norma nº 1723/2022

fa PREFEITURA MÔNICIPAL DE ITABERABA ÉS
www.itaberaba.ba.gov.br ITABERABA
ay
LEI N.º 1.723 Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio t
e orsibm, DI LZ ISO!
06 DE DEZEMBRO DE 2022
DECLARAR A ASSOCIAÇÃO DE BICICROSS DE
ITABERABA (ABI) COMO SERVIÇO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL SEM FINS LUCRATIVOS, COM
FINS SOCIAIS, ESPORTIVOS E CULTURAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
" Câmara Municipal aprova e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica considerada como de utilidade pública municipal, de interesse social,
cultural e esportivo a ASSOCIAÇÃO DE BICICROSS DE ITABERABA (ABI),
constituída em 11 de Dezembro de 2020, inscrita no CNPJ sob o nº.
42.312.615/0001-14, com sede no Município de Itaberaba, no Estado da Bahia.
Art.2.º - A ABI tem como finalidade precípua, nos termos do seu estatuto,
proporcionar e incentivar a prática esportiva, organizar competições da modalidade
olímpica BICICROSS entre seus associados, realizar atividades sociais, culturais,
educativas e congêneres.
te Art.3.º- A Associação de Biciross de Itaberaba (ABI) poderá utilizar para fins
previstos no seu Estatuto a Pista de Bicicross localizada na Rua da Palmeira,
Centro, no antigo “Campo do Donana”, conforme termo de cessão a ser elaborado
pelo Poder Executivo Municipal.
Art.4.º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 06 de dezembro de 2022.
RICARDO DOS S MASCARENHAS
Pref unicipal
= Av Rio Branco, 617 * Centro - CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
q
$* Câmara Municipal de Itaberaba
AUTÓGRAFO
Processo n.º 567/2022
LEIN.º 14193
DE
23 DE NOVEMBRO DE 2022
Declarar a Associação de Bicicross de Itaberaba (ABI)
como serviço de utilidade pública municipal sem fins
lucrativos, com fins sociais, esportivos e culturais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada como de utilidade pública municipal, de interesse social,
cultural e esportivo a ASSOCIÇÃO DE BICICROSS DE ITABERABA (ABI),
constituída em 11 de dezembro de 2020, inscrita no CNPJ sob nº 42312615/0001-
14, com sede no Município de Itaberaba, Estado da Bahia.
Art. 2º - A ABI tem como finalidade precípua, nos termos do seu estatuto,
proporcionar e incentivar a prática esportiva, organizar competições da modalidade
olímpica BICICROSS entre seus associados, realizar atividades sociais, culturais,
educativas e congêneres.
Art. 3º — A Associação de Bicicross de Itaberaba (ABI) poderá utilizar para os fins
previstos no seu Estatuto a Pista de Bicicross localizada na Rua da Palmeira,
Centro, no antigo “Campo do Donana”, conforme termo de cessão a ser elaborado
pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI
de novembro de 2022.
AL RABA, em 23
Vereador G ON ALMEIDA DE
Presidente
£, Câmara Municipal de Itaberaba
TO LTDT—r
Y Ss) per
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER
Processo n.º 567/2022 - PROJETO DE LEI Nº 30/2022 de
autoria do Executivo Municipal: declarar a Associação de
Bicicross de Itaberaba (ABI) como serviço de utilidade pública
municipal sem fins lucrativos, com fins sociais, esportivos e culturais.
Cuida-se de Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por
escopo o reconhecimento da Associação de Bicicross de Itaberaba, como entidade de
utilidade pública municipal.
Os pressupostos necessários para o reconhecimento e revalidação das pessoas
jurídicas de direito privado no âmbito municipal, como de utilidade pública, são fixados
pela Lei Municipal nº 812/95.
Compulsando os autos, observa-se que a proposição formou-se instruída de
documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos necessários ao
reconhecimento como de utilidade pública.
Diante do exposto, opinamos pela regular tramitação da matéria, cabendo ao
Plenário a valoração do seu mérito.
Sala das Comissões, 04 de novembro de 2022.
)
FREDSON pé guverarsiiva
7/2 Nhembro
/
COB
Cas
PARECER JURÍDICO
ASSJURO1LOO71122CMI
PROJETO DE LEI QUE PROPÕE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE BICICROSS
DE ITABERABA COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA — PARECER PELA REGULAR
TRAMITAÇÃO — RECOMENDAÇÕES.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaberaba formulou consulta a
esta Assessoria Jurídica acerca do Projeto de Lei 30/2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, o qual tem por escopo o reconhecimento da Associação de
Bicicross de Itaberaba como serviço de utilidade pública.
A concessão do título de utilidade pública além de conferir credibilidade e
prestígio à entidade assim declarada, assegura-lhe determinados privilégios, a
exemplo da imunidade fiscal, auxílios e subvenções etc., o que impulsiona a
realização de análise criteriosa quanto à observância dos requisitos legais.
Os pressupostos necessários para o reconhecimento e revalidação das
pessoas jurídicas de direito privado no âmbito municipal, como de utilidade pública,
são fixados pela Lei Municipal nº 812/95, que assim dispõe:
Art. 1º - As sociedades civis de direito privado, associações,
fundações, clube de serviços e quaisquer instituição
filantrópicas sem fins Eesti serão reconhecidas de
ITABERABA | SALVADOR
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(75) 3251-3543 | (71) 99371-7583
COB
Mas
utilidade pública, pelo prazo de 10 (dez) anos, observados os
seguintes requisitos:
I- Ata de fundação registrada no Cartório de Títulos e
Documentos;
I- Estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e
Documentos e publicado o seu extrato no Diário Oficial do
Estado;
lli- | Cadastro de Personalidade jurídica (CGC/MF]);
IV- Existência legal há mais de 12 (doze) meses;
V- Atestado de autoridade constituída (Prefeito, Promotor
de Justiça, delegado de Policia ou Juiz de Direito), declarando
que esteve em efetivo e contínuo funcionamento durante 12
(doze) meses, imediatamente anteriores com observância dos
estatutos e que seus dirigentes não percebam qualquer
remuneração ou vantagem pecuniária, a qualquer tipo;
VI- | Folha corrida e moralidade comprovada dos diretores.
