3- BASE ATUARIAL UTILIZADA
4- DISTRIBUIÇÕES DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE
5 - DISTRIBUIÇÕES DA MASSA DE SERVIDORES INATIVOS
6 - DISTRIBUIÇÕES DA MASSA DE SERVIDORES DEMITIDOS
7- RESULTADOS OBTIDOS
8 - DESTAQUES
9- ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
10- PARECER ATUARIAL
01
02
04
22
23
26
36
40
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITAPREV
Instituto de Previdência Municipal de Itaberaba
RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS
RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Julho de 2013
“1- INTRODUÇÃO
Quando um Plano de Benefícios de ordem previdenciária é implantado existe uma série de
controles que precisam ser feitos com o objetivo de dar consistência e equilíbrio à sua
continuidade.
Um dos controles necessários, obrigatório por lei, é o acompanhamento de ordem técnico
atuarial. cujo objetivo fundamental é averiguar se o cenário em que o Plano foi elaborado se
mantém coerente com o que efetivamente ocorreu no período considerado. Através da
experiência verificada. ano a ano. e das consegientes constatações tomar-se-ão as devidas
providências para acertar quaisquer desvios de percurso ocorrido neste Plano. A tal controle
técnico atuarial dá-se o nome de Avaliação Atuarial.
O Regime Próprio de Previdência instituído em Itaberaba, como em todo e qualquer Plano de
natureza previdenciária, necessita que seus dirigentes e responsáveis acompanhem
constantemente sua evolução, através da Avaliação Atuarial, para que atenda os fins
pretendidos e fique sob seu controle.
Outrossim, a realização do controle técnico atuarial após a edição da Lei nº 9.717/98 (“in”
art. 1º, inciso I e IV). como já dito. tornou-se obrigatório, de modo que o Regime Próprio de
Previdência Social possa garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos pelo Plano de
Benefícios. preservando-lhe o equilíbrio atuarial. sem a necessidade de resseguro por parte do
Tesouro Municipal.
O objetivo deste relatório é documentar toda a análise que foi feita acerca do levantamento
cadastral dos servidores públicos municipais de Itaberaba. Nas próximas páginas
apresentaremos as principais características do Plano e a Base Atuarial utilizada na
determinação de seus Custos. Para tanto são apresentadas observações sobre a distribuição da
“Massa de Servidores”, os resultados obtidos com a Avaliação Atuarial, com destaque para
alguns itens relativos aos dados fornecidos como Estatísticas, Características do Plano, Base
Atuarial, etc. e o Parecer Atuarial Conclusivo.
2- PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PLANO
O estudo realizado tem por suporte legal, para composição de suas características, as Emendas
Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003, a Lei nº 9.717/98 e a Portaria nº 403/2008.
241 Elenco de Benefícios (aqueles previstos na Lei que cria o Regime Próprio deste
Município)
Y Aposentadoria por Idade. Especial e Tempo de Contribuição (Ald, AE! e ATC?)
Aposentadoria Compulsória (AC)
Aposentadoria por Invalidez Permanente (Alnv)
Pensão por Morte (PM)
Abono Anual (13º Benefício)”
Auxílios: Auxílio Doença. Auxílio Reclusão. Salário Maternidade e Família
GRASS
2.2 Elegibilidades
2.2.1. Elegibilidades adotadas para as Regras Permanentes
Benefícios
ElegibilidadeH/M | Aid | ATC
[Idade (anos) "65/60 | 60/55
[Tempo de Serviço | N/A E 35/30.
(Tempo de S. Público | 10 | 0
| Tempo no Cargo | E | 5
N/A = Não Aplicado
2.2.2. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição
As emendas constitucionais de números 20 e 41 determinam condições diferentes,
para os servidores que estejam em certas condições de entrada no serviço público,
alterando as elegibilidades acima e ou criando regras de transição, que foram previstas
neste estudo atuarial de acordo com a admissão de cada servidor.
' Trataremos a título de nomenclatura como Aposentadoria Especial áquela concedida à “massa de servidores”
do magistério. Sabe-se que a prestação concedida aos servidores desta categoria não é especial. posto que
constitucionalmente encontra-se elencada dentre a voluntária Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Todavia, dadas as peculiaridades da “massa” para diferenciá-la. assim a caracterizaremos. Anote-se que a
verdadeira Aposentadoria Especial está descrita no art. 40. 8 4º da Constituição da República.
* Nomenclatura utilizada após a edição da Emenda Constitucional n. 20/98. até então se denominava
Aposentadoria por Tempo de Serviço.
* O Abono Anual corresponde a uma décima-terceira parcela de proventos, paga proporcionalmente aos meses
que o servidor inativo recebeu-os e terá por base o valor da prestação previdenciária referente ao mês de
dezembro de cada ano.
2
2-PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PLANO
2.3 Nível de Benefício
2.3.1. O valor do benefício é igual à remuneração” recebida pelo servidor ativo no mês
imediatamente anterior ao da concessão da aposentadoria, com as devidas atualizações devidas
até a data da publicação do Decreto ou Portaria de vacância.
2.3.2. O cálculo do valor dos proventos será proporcional ao tempo de contribuição para todos
os benefícios. com exceção da Aposentadoria por Invalidez - decorrente de acidente no
exercício da atividade e aquela cuja incapacidade adveio de doença grave, contagiosa ou
incurável - e da Pensão por Morte.
2.3.3. O valor do beneficio de Pensão por Morte concedida aos dependentes do servidor
inativo é igual ao valor da última prestação recebida em vida por aquele. observada a EC 4].
2.3.4. O valor do benefício de Pensão por Morte, concedida aos dependentes do servidor que
se encontrava em atividade. na data de seu falecimento. será equivalente ao valor do benefício
de aposentadoria. ao qual o servidor teria direito, caso se aposentasse na data da ocorrência de
seu falecimento, observada a EC 41.
2.3.5. Os proventos de aposentadoria e pensões devem ser revistos obrigatoriamente sempre
que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, observada a EC 41.
2.4 Contribuições ao Plano (13 vezes ao ano)
Todos os servidores elencados na lei de instituição do Regime Próprio de Previdência Social
serão compulsoriamente filiados e consequentemente inscritos neste. Tais servidores
contribuirão ao Plano com um percentual da remuneração mensal. incluida a Gratificação
Natalina (décimo-terceiro)'. A base sobre qual incide este percentual chamar-se-á de
remuneração-de-contribuição.
O Município. incluídas suas autarquias e fundações. quando existirem. também contribuirão
com um percentual sobre a folha de remuneração envolvida. conforme previsto em lei. e
assumirá integralmente a diferença entre o total do Custo do Plano apurado pelo Atuário e a
parte do servidor.
E remuneração representa a soma do vencimento base do serv idor com os adicionais de caráter individual e as
demais vantagens incorporáveis na forma da Lei. Anote-se que após a Emenda Constitucional n. 20/98 apenas
cabe a agregação de vantagens de caráter não transitório.
* Denomina-se Gratificação Natalina a décima-terceira parcela de remuneração recebida pelos servidores ativos e
Abono Anual a décima-terceira parcela de proventos recebida pelos servidores inativos.
Loo 3-BASE ATUARIAL UTILIZADA — CT]
A Base Atuarial é o conjunto de ferramentas utilizadas para determinarmos o Custo de um
Plano de Beneficios. Podemos dizer que a Base Atuarial divide-se em dois componentes:
e Hipóteses Atuariais
e Método Atuarial de Custo
Para entendermos o funcionamento destes componentes. vejamos o que significa:
3.1 Processo Atuarial
Durante a “vida ” de um Plano de Benefícios o valor total a ser pago pelo Instituto. a
título de aposentadorias e pensões. a todos os servidores (e seus dependentes) do
Município. incluídas suas Autarquias e Fundações quando existirem. deverá ser
coberto pelas contribuições feitas ao Plano. acrescido do retorno de investimentos. O
valor total dos benefícios depende diretamente de três fatores:
e Nível de Benefício do Plano
É o valor que se pagará ao servidor quando concedida sua aposentadoria, sendo
determinado pela Lei que rege o Regime Próprio de Previdência Social.
Como tais valores estão ligados a remuneração do servidor, na data da
aposentadoria. é necessário que se façam projeções sobre o comportamento da
evolução remuneratória e sobre o nível de inflação no futuro.
* Quantidade de Pessoas Elegíveis ao Benefício
Corresponde a quem o provento será pago. Depende da indicação das
elegibilidades, ou seja. de quando o servidor ou seus dependentes passam a ter
direito a requerer o benefício.
Para conhecermos este número, é necessário. além das elegibilidades, que se façam
projeções sobre os seguintes eventos:
a) a mortalidade dos servidores em atividade;
b) a possibilidade de um Servidor, estando em plena atividade, tornar-se
inválido;
c) a mortalidade dos inválidos.
3-BASE ATUARIAL UTILIZADA
3.1
Processo Atuarial (cont.)
* Duração dos Pagamentos dos Benefícios
Geralmente os benefícios são pagos enquanto o servidor está vivo e, por isto,
precisamos fazer projeções sobre sua expectativa de vida, levando-se em conta o
tipo de benefício pago e a idade a partir da qual tal benefício é concedido.
Portanto. podemos ver que o processo atuarial requer que o Atuário faça hipóteses
sobre:
* Comportamento das remunerações no futuro:
e Nível de inflação nos anos futuros:
e Taxas de mortalidade:
e Taxas de invalidez;
e Taxas de rotatividade;
e Taxas de retorno de investimentos (a longo prazo).
Com base na fixação destas variáveis, o Atuário poderá definir as contribuições
futuras necessárias para fazer frente aos compromissos. Para tanto. é selecionado um
Método Atuarial de Custo que é simplesmente uma técnica orçamentária. que
estabelece a forma pela qual o Custo do Plano (que é o valor de todos os pagamentos
de beneficios) deverá ser amortizado.
O método atuarial selecionado estabelece o Custo Mensal do Plano. ou seja. apura o
valor necessário de contribuição. que se for paga desde a data do ingresso do Servidor
no Município até a data de sua aposentadoria, será suficiente para garantir o
pagamento do benefício assegurado pelo Plano.
DO 3-BASE ATUARIAL UTILIZADA — O
31
3.2
Processo Atuarial (cont.)
Ao acúmulo teórico de todos os Custos Mensais passados, ou seja. anteriores à data da
Avaliação Atuarial, chamamos de Responsabilidade Atuarial. Este valor seria
sempre igual ao valor apresentado pelo Fundo do Regime Próprio de Previdência
Social, caso não ocorresse, durante a “vida do Plano. um dos seguintes fatos:
* As contribuições relativas ao tempo de serviço anterior à data de implantação do
Plano podem não ter sido devidamente recolhidas;
* O Plano pode ter sofrido alterações:
* A realidade do Plano, verificada no período considerado, no que diz respeito à taxa
de crescimento remuneratório. taxa de retorno de investimentos. mortalidade. etc.,
pode ser diferente das hipóteses elaboradas inicialmente para a Avaliação Atuarial
do Plano.
No caso de haver excesso de Responsabilidade Atuarial sobre o valor do Fundo
Regime Próprio de Previdência Social, teremos uma Reserva a Amortizar. podendo ser
amortizada em um prazo de até 35 (trinta e cinco) anos. Às contribuições, que
amortizarão esta reserva. dá-se o nome de Custo Suplementar ou Especial que,
somadas às contribuições normais, fornecerão o valor do Custo Total para o ano.
