norma nº 1794/2024

ER E
BERAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
E www.itaberaba.ba.gov.br
Certifico que o presente ato
LEI N.º 1.794 foi publicado no átrio deste
orgão 23 105 | 202G
DE Ass: sa
23 DE MAIO DE 2024
Considera a Associação Comunitária de Lagoa Nova
como serviço de utilidade pública municipal, sem fins
lucrativos e com fins sociais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada como de utilidade pública municipal, de interesse social, a
ASSOCIÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA NOVA, constituída em 04 de agosto de
1989, inscrita no CNPJ sob nº 16.244.857/0001-97, com sede no Município de
Itaberaba, Estado da Bahia.
Art. 2º - A Associação Comunitária de Lagoa Nova tem como finalidade precípua, nos
termos do seu estatuto, atuar na defesa dos direitos e interesses das pessoas que
desenvolvam atividades agrícolas, pecuárias ou agroindustriais, desenvolvimento
social, educacional, esportivo, artístico, ambiental e cultural e contribuir para o
desenvolvimento econômica das comunidades rurais e urbanas, podendo, para tanto,
sugerir, promover, coordenar e executar ações e projetos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de maio de 2024.
RICARDO os sul MASCARENHAS
Prefeito Municipal
“Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — prefeito(Ditaberaba.ba.gov.br