Compulsando os autos, observa-se que a proposição formou-se instruída de
documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos necessários ao
reconhecimento como serviço de utilidade pública.
No entanto, observa-se que a norma municipal dispõe que o
reconhecimento da entidade como de utilidade pública vigorará pelo prazo de 10
anos, pelo que recomendamos que essa condição seja inserida na redação do art.
1º, através de emenda, nos seguintes termos:
“Am. 1º - Fica considerada como de utilidade pública
municipal, pelo período de 10 anos, a Associação de Bicicross
de Itaberaba, constituída em ......., inscrita no CNPJ...., com
sede no Município de Itaberaba, Estado da Bahia."
5
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VíS) SESICISTI NL A) ISLA E SOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE TABERASA BA
POºTAÇOLO GERAL
PREFEITURA Ph N Ny zgo
EM OLldi 9P,
PROCURADORA GERAL | Servidor Tal de CINBA
Ofício nº 177/ 2022/PGMI Itaberaba, BA, 26 de outubro de 2022.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA.
Assunto: Justificativa ao Projeto de Lei nº 30
de 13 de outubro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ao tempo em que seguem os cumprimentos, encaminhamos justificativa ao Projeto de Lei
referenciado para ciência e providências.
Nesta toada, renovamos votos de elevada estima e apreço.
OACIR SILVÁ MASCARENHAS
Procurado tal do Município
Procuradoria-Geral do Município de Itaberaba/BA-Centro Integrado Administrativo de Itaberaba (CIA)-Travessa Zulmira Silvany,nº 145
Caititu. CEP 46880-000 * Itaberaba/BA 'Tel (075) 3251-1107/ e-mail — procuradoria(Ditaberaba.ba.gov.br
MUNICIPAL DE TABERAGA GA |
PRNTACOLO GERAL |
]
|]
]
|
PRC Nº Za,
EM OjIJA4, 22
Servidor (a) da CMIBÃ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI nº 30 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Trata-se de projeto que visa declarar de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO DE
BICICROSS DE ITABERABA (ABI)” inscrita no CNP) sob o nº 42.312.615/0001-01 com
objetivos não econômicos, sem fins lucrativos com finalidade social de caráter cultural, educativo
e esportivo. À “ASSOCIAÇÃO DE BICICROSS DE ITABERABA (ABDfoi constituída em 11
de Dezembro de 2020 e busca utilizar o Bicicross como ferramenta educacional de apoio
esportivo, de inclusão social e na formação do caráter humano e Éívico de jovens da nossa cidade.
A Associação referida visa trabalhar as relações interpessoais, de forma adequada e com qualidade
em todas as faixas etárias, atingindo portanto crianças, jovens, adolescentes, adultos, pessoas com
deficiência e a comunidade com um clima de confiança mútua, respeito e disciplina facilitando
assim a comunicação e os relacionamentos, contribuindo para mudanças práticas que visam à
melhora da qualidade de vida através da pratica da cidadania.
Verificamos ainda que a referida Associação faz programas de integração familiar, programas de
inclusão e programas de integração social além de potencializar a aprendizagem esportiva e de
lazer.
A referida Associação potencializou o esporte em Itaberaba tornando o BICICROSS do
Município referência no Norte-Nordeste formando uma séria de campeões.
Avenida Rio Branco, 617. Centro . CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 . Itaberaba/Bahia/e-mail prefeitomitaberaba.ba.gov.br
PREFEITURA
ITABERABA
MA DO DESENVOLVIMENTO
Assim, tendo em vista que a referida Associação é instituição de amplo interesse social e
assistencial, assim como cumpriu os demais requisitos legais, consoante demonstra a
documentação anexa este signatário conta com o apoio do plenário para aprovação deste projeto.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba, em 13 de Outubro de 2022
RICARDO DOS No MASCARENHAS
Prefeito Municipal
THOMAS VINÍCIUS SANTOS MANDINGA
Secretário Municipal de Esporte
EVANDRO DOS SANTOS NOVAES
Secretários de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
E
da Rio Branco, 617 . Centro . CNPJ 13.719.646/0001-
CEP epi Haberaba/Bahia/e-mail prefeitoDitaberaba.b;
y
ÁMARA MUNICIPAL DE TABERAGA GA
PPNTOCOLO GERAL
PRC NSlZIigo.
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Sorvidor (a) 4 CMBA
PREFEITURA
ITABERABA
PROJETO DE LEI Nº 30 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
DECLARAR A ASSOCIAÇÃO DE BICICROSS DE
ITABERABA (ABI) COMO SERVIÇO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL SEM FINS
LUCRATIVOS, CoM FINS SOCIAIS,
ESPORTIVOS E CULTURAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica considerada como de utilidade pública municipal, de interesse social e
cultural e esportivo a ASSOCIAÇÃO DE BICICROSS DE ITABERABA (ABI)
constituída em 11 de Dezembro de 2020, inscrita no CNP) sob o nº. 42312.615/0001-
01/0001-14, com sede no Município de Itaberaba, no Estado da Bahia.