Agora que sabemos qual o significado do Processo Atuarial, vejamos quais são as
hipóteses atuariais necessárias à avaliação do Plano e quais os seus significados.
Hipóteses Atuariais
As hipóteses atuariais são estimativas de um conjunto de eventos que afetam
diretamente o Custo do Plano para o ano e estão divididas em três conjuntos:
e Econômicas
Y”. Retorno de investimentos:
Y Crescimento remuneratório:
Y Reajustes de benefícios e de remunerações.
a 3 -BASE ATUARIAL UTILIZADA
3.2
Hipóteses Atuariais (cont.)
e Biométricas
Y” Mortalidade de ativos:
Y Mortalidade de inativos:
Y” Entrada em invalidez;
Y Mortalidade de inválidos;
e Outras Hipóteses
Y Estado civil na data de aposentadoria;
Y Diferença de idade entre servidor e dép cônjuge/companheiro:
Y” Composição Familiar:
Y. Tempo de contribuição na data de aposentadoria: etc.
3.2.1 Hipóteses Econômicas
São as mais importantes. Geralmente, variações nestas hipóteses implicam em
variações no Custo do Plano para o ano seguinte em escala maior que os outros
conjuntos de hipóteses. É
Para termos nossas hipóteses formuladas. precisamos pensar nas seguintes
variáveis:
e Inflação a longo prazo:
e Taxa pura de juros:
* Elemento de risco nas aplicações:
* Aumento remuneratório por produtividade:
* Aumento remuneratório por mérito, promoção ou tempo de serviço.
DT SS BASEATUARAL UNLIZADA 1]
3.2 Hipóteses Atuariais (cont.)
3.2.1 Hipóteses Econômicas (cont.)'
Estes componentes impactam da seguinte forma em cada uma de nossas hipóteses:
Hipótese
” — Componente de Impacto
Retorno de investimentos
Inflação + taxa pura de juros + elemento de risco nas
aplicações
Inflação + aumento por mérito/promoção/ TS + aumento por
rodutividade
Inflação + defasagem entre inflação e correção de benefícios
Crescimento remuneratório
| Reajuste de benefícios
A seguir apresentamos o significado de cada um destes componentes.
3.2.1.1 Taxa de Retorno de Investimentos
* Inflação (+)
Representa a perda do poder aquisitivo da moeda. A longo prazo. é
presumível que um investidor tenha um retorno acima do nível de
inflação.
* Taxa Pura de Juros (+)
É a taxa de retorno teoricamente disponível a investimentos de curto
prazo na ausência de inflação e risco. Estudos realizados em países
com economia estabilizada mostram que esta taxa é pequena,
variando entre 0% e 1%.
* Elemento de Risco (+)
É a taxa extra de retorno disponível para compensar o investidor
pela falta de liquidez. pelo prazo de duração do investimento. pela
estabilidade da companhia da qual são compradas ações, pelos
riscos extras associados com economias em desenvolvimento. etc..
No caso do Brasil. esta taxa pode variar entre 2.5% e 5.0%.
3- BASE ATUARIAL UTILIZADA E
3.2 Hipóteses Atuariais (cont.)
3.2.1 Hipóteses Econômicas (cont.)
3.2.1.2 Taxa de Crescimento Remuneratória
Inflação (+)
Representa a perda do poder aquisitivo da moeda.
Aumento de Produtividade
O aumento concedido às remunerações. em caráter geral, caso não
houvesse inflação. A longo prazo esta taxa deverá ficar entre 1% e
2%.
Aumento por Mérito/Promoção/Tempo de Serviço
É função do tipo de empregado e da política remuneratória do
Município. Uma taxa entre 0.0% e 2.5% é uma suposição razoável.
3.2.1.3 Taxa de Reajuste de Benefícios
Inflação (+)
Representa a perda do poder aquisitivo da moeda.
Defasagem entre Inflação e Correção de Benefícios
Reflete o grau com que os benefícios são corrigidos, abaixo do nível
inflacionário. Embora, em outros países, seja rara a prática de taxas
para compensar defasagens, que podem variar entre -5% e 0%. no
Brasil esta prática existe.
Por este motivo, consideramos em nossas avaliações que esta
defasagem seja nula, ou seja. que os beneficios concedidos serão
corrigidos de forma a manter seu poder de compra.
3-BASE AT
3.2 Hipóteses Atuariais (cont.)
3.2.1 Hipóteses Econômicas (cont.)
Com base nestas explicações. apresentamos abaixo o quadro com as variáveis
econômicas utilizadas em nossa avaliação atuarial. Convém lembrar que:
* As hipóteses são para longo prazo, não devendo ser comparadas com
resultados de um ano para o outro.
* A inflação é uma hipótese comum a todas as demais e. por este motivo.
podemos extrai-la deste modelo e trabalhar com taxas reais (aquela acima
da inflação).
Variável de Impacto
Taxa Pura de Juros
Elemento de Risco
Aumento por Produtividade
Aumento por Mérito/Promoção/TS sn
| Defasagem entre Inflação e Benefícios
Faixa de Variação
0,0% a 1,0%
; é
2,5% à 5,0%
1,0% a 2,0%
0,0%a2,5%
0% a 0,0%,
Nossa Hipótese
Obs.: No serviço público não é comum a remuneração ter ganhos por
produtividade e. por isso. nossa hipótese é zer
Portanto. nossas Hipóteses Econômicas Utilizadas são:
p
om Variável de Impacto
Inflação + taxa pura de juros + elemento de
risco nas aplicações E o
Inflação + aumento por mérito/TS/ promoção +
Lo Hipótese
Retorno de Investimentos
cruçe . Nossa Hipótese
Inflação + 6,0%
Crescimento Remuneratório (em
Inflação + 1,0%
média) a aumento por produtividade
[Reajuste de Benefícios | Inflação + defasagem entre inflação e correção Inflação + 0,0%
de benefícios
Obs.: utilizamos a taxa de 1% ao an
O para projetar a remuneração dos
servidores durante sua carreira.
3- BASE ATUARIAL UTILIZADA o
3.2 Hipóteses Atuariais (cont.)
3.21
3.2.2
Hipóteses Econômicas (cont.)
Além destas hipóteses. fizemos as seguintes:
e Nível de inflação a longo prazo
Utilizamos esta hipótese para estimar o valor real da remuneração na
aposentadoria. Nossa hipótese é de 5% a.a.
* Freqiiência de Reajustes Remuneratórios ao ano
Convém observar que as hipóteses econômicas. principalmente a que diz
respeito ao crescimento remuneratório. devem ser acompanhadas com o
objetivo de podermos ajustá-las à realidade. caso esta se mostre diferente, de
forma significativa, das hipóteses formuladas inicialmente. A fregiiência de
reajuste remuneratório utilizado para o ano corrente é de uma vez.
Hipóteses Biométricas
São as hipóteses relacionadas aos eventos de morte. invalidez e mortalidade de
inválidos. que proporcionam impacto sobre a determinação do Custo do Plano,
embora em um grau bem menor do que aquele causado pelas hipóteses
econômicas. As tábuas utilizadas são as seguintes:
* 1BGE-2010 para Mortalidade de Servidores em atividade e em inatividade
e Álvaro Vindas para Entrada de Servidores em Invalidez
* IBGE-2010 para Mortalidade de Servidores Inválidos
* IBGE-2010 para Mortalidade de Servidores em atividade, para fins de
avaliação do benefício de Pensão por Morte.
A BASEATUARIALUTILIZADA 7]
3.2
Hipóteses Atuariais (cont.)
3.2.2 Hipóteses Biométricas (cont.)
IBGE-2010 é uma tábua que reflete a possibilidade de um servidor falecer.
A utilização desta tábua é permitida pela legislação vigente e tem refletido
satisfatoriamente o comportamento desta variável.
Álvaro Vindas é uma tábua que reflete a possibilidade de um servidor
tornar-se inválido no decorrer dos anos. desde que esteja em plena
atividade no momento da avaliação.
Tábua de Rotatividade visa a refletir a possibilidade de um servidor sair do
plano. antes de se aposentar. Contudo. esta tábua não foi utilizada.
Novos Entrados e Morbidez não utilizadas.
3.2.3 Outras Hipóteses
Demais hipóteses que precisamos fazer para completar o modelo atuarial:
Estado Civil na data da Aposentadoria
Utilizamos a hipótese de que 95% dos Servidores estarão casados na data
de aposentadoria. Portanto. haverá continuidade de renda (Pensão) após o
falecimento do Servidor.
Diferença de Idade e Composição Familiar
Consideramos que o Servidor possui cônjuge mais dois filhos. sendo que a
idade do cônjuge é três anos de diferença para o servidor (verificada em
populações semelhantes). considerando que os homens são sempre mais
velhos e, a idade dos filhos com diferença de 30 (trinta) e 28 (vinte e oito)
anos para o servidor.
Tempo de Contribuição
Para fixarmos coerentemente a idade de aposentadoria do servidor,
partimos da suposição de que o mesmo será elegível ao benefício de
Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Portanto, para sabermos, quando, no tempo, esta ocorre, quando não há a
informação sobre o Tempo de Contribuição, consideramos que o Servidor
tenha iniciado suas contribuições aos 18 anos de idade.
3 BASE ATUARIAL UTILIZADA TT
33
3.4
Regimes Financeiros
3.3.1 Aposentadorias por Tempo de Contribuição e por Idade
Capitalização pelo método Prêmio Nivelado Individual.
3.3.2 Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte
Repartição de Capitais de Cobertura.
3.3.3 Auxílios
Repartição Simples.
Observação:
Utilizamos o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura para os
beneficios de Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte em razão de, durante o
período em que o servidor encontra-se em atividade. as probabilidades de entrada em
invalidez e de morte serem muito pequenas. não sendo necessária. em nossa opinião. a
constituição de Reservas Matemáticas. Nossa expectativa é de que. ao longo dos anos
futuros, a taxa de custo permaneça com pouca variação. desde que as distribuições dos
servidores, por idade e por salário. permaneçam, também. com pouca variação.
Método Atuarial de Custo
Uma vez que já conhecemos o desenho do Plano e, também. o cenário econômico
financeiro em que este evoluirá, devemos determinar a forma de pagamento, ou seja, o
financiamento do Plano. Para tanto. vejamos o que significa:
* Custo de um Plano
O Custo de um Plano é equivalente ao valor total de benefícios que serão pagos
por ele durante toda sua “vida”. Portanto. podemos ver que o Custo de um Plano
depende única e exclusivamente dos seguintes fatores:
Y Nível de benefício a ser concedido;
” Elegibilidade de cada beneficio:
Y Características da massa dos Servidores do Município.
Com base nestas informações podemos afirmar que Método Atuarial de Custo é,
simplesmente, uma técnica orçamentária, cujo objetivo é determinar a forma de
financiamento do Custo do Plano.
3-BASE ATUARIAL UTILIZADA
3.4
Método Atuarial de Custo (cont.)
Custo Mensal
Corresponde à amortização mensal do Custo do Plano. necessário para fazer frente
aos pagamentos de todos os seus beneficios futuros.
Responsabilidade Atuarial
Acúmulo teórico de todos os Custos Mensais relativos aos anos anteriores à data
da Avaliação Atuarial.
