norma nº 1744/2023

DB
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que
Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e Eu, no uso das atribuições legais outorgadas
pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Institui no Município de Itaberaba o mês Maio Amarelo, dedicado à realização de |
ações preventivas de conscientização para redução de acidentes de trânsito, a ser
realizado anualmente.
Art. 2.º - No mês Maio Amarelo, o Poder Público, em cooperação com a iniciativa privada
e com entidades civis, realizará campanhas de esclarecimentos e outras ações
educativas e preventivas visando à redução de acidentes, priorizando:
| - estimular a adesão de toda sociedade no compromisso de cidadania e respeito ao
trânsito;
Il - promover discussões, debates e iniciativas, convocando todos a exercitar a cidadania
em prol de um trânsito mais seguro;
III - propagar a importância de uma conduta lícita, respeitosa e prudente no trânsito; |
IV - incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no decorrer
do mês, e do ano, informações, dicas, estímulos e mensagens educativas de trânsito,
respeito e prudência, valorizando a conscientização de toda sociedade.
V- O símbolo a ser utilizado na campanha de conscientização será o “selo laço amarelo”,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA |
www.itaberaba.ba.gov.br aimiaenemensaiimeo
LEI N.º 1.744 Eq UrçO que O presente ato
Oi publicado no átrio deste
orgão log lá
01 DE JUNHO DE 2023
Inclui no calendário Municipal o mês “Maio
Amarelo”, dedicado às ações preventivas de
conscientização para a redução de acidentes de
trânsito no Município de Itaberaba.
com o objetivo de reconhecer boas ações e permitir que empresas e governos colaborem
ainda mais com projetos estruturados na busca por um trânsito mais seguro.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 01 de junho de 2023.
RICARDO DOS OS MASCARENHAS
Pref unicipal
Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail. com