norma nº 49/2023

f 3% PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.º 049
DE
NA;
PREFEITURA
Traga
Certifico que o presente ato
foi publicad
A orgão
Ass?
30 DE MARÇO DE 2023 +.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL
NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que dispõem a Constituição
Federal em seu art. 165, 8 5º, a Lei Orgânica Municipal e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO para 2023, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Anual vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 1.726/2022, crédito adicional especial no valor global de
R$13.236.563,71 (treze milhões, duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e
três reais e setenta e um centavos) com a finalidade de atender as despesas para sua
manutenção não contempladas no Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do
corrente exercício, na forma da seguinte discriminação:
e Secretaria: 19 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Recursos
Hídricos —- SEMMA
Unidade 1901 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Recursos
Hídricos —- SEMMA
“Ação: Controle, Conservação e Preservação do Meio Ambiente
Programa 019 — Cuidando do Meio Ambiente
Unidade | Funcional Elemento Fonte Valor
19.01 18.542.019.1019 | 3.3.9.0.30.00.00 Material | 1500 — Recursos 1.000,00
de Consumo Ordinários
19.01 18.542.019.1019 | 3.3.9.0.36.00.00 Outros | 1500 — Recursos 6.000,00
Serviços de Terceiros — | Ordinários
Pessoa Física
19.01 18.542.019.1019 | 3.3.9.0.39.00.00 Outros | 1500 — Recursos 1.000,00
Serviços Terceiros — | Ordinários
Pessoa Jurídica
19.01 18.542.019.1019 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e | 1500 — Recursos 1.000,00
Instalações Ordinários |
19.01 18.542.019.1019 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e | 17000000 — Outras 40.000,00
Instalações Transf. Convênios
Governo Federal
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
TA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
if ,,
19.01 18.542.019.1019 | 4.4.9.0.52.00.00 1500 — Recursos 1.000,00
Equipamentos e Material | Ordinários
Permanente
Ação 1019 SOMA DA AÇÃO 50.000,00
Ação: Saneamento Básico Municipal
| Unidade | Funcional Elemento Fonte Valor
19.01 15.512.019.1022 | 3.3.9.0.30.00.00 Material | 1500 — Recursos 1.000,00
de Consumo Ordinários
19.01 15.512.019.1022 | 3.3.9.0.36.00.00 Outros | 1500 — Recursos 6.000,00
Serviços de Terceiros — | Ordinários
Pessoa Física
19.01 15.512.019.1022 | 3.3.9.0.39.00.00 Outros | 1500 —- Recursos 1.000,00
Serviços Terceiros —| Ordinários
Pessoa Jurídica
19.01 15.512.019.1022 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e | 1500 — Recursos 201.000,00
Instalações Ordinários
19.01 15.512.019.1022 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e | 17000000 - 40.000,00
Instalações Outras Transf.
Convênios
Governo Federal
19.01 15.512.019.1022 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e | 17540000 - 2.500.000,00
Instalações Recursos de
Operações de
Crédito
19.01 15.512.019.1022 | 4.4.9.0.52.00.00 1500 — Recursos 1.000,00
Equipamentos e Material | Ordinários
Permanente
Lo Ação 1022 SOMA DA AÇÃO 2.750.000,00
Ação: Implementação de Aterro Sanitário
Unidade | Funcional Elemento Fonte Valor
19.01 17.511.019.1023 | 3.3.9.0.30.00.00 Material | 1500 -— Recursos 1.000,00