A Responsabilidade Atuarial divide-se em:
Riscos Expirados
/
Benefícios Concedidos - Capitalização e Repartição de Capitais de
Cobertura
Relativos aos servidores que já estão em gozo de alguns benefícios pagos
de forma vitalícia (aposentadorias).
Benefícios a Conceder — Capitalização
Relativos aos servidores que já são elegíveis a um benefício de
aposentadoria, mas ainda não o requereram.
Riscos Não Expirados
Yí
Benefícios a Conceder - Capitalização
Relativos aos servidores que ainda não preencheram todas as elegibilidades
para um beneficio de aposentadoria.
4- DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE
Observação: Os dados estão posicionados em 30/06/2013.
Distribuição por Faixa Remuneratória
(*) Salário Mínimo de R$ 678.00.
O custo é diretamente proporcional ao salário, pois o benefício de aposentadoria, bem como
as demais formas de recebimento de benefícios. depende do valor da remuneração que o
Servidor recebe mensalmente. Quanto maior o número de vantagens pecuniárias incorporadas
à remuneração do servidor em atividade, mais elevado será o custo previdenciário.
Observamos que, quanto mais próxima a aposentadoria, maior o impacto sobre o custo. pois
não haverá prazo para constituição das reservas necessárias, pois a forma de cálculo do
beneficio é determinada por lei e é concedido independentemente se houve a acumulação dos
recursos necessários.
* 4- DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE
Observação: Os dados estão posicionados em 30/06/2013.
Distribuição por Faixa Etária
% de Remuneração| Idade Tempo de
Servidores | Média (R$) Média | Casa Médio
E | 84% |” 12% | 27 | 22 |
[rde30até so | 502 | 356% | iss | 354 | 69]
tde 40 mé s0 | sós | 358% | 1573 | 449 | 57]
[rdesOnté6o | 276 | gsm | iso | 543 | 1897]
| 426 | uy |
| Geral | 1494 | 1000% | 1.528 |
€ Até 30 anos
* + de 30 até 40
+ de 40 até 50
> + de 50 até 60
+ de 60 anos
A idade do Servidor reflete no custo de três formas:
a) Idade de entrada no sistema previdenciário: quanto mais cedo se inicia as
contribuições para um sistema de previdência social, mais cedo se dará a
aposentadoria. O impacto no custo se dará em função do prazo que falta para a
aposentadoria programada, ou seja. quanto menos tempo para aposentadoria, maior o
custo, pois a amortização do passivo atuarial deve ser realizada dentro deste período.
b) Idade programada para a aposentadoria: quanto menor a idade de aposentadoria, maior
será a expectativa de vida do Servidor e maior será o custo.
c) Idade atual: quanto maior a idade. maior a probabilidade de morte e invalidez.
impactando nos custos dos benefícios de Pensão por Morte e Aposentadoria por
Invalidez.
— 4- DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE
Observação: Os dados estão posicionados em 30/06/2013.
Distribuição por Tempo de Contribuição a outros Regimes de Previdência Social
Tempo de
Contribuição
% de
Servidores
Tempo de | Número de
Contribuição | Servidores
Remuneração
Média (R$)
Até 4 anos
+de4até 8
+de 8até 12
+ de 12 até 20
“Até 4 anos
"+de4até8
+deBaté12
*+de 12 até 20
+de 20 anos
Esta variável está diretamente ligada a Idade, pois define a idade exata em que cada Servidor
iniciou suas contribuições ao sistema previdenciário.
— A-DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE
Observação: Os dados estão posicionados em 30/06/2013.
% de Remuneração| Idade Tempo de
Servidores | Média (R$) Casa Médio
| 200% [iso | ai | 109 |
E RT
| 42,6 | ay]
Distribuição por Sexo
“ Masculino
E Feminino
Esta variável impacta na definição da Idade de Aposentadoria. pois a legislação prevê regras,
possuem um peso maior no custo, mas não podemos afirmar que determinaram maior custo
nesta avaliação. pois existem outras variáveis envolvidas, como o salário, que é determinante
no nível total do custo.
[TT 4- DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE |]
Observação: Os dados estão posicionados em 30/06/2013.
Distribuição por Tipo de Atividade
Atividade e | Número de % de Remune ração Idade Média
Sexo Servidores | Servidores Média (RS) i Aposentadoria
Professor (Masc)
= Professor (Fem)
Normal (Masc)
25,2% :s Normal (Fem)
Esta variável impacta na definição da Idade de Aposentadoria. pois a legislação prevê regras,
de cumprimento de tempo de contribuição e idade. diferenciadas para professores. Como
| 4- DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE
Observação: Os dados estão posicionados em 30/06/2013.
Distribuição da Responsabilidade Atuarial por Tempo para Aposentadoria a Conceder
+ de 25 até 30
+ de 30 até 35
Total
Percentual do Total
Obs.: Estes valores já consideram as contribuições futuras dos serv
237
155
10,4%
Médias
Número
Tempo para de % Salário | Idade | Tempo
Aposentadoria CER idores de Casa
até 1] 25 17% | 2.335 60.4 27
+de Z2até 3 13 09% | 1.304 - | 58
+de3até 5 50 33% | 1.643 | 539 [259 |
+ de 5 até 10 198 | 133% | 1.551 | 530 [2137]
de lOmé is | 315 | 211% [ 1662 [474 [1527
+ de 15 até 20 240
+ de 20 até 25
46
1,379,
1.494
e
1
sa
3
T
31.8 3.3
1.528 42,6 11,7
O 14 18 22
1
26
empo em Anos
Como vimos. quanto menor a idade de aposentadoria maior o custo.
evolução das futuras aposentadorias e
o valor correspondente da R
que, o ideal, as barras azuis devem, ou deveriam, estar sempre maio:
cada período, para que o custo do plano esteja melhor distri
buído.
Ê x
30 >30
Responsabilidade %
Atuarial
[| 98935477 | 15%|
1.758.612,70 2,7%
7.874.671,74 121%
18.466.939,97 284%
17.342.343,96
2.618.388,09
1.525.440,95
26,7%
| 1.502 [433 | 121/| 6.967.884,77 10,7%
209 14,0% 1.422 .
40%,
23%
444.767,52 0,7%
64.921.383,23
E % de
= % de Resp
Atuarial
idores.
O quadro acima mostra a
eserva Matemática. Note
res que as vermelhas, em
ty
o
01%
100,0%
Servidores
5 - DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES INATIVOS
Observação: Os dados estão posicionados em 30/06/2013.
Distribuição por Tipo de Benefício Concedido
Tempo
Médio em
Bene fício
Tipo de Número de Yo de Remune ração
Benefício Servidores | Servidores Média (RS)
75,8%
ensões [| 242% |
100,0%
* Aposentadorias
Z Ap.Por Invalidez
Pensões
No item Aposentadorias estão inclusas: Aposentadoria por Tempo de Contribuição, por Idade
(incluindo professores) e Compulsória.
A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos é diretamente proporcional ao valor do
benefício e. também. da expectativa de vida do beneficiário. ou seja. quanto maior o valor do
beneficio e mais jovem o beneficiário. maior será a reserva e maior o impacto sobre o custo
total do plano. (devemos lembrar que a regra descrita é para os benefícios vitalícios)
21
*6-DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES DEMITIDOS
Observação: Os dados estão posicionados em 30/06/2013.
Distribuição por Faixa Etária
Faixa Número de % de Remuneração| Idade Tempo de
Etária Servidores | Servidores | Média (RS)
Até 30 anos RS
+ de 30 até 40 RS e o
SET DS TS DS 575 ES RE
+ de 50 até 60 LE TANTO
+ de 60 anos eee TA
Lo TF aDIVO! TaDivO! | HDIVAL |
Até 30 anos
* + de 30 até 40
+ de 40 até 50
- + de 50 até 60
+ de 60 anos
Obs. 1: O parâmetro Idade foi calculado na data desta avaliação.
Obs. 2: O Tempo de RPPS é o período sob o qual o ex-servidor esteve vinculado ao Regime
de Previdência Municipal.
Obs. 3: é necessário fazer o controle dos servidores exonerados, que estiveram segurados sob
o RPPS, para se calcular o passivo atuarial, pois haverá compensação a pagar ao regime de
previdência sob o qual este servidor se aposentará.
22
— 7-RESULTADOS OBTIDOS
A Folha de Remuneração dos Servidores em Atividade é de R$ 2.282.827,14.
Responsabilidade Atuarial antes da Compensação Previdenciária
Responsabilidade
É 76.965.716.70
- Benefícios Concedidos
71.879.321,62
- Benefícios a Conceder (1) 5.086.395.08
59.834.988.15
136.800.704,85
5.818.882,84
130.981.822,01
(1) Totalizam a Reserva de Benefícios a Conceder (pág 20)
Os valores da Responsabilidade Atuarial consideramas contribuições futuras dos servidores.
Compensação Previdenciária e Custo Especial
Toni(t) TT 5680070485 | — aõo%
Ea TC RS LS 7
(A Receber referente sos Ativos () | T702350186 | N/A)
A Receber referente aos Inativos (-) | 125489/874 | N/A 0]
* em percentagem da folha de remuneração dos sery
idares em ais idade
Obs. 1: A Compensação Previdenciária a receber é a estimativa relativa à parte da Responsabilidade
Atuarial concernente ao período de trabalho em que o servidor esteve vinculado ao RGPS — Regime
Geral de Previdência Social ou outros RPPS — Regimes Próprios de Previdência Social e durante o
qual contribuiu visando o recebimento de um benefício previdenciário. Da mesma forma, a
Compensação Previdenciária a pagar é relativa aos Servidores que contribuiram ao RPPS deste estudo
e migraram para o RGPS ou outros RPPS (Servidores exonerados pág. 22)
Obs. 2: Portanto, ocorrendo as compensações temos que a Responsabilidade Atuarial do Município
passa de R$ 136.800.704,85 para R$ 117.428.494.25. À alíquota do Custo Especial não baixa devido
ao escalonamento realizado (veja página 29).
Obs. 3: A Compensação Previdenciária referente aos Beneficios Concedidos foi calculada na forma da
Lei nº 9.796 de 05 de maio de 1999, estimada em função da média compensada entre os Servidores em
Atividade, que possuem dados de todo o período de contribuição. Com base no valor mensal
remanescente, a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos foi reduzida proporcionalmente.
23
DO “ 7-RESULTADOSOBTIDOS II]
A Folha de Remuneração dos Servidores em Atividade é de R$ 2.282.827.14.
Responsabilidade Atuarial após Compensação Previdenciária
Responsabilidade
Resultados Atuarial (R$)
62.897.318,19
- Benefícios Concedidos
59.530.402,88
- Benefícios a Conceder * 3.366.915.31
54.531.176.06
117.428.494,25
5.818.882.84
111.609.611,41
* Totalizam à Reserva de Bencficios a Conceder
Os valores da Responsabilidade A tuarial consideram
as contribuições luturas dos servidores.
Custo Mensal (em % da Folha Remuneratória dos Servidores em Atividade)
Custo (Go da Folha)
Benefício º
Sem Compensação | Com Compensação
12,97%
1,22%
Aposentadorias (AID, ATC e COM)
Aposentadorias por Invalidez
Pensão por Morte de Aposentado 0.68%,
Pensão por Morte Ap. por Invalidez ) 0,16% 0,16%
Auxílio Doença ** - 3
Auxílio Reclusão ** - s
Salário Família **
Taxa Administrativa
Sub Total - Custo Normal com Taxa Administrativa 22,04% 22,04%
Custo Especial (Suplementar) *** 4.00% 4.00%
Custo Total 26,04%
** Custos determinados em função da expectativa para o próximo exercício. Recomenda-se contabilização dos
valores para acompanhamento futuro. Independente da alíquota informada, o custo real será o realmente pago.
mes Ny cit está sendo amortizado em plano de
Não houve redução da alíquota do Custo Especial, pois o défi
alíquotas escalonadas e crescentes.
