norma nº 1621/2021

4 Câmara Municipal de Itaberaba
AUTÓGRAFO sancio No A Pis Sêmr LE
(Proc. nº 041/2021) ITABERABA -
LEIN.º 4bil
DE
10 DE MARÇO DE 2021
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRAS À
ASSOCIAÇÃO SOMOS TODOS IRMÃOS, INSCRITA NO
CNPJ sob o n.º 34.580.551/0001-93 PARA INSTALAÇÃO
DE COMPLEXO SOCIAL CONFORME PROJETO
(7) ARQUITETÔNICO CONSTANTE NO ANEXO 1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1.º - Fica desafetado de sua primitiva destinação, para que se torne bem público
disponível, o lote de terras urbano situado na Rua Joel Presídio Itaberaba, Bahia, com
3.719,87 metros quadrados, com as seguintes limitações geográficas: O imóvel limita-
se Norte: Rua Joel Presídio; Sul Rua Dr Orman Ribeiro; Leste: Terrenos institucionais
do Município de Itaberaba; Oeste: Terrenos Institucionais do Município de Itaberaba
0
Art. 2.º - O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a doar o lote de terras
descrito no artigo 1.º À ASSOCIAÇÃO SOMOS TODOS IRMÃOS CNPJ
34.580.551/0001-93 com o propósito de edificação de um complexo social conforme
ANEXO | do presente projeto, área esta que mede 3719,87 m2.
$1.º- A área doada não poderá ser alienada, oferecida em garantia, tampouco ter
destinação diversa do propósito disposto no caput deste artigo, sob pena de nulidade
do ato, com a reversão da área ao patrimônio do Município de Itaberaba e
consequentemente perda, em favor deste, das benfeitorias construídas, sem que
discorram quaisquer direitos indenizatórios, devendo tais advertências constar na
escritura de doação. SS
£*4 Câmara Municipal de Itaberaba
— Mate
a ESTADO DA BAHIA
cs CNPJ 13.267.315/0001-41
$ 2º - Em caso de descumprimento dos termos constantes da presente lei, a
revogação da doação operar-se-á automaticamente, independentemente de aviso,
interpelação ou notificação, revertendo-se a propriedade do imóvel ao domínio pleno da
municipalidade.
Art. 3.º - O terreno de que trata esta Lei reverterá, ainda, ao Patrimônio Municipal, nas
condições estabelecidas nos artigos anteriores, bem como, uma vez extinto, desativado
ou mudado de local da referida instituição ou alteradas as suas finalidades.
Art. 4.º - Haverá, ainda, reversão do bem em favor do Município de Itaberaba, acaso
não edificado o imóvel e bem como ausência de pleno funcionamento no prazo máximo
de 2 (dois) anos a contar da publicação da presente lei.
Art. 5º - A Associação Somos Todos Irmãos poderá, desde que expressamente
autorizada pelo chefe do poder executivo municipal, ceder a área para outros projetos
de natureza cultural e social devidamente regularizados.
Art. 6.º - Correrão às expensas do donatário as despesas relativas à transferência do
bem, notadamente quanto aos impostos e taxas pertinentes
Art. 7º - Ficam expressamente revogadas as Leis Municipais 1324 de 03 de dezembro
de 2013 e a Lei Municipal 1423 de 29 de março de 2016.
Art.8.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 10 de março de 2021.
Vereador SON ALMEI DE JESUS
Presidente
PO ERAR H/202L esyça
RV PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Was
PREFEITURA
a www.itaberaba.ba.gov.br ITABERÃBA
JUSTIFICATIVA
g MMUNCIEAL DE TABERABA BA
PROTOCOLO GERAL
proc NOM( 24,
EMOS 21
— Somderla)da CIVBA
Projeto de Lei n.º 002/2021
Excelentíssimos Senhores Edis,
O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa visa
buscar a autorização legislativa desta respeitável casa objetivando a doação de uma
área pertencente à municipalidade em favor do PROJETO SOCIAL SOMOS TODOS
IRMÃOS visando a construção de um complexo social conforme projeto arquitetônico
anexo.