de Consumo Ordinários 1
01,50 17.511.019.1023 | 3.3.9.0.36.00.00 Outros | 1500 -— Recursos 6.000,00
Serviços de Terceiros — | Ordinários
Pessoa Física
19.01 17.511.019.1023 | 3.3.9.0.39.00.00 Outros | 1500 - Recursos 1.000,00
Serviços Terceiros —| Ordinários
Pessoa Jurídica
19.01 17.511.019.1023 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e| 1500 - Recursos 1.000,00
Instalações Ordinários
19.01 17.511.019.1023 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e | 17000000 — Oras | 40.000,00
Instalações Transf. Convênios
Governo Federal
19.01 17.511.019.1023 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e | 17540000 — 500.000,00
Instalações Recursos de
Operações de
Crédito
19.01 17.511.019.1023 | 4.4.9.0.52.00.00 1500 — Recursos 1.000,00
Equipamentos e Material | Ordinários
Permanente
Ação 1023 SOMA DA AÇÃO 550.000,00
Ação: Gestão das Ações da Coleta Seletiva
Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
Fo PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
PREFEITURA
te, Ê 2 www.itaberaba.ba.gov.br ITABERABA
Unidade | Funcional Elemento Fonte Valor
19.01 18.541.019.2131 | 3.3.5.0.43.00.00 1500 — Recursos 1.000,00
Subvenções Sociais Ordinários
19.01 18.541.019.2131 | 3.3.9.0.14.00.00 Diárias —| 1500 — Recursos 1.000,00
| Civil Ordinários |
19.01 18.541.019.2131 | 3.3.9.0.30.00.00 Material de | 1500 — Recursos 1.000,00
Consumo Ordinários
19.01 18.541.019.2131 | 3.3.9.0.36.00.00 Outros | 1500 —- Recursos 6.000,00
Serviços de Terceiros — | Ordinários
Pessoa Física
19.01 18.541.019.2131 | 3.3.9.0.37.00.00 Locação | 1500 — Recursos 1.000,00
de Mão de Obra Ordinários
19.01 18.541.019.2131 | 3.3.9.0.39.00.00 Outros | 1500 — Recursos 1.000,00
Serviços Terceiros — | Ordinários
Pessoa Jurídica
19.01 18.541.019.2131 | 3.3.9.0.91.00.00 Sentenças | 1500 —- Recursos 1.000,00 |
“= Judiciais Ordinários
19.01 18.541.019.2131 | 3.3.9.0.92.00.00 Despesas | 1500 — Recursos 1.000,00
de Exercícios Anteriores Ordinários
19.01 18.541.019.2131 | 3.3.9.0.93.00.00 1500 — Recursos 1.000,00
Indenizações e Restituições | Ordinários
19.01 18.541.019.2131 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e| 1500 —- Recursos 101.000,00
| Instalações Ordinários
19.01 18.541.019.2131 | 4.4.9.0.52.00.00 1500 — Recursos 65.000,00
Equipamentos e Material | Ordinários
Permanente
[19.01 18.541.019.2131 | 4.4.9.0.61.00.00 Aquisição | 1500 — Recursos 10.000,00
de Imóveis Ordinários
19.01 18.541.019.2131 | 4.4.9.0.92.00.00 Despesas | 1500 - Recursos 1.000,00
de Exercícios Anteriores Ordinários n
Ação 2131 SOMA DA AÇÃO 191.000,00
0 Unidade | Funcional Elemento Fonte Valor
[19.01 18.122.019.2235 | 3.1.9.0.04.00.00 1500 — Recursos 390.040,36
Contratação por Tempo | Ordinários
Determinado
19.01 18.122.019.2235 | 3.1.9.0.11.00.00 1500 — Recursos 297.069,70
Vencimentos e Vantagens | Ordinários
| Fixas — Pessoal Civil
19.01 18.122.019.2235 | 3.1.9.0.92.00.00 Despesas | 1500 —- Recursos 1.000,00
de Exercícios Anteriores Ordinários
19.01 18.122.019.2235 | 3.1.9.0.13.00.00 1500 — Recursos 85.808,88
Obrigações Patronais Ordinários
19.01 18.122.019.2235 | 3.1.9.1.13.00.00 1500 — Recursos 83.179,52
Contribuições Patronais Ordinários
Ação 2135 SOMA DA AÇÃO 857.098,46
Sustentável e Recursos Hídri
cos
Ação: Gestão de Pessoal e Encargos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Desenvolvimento Sustentável