Art.2.º - A ABI tem como finalidade precípua, nos termos do seu estatuto, proporcionar
e incentivar a prática esportiva, organizar competições da modalidade olímpica
BICICROSS entre seus associados, realizar atividades sociais, culturais, educativas e
congêneres
Avenida Rio Branco, 617 . Centro . CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000. Itaberaba/Bahia/e-mail prefeitomwitaberaba.ba.gov.br
PREFEITURA
ITABERABA
Art.3.º- A Associação referida poderá utilizar para os fins previstos no seu Estatuto a
Pista de Bicicross localizada na Rua da Palmeira, Centro, no antigo “Campo do Donana”
conforme termo de cessão a ser elaborado pelo poder executivo municipal.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Outubro de 2022
RICARDO DOS ANJOS MASCARENHAS
Prefeito Municipal
OACIR S SCARENHAS
Procurador-Geral do Município
THOMAS VINÍCIUS SANTOS MANDINGA
Secretário Municipal de Esporte
EVANDRO DOS SANTOS NOVAES
Secretários de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
k MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado) 1VOT. BB 24/0T. O) UVOT
Avenida Rio Branco, 617 . Centro . CNPJ 13.719.646/000]-75
CEP 46880-000. Itaberaba/Bahia/e-mail prefeito mitaberaba/ ba.gov.br
PREFEITURA
ITABERABA
DECLARAÇÃO
Declaro, para os devidos fins, que a Associação de Bicicross de Itaberaba (ABI) inscrita no
CNPJ sob o nº 42.312.615/0001-01, está em efetivo e contínuo funcionamento desde sua
constituição, em 11 de Dezembro de 2020 com observância do seu estatuto social e seus
dirigentes não percebem qualquer remuneração ou vantagem pecuniária.
Sendo este todo o conteúdo do que se continha para declarar, assino o documento para que
produza os efeitos legais.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba, em 13 de Outubro de 2022
RICARDO cos ah MASCARENHAS
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Rio Branco, 617. Centro , CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000, Itaberaba/Bahia/e-mail prefeitomitaberaba.ba.gov.br
29/09/2022 15:36
“
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ROMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 2XA DE ascatuRA
42.312.615/0001-01 11/06/2021
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE BICICROSS DE ITABERABA (ABI)
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO DE BICICROSS DE ITABERABA (ABI)
ÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
85.91-1-00 - Ensino de esportes
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
AV ANTONIO JOSE DOS SANTOS gecasmos
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
46.880-000 LOTEAMENTO 02 DE ABRIL ITABERABA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ABIITABERABAGGMAIL.COM (75) 9184-3522/ (75) 9186-6702
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
ves
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 11/06/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
ceneasãa ceras
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 29/09/2022 às 15:35:50 (data e hora de Brasília). Página: 111
1m
ASAS AAA RRA RRRARRARARRAS LARARARARANARASAA
ASSOCIAÇÃO DE BICICROSS DE ITABERABA - ABI
ITABERABA - ESTADO DA BAHIA
ATA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DO ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE
DA 1º DIRETORIA E CONSELHO FISCAL
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, reuniu-se em Assembleia Geral, nesta
Cidade de ltaberaba, Estado.da Bahia, à Rua Antônio José dos Santos nº 193, Loteamento 2 de Abril,
CEP 46880-000, Itaberaba-Bahia, baianos signatários desta Ata, com a finalidade de tratarem da
fundação de uma Associação com o objetivo principal de proporcionar a prática da modalidade olímpica
BICICROSS (BMX Racing). Aberto os trabalhos às dezenove horas, foi indicado para a presidência da
mesma o Sr. Thiago Vinicius Santos Passos, que explicou a todos cs objetivos desta reunião e as
; Femando Figueiredo Laranjeira, Brasileiro ,maior, solteiro, Técnico em refrigeração, RG nº
1650521049 , CPF nº 059.937.635-07, residente à Rua Alameda 02 nº 95, CEP 46880-000 Grand Bahia,
ltaberaba-Bahia; Vice-Presidente: Cristiano Figueiredo Laranjeira, Brasileiro, maior, solteiro, Auxiliar de
Impressão, RG nº 13198109-47,CPF nº 014.909.415-92, residente à Rua Antônio José dos Santos nº 193
CEP 46880-000, Loteamento 2 de Abril, Itaberaba-Bahia; Secretário(a): Etayne Melo Amorim, Brasileiro,
maior, solteira, aliar administrativo, RG nº 1644660024, CPF nº 073.655.315-09, residente à rua Manoel
Lucas da Silva nº 35, CEP 46880-000, Barro Vermelho, Itaberaba a; eiro: Thiago Vinicius
residente à Rua 03 de Maio nº 395 CEP 46880-000, Paroquial, itaberaba-Bahia; : Werick '
Santos Chaves, Brasileiro, maior, solteiro, Barbeiro, RG nº 10-7, CPF nº 068935485-16, residente
à Avenida Getúlio Vargas nº 769, CER 46880-000, fa; CONSELHO. FISCAL -
MEMBROS: Eloilson Alves Dos Santos Junior, Brasileiro, maior, solteiro, Técnico em Patologia Clínica,
RG nº 20.302.385-46, CPF nº 032.692.885-57, residente à Caminho 02, nº 20 CEP 46880-000, RM,
Itaberaba-Bahia; Taline Oliveira da Silva, Brasileira, ior, solteira, Técnica em Radiologia, RG nº
2005165581, CPF nº 059.687.855-94, residente à Rua n 02 nº 95, CEP 46880-000, Grand Bahia,
CPF nº 039.153.205-79, residente à Rua Amsterdã nº 34 CEP. -D00, Jardim Europa ltaberaba-Bahia;
SUPLENTES: Maria Carolina Santos Passos Oliveira, maior, Divorciada, Supervisora de vendas,
Brasileira, RG nº 200894543370, CPF nº 040.258.525-94, residente à Rua 03 de maio nº 395 CEP 46880-
000, Paroquial, Itaberaba-Bahia; Isley Menezes Dias, Brasileiro, maior, solteira, Multioperadora , RG nº
22390067.22, CPF nº 030380585-48, residente à Rua Antônio Fagundes nº 160, CEP 46880-000,
Paroquial, Itaberaba-Bahia; Maria Zita Santos Passos, Brasileira, maior, Casada, Professora, RG nº
06843273-92, CPF nº 768.498.485-34, residente à Rua 03 de maio nº 395 CEP 46880-000, Paroquial,
itaberaba-Bahia. O mandato da Diretoria será de Quatro-(04) anos, sendo permitida apenas uma reeleição
consecutiva no mesmo cargo, com início em 11/12/2020 e fim em 11/12/2024. Nada mais havendo a tratar,
oSr. Presidente agradeceu a presença de todos é deu por encerrada a Assembleia às vinte e duas horas,
da qual laveou-se a presente ata, que após lida e julgada conforme, foi aprovada pelos presentes.
