norma nº 1747/2023

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LEI N.º 1.747
Certifico que o presente atc
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01 DE JUNHO DE 2023 Ass: gs
Institui o Dia do Guarda Civil Municipal no
Município de Itaberaba e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a
presente Lei:
Art. 4º Fica instituído o Dia do Guarda Civil Municipal, a ser comemorado no dia 10 de
outubro, no Município de Itaberaba.
Art. 2º O Dia do Guarda Civil Municipal tem por objetivo homenagear os profissionais que
se dedicam à segurança pública no âmbito municipal, reconhecendo sua importância para
a proteção da sociedade e para a preservação da ordem pública.
Art. 3º As comemorações do Dia do Guarda Civil Municipal serão realizadas em conjunto
com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, podendo contar com
atividades educativas, palestras, campanhas de conscientização e outras iniciativas que
valorizem a atuação dos guardas civis municipais.
Art. 4º A data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal de
Itaberaba.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 01 de junho de 2023.
TAN
RICARDO DOS A S MASCARENHAS
Prefeitó-Municipal
Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaDhotmail.com