[mei ge mem rs
I — 7-RESULTADOSOBTIDOS
Colocamos abaixo a contabilização das Reservas Matemáticas.
4.1.1.2.00.00 | Bancos Conta Movimento (+ DS]
Aplicações do RPPS (+
Lo OO]
Bens e Valores em Circulação (+ [0]
[114000000 | Valores Pendentesa Curio Prazo) ———— [600]
[1.1.50.000.00 | Investimentos do RPPS (5) *— [0000
[116000000] DividaAtiva(s) OT 100600]
[120000000] AtivoReaizávelalongoPrazo (5) [606]
[142000000 | moblizado() * CNN LA
222550102 | ContrbuçõesdoEnte() O 1 do
222560104] Contrbuiçõesdo Pensionista) [0 00]
Parcelamento de Débitos Previdenciários (-) LA]
[222550207 | Aposentadorias/Pensões) Outros Beneficios do Plano] | 30133415]
222550203] ConrbuiçõescoAtivo()— ———————D. (oia do)
222550205 Parcelamento de Debios Previdencia DD o]
r - A
O ATUARIAIS PARA AJU
[2.2.2.5.9.01.00 | Ajuste de Resultado Atuaria uperavitário (+)
Do 8-DESTAQUES TT]
Características do Plano (pág. 2)
A “Reforma Previdenciária”. no que diz respeito à inclusão de tempo de contribuição. prazo
mínimo de permanência no funcionalismo e de permanência no cargo. traz um fôlego a todo e
qualquer Plano. pois permite um maior prazo de capitalização antes de. efetivamente, começar
o pagamento de benefícios.
Base Atuarial (pág. 4
O Atuário, ao fixar a base atuarial, tanto o método atuarial de Custo, quanto às hipóteses
atuariais. tem o objetivo de manter o Custo Mensal do Plano, quando se compara este à folha
remuneratória envolvida. com pouca variação..
É claro que isto depende de uma série de fatores que. individualmente. produzem um impacto
sobre o Custo Mensal de maneiras bem diferentes entre si, mas. quando combinados, é que
nos informarão o comportamento real do Custo Mensal.
Quaisquer desvios detectados na reavaliação atuarial seguinte devem ser analisados. de forma
a sabermos se tal desvio é significativo e qual foi o impacto produzido por ele sobre o Custo
do Plano.
Distribuições da Massa de Servidores (pág. 15)
Estas informações nos ajudam a entender qual deverá ser o provável comportamento do Custo
ao longo dos anos. Devemos ter em mente que as variáveis que impactam significativamente
sobre o Custo Mensal são: a idade, a remuneração e o tempo de contribuição.
e Distribuição por Faixa Remuneratória (pág. 15)
Neste caso. podemos ver que a maioria dos servidores (82,3%) está na faixa de até 3
Salários Mínimos, e que estes possuem uma idade média de 42,5 anos. Como a média da
idade de aposentadoria é de 61.5 anos, temos um prazo de capitalização, em média, de
18,9 anos, que impacta no Custo de forma a mantê-lo em níveis mais altos.
e Distribuição por Faixa Etária (pág. 16)
Neste caso, vemos que 69.4% dos servidores têm entre 30 e 50 anos de idade (média de
40,3 anos). Se esta distribuição etária concentrasse a maior parte dos Servidores na faixa
de até 30 anos. o impacto seria de “empurrar” o Custo para baixo.
* Distribuição por Tempo de Contribuição (pág. 17)
Neste caso, vemos que 95.0% dos servidores têm até 8 anos de Contribuição, com uma
média de 0,6 ano. Portanto, temos a maioria dos Servidores distantes da aposentadoria,
impactando de forma a reduzir o Custo. A alta idade média do grupo inverte a tendência.
8 - DESTAQUES
e Alterações no arquivo de dados
Não há inconsistências nos arquivos de dados enviados pelo RPPS que justifiquem
alterações ou estimativas para definição dos cálculos.
* Distribuição Responsabilidade Atuarial por Tempo para Aposentadoria (pág. 20)
Estas informações nos indicam como está distribuída a Responsabilidade Atuarial do
Plano. O fato de a maioria (80.5%) estar a um prazo distante da aposentadoria, acima de
10 anos. impacta sobre o Custo de forma a diminuí-lo. Note que 1,7% dos Servidores (25
do total de 1.494) são responsáveis por 10,6% da Responsabilidade Atuarial dos
Benefícios a Conceder (R$ 6.891.386,87 do total de R$ 64.921.383.23) e poderão se
aposentar durante os próximos doze meses a partir deste estudo.
Tais valores já estão embutidos no valor apresentado a título de Custo Mensal do Plano
(veja página 22 e 23). O valor do patrimônio (R$ 5.818.882,84) é considerado no cálculo
do Custo Mensal e auxilia para o custo ser menor. pois diminui o valor do Déficit
Atuarial.
A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (R$ 71.879.321,62) também contribui
para a formação do percentual do Custo Especial (página 22). pois. somada à Reserva de
Benefícios a Conceder. forma o compromisso do Plano. Do valor apresentado foi
descontado o valor atual da compensação previdenciária. Com o deferimento dos
processos de compensação dos demais aposentados. teremos uma compensação maior,
que afetará o resultado de forma a reduzir o déficit.
Resultados Obtidos (págs. 22 e 23)
Os resultados obtidos indicam um Custo Mensal equivalente a 26,04%, incluindo os gastos
administrativos. da respectiva Folha de Remuneração (R$ 2.282.827.14) dos Servidores em
atividade. :
8 - DESTAQUES
Compensação Previdenciária (págs. 22 e 23)
Significa a divisão da Responsabilidade Atuarial em duas partes. Uma relativa ao período de
tempo de serviço em que o Servidor estava sob o RGPS - Regime Geral de Previdência
Social (INSS) ou outros RPPS - Regimes Próprios de Previdência Social e a outra parcela
relativa ao período de serviço sob o Regime de Previdência Municipal. Esta proporção, entre
O tempo de contribuição para os outros Regimes e o tempo total de contribuição até a data de
aposentadoria. é estimada para os Servidores Ativos considerando-se o tempo de contribuição
efetivamente realizado. informado pelo Município.
A informação sobre o tempo de contribuição provoca um impacto sobre o custo do plano de
forma a diminuí-lo, pois a maioria dos servidores possui pouco tempo de contribuição a
outros regimes de Previdência Social. Este fato eleva a idade média de aposentadoria do
grupo (61.5 anos), contribuindo, também, para que o custo apresentado a seguir seja menor,
pois, quanto maior a idade de aposentadoria, menor será a expectativa de sobrevida do
servidor enquanto aposentado, diminuindo a Responsabilidade Atuarial.
Como não há informação do tempo anterior e há convênio de compensação. utilizamos o
limite de 10% do Valor Presente dos Benefícios Futuros. conforme o 85º. Artigo 11 da
Portaria MPS nº 403/2008. mas sem reduzir os custos futuros do RPPS devido ao
escalonamento das alíquotas do Custo Especial realizado.
Em razão de a Compensação Previdenciária ser baseada na Lei nº 9.796 de 05 de maio de
1999, na qual é apresentada a forma pela qual será feita tal compensação. reduzimos o valor
da Reserva Matemática de Benefícios Concedidos. pois possuímos dados suficientes para
calcular o tempo de contribuição ao Regime de Origem. Assim que o Instituto inicie o
pagamento de novas aposentadorias e pensões, deverá entrar com o processo de Compensação
Previdenciária. Praticamente, todo o valor apresentado refere-se à reserva dos pensionistas, cuja
folha é reembolsada pelo Tesouro Municipal.
Não houve redução da alíquota devido ao escalonamento planejado.
Contribuição dos Inativos
Os Servidores Ativos contribuem para o Instituto de Previdência. Os Servidores Inativos e
Pensionistas, quando do recebimento de um Benefício do Plano Previdenciário. contribuirão
com um percentual de 11%, de acordo com as regras das Emendas Constitucionais nº 41 e 47.
Observação: O percentual de contribuição determinado nesta avaliação atuarial e
apresentado no Parecer (última página), somente é aplicado sobre a Folha de
Remuneração dos Servidores Ativos. O percentual a ser pago pelos Servidores Inativos e
Pensionistas é cobrado diretamente pelo Instituto, descontado na Folha de Benefícios.
28
“8-DESTAQUES —
Prazo para Amortização do Custo Especial
De acordo com as Normas de Atuária, previstas na legislação específica, deve-se estabelecer um
prazo, não superior a 35 anos, para amortizar as Reservas correspondentes a compromissos especiais.
Temos dois Compromissos Especiais a serem amortizados. Estes estão relacionados à:
* Reserva de Beneficios Concedidos:
* Reserva de Benefícios a Conceder.
Estes Compromissos Especiais são determinados considerando-se o valor existente a titulo de
Patrimônio Liquido na data desta Avaliação.
Reserva de Benefícios Concedidos e Reserva de Beneficios a Conceder (Benefícios Expirados)
De maneira geral, a Reserva de Benefícios Concedidos deve. para manter o equilíbrio entre receitas (a
prestação da amortização propriamente dita) e despesas (pagamento da Folha de Benefícios), ser
amortizada em um prazo que, além de atender ao disposto nas Normas de Atuária, obrigatoriamente,
deve ser suficiente para pagar a Folha de Benefícios em vigor. Caso isto não ocorra, ou seja, o valor da
prestação que amortiza a Reserva de Benefícios Concedidos a descoberto seja menor do que a Folha
de Benefícios implica a descapitalização do Patrimônio Líquido do Plano, uma vez que as
contribuições vertidas mensalmente, pelos Servidores e pelo Município, estariam sendo usadas, em
parte, para cobrir a diferença entre a Folha de Benefícios e o valor da prestação acima mencionada.
Isto posto. a Reserva de Benefícios Concedidos a Descoberto deve ser amortizada em um prazo que
atenda fielmente ao exposto no parágrafo anterior. Portanto. no caso deste Instituto, este prazo é de
13,92 anos, na data desta avaliação. gerando um Custo Especial equivalente a 23.46% da Folha de
Remuneração dos Servidores em Atividade. Note que não há redução da alíquota quando
consideramos a Compensação Previdenciária. pois a folha de pagamentos de aposentados e
pensionistas, somada a folha salarial dos servidores na iminência da aposentadoria. determina o custo.
Reserva de Benefícios a Conceder (Beneficios Não Expirados)
No caso da Reserva de Benefícios a Conceder, o Compromisso Especial deve ser determinado,
considerando-se integralmente o valor do Patrimônio Liquido existente na data da avaliação e,
também, deve ser amortizado em um prazo não superior à diferença existente entre a idade média do
grupo de servidores em atividade e a idade média de aposentadoria destes mesmos servidores. Assim,
quando das respectivas aposentadorias, o valor do Patrimônio Liquido deverá ser o suficiente para
arcar com o pagamento de todos os benefícios existentes. Portanto, com base no exposto acima,
concluimos que a Reserva de Beneficios a Conceder a Descoberto deverá ser amortizada em um prazo
não superior a 19 anos. acarretando em um Custo Especial equivalente a 15,74% da Folha de
Remuneração dos Servidores em Atividade.