O interesse público para doação da área é plenamente justificável pois a Associação
Somos Todos Irmãos tem relevantes trabalhos sociais realizados em Itaberaba e região
conforme se depreende da documentação anexa ao projeto.
Uma parte da área ora doada já havia sido doada desde 2013 para a Justiça do
Trabalho construir a sua sede própria, contudo o prazo de início da obra caducou
ocorrendo a reversão do bem para a municipalidade conforme lei municipal 1324 de 03
de dezembro de 2013 alterada pela Lei Municipal 1423 de 29 de março de 2016.
A autorização legislativa é medida prévia para que se efetue a doação para a área
referenciada onde será construído o maior complexo social que Itaberaba já teve
conforme pode se depreende das fotos anexas ao projeto.
Diante do benefício social envolvido na questão e, em respeito à essa casa legislativa,
solicitamos a aprovação do referido projeto de lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de fevereiro de 2021.
RICARDO DOS A MASCARENHAS "riyana HNUNICIPALDE ITABERABA R A
Pref nicipal E.
ds cinto
! Aprovado CJ AVOT. DJ 2xvoT. HH UNOT.
Secretário de Goverfio
Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
$ Câmara Municipal de Itaberaba
aa q o 87 ESTADO DA BAHIA
Ls CNPJ 13.267.315/0001-41
ÃO
Exmº Sr. Gerson Almeida de Jesus
Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
Os vereadores que o presente subscrevem, na forma dos artigos 78e 145,
ambos do Regimento Interno desta Casa, requerem de V. Ex.º, ouvido o Plenário,
que submeta ao REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL a proposição abaixo
relacionada, bem como sejam dispensados os respectivos pareceres das
comissões permanentes:
4. Processo n.º 041/2021 - PROJETO DE LEI Nº 02/2021 de autoria
do Executivo Municipal: desafeta e autoriza a doação de tera à
Associação Somos Todos Irmãos, isenta no CNPJ sob nº 34.580.551/001-93 para
instalação de complexo social conforme projeto arquitetônico constante no
Anexo l.
Sala das Sessões, em 08 de março de 2021.
SÁMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA|
Aprovado) IVOT.CI2NOT. E UVOT. |
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gás Sessões 09/(
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F PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Ras
www.itaberaba.ba.gov.br IT ABERÁBA
na DO DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI DE N.º 002
DE
23 DE FEVEREIRO DE 2021
Ra A DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE
PorlBumns (x (Noros| TERRAS À ASSOCIAÇÃO SOMOS TODOS
Saia vas Sessões, 09 703 / 2024 IRMÃOS, INSCRITA NO CNPJ sob o nº
| 34.580.551/0001-93 PARA INSTALAÇÃO DE
COMPLEXO SOCIAL CONFORME PROJETO
nd ARQUITETÔNICO CONSTANTE NO ANEXO |.
Presidente da CMIBA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1.º - Fica desafetado de sua primitiva destinação, para que se torne bem público
disponível, o lote de terras urbano situado na Rua Joel Presídio Itaberaba, Bahia, com
3.719,87 metros quadrados, com as seguintes limitações geográficas: O imóvel limita-
se Norte: Rua Joel Presídio; Sul Rua Dr Orman Ribeiro; Leste: Terrenos institucionais
tr do Município de Itaberaba; Oeste: Terrenos Institucionais do Município de Itaberaba
Art. 2.º - O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a doar o lote de terras
descrito no artigo 1.º À ASSOCIAÇÃO SOMOS TODOS IRMÃOS CNPJ
34.580.551/0001-93 com o propósito de edificação de um complexo social conforme
ANEXO | do presente projeto, área esta que mede 3719,87 m2
$ 1.º - A área doada não poderá ser alienada, oferecida em garantia, tampouco ter
destinação diversa do propósito disposto no caput deste artigo, sob pena de nulidade
do ato, com a reversão da área ao patrimônio do Município de Itaberaba e
consequentemente perda, em favor deste, das benfeitorias construídas, sem que
discorram quaisquer direitos indenizatórios, devendo tais advertências constar na
escritura de doação.
Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719 646/0001-75 o
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
Á À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
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TENHA DO DESENVOLVIMENTO
8 2.º - Em caso de descumprimento dos termos constantes da presente lei, a
revogação da doação operar-se-á automaticamente, independentemente de aviso,
interpelação ou notificação, revertendo-se a propriedade do imóvel ao domínio pleno da
municipalidade.
Art. 3.º - O terreno de que trata esta Lei reverterá, ainda, ao Patrimônio Municipal, nas
condições estabelecidas nos artigos anteriores, bem como, uma vez extinto, desativado
ou mudado de local da referida instituição ou alteradas as suas finalidades.
Art. 4.º - Haverá, ainda, reversão do bem em favor do Município de Itaberaba, acaso
não edificado o imóvel e bem como ausência de pleno funcionamento no prazo máximo
de 2 (dois) anos a contar da publicação da presente lei.
Art. 5º - A Associação Somos Todos Irmãos poderá, desde que expressamente
autorizada pelo chefe do poder executivo municipal, ceder a área para outros projetos
de natureza cultural e social devidamente regularizados.
Art. 6.º - Correrão às expensas do donatário as despesas relativas à transferência do
bem, notadamente quanto aos impostos e taxas pertinentes
Art. 7º - Ficam expressamente revogadas as Leis Municipais 1324 de 03 de dezembro
de 2013 e a Lei Municipal 1423 de 29 de março de 2016.
Art.8.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de fevereiro de 2021.
RICARDO DOS A oc DS MASCARENHAS
1 Prefei PAN! unicipal
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ecretário de Governo CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERA! a
Aprovado D] 1ºVOT.C)2NVOT. 5 UNOT.
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Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
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bi PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Ras
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RE ITABERABA
TERRA DO DESENVOLVIMENTO
gi REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NRO Ce Naa COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO &inciesa Tosa
34.580,55110004-83 CADASTRAL 01/08/2019
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO SOMOS TODOS IRMAOS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA] FONTE
ASSOCIACAO SOMOS TODOS IRMAOS DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
[7] CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCAIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
TV AMBROSIO SAMPAIO 86 pras
CEP BARRODISTAITO MUNISÍSIO Ed
46.880-000 | BARRO VERMELHO ITABERABA | BA |
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
IVAN.AMORIMGMDIA SBRANCO.COM.BR (75) 8137-3666
ENTE FESERATIVO RESPONSÁVEL (ER
arame
DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
01/08/2019
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE a CADASTRAL
Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail. com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Re)
PREFEITURA
www.itaberaba.ba.gov.br
ni ITABERABA
TERRA DO DESENVOLVIMENTO
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ: 34.580,551/0001-93
NOME EMPRESARIAL: ASSOCIACAO SOMOS TODOS IRMAOS
CAPITAL SOCIAL:
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial: NAILSON ARAUJO DE ALMEIDA
Qualificação: 16-Presidente
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
PRODUCED BY AN AUTODESK EDUCATIONAL PRODUCT
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1ÔNCORd TVNOLVINAS HEIGOLNV NY AS GaINGONA
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F A Ser,
TOPOGRARIA & PROJETOS /"
MEMORIAL DESCRITIVO
REQUERENTE: PROJETO SOMOS TODOS IRMÃOS
ÁREA PARA REGULARIZAÇÃO NA RUA ORMAN RIBEIRO, S/Nº
BAIRRO BARRO VERMELHO - ITABERABA/BA
ÁREA: 3.719,87m?
DENOMINAÇÃO: ZONA URBANA
DADOS GERAIS DO IMÓVEL
ÁREA DO IMÓVEL: 3.719,87m?