| e Recursos Hídricos
Ação: Gestão dos Serviços Técnicos e Administrativos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
P.Dec.Contr.Terceirização
Unidade | Funcional Elemento Fonte Valor
19.01 18.122.019.2236 | 3.1.9.0.34.00.00 Outs. | 1500 —- Recursos 1.000,00
Desp. Ordinários
Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
PREFEITURA
fa PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
; FEAR
14,,% www.itaberaba.ba.gov.br
Ação: Gestão dos Serviços Técnicos e Administrativos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Desenvolvimento Sustentável e Recursos Hídricos
Unidade | Funcional Elemento Fonte Valor
19.01 18.122.019.2236 | 3.3.5.0.43.00.00 1500 - Recursos 1.000,00
Subvenções Sociais Ordinários
19.01 18.122.019.2236 | 3.3.9.0.14.00.00 Diárias — | 1500 — Recursos 4.000,00
L Civil Ordinários
19.01 18.122.019.2236 | 3.3.9.0.30.00.00 Material | 1500 — Recursos 437.416,27
de Consumo | Ordinários —
19.01 18.122.019.2236 | 3.3.9.0.33.00.00 1500 - Recursos 1.000,00
Passagens e Despesas | Ordinários
com Locomoção
19.01 18.122.019.2236 | 3.3.9.0.35.00.00 Serviços | 1500 — Recursos 1.000,00
de Consultoria Ordinários
19.01 18.122.019.2236 | 3.3.9.0.36.00.00 Outros | 1500 — Recursos 51.000,00
Serviços de Terceiros — | Ordinários
Pessoa Física
19.01 18.122.019.2236 | 3.3.9.0.37.00.00 Locação | 1500 — Recursos 1.000,00
de Mão de Obra Ordinários
19.01 18.122.019.2236 | 3.3.9.0.39.00.00 Outros | 1500 — Recursos 661.543,91
Serviços Terceiros — | Ordinários
| Pessoa Jurídica
19.01 18.122.019.2236 | 3.3.9.0.91.00.00 Sentenças | 1500 — Recursos 1.000,00
Judiciais Ordinários
19.01 18.122.019.2236 | 3.3.9.0.92.00.00 Despesas | 1500 — Recursos 1.000,00
| de Exercícios Anteriores Ordinários
19.01 18.122.019.2236 | 3.3.9.0.93.00.00 1500 — Recursos 1.000,00
Indenizações e | Ordinários
Restituições
19.01 18.122.019.2236 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e | 1500 — Recursos 86.500,00
| Instalações Ordinários
19.01 18.122.019.2236 | 4.4.9.0.52.00.00 1500 — Recursos 231.000,00
Equipamentos e Material | Ordinários
Permanente
19.01 18.122.019.2236 | 4.4.9.0.61.00.00 Aquisição | 1500 — Recursos 8.000,00
| de Imóveis Ordinários
19.01 18.122.019.2236 | 4.4.9.0.92.00.00 Despesas | 1500 — Recursos 1.000,00
de Exercícios Anteriores Ordinários
19.01 18.122.019.2236 | 3.3.9.0.30.00.00 Material | 1750 — Contribuição 31.280,00
de Consumo de Intervenção do
Domínio Econômico
— CIDE
19.01 18.122.019.2236 | 3.3.9.0.39.00.00 Outros | 1708 — Transf. Da 40.000,00
Serviços Terceiros — | União Ref. À
Pessoa Jurídica Compen. Finan. De
Recursos Minerais
19.01 18.122.019.2236 | 4.4.9.0.52.00.00 1700 — Outras 31.000,00
Equipamentos e Material | Transf. Convênios
Permanente Governo Federal
L Ação 2236 SOMA DA AÇÃO [o 1.590.740,18
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, | SOMA DA SECRETARIA 5.988.838,64
Desenvolvimento Sustentável e Recursos
Hídricos
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail. com
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www.itaberaba.ba.gov.br
PREFEITURA
ITABERABA:
++ Ja LM WNWW.HaberaDa.Da.goV.D' ssnunmamenememiimento
Órgão: 20 — Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Economia Criativa - SECTEC
Unidade: 20.01 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Economia Criativa - SECTEC