Portanto, o Custo Especial Total mensal é equivalente a 39,20% da Folha de Remuneração dos
Servidores em Atividade. Note que 23.46% são referentes às folhas dos inativos e dos iminentes.
29
Escalonamento para Amortização do Custo Especial
Apesar do que colocamos na página anterior, sobre amortizar o Custo Especial em um prazo
menor, a alíquota calculada é muito alta e inviabilizaria a manutenção do Regime Próprio,
pois o Município teria dificuldades em manter suas contribuições no nível apresentado.
Como a folha de benefícios já representa 21,27% da folha de servidores em atividade, base para
definição de todos os percentuais apresentados neste relatório, temos que a administração do
fundo estará alocando os recursos das futuras aposentadorias para pagar a folha de pagamentos
dos atuais benefícios, pois a alíquota do Custo Especial é menor, Por isso recomendamos que o
Município repasse o maior volume de recursos possível para o Regime Próprio e que os recursos
sejam aplicados de forma que a rentabilidade seja significativamente superior à hipótese
formulada (6,00% a.a. mais a inflação, medida pelo índice previsto na Política de Investimentos)
para cobrir parte do déficit demonstrado.
O escalonamento realizado, apresentado a seguir, deve ser rigorosamente aplicado para que o
Custo Especial seja amortizado. As hipóteses são as mesmas da avaliação atuarial, inclusive
utilizando o crescimento da folha de pagamentos dos servidores em atividade.
A comprovação de que as alíquotas sugeridas são suficientes para amortizar o Custo Especial
se dá pelo processo de se atualizar a dívida para o final do período, juntamente com as
contribuições efetuadas no ano corrente, aplicando-se a hipótese de rentabilidade de 6% a.a..
tornando o saldo decrescente até atingir a nulidade ao final do prazo estipulado de 31 anos,
máximo previsto na legislação.
A dívida é caracterizada pelas reservas matemáticas a descoberto. descontadas ou acrescidas,
da compensação financeira estimada. ou calculada. demonstrada nas páginas 22 e 23.
Devido à rentabilidade do plano e possíveis mudanças no cenário apresentado neste relatório.
a alíquota poderá ser diferente no próximo estudo. porém. recomendamos que seja aplicada a
tabela a seguir para que se tenha a garantia de que os benefícios futuros não tenham suas
reservas financeiras prejudicadas.
A alíquota inicial proporciona que a alíquota total fique em patamar aceitável para a
manutenção do Regime Próprio, e para cumprir o plano de amortização firmado no ano
anterior, tendo sido definida em 4,00% sobre a folha salarial de Servidores em Atividade. Esta
alíquota deverá ser aplicada durante os próximos 12 meses e alterada para ser aplicada no 13º
mês, permanecendo por mais doze meses, e sucessivamente. somando-se a razão de 1.71
ponto percentual a cada mudança. durante os próximos 31 anos.
Nota-se a amortização do déficit em sua totalidade ao final do prazo de 31 anos. Nota-se
ainda, que a alíquota total se mantém alta, somada à alíquota do Custo Normal,
mostrando que haverá necessidade de planejamento específico para a cobertura do
déficit atuarial.
30
8 - DESTAQUES
Escalonamento para Amortização do Custo Especial (cont.)
Colocamos abaixo a tabela com as alíquotas e a evolução do saldo a ser amortizado.
Folha de Pagamento dos Servidores em Atividade 2.282.827,14
| 1,71%
ncremento anual para a Alíquota
DO TO] issea| 22624
[DO 4] 013%) 290475436] 132050470,42] 237551907]
[o e] 1255%) 407320846] 14060635688
8| 15,97%| 5.287.460,87 147.742.847.31] 2.471 974,67]
9| 1768%| 591218785] 150.695.250,30] 2.496.694,42]
[Dom] 2110%| 719771590] 15518163133] 254667797]
13] 24,52%) 8.532.533,82 157.499.141,54] 2.598.070,22]
[O 95] 2795%| 991810335] 157275917,44] 265029143]
17] 31,37%] 11.355.925,53 154.091.084,55] 2.703.562,28]
12.847.54117] 147.468.59548] 2757 903,88]
[20] 36,50%] 1361401416 142 702.697,05] 2.785.482,92
1439453186] 136870.327,02] 281333775
129.893.248 12] 2.841.471,13]
15.998.52104] 121688321,96] 286988584]
24! 4334%| 1682240910] 112167212,18] 289858470)
25 45.05%| 1766117508] 10123606983] 2927 570,55]
1851503414] 88.795.199,88] 2.956.846,26]
74.738.707,64] 2.986.414,72]
Lo 28] 50,18%] 2026890625] 5895412500 301627881]
[o 29] 51,89%) 2116936387 41.322.007,41] 3.046.441,66]
Do 3] 553% 2301845552) — 000 310767514
Lo 32 6702%| 2396755171] 0,00] 313875189
Lo 3 000% ooo] 00 00]
RT 0,00 0,00) 0,00
RR RS 0,00 0,00 0,00
Observação: por uma questão prática, para aplicação da alíquota, mantemos o percentual de
acréscimo anual com duas casas decimais. Porém,
do déficit, que deve atingir a nulidade ao final do p
para demonstrar a evolução da amortização
razo, deve-se aplicar a alíquota com todas as
casas decimais, causando, eventualmente, diferenças de 0,01 p.p. em módulo.
31
Comparação desta avaliação com as últimas três
Estatísticas e Resultados Exercícios
Mem 0 (SH EE 2013
Total de Servidores Ativos 151 1510 [ET
Total de Servidores Aposentados
Total de Pensionistas
Remuneração de Contribuição dos Ativos
E RT PR
8
1.078.975,80 1.080.109,28 1.192.826,91 2.282.827,14
Remuneração Média dos Ativos (R$) 714,0 715,30 789,43 1.528,00
Folha de Benefícios dos Inativos e 174.246,15 174.522,96 485 69]
Pensionistas (R$
Benefício Médio dos Inativos e Pensionistas 2 7 I 790.6 1.164.17
ES 3 [00 |—
R$
Ee A
Alíquota de Contribuição, incluindo Custo
Normal e Especial e Auxílios, e a 28,58% 32,40% 33,90% 26,04%
ompens: Y% da Folha de Ativos
dade Média a o CE] Lo Cj |
Servidores em Atividade 42,6
Servidores Inativos 65,1
Pensionistas 55.8
Reserva Matemática Total (somente Regime
de Capitalização
Benefícios a Conceder
Beneficios Concedidos
atrimônio
Estimativa da Compensação Previdenciária
Receber (+) ou Pagar (-
Resultado [Superávit (+) ou Déficit (-)
53.879.019,76 51.695.716,07 64.263.691,77] 136.800.704,85
29.750.916,54] 32.163.672,54] 46.681.96293] 64.921.383,2
24.128.103,22] 19.532.043,53] 17.581.72884] 71.879.321,62
Do 000] oo
5.818.882,84
10.131.773,01 19.372.210,60)
-42.975.355,40] *-54.131.918,76
EpiessAmis [EE
lem [Sm [SE | 5 [5
v e |O
fe) >
[9
E)
8.720.360,
-53.879.019,76 -111.609.61 1,41
[Mábua de Mortulidadeparafins: | Too 1 To im
[raxasdelongoprazo(aa) | TT 1 TT TT
REST" "Ee
2012 2013
Data da Avaliação julho-2011 junho-2013
infação do Periodo TIPCA) DO TES
to
13
8- DESTAQUES |
Comparação desta avaliação com as últimas três (cont.)
O quadro da página anterior mostra os resultados e as hipóteses utilizadas desta avaliação
atuarial e das três imediatamente anteriores. O intuito é mostrar os impactos de possíveis
mudanças na base técnica e explicar o movimento da alíquota ao longo do período,
compreendido nas três avaliações realizadas. Como vimos ao longo do relatório, as principais
variáveis de impacto, além da base técnica, são a idade média. a remuneração média e o
tempo de contribuição médio e, apenas, observaremos o que for significativo ou o que for
possivel, pois algumas variáveis (tempo de contribuição, hipóteses da compensação, etc.) não
são apresentadas no DRAA, que é o documento disponível na “Internet”.
a) Estatísticas e Resultados
Observando-se as três últimas avaliações. nota-se uma variação no número de servidores
em atividade e também nos inativos e pensionistas. Em relação à primeira avaliação.
realizada em 2011. houve uma redução de 1,13% no número de servidores em atividade,
um aumento de 68.09% no número de servidores aposentados e o aumento de 94,23% no
número de pensionistas.
Como o aumento real (aumento verificado descontada a inflação do período medida pelo
Índice previsto na política de investimentos informado a seguir) da média dos salários dos
servidores em atividade (113,98% a.a.) ficou acima da hipótese utilizada ao longo do
tempo (1.00% a.a.), mostrando um ganho de poder de compra, temos um impacto de
aumento no Custo Normal e nas Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder.
O aumento do número dos aposentados se dá pelo servidor atingir as elegibilidades e isso
deve ser verificado pelo Instituto para que as avaliações reflitam a realidade. Para realizar
a avaliação atuarial, o atuário projeta a data de aposentadoria de cada servidor para definir
o custo e, por isso, uma aposentadoria precoce pode impactar no plano de forma a
aumentar as reservas matemáticas e as alíquotas.
Quanto às pensões. podemos notar que o aumento da quantidade de benefícios é dada,
provavelmente. pelo número de mortes de servidores em atividade ser maior do que
daqueles que já se encontravam recebendo benefícios de pensão.
A idade média dos servidores em atividade. em relação à avaliação mais antiga em estudo
(2011), aumentou 0,21 anos em média, abaixo dos 0.65 anos relativos ao prazo entre as
datas-base das avaliações, provocando um impacto de redução no Custo Normal devido à
entrada de servidores mais jovens, com tempo maior para contribuir, ou saída de
servidores mais velhos, por morte ou aposentadoria.
Como o aumento real da média do valor dos benefícios (60,35% a.a.) é superior à hipótese
formulada (0.00% a.a.), temos um crescimento na Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos e, por consegiiência, um impacto no Custo Especial. O principal impacto é
devido às próprias concessões e. não. por reajuste.
ts
[ur]
8 - DESTAQUES
b)
O movimento crescente das reservas de benefícios concedidos e da reserva a conceder
estão condizentes com os impactos verificados até aqui e são justificados. principalmente
pelo impacto sobre a Reserva de Concedidos. devido aos novos aposentados e
pensionistas e o aumento real do valor dos benefícios. e das Reservas de Benefícios a
Conceder devido ao aumento do salário médio dos Servidores.
Não há condições de se apresentar uma análise sobre o movimento dos valores da
Compensação Financeira, pois o DRAA não expõe as premissas utilizadas.
Hipóteses Atuariais
As hipóteses com maior impacto sobre os resultados da avaliação atuarial são as tábuas
biométricas para os fatores geradores de sobrevivência e morte, o retorno de investimentos
e o crescimento da remuneração dos servidores em atividade e inativos.
Podemos verificar que as tábuas entre as últimas avaliações são a IBGE para o evento
sobrevivência, conforme previsto na Portaria 403 de 2008. O impacto é de aumento no
Custo e nas Reservas Matemáticas, pois a expectativa de vida da nova tábua é superior.