COORDENADAS:
El-X = 359058.1299 Y=S8613733.2777
E2-X = 359164.9741 Y=8613696.0480
E3-X = 359157.2480 Y=S8613667.2535
E4-X = 359046.8177 Y = 8613699.6944
LADO ESQUERDO: 29,8Im
LADO DIREITO: 35,44 m
FRENTE: 115,10m
FUNDO: 113,14m
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LADO ESQUERDO: ÁREA DE TERCEIROS
LADO DIREITO: RUA PROJETADA
FRENTE: RUA ORMAN RIBEIRO
FUNDO: RUA PROJETADA
DATA: 25/11/2020
RESPONSÁVEL TÉCNICO: KLÉVIA ALENCAR B. SOUZA
CRT/BA 0501157603
ya
R y PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA “as
E 0.% E à www.itaberaba.ba.gov.br ITABERABA
ANEXO 1
DO PROJETO DE LEI Nº 02 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
PROJETO
ARQUITETÔNICO
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
LOCALIZAÇÃO | CENTRO COMUNITÁRIO
ESC 1:1500
PROPRIETÁRIO
PROJETO
CONSTRUÇÃO
PROJETO LEGAL
PROJETO CENTRO SOCIAL
ALA CENTRO COMUNITÁRIO | RUA DR. ORMAN RIBEIRO DOS SANTOS, ITABERABA - BA
LOCALIZAÇÃO
ESCALA DATA DE CRIAÇÃO
11500 27/01/2021
REVISÃO: DATA DE REVISÃO
ARQUITETO
FREDERICO AZEVEDO - CAU A34048-0 CSI-ARQ-EP-GERAL-ROO.pln
eee emp
FRED AZEVEDO
ARQUITETURA
Rus das Hortânsias, 740/202
Edf, Comercial haigara, Itaigara
Salvador BA, CEP 41810-010
Tot (71) 3038-0731
contatofBfradazevedo, com.br
ARQ
301
PO=>>>———"eme=————— 0200004
secuo
- POLIGONAL D |ALA DAS CRIANÇAS
HU
> = e = a
| | MIR
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= | :
Sul [it
Era
A ENUUM U
| PROJETO LEGAL
CENTRO COMUNITÁRIO | QUADRO DE ÁREAS | PROJETO CENTRO SOCIAL
ALA CENTRO COMUNITÁRIO [RUA DR ORMAN RIBEIRO DOS SANTOS, ITABERABA - BA
pc mea: | PLANTA DE SITUAÇÃO
ÁREA PERMEÁVEL ONA
E EE DATA DECAÇÃO
+200 27/012021
15352 mz
14691 m2
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ANEXO Il
DO PROJETO DE LEI N º 02 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
REGISTRO
IMOBILIÁRIO DA
ÁREA
Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
SILVEIRA BORGES
2º OFÍCIO DE IMÓVEIS
Ofício nº.:73/2020 Itaberaba/BA, em 28 de dezembro de 2020
Ao Senhor
Oacir Silva Mascarenhas
Procurador Geral do Município
Procuradoria Geral do Município
Assunto: Resposta ao ofício nº 157/2020/PGMI
Senhor Procurador,
Em resposta a solicitação de busca de uma área de terras situada na Rua Orman
Ribeiro, S/N, Barro Vermelho. Informo que foram realizadas buscas no indicador real
desta serventia e foram encontrados registros de duas áreas com este endereço, cujas
certidões seguem em anexo a este ofício.
Comunico também que o Cartório do 2º Oficio de Registro de Imóveis desse
município, foi instalado em 18 de novembro de 1988 e, somente a partir dessa data, os
registros do município passaram a ser realizados nesta Serventia, visto que, antes de sua
instalação pertenciam ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itaberaba, a quem
compete, enquanto não aberta matrícula de imóvel neste Registro, certificar sobre a
titularidade de domínio e existência jurídica de imóvel pertencente a esta circunscrição,
bem como certificar eventuais ônus.
