norma nº 1741/2023

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12 DE ABRIL DE 2023 Ass:
Denomina Centro Esportivo REI PELÉ o centro
esportivo situado na Rua da Palmeira, nas
imediações da SMTT e da Secretaria Municipal
de Urbanismo e Infraestrutura.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Itaberaba-Bahia. Faz
saber que a Câmara Municipal de Itaberaba aprovou e fica sancionada a seguinte
Lei:
Art. 1.º Fica denominada Centro Esportivo REI PELÉ o centro esportivo situado na
Rua da Palmeira, nas imediações da SMTT e da Secretaria Municipal de Urbanismo
e Infraestrutura.
Art. 2.º O Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação do
“Centro Esportivo Rei Pelé”.
Art. 3.º O Executivo comunicará as Empresas Públicas e Órgãos interessados as
disposições desta Lei.
Art. 4.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de abril de 2023.
RICARDO DOS anfosmascarentas
PrefeitoMunicipal
Av Rio Branco, 617 « Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 » Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com