Programa 020 — Desenvolvendo a Cultura, o Turismo e a Economia
Ação: Melhoria e Expansão das Ações da Cultura
Unidade | Funcional Elemento Fonte Valor
20.01 13.391.020.1050 | 3.3.9.0.30.00.00 Material de | 1500 - Recursos 15.000,00
Consumo Ordinários
20.01 13.391.020.1050 | 3.3.9.0.36.00.00 Outros | 1500 - Recursos 5.000,00
Serviços de Terceiros -| Ordinários
Pessoa Física
20.01 13.391.020.1050 | 3.3.9.0.39.00.00 Outros | 1500 - Recursos 10.000,00
Serviços Terceiros - Pessoa | Ordinários
Jurídica
20.01 13.391.020.1050 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e| 1500 - Recursos 91.000,00
Instalações Ordinários
20.01 13.391.020.1050 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e | 17000000 - Outras 50.000,00
Instalações Transf. Convênios
Governo Federal
20.01 13.391.020.1050 | 4.4.9.0.52.00.00 1500 - Recursos 21.000,00
Equipamentos e Material | Ordinários
Permanente
Ação 1050 SOMA DA AÇÃO 192.000,00
Ação: Melhoria e Expansão das Ações do Turismo e Economia Criativa
Unidade | Funcional Elemento Fonte Valor
20.01 23.695.020.1051 | 3.3.9.0.30.00.00 Material de | 1500 - Recursos 15.000,00
Consumo Ordinários
20.01 23.695.020.1051 | 3.3.9.0.36.00.00 Outros | 1500 - Recursos 5.000,00
Serviços de Terceiros -| Ordinários
Pessoa Fisica
20.01 23.695.020.1051 | 3.3.9.0.39.00.00 Outros | 1500 - Recursos 10.000,00
Serviços Terceiros - Pessoa | Ordinários
Jurídica
20.01 23.695.020.1051 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e| 1500 - Recursos 91.000,00
Instalações Ordinários
20.01 23.695.020.1051 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e| 17000000 - Outras 50.000,00
Instalações Transf. Convênios
Governo Federal
20.01 23.695.020.1051 | 4.4.9.0.52.00.00 1500 - Recursos 21.000,00
Equipamentos e Material | Ordinários
Permanente .
Ação 1051 SOMA DA AÇÃO 1 192.000,00
Ação: Implantação e Reestruturação de Equipamentos Turísticos
Unidade | Funcional Elemento Fonte | Valor
20.01 23.695.020.1043 | 3.3.9.0.30.00.00 Material | 1500 - Recursos 2.000,00
de Consumo Ordinários
20.01 23.695.020.1043 | 3.3.9.0.36.00.00 Outros | 1500 - Recursos 1.000,00
Serviços de Terceiros -| Ordinários
Pessoa Física
20.01 23.695.020.1043 | 3.3.9.0.39.00.00 Outros | 1500 - Recursos 2.000,00
Serviços Terceiros -| Ordinários
Pessoa Jurídica
20.01 23.695.020.1043 | 3.3.9.0.39.00.00 Outros | 17010000 - Outras 5.000,00
Serviços Terceiros -| Transf. Convênios
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
fa PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA bo não
www.itaberaba.ba.gov.br
oo mag
o us
Pessoa Jurídica Governo Estadual
20.01 | 23.695.020.1043 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e| 1500 - Recursos 61.000,00
Instalações Ordinários
20.01 23.695.020.1043 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e | 17000000 - Outras 23.000,00
Instalações Transf. Convênios
Governo Federal
20.01 23.695.020.1043 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e | 17010000 - Outras 550.000,00
Instalações Transf. Convênios
Governo Estadual
20.01 23.695.020.1043 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e | 17540000 - Recursos 944.000,00
Instalações de Operações de
Crédito
20.01 23.695.020.1043 | 4.4.9.0.52.00.00 1500 - Recursos 5.000,00
Equipamentos e Material | Ordinários
Permanente .