Raila cale Santos
revente
Atenciosamente,
Rua Alfredo Haine, 253,
Ed. Tropical Center, 2º andar,
centro, Itaberaba-BA,
46.880-000
SILVEIRA BORGES
2º OFÍCIO DE IMÓVEIS
[| OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS
BAHIA
” LIVRO 2
REGISTRO GERAL - ANO
ITtular FICHA 01
ca 2017 MENTO DA SILVA ALMEIDA
PODER E JUDICUARIO
MATRÍCULA Nº 6.241 DATA 31/07/2017 IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
Uma área de terras desmembrada da Fazenda Barro Vermelho, localizado no Perímetro urbano desta
Cidade, sita no Município e Comarca de Itaberaba-BA, Medindo 1.992,51M?; CONFRONTANDO-SE ao
Norte - Rua Projetada “A”, Leste - Área da Prefeitura; Oeste - Travessa da Rua Projetada “A”; Sul - Rua
Orman Ribeiro, Conforme Memorial descrito e assinado pela Responsável Técnico: Klevia Alencar B.
Souza CREA: 0501157603. DOADOR CEDENTE: NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: no livro A,
Matricula 09, no Cartório do 2º Oficio de Imoveis e Hipoteca desta Comarca de Itaberaba. Isento das
Taxas Cartorárias conforme Tabela |ll-2017 Atos dos Oficiais de Registros de Imoveis Lei Estadual nº
13.600/2016 Vigência: 16/03/2017 — Notas agree da tabela IL — oe ca Reduções e
o. e ad
a jade, pela Tabeliá Sílvia Maria
Barbosa Sampaio, Tabelionato Sampaio do 2º Ofício dê Notas, Livro 66 folhas 11 Nº de Ordem-3.313,
datado aos 09 de junho de 2017, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, Inscrita no CNPJ nº
13.719.646/0001-75, com sede na Av. Barão do Rio Branco nº 617, centro, nesta cidade de Itaberaba-
BA, neste ato legalmente representado pelo seu Prefeito RICARDO DOS ANJOS MASCARENHAS,
portador do RG nº 0940030250 SSP/BA e CPF nº 013.663.585-70, brasileiro, casado, residente na Rua
Rio Grande do Norte nº 30, Loteamento Bahia, nesta cidade de ltaberaba-BA, conforme Lei Municipal nº
1.423 de 29 de março de 2016 DOARAM ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5º REGIÃO,
Inscrita no CNPJ-02.839.639/0001-90, com sede na Avenida Barão do Rio Branco nº 900, Centro, nesta
cidade de ltaberaba-BA, neste ato legalmente representada pela Excelentíssima Senhora
Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região a Doutora MARIA ADNA
AGUIAR DO NASCIMENTO, portadora do RG nº 00846.86138 SSP/BA e CPF nº 094.143.635-72,
brasileira, maior, casada, Desembargadora Federal do trabalho, residente na Rua Renato de Menezes
Berenguer nº 177, Condomínio Portal das Caravelas, Ap 1202, Salvador-BA, a área de terras objeto da
presente matrícula, para efeito fiscal 250.000,00 DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS); saber que a
Câmara Municipal de Itaberaba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITABERABA, LEI nº 1.423 de 29 de março de 2016. “Altera o dispositivo da Lei 1.324 de 03 de
dezembro de 2013.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA-BA. Faço saber que a Camara
Municipal aprovou e sancionou a seguinte Lei: Art. 1º-Fica prorrogado por mais de 24 meses o prazo
concedido no artigo 5º da Lei 1.324 de 03 de dezembro de 2013 sem alteração das demais condições
exigidas no referido artigo. Art.2º-Reitera-se as demais disposições contidas na Lei 1.324 de 03 de
dezembro de 2013. Art.3º-Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições
em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de março de 2016. João Almeida
Mascarenhas Filho, Prefeito Municipal e Marigiza Almeida Mascarenhas, Secretaria Municipal de
Govemo. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA, LEI Nº 1.324 de 03 de dezembro de 2013.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno ao tribunal Regional do Trabalho da 5º Região-
TRT”. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABERABA-ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faço saber que a Camara Municipal de vereadores de Itaberaba-BA aprovou
sancionou a seguinte Lei: Art.1º-.Fica o poder Executivo autorizado a doar ao TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 5º REGIÃO terreno urbano, área da presente matricula. Art. 2º — O imóvel descrito no
artigo anterior destina-se a instalação de um Prédio onde funcionara a Vara do Trabalho de Itaberaba.