ITABERABA, 11 de dezembro de 2020.
Presidente Eleito
DODODDDLDDDDDDDDDADDDDDDDDDDDDDDDLLDDD DD DD TT ST
ESTATUTO
ASSOCIAÇÃO DE BICICROSS DE ITABERABA - ABI
CAPITULO | - DO CLUBE E SEUS FINS
Art. 1º - A Associação de Bicicross de ITABERABA, também designado pela
sigla ABI, é uma pessoa jurídica de direito privado constituída em 11 de
dezembro de 2020 como associação de fins não econômicos, com caráter
esportivo, regendo-se pelo presente estatuto.
Art. 2º - A ABI tem sede e foro na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia, estando
a sua sede (provisória) localizada na Rua Antônio José dos Santos nº
193, Loteamento 2 de Abril, Itaberaba, Bahia.
Art. 3º - A duração da ABI será por prazo indeterminado.
Art. 4º - São fins da ABI:
Proporcionar e incentivar a prática da modalidade olímpica BICICROSS entre
seus associados;
Organizar competições da modalidade olímpica BICICROSS entre seus
associados e também envolvendo não associados, na forma estabelecida pela
Diretoria;
Participar com suas equipes e atletas de competições da modalidade olímpica
BICICROSS externas a ABI,
IV- Realizar atividades de iniciação e de aperfeiçoamento técnico da modalidade
olímpica BICICROSS;
V- Promover, de forma geral, o desenvolvimento e a prática da modalidade olímpica
BICICROSS no Município de Bahia e região vizinha;
Vi- Realizar atividades sociais, culturais, educativas e esportivas que contribuam
para a difusão e o desenvolvimento da modalidade olímpica BICICROSS.
Art 5º - Para a realização de seus fins a ABI usará dos meios lícitos adequados,
em especial:
Utilizará a mídia disponível e promoverá reuniões entre seus membros para
divulgar seus trabalhos e informações sobre a modalidade olímpica BICICROSS;
Cooperará ou manterá convênios com pessoas jurídicas de direito público ou
privado para a prática, ensino, divulgação e promoção da modalidade olímpica
BICICROSS;
. izo dos Santos Jr.
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Registro de Títulos e Documentos
e Pessoas )
Itaberaba
Hl- Realizará atividades, em conjunto ou não com outras entidades, bem como
Pleiteará junto a enti particulares e aos poderes públicos todo apoio
Art. 6º - No desenvolvimento de suas atividades, a ABI não promoverá a
discriminação de sexo, raça, cor, condição social, credo religioso ou
afiliação política.
Art 7º - Para bem atingir suas finalidades, a ABI reconhece como administradoras
da modalidade olímpica BICICROSS toda(s) a(s) entidade(s)
LEGALMENTE reconhecida(s) e com o aval do MINISTÉRIO DO
ESPORTE.
CAPÍTULO Il - DO QUADRO SOCIAL
Art. 8º - A ABI é constituído pela associação de pessoas físicas, nas condições
estabelecidas neste estatuto, sendo o quadro social composto pelas
categorias de:
] - Associados fundadores;
H - Associados Regulares;
g1º- Associados fundadores são os signatários da ata de fundação da ABI:
$ 2º - Associados regulares são todos aqueles admitidos no quadro social e não
enquadrados como fundadores:
Art. 9º - Poderão ser admitidos como associados regulares as pessoas físicas,
que sejam maiores de 18 anos ou emancipadas na forma da Lei,
mediante proposta apresentada à Diretoria, em formulário próprio e
fimada pelo interessado ou seu procurador, pretendam praticar a
modalidade olímpica BICICROSS ou contribuir para a sua difusão e
desenvolvimento.
Parágrafo Único - Não há limite para o número de associados regulares que
compõe o quadro social.
Art. 10º - | A ABI poderá admitir como vinculados as pessoas físicas menores de 18
anos, que não estejam emancipadas na forma da Lei, mediante
solicitação firmada pelo respectivo responsável legal.
Parágrafo Único — A Diretoria estabelecerá os direitos e deveres dos membros
vinculados a ABI.
ixo dos Santos Jr.
Lanaamdo D dusnam quis Aa,
ASAS LASER RARA RARRRARRRRRARAASL:
Art. 11º - São direitos dos associados:
REGISTRADO
Registro de Títulos e Documentos
Pessoas dicafde n
é Taberna A
Votar e ser votado nas Assembleias Gerais da ABI:
Requerer a convocação da Assembleia Geral em conjunto com pelo menos um
quinto dos associados;
Art 12º- ' São deveres dos associados:
IV -
V-
gre
82º-
g3º-
g4º-
Conhecer e respeitar este estatuto e os demais atos e normas regularmente
estabelecidas pelos órgãos de administração.
Pagar pontualmente a contribuição mensal de associado calculada e aprovada
em assembleia;
Desempenhar com empenho e zelo qualquer função para a qual tenha tomado
posse na ABI;
Zelar pelo bom nome da ABI junto à comunidade;
Procurar contribuir sempre que estiver a seu alcance para a divulgação e o
desenvolvimento da modalidade olímpica BICICROSS.
A Diretoria poderá conceder um desconto na contribuição mensal, calculada e
aprovada em assembleia para os associados que forem estudantes, nas
condições estabelecidas por ela em regulamento específico.