Ação 1043 SOMA DA AÇÃO 1.593.000,00
Ação: Gestão de Pessoal e Encargos da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Economia
Criativa
Unidade | Funcional Elemento Fonte Valor
20.01 13.122.020.2237 | 3.1.9.0.04.00.00 1500 -— Recursos 100.000,00
Contratação por Tempo | Ordinários
Determinado
20.01 13.122.020.2237 | 3.1.9.0.11.00.00 1500 -— Recursos 198.000,00
Vencimentos e Vantagens | Ordinários
Fixas — Pessoal Civil
20.01 13.122.020.2237 | 3.1.9.0.92.00.00 Despesas | 1500 -— Recursos 1.000,00
de Exercícios Anteriores Ordinários
20.01 13.122.020.2237 | 3.1.9.0.13.00.00 1500 -— Recursos 22.000,00
Obrigações Patronais Ordinários
20.01 13.122.020.2237 | 3.1.9.1.13.00.00 1500 -— Recursos 55.440,00
Contribuições Patronais Ordinários
Ação 2237 SOMA DA AÇÃO 376.440,00
Ação: Gestão dos Serviços Ti
e Economia Criativa
écnicos e Administrativos da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo
Unidade | Funcional Elemento Fonte Valor
20.01 13.122.020.2238 | 3.1.9.0.34.00.00 Outs. Desp. | 1500 — Recursos 1.000,00
P.Dec.Contr.Terceirização Ordinários
20.01 13.122.020.2238 | 3.3.5.0.43.00.00 Subvenções | 1500 — Recursos 1.000,00
Sociais Ordinários
20.01 13.122.020.2238 | 3.3.9.0.14.00.00 Diárias —| 1500 — Recursos 2.000,00
Civil Ordinários
20.01 13.122.020.2238 | 3.3.9.0.30.00.00 Material de | 1500 — Recursos 28.000,00
Consumo Ordinários
20.01 13.122.020.2238 | 3.3.9.0.33.00.00 Passagens | 1500 — Recursos 1.000,00
e Despesas com Locomoção | Ordinários
20.01 13.122.020.2238 | 3.3.9.0.35.00.00 Serviços de | 1500 — Recursos 1.000,00
Consultoria Ordinários
20.01 13.122.020.2238 | 3.3.9.0.36.00.00 Outros | 1500 — Recursos 51.000,00
Serviços de Terceiros — | Ordinários
Pessoa Física
20.01 13.122.020.2238 | 3.3.9.0.37.00.00 Locação de | 1500 — Recursos 1.000,00
Mão de Obra Ordinários
20.01 13.122.020.2238 | 3.3.9.0.39.00.00 Outros | 1500 — Recursos 181.496,84
Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
PREFEITURA
ITABERABA
+ xa Do WWW .itaberaDda.Da.goV.D' O acumenmemenicimento
Ação: Gestão dos Serviços Técnicos e Administrativos da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo
e Economia Criativa
Unidade | Funcional Elemento Fonte Valor
Serviços Terceiros — Pessoa | Ordinários
Jurídica
20.01 13.122.020.2238 | 3.3.9.0.39.00.00 Outros | 1708 — Transf. Da 62.532,47
Serviços Terceiros — Pessoa | União Ref. À
Jurídica Compen. Finan. De
| Recursos Minerais
20.01 13.122.020.2238 | 3.3.9.0.91.00.00 Sentenças | 1500 — Recursos 1.000,00
Judiciais Ordinários
20.01 13.122.020.2238 | 3.3.9.0.92.00.00 Despesas | 1500 — Recursos 1.000,00
de Exercícios Anteriores Ordinários
20.01 13.122.020.2238 | 3.3.9.0.93.00.00 1500 — Recursos 1.000,00
Indenizações e Restituições | Ordinários
20.01 13.122.020.2238 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e | 1500 — Recursos 86.500,00
Instalações Ordinários
20.01 13.122.020.2238 | 4.4.9.0.52.00.00 1500 — Recursos | 10.000,00
Equipamentos e Material | Ordinários
Permanente
20.01 13.122.020.2238 | 4.4.9.0.61.00.00 Aquisição | 1500 — Recursos 8.000,00
de Imóveis Ordinários
20.01 13.122.020.2238 | 4.4.9.0.92.00.00 Despesas | 1500 — Recursos 1.000,00
de Exercícios Anteriores Ordinários .