A hipótese de crescimento salarial dos servidores em atividade é a mesma em todas as
avaliações. O impacto no custo se dá no valor do benefício futuro. que depende desta
variável. Veja análise a seguir com os Percentuais de Crescimento Salarial (%CS).
Quanto à hipótese de crescimento para o valor dos benefícios é igual em todas as
avaliações anteriores. exceto na atual, mas não parece que foi efetivamente usada, pois os
resultados não refletem valores condizentes. A hipótese atual se justifica pela expectativa
de reajuste futuro baseados na reposição inflacionária.
Quanto à rentabilidade do plano, a hipótese de Retorno de Investimentos é igual em todas
as avaliações e corresponde ao valor máximo permitido pela legislação. O impacto é de
aumento no custo quanto menor for a taxa, pois é uma taxa de desconto para o cálculo do
valor atual dos benefícios futuros.
Abaixo demonstramos a taxa real de crescimento salarial da folha de pagamentos dos
Servidores do RPPS. As taxas anuais foram calculadas em comparação das folhas de
pagamentos entre os períodos. excluindo-se os beneficiários dos salários que não constam
das duas folhas simultaneamente. A coluna “Total” é o acúmulo das taxas. Note que o ano
indicado refere-se ao do exercício do DRAA e. não. da base dos dados das avaliações
realizadas. O ideal é que a taxa apresentada na coluna "Variação Real". como vemos.
esteja sempre abaixo da hipótese (1,00% a.a.) analisada no longo prazo.
Crescimento Salarial Real | 2010 2011 2012 “Total” | Variação
%CS - Crescimento Salarial | 0,11% 10,44% | 91,38% |111,57% | Real a.a.
Índice de Inflação: IPCA (IBGE 6,50% | 17,66% | 21,60%
34
o 8 - DESTAQUES ]
Comparação desta avaliação com as últimas três (cont.)
Abaixo demonstramos a taxa real de crescimento real dos benefícios concedidos da folha
de pagamentos dos Servidores Inativos e Pensionistas. As taxas anuais foram calculadas
em comparação das folhas de pagamentos entre os períodos, excluindo-se os beneficiários
dos benefícios que não constam das duas folhas simultaneamente. A coluna “Total” é o
acúmulo das taxas. Note que o ano indicado refere-se ao do exercício do DRAA e. não. da
base dos dados das avaliações realizadas. O ideal é que a taxa apresentada na coluna
“Variação Real", como vemos, esteja sempre abaixo da hipótese (1.00% a.a.) analisada no
longo prazo.
Crescimento Real do Benefício 2010
%CS - Crescimento do Benefício] 0,16%
Índice de Inflação: IPCA (IBGE)| 4,31%
2012
6,50%
"Total"
17,66%,
Variação
Real a.a.
33,29%
Nas últimas três avaliações atuariais, desde 2011, ficaram estabelecidas as alíquotas de
contribuição de 28,58%. 32,40% e 33,90%. Considerando-se os Patrimônios de cada
avaliação anterior, R$ 0,00. R$ 0.00 e R$ 0,00, respectivamente, as contribuições mensais,
o retorno de investimentos, a inflação do período, medida pelo Índice previsto na política
de investimentos informado a seguir, e as despesas com a folha de inativos e os auxílios,
temos que o patrimônio líquido estimado é de, aproximadamente. R$ 5.750.000,00. R$
2.250.000.00 e R$ 248.000.00. respectivamente. considerando a aplicação inicial dos
patrimônios informados nas datas-base das avaliações em estudo e a evolução do saldo.
Abaixo demonstramos a taxa real de rentabilidade do ativo do plano disponível para
aplicações financeiras. As taxas nominais de rentabilidade foram informadas pelos
responsáveis pelo RPPS. O Indice Inflacionário está previsto na Política de Investimentos.
A coluna "Total" é o acúmulo das taxas. O ideal é que a taxa apresentada na coluna
"Variação Real” esteja acima da hipótese (6,00%) a.a., mas num tempo maior de análise.
Note que a meta é atingida apesar de não ter sido considerada a rentabilidade de 2010.
“Rentabilidade Real do Ativo
Rentabilidade Nominal do Ativo
Índice de Inflação: IPCA (IBGE
O valor do Patrimônio. constituído até a data da atual avaliação é de R$ 5.818.882,84 que,
comparado aos valores calculados conforme parágrafo anterior, indica uma diferença
positiva. contribuindo para a redução do déficit histórico. O ativo é composto da seguinte
forma:
Bancos Conta Movimento: R$ 0.00
Aplicações Financeiras: R$ 0,00
Créditos em Circulação: R$ 5.818.882.84
2012
N/A
“Total”
N/A
N/D Real a.a.
NIA
35
“9 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
A análise de sensibilidade tem objetivo de mostrar aos administradores do RPPS os impactos
sobre os custos e reservas matemáticas diante de uma mudança em uma ou mais variáveis
envolvidas em todo o planejamento para manutenção do fundo previdenciário. Em outras
palavras, quão sensível é o custo do plano em face da mudança de uma hipótese atuarial.
As hipóteses que mais afetam os resultados. como vimos. que estarão em nossos comentários
a seguir. são as que definem diretamente o valor dos benefícios futuros e o valor dos
compromissos atuais para o pagamento desses benefícios.
a) Taxa de Juros Real
b) Crescimento Real do Salário do Servidor em Atividade
c) Crescimento Real do Valor do Benefício Concedido
d) Tábua de Sobrevivência
Todas as avaliações realizadas nesse item desconsideram a C ompensação Financeira.
Taxa de Juros Real
A taxa de juros máxima permitida pela legislação é de 6.00% a.a. e é utilizada para definir o
valor atual dos benefícios futuros (reservas matemáticas), sendo um fator de desconto. ou
seja, reduz o valor dos compromissos considerando que haverá ganhos reais de capital sobre
as garantias financeiras a serem usadas para o pagamento dos benefícios a serem concedidos.
Portanto. reduzindo-se a taxa de juros teremos um aumento dos valores das reservas
matemáticas e, por consequência. aumento dos custos.
Podemos observar que a taxa de juros é uma hipótese que deve ser acompanhada com muito
rigor. pois está diretamente ligada a um organismo fora do controle do RPPS. o mercado
financeiro, que possui inúmeras variáveis e inúmeros agentes influenciadores. É de se esperar
uma recomendação da SPS - Secretaria de Previdência Social a fim de baixar o teto de 6.00%
a níveis mais aceitáveis para a garantia de rentabilidade futura dos ativos do RPPS.
Mantendo-se fixas as variáveis citadas (tábua de sobrevivência, crescimento real salarial e dos
benefícios), baixando-se a taxa de juros em 0,25 p.p. e 0,50 P.p. temos a seguinte comparação
em relação aos resultados obtidos na avaliação. atuarial (1º linha da tabela):
RMBC [Nm] Var [E [m]
TEDHIa] | SD) [Rom [im
[57S%aa | T55aLSTIT] EN[ GR:
47290] 71.305.281.86] 9.83%] 14.519] TIBTO] OO] TO 0054
RMBC = Reserva Matemática de Benefícios Concedidos CN = Custo Normal das Aposentadorias
RMBaC = Reserva Matemática de Beneficios a Conceder CE = Custo Especial
O percentual apresentado é o CN — Custo Normal para as aposentadorias programáveis. pois
reflete a parte de maior significância do custo e o objetivo é mostrar o impacto. O CE - Custo
Especial não é diretamente proporcional à variação (Var) das Reservas Matemáticas devido
ao desconto do Ativo para definição do Passivo Atuarial a descoberto.
36
e, = *9- ANÁLISE DE SENSIBILIDADE —
Crescimento Real do Salário do Servidor em Atividade
Praticamente, o valor do benefício de aposentadoria é o último salário do Servidor. Sabemos
que existe a possibilidade de um servidor iniciar sua carreira em um cargo simples, recebendo
um salário mínimo, e chegar a data de sua aposentadoria recebendo o maior salário entre os
demais colegas de trabalho. É óbvio que existem servidores que sempre receberão um salário
mínimo e outros que sempre receberão um salário mediano e terão reajustes salariais iguais ou
próximos da inflação. Por outro lado, por motivação de promoções. existem exemplos que
terão reajustes acima da inflação.
A taxa de crescimento real mínima obrigatória pela legislação é de 1.00% a.a. e é utilizada
para definir o valor dos beneficios futuros. Devemos lembrar que o cálculo é feito
individualmente e que cada servidor possui um valor de salário na data da avaliação e um
prazo para atingir a elegibilidade para sua aposentadoria. Portanto. a taxa usada é uma média
e pode afetar os resultados significativamente.
Essa variável pode ser medida pelo RPPS, observando-se a carreira de cada servidor desde
sua admissão até a data da avaliação ou até a data da aposentadoria. Não podemos usar uma
taxa inferior. mas devemos usar uma taxa realista, com base em dados retirados da evolução
dos salários dos servidores e na política de réposição inflacionária e cessão de ganhos reais
para o médio e longo prazos, mostrando responsabilidade e transparência na administração.
Mantendo-se fixas as variáveis citadas (tábua de sobrevivência. taxa de juros e crescimento
real dos benefícios). aumentando-se a taxa de crescimento salarial em (0.25 p.p. e 0,50 p.p.
temos a seguinte comparação em relação aos resultados obtidos na avaliação atuarial (1º linha
da tabela):
Crescimento Salarial [ RMBC [Var] RMC [WI
[— t00%aa | 7187952162] | Ga] [no | domo
3.42%
1.50% a.a. 68.080.232,94] 4.87%
RMBC = Reserva Matemática de Benefícios Concedidos CN = Custo Normal das Aposentadorias
RMBaC - Reserva Matemática de Benefícios a Conceder CE = Custo Especial
Crescimento Real do Valor do Benefício Concedido
A variável anterior analisada mostra a definição do valor do benefício inicial de
aposentadoria, calculado a partir do salário na data da avaliação e a expectativa de
crescimento acima da inflação. A taxa de crescimento real do benefício tem o mesmo
princípio, ou seja. mede o crescimento do valor do benefício acima da inflação entre a data da
aposentadoria e a data da sua morte ou. se houver. de seu beneficiário.
37
9 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
Crescimento Real do Valor do Benefício Concedido (cont.)
Não há previsão na legislação para uma taxa de crescimento real mínima, pois os reajustes
dos valores dos benefícios têm suas regras próprias e não costumam ultrapassar
significativamente a inflação. Caso haja observação de ganho acima da inflação e seja uma
tendência, é de suma importância o uso da taxa positiva para medir os compromissos do plano
previdenciário. Da mesma forma que a taxa usada sobre os salários durante a fase laborativa,
devemos lembrar que o cálculo é feito individualmente e que o cálculo deve ser feito a partir
de uma taxa média.
É comum a percepção de que não há crescimento real do valor dos benefícios após sua
concessão. mas essa variável pode e deve ser medida pelo RPPS.