An. 3º O bem objeto desta doação ficara gravado com as clausulas de inalienabilidade e
impenhorabilidade sob pena de caducidade da doação e reversão do terreno, com todas as benfeitorias
que nele existirem ao Patrimônio Municipal, sem qualquer ônus para o Municipio. Art. 4º — Q terreno que
trata esta Lei reverterá ao Patrimônio Municipal, nas condições estabelecidas nos artigos anteriores,
uma vez E estinta o PETeERIO efe ou 4 alteradas as suas finalidades . Art. 5º - À consiruças dó prédio
24 OICIO OE (MOVEIS OE VTANERADA BA
Renan Marques de L. Mascarenhas
Escrevente
mb da- 19- 3020
Taís Silveira Borges Araújo
+55 75 3251 1988
Rua Alfredo Haine, 253,
Ed. Tropical Center, 2º andar,
centro, Itaberaba-BA,
4A RAN-ANM
SILVEIRA BORGES
2º OFÍCIO DE IMÓVEIS
prazo dg 48 meses para a sua conclusão, sob pena de ficar sem efeito a doação do terreno respectivo.
Art. 6º — Esta Lei entra em vigor.na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNFCIPAL, 03 de dezembro de 2013. JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS
FILHO, Prefeito Municipal e MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS, Secretaria Municipal de Governo.
Apresentou o parecer final emitido em 05/04/2017 pelo Auditor Fiscal Adhemar Bispo de Souza,
Identificação-132330377, fato gerador: Não incidência Tributaria prevista no artigo 3º, inciso | da lei 4828
de 27 de janeiro de 1989. Homologo a transmissão de propriedade por DOAÇÃO, em conformidade com
a legislação vigente no Processo nº SIPRO 048790/2017. E tudo mais conforme consta na referida
Escritura. Isento das Taxas Cartorárias conforme Tabela |Il-2017 Atos dos Oficiais de Registros de
Imoveis Lei Estadual nº 13.600/2016 Vigência: 16/03/2017 — Notas Explicativas da tabela Ill — Il-
Isenções, Reduções e Gratuidades “a”. Doyfé. Itape aba BA, 31 dejulho de 2017. A OFICIAL: — « —
autor N Dado da Ava (MQutidos
AVQI6. Nos termos 4
Reguls : F prieti RIBUNAL R ABA DA 5º REGIÁ
Município: ITABERAB/ rea; 1992.51m?. CONFRONTANTES: NORTE: Rua Projetada “A” LESTE:
área da Prefeitura. OESTE: Travessa da Rua Projetada “A”. SUL: Rua Orman Ribeiro. DESCRIÇÃO.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértico EO, de coordenadas N 8.613.728,582 m e E
359.050,128 m, situado Itaberaba-BA, com os seguintes azimutes e distancias: 107º35'26" e 64,19 m
ate o vértice E1, de coordenadas"N 8.613.709,182 m e E 359.111,317 m, 193º23'58" e 29,02 m ate o
vértice E2, de coordenadas N 8.613.680,954 m e E 359.104,593 m, 284º45'03" e 66,09 m ate o vértice
E3 de coordenadas N 8.613.697,781 m e E 359.040.685 m, 17º02'38" e 32,22 m ate o vértice EO de
coordenadas N 8.613.728.582 m e E 359.050,128m, fechando assim o polígono acima descrito com
uma área de 1.992,51 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao sistema
Geodésico Brasileiro, a partir das coordenadas N 8.613.728, 582 m e E 359.050,128 m e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39º00'00.000000"º WGr tendo
como Datum o WGS-84. Todos os azimutes e distancias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM. Coletadas através do aparelho: GTR-A BT, modelo topográfico e geodésico, fabricado
pela TechGeo com precisão Cinemática de 20 cm para uma distancia de ate 20Km da base e Estática de
0,5cm para uma distancia de ate 20Km da base. Esses dados são distribuídos pelas estações do
INCRA, IBGE e outras no formato GTR, VIASAT e RINEX. Responsável Técnico: Klevia Alencar B.