Ação 2236 SOMA DA AÇÃO 438.529,31
Ação: Fomento e Auxílio para o Setor Cultural Lei - 1.075/2020
Unidade | Funcional Elemento Fonte Valor
20.01 13.122.020.2900 | 3.3.90.31.00.00 — | 1501 — Outras 30.000,00
Premiações Cult, Artísti. | vinculações de
Científicas, Desp.e outs transferências
20.01 13.122.020.2900 | 3.3.50.43.00.00 1501 — Outras 10.000,00
Subvenções Sociais vinculações de
transferências
20.01 13.122.020.2900 | 3.3.90.41.00.00 1501 — Outras 8.000,00
Contribuições vinculações de
transferências
20.01 13.122.020.2900 | 3.3.90.45.00.00 1501 — Outras ER 10.000,00
Subvenções Econômicas vinculações de
transferências
20.01 13.122.020.2900 | 3.3.90.48.00.00 Outros | 1501 — Outras 209.971,52
Auxílios Financeiros a | vinculações de
Pessoa Fisica transferências
20.01 13.122.020.2900 | 3.3.9.0.36.00.00 Outros | 1501 — Outras 52.000,00
Serviços de Terceiros -— | vinculações de
Pessoa Física transferências
20.01 13.122.020.2900 | 3.3.9.0.39.00.00 Outros | 1501 — Outras 22.000,00
Serviços Terceiros ' — | vinculações de
Pessoa Jurídica transferências
20.01 13.122.020.2900 | 3.3.9.0.40.00.00 Serviços | 1501 — Outras 42.000,00
de Tecnologia da | vinculações de
Informação e Comunicação | transferências
20.01 13.122.020.2900 | 4.4.9.0.52.00.00 1501 — Outras 92.000,00
Equipamentos e Material | vinculações de
Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
ã - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
sa
www.itaberaba.ba.gov.br
PREFEITURA
ITABERABA
“Ação: Fomento e Auxílio para o Setor Cultural Lei - 1.075/2020
Economia Criativa - SECTEC
Unidade | Funcional Elemento Fonte Valor
Permanente transferências
Ação 2900 SOMA DA AÇÃO 475.971,52
“Ação: Fomento e Auxílio para o Setor Cultural Lei Complementar - 195/2022
Unidade | Funcional Elemento Fonte Valor
20.01 13.122.020.2901 | 3.3.90.31.00.00 — | 1501 — Outras 30.000,00
Premiações Cult, Artísti. | vinculações de
Científicas, Desp.e outs transferências
20.01 13.122.020.2901 | 3.3.50.43.00.00 1501 — Outras 10.000,00
Subvenções Sociais vinculações de
transferências
20.01 13.122.020.2901 | 3.3.90.41.00.00 1501 — Outras 10.000,00
Contribuições vinculações de
transferências
20.01 13.122.020.2901 | 3.3.90.45.00.00 1501 — Outras 10.000,00
Subvenções Econômicas vinculações de
transferências
20.01 13.122.020.2901 | 3.3.90.48.00.00 Outros | 1501 — Outras 209.795,22
Auxílios Financeiros a | vinculações de
Pessoa Física transferências
20.01 13.122.020.2901 | 3.3.9.0.36.00.00 Outros | 1501 — Outras 53.000,00
Serviços de Terceiros -— | vinculações de
Pessoa Física transferências
20.01 13.122.020.2901 | 3.3.9.0.39.00.00 Outros | 1501 — Outras 122.000,00
Serviços Terceiros — | vinculações de
Pessoa Jurídica transferências
20.01 13.122.020.2901 | 3.3.9.0.40.00.00 Serviços | 1501 — Outras 42.000,00
de Tecnologia da | vinculações de
Informação e Comunicação | transferências
20.01 13.122.020.2901 | 4.4.9.0.52.00.00 1501 — Outras 97.000,00
Equipamentos e Material | vinculações de
Permanente transferências
Ação 2901 SOMA DA AÇÃO 583.795,22
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e | SOMA DA UNIDADE
3.851.736,05
Órgão: 20 — Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Economia Criativa — SECTEC
Unidade: 20.02 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR
Ação: Melhoria e Expansão do Turismo
Unidade | Funcional o. Fonte | Valor
20.02 23.695.020.2193 | 3.3.9.0.30.00.00 Material | 1500 - Recursos 15.000,00
de Consumo Ordinários
20.02 23.695.020.2193 | 3.3.9.0.36.00.00 Outros | 1500 - Recursos 5.000,00
Serviços de Terceiros - | Ordinários
Pessoa Física
20.02 23.695.020.2193 | 3.3.9.0.39.00.00 Outros | 1500 - Recursos 1.031.100,00
Serviços Terceiros -| Ordinários
Pessoa Jurídica
20.02 23.695.020.2193 | 3.3.9.0.39.00.00 Outros | 17000000 - Outras 244.000,00
Serviços Terceiros - | Transf. Convênios
Pessoa Jurídica Governo Federal
20.02 | 23.695.020.2193 | 3.3.9.0.39.00.00 Outros | 17010000 - Outras 105.000,00
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
ã a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
PREFEITURA
af, www.itaberaba.ba.gov.br ITABERABA