A Diretoria poderá isentar do pagamento das contribuições mensais, calculada e
aprovada em assembleia por período determinado, sempre em parecer
fundamentado e registrado em Ata, o associado considerado carente.
O sócio poderá solicitar licença do quadro social à Diretoria, pleiteando a
isenção do pagamento da mensalidade, calculada e aprovada em assembleia
por motivo de viagem ou mudança para outro município distante que impeça a
sua participação nas atividades da ABI.
No caso do $ 3º acima, caberá à Diretoria estabelecer as condições da licença,
não podendo a mesma ser inferior a três meses e superior a um ano.
Art 13 - Os associados poderão ser excluídos do quadro social da ABI:
A pedido, mediante requerimento à Diretoria;
De ofício, por falta de pagamento da contribuição de associado calculada e
aprovada em assembleia, por seis meses consecutivos;
Por processo instaurado pela Diretoria em vista da infração deste estatuto ou da
i Jr.
ARE Ração
Ea AAA ASASASAS SS TT
k: cs
IV - O processo de exclusão de associado não pode ocorrer à revelia
derem tais como contraditório e ampla defesa, sob Pena de configurar
VE = qabnbido poderá recorrer para a Assembisia Geral dent à i
dias, contados da data do recebimento da notificação. sis (eo)
Art. 14 - Os associados não respondem Solidária ou subsidiari Ívi
Mi diariamente
obrigações sociais e Tesponsabilidades da ABI. Por Midas
CAPÍTULO Ill - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 15- A administração da ABI será realizada
!- A Assembléia Geral;
Il - A Diretoria:
Hi - O Conselho Fiscal.
Art 16- As atividades dos tro da Diretoria, do Conselho Fiscal e das
Art. 17 - A Assembléia Geral é O órgão soberano da ABI e, ordinária ou
extraordinariamente, será convocada com antecedência mínima de dez
dias, mediante edital contendo o local, data, hora e a ordem do dia dos
assuntos a serem discutidos.
Parágrafo Único - O Edital será publicado em jornal de boa circulação no
município, com cópia fixada em local de fácil acesso na sede
da ABI bem como encaminhada mediante correspondência aos
associados, obedecido ao Prazo estabelecido no caput deste
artigo.
Art. 18 - Na data, local e hora determinados, a Assembleia Geral se instalará e .
deliberará sobre a ordem do dia com a presença da metade mais um dos
associados.
Parágrafo Único: Não havendo número suficiente conforme o determinado no
caput, a Assembléia Geral tomará as deliberações constantes
da convocação, uma hora após o horário previsto na
convocação, com qualquer número de associados, exceto nas
situações especificadas neste estatuto, ou em Lei, que
requeiram quorum específico. Nareizo dos Santos Jr.
aa Pinar ão Em
Art 19- Compete à Assembléia Geral
HI -
IV -
V-
VI -
VII -
VII -
IX -
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XI -
g1º-
$2º-
g3º-
g4º-
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de Títulos
Itaberaba - BA N
Eleger os membros da primeira Diretoria para um mandato de 04 (quatro) anos;
Eleger os membros e suplentes do primeiro Conselho Fiscal para um mandato
de 04 (quatro) anos;
Deliberar sobre as contas da ABI, que devem ser apresentadas pelo Presidente
da ABI anualmente;
Alterar, no todo ou em parte, o estatuto;
Processar e destituir qualquer dos membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
Interpretar o presente estatuto
Deliberar sobre os recursos contra as decisões da Diretoria e do Conselho
Fiscal;
Deliberar sobre a dissolução da ABI e, caso dissolvido, sobre o destino de seus
bens;
Deliberar sobre pedido de demissão de membro da Diretoria ou do Conselho
Fiscal;
Deliberar sobre a compra de bens imóveis para a ABI;
Deliberar sobre a venda ou alienação a qualquer título de bens imóveis
pertencentes a ABI, fixando as condições de negociação;
Na data, local e hora determinada a Assembléia Geral será instalada em
primeira convocação com metade mais um dos associados;
Não havendo quorum para a instalação conforme o $ 1º acima, a Assembléia
Geral se instalará em segunda convocação uma hora após o horário previsto na
convocação, com qualquer número de associados, exceto nos casos previstos
no 83º,
Para as deliberações a que se referem os incisos IV (alteração do estatuto), V
(destituição de Diretores e integrantes do Conselho Fiscal), VIII (Dissolução da
ABI), X (compra de imóveis) e XI (venda ou alienação a qualquer dm
imóveis) é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia
especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira
convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos u
terço nas convocações seguintes,
Exceto i i i rá as matérias
ra o isto no $ 3º acima, a Assembléia Geral aprova
pe em deliberação pelo voto concorde da maioria absoluta dos
presentes.
iberação sobre o inciso V (destituição de Diretores ein
o Ng a Assembléia Geral deverá inicialmente abrir processo, o qual
À st.
LCimondo SP diprom ques Ea qa sa
“e Pessoas Ju le
Itaberaba - BA
garanta ampla oportunidade de defesa, com prazo mínimo de 30 dias para a
deliberação sobre o mesmo.
Art. 20 - A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente uma vez ao ano para
deliberar sobre o inciso Ill do artigo 19, com parecer do Conselho Fiscal, e
a cada 04 (quatro) anos para as eleições de que tratam os incisos | e Il do
artigo 19, e extraordinariamente a qualquer tempo para tratar dos demais
assuntos de sua competência.
Art. 21 - A Assembléia Geral se reunirá mediante convocação do Presidente da
ABI ou seu substituto legal, do Conselho Fiscal ou de um quinto dos
associados.
CAPÍTULO V - DA DIRETORIA
Art. 22 - A Diretoria será composta de:
I- Presidente;
l- Vice-Presidente;
Hi- Secretário;
IV- Tesoureiro;
V- | Diretor Técnico.