Mantendo-se fixas as variáveis citadas (tábua de sobrevivência. taxa de juros e crescimento
real dos salários). aumentando-se a taxa de crescimento dos benefícios em 0,25 p.p. e 0,50
p.p. temos a seguinte comparação em relação aos resultados obtidos na avaliação atuarial (1º
linha da tabela):
T
[Odiar | TismIna] [ Gossn (nd Isis
RMBC = Reserva Matemática de Benefícios Concedidos CN = Custo Normal das Aposentadorias
RMBaC = Reserva Matemática de Benefícios a Conceder CE = Custo Especial
Note que a taxa afeta as reservas de benefícios ainda não concedidos (RMBaC). pois o valor
atual considera todo o fluxo de pagamentos após a aposentadoria, inclusos os reajustes.
Tábua de Sobrevivência
A tábua de sobrevivência define a expectativa de vida dos servidores. ou seja. o prazo pelo
qual receberão os benefícios de aposentadoria. De maneira simples podemos dizer que a
reserva é a multiplicação do valor do benefício pelo prazo que será pago ao beneficiário,
descontada a taxa de juros. A legislação define como prazo mínimo o obtido pela aplicação da
tábua divulgada anualmente pelo IBGE. Portanto, a cada nova tábua divulgada, temos um
aumento da expectativa de vida, reproduzindo os ganhos de saúde da população que refletem
no estudo atuarial com um aumento dos valores das reservas matemáticas e, por
consequência, aumento dos custos.
O estudo do IBGE é nacional e gera indagações a todo administrador atento, pois sua
população de servidores é selecionada e localizada. podendo não refletir a mesma expectativa
de vida. Porém. temos reflexos para dois extremos:
a) A massa em estudo pode ter expectativa de vida superior:
b) A massa em estudo pode ter expectativa de vida inferior.
38
9 — ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
Tábua de Sobrevivência (cont.)
Supondo-se que a expectativa de vida da massa em estudo seja inferior à da tábua utilizada.
temos resultados que refletirão um superávit atuarial no futuro, pois as reservas matemáticas
estarão calculadas em valor superior ao realmente necessário. Em outras palavras, as
contribuições definidas na atual avaliação formarão uma reserva financeira para garantir o
pagamento de benefícios por um determinado prazo que não se verificará, pois o beneficiário
falecerá antes do previsto. Como um plano previdenciário não possui prazo de duração, em
algum momento a massa de servidores será diferente e se enquadrará na tábua vigente.
Mantendo-se fixas as variáveis citadas (taxa de juros, crescimento real salarial e dos
beneficios), trocando-se a tábua por uma teoricamente ultrapassada (a AT 1949 ainda reflete a
sobrevivência de muitos grupos fechados no Brasil e na América Latina) temos a seguinte
comparação em relação aos resultados obtidos-na avaliação atuarial (1º linha da tabela):
É de se esperar uma recomendação da SPS - Secretaria de Previdência Social para que seja
estudada a aderência dessa hipótese à massa em estudo. obrigando o RPPS a utilizar uma
tábua de sobrevivência mais adequada. que reflita a expectativa de vida real da massa.
Tábua de Sobrevivência RMBC RMBaC r
E
Dono [nEpHIS| [misma [RS Is
74.388.242,38] 3,49%] 71.351.297,80] 9,90%] 14,62%] 2.72%] 00%] 0.00%
RMBC = Reserva Matemática de Benefícios Concedidos CN = Custo Normal das Aposentadorias
RMBaC = Reserva Matemática de Benefícios a Conceder CE = Custo Especial
Inversamente, como já podemos ver na tabela acima. uma tábua mais moderna. como a AT
2000, reflete nos custos e reservas matemáticas de modo a aumentar seus valores, devido a
expectativa aplicada ser maior. Como vimos, não podemos escolher a tábua pelo resultado
que apresenta e, sim, pela sua aderência a massa em estudo e. principalmente. que possa estar
aderente no médio prazo quando observada a idade média da população atual e as possíveis
reposições de aposentados e aumento da massa por servidores mais jovens que os atuais.
39
10 - PARECER ATUARIAL
Com base nos dados que nos foram fornecidos pelo Municipio de Itaberaba, podemos afirmar
que tais dados estão satisfatoriamente completos para efeitos de estudos atuariais.
O Custo Mensal está determinado com base em princípios técnicos atuariais geralmente
aceitos para os planos desta natureza. ou seja, de Benefícios Definidos. A experiência é que
tal Custo tenha pouca variação. se comparado à Folha Salarial envolvida, desde que as nossas
hipóteses atuariais elaboradas se verifiquem no longo prazo e as características da massa de
Servidores (distribuição salarial, etária, etc.) não venham a sofrer grandes variações.
A formulação utilizada para a definição da Responsabilidade Atuarial. Estimativa de
Compensação Previdenciária, a Pagar e a Receber, e das alíquotas informadas neste relatório,
constam em Nota Técnica Atuarial enviada à SPS - Secretaria de Previdência Social.
As Remunerações. informadas pelo Município. foram consideradas como sendo a base
contributiva (Salário de Contribuição) e a base de cálculo para a aquisição dos benefícios
previdenciários (Salário de Benefício).
Recomendamos que as Contribuições sejam realizadas conforme alíquota indicada neste
parecer atuarial, sendo fixada uma alíquota para o Servidor e a diferença paga pelo municipio.
Caso as alíquotas, referentes ao Servidor. sejam fixadas distintamente, de um órgão municipal
para outro, lembramos que a diferença para a alíquota total deve ser assumida pelo órgão
correspondente.
Como vimos na Base Atuarial, no capítulo 3 deste relatório, a Responsabilidade Atuarial pode
sofrer alterações, em razão das modificações no cenário em que o Plano se insere. Como o
Ativo Líquido não é suficiente para cobrir esta Responsabilidade, temos o Custo Especial, que
equilibrará o Plano, de acordo com o cenário atual.
O Custo Mensal, para que o Plano de Aposentadorias e Pensões do Instituto de
Previdência do Município de Itaberaba tenha a garantia de equilíbrio atuarial,
considerando-se os comentários da Página 29, é de 26,04% da Folha de Remuneração
dos Servidores Ativos, considerando a Compensação Previdenciária e incluindo-se a
Taxa de Administração.
Considerando que os Servidores contribuirão com 11,00% de suas remunerações, a
Contribuição do Município será de 15,04%, sendo 8,30% de Custo Normal Vitalício,
0,74% de Custo Normal de Curto Prazo (Auxílios), 4,00% de Custo Especial, conforme
escalonamento, e 2,00% de Taxa Administrativa sobre a folha de remuneração dos
Servidores em Atividade (R$ 2.282.827,14).
A alíquota mínima do Município é de 11,00% devido a paridade prevista na legislação
específica (art. 2º da Lei 9.717/1998 e art. 4º da Lei 10.887/2004), o que pode ser
verificado na página 23. :
40
10 - PARECER ATUARIAL
As Contribuições devem ser iniciadas logo após o conhecimento deste relatório e,
mantidas até a data da próxima reavaliação do Plano e também incidem sobre o décimo
terceiro salário. Caso a alíquota vigente seja superior, é facultada a sua manutenção.
O plano de custeio define as alíquotas necessárias para garantia de todos os benefícios
futuros, programáveis ou não, ou seja, garante as aposentadorias, que possuem suas
regras de elegibilidade, e garante os benefícios de risco, de invalidez e morte sem
necessidade de repasse de riscos a empresas seguradoras ou resseguradoras. Os
benefícios de risco podem ocorrer antes ou após a aposentadoria e observamos alíquotas
segregadas para garantia de pagamento de cada um dos benefícios para os beneficiários
caso ocorram a morte de Servidores em atividade ou a de aposentados ou a de
aposentados por invalidez.
O fato de a taxa de juros de mercado estar alta pode favorecer a rentabilidade das
aplicações do patrimônio do RPPS, mas o Instituto deverá obter superávit mensal e
aplicá-lo de forma que a rentabilidade seja significativamente superior à Meta Atuarial
prevista nesta avaliação, que é de 6,00% a.a. acima da inflação, que poderá ser medida
pelo IPCA — Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE ou a critério dos
representantes, desde que definido na Política de Investimentos. O superávit citado é a
diferença entre as contribuições vertidas ao fundo e a folha de benefício.
Observa-se uma tendência de queda da Taxa Selic, contrariando o parágrafo anterior, e
os administradores do fundo deverão rever seus Planos de investimentos, aumentando o
risco para galgar maiores taxas ou reduzir a taxa de juros atuarial do plano
previdenciário, o que acarretará um aumento das reservas matemáticas.
Este relatório está de acordo com as exigências feitas pela SPS — Secretaria de
Previdência Social, conforme Portaria MPAS nº 403 de 10/12/2008. Alguns itens
exigidos, para informação mínima na Avaliação Atuarial, constam da Nota Técnica
Atuarial, do relatório das Projeções Atuariais realizadas e do DRAA — Demonstrativo
dos Resultados da Avaliação Atuarial, já enviados à SPS sendo, este último, entregue em
via eletrônica através do “website” do MPAS — Ministério da Previdência e Assistência
Social.
Álvaro Henrique Ferraz de Abreu
Atuário MIBA 1.072
41
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA - E
PROTOCOLO GERAL
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei Complementar n.º 02/2013
Senhores Vereadores,
O Presente Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação de Vossas Excelências
Vimos, visa alterar a alíquota da contribuição previdenciária com base no plano de
custeio previsto em avaliação atuarial anual realizada, para o exercício 2013/2014
para análise desta Câmara.
Ressalte-se que o art. 17 da Lei Municipal nº 121 1/2010, que reestrutura o Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Itaberaba, prevê a revisão anual do
plano de custeio do RPPS com escopo de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do
mesmo, in verbis:
Art. 16 - O plano de custeio do RPPS será
revisto anualmente, observadas as normas
gerais de atuária, objetivando a manutenção
de seu equilibrio financeiro e atuarial.
$1º As alíquotas de responsabilidade do
Município, previstas no art. 14, III, poderão
ser revistas por Ato do Poder Executivo,
conforme reavaliação atuarial anual com
aprovação pela Câmara Municipal.
Isto porque, quando se faz uma avaliação atuarial, busca-se apurar o “custo total” do
Regime Próprio de Previdência, incluídos as contrapartidas dos servidores, dos
entes públicos e demais arrecadações, que de forma prática se apresenta como um
resultado do que terá que ser honrado a longo prazo em benefícios previdenciários
estimados aos seus segurados, para, em seguida, ter uma política pública de
financiamento desses compromissos em forma de um plano de custeio.
Daí que resta assente a competência do Poder Executivo para revisar as alíquotas
previdenciárias de sua responsabilidade, com correspondente aprovação pelo Poder
Legislativo.
Ademais, a supracitada Lei Municipal, em seu art. 19, $1º, define que o
Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA deve ser enviado ao
MPS, periodicamente, até a data de 31 de março de cada exercício, conforme
abaixo transcrito.
Av Rio Branco, 617 + Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
Art. 19 — À escrituração contábil do RPPS será
distinta da contabilidade do ente federativo,
inclusive quanto às rubricas destacadas no
orçamento para pagamento de benefícios, e
obedecerão às normas e princípios contábeis
previstos na Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, e suas alterações e demais atos
normativos estabelecidos pelo Ministério da
Previdência Social.
$1º O Demonstrativo de Resultado da
Avaliação Atuarial - DRAA será encaminhado
ao Ministério da Previdência Social até 31 de
março de cada exercício.
Neste ínterim, cumpre registrar que, em virtude do lapso temporal que se deu no
corrente ano sem que houvesse a alteração da alíquota previdenciária de que trata o
presente ofício, o DRAA relativo ao exercício de 2013/2014 deverá ser encaminhado
até o dia 31 de julho de 2013 ao Ministério da Previdência Social, a fim de subsumir-
se corretamente o dispositivo legal a realidade do Município de Itaberaba.