Souza CREA: 0501157609”. Tudo mais como consta do Memorial Descritivo. Isento das Taxas
Cartorárias conforme Tabela |Il-2017 Atos dos Oficiais de Registros de Imoveis Lei Estadual nº
Inteiro Teor
CERTIFICO que a presente copia é reprodução
fiel da Matncula nº 6.241. do Livio 2 (Registro
a jo acervo de Registro de Imoveis desta
SarvennaExtrajudicial portanto. nos termos do
do artigo 19 da la Federal n
tem valor de ceridão CERTIFICO
AINDA que os ônus « alenações constam da tip ic
propria matrícula. portanto esta é uma certidão de | Ato Notarial ou de Registro
propnedade, ôuus ealienações 0301,AB021685-8
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Kaberaba BA. 72122020 Consulte:
4 wew.tjba jus.br/autenticidade
Renan Marques de Luma Mascarenhas
Escrevente
Taís Silveira Borges Araújo
+55 75 32511988
Rua Alfredo Haine, 253,
Ed. Tropical Center, 2º andar,
centro, Itaberaba-BA,
46 RAN-ANN
SILVEIRA BORGES
2º OFÍCIO DE IMÓVEIS
OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS
BAHIA LIVRO Z/FICHA 01
REGISTRO GERAL -ANO . 2017 TAÍS SILVEIRA BORGES ARAUJO
RS
MATRÍCULA Nº 6295 DATA. 17/11/2013 IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
IMÓVEL: Um terreno, localizado na Rus Joel Presídio, Bairro Barro Vermelho, com área total 23.796,91 im ou 2,37969ca, no
perímetro urbano deste Município de Itaberaba-BA, com as seguintes CONFRONTAÇÕES: NORTE: ÁREA DA SECRETÁRIA
DO ESTADO DA BAHIA MATRICULA 1.431 E ÁREA DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA MATRICULA 335,
IMÓVEIS Nº 718 A, B, CE D, Nº 728º, Nº 742, Nº826 E Nº 828. LESTE: PROP. JEAM CLAÚDIO DE OLIVEIRA JAEL;
OESTE: TRAVESSA JOEL PRESIDIO, SUL: ÁREA A SER DESMEMBRADA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO PARA
CASAS POPULARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA. Perímetro: 1.006,09 m. DESCRIÇÃO: Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice EO, de coordenadas N 8.613.743,427 m e E 359.016,37 m, situado Itaberaba-BA, com
os seguintes azimutes e distâncias: 102'3528" e 29,61 m até o vértice E1, de coordenadas N 8613.736,973 m e E
359.045,274 m; 1082954" e 77,43 m até o vértice E2, de coordenadas N 8.613.712,405 m e E 359.118,705m, 1981601"
e 8,13 m até o vértice E3, de coordenadas N 8.613.704,688 m e E 359.116,158 m, 288º11'55" e 84,19 m até o vértice E4, de
coordenadas N 8.613,724,735 m e E 359.055,178 m, 1973907" e 32,22 m até o vértice E5, de coordenadas N
8.613.694,036 m e E 359.045,409 m; 10521'31" e 66,09 m até o vértice E6, de coordenadas N 8.613.676,533 m e E
359.109,134m; 14º00'26 e 29,02 m até o vértice E7, de coordenadas N 8.613.704,688 m e E 359.116,158m; 181601 e
8,13 m até o vértice EB, de coordenadas N 8.613.712,405 m e E 359.118,705m, 108'29'54" e 74,57 m até o vértico E9, de
coordenadas N 8.613688,745 m e E 359.189,424 m, 1930835" e 93,66 m até o vértice E10, de coordenadas N
8613.597,536 m e E 359.168,126 m, 283'34'21" e 40,40 m até o vértice E11, de coordenadas N 8.613.607,017 m e E
359.128,856 m; 2992645" e 10,73 m até o vértice Ef2, de coordenadas N 8613612,291 m e E 359.119,513 m;
283º45'21" 6 132,10 m até o vértice E13, de coordenadas N 8.613.643,704 m e E 358.991,198 m; 2610230" e 38,87 m até
o vértico E14, de coordenadas N 8.613.637,651 m e E 359.952802 m; 2834525" e 52,05 m até o vértice E15, de