Art. 23 - Compete à Diretoria, coletivamente:
I- Aprovar normas e regulamentos complementares a este estatuto;
|- Aprovar o calendário das atividades a serem desenvolvidas pela ABI;
lli- Elaborar o orçamento anual da ABI;
IV- Deliberar sobre a admissão e demissão de associados e de vinculados a ABI;
V- Tomar conhecimento regular e deliberar sobre as atividades dos membros da
Diretoria no desempenho de suas funções;
Vi- Deliberar sobre convênios, acordos e outras parcerias a serem estabelecidas
pela ABI;
Vil- Deliberar sobre contratos a serem estabelecidos pela ABI;
VIH -
Deliberar sobre outras matérias que não sejam de competência expressa da
Assembléia Geral ou do Conselho Fiscal;
gado
Comando P dardo quo Ecs
OAB:
nº 39583
b
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3
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“|X- instaurar processo administrativo contra sócio da ABI pelo imp
deste estatuto ou da legistação vigente que cause, ou venha a causar, prejuízo
material ou moral a ABI,
X- —Deliberar sobre penalidades a serem impostas a associados ou vinculados;
Xi- Aprovar a contratação de funcionários para a ABI;
XIl- Instituir Comissões;
XIll- Fixar anualmente a contribuição mensal a ser feita pelos associados da ABI;
XIV - Deliberar sobre o estabelecimento de atividades ou programas que visem melhor
atingir as finalidades da ABI;
Xv- Elaborar relatório anual das atividades desenvolvidas pela ABI submetendo à
apreciação do Conselho Fiscal e da Assembléia Geral.
XVI - Dar publicidade ampla das suas decisões e das atividades desenvolvidas pela
ABI,
XVI - Deliberar sobre aluguel, empréstimo ou cessão a qualquer título de imóveis ou
$1º- A Diretoria será convocada pelo Presidente ou pela maioria absoluta de seus
membros.
82º- A Diretoria se reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente a
qualquer tempo.
8 3º - As reuniões serão instaladas com a presença da maioria dos membros e as
deliberações serão tomadas pelo voto concorde da maioria absoluta dos
presentes.
8 4º - As reuniões da Diretoria serão abertas a todos os associados, podendo qualquer
um deles fazer uso da palavra mediante prévia anuência do Presidente, ou seu
substituto legal.
Art. 24 - Compete ao Presidente:
I- Representar legalmente a ABI perante a sociedade em geral, ativa ou
passivamente, judicial ou extra-judicialmente;
H- Firmar convênios, acordos, contratos e demais documentos que representem
obrigações de qualquer natureza da ABI;
lll- | Movimentar contas bancárias em nome da ABI;
IV- Supervisionar as atividades administrativas da ABI;
V- Tomar decisões “ad-referendum” da Diretoria, em situações graves ou urgentes,
Claudino Natyizo dos Santes dt.
Vi- Nomear auxiliares para funções específicas ou membros
instituídas pela Diretoria;
Vil - Apresentar as contas da ABI elaboradas sob a supervisão do Tesoureiro
anualmente à Assembléia Geral, com o parecer do Conselho Fiscal.
Vit - Convocar a Assembléia Geral e o Conselho Fiscal.
Art. 25 - Compete ao Vice-Presidente:
|- Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
ll- Superintender as atividades de relações públicas da ABI com a comunidade;
Hll- Exercer outras atividades designadas pelo Presidente.
Art. 26 - Compete ao Secretário:
|- Elaborar as atas das reuniões da Diretoria;
H- | Superintender as atividades de secretaria da ABI;
Hi- Substituir o Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos.
Art. 27 - Compete ao Tesoureiro:
I- Superintender as atividades da tesouraria da ABI;
H- Superintender os serviços de contabilidade da ABI;
Hl- Elaborar a proposta de orçamento anual da ABI e submetê-la à apreciação da
Diretoria;
IV- Substituir o Secretário, em suas faltas ou impedimentos.
Art. 28 - Compete ao Diretor Técnico:
I- Supervisionar as atividades da modalidade olímpica BICICROSS realizadas pela
ABI;
H- Elaborar a proposta de calendário e dos regulamentos técnicos e submete-las à
apreciação da Diretoria;
Hl- ' Substituir'o Tesoureiro, em suas faltas ou impedimentos.
Art. 29 - O mandato da Diretoria será de 04 Quatro anos, sendo permitida apenas
uma reeleição consecutiva no mesmo cargo.
CAPÍTULO VI - DO CONSELHO FISCAL
; Santos Jr.
BA nº 39583
o o ir va!
Registro de Títulos e Documentos
e Pessoas Jurí
Itaberaba - BA
Art. 30 - O Conselho Fiscal é constituído de três membros e três suplentes, eleitos
juntamente com a Diretoria, com mandato de 04 (quatro) anos.
Art 31 - Compete ao Conselho Fiscal:
I- Dar parecer nas contas da ABI apresentadas pelo Presidente;
I- Assumir a direção da ABI em caso de renúncia coletiva da Diretoria por um
prazo de até trinta dias, período este que deverá convocar Assembleia Geral
Extraordinária para eleição da nova Diretoria;
Hl- ' Conhecer e dar parecer sobre o relatório anual da ABI elaborado pela Diretoria;
IV- Dar parecer sobre questões encaminhadas pela Diretoria ou pela Assembléia
Geral.
CAPÍTULO VII - DAS ELEIÇÕES
Art 32 - As eleições ordinárias da Diretoria e do Conselho Fiscal realizar-se-ão a
cada 04 (quatro) anos, no mês de término do mandato dos atuais
ocupantes desses cargos.
Parágrafo Único - A convocação da Assembléia Geral para realização das
Eleições será feita na forma prevista neste estatuto.