Destarte, ressalte-se que mesmo diante deste atraso na implementação da nova
alíquota de contribuição previdenciária, e com o amparo do princípio da
anterioridade nonagesimal, previsto no art. 150, III, “c” da CF/88, é cediço que os
efeitos da lei em anexo não deverão retroagir, possuindo validade a partir de sua
publicação.
“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias
asseguradas ao contribuinte é vedado à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios: [...]
JII - cobrar tributos: [...]
b) no mesmo exercício financeiro em que haja
sido publicada a lei que os instituiu ou
aumentou;[1]
c) antes de decorridos noventa dias da data
em que haja sido publicada a lei que os
instituiu ou aumentou, observado o disposto
na alínea b;”
Ante o exposto, solicitamos a apreciação deste Projeto de Lei, que propõe alterar a
alíquota da contribuição previdenciária com base no plano de custeio previsto em
avaliação atuarial anual realizada, para o exercício 2013/2014 por esta Câmara de
Vereadores, para que atue com as medidas de praxe para edição e publicação da lei
conforme vossa apreciação, da forma como previsto na Lei Municipal nº 1211/2010.
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
Aiiasmas PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
at, (4 www.itaberaba.ba.gov.br
VEN ep (somos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Po ou
DE RR o N 01d
O 01090108d
22 DE JULHO DE 2013 dão
VB - VEVEIEVLI3O TVAIDINNH VEVINVO
“DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE ITABERABAIBA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA - ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
Câmara dos Vereadores aprovou, e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - A contribuição patronal mensal do Município, incluídas suas autarquias e
fundações, bem como a da Câmara Municipal, definida na reavaliação atuarial,
passará a ser 15,04% (quinze, quatro por cento), calculada sobre a remuneração de
contribuição dos segurados ativos, compreendendo: 11,04% (onze, quatro por
cento) relativo ao custo normal e 4,00% (quatro por cento) referentes à alíquota
inicial de custo especial, conforme nota técnica atuarial.
Art. 2º - A alíquota de que trata o artigo anterior inclui a alíquota de contribuição de
todos os órgãos do poder do município, inclusive nas autarquias e fundações, a titulo
de recuperação do passivo atuarial e financeiro, incidentes sobre a totalidade da
remuneração de contribuição dos servidores ativos até 30/03/2014, a contar da
publicação desta lei, e, conforme tabela anexa, parte integrante desta lei.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário,
Registre-se e publique-se.
Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
E GABINETE DO PREFEITO df favor coli
Ofício n.º 349/2013/GAB Itaberaba, 19 de agosto de 2013.
GÊBARA MUNICIPAL DE ITABERABA -BA
PROTOCOLO GERAL
Ao
Exmº. Sr. Zenildo Nascimento Aragão
Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
Nesta
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Complementar
Exmº. Senhor
Após cordiais cumprimentos, encaminhamos Projeto de Lei
Complementar nº 02/2013 de 22 de julho de 2013 que “Dispõe
sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Itaberaba/BA, e dá outras providências” para apreciação dessa
Egrégia Corte em regime de Urgência Simples.
Em tempo, elevamos protestos de-copsideração e apreço.
Atenciosamente,
João Almeida da Masc Ss Filho
Prefej
Av. Rio Branco, 617 * Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 * Fone/Fax: (75) 3251-1925
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
BERq
> o
jar tá
Rasmad PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
f,.$ www.itaberaba.ba.gov.br
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02
DE
CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA - BA
PROTOCOLO GERAL
22 DE JULHO DE 2013
“DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE ITABERABAIBA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA - ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
Câmara dos Vereadores aprovou, e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - A contribuição patronal mensal do Município, incluídas suas autarquias e
fundações, bem como a da Câmara Municipal, definida na reavaliação atuarial,
passará a ser 15,04% (quinze, quatro por cento), calculada sobre a remuneração de
contribuição dos segurados ativos, compreendendo: 11,04% (onze, quatro por
cento) relativo ao custo normal e 4,00% (quatro por cento) referentes à alíquota
inicial de custo especial, conforme nota técnica atuarial.
Art. 2º - A alíquota de que trata o artigo anterior inclui a alíquota de contribuição de
todos os órgãos do poder do município, inclusive nas autarquias e fundações, a titulo
de recuperação do passivo atuarial e financeiro, incidentes sobre a totalidade da
remuneração de contribuição dos servidores ativos até 30/03/2014, a contar da
publicação desta lei, e, conforme tabela anexa, parte integrante desta lei.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
|
Registre-se e publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22dê julho de 2013.
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
Câmara Municipal de Itaberaba
da
st 4% ESTADO DA BAHIA
Veni CNPJ 13.267.315/0001-4
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA » BA
PROTOCOLO GERAL
PARECER CONJUNTO
Das comissões de JUSTIÇA E REDAÇÃO e FINANÇAS,
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO ao Projeto de Lei
Complementar nº 02/2013 de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do
municipio de Itaberaba/BA e dá outras providências.
Visa o presente projeto de lei complementar, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, nos termos da justificativa que o acompanha, autorizar a alteração da alíquota
da contribuição previdenciária com base no plano de custeio previsto em avaliação atuarial
anual realizada para o exercício 2013/2014
A propositura veio acompanhada ainda pela documentação pertinente.
De ínicio verifica-se ampla legalidade na matéria depreendida dos dispostos
arrolados no art. 22 da Lei Orgânica Municipal. Ademais, o projeto busca atender aos fins
estabelecidos no artigo 17 da Lei Municipal nº 1211/2010, que reestrutura o Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Itaberaba, especialmente no tocante à
revisão anual do plano de custeio do RPPS.
Em vista disto, a proposta está dentro da competência constitucional do ente
municipal, possui oportunidade e conveniência, não apresentando, no nosso
entendimento, nenhum óbice de natureza legal ou constitucional. Cabendo ao Plenário
pronunciar-se no que concerne ao quesito mérito. É o parecer, sub judice.
Sala das Comissões, em 27 de agosto de 2013.
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZA
LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA NILTON DE JESUS MANDINGA
Membro Membro
4" Câmara Municipal de Itaberaba
< >
Bs? 4.2 ESTADO DA BAHIA
W = 49 CNPJ 13.267.315/0001-4
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA - BA
PROTOCOLO GERAL
PARECER CONJUNTO
Das comissões de JUSTIÇA E REDAÇÃO e FINANÇAS,
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO ao Projeto de Lei
Complementar nº 02/2013 de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do
município de Itaberaba/BA e dá outras providências.
Visa o presente projeto de lei complementar, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, nos termos da justificativa que o acompanha, autorizar a alteração da alíquota
da contribuição previdenciária com base no plano de custeio previsto em avaliação atuarial
anual realizada para o exercício 2013/2014
A propositura veio acompanhada ainda pela documentação pertinente.
De inicio verifica-se ampla legalidade na matéria depreendida dos dispostos
arrolados no art. 22 da Lei Orgânica Municipal. Ademais, o projeto busca atender aos fins
estabelecidos no artigo 17 da Lei Municipal nº 1211/2010, que reestrutura o Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Itaberaba, especialmente no tocante à
revisão anual do plano de custeio do RPPS .
Em vista disto, a proposta está dentro da competência constitucional do ente
municipal, possui oportunidade e conveniência, não apresentando, no nosso
entendimento, nenhum óbice de natureza legal ou constitucional. Cabendo ao Plenário
pronunciar-se no que concerne ao quesito mérito. É o parecer, sub judice.
Sala das Comissões, em 27 de agosto de 2013
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZA
4
Sc Mp
LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA NILTON DE JESUS MANDINGA
Membro Membro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
df, (É www.itaberaba.ba.gov.br
EQUACIONAMENTO DO DÉFICT ATUARIAL
[Ano de amortização [ Alquota [ Amorizando [ AAmonzar [Fora |
Do 2 [o SO SMA] 22BITAA
[DO 2[ 571% 1.780.765,17] 122.314654,16] 2.328.711,06]
[DD 4| 813%) 290475436] 132050.470,42] 237551907]
[O 5[ 10,84%) 3.483.340,78] 136.490.157,86] 2.300.274,26
[ 6[ 12,55%] 407320846] 140.606.358,68] 2.423.267,00]
Do ê( 557%] 5.287.460,87] 147.742.847,51] 24719746
[DO 8[ 17,68%] 591218785] 150.695.230,30] 2.498.694 4
T0[ 19,39%] 6.548.860,60] —153.188.063,51] 2,5210613
7.197.715,99] 155.181.631,33] 2.546.877,9
2.572.346,71
499.141,54
2.598.070,2
2.624.050,92
2.650.291,4
[6] 29,66%] 10.630.387,51] 156.082.084,99] 2.676.794,34
2.703.562,2
2.730.597,9
2.757.903,8
Do 20] 36,50%] 1361401416] 142.70269705] 27854820
2.813.337,7
2.841.471,1
[Do 23/ 41,63%] 15.908.52104] 121.688.321096] 2.860.885,84
[o 24| 43,34%] 1682240910] 112.167212,18] 2808.5847
[25] 45,05%] 17.661.17508] 101.236069,83] 2027.5705
[DO 26] 46,76%] 1851503414] * 88.795.190,88] 2.056.846,2
2.986.414,7
[o 28] 50,18%] 2026890625] 5895412386] 3016.2788
[Do 29] 5189%] 21.169.36387] 4132200741] 30464416
3.076.906,0
Do 3] 6531%| 2301845552] | 0,00] 3107.6751
Do 32 67,02%) 2396755171] | 0,00] 3.138.751,80
Do 3 000% 000 ooo
Doo SM 000% 000] od
Doo SF 000% 00] od
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
*$,,$ www.itaberaba.ba.gov.br
ANEXO |
EQUACIONAMENTO DO DÉFICT ATUARIAL
olha de Pagamento dos Servidores em Atividade
Do Odo So 111609611,41] 2.282.827,14
Do 2 GA] 1.780.765,17] 122.314.654,16] 2.328.711,96
4] 913%
10,84%
12,55%
[DO 8] 1597%] 5.287.460,87] 147.742.84731] 247197467]
Do O] 17,68%] 5.912.187,85] 150.69523030] 2.406.694,42]
[Do mB] 24,52%] 853253382] 157.400.141,54] 2.598.070,22]
Do 7] 31,37%] 11.355.92553] 154.091.084,55] 2.703.562,28
[O 20] 36,50%] 1361401416] 14270269705] 2.785.482,02]
[O 22] 39,92%) 15.189.20852] 120.803.248,12] 2.841.471,13]
[o 2a] 43,34%] 16.822.40910
[Do 25] 45,05%] 17.661.17508
“IO 4/00
DS
[e fm]
cjÓojo MO
CI
o
| 16.822.409,10]
105%] 17.661.175,08]
[DO 26] 4676%| 1851503414] * 88.705.199,88] 2.056.846,26]
[Do 28] 6018%| 2026890625] 5895412386] 3.016.278,87]
Do 29] 51,89% 21.169.36387] 41.322.007,41] 3.046.441,66]
[o SM 5531%| 2301845552] 0,00] 3.107.675,14
Do 32 702%] 2306755171] 000] 3.138.751,89]
[o 3 000%) | 000 000] 000
E RR
E RR
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(QDhotmail.com