Serviços Terceiros - Transf. Convênios |
Pessoa Jurídica Governo Estadual
20.02 23.695.020.2193 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e | 1500 - Recursos 11.000,00
Instalações Ordinários
2002 *| 23.695.020.2193 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e| 17000000 - Outras | 50.243,02
Instalações Transf. Convênios
L | | Governo Federal
20.02 23.695.020.2193 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e 17010000 - Outras | 364.646,00
Instalações Transf. Convênios
Governo Estadual
20.02 23.695.020.2193 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e [17540000 - Recursos 1.500.000,00
Instalações de Operações de
Crédito J
20.02 | 23.695.020.2193 | 4.4.9.0.52.00.00 1500 - Recursos 50.000,00
Equipamentos e Material Ordinários
Permanente pe
[ Ação 2193 SOMA DA AÇÃO 3.375.989,02
Ação: Apoio Administrativo ao Conselho Municipal de Turismo
Unidade | Funcional Elemento | Fonte Valor
20.02 23.122.010.2195 | 3.3.9.0.14.00.00 Diárias — | 1500 - Recursos 1.000,00
Civil Ordinários
20.02 23.122.010.2195 | 3.3.9.0.30.00.00 Material de | 1500 - Recursos 1.000,00
Lo Consumo Ordinários
20.02 23.122.010.2195 | 3.3.9.0.33.00.00 Passagens 1500 - Recursos | 1.000,00
e Despesas com | Ordinários
| Locomoção 1
20.02 23.122.010.2195 | 3.3.9.0.34.00.00 Outras | 1500 - Recursos | 1.000,00
Despesas de Pessoal Ordinários
Decorrentes de Contratos
de Terceirização | |
20.02 23.122.010.2195 | 3.3.9.0.35.00.00 Serviços 1500 - Recursos 1.000,00
de Consultoria | Ordinários 1
20.02 23.122.010.2195 | 3.3.9.0.36.00.00 Outros | 1500 - Recursos 1.000,00
Serviços de Terceiros - Ordinários
Pessoa Física
20.02 23.122.010.2195 | 3.3.9.0.39.00.00 Outros | 1500 - Recursos 1.000,00
Serviços Terceiros - Pessoa Ordinários
| Jurídica 1
20.02 23.122.010.2195 | 3.3.9.0.92.00.00 Despesas 1500 - Recursos 1.000,00
de Exercícios Anteriores Ordinários
20.02 23.122.010.2195 | 3.3.9.0.93.00.00 1500 - Recursos | 1.000,00
L | Indenizações e Restituições Ordinários L |
20.02 23.122.010.2195 | 3.3.9.0.48.00.00 Outros | 1500 - Recursos 1.000,00
auxílios financeiros a | Ordinários
| pessoas físicas 1
20.02 23.122.010.2195 | 4.4.9.0.51.00.00 Obras e [1500 - Recursos 5.000,00
4 Instalações | Ordinários
20.02 23.122.010.2195 | 4.4.9.0.52.00.00 1500 - Recursos 5.000,00
Equipamentos e Material Ordinários
L Permanente J .
| Ação 2195 SOMA DA AÇÃO 20.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR “| SOMA DA UNIDADE 3.395.989,02
Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.71 9.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQhotmail.com
É Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA A
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Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e | SOMA DA SECRETARIA | 7.247.725,07
Economia Criativa - SECTEC
TOTAL DO CREDITO | 13.236.563,71
Art. 2º. As despesas decorrentes das adições supramencionadas serão financiadas
pela anulação das dotações do Poder Executivo que tiverem saldos suficientes para
sua cobertura.
Art. 3º. Fica estabelecido que as dotações de que trata a presente Lei poderão ser
forçadas até o limite de 85% sobre o somatório das dotações especificadas no artigo
anterior, conforme artigo 7º da Lei Municipal nº 1.726/2022 (Lei Orçamentária Anual) e
suas alterações sendo a contrapartida para anulação as dotações que tiverem saldos
) suficientes para sua cobertura.
Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação das Leis 046 e 047, ambas de 14 de
março de 2023, correrão à conta dos recursos do orçamento do exercício, ficando o
chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às modificações necessárias
no Plano Plurianual, na Lei Orçamentária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO do
exercício 2023, incluindo a abertura de créditos adicionais, remanejamentos,
transposição e transferências, observando a legislação vigente e os limites das
dotações globais.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de março de 2023.
RICARDO DOS MASCARENHAS
Prefei unicipal
Certifico que o presente ato
eee O
IDO AS
Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaDhotmail.com