Art. 33 - A inscrição para participar das eleições far-se-á na forma de chapa
completa para a Diretoria e Conselho Fiscal, podendo a mesma ser
registrada até o início da Assembléia Geral eletiva. :
Parágrafo Único - O associado que concorrer a cargo eletivo só poderá participar
de uma chapa e para um único cargo, com pelo menos um ano
de registro como associado.
Art 34 - A forma de votação será a direta e secreta sendo o voto dado a toda
Chapa, vencendo a que tiver maior número de votos.
Parágrafo Único - Em caso de chapa única, a votação poderá ser feita por
aclamação por decisão da Assembléia Geral.
Art. 35 - Nas eleições, o sócio não poderá se fazer representar por procuração
para votar.
CAPÍTULO Vil - DAS FONTES DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO, DA
DESPESA E DO PATRIMÔNIO
Art. 36 - Os recursos para a manutenção das atividades da ABI serão |
provenientes de:
Linnamblas P damasejais o ui
OABIBA nº 39583
|- Contribuições mensais dos associados e dos vinculados calculada e aprov
em assembleia;
1! - Doações de pessoas físicas e jurídicas,
Hl- Patrocínios recebidos para a realização de eventos e programas relacionados
com seus fins;
IV- Aplicações financeiras de recursos existentes;
V- | Rendimentos de ações e demais papeis ou direitos que possuir,
vi- Aluguéis de bens móveis e imóveis que possuir,
vil- Subvenções, auxílios ou transferências a qualquer título de pessoas jurídicas de
direito público para a realização de atividades relacionadas com os seus fins;
Vill- Convênios, acordos ou contratos com pessoas físicas ou jurídicas decorrentes
da realização de atividades relacionadas com os seus fins;
IX- Eventos esportivos e sociais promovidos
X- Outras fontes eventuais.
Parágrafo Único - Os valores em dinheiro poderão ser empregados em títulos da
dívida pública, aplicações financeiras, caderneta de poupança,
ações é demais papeis até a destinação definitiva dentro dos
objetivos do ABI.
Art. 37 - A despesa será composta de todos os itens necessários para que O ABI,
direta ou indiretamente, atinja as suas finalidades.
Art. 38 - O superávit apurado em cada exercício será destinado à consecução das
finalidades da ABI, não havendo distribuição de lucros ou dividendos a
qualquer título para os associados.
CAPÍTULO IX- DA EXTINÇÃO
Art. 39 - A Associação poderá ser extinta em Assembleia Geral convocada para
esse efeito desde que seja aprovada por uma maioria de dois terços dos
membros presentes. Ao seu património será dado o destino previsto no
artigo 166 do código civil.
Art. 40 - Dissolvido a ABI, O remanescente do seu patrimônio líquido, será
destinado pela Assembleia Geral à instituição municipal, estadual ou
federal, de fins idênticos ou semelhantes.
pot
RA
CAPÍTULO X- DISPOSIÇÕES GERAIS tus PRE
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Drrranaantanariaa he
Registro de Títulos e os
e Pessoas Jurídicas
Itaberaba - BA
Ar 41 - O símbolo da ABI é constituído de (formato de um , Corpo do piloto
e uma bicicleta, com fundo vermelho, seis estrelas, o nome da associação
e sua sigla em branco e contornos em preto).
Art. 42 - O uniforme da ABI será nas cores (vermelho, preto, branco) com opção
de escolha entre as cores definidas art. 41, ou todas contendo o símbolo
descrito no artigo 40.
Art. 43 - A bandeira da ABI é constituída de um retângulo na cor (branca) (2m x
tm) contendo ao centro o símbolo descrito no art. 40.
Art. 44 - Os casos omissos serão decididos pela Assembléia Geral a quem cabe
interpretar em última instância este estatuto.
Art 45 - O presente estatuto foi aprovado em Assembleia Geral de 11 de
dezembro de 2020.
Itaberaba, 11/12/2020.
Cromo P dormia Visto Advogado
O VAXEZEXEKESESSAEA
Claudino Narcizo dos Santos Jr.
Advogado
OABIBA nº 39583
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+ no Livro de Protocolon* 09, 1.03.
RegistradolAverbado sobr. AÃOS — nadatade
A ue og or vo ANA
Selo Série DIGG, ABONIDIZQ-O
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Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Oficial
- Daiana Tanan da Silva Nunes
Rua Aliredo Haine, nº 253, Edificio Tropical Center, 2º andar, sala 5. CE - 46580-000
Tel: (75)3251 1936
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» CERTIDÃO DE ATO PRATICADO
» REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURÍDICAS
%
! DAJE N.: 0299-002.001131
2 camrICO é dou fé que o presese Únlo fi PROTOCOLADO em LiRÉMIO: CATA
2 e de Protocolo nº 2, folha 3, REGISTRADO nesta data sob o nº 001105, no Livro A nº
2 23, folha 32/44, conforme segue:
E)
4 [= ren do Ti: | INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 5 NS LHES
» O referido é verdade e dou fé.
. ITABERABA - BA, 11 de Junho de 2621
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E] DAIANA TANAN DA SILV. NUNES - OFICIALA
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E) RE TS 16277 Tx Fiscalização: 6 120/79 FECOM: R$ 40985 Del pública: A 45 POE-H
ss 7.26 FMMPBA: R$ 3,78 Total Daje: R$ 378,40 Tipo: Padrão
ja Valor Total
- | R$srado |
Oficiala de Registro - Daiana Tanan da Silva Nunes
da Alftedo tino 4º 253, Edíiio Tropical Center, 2 anda, cla 5. CEP - 46690-000
Tet: (75) 32511936
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RELAÇÃO DOS FUNDADORES DA (ASSOCIAÇÃO DE BICICROSS DE ITABERABA — ABI)
Itaberaba, 11/12/2020.
