| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1795 / 2024 |
| Date | 2024-05-27 |
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, O MÊS "ABRIL LARANJA", DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO À CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS. |
| native_id | 1673 |
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/> , Sp RAN PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA dd, + www.itaberaba.ba.gov.br i o presente ato LEIN. 1.795 cerublicado no átrio deste ão em DAL 05 1204 DE e Ss: 27 DE MAIO DE 2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaberaba, o mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção à crueldade contra os animais. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica Instituído e incluso no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaberaba, o mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção à crueldade contra os animais”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de maio de 2024. RICARDO DOS ándds MASCARENHAS Prefeito Municipal Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — prefeitoDitaberaba.ba.gov.br