coordenadas N 8.613.650,028 m e E 358.902,248 m, 3102218" e 35,00 m até o vértice E18, de coordenadas N
8.613.672,698 m e E 358.875,582 m: 9º58'45" e 12,47 m até o vértice E17, de coordenadas N 8.613.684 980 m s E
358.877,743m; 3584024" e 26,86 m até o vértice E 18, de coordenadas N 8.613.711,828 m e E 358.877,121m, 82º4712"
e 42,62 m até o vértice E19, de coordenadas N 8.613.717,180 m e E 358919,407 m; 1031954" e 43,82 m até o vértice
E20, de coordenadas N 8.613.707,075 m e E 358.962,049 m, 10172214" e 41,55 m até o vértice E21, de coordenadas N
8.613.698,882 m e E 359.002,789 m, 16º57'51" e 46,57 m até o vértice EO, de coordenadas N 8.613.743,427 m e E
359.016,377 m; fechando assim o polígono acima descrito com uma área de 23.796,16 m* . Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das coordenadas N 8.613.698,882 m e E
359.002,789 m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -39º00'00,000000"*
WGr, tendo como Datum o WGS-84. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM. Coletados através do aparelho, GTR-A BT, modelo Topográfico e Geodésico, fabricado pela TechGeo, com precisão
Cinemática de 20cm para uma distância de até 20km da Base e Estática de 0,5cm para uma distância de até 20km da Base
Esses dados são distribuídos pelas estações do INCRA, IBGE e outras no formato GTR, VIASAT e RINEX. Responsável
Técnico: Stenio Lima de Souza, CREA: BA - 36119. Proprietária: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, inscrita no
CNPJ nº. 13.719.646/0001-75, localizada na Avenida Rio Branco, 617, centro, desta cidade de ltaberaba-BA. Registro
Anterior: Matrícula nº 09, em 29/11/1988, desta serventia, Protocolo 1.019 de 14 o de 2017. Isento de Custas,
conforme nota explicativa Ill da tabela de custas, Lei Estadual nº 13.600/2016. Eu, Y s- Tais Silveira Borges Araújo,
registradora, lavrei o presente ato, dou fé e assino. Em 17 de novembro de 2017.
AV-4/6.295 - ABERTURA DE MATRÍCULA - Protocolo nº 1.019, de 14/11/2017. Foi aberta a matrícula do imóvel, acima
descrito, em virtude de desmembramento para regularização fundiária na matricula 09, deste serviço imobiliário, nos termos
do requerimento apresentado pelo Procurador Geral do Município de Itaberaba, Sr. Oacir Silva Mascarehas, acompanhado de
memorial descritivo, mapa e certidão de aprovação emitida pela. tura Municipal de Itaberaba-BA, que ficam arquivados
nesta serventia. Itaberaba-BA, em 17 de outubro de 2017. Eu, o; Taís Silveira Borges Araújo, registradora, lavrei o
presente ato, dou fé e assino. .—
Inteiro Teor
CERTIFICO que a presente copia e repr odução
fiel da Mamcula nº 6.295, do Livro 2 (Registro
Geral) do acervo de Registro de Imoveis desta
Serv: entia Extrajudicial e. portanto, nos termos do
1º do armpgo 19. da lei Federal nº
. tem valor de certidão. CERTIFICO
AINDA que os ónus e alienações constam da RIO a
propna matrícula, portanto esta é uma certidão de | Ato Notarial ou de Registro
1 5 ções 0301.4B021686-6
propriedade ômus eahenações LSOSTGACZM
Itaberaba Do 12/2020 Consulte:
à www.tiba jus. br/uutenticidade
Renan Marques de Lim Mascarenhas
cx cam
Escrevente: Taís Silveira Borges Araújo
+55 75 3251 1988
Rua Alfredo Haine, 253,
Ed. Tropical Center, 2º andar,
centro, Itaberaba-BA,
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