Diretoria:
Fernando Figueiredo Laranjeira smgaciss Li sau sho Amar pus
CPF nº 059.937.635-07 RG nº 1650521049
Nacionalidade — Brasileiro, Estado Civil - Solteiro Profissão — Técnico em Refrigeração
Endereço — Rua Alameda 02, nº 95, CEP 46880-000, Grand Bahia, Itaberaba-Bahia.
Cristiano Figueiredo Laranjeira Laila PO Herantálica
CPF nº 014.909.415-92 . RG nº 13199109-47
Nacionalidade — Brasileiro, Estado Civil — Solteiro, Profissão — Auxiliar de impressão
Endereço — Rua Antônio José dos Santos nº 193 CEP 46880-000, Urbis, Itaberaba-Bahia;
Elayne Melo Amorim Donos trade Acoguier
CPF nº 073.655.315-09 RG nº 1644660024
Nacionalidade — Brasileiro Estado Civil - Solteira Profissão — Auxiliar Administrativo
Endereço — Rua Manoel Lucas da Silva nº 35, CEP 46880-000, Barro Vermelho, Ttaberaba-Bahia.
Thiago Vinicíus Santos Passos : ai, om Lodo,
CPF nº 028.394.175-88 RG nº1466485019
Nacionalidade — Brasileiro Estado Civil - Solteiro Profissão — Servidor Público
Endereço — Rua 03 de maio nº 395, CEP 46880-000, Vila Mariana, Itaberaba-Bahia.
Werick Santos Chaves o! Dani Spudo Ehgun
CPE nº 068.935.485-16 RG nº 49058610-7
Nacionalidade — Brasileiro Estado Civil - Solteiro Profissão — Barbeiro
Endereço — Avenida Getúlio Vargas nº 769 CEP 46880-000, Paroquial, Itaberaba-Bahia.
Conselho Fiscal:
Eloilson Alves Dos Santos Junior, lala Á : Més ) s RA
CPF nº 032.692.885-57 . RG nº 20.302.385-46
Nacionalidade — Brasileiro, Estado Civil — Solteiro, Profissão — Técnico em Patologia Clínica
Endereço — Rua Caminho 02, nº 20, CEP 46880-000, RM, Itaberaba-Bahia.. .
by DUVDUDDUDVTUgUUUV CTV. teres. o
Taline Oliveira da Silva
CPF nº 059.687.855-94 RGnº 2005165581
Nacionalidade — Brasileiro, Estado Civil - Solteira Profissão — Técnica em Radiologia
Endereço — Rua Alameda 02 nº 95, CEP 46880-000, Grand Bahia, Itaberaba-Bahia.
Jamile Gomes Souza
CPF nº 039.153.205-79 RG nº 1481755706
Nacionalidade — Brasileiro, Estado Civil — Solteira, Profissão — Multioperadora
Endereço — residente à Rua Amsterdã nº 34, CEP 46880-000, Jardim Europa Itaberaba-Bahia.
Suplentes:
Maria Carolina Santos Passos Oliveira à YE ted SO grito
CPF nº 040.258.525-94 RG nº 200894543370
Nacionalidade — Brasileiro Estado Civil — Divorciada, Profissão — Supervisora de Vendas
Endereço — Rua 03 de maio nº 395, CEP 46880-000, Paroquial, Itaberaba-Bahia
Isley Menezes Dias Ao dust Qi
CPF nº 030380585-48 RG nº 22390067.22
Nacionalidade — Brasileiro, Estado Civil — Solteira, Profissão — Multioperadora
Endereço — Rua Antônio Fagundes nº 160, CEP 46880-000, Paroquial, Itaberaba-Bahia,
ni Zita Seas Pass Maia Shit Canil GBMes
CPF nº 030380585-48 RG nº 22390067.22
Nacionalidade — Brasileiro, Estado Civil — Casada, Profissão — Professora
Endereço — Rua 03 de maio nº 395, CEP 46880-000, Paroquial Itaberaba-Bahia.
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº 107037932022
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgadot em nome de WERICK SANTOS CHAVES,
nacionalidade BRASIL, documento de identificação 490586107, CPF 068.935.485-16.
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
documento de identificação para confirmação dos dados:
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www .pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 09:15 de 30/09/2022
107037932022
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CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº 107037262022
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de THIAGO VINICIUS SANTOS PASSOS,
nacionalidade BRASIL, natural de ITABERABA/BA, documento de identificação 1466485019
SSP/BA, CPF 028.394.175-88.
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”,
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(htep://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 09:13 de 30/09/2022
107037262022
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Nº 107033212022
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgadot em nome de FERNANDO FIGUEREDO
LARANJEIRA, nacionalidade BRASIL, filho(a) de VERALDINO ALVES LARANJEIRAS e
CLARICE FIGUEIREDO DE ALMEIDA LARANJEIRAS, nascido(a) aos 24/04/ 1992, natural de
ITABERABA/BA, documento de identificação 1650521049 SSP/BA.
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www .pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 09:03 de 30/09/2022
107033212022
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Nº 107031292022
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado*t em nome de CRISTIANO FIGUEIREDO
LARANJEIRAS, nacionalidade BRASIL, filho(a) de VERALDINO ALVES LARANJEIRAS e
CLARICE FIGUEIREDO DE ALMEIDA LARANJEIRAS, nascido(a) aos 22/11/1984, natural de
ITABERABA/BA, documento de identificação 1319910947 SSP/BA.
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www .pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 08:59 de 30/09/2022
107031292022
*á
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº 106835422022
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de ELAYNE MELO AMORIM, nacionalidade
BRASILEIRA, filho(a) de ROGERIO BRITO AMORIM e ELIANA DA SILVA MELO,
nascido(a) aos 11/03/1996, natural de ITABERABA/BA, documento de identificação 1644660024
SSP/BA, CPF 073.655.315-09.
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http:/Avww.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 16:24 de 29/09/2022
VIM
106835422022