norma nº 1790/2024

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alan PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
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25 DE ABRIL DE 2024 Ass:
Institui o Dia do São Pedro no povoado de Vila Nova e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Itaberaba-Bahia: Faço saber
que a Câmara Municipal de Itaberaba aprovou & eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Dia do São Pedro no povoado de Vila Nova será comemorado anualmente no
segundo sábado do mês de julho.
Parágrafo Único. A festividade de que trata o caput fará parte do Calendário Oficial de
Eventos do Município, cabendo ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Cultura, definir a programação dos eventos comemorativos.
Art. 2º. Para concessão dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo poderá buscar a
colaboração de entidades ligadas à cultura e arte, podendo firmar contratos e convênios
para este fim.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE ITABERABA, em 25 de abril de 2024.
RICARDO DOS ads MASCARENHAS
Prefeito
Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — prefeitoDitaberaba